Acesso à universidade pública através de cotas: uma reflexão a partir da percepção dos alunos de um pré-vestibular inclusivo

Quotas for assessing public university: una reflexión a partir de la percepción de los alumnos de un programa preuniversitario inclusivo

Acceso a la universidad pública a través de cuotas

Acesso à universidade pública através de cotas: uma reflexão a partir da percepção dos alunos de um pré-vestibular inclusivo

Quotas for assessing public university

Acceso a la universidad pública a través de cuotas: una reflexión a partir de la percepción de los alumnos de un programa preuniversitario inclusivo

Simão Dias Vasconcelos^I; Ednaldo Gomes da Silva^II

^IPhD em Zoologia, Universidade de Oxford Coordenador do Laboratório de Ensino de Zoologia do Centro de Ciências Biológicas da UFPE [e-mail] ^IIMestrando em Genética, UFPE Professor do Programa Pré-Vestibular Professores do Terceiro Milênio

RESUMO

Cotas para acesso ao ensino superior têm sido implementadas sem o merecido debate com os diversos segmentos envolvidos, incluindo os professores e os candidatos à universidade. Nessa pesquisa, procuramos conhecer a percepção de alunos de um pré-vestibular inclusivo sobre a implantação de cotas. A maioria dos estudantes posicionou-se favorável, e prioriza cotas para ex-alunos de escolas públicas em vez de minorias baseadas na raça/cor. Mais da metade dos entrevistados demonstra interesse em se beneficiar das cotas, desde que na categoria de egressos de escola pública. Esses mesmos alunos considerariam injusta a entrada de outro candidato beneficiado por cotas com média inferior à sua, se isso representasse sua exclusão da universidade. Discute-se no artigo a inadequação de um sistema de cotas baseados na cor da pele, um critério reconhecidamente sujeito a falhas e preconceitos. Pretende-se estimular o debate sobre formas alternativas de ampliar o acesso à universidade pública, tais como cursos pré-vestibulares inclusivos que têm aumentado a competitividade de alunos da rede pública.

Palavras-chave: Inclusão social. Negros. Escola pública. Extensão universitária. Formação de professores. Políticas públicas.

ABSTRACT

Quotas for the access to the university have been implemented without a proper debate among the segments involved, including teachers and candidates to a university degree. In this research, we aimed at assessing the perception of students from a socially inclusive pre-university course about quota implementation. Most students were favorable, and considered as priority to benefit former students of public schools, instead of minorities based on color/race. Over half of the students showed interest in being benefited by the quotas, as long as in the category of public school students. The same students would consider the approval of another student benefited by the quotas with a lower score to be unfair, if that meant their exclusion form the university. It is discussed in the article the inadequacy of a quota system based solely on the color of the skin, a criterion widely recognized as subjected to errors and prejudice. We intend to stimulate the debate about alternative ways to increase the access to public universities, such as pre-university courses that have improved the competitiveness of former public school students.

Keywords: Social inclusion. Black people. Public school. University extension. Teacher's education. Public policies.

RESUMEN

Cuotas para acceso a la enseñanza superior han sido implantadas sin el merecido debate con los segmentos envueltos, incluyendo los profesores y los candidatos a la universidad. En esta investigación, buscamos conocer la percepción de alumnos de un programa pre-universitario inclusivo sobre la implantación de las cuotas. La mayoría de los estudiantes es favorable, y prioriza cuotas para egresos de las escuelas públicas en lugar de minorías basadas en la raza/color. Más de la mitad de los entrevistados tiene interés en beneficiarse de las cuotas, si fueran de la categoría de egresos de escuela pública. Los mismos alumnos considerarían injusto el ingreso de otro candidato beneficiado por cuotas con nota inferior a la suya si eso representara su exclusión de la universidad. Se discute en este artículo la inadecuación de un sistema de cuotas basado en el color de la piel, un criterio reconocidamente pasible de errores y preconceptos. Se pretende estimular el debate sobre formas alternativas de ampliar el acceso a la universidad pública, tales como los cursos pre-universitarios inclusivos que tienen aumentado la competitividad de alumnos de la red pública.

Palabras clave: Inclusión social. Negros. Escuela pública. Extensión universitaria. Formación de profesores. Políticas públicas.

A desigualdade no acesso à universidade pública

Realizar um curso superior em universidade pública no Brasil não é tarefa fácil, especialmente para estudantes provenientes da rede pública de ensino. Além da grande concorrência que eles enfrentam, o desinteresse e a falta de direcionamento e informação presentes em inúmeras escolas da rede pública fazem com que muitos alunos nem almejem fazer um curso superior. A necessidade de ingressar no mercado de trabalho e a falta de incentivo por parte de professores agravam ainda mais este quadro. Apenas uma pequena parcela dos que concluem a escola pública enfrenta o vestibular, mas encontra pela frente uma competição injusta, especialmente pelo menor preparo que apresentam em relação aos alunos provenientes das escolas particulares e cursinhos pré-vestibulares (CASTRO, 2001).

Bellini e Ruiz (2001, p. 154-155) destacam a preocupação que a escola pública deve ter com o acesso ao ensino superior, diante das crescentes exigências de formação para obtenção de um emprego, diminuindo assim a marginalização e a exclusão social:

A função da escola é formar o cidadão atuante, crítico, através da transmissão/apropriação do conhecimento, numa relação dialética que envolva professor e aluno. Se a escola fizer isso com qualidade, pode estar ajudando os jovens a ter um bom desempenho como cidadãos. Acreditamos que o direito e a chance de acesso ao ensino superior fazem parte dessa formação e, se há algum instrumento para selecionar, seja ele qual for, tem que ser levado em conta pela escola pública [...].

Para Castro (2001), a extrema fragilidade do ensino fundamental e médio da rede pública faz com que as classes sociais passem literalmente por uma peneira, fato que resulta em uma sub-representação das classes de menor renda no ensino superior. Ao longo dos anos escolares, ocorre uma depuração social dos alunos. No final do ensino médio, sobram, em média, 20% dos que iniciaram. Na sua maioria, são os que tiveram melhores condições, o que mostra um processo que, de longe, não tem nada de aleatório, mas de intencional.

Adicionalmente, os cursos mais concorridos são os que oferecem as carreiras mais promissoras. Neste caso, os estudantes com melhor formação têm mais chances de aprovação. Novamente, os egressos da escola pública levam desvantagem no processo, por não terem recebido preparo suficiente para concorrer em igualdade com alunos da escola particular e de cursinhos preparatórios. Evidencia-se, assim, uma elitização do ensino, onde o vestibular representa o desfecho macabro do processo.

Aos alunos egressos das escolas públicas, somam-se outras parcelas da população tradicionalmente sub-representados nas universidades brasileiras, das quais se destacam as chamadas minorias ou grupos mais vulneráveis à discriminação, como a população negra. Segundo Cesar (2003), apenas 2% das vagas do ensino superior do país são preenchidas por afro-brasileiros. Isto reflete um quadro de desigualdades que se confunde com a própria história da educação em nosso país. Diante desses agravantes, novas medidas que ajudem a diminuir o distanciamento entre populações historicamente marginalizadas e o acesso ao ensino superior têm sido implantadas. Dentre elas, destacam-se os cursos preparatórios ao vestibular e as cotas de participação, sendo essas últimas alvo de intenso e polêmico debate.

Desafios para aumentar o ingresso de populações marginalizadas no ensino superior

Programas pré-vestibulares gratuitos

A maioria dos cursos gratuitos de preparação para o vestibular tem sido direcionada para populações carentes, especificamente para alunos provenientes da rede pública, com a finalidade de facilitar seu acesso ao nível superior. São exemplos o PRE-VEST, da Universidade Estadual do Norte Fluminense – UENF, criado em agosto de 1995 (ANDRADE et al., 2002), o Projeto Rumo à Universidade, do Governo do Estado de Pernambuco, criado em 2000, o Projeto Vestibular Cidadão, da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, e o Programa Professores do Terceiro Milênio, objeto desta pesquisa.

Estes programas, apesar de possuírem estruturas funcionais distintas, têm em comum o fato de não cobrarem mensalidade ou material didático. Além disso, realizam periodicamente atividades complementares, como simulados e revisões. São iniciativas válidas, que, embora não resolvam o problema, certamente ajudam a diminuir as desigualdades, fato demonstrado pelo crescente número de inscrições. Somente no Recife, os programas pré-vestibulares gratuitos combinados totalizaram dezenas de milhares de inscritos para o ano letivo de 2004.

Cotas de participação

'Ações afirmativas' são políticas públicas ou privadas de combate à desigualdade estrutural de grupos mais vulneráveis à discriminação. O termo surgiu nos Estados Unidos, na década de 1960, quando a sociedade cobrava critérios mais justos na reestruturação dos Estados de direito (CÉSAR, 2003). Seu público-alvo variou de acordo com as situações e abrangeu, entre outros, minorias étnicas, pessoas portadoras de necessidades especiais e mulheres. As principais áreas contempladas são o mercado de trabalho, com a contratação, qualificação e promoção de funcionários; o sistema educacional, especialmente o ensino superior; e a representação política (MOEHLECKE, 2002). No Brasil, cotas de participação já existem em diversas esferas da sociedade, como as cotas eleitorais, que reservam vagas destinadas às mulheres que desejem ingressar na vida política, ou em concursos públicos para negros, pardos ou portadores de deficiência física.

Atualmente, a discussão a respeito das cotas é mais intensa em relação aos critérios de acesso ao ensino superior. Neste âmbito, a primeira lei com este perfil foi aprovada no Rio de Janeiro. A Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ –, realizou a partir de 2003 processos seletivos com reserva para alunos da rede pública e uma cota de até 40% das vagas para as populações negra e parda. Tais medidas causaram grande polêmica em torno de questões como "mérito x oportunidade", "falta de critérios sólidos" para determinar a veracidade dos candidatos que se consideram afro-descendentes e "proporcionalidade de beneficiados", ou seja, o somatório de percentuais estipulados pelas leis, ao invés de sua sobreposição e complementação. A discussão em torno dos próprios critérios de raça, cor e etnia (existem "raças" humanas do ponto de vista biológico?) fundamentam as mais calorosas discussões e serão sucintamente abordadas mais adiante.

Delineamento e objetivos da pesquisa

Seguindo o exemplo da UERJ, cotas para negros e/ou egressos da rede pública já são realidade na Universidade de Brasília, na Universidade Federal da Bahia – UFBA, na Universidade de Pernambuco – UPE – (estadual) e em várias outras instituições. Considerando que outras instituições de ensino superior parecem dispostas a seguir este caminho, e que várias delas mantêm cursos pré-vestibulares em suas instalações, nosso interesse nesta questão originou-se do cruzamento de duas linhas de ação inclusiva: as cotas e os pré-vestibulares. Fomos motivados a conhecer a opinião dos principais interessados: os candidatos à universidade. Como exemplo, analisamos as percepções dos estudantes do Programa Pré-Vestibular Professores do Terceiro Milênio. Avaliamos, ao abordar este assunto, como uma população que já se encontrava beneficiada por um programa de inclusão social reagiria à possível implantação da lei de cotas nas universidades federais de Pernambuco. Conhecendo a percepção do nosso público-alvo _ beneficiários em potencial - buscamos contribuir para o debate, especialmente na questão de cotas baseadas na cor da pele/raça do candidato.

Metodologia

Programa Professores do Terceiro Milênio

O Programa Pré-Vestibular Acadêmico Professores do Terceiro Milênio é uma ação de extensão desenvolvida pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE –, em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE. Seu objetivo é oferecer a estudantes de baixa renda a oportunidade de adquirir e aprofundar seus conhecimentos em Matemática, Biologia, Física, Química, Geografia, História, Língua Portuguesa e Língua Estrangeira, fortalecendo e ampliando sua competitividade na disputa por vaga nos cursos de licenciatura do ensino superior público. Desde sua criação, em 1997, o projeto já contou com o apoio de instituições como a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco, da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco e do Ministério da Educação, através da Secretaria do Ensino Superior. Atualmente o Programa trabalha sem perspectiva de qualquer apoio financeiro para 2005, sendo mantido através de trabalho voluntário.

A seleção anual exige do candidato (a) ser concluinte ou ter concluído o ensino médio em escola pública nos últimos 5 anos, e (b) comprometer-se a prestar exame vestibular para um dos cursos de licenciatura oferecidos pela UFPE ou UFRPE. Em 2004, inscreveram-se 6.180 candidatos para concorrer a 530 vagas distribuídas em seis turmas (VASCONCELOS; LIMA, 2004, p. 72-75). O programa não cobra taxas de inscrição, material didático ou mensalidade. Busca ainda isenção da inscrição do exame vestibular, junto à Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos – COVEST –, instituição responsável pela organização do vestibular das federais de Pernambuco.

O programa funciona de março a dezembro, com aulas diárias de 45 minutos. As turmas da noite também assistem a aulas aos sábados para complementar a carga horária. Cada disciplina dispõe semanalmente de quatro horas e meia para trabalhar o conteúdo programático do ensino médio exigido pelo vestibular. As aulas são ministradas por alunos de graduação das licenciaturas, por sua vez orientados por professores das duas universidades. Além de aulas, os alunos dispõem de monitores para consultas e resolução de questões. Periodicamente, são realizados simulados que reconstituem a situação do vestibular, de maneira a prepará-los técnica e psicologicamente para o exame.

Desde 1997 até 2003, já foram aprovados 420 alunos deste projeto para os cursos de licenciatura das federais de Pernambuco. As taxas de aprovação têm variado de 30% a 50%, dependendo do ano e do curso. Em algumas ocasiões, há merecido destaque para os egressos do programa, como em 2003, quando 20% das vagas disponíveis da Licenciatura em Ciências Biológicas da UFPE foram preenchidas por ex-alunos do programa, ou, em 2004, quando o primeiro lugar do mesmo curso foi ocupado por um ex-aluno.

Coleta de dados e caracterização da amostra

Para avaliar a percepção dos alunos do Programa Professores do Terceiro Milênio sobre o sistema de cotas de participação, foram aplicados, em setembro de 2003, questionários a 153 alunos, de um universo estimado em 300 alunos que cursavam o programa na época. Após explicação sobre os objetivos do estudo, os alunos tiveram cerca de 20 minutos para preenchimento individual do questionário. A fim de garantir a liberdade e a fidedignidade das respostas, manteve-se o anonimato dos respondentes.

O questionário continha perguntas com respostas de múltipla escolha e algumas subjetivas, abordando os seguintes tópicos: posicionamento do pré-vestibulando em relação às cotas, quais categorias deveriam ser beneficiadas, interesse em se beneficiar deste sistema, postura frente à "justiça" do sistema de cotas, e, por último, grau de conhecimento sobre o acesso de alguns grupos "marginalizados" ao ensino superior gratuito. A fim de estabelecer uma relação entre as opiniões dos alunos frente a sua própria condição (ou não) de minoria racial, os entrevistados foram classificados em brancos, negros, pardos, indígenas e amarelos, de acordo com a autodefinição de raça/cor feita pelo entrevistado. As categorias criadas foram baseadas nos critérios de pesquisa domiciliar do IBGE.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

O foco da questão: a opinião dos pré-vestibulandos

Na percepção de sua própria identidade racial/cor da pele, a maioria dos entrevistados (52,3%) declarou-se de cor parda, seguida de branca (26,8%), e negra (7,8%). Apenas dois alunos se identificaram como de raça/cor amarela, enquanto outros dois declaram-se de ascendência indígena. Esses, e mais os que não declararam sua identidade racial foram agrupados na categoria "outros", correspondendo ao total de 13,1% das respostas. Indagados sobre seu posicionamento em relação à implantação das cotas, 54,9% dos entrevistados posicionaram-se favoráveis, havendo elevado índice de aceitação em todos os grupos de raças, com destaque para as pessoas negras, com 66,7% de concordância (Tabela 1).

Dentre os favoráveis às cotas, questionou-se qual categoria deveria ser priorizada, dentre uma série de populações consideradas marginalizadas. Os grupos mais citados foram: alunos egressos de escolas públicas, negros e pardos e pessoas portadoras de deficiência (Tabela 2). As categorias índios, mulheres (citada apenas por outros) e homossexuais (citada apenas pelos pardos) foram pouco citadas. Embora as cotas inicialmente implementadas tenham priorizado afro-descendentes, a maioria de negros e pardos prefere priorizar outra categoria, no caso, os egressos de escola pública. Quando indagados se teriam interesse em se beneficiar do sistema de cotas, 61,9% dos estudantes negros afirmaram que sim, seguido por alto percentual de aceite por parte de pardos e brancos (Tabela 3). Embora os negros tenham opinado que gostariam de se beneficiar, eles optaram por não se incluir em nenhuma das categorias de "minorias" mais citadas. A quase totalidade (>90,0%) de brancos e pardos e a maioria (>70%) da categoria "outros" gostariam de ser beneficiados pelas cotas desde que enquadrados na modalidade de alunos provenientes de escolas públicas.

Nesta pesquisa, tivemos o interesse de questionar como os estudantes reagiriam caso obtivessem média suficiente para aprovação e não pudessem ingressar na universidade por terem sido preteridos em relação a outro candidato – com média inferior – beneficiado por cotas. Muito embora tenham manifestado, em teoria, aprovação ao sistema de cotas, apenas uma pequena parcela dos estudantes afirmou que aceitaria normalmente "ceder" sua vaga para um beneficiado pelas cotas (Tabela 4). A grande maioria afirmou que não aceitaria sua exclusão da universidade. Curiosamente, a proporção de brancos que consideraria sua exclusão justificada corresponde à metade da observada entre estudantes negros.

Considerando-se que a população negra tem sido alvo – e promotora – dos mais acirrados debates sobre a implementação de cotas, indagamos aos estudantes se eles sabiam qual a proporção média de afro-descendentes no ensino superior brasileiro. A maioria dos negros (22,7%) estima que existe menos de 1% de negros no ensino superior; a maioria dos brancos (18,6%) e pardos (19,1%) calcula que este percentual seja maior, em torno de 2 a 5% (Tabela 5). Um dado importante é que em todas categorias, mais de 30% dos entrevistados afirmaram não ter nenhuma idéia sobre o percentual de participação de negros no ensino superior.

Perguntou-se ainda se os entrevistados conheciam alguma instituição de ensino superior que já disponibilizava o sistema de cotas. Foi observado que apenas uma pequena parcela sabia o nome de alguma IES que já havia implantado este sistema. Cerca de 95% dos estudantes brancos, 90% dos negros e 75% dos pardos não soube citar qualquer instituição que houvesse implementado este sistema.

Os resultados mostram que apesar de a maioria dos entrevistados ser favorável à implantação do sistema de cotas, esta mesma maioria prefere ser enquadrada em outras categorias além do critério de raça/cor de pele. A modalidade na qual gostariam de ser beneficiados - a de alunos provenientes da escola pública - não chega a surpreender, uma vez que todos os entrevistados se enquadram justamente nesta categoria.

Quando estimulados a comentar livremente sobre o tema, muitos entrevistados afirmaram que "o sistema de cotas baseado na raça/cor da pele seria apenas uma forma de disfarçar o preconceito e até mesmo de aumentá-lo" (entrevistado). Adicionalmente, boa parte dos alunos alegou que "a implantação do sistema de cotas tira a responsabilidade das autoridades encarregadas da melhoria do sistema de educação, sendo uma maneira de mascarar a baixa qualidade da educação gratuita nos níveis fundamental e médio" (entrevistado). Mesmo entre os que tinham posicionamentos opostos – a favor ou contra as cotas - havia uma justificativa comum: "as pessoas pobres precisam de oportunidades que compensem a defasagem do ensino" (entrevistado). Como se vê, o nível de crítica não é tão superficial como poderia parecer, e a riqueza de percepções de alunos diretamente interessados pode construir um painel bastante ilustrativo da complexidade desta questão.

A questão das cotas para negros... mas existe "raça" negra?

Embora as cotas sejam hoje uma realidade em empresas públicas e privadas, instituições de ensino e partidos políticos, certamente, a polêmica maior tem sido em relação às cotas para negros e pardos, ou como preferem alguns, "afro-descendentes". Esta polêmica não é sem fundamento. Para Munanga (2004, p. 52), não é fácil definir quem é negro num país

[...] que desenvolveu o desejo de branqueamento como o Brasil. [...]. Os conceitos de branco e negro têm um fundamento etno-semântico, político e ideológico, mas não [...] biológico. Politicamente, os que atuam nos movimentos negros organizados qualificam como negra qualquer pessoa que tenha essa aparência. É uma qualificação política que se aproxima da definição norte-americana. Nos EUA, não existe pardo, mulato ou mestiço, e qualquer descendente de negro pode simplesmente se apresentar como negro [...] por mais que tenha uma aparência de branco.

O Brasil – para o bem ou para o mal – apresenta complexidade superior quando o assunto é a autodefinição das raças. Azevedo (2004, p. 222) ressalta a enorme pluralidade de auto-identificação racial manifestada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE de 1976:

O fantasma de Gilberto Freyre anda [...] às soltas para infernizar a vida daqueles que só conseguem discernir preto e branco entre as muitas cores com que a população brasileira insiste em se colorir. [...] acastanhada (...), alva-escura [...], cor-de-café, cor-de-canela, cor-de-rosa, jambo [...], sarará [...], não há como não admirar (e aplaudir) esta demonstração de bom humor e de irreverência em relação à racialização [...]. Ao final, compilada uma longa lista de 135 cores, e diante de uma tal engenhosidade popular, os pesquisadores se viram às voltas com o seguinte problema: ou desistiam simplesmente da variável cor, ou restringiam as possibilidades imaginativas dos entrevistados, designando um conjunto de opções para a variável 'cor'.

Se a leveza da autodenominação se revela em matizes inesperados, seria possível então uma avaliação fria e objetiva, da parte de observadores externos? Mesmo entre recenseadores capacitados, é raro haver unanimidade em relação à classificação do tipo físico do entrevistado, especialmente a cor (PIZA; ROSEMBERG, 2002 apud AZEVEDO, 2003). Segundo o IBGE (2000), 53,7% dos brasileiros consideraram-se brancos, 6,2%, pretos, 0,5%, amarelos, 38,4%, pardos e 0,4% se declararam indígenas. Lembrando Azevedo (2003), como definir o negro em uma população que insiste em se chamar de morena ? Em Pernambuco, por exemplo, o termo "pardo" quase não é utilizado, o que pode gerar dificuldades de interpretação – e resistência a sua identificação como tal – entre populações que cruzam a linha imaginária entre o negro e o branco.

Partindo de nossa experiência como biólogos, concordamos com o ponto de vista de Pena e Bortolini (2004, p. 46), que em artigo sobre o papel da Genética na definição das cotas, iluminam essa questão, afirmando que

Raças humanas não existem do ponto de vista genético ou biológico. Apenas 5% da variação genômica ocorre entre as chamadas 'raças'. Ademais, somente 0,01% do genoma humano varia entre dois indivíduos. Em outras palavras, toda a discussão racial gravita em torno de 0,0005% do genoma humano!

Ianni (2004, p. 22) afirma que "está em curso um vasto processo de racialização do mundo", que se manifesta visivelmente "quando indivíduos e coletividades, povos e nações [...] são levados a dar-se conta de que se definem [...] pela etnia, a metamorfose da etnia em raça, a transfiguração da marca ou traço fenotípico em estigma"¹. Novamente, citamos Pena e Bortolini (2004, p. 43), que, ao cruzarem dados sociodemográficos e análises de DNA através de marcadores genéticos biparentais, estimaram a proporção de ancestralidade africana na população brasileira, concluindo que

[...] se definirmos como afro-descendentes toda pessoa com mais de 10% de ancestralidade africana [...], podemos estimar a proporção de afro-descendentes no Brasil como um todo. Os resultados são impressionantes: 87% dos brasileiros, ou seja, cerca de 146 milhões de pessoas pelo censo de 2000.

Curiosamente, os autores relatam que mesmo na Região Sul, tradicionalmente associada à ancestralidade européia, mais de 70% dos afro-descendentes consideram-se brancos! Fica nosso questionamento: é pertinente a qualquer candidato não inserido em uma cota de afro-descendentes recorrer a um teste genético a fim de comprovar sua ancestralidade africana e, com isso, garantir sua inserção entre as minorias negra e parda ?

Uma defesa de alternativas ao sistema de cotas

A sub-representação da "raça" negra no ensino superior tem sido alardeada por diversos segmentos da sociedade civil, incluindo pesquisadores, professores, partidos políticos, associações e entidades de representação. Entretanto, parece existir certo desconhecimento em relação à real participação da população negra no ensino superior, que imprime nessa população a eterna estigmatização de vítima. Não é isso que reflete uma recente pesquisa conduzida no Departamento de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Segundo Carvalho e Grin (2004), existe ainda, na universidade, uma maciça dominação de alguns cursos por populações brancas, tais como Arquitetura, Medicina Veterinária e Odontologia na UFRJ, os quais têm mais de 80% de alunos brancos. Entretanto, esse padrão não se reflete em outros cursos – menos valorizados – tais como as licenciaturas e especialmente o curso noturno de História, o qual possui percentual de estudantes negros superior ao percentual de negros na população brasileira².

Dessa forma, é importante não permitir que medidas ingênuas (e até eleitoreiras) sejam adotadas sem um estudo mais aprofundado sobre o tema. Por exemplo, reservar vagas que viabilizem o acesso à universidade para um público (teoricamente) menos preparado, acreditando que todos conseguirão corrigir os erros de toda uma vida escolar no ensino superior seria realmente a maneira mais adequada de prestar ajuda a uma comunidade que visivelmente sente "a defasagem do ensino"?

Castro (2001, p. 112) aprofunda esta questão ao defender que a solução para o problema de eqüidade no acesso ao ensino superior não estaria na implantação de um sistema de cotas, mas na melhoria do ensino fundamental e médio:

Diante dos privilégios concedidos às elites, há muitos que pregam um sistema de cotas. Não acreditamos que isso seja uma boa idéia. É trocar iniqüidade por mediocridade. Significa levar a instituições caríssimas alunos cujo desempenho é pior do que o de outros [...]. É nivelar por baixo, uma péssima maneira de se obter eqüidade. Ao invés de melhorar o mais fraco, pune-se o mais forte. Trazendo a discussão para um nível mais pessoal, quem gostaria de ser tratado por um médico que entrou na universidade porque alguém ficou com pena dele: 'Era tão burrinho, mas porque era pobre deixamos entrar'? O ensino superior, está condenado à meritocracia e não podemos abastardar seu acesso. Claramente, as soluções para iniqüidade de acesso não estão no vestibular [...] o problema da iniqüidade está sobretudo na falta de qualidade do ensino de primeiro e segundo graus.

Contudo, não é nossa intenção esgotar esse assunto, tampouco apontar apenas desvantagens no sistema de cotas. Quando bem trabalhadas, as cotas constituem mecanismos eficientes de distribuição de acesso a bens/serviços escassos. Quando adotadas sem critérios e fiscalização, podem ser desastrosas. Exemplo disso foi a Lei 5.465/1968, conhecida como "Lei do Boi", que teoricamente beneficiava filhos de agricultores nos cursos universitários de Ciências Agrárias, mas que, na prática, favorecia os filhos de fazendeiros. Pouco se debateu a respeito deste típico mau uso de uma iniciativa bem-intencionada. Com a implantação da Constituição Federal de 1988, vieram medidas como a proteção de trabalho especial à mulher portadores de deficiência física. Em nenhum desses casos houve tanta repercussão quanto no caso do acesso à universidade por populações negras.

Em Pernambuco, já houve uma tentativa de melhora das regras de implantação das cotas. Segundo o projeto original, além da autodeclaração de afro-descendência, o candidato precisa ter cursado o ensino fundamental e médio em escola pública e fazer parte de uma família com renda de até três salários mínimos. Essas modificações buscaram "blindar" o texto encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado contra os argumentos de racismo manifestados pelos opositores do projeto.

Ainda assim, embora acreditemos nas potencialidades e benefícios que podem ser atingidos através das ações afirmativas, não consideramos a implementação de cotas a melhor alternativa para suprir as deficiências do ensino público básico. Devemos estimular a experiência de projetos alternativos, que ofereçam a vestibulandos uma oportunidade mais duradoura de aprofundar seus conhecimentos, em vez de "jogá-los" na universidade. Isso requer, inclusive, medidas de acompanhamento antes e durante o ingresso de populações marginalizadas, a fim da avaliar a sustentabilidade do processo. César (2003) cita o exemplo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-RJ, que costuma oferecer bolsas a afro-descendentes e alunos carentes desde 1993: 90% dos 565 alunos que receberam bolsas integrais ocupavam os últimos lugares do vestibular, enquanto que, ao final dos cursos, 70% deles estavam entre os 10% melhores de suas turmas. Permitir o acesso diferenciado de jovens na universidade sem acompanhar seu progresso é, no mínimo, irresponsável. O que dizem os índices de evasão dos beneficiados pelas cotas? Qual o desempenho dos beneficiados ao longo do curso?

O Programa Professores do Terceiro Milênio vem mostrando resultados altamente significativos, com índices médios de aprovação entre 30 e 45%. Se em dez meses é possível preparar alunos egressos de escolas públicas, dando-lhes uma base intelectual que lhes amplia o acesso à universidade pública por mérito, o que não poderia ser feito se, ao invés de um sistema de cotas, tivéssemos programas de capacitação e valorização profissional de professores da rede pública e políticas eficientes de melhoria da escola pública? Ainda seria necessário um sistema de cotas?

Em nossa experiência de pré-vestibular inclusivo, podemos afirmar que nenhum dos aprovados em Licenciatura em Ciências Biológicas da UFPE nos últimos três anos desistiu do curso. Isto apesar de serem alunos de baixa renda, com as mesmas dificuldades de acesso a computador, material bibliográfico, fotocópias e outras despesas associadas ao estudo universitário. O mais importante, ex-alunos do programa, hoje universitários, tornaram-se instrutores, reciclando seu conhecimento e retribuindo a oportunidade concedida. Recentemente, entre os primeiros colocados da primeira fase do Vestibular 2005 figuravam ex-alunos do programa. Em parte com base neste sucesso, 75% dos entrevistados desta pesquisa sugeriram a manutenção e a ampliação deste tipo de serviço como melhoria para diminuição das desigualdades a melhoria do ensino público.

Considerações finais

Uma das falhas mais graves das iniciativas governamentais em estabelecer o sistema de cotas é o caráter antidemocrático da tomada das decisões. Fala-se em percentuais, classes beneficiadas, custos por aluno, uso de vagas em faculdades particulares por ex-alunos da rede pública... mas será que a sociedade foi em algum momento efetivamente consultada sobre estas medidas? Em Pernambuco, menos de 24 horas depois da divulgação oficial do sistema de cotas reservando 20% de todas as 3.060 vagas do Vestibular 2005 da UPE, para alunos da rede pública, surgiu a primeira ação individual contra a medida. Alegando que o projeto foi proposto e aprovado em poucas semanas sem qualquer discussão com a sociedade civil, o pai de um candidato ao curso de Medicina entrou com ação para garantir que o filho possa concorrer às 150 vagas oferecidas, e não apenas a 80% delas.

Esse exemplo ilustra claramente a falta de consulta à sociedade civil. Em nenhum momento, os professores universitários foram convocados a qualquer discussão sobre o tema na UFPE! Em nosso entendimento, resoluções tomadas "de cima para baixo" sem ouvir os principais interessados – professores, alunos e comunidade – parecem subestimar a capacidade dos atores envolvidos em participar do processo decisório. Quantos dos que advogam a "flexibilidade" do ingresso às universidades públicas – muitas delas centros de excelência com renome internacional – são professores universitários ? Políticos, juristas e teóricos que defendem esta causa conhecem o dia-a-dia de um primeiro semestre em uma universidade de elevado nível de exigência como a UFPE? Já vivenciaram a cobrança que espera um aluno relativamente menos preparado diante dos desafios de tempo, recursos e esforço intelectual exigidos em uma universidade pública?

Programas inclusivos têm como objetivo principal a formação de cidadãos e profissionais. Dessa forma, amplia-se o ingresso de nossos jovens em resposta a uma necessidade imediata, enquanto que as próximas gerações, devidamente preparadas, obteriam seu acesso ao ensino superior por mérito e em igualdade de oportunidades. Os altos índices de evasão nos cursos universitários significam que não se pode simplesmente garantir o acesso à universidade sem oferecer alguma sustentação. Por exemplo, a evasão em nosso programa pré-vestibular muitas vezes decorre do simples fato de que os alunos precisam trabalhar no horário das aulas ou não dispõem de recursos sequer para o transporte até o local do curso.

Por hora, entretanto, a experiência do Programa Professores do Terceiro Milênio mostra que iniciativas de melhoria na qualidade do acesso ao ensino superior para egressos de escola pública – independentemente da 'raça' – não são utópicas, mas perfeitamente alcançáveis. Vasconcelos e Lima (2004, p. 85) resumem bem o desejo de todos nós, que como educadores, acreditamos que tais melhorias um dia serão realidade:

Nossa intenção é de que o programa seja temporário. Isso porque, como educadores, acreditamos no dia em que não haverá a necessidade de se estabelecer cotas ou pré-vestibulares para qualquer categoria: numa sociedade democratizada, todos os cidadãos terão igualdade de condições para receber educação universitária gratuita e de qualidade.

Preferimos defender a universidade como centro de excelência de saber, à qual toda forma de entrada é baseada única e exclusivamente no mérito. É certo que a função social da universidade não tem sido totalmente cumprida. Neste contexto, ações extensionistas seriam peça-chave na ampliação desta função. O envolvimento de alunos em programas sociais deveria, inclusive, ser estimulado nas universidades públicas, como retribuição à sociedade que financia seu curso. É preciso que a contribuição da universidade saia dos limites da academia, mas é perigoso assumir que a democratização do ambiente acadêmico requer simplesmente a mudança dos critérios de entrada. Isto simplifica exageradamente o debate, e a universidade pública pode ser acusada de inúmeras falhas, mas nunca de se abster das grandes discussões da sociedade brasileira.

Agradecimentos

Agradecemos aos seguintes profissionais e instituições pelo auxílio na disponibilização de informações: Kênio Cavalcanti Lima (CCB/UFPE), Manoel Lemos e Rosângela Case (CCEN/UFPE) e Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco. Também agradecemos a todos os alunos do Programa Professores do Terceiro Milênio que participaram dessa pesquisa, contribuindo para enriquecer este debate.

Recebido em: 01/08/2005

Aceito para publicação em: 21/11/2005

• ANDRADE, D. R. et al. Prevest. In: ENCONTRO BRASILEIRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, 1., 2002, João Pessoa. Anais... João Pessoa, PB: Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras: UFP, 2002. 1 CD-ROM.
• AZEVEDO, C. M. M. Cota racial e Estado: abolição do racismo ou direitos de raça. Cadernos de Pesquisa , São Paulo, v. 34, n. 121, p. 213-239, 2004.
• BELLINI, L. M.; RUIZ, A. R. Escola pública e conhecimento: avaliando caminhos contraditórios na formação de professores e de seus alunos. Revista Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, n. 23, p. 154-155, 2001.
• CARVALHO, J. M.; GRIN, M. Universidade pública, elitista ? Ciência Hoje, Rio de Janeiro, v. 34, n. 203, p. 16-20, 2004.
• CASTRO, C. M. Educação superior e equidade: inocente ou culpada? Ensaio: avaliação de políticas públicas em educação, Rio de Janeiro, v. 9, n. 30, p. 110-120, 2001.
• CESAR, R. C. L. Ações afirmativas no Brasil: e agora, doutor? Ciência Hoje, Rio de Janeiro, v. 33, n. 195, p. 26-32, 2003.
• IANNI, O. Dialética das relações raciais. Estudos Avançados, São Paulo, v. 18, n. 50, p. 21- 30, 2004.
• IBGE. Censo demográfico 2000 Rio de Janeiro, 2000. Disponível em: <www.ibge.gov.br>. Acesso em: 16 out. 2004.
• MAGGIE, Y.; FRY, P. A reserva de vagas para negros nas universidades brasileiras. Estudos Avançados, São Paulo, n. 18, v. 50, p. 67-80, 2004.
• MOEHLECKE, S. Ação afirmativa: história e debates no Brasil. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 117, p. 197-217, nov. 2002.
• MUNANGA, K. A difícil tarefa de definir quem é negro no Brasil. Estudos Avançados, São Paulo, v. 18, n. 50, p. 51-56, 2004.
• PENA, S. D. J.; BORTOLINI, M. C. Pode a genética definir quem deve se beneficiar das cotas universitárias e demais afirmativas? Estudos Avançados, São Paulo, v. 18, n. 50, p. 31-50, 2004.
• VASCONCELOS, S. D.; LIMA, K. E. C. Inclusão social e acesso às universidades públicas: o Programa Professores do Terceiro Milênio. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, n. 29, p. 72-5, 2004.

1

IANNI, O. Dialética das relações raciais.

Estudos avançados, São Paulo, v. 18, n. 50, p. 21-30, 2004.

2

CARVALHO; GRIN, 2004, p. 17-18.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Maio 2006
• Data do Fascículo
  Dez 2005

Histórico

• Recebido
  01 Ago 2005
• Aceito
  21 Nov 2005