Panorama institucional do trabalho grupal com homens autores de violência contra mulher no Brasil

Resumo

A Lei Maria da Penha prevê o atendimento aos homens autores de violência em centros de reabilitação traduzidos, na prática, em atividades grupais. Este artigo apresenta um panorama nacional destas ações, realizado por meio de revisão de literatura, pesquisa bibliográfica e documental. Os grupos foram identificados através de buscas nas bases LILACS/BVS, MEDLINE/PUBMED, COCHRANE LIBARY, EMBASE, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), portal de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), mapeamento e listagem nacional das iniciativas com homens autores de violência já publicadas e pesquisa web. Dos 309 grupos identificados, 271 responderam o questionário enviado por meio eletrônico nos meses de abril e maio de 2021. Os resultados possibilitaram traçar um panorama que evidenciou as instituições atuantes; a forma de encaminhamento dos homens; a existência do trabalho em rede e aproximação dos movimentos sociais; informações sobre a equipe facilitadora; objetivos; metodologia de avaliação e os principais resultados e dificuldades destacados pelos grupos. Hiatos também foram confirmados como a ausência de política pública nacional que acolha e impulsione as organizações locais; a falta de formação continuada da equipe de facilitação; a ausência ou pouco aporte financeiro e, principalmente; a fragilidade na avaliação e monitoramento das atividades.

Palavras-chave:
Gênero; Violência Contra a Mulher; Grupo com Autor de Violência

Abstract

The Maria da Penha Law assists male perpetrators of violence in rehabilitation centers translated, in practice, into group activities. This study offers a national overview of these actions by conducting a literature review and bibliographical and documental research. Groups were identified by searches on LILACS/VHL, MEDLINE/PUBMED, COCHRANE LIBRARY, EMBASE, the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD), and the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel’s (CAPES) journal portal, published maps and national listing of initiatives with male perpetrators of violence, and a web search. Of the 309 groups identified, 271 answered an electronically sent questionnaire from April to May 2021. Results draw an overview showing the active institutions; the way men are referred to them; the existence of networking and approximation to social movements; information about facilitating teams; goals; evaluation methodology; and the main results and difficulties highlighted by these groups. This study also confirmed gaps, such as the absence of a national public policy that welcomes and encourages local organizations; facilitators’ lack of ongoing training; the absence or scarcity of financial contribution; and especially the fragile evaluation and monitoring of activities.

Keywords:
Gender; Violence Against Women; Violence Perpetrators Group

Introdução

A violência é uma questão de saúde pública, configurando-se, historicamente, como um dos mais sérios problemas da estrutura societária, identificada como um constructo do cotidiano de caráter individual e coletivo (Johnson et al., 2007). Em específico, a violência de gênero se apoia no estigma de virilidade masculina e submissão feminina, sendo reforçada pela lógica patriarcal de hierarquização do poder. Por este espectro, o relacionamento entre homem e mulher, no âmbito pessoal, pelo critério de proximidade entre a “vítima e agressor”, intensifica a vulnerabilidade da mulher em relações afetivo-conjugais (relação doméstica, familiar ou íntima de afeto).

A violência de gênero é estruturante de instituições, práticas cotidianas, ou melhor, de tudo que constitui relações sociais, e negar tal característica fragiliza qualquer tentativa de enfrentamento ao quadro. Importante evidenciar que esta forma de violência atinge tanto homens quanto mulheres e, nesta dinâmica, processos socioculturais que legitimam a superioridade masculina são naturalizados, instaurando diferentes formas de desigualdade, nas quais se inscreve a violência (Saffioti, 2001).

No final da década de 1960, a violência doméstica passou a ser considerada um problema social e de saúde em função de estudos sobre relações familiares sobre os papéis tradicionais e os lugares atribuídos à mulher em nossa sociedade (Gomes, 2007). Minayo (2006) aponta que pelo menos 35% das queixas levadas pelas mulheres aos serviços de saúde circulam violências sofridas na dinâmica conjugal. Por ser um fenômeno multifacetado, a violência doméstica exige respostas políticas e, quanto a isso, temos galgado avanços significativos que ganham destaque desde a década de 1990, quando se consagrou uma forte agenda internacional nessa direção.

No Brasil, a partir da abertura democrática, observamos a atuação dos movimentos feministas, cuja bandeira reivindicatória assumiu o compromisso de promover mudanças na estrutura mantenedora da naturalização da violência de gênero, atingindo o governo e a sociedade civil, almejando converter a luta em marcos legais. Inclusive, foi essa movimentação que provocou a introdução do tema na agenda da área da saúde para uma atuação e para produção de respostas concretas, que não se limitem ao tratamento das lesões e traumas, alcançando suas causas. Ademais, presenciamos a força do feminismo se infiltrar em documentos dos organismos internacionais do setor saúde, como os da Conferência sobre Violência e Saúde realizada pela Organização Pan-Americana da Saúde em Washington em 1994 (Opas, 1994).

A partir disso, observamos a conquista de espaços de participação social por meio de conselhos e coordenadorias nas três esferas governamentais. Durante este percurso, a discussão teórica tornou-se presente em documentos orientadores de diferentes áreas, como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Brasil, 2004). Também no mesmo ano, a Portaria GM/MS n. 2.406 disseminou a notificação compulsória da violência contra a mulher e, em 2006, lançou a “matriz pedagógica” para formação de Redes de Atenção Integral para Mulheres e Adolescentes em situação de violência doméstica e sexual, acompanhando a promulgação da Lei 11.340 - “Lei Maria da Penha” (LMP), considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) uma das três leis mais avançadas do mundo na temática (ONU Mujeres, 2011). Mesmo assim, o que se percebe ainda é um hiato assombroso entre o que propõe a LMP e a prática profissional no setor saúde.

Pesquisa realizada com profissionais de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) constatou que parte dos profissionais de saúde desconhecem a LMP, com colocações de que as mulheres usam de forma equivocada a proteção legal (Pedrosa; Zanello, 2017). A ideia de que a criação de um mecanismo de proteção às mulheres é um instrumento para que elas prejudiquem os homens não é um entendimento exclusivo dos homens autores de violência. Este estudo aponta o quanto mitos sociais como esse influenciam a prática profissional, evidenciando uma grave forma de invisibilização da violência de gênero e, permeando, por consequência, o cometimento de violência institucional ao atenderem mulheres nessa situação.

Mesmo com o aparato legal específico de enfrentamento à violência contra a mulher, a abordagem aos homens, quando realizada, permanecia restrita à via da ampla defesa, endossando a lógica punitivista que reforça a vulnerabilidade da mulher, incorrendo frequentemente no agravamento dos episódios de violência após a realização da denúncia. Ademais, é sabido que mesmo em face à presença de legislações que garantem a prisão do agressor, permanece o quadro de elevados índices de violência doméstica.

Por tudo isso, é de extrema relevância o tratamento que a LMP confere ao homem autor de violência, quando, em seu texto, apresenta-se a possibilidade de criação e promoção de “centros de educação e reabilitação para agressores” e a indicação de comparecimento do homem a “programas de recuperação e reeducação” (Brasil, 2006). Mesmo sem a especificação de como se daria a organização de tais serviços destinados aos agressores, ou de qualquer indicativo de um olhar integral na realização dessa abordagem, a normativa provocou uma alteração significativa em todo o cenário brasileiro, no que tange o atendimento ao Homem Autor de Violência (HAV). A própria utilização da nomenclatura HAV se afasta de qualquer intenção de fixar o homem no papel de agressor. Trata-se de um termo reconhecido e difundido neste campo de estudos e abordagem junto aos homens inseridos na rede de responsabilização (como delegacias e judiciário) ou de enfrentamento à violência contra a mulher na dimensão socioassistencial.

Justamente por ser um fenômeno relacional, a violência exige uma intervenção que inclua ambos os lados para que ocorra uma transformação efetiva da relação violenta (Saffioti, 2015). Por essa via, os trabalhos grupais com os HAV se apresentam hoje, na realidade brasileira, como ferramentas estratégicas e indispensáveis para prevenção e enfrentamento desse cenário. A literatura situa os grupos com HAV como parte de um sistema amplo, atuante no enfrentamento da violência contra a mulher, e por isso integrados com equipamentos de diferentes frentes de operação, dada a complexidade do problema. Ademais, a inserção do serviço grupal na rede facilita todas as modalidades de encaminhamentos possíveis ao homem em atendimento, como a utilização de serviços especializados para os casos de uso abusivo de álcool e outras drogas, ou questões de saúde mental, entre outros.

Couto e Dantas (2016) realizaram a análise da produção bibliográfica sobre a temática de gênero, masculinidades e saúde nas publicações da revista Saúde e Sociedade. A análise descritiva se debruçou em 49 trabalhos. O que nos chama atenção é que entre esses, 10 possuíam homens e mulheres como sujeitos de pesquisa; 17 enfocaram as mulheres como sujeitos; 18 estudos eram teóricos ou revisões de literatura com temáticas de gênero e masculinidades, ou apresentavam terceiros (operadores sociais e profissionais da saúde) como sujeitos para tratar das temáticas de gênero ou masculinidades e apenas quatro trabalhavam com os homens. Mais ainda, mesmo a abordagem de gênero aparecendo como uma dimensão explicativa, reprodutora e instauradora de assimetrias de poder, pouco se observaram estudos que incluíram os homens em seus discursos e trataram das vulnerabilidades dos homens quanto à exposição à violência, enquanto vítimas ou agressores. Já em 2019, contamos com a publicação de um mapeamento de programas para HAV no Brasil, realizado entre 2015 e 2016, com a apresentação de dados de 26 iniciativas (Beiras, 2014).

A partir de tais resultados, é possível atualizar e ampliar a discussão, já abrigada na revista, com informações relativas ao ano de 2021, com os 271 grupos localizados em todo território nacional. Trabalhos com esse propósito são relevantes para a legitimação, aproximação e solidificação dos grupos com HAV espalhados pelo país. Com isso, este artigo visa trazer subsídios para o diálogo tanto com o mapeamento supracitado como o estudo de larga escala realizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), feito em âmbito global por Rothman, Butchart e Cerdá (Rothman et al., 2003). Assim, este artigo visa apresentar dados parciais de uma dissertação de mestrado que realizou um panorama das ações grupais com os HAV contra a mulher em todo o território brasileiro com foco, especificamente, no perfil institucional dos trabalhos grupais e na importância desses para o enfrentamento da violência de gênero estruturante da nossa sociedade (Pereira, 2022).

Método

Para a localização das atividades grupais, lançamos mão de uma pesquisa bibliográfica e documental, baseada em Descritores em Ciências da Saúde (Decs) e de termos gerados de forma manual para o reconhecimento dos grupos nas seguintes bases de dados: (1) Lilacs/BVS, Medline/Pubmed (22 publicações localizadas)¹; (2) Cochrane Libary (3 publicações localizadas)²; (3) Embase (4 publicações localizadas)³; (4) Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) (65 publicações localizadas)⁴; (5) Periódicos Capes (1212 publicações localizadas)⁵. Foram também consultados o mapeamento das atividades grupais realizado pelo Instituto NOOS (Beiras, 2014) e a Listagem Nacional das Iniciativas com HAV dos Tribunais de Justiça (Beiras et al., 2021). De modo complementar procedemos uma pesquisa web⁶, em 2020, com o objetivo de identificar vídeos institucionais, documentários, reportagens, entre outros materiais que relatassem trabalhos grupais com HAV. As buscas foram realizadas por Unidade Federativa, com a leitura atenta dos 50 primeiros links de cada unidade. Registra-se, ainda, a submissão e aprovação da pesquisa pelo Comitê de Ética em Pesquisa⁷.

As diferentes fontes de informações mapearam ações repetidas ou com referências vagas sobre o grupo, sem maiores indicativos que facilitassem sua identificação, sendo este nosso primeiro critério de exclusão dos achados. O contato com os grupos foi realizado em busca na plataforma web e investigação nos territórios, por meio de ligações para setores diversos, como assistência social, fóruns, secretarias municipais, delegacias e demais serviços relevantes.

Nessa etapa, ocorreu a redução dos 358 grupos identificados na pesquisa bibliográfica e documental para 309 grupos, excluindo então as publicações que, mesmo citando o trabalho grupal, não possibilitaram o contato, por motivos como: grupo não mais existir; ligações telefônicas não atendidas e não possuir e-mail para contato; ter somente e-mail como forma de comunicação e mesmo se utilizando deste, não obtermos nenhuma resposta; atividade grupal não ser reconhecida na investigação territorial e, por fim, ausência de número telefônico. O trabalho de campo realizado buscou ratificar a existência do grupo e mapear meios de contado para envio dos questionários, além de realizarmos a apresentação da pesquisa e a pactuação da participação.

A estruturação incial do questionário se deu no decurso da pesquisa documental e bibliográfica a partir do mapeamento e estudos supracitados. Para refinamento do instrumento lançamos mão de duas etapas, em abril de 2021. Na primeira, submetemos o material ao Núcleo de Estudos em Democratização e Sociabilidades em Saúde (NEDSS/Fiocruz), que simulou seu preenchimento.

A segunda consistiu na aplicação do questionário ao Centro de Referência no Atendimento às Mulheres em Situação de Violência (CRAMSV) da cidade de Vitória (ES), executor do grupo com HAV desde 2013, quando obtivemos um retorno favorável sobre a utilização da plataforma de aplicação (google forms), como também sobre a organização e compreensão do conteúdo. As 35 perguntas foram distribuídas em cinco seções (identificação; reconhecimento do grupo; funcionamento do grupo; metodologia; e avaliação). O instrumento foi disponibilizado para o preenchimento de diferentes atores, escolhidos livremente pelas instituições responsáveis, como coordenadores(as) dos grupos; técnicos(as) de referência; juízes(as); promotores(as), entre outros.

O contato com os grupos também se deu em duas etapas: (1) envio dos questionários (abril de 2021); (2) reenvio dos questionários para não respondentes (maio de 2021). Nas duas, utilizamos de ligações telefônicas; envio de e-mails com link do questionário e “vídeo-convite”; disponibilização de número telefônico para dúvidas; monitoramento das respostas ao questionário para envio posterior de e-mails “lembretes” sobre encerramento do prazo de preenchimento; disponibilidade para esclarecimentos e assessoria. Por esse manejo, registramos o quantitativo expressivo de 355 contatos telefônicos e 212 e-mails enviados, o que nos favoreceu a localização dos 271 grupos que compõem o panorama. Tais grupos são vinculados à 69 instituições diferentes. Um questionário foi respondido por cada instituição, no qual foi possível informar sobre a realização de um ou mais grupos.

A organização da Figura 1 sintetiza o percurso supracitado.

Figura 1
Processo de identificação dos grupos participantes da pesquisa

Resultado e discussão

Os 271 grupos estão divididos regionalmente da seguinte forma: 131 grupos na região Sul do país; na região Sudeste, 45; região Nordeste, 54; Centro-Oeste, 33 e região Norte, com oito ações grupais apontadas. Se tomarmos como base a distribuição dos 358 grupos identificados na pesquisa documental e bibliográfica, percebemos um aumento das atividades grupais em cinco Unidades Federativas: Bahia (de 12 para 40 grupos), Rio Grande do Norte (de três para seis grupos), Distrito Federal (de 14 para 16 grupos), Espírito Santo (de dois para 14 grupos) e Paraná (de 55 para 77 grupos). A maior diminuição se deu no sudeste brasileiro (menos 38 grupos), sendo também a região em que tivemos maior dificuldade de obter devolutivas dos questionários enviados por e-mail

A observação da implantação dos grupos com os HAV demonstra a importância do advento da Lei nº 11.340 (Brasil, 2006), pois somente duas instituições (executoras de 10 grupos) em funcionamento são anteriores a sua promulgação. Em 2019, abrigou-se a maior diversidade de instituições que principiaram atividades grupais, incluindo organizações da sociedade civil, instituições de ensino e do poder público, num montante de 25 grupos. Das instituições, 94,2% começaram suas atividades após a promulgação da Lei Maria da Penha, num total de 259 grupos. Mesmo a lei não trazendo em seu texto qualquer menção à atividade grupal, é essa a metodologia que tem se apresentado como a solução para viabilizar a abordagem aos homens, frente à orientação legal da estruturação de centros de reabilitação. Por mais que tenha provocado um olhar diferenciado para o HAV, nem ela ou qualquer outro mecanismo legal no país coloca-se como organizador e garantidor de meios para estruturação e manutenção dos grupos. Em todo o caso, as instituições já garantiram o atendimento de aproximadamente 37.407 pessoas.

Tipo de instituições atuantes e inserção dos homens na atividade

Dos grupos, 46,8% contam com a atuação do Poder Público. Neste cenário, os tribunais de justiça se destacam com a realização de 84 grupos e importantes parceiros em outros cinco, seguidos pelas prefeituras municipais (65 grupos) e secretarias estaduais (37 grupos). Destacamos ainda uma crescente participação das polícias civis e militares (em 105 grupos), possivelmente numa tentativa de ressignificar a atuação dessas corporações e seu papel na rede de responsabilização dos agressores. Tais departamentos policiais se posicionam à frente de instituições como o Ministério Público (57 grupos) e a Defensoria Pública (52 grupos).

As organizações da sociedade civil são responsáveis por 29,5% dos grupos, com destaque para os 22 conselhos da comunidade no estado do Paraná, órgão regulado pela Lei de Execução Penal (7.210/84), que visa garantir a participação ativa da comunidade na execução da política penitenciária. Os demais 23,6% são regidos por instituições de ensino. O levantamento dos dados considerou tanto as instituições responsáveis diretas pela execução quanto as parcerias que se fazem necessárias para garantir o funcionamento dos grupos.

Objetivos dos projetos grupais

Dos grupos, 36,8% trouxeram como um de seus objetivos a oferta de um “espaço reflexivo”. O formato reflexivo de atuação é compreendido como uma estratégia para equilibrar a noção de poder entre os pares, com a perspectiva de provocar a horizontalização dos vínculos. Ainda, 12,1% se enquadraram em “tratar assuntos diversos”, contudo, é importante frisar que a diversidade de assuntos não assegura, necessariamente, a proposta reflexiva, a exemplo de uma resposta que indicou como meta tão somente: “conscientizar sobre os tipos de violência” (Q ⁸).

O foco na narrativa e na produção dos percursos reflexivos já é algo muito abordado em estudos, como o de Beiras, Bronz e Schneider (2020), na perspectiva das relações de poder que legitimam determinados discursos em detrimento de outros, numa dinâmica de negociação social. Por esta via, é no trabalho reflexivo, com sua inerente interação grupal, que se instaura a possibilidade de repensar, ressignificar, visibilizar e questionar as possíveis versões excluídas e quem se beneficia com este processo de silenciamento do outro.

Das respostas, 33,6% reportaram “focar nas consequências aos HAV” como objetivo, ao utilizarem de sentidos como “reeducação”, “reabilitação”, “ressocialização” e “responsabilização”. Este é um percurso perigoso, caso a centralidade seja conferida, tão somente, ao crime cometido e sua responsabilização, o que pode descaracterizar processos reflexivos, convertendo a atividade em mais um mecanismo punitivo ou apenas de tomada de consciência acerca da atitude violenta cometida, perdendo a oportunidade de apresentar-se como instrumento de análise da estrutura societária que acolhe relações de poder desiguais. Possivelmente estamos diante de um rebaixamento dos significados socioculturais, que tentará considerar a violência de gênero a partir de um prisma individualizante e restrito à esfera privada. É possível encontrar essa orientação em trabalhos grupais, principalmente quando o discurso dos profissionais circula, exclusivamente, as características individuais dos sujeitos, de forma descontextualizada e sem a compreensão devida de que se trata de uma prática violenta sociocultural (Lopes, Leite, 2013; Rothman et al., 2003).

Dos grupos, 5,5% sinalizaram o “enfrentamento da violência a partir da redução dos números de casos e/ou a reincidência”⁹, “Combater os altos índices de violência doméstica, bem como promover a conscientização dos agressores, a fim de que não voltem a praticar novos atos de violência doméstica” (Q 37). Ainda, 4,7% são cumpridores da normativa legal, no caso, seguem à “orientação da Lei Maria da Penha” que diz “Prevenir e reduzir a violência intrafamiliar e de gênero em congruência com a Lei nº 11.340/06[…]” (Q 57), seguidos dos três menores agrupamentos: “abordagem terapêutica” (3,8%), quando foi sinalizada somente a linha teórica utilizada “humanista” (Q 2); 1,9% para “algum tipo de orientação”, sendo esta pertinente ao trâmite processual, familiar, social ou pessoal: “Proporcionar orientações psicossociais aos jurisdicionados inseridos em situação de violência doméstica a fim de prevenir e romper a espiral da violência, bem como orientações sobre a tramitação processual” (Q 69) e o “foco na família”(0,5%), presente em dois grupos.

Quando as atividades grupais traziam consigo documentos normativos de sua atuação, isso era traduzido numa apresentação mais abrangente dos seus objetivos. Estamos falando de uma exposição bem definida, com explanação e consequente enquadramento em diferentes tópicos, o que pode desencadear, provavelmente, uma execução mais segura e orientada, fugindo de generalizações e subjetividade na exposição, como observado no Q 15:

Instituir um grupo com homens em processo judicial que estejam envolvidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher a fim de despertar neles uma reflexão sobre suas atitudes e promover mudança de comportamento; promover a reflexão sobre o papel masculino e feminino na sociedade contemporânea; ponderar sobre a igualdade de gênero, considerando as realidades vivenciadas; abordar temas atuais e sugestivos, como os tipos e ciclos de violência, saúde do homem, parentalidade, álcool e outras drogas; viabilizar um espaço de escuta compartilhada, por meio de identificação e trocas de experiências; discutir a Lei Maria da Penha no contexto de violência doméstica e familiar; oportunizar alternativas para um comportamento assertivo diante de situações de estresse.

Tolman e Edleson (1995) colocam que a eficácia dos grupos está atrelada à estipulação de objetivos precisos. Metas ambiciosas podem muito bem afastar a obtenção de resultados, tanto quanto carecem de um conjunto de estratégias de âmbito relacional, comunitário, social e cultural, a serem conquistados a médio e longo prazo.

Principais dificuldades

A “ausência (ou pouco) aporte financeiro” (15,2%) foi a principal dificuldade apontada, ratificando-a com o alarmante quadro de que 72,7% dos grupos não contam com recurso específico para a realização da ação. Inegavelmente, essa situação contribui para a fragilização do grupo, bem como “a ausência de políticas públicas sobre o atendimento aos HAV” (11,6%) e a “ausência de instrumentos normativos sobre serviços de responsabilização e reeducação dos agressores” (9,4%) reforçam as consequências diretas de não contarmos com uma regulamentação de abrangência nacional que estimule ordenamentos locais para a execução dos trabalhos. Isso faz com que os serviços recorram a uma forte peregrinação atrás de guias e manuais que possam nortear o planejamento e execução dos grupos, ficando cada um encarregado por elaborar sua atividade, o que muitas vezes provoca o isolamento e a descontinuidade da ação.

A “falta de apoio do poder público” (10,9%) ocupa o quarto lugar dos entraves apurados e 8,3% apontam a escassa “literatura acadêmica sobre a dinâmica grupal”, o que destaca a importância de estudos sobre a metodologia grupal com os HAV. Ademais, esta sinalização revela a intenção dos serviços de se aproximar e estabelecer diálogo com a área científica, na tentativa de superar um contexto de práticas esvaziadas de teoria (Veloso; Natividade, 2013). Em todo caso, há uma distribuição regular dos grupos nas dificuldades: “Pouca literatura acadêmica ou estudo em geral, sobre o trabalho com agressores” (8,3%); “Dificuldade de adesão dos homens” (7,8%); “Estrutura física de realização dos encontros” (7,3%); “Fragilidade na disponibilização de facilitadores(as)” (7%); “Ausência (ou pouco) processo formativo dos/as facilitadores/as” (6,6%); “Dificuldade de compreensão da atividade grupal por demais instituições da rede” (5,8%); “Alto índice de evasão” (4,6%) e “Falta de continuidade da iniciativa” (4,3%).

O único fator que parece romper com o isolamento entre os projetos grupais é o compartilhamento das dificuldades enfrentadas. A porcentagem dos entraves apresentou valores próximos e todos os grupos entrevistados se colocaram em mais de uma categoria, evidenciando um retrato comum de atuação independentemente de sua localização regional. É preciso relembrar que 46,8% dos grupos são organizados pelo Poder Público, sendo que 10% acusaram a “falta de apoio do poder público” como o terceiro maior entrave enfrentado, ou seja, a atuação proeminente das instâncias públicas não chega a traduzir-se em suporte institucional.

Diferentes motivos, relacionaram-se à dificuldade de “garantir a adesão dos homens à atividade” (7,8%). Dois questionários aproveitaram para atrelar tal impasse à não obrigatoriedade da vinculação. Sabe-se da cautela requerida em analisar um vínculo obrigatório enquanto fator favorável para uma participação ativa desses homens de forma a provocar reflexão e consequente alteração de comportamento violento. Em todo caso, as dificuldades apontadas tangenciam discussões já evidenciadas na produção acadêmica (Beiras, 2014; Beiras et al., 2020; Novaes; Freitas; Beiras, 2018; Toneli; Beiras; Ried, 2017; Veloso; Natividade, 2013). O panorama amplo e representativo do contexto brasileiro que construímos atualiza observações já realizadas anteriormente, como no relatório sobre os serviços de atenção grupal aos agressores, no qual o Instituto Noos aponta ser o entrave de recursos contínuos e a ausência de uma política nacional específica para a realização das ações com os HAV, os principais motivos para as iniciativas serem localizadas e pontuais (Beiras, 2014).

Trata-se de um quadro de trabalhos descontínuos, com abordagens diversas - algumas questionáveis, no que tange a seu afastamento da desconstrução do lugar de privilégio dos homens em nossa sociedade - e com pouquíssimo aporte institucional e financeiro, configurando trabalhos apartados, até mesmo, da realidade de atendimento às mulheres. A literatura recomenda que as mulheres dos homens assistidos pelos programas sejam dotadas de informações a respeito da atividade realizada, mais ainda, alertadas sobre a possibilidade de manipulações que os homens poderão exercer enquanto participantes da intervenção, já que, invariavelmente, ampliam seu repertório sobre a lógica de funcionamento da violência de gênero (Veloso; Natividade, 2013).

A situação pandêmica ocasionada pela covid-19 também foi abordada no questionário, a fim de conhecer as possíveis alterações na execução do trabalho grupal, e verificar se as possíveis interrupções são consequências diretas da pandemia ou caracterizam uma situação de intermitência frequente dos grupos, como apontado na revisão de literatura (Beiras, 2014; Veloso; Natividade, 2013). Neste tópico, nossa análise foi atinente às 69 instituições participantes da pesquisa que, juntas, promovem os 271 grupos.

Com a recomendação de evitar aglomerações no período pandêmico, é compreensível que 56,5% das instituições interromperam as atividades (114 grupos paralisados); 33,3% estavam em execução, apesar da pandemia, mas já passaram por uma ou mais interrupções em outro momento (com possíveis 142 grupos); 5,8% estavam com atividades interrompidas por causa da pandemia, mas também já passaram por outra ou mais interrupções anteriormente e, finalmente, o menor conjunto, com possíveis 11 grupos que nunca tiveram suas atividades interrompidas (4,3% das instituições). O isolamento e distanciamento social, medidas mais eficazes na prevenção contra a disseminação do vírus, provocam o redirecionamento das relações ao âmbito doméstico, evocando o aumento alarmante dos dados de violência contra as mulheres que, confinadas com seus agressores e distantes do ciclo social, estão expostas a riscos cada vez mais elevados. Um cenário que torna necessário pensar nos efeitos da paralisação ou desmobilização de serviços que compõem a rede de enfrentamento da violência contra a mulher.

Por isso mesmo, lançamos o alerta para o desdobramento do hiato nas atividades, sem garantias de como e se tais grupos paralisados retornarão, uma vez que 60,2% das instituições paralisaram a atividade grupal (118 grupos) quando a coleta de dados foi realizada. A dinâmica de interrupção do trabalho grupal antecede a situação pandêmica, já que, caso fossem excluídos o total de grupos que estão paralisados só por conta da pandemia, ainda assim, teríamos quase 40% das atividades com histórico de paralisação em sua trajetória. Em todo caso, 37,6% das instituições estão com os seus grupos em funcionamento, o que sugere a difusão dos atendimentos ao público na modalidade online. Assim sendo, a viabilidade do grupo passa a envolver elementos não habituais à prática dos serviços, como por exemplo, a garantia de acesso à rede de internet para todos os participantes. Além disso, o formato virtual modifica significativamente fatores como interação e formação da identidade grupal. Alguns motivos foram elencados enquanto responsáveis pelas paralisações, para além da pandemia: falta ou redução da equipe facilitadora, a não capacitação dos/as facilitadores/as; mudanças na forma de encaminhamento por parte do Tribunal de Justiça; mudança de endereço; “toque de recolher”; troca de gestão política; falta de espaço físico e insegurança para realização da atividade por conta da “superlotação da cadeia”.

Avaliação dos projetos e principais resultados

As iniciativas de trabalho grupal compartilharam fragilidades, entraves, abordagens e passos metodológicos, mesmo estando envoltas, muitas vezes, em uma atuação solo. O panorama observado revela a necessidade de estruturação e incorporação de mecanismos que assegurem o fortalecimento e a perenidade desses espaços, tanto quanto de instrumentos que possibilitem a apuração dos efeitos causados pela atividade.

Por esta via, 93% dos grupos afirmaram contar com algum tipo de instrumento avaliativo, um resultado expressivo que poderia sugerir que estamos diante de atividades bem planejadas e organizadas. Contudo, percebemos que tal avaliação ainda se concentra, em grande medida, na percepção dos profissionais atuantes, não contando com ferramentas de análise objetivas e estruturadas, o que nos colocou diante de informações insuficientes ou vagas.

74,5% dos grupos avaliam a atividade a partir do monitoramento da “diminuição da reiteração do ato violento”. 28,9% desses que monitoram, o fazem por meio do “acompanhamento do processo judicial”; 23,1% a partir do “atendimento à mulher”; 22,7% por meio de “atendimento aos homens (individual e/ou grupal)”; 22,4% através da “busca em registro de Boletim de Ocorrência” e em 2,6% ainda observamos a utilização de mecanismos como as “visitas da Patrulha Maria da Penha”, “relato dos familiares” ou a “percepção do rompimento do ciclo de violência contra a mulher”. Neste último caso não nos foi possível entender se a informação decorreu do atendimento às mulheres ou dos próprios HAV.

Nenhum grupo apresentou uma forma longitudinal de avaliação do trabalho, característica recomendada. Alguns estudos apontam o tempo adequado, sugerindo 15 meses de seguimento para verificar a consistência do comportamento não violento por parte dos ex- participantes (Veloso; Natividade, 2013). Beiras, Bronz e Schneider (2020) propuseram a inserção de monitoramento e avaliação da ação, concomitantemente sua realização. Este procedimento favorece tanto os participantes, promovendo uma reflexão adicional sobre a relevância da atividade e aplicação em sua própria vida, quanto para a equipe facilitadora, que poderá adotar uma postura de aperfeiçoamento constante do trabalho.

De modo geral, podemos perceber lacunas na gerência avaliativa das atividades grupais desenvolvidas no país, o que poderia ser concretizado com a avaliação continuada, mediante assessoria externa, documentação atualizada e mecanismos de controle de qualidade da intervenção (Veloso; Natividade, 2013). Em todo caso, a avaliação dos projetos grupais é apontada como fundamental e, por isso mesmo, colocada como a principal dificuldade a ser superada pela literatura (Toneli; Bieras; Ried, 2017; Veloso; Natividade, 2013; Rothman et al., 2003). Na América Latina, a autoavaliação é o mecanismo avaliativo mais utilizado, não obstante sua baixa confiabilidade (Brown; Alvarado; Hernández, 2014; Rothman et al., 2003).

A forma de acompanhamento dos casos de reiteração converge com a sinalização das pesquisadoras Veloso e Natividade (2013) sobre a “valoração do risco”, um mecanismo de sistematização, de forma continuada, do comportamento de risco dos HAV para as mulheres. Isso se daria justamente com a utilização de instrumentos como os dos sistemas de justiça e segurança pública (processos judiciários, registros de boletins de ocorrência, etc.), atendimento às mulheres em convívio com os participantes e seus familiares utilizados como fonte de coleta de dados sobre a repetição de episódios de violência cometidos pelos homens atendidos. Todavia, provocadas à apresentação numérica desta coleta, somente 20 instituições (das 51 que informaram realizar o monitoramento da reiteração) expuseram valores de modo que a existência de tais dados não implica, necessariamente, o acesso a eles ou sua confiabilidade. Certamente estamos diante de instrumentos de coleta frágeis, dificuldade no acesso às informações e outros fatores que impedem a análise por parte do serviço. Em todo caso, nove delas indicaram a reincidência entre 0,1% e 5% dos HAV; sete apontam de 6% a 10%; uma, de 11% a 15% dos homens, enquanto outras duas sinalizaram não ter havido reiteração até o presente momento.

26,2% trazem o “processo reflexivo” como o segundo resultado mais apontado, numa tentativa de se oportunizar aos homens a subversão do repertório comportamental extremamente restrito que lhes é imposto em seu processo de socialização, com respostas naturalmente agressivas afirmadas como tradução de virilidade.

Interessante notar que os ecos das intervenções não se restringem ao setting grupal e aos atores diretamente envolvidos. Um bloco de resultados importante se forma quando são sinalizadas mudanças, aprimoramentos e estruturações no próprio serviço, como a “alteração na forma de oferta de atendimento” (15,9%) e a “elaboração de materiais e formação da equipe” (1,7%). Ademais, referiram a “inserção da iniciativa na rede de serviços” (1,7%) e a “aceitação do serviço pela sociedade” (1,4%), tendo o próprio “homem como multiplicador” (0,5%), resultados que podem enunciar uma maior probabilidade de fixação do grupo na sociedade, a partir do reconhecimento da sua importância no enfrentamento da violência contra a mulher.

4,1% expuseram o retorno avaliativo dos HAV como fonte de informação para monitoramento dos resultados obtidos e indicaram aspectos como: “As falas, principalmente no momento do encerramento da participação no grupo, o feedback positivo em uma parcela que fazem questão (sic) de pontuar, o quanto foi significante a participação no grupo” (Q 5). Algumas iniciativas contam também com a fala das mulheres em relacionamento com os HAV, como apontado pelo Q18: “Relato das vítimas acerca da mudança de comportamento do autor quando o relacionamento é mantido”. Apesar da dificuldade de garantir a adesão dos homens na atividade, esta tem alcançado certa aceitabilidade entre eles, a ponto de ser lembrado por 7,6% dos grupos como resultado positivo, o “índice de participação e permanência dos HAV no grupo”.

Mesmo assim, nos chama atenção o fato de nenhuma atividade apresentar uma forma longitudinal de avaliação do trabalho. Tal característica não só é recomendada, como em alguns estudos há o apontamento específico do tempo adequado, de 15 meses (Veloso; Natividade, 2013). A ideia é verificar a consistência do comportamento não violento por parte dos antigos participantes, o que parece já ser um indicativo valioso para os projetos, mas não estruturado na prática. De modo geral, podemos perceber lacunas na gerência avaliativa das atividades grupais desenvolvidas no país, o que poderia ser revertido com a avaliação continuada, quando possível, mediante assessoria externa, documentação atualizada e mecanismos de controle de qualidade da intervenção (Veloso; Natividade, 2013). A avaliação dos projetos grupais é apontada como fundamental e, por isso mesmo, colocada como a principal dificuldade a ser superada (Beiras et al., 2020; Veloso; Natividade, 2013; (Rothman et al., 2003).). Na América Latina, a autoavaliação é o mecanismo avaliativo mais utilizado, mesmo sendo de baixa confiabilidade (Lopes; Leite, 2013; Rothman et al., 2003), feito também confirmado em nosso panorama que, mais uma vez, possibilita o conhecimento quantitativo de hiatos já colocados pela literatura (Beiras et al., 2020; Toneli; Beiras; Ried, 2017; Veloso; Natividade, 2013).

De certo, a avaliação estruturada dessas ações possibilitará a consolidação, aperfeiçoamento e expansão de projetos de atendimento grupal aos HAV, assegurando às mulheres em situação de violência e à sociedade os benefícios provenientes da inserção dos homens nesses projetos.

Considerações final

Os grupos com os HAV se configuram como espaços estratégicos para a troca de experiência e produção de novos significados a partir da interação, possibilitando a exposição de um intenso sistema de valores, uma complexa teia de significados tecida por ideologias sexistas e de eliminação do outro. Se o processo de pacificação da lógica violenta passa estrategicamente pela desenraização do caráter positivado da cultura de violência que estrutura a sociedade contemporânea é fundamental (re)pensar e reinventar as concepções vigentes de masculinidade e as relações simbólicas entre os gêneros (Machado, 2004).

É aí que localizamos a relevância da ação grupal com os homens. Quando as pesquisadoras Veloso e Natividade (2013) colocam os HAV enquanto sujeitos sociais ambientados à dinâmicas interacionais pautadas pela desigualdade, conseguimos alocar, de forma satisfatória, os espaços grupais como operadores de reconstrução dessas formas de interação a partir da experiência de cada sujeito, com projetos que asseguram, de forma crítica e contextualizada, a utilização de outros sistemas que não sejam os já conhecidos pelos homens.

Nossa lupa de análise foi a compreensão de como se traduz atualmente, na realidade brasileira, as ações grupais a partir do panorama institucional realizado, o que nos colocou num cenário ratificador de estudos anteriores (Beiras, 2014; Veloso; Natividade, 2013). Foram confirmados os hiatos como a ausência de política pública nacional que acolha e impulsione as organizações locais; necessidade de ampliação dos espaços de interlocução entre o campo acadêmico e a prática; pouco ou nenhum aporte financeiro destinado ao trabalho; e, principalmente, a fragilidade na avaliação e monitoramento da atividade que, como Veloso e Natividade (2013) apontam, é exatamente o que assegura a eficácia do projeto. Por isso mesmo cabe o alerta para o risco de se conferir dinâmicas de atuação desconexas da violência que se pretende enfrentar. Isto porque, há possibilidade de se contar com projetos que reproduzem violências naturalizadas no sentido de acolher e subsidiar a dominação masculina.

Recomendamos um olhar atento para os desdobramentos da paralisação em massa das atividades grupais durante a pandemia, sobretudo em um cenário de pouco aporte institucional. A abordagem virtual de atendimento requer a análise de suas especificidades, relativas ao acesso dos participantes, facilitação de meios para o serviço se especializar e garantir o atendimento online e, principalmente, os possíveis impactos desta modalidade na formação identitária do grupo. A virtualidade do atendimento pode apresentar-se tanto como um disseminador do trabalho ou um obstáculo para a adesão dos sujeitos.

Em todo o caso, os grupos têm sido estruturados pela via dos incômodos com o que está posto e a reivindicação uníssona de alteração do quadro de abandono institucional. Apesar da somatória de dificuldades, há de se destacar que intervenções sérias estão sendo realizadas e a perenidade dessas ações fica a cargo de profissionais engajados/as que fincam suas práticas a partir de uma leitura articulada de aparatos legais e sua aplicabilidade no cotidiano dos serviços.

A prática concreta é capaz de fornecer subsídios qualificados para a elaboração de manuais orientadores dos grupos, mas o cenário de aportes ausentes ou fragilizados tende a distrair as(os) profissionais desta percepção. Grupos com HAV existem em quantidade pelo país e alcançam resultados. Este “chão da vida” precisa de validação e de ser convocado para a construção de políticas públicas.

A horizontalização desta construção já se faz possível: há um aumento significativo deste atendimento entre as polícias e a organização institucional das ações por parte de tribunais de justiça, que até então produziam intervenções isoladas. Equipes psicossociais se orientam com propostas reflexivas junto aos HAV, configurando um cenário que ultrapassa qualquer noção de centros reeducadores. Não cabe mais a entrega de uma normativa que uniformize a diversidade dos projetos descartando a potência transformadora e crítica do que já vem sendo realizado.

A desconstrução da lógica estritamente punitivista já foi iniciada, e podemos afirmar que os trabalhos grupais com os homens autores de violência contra a mulher incidem na violência de gênero. Por esta via, torna-se indispensável a modificação da situação dos grupos com HAV no Brasil, tirando-os da vulnerabilidade de serem descontínuos e afastados entre si.

Resta, então, produzirmos estratégias para a consolidação e aprimoramento dessas atividades. Há de se garantir estruturas institucionais para os grupos, a fim de se deslocar, como únicas responsáveis pelo trabalho, as equipes que o executam, localizando o compromisso em esferas institucionais. Não mais satisfaz o tratamento dos grupos enquanto “algo a mais” na lógica do enfrentamento da violência contra a mulher, dada a necessidade de assegurar um olhar amplificado da atividade grupal, que seria o de encarar sua estratégia de mobilização das estruturas societárias para a construção de relações de gênero mais justas e equitativas.

Referências

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• 1
  Estratégia de busca: [(Masculinidade) OR (Masculinidades)] AND [(Violência contra a mulher) OR (Crimes contra a Mulher) OR (Crimes contra as Mulheres) OR (Delitos contra a Mulher) OR (Violência Doméstica e Sexual contra a Mulher) OR (Violência contra as mulheres)] AND [(Violência de Gênero) OR (Violência Baseada em Gênero)] AND (Violência doméstica) AND (Violência doméstica e sexual contra a mulher)
• 2
  Estratégia de busca: #1 (Masculinity): (Word variations have been searched) 241 #2 MeSH descriptor: [Masculinity] explode all trees 24 #3 (Domestic Violence):ti,ab,kw (Word variations have been searched) 423 #4 MeSH descriptor: [Domestic Violence] explode all trees 824 #5 #1 OR #2 241 #6 #3 OR #4 1071 #7 #5 AND #6
• 3
  Estratégia de busca: “masculinity” AND “domestic violence” AND “gender based violence”
• 4
  Estratégia de busca: “violência contra a mulher” e “homem autor de violência”
• 5
  Estratégia de busca: Homem autor de violência contra a mulher e grupo com homens
• 6
  Estratégia de busca: Grupo com homem autor de violência contra a mulher + [estado para busca]
• 7
  A pesquisa encontra-se registrada na Plataforma Brasil sob o nºCAA39150620.4.0000.8027 e Número do Parecer: 4.401.298.
• 8
  A partir de agora utilizaremos a abreviação “Q” em referência ao “questionário” utilizado seguido da sua numeração que confere a identificação em nossa pesquisa ampliada.
• 9
  Termo utilizado como referência ao cometimento de ato violento de forma reiterada, estando ou não vinculado ao processo judicial.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  22 Dez 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  19 Maio 2023
• Revisado
  28 Abr 2023
• Revisado
  19 Maio 2023
• Aceito
  19 Maio 2023