O Antropoceno, a crise ambiental e as desigualdades no acesso a serviços e políticas de saúde

É recorrente a menção às crises contemporâneas, da democracia, sanitárias, da ciência, econômico-sociais e ambientais. No Brasil, essas crises se agravam em função da estrutura histórico-social - que carrega profundos problemas não resolvidos -, bem como em função de governos que têm desgastado as instituições nacionais arduamente reconstruídas no processo de redemocratização do país. Nesse cenário, as condições e situações de saúde se agravam intrinsecamente às contingências e rupturas que se sobrepõem.

A Revista Saúde e Sociedade, em parceria com o corpo docente e discente do Programa de Pós-graduação em Saúde Pública da USP (PPG-SP), tem o prazer de apresentar dois dossiês sobre as crises contemporâneas. O primeiro deles, “Epidemias, pandemias e desigualdades sociais”, foi publicado no número anterior da revista e reuniu estudos que ajudam a compreender os fenômenos sociais contemporâneos e a enfrentar as problemáticas resultantes da realidade concreta, à luz da interdisciplinaridade e da integração das diferentes ciências. Este segundo dossiê inicialmente propunha-se a enfatizar as amplas transformações do Antropoceno, que exacerbam riscos e injustiças ambientais, como mudanças climáticas, emergência da covid-19, contexto de guerras e conflitos, desastres ambientais e outros eventos com repercussão na saúde humana.

As mudanças ambientais em escala global contemporâneas já se constatam de modo inequívoco como resultantes da ação antrópica sobre o planeta, o que, para diversos autores, impõe o reconhecimento daquilo que se convencionou chamar de Antropoceno (Crutzen, 2002; Lewis; Maslin, 2015; Steffen et al., 2018). Essa nova forma e escala de relacionamento entre a humanidade e o sistema terrestre evidencia um poder humano transformador jamais constatado e, por outro lado, possibilidades de consequências desastrosas.

Neste dossiê, interpretamos a perspectiva de mudanças globais do Antropoceno não apenas por meio da magnitude, mas por suas características multifacetadas que interferem na saúde humana. De fato, essa profunda transição global não se coloca como elemento fundante em todas as contribuições deste volume, partimos, porém, desta vertente conceitual e discursiva para abordar conexões imprescindíveis entre os conteúdos apresentados.

De um lado, mobilizamos ideias e perspectivas para compreender distintas estratégicas de saúde como dinâmicas que devem ser reflexivas e transversais diante de sua inserção em um sistema ampliado e interconectado globalmente (Whitmee et al., 2015). Por outro, temos também que reconhecer o período contemporâneo de amplas mudanças como algo complexificado por tudo aquilo que a modernização não foi capaz de efetivamente entregar para todos os humanos. Ou seja, as profundas iniquidades globais resultantes de políticas malsucedidas, exploração irresponsável de recursos, capitalismo e práticas predatórias capazes de aprofundar quadros inadmissíveis de exclusão, instabilidades sócio-políticas, degradação ambiental, guerras e outros fatores que, por exemplo, corroboram o sucesso das doenças em paralelo ao fracasso de inúmeros grupos populacionais. Nessa concepção, o Antropoceno não se constata apenas pela força transformadora de escala global, mas também por tudo aquilo que não se concretizou, - como promessas de justiça e inclusão social delineadas ao longo dos últimos séculos (Hirschfeld, 2020).

Entre as idas e vindas de causas e consequências, tudo corrobora para que nossas ações e decisões atuais estejam automaticamente conectadas às dinâmicas, forças motrizes e pressões sobre a fenomenologia das mudanças globais e da insustentabilidade. Em sentido reverso e na forma de reações contundentes, os contextos de vulnerabilidades que enfrentamos são severamente ameaçados ou têm suas condições críticas exacerbadas pelos impactos regionais e locais situados nos amplos efeitos das mudanças globais.

É dessa forma que a ampla escala planetária de problemas, aparentemente distantes, repentinamente se torna algo proximal, iminente e, muitas vezes, avassalador. Essa constatação também nos faz refletir sobre uma conjuntura que parece apequenar o mundo, fazendo com que nossas escolhas interajam instantaneamente com limites planetários, os quais já vêm sendo ultrapassados. Por sua vez, a extrapolação dos limites operacionais do planeta retroalimenta condicionantes multifacetados e de repercussão direta em nossas vidas.

Diante dessa teia de conexões, vejamos o caso da maior crise sanitária dos últimos 100 anos, que é a pandemia de covid-19. Há grandes evidências da origem desse vírus, assim como de outras doenças emergentes, se relacionar com impactos a ecossistemas, no caso, tropicais, detentores de notável biodiversidade (Lawler et al., 2021). Omissões quanto ao controle da degradação ambiental se sobrepõem à carência de pesquisa científica e de vigilância epidemiológica, por sua vez, somando-se a diversas outras instabilidades socioambientais que podem representar maiores possibilidades de êxito de patógenos em detrimento da defesa e da promoção da saúde humana (Giatti et al., 2021).

Uma doença capaz transbordar dos ecossistemas naturais pode encontrar maior probabilidade de se disseminar, por exemplo, quando se acelera a degradação de um bioma tropical. Essa degradação, por sua vez, contribui para o aquecimento global, que, por retroalimentação, corrobora com a maior intensidade da mudança e degradação ecológica. Com isso, vemos claramente que a pandemia por covid-19 e as mudanças climáticas globais seguem conjuntamente um padrão desde fatores causais intrínsecos como também de efeitos, caracterizando uma condição típica do Antropoceno (Heyd, 2020).

Com isso, tratamos os conteúdos deste volume por sua pertinência e correspondência, mesmo que na forma de fragmentos, com o componente do irrefutável e desafiador contexto contemporâneo de profundas mudanças e persistentes vulnerabilidades. Nisso, três artigos expressam forte conexão com temas ambientais. No primeiro deles, sob o título “Cozinhando mudanças: o ato de cozinhar como ferramenta de enfrentamento aos desafios do Antropoceno”, encontramos a legítima e necessária conexão entre o nível individual/comunitário, com os temas relacionados a crises ambientais globais. Nesse sentido, práticas sociais se colocam como alternativas fundamentais, dialogando com promoção da saúde, bem-estar psicossocial, práticas de agricultura urbana e periurbana, políticas públicas e a perspectiva de sistemas alimentares sustentáveis.

Uma expressão muito relevante das consequências das crises contemporâneas se consagra de maneira aguda na ocorrência de desastres ambientais. Na linha dos desastres sociotécnicos, apresentamos neste dossiê o artigo “A insegurança das barragens da Vale em Minas Gerais, Brasil: aplicação da Teoria da Atividade à análise de desastres”. Nele, verificamos um conteúdo crítico voltado à construção de desastre por meio da atividade antrópica, em que se verificam as contradições relacionadas aos conflitos entre obtenção de lucros, a necessidade de investimentos na gestão e a segurança de barragens. O artigo enfatiza a importância de uma análise sistêmica organizacional como componente essencial para mudanças de gestão estratégica e tomada de decisão, propondo melhores encaminhamentos diante das constantes pressões por resultados, impostas por pressões do mercado financeiro por resultados de curto prazo. As mudanças do Antropoceno de que tratamos também se relacionam com problemas e ameaças emergentes, ou mesmo com situações e riscos a que somos expostos sem antes termos conhecimentos ou experiências sobre. Nessa direção, temos uma questão importante, com relevância para o interesse de impactos nos ecossistemas e com riscos à saúde humana representados por substâncias encontradas em pequenas concentrações, por exemplo, em águas continentais utilizadas para abastecimento humano. No artigo “Avaliação da presença de fármacos em lodo de estação de tratamento de esgotos, antes e após processo de biorremediação por compostagem”, temos uma importante aproximação com este problema global crescente de poluentes residuais na água, no qual se identifica diversidade de substâncias e o desafio de sua detecção a partir de sistemas de tratamento de esgotos e de lançamento de efluentes, que seguem para corpos hídricos.

Os textos deste dossiê também revelam uma diversidade de cenários, retratando, com poucas exceções, territórios geográficos, realidades locais e seus desafios com aqueles que os habitam ou utilizam seus serviços. Discussões em torno das intersecções entre raça, classe, gênero, bem como outros marcadores sociais, estão presentes em vários dos artigos aqui reunidos, mostrando a persistência das hierarquias e entraves para o acesso à saúde, seja aos serviços de saúde/equipamentos sociais, mais especificamente, ou aos direitos, de forma mais ampla.

Chama a atenção a presença de sólidos referenciais conceituais como guias de análises, bem como a variedade de métodos de pesquisa utilizados na produção desse grupo, conferindo vigor, criatividade e artesania aos trabalhos apresentados.

Uma potente reflexão sobre o tema da saúde e dos direitos reprodutivos é apresentada no texto “Morte e vida no debate sobre aborto: uma análise a partir da audiência pública sobre a ADPF 442”. Elegendo a observação participante e a análise documental como métodos, as autoras puderam acompanhar a audiência, bem como analisar a posteriori vídeos e transcrições das exposições, permitindo uma rica compreensão acerca do contexto, dos atores e dos campos que se organizam em torno da temática (“as ciências biológicas/da saúde, o direito, as religiões e as “organizações da sociedade civil”). Discutem, também, a polissemia dos termos “vida” e “morte”, assim como as disputas de significado em torno deles, segundo o pertencimento social e a posição dos agentes e campos.

“Uma cidadania da fertilidade - as políticas de saúde da mulher como tecnologias de produção do sexo e do gênero” centra sua análise sobre as políticas de saúde da mulher em uma densa pesquisa documental, destacando que as temáticas da fertilidade e da reprodução têm permanecido como centrais. Analisando a Política nacional de atenção integral à saúde da mulher (PNAISM) e a Rede Cegonha, em seus respectivos espaços temporais, as autoras questionam quais agendas e público-alvo cada uma delas contempla. Esta é uma reflexão que incita debates importantes e proposições, sobretudo no momento em que o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), tido como uma das políticas exemplares de integralidade (Mattos, 2006) está completando 30 anos de existência.

Por seu turno, “Muros, frestas e atalhos: agenciamentos de pessoas transmasculinas para hormonização no Processo Transexualizador na cidade de São Paulo” realiza uma rica discussão a partir dos conceitos de itinerários terapêuticos, agenciamento e cuidado (realizando transições teóricas-disciplinares que levam a escolha de uns em detrimento de outros), e lança mão do trabalho etnográfico que comporta a compreensão do percurso de duas pessoas transmasculinas no serviço de saúde, bem como dos discursos do uso de hormônios por homens cisgênero em ambiente virtual para discutir acesso à saúde. São justamente as relações construídas no trabalho de campo que permitem conhecer os agenciamentos de cuidado de pessoas com múltiplas formas de existir, ainda desconhecidas da saúde pública, como dizem os autores.

A discussão sobre acesso também está presente no artigo “Invisibilidade das singularidades amazônicas na organização e oferta de serviços de Atenção Primária à Saúde (APS): Estudo de caso na área rural ribeirinha de Manaus (AM)”, que analisou a implantação de uma UBS fluvial, discutindo, de forma crítica, as realidades urbanas ainda tidas como referência para a organização dos serviços de atenção primária. A partir de um denso trabalho de campo que considerou observação participante e realização de entrevistas com gestores e profissionais de saúde, o artigo chama atenção para a carência de planejamento e adequação dos serviços, de acordo com a realidade do território, bem como a distribuição desigual de recursos entre as regiões brasileiras. A atenção à saúde na Amazônia nos impulsiona à necessária reflexão transescalar, em que a gestão deste setor se coloca inquestionavelmente em um território sensível ao clima e às mudanças globais, ao mesmo tempo em que opera como elemento de suporte ao equilíbrio global e à resiliência do sistema terra. A saúde dessa população, portanto, se confunde com a do planeta.

Dois estudos problematizam a relação das pessoas com deficiência com os serviços de saúde, destacando, além da dificuldade de acesso, aspecto já observado nos textos anteriores, a falta de intersetorialidade entre os equipamentos sociais e a precariedade dos serviços nos territórios. Assim, “Desafios para a implementação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência em uma Região de Saúde: um olhar a partir das dimensões Política, Organização e Estrutura” volta-se à região de São José do Rio Preto, estado de São Paulo, para discutir o processo de implementação das redes de atenção à saúde e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). Por meio de um estudo de caso misto, e apostando na complementaridade entre os métodos qualitativo e quantitativo, ancorado na análise de políticas públicas, desvela-se que a inexistência de um sistema de regulação e a ausência de fluxos pactuados contribuem para constranger a organização da rede e obstaculizar a garantia de direito à saúde das pessoas com deficiência (PCD). Por sua vez, o “Estudo sobre o acolhimento de crianças e adolescentes em instituições para pessoas com deficiência”, ao se debruçar sobre prontuários de pessoas institucionalizadas, pôde levantar uma série de dados, mostrar a recorrência da internação, a falta de práticas de desinstitucionalização e de articulação com a rede intersetorial, bem como evidenciar a necessidade de adensamento sobre a população institucionalizada.

Dentre os textos, dois acentuam a discussão sobre questões relacionadas a injustiças frente ao acesso à saúde, visando chamar atenção para elementos que possam contribuir para a redução de iniquidades. “Vulnerabilidades e imigração boliviana na cidade de São Paulo, Brasil: entre políticas públicas de saúde, mortes e resistências coletivas” baseia-se numa pesquisa realizada com dados de múltiplas fontes, como análise de relatórios e relatos etnográficos de mulheres bolivianas. O texto aprofunda o debate sobre vulnerabilidade, ao mesmo tempo que registra mecanismos de resistência e ressignificação das formas de existir na cidade. Por fim, o ensaio “Saúde da população em situação de rua: reflexões a partir da determinação social da saúde” encerra o dossiê, discutindo a organização dos serviços de assistência e analisando o processo saúde-doença. A partir de uma reflexão crítica, em que se discute a exclusão social das pessoas que vivem nas ruas, acentuada pelo capitalismo e pela distribuição desigual de renda, chama-se a atenção para o fato de que o modelo biomédico desconsidera a complexidade dessa realidade social e, portanto, torna-se insuficiente para cuidar da população carente das necessidades mais básicas da dignidade humana.

Com este volume, esperamos propiciar visões ampliadas sobre a saúde na era do Antropoceno, suscitar percepções e diálogos interdisciplinares e transescalares e, também, estimular compreensões e ações sistêmicas imprescindíveis. Boa leitura!

Referências

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  28 Jul 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  18 Maio 2023
• Aceito
  19 Maio 2023