Uma proposta de modelagem de política pública para a redução da violência escolar e promoção da Cultura da Paz

Una propuesta de modelo de política pública para la reducción de la violencia escolar y promoción de la Cultura de la Paz

A proposal to sharpen the public politics in order to reduce the scholar violence and to promote the Peace Culture

PÁGINA ABERTA

Uma proposta de modelagem de política pública para a redução da violência escolar e promoção da Cultura da Paz

A proposal to sharpen the public politics in order to reduce the scholar violence and to promote the Peace Culture

Una propuesta de modelo de política pública para la reducción de la violencia escolar y promoción de la Cultura de la Paz

Alvaro Chrispino^I; Miriam Lucia Herrera Masotti Dusi^II

^IDoutor em Educação,Universidade Federal do Rio de Janeiro; Professor do Programa de Pós-Graduação do Centro Federal de Educação Tecnológica, CEFET/RJ. E-mail: [e-mail]

^IIMestre em Psicologia, Universidade de Brasília; Psicóloga da SEDF, Brasília, DF. E-mail: [e-mail]

RESUMO

O presente trabalho apresenta um modelo de políticas públicas para redução da violência escolar e promoção da Cultura da Paz, tendo como foco a prevenção e a mediação do conflito. Resulta de trabalho apresentado a uma Secretaria Municipal de Educação de cidade de grande porte do Brasil e, depois aprimorado com discussões envolvendo agentes públicos estadual e gestores do sistema público de educação. Parte da hipótese de que (1) a massificação da escola reuniu alunos distintos e diferentes, (2) que isso naturalmente provoca conflitos e (3) que os conflitos não trabalhados acarretam as situações de violência. Apresenta conceitos, tipologia e ações específicas para a implantação da política pública, bem como o questionário de orientação para discussões e coleta de dados.

Palavras-chave: Política pública. Mediação de conflito escolar. Violência escolar. Cultura da Paz.

ABSTRACT

This paper shows a model of public politics to reduce the scholar violence and to promote the peace culture, focusing on the prevention and mediation of conflicts. This is a result of a paper presented to the Department of Education of a big city in Brazil, which was improved by discussions involving state public agents and managers of the public system of education. It puts fowards the hypothesis that the schools have assembled thoroughly distinct students; such situation motivates the conflicts and those which are not solved turn into violence. This paper shows concepts, typology and specific actions to the implementation of public politics; as well as a questionnaire to drive discussions and data collecting.

Keywords: Public Politics. Mediation of scholar conflicts. School violence. Peace Culture.

RESUMEN

Este trabajo presenta un modelo de políticas públicas visando la reducción de la violencia escolar y promoción de la Cultura de la Paz, teniendo como foco la prevención y la mediación del conflicto. Resulta de trabajo presentado a una Secretaria Municipal de Educación de ciudad de grande porte del Brasil y, después, perfeccionada con discusiones envolviendo agentes públicos estaduales y gestores del sistema público de educación. Parte de la hipótesis de que (1) la masificación de la escuela reunió alumnos distintos e diferentes, (2) que eso naturalmente provoca conflictos y (3) que los conflictos no trabajados provocan las situaciones de violencia. Conceptos, tipología y acciones específicas son presentados para la implantación de la política pública, bien como el cuestionario de orientación para discusiones y coleta de datos.

Palabras clave: Política pública. Mediación de conflicto escolar. Violencia escolar. Cultura de la Paz

Introdução

A justificativa de um trabalho sobre violência escolar é, atualmente, bastante simplificado, visto que os inúmeros episódios que se multiplicam em todo o território brasileiro, atingindo os diversos níveis de ensino, tornam o assunto de domínio público, sem que necessitemos fazer narrativas exaustivas sobre autores ou pesquisas. A realidade, mesmo que infeliz, fala por si só e a mancheias.

O problema é verdadeiro e concreto, é amplo e se complica a cada dia. Logo, por conta desta realidade, os formuladores de política pública educacional devem buscar as hipóteses do problema e propor ações concretas visando a solucioná-lo ou atenuá-lo. É isso que temos buscado fazer! A tese que defendemos (CHRISPINO, A.; CHRISPINO, R. S. P., 2002; CHRISPINO, 2004) é a de que a escola tornou-se de massa e passou a abrigar alunos diferentes, com inúmeras divergências. Habituada a lidar com iguais, a escola não se preparou para essa diversidade dos alunos. Por essa razão, surgem antagonismos que se transformam em conflito e que podem chegar aos extremos da violência. Para responder a essa seqüência de problemas, propomos a instalação da mediação de conflito na escola, não só como alternativa para ela própria, mas também como aprendizado social que pode contribuir para criar uma nova ordem de relação entre os cidadãos.

Buscando fundamentar a hipótese de trabalho (CHRISPINO, A.; CHRISPINO, R. S. P., 2002), buscamos a narrativa de Brunner (2000) que apresenta três grandes revoluções que alteraram na raiz a forma de conceber e produzir a educação e o ensino. A primeira delas foi o surgimento da escola como espaço destinado ao ensino, acarretando a sistematização do processo educacional como algo deliberado, especializado e focado. O ensino deixa de ser familiar e difuso para ser institucional e sistêmico. A segunda revolução surge com a criação dos sistemas escolares públicos. Esse período é marcado pelo surgimento da ação do Estado no processo de transmissão organizada do conhecimento. Passa-se do paradigma privado para o público; passa-se do princípio da gestão de muitas escolas diferentes e privadas para o princípio da concentração do ensino por meio de redes de escolas; passa-se do modelo religioso de administrar a escola para o modelo burocrático homogeneizante de controle administrativo. Esse período organiza a estrutura escolar em disciplinas e em níveis, e marca o surgimento do código de disciplina escolar. A terceira revolução é marcada pela educação massificada que, no Brasil, caracteriza-se pelo índice médio superior a 97% de crianças no ensino fundamental - deixamos de tratar de outros temas possíveis derivados desse índice e de seus rebatimentos. Isso pode parecer bom, mas, segundo Brunner (2000), a Suécia tinha só 1% de analfabetos já em 1875 e, entre 1950 e 1960, a matrícula primária média mundial cresceu 50%, enquanto a cobertura dos ensinos secundário e superior dobrou. O fenômeno se repete nas décadas seguintes. Já no Brasil, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - PNAD 2007 (IBGE, 2008), permite perceber que existem 2,4 milhões de analfabetos com idade entre 7 e 14 anos. Conclui-se, dessa forma, que o Brasil está apenas começando a viver o fenômeno da massificação da educação.

Esse fenômeno, mesmo que em etapa inicial, suscita algumas reflexões necessárias e que devem ser realizadas com um olho no passado - para aprender - e outro no futuro - para antecipar. Da mesma forma, coloca o Brasil em posição privilegiada, visto que podemos aprender com aqueles países que massificaram vários níveis de ensino.

Diz-se que escola é o espaço que a sociedade acredita ser o ideal para reproduzir seus valores tidos como importantes para sua manutenção. Ocorre que a própria família, em crise e em transformação como outras instituições sociais contemporâneas, passou a delegar à escola funções educativas que historicamente eram de sua própria responsabilidade, o que acarretou uma mudança no perfil de comportamento do aluno. Por outro lado, a massificação da educação trouxe para dentro do universo escolar um conjunto diferente de alunos, sendo certo que a escola atual - da maneira como está organizada e da maneira como foram formados os professores -, só está preparada para lidar com alunos de formato padrão e perfil ideal.

Abordando a questão do fracasso escolar, Collares e Moysés (1996, p. 181) chegam a afirmar que "a escola parece ser uma instituição preparada para ensinar apenas a crianças ideais, que não existem. Diante da criança real, ela se coloca como vítima. Vítima de uma clientela inadequada [...]".

A massificação ampliou o número de alunos e trouxe um aluno de perfil diferente daquele com o qual a escola está preparada para lidar. Isso acarretou uma desestabilização da ordem interna histórica. Está criado o campo do conflito! Essa é a tese principal que temos defendido. Outros autores (BURGUET, 2003; TAVARES DOS SANTOS, 2001; VISCARDI, 1999), concordando com a tese, indicam que o conflito, e depois a violência, surgem da negação da palavra e do diálogo no espaço escolar. Se vista por essa ótica, a mediação de conflitos apresenta-se como remédio eficaz.

Já defendemos anteriormente (CHRISPINO, 2007, p. 12)

que os problemas novos da violência escolar no Brasil são um problema antigo em outros países como Estados Unidos, França, Reino Unido, Espanha, Argentina e Chile, dentre outros, onde já se percebe um conjunto de políticas públicas mais ou menos eficientes dirigidas aos diversos atores que compõem este complexo sistema que é o fenômeno violência escolar. Estes países possuem já alguma tradição em programa de redução da violência escolar como apontam Debarbieux e Blaya (2002) e, no Brasil, é possível enumerar alguns estudos pontuais até aproximadamente 2000, quando passamos a contar com um número maior de estudos e pesquisas sobre os diversos ângulos da violência escolar como, por exemplo, Abramovay e Rua (2002), Ortega e Del Rey (2002), Chrispino e Chrispino (2002), dentre outros.

Os diversos estudos publicados em língua portuguesa disseminaram idéias, aclararam os problemas e listaram alternativas já testadas em sociedades distintas, permitindo que a comunidade educacional brasileira reunisse informações para enfrentar um problema importante, no esforço de tirar a "diferença" causada por alguns anos de atraso na percepção do problema e na busca de soluções próprias. No rastro dessas iniciativas, a produção acadêmica brasileira já começa a demonstrar bons resultados no tema, apesar de serem encontrados apenas 7 grupos de pesquisa no Diretório Lattes, quando consultado utilizando as palavras chave "violência escolar" e "violência na escola", o que indica que a produção deve estar vinculada a grupos com linhas de pesquisa e temas de pesquisa outros que absorvem os assuntos correlacionados com o universo da violência escolar.

Experiências importantes vêm sendo realizadas, como a do programa de Mestrado da Universidade Católica de Brasília/Observatório da Violência, que já produz uma série de pesquisas focada na violência escolar, mas correlacionando-a com a visão docente (OLIVEIRA, M. G. P., 2003; OLIVEIRA, R. B. L., 2004), com a comunidade (SILVA, 2004), com o rendimento escolar (VALE, 2004), com a gestão escolar (CARREIRA, 2005), com a visão discente (RIBEIRO, 2004; FERNANDES, 2006), dentre outras.

Tudo leva a crer que o tema tenha ocupado um lugar de destaque na sociedade e academia brasileiras, o que pode resultar na transferência da escola da editoria policial para a editoria de direitos sociais nos grandes veículos de mídia nacional.

Isso posto, consideramos que o assunto deva constar da pauta de prioridades educacionais dos decisores por motivação mais compulsória (solicitação da sociedade que se vê encurralada pelos recorrentes episódios de violência) do que por decisão voluntária (compromisso de decisores educacionais para com o restabelecimento do clima escolar como condição indispensável à aprendizagem e ao ensino).

O que entenderemos como políticas públicas

A expressão "políticas públicas" é certamente um espetacular exemplo de polissemia. Parafraseando Ferge (1996), quando trata de política social, podemos dizer que não há uma definição universalmente aceita de Política Pública. Por conta disso, podemos dizer que a expressão quer significar um conjunto de expectativas dirigidas ao poder público a partir de conceitos, sentidos, ideologias e entendimentos distintos, mas nem sempre não explicitados (CHRISPINO, 2005).

Posta a dificuldade, entenderemos por "políticas públicas", admitindo a riqueza e amplitude do tema e explicitando a necessidade instrumental do conceito para a construção do presente trabalho, "programas de ação governamental visando a coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas, para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados", conforme Bucci (2002, p. 241). São concordes com a visão de Políticas Públicas como ação de governo ou Estado: Viana (1996), Teixeira (1997), Garcia e Grau (apud FRISCHEISEN, 2000), Höfling (2001), Santos (2002), Cunha e Cunha (2002), Couto (2005), Parsons (2007), dentre outros.

Superada, por definição, a questão de conceito, precisamos enfrentar outra dificuldade: a execução das políticas públicas. Ensaiamos anteriormente (CHRISPINO, 2005) uma tipologia didática de políticas públicas, categorizando-as em Políticas Públicas de execução, de correlação, de confronto, de topologia e desprezíveis, a saber:

• As Políticas Públicas de Execução podem ser chamadas de distributivas, redistributivas, regulatórias, constitutivas, socioregulatórias, compensatória (FREY, 2000; LAVINAS et al., 2000), as quais indicamos ainda as afirmativas, as universais e as de fomento.

• As Políticas Públicas de Correlação (BELLONI; MAGALHÃES; SOUSA, 2001) podem ser chamadas de: congruentes, complementares e reparadoras.

• As Políticas Públicas de Confronto são aquelas que podem ser classificadas quanto à posição de seu formulador/divulgador num determinado contexto político. Podem ser chamadas de Políticas Públicas de Oposição ou de Situação ou, metaforicamente, políticas de vidraça e de vitrine.

• As Políticas Públicas Topológicas são assim chamadas por conta da analogia que fazemos com as posições de esquerda e de direita, e com sua pretensa alternativa, a terceira via.

• A Política Pública Desprezível (MOREIRA NETO, 2001) agrupa aquelas Políticas Públicas executadas por motivações negativas e que manifestam valores políticos, sociais ou éticos que precisam ser superados em uma democracia que se pretende amadurecida.

Ainda com a visão instrumental, propomos para o objetivo deste estudo a análise de Belloni, Magalhães e Sousa (2001, p. 33), que chamaremos de Políticas Públicas de Correlação. Os autores fazem interessante avaliação de política pública voltada para a educação profissional e, na descrição da atividade, propõem avaliar como as diversas políticas existentes no projeto se correlacionam. De nossa parte, acreditamos que a proposta dos autores é interessante e pode ser generalizada como categoria de Política Pública, uma vez que as políticas nunca existirão isoladamente. Pelo contrário, haverá sempre um grande número de ações de governo, o que solicita do planejador uma visão de conjunto e de correlação entre elas. Cabe ressaltar que, às vezes, a correlação de dois projetos ou de duas políticas públicas resulta em conseqüências muito maiores do que a soma dos dois, alcançando, na verdade, uma relação exponencial.

Nesta categoria de análise que escolhemos (BELLONI; MAGALHÃES; SOUSA, 2001), podemos dividi-la em políticas públicas congruentes, complementares e reparadoras.

• Políticas Públicas Congruentes: São aquelas que estão de acordo com a(s) política(s) classificadas de prioritárias ou norteadoras pelo governo, de acordo com um determinado momento social ou uma planificação estratégica.

• Políticas Públicas Complementares: São aquelas que fornecem elementos reforçadores de seus objetivos e de suas metas principais. Em outras palavras, são políticas de apoio e/ou suporte àquelas tidas com prioritárias ou estratégicas.

• Políticas Públicas Reparadoras: São aquelas que atuam nos danos ou conseqüências das políticas prioritárias ou estratégicas, com o objetivo de atenuar seus resultados.

As propostas de políticas públicas educacionais

Se desenvolvido a partir da tese apresentada - de que a escola não está preparada para lidar com a massificação e com a existência de alunos divergentes e diferentes, quer no campo da gestão, quer no campo da relação pessoal, quer no campo da aprendizagem e do ensino -, com a respectiva alternativa - a mediação do conflito como prevenção da violência -, o assunto pode sugerir alternativas para a condução do problema na busca de solução possível e factível, afastando propostas miraculosas e de difícil entendimento, mas, para isso, é importante que fique claro qual o foco que se pretende dar ao conjunto de ações ou política pública.

O primeiro esclarecimento necessário é que a violência escolar é sistêmica e complexa. Por tal razão, não é razoável esperar que seja superada por ações pontuais e espasmódicas, movidas pela comoção de um fato mais contundente que fere a sensibilidade social. Ele pede o desenvolvimento de uma capacidade de antecipação por meio de diagnóstico realista, análise prospectiva, planejamento com capacidade de aplicação, convergência de ações entre os diversos atores para o fim determinado, avaliação de processo e de resultado e, quiçá, responsabilização pelo feito e pelo não-feito no assunto. Esse movimento se justifica como política educacional a partir do pressuposto base do Relatório Delors (DELORS, 1996): aprender a conviver, tão bem desdobrado por Braslavsky (2002) e Campbell (2002). Por contemplar a tolerância, o pluralismo, o respeito às diferenças e a paz, o referido pilar educacional centra-se na tomada de consciência e na qualidade do relacionamento por meio da gestão de conflitos e "a conseqüência de sua omissão poderia ser o aniquilamento de todos os outros esforços despendidos em favor da educação, saúde e desenvolvimento" (UNESCO, 2003, p. 33).

O segundo esclarecimento é quanto à culpa dos problemas atuais. Enquanto ficarmos preocupados em encontrar culpados, pouco progrediremos na busca de soluções. O culpado, inexoravelmente, é o outro. O governo responsável pelo atual estado de coisa é sempre o anterior, se adversário.

A Fundação SM e Organização dos Estados Ibero-americanos - OEI (2008) apresentaram recentemente o estudo sobre a qualidade da educação sob o olhar dos professores, que ouviu mais de 8.700 professores de educação básica de todo o Brasil sobre questões relevantes tanto para o dia-a-dia do professor em sala de aula quanto para o desenvolvimento de políticas públicas na área de Educação. O capítulo convivência escolar é resumido com os seguintes itens:

• a maioria dos professores acredita que nos três últimos anos aumentaram os conflitos nas escolas;

• a convivência nas famílias também se deteriorou nos últimos anos, segundo pouco mais da metade dos entrevistados;

• a grande maioria dos entrevistados opina que se deveria ser mais duro com os alunos problemáticos;

• quase 70% dos docentes acreditam que é bom que a direção possa tomar medidas, inclusive de expulsão, quando ocorrerem conflitos;

• metade dos professores considera que seus alunos faltam muito às aulas e que isso provoca problemas de aprendizagem; e

• três quartas partes dos professores acreditam que o absenteísmo ao trabalho do professorado não é exagerado (FUNDAÇÃO SM; OEI, 2008, grifo nosso).

Pode-se perceber que o problema é causado por terceiros. A família se desestruturou, os alunos são faltosos, a direção deve tomar providências mais duras, alunos problemáticos devem ser expulsos etc., caracterizando um movimento projetivo de culpabilidade Não se quer culpar ninguém, mas é certo que a criança e o jovem são aqueles que menos participação têm no fato violento visto que, mesmo quando promovem a violência, são eles próprios vítimas da mesma violência.

O terceiro aspecto importante é quanto ao momento para o qual se dirigem as políticas. Há propostas de formular políticas para solucionar problemas causados pela violência: expulsar estudantes, aumentar a altura dos muros, instalar detectores de metal, diminuir a idade penal, aumentar os espaços em instituições para menores infratores. Este foco, por respeitável que seja, não é o nosso.

Nossa proposta não visa atender às conseqüências da violência escolar, mas sim alcançar algumas de suas causas de modo a promover sua redução e a construção da Cultura de Paz no contexto da instituição educacional. O jovem envolvido no fato violento não deve ser penalizado antes que as alternativas de diminuição dos fatores predisponentes sejam aplicadas [...] e isso é função do Estado, da Sociedade e da Família. A proposta de ação política é fundamentada na prevenção da violência e no desenvolvimento da Cultura de Paz.

A Cultura de Paz é definida como um conjunto de valores, atitudes, tradições, comportamentos e estilos de vida baseados no respeito pleno à vida e na promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, propiciando o fomento da paz entre as pessoas, os grupos e as nações (ONU, 1999), podendo assumir-se como estratégia política para a transformação da realidade social.

Vários documentos normativos internacionais da Organização das Nações Unidas - ONU e das Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, expressam horizontes, gerais e amplos, sobre os quais há relativo acordo sobre o tema, mas que, conforme sinalizado por Gomes (2001), devem ser traduzidos em orientações específicas no plano de projetos escolares e no plano das políticas educacionais públicas para serem efetivados nas ações escolares. Dusi, Araújo e Neves (2005), enfocando as Declarações referentes à construção da Cultura de Paz e o contexto educativo, destacam a Declaração Universal dos Direitos da Criança, a Declaração sobre o Direito dos Povos à Paz, a Declaração sobre a Preparação das Sociedades para Viver em Paz e a Declaração sobre uma Cultura de Paz (ONU, 1999), todas representando os fundamentos da ONU acerca dos princípios constitutivos de paz.

O quarto ponto é a decisão de não tratar de assuntos que estejam fora dos limites da sala de aula, da escola e do sistema escolar. Isso não significa que não conheçamos estes temas ou que não os consideremos importantes. Eles não fazem parte do conjunto de políticas tratadas aqui. Precisamos definir limites e estabelecer focos de ação como propõem Johnson e Johnson (2004), por exemplo, quando escrevem que no esforço de enfrentamento e superação das dificuldades impostas pelo clima de violência é indispensável converter as escolas em ambientes seguros de aprendizagem. Os mesmos autores propõem quatro grandes passos para a implantação dos programas de prevenção da violência:

1) Admitir que os conflitos destrutivos estão fora de controle.

2) Elaborar um programa de prevenção da violência.

3) Converter-se em uma organização que valoriza o conflito.

4) Elaborar um programa de resolução de conflito

• criar um contexto cooperativo;

• desenvolver treinamento em resolução de conflito e de mediação escolar que ensinem aos alunos a negociar e mediar, e aos professores a arbitrar; e,

• aplicar a controvérsia programada para melhorar o ensino.

O último ponto é a estrutura que propomos para o conjunto de políticas. Vamos tratar o tema a partir de três níveis interdependentes, mas com características próprias: o sistema escolar, a escola e a sala de aula. Vamos propor alguns aspectos específicos para a política de redução da violência e promoção da Cultura da Paz e apresentá-los pela visão da gestão (como fazer) e pela visão da política (o que fazer), bem como listar as possíveis instituições envolvidas (quem faz o que). O conjunto de ações se dirige ao universo estadual, nível que reúne maior número de instituições capazes de contribuir para o sucesso da proposta.

Para estruturar a proposta, que é a cultura da mediação de conflito no universo escolar, indicamos os seguintes itens para agenda de ações governamentais ou políticas públicas com questões norteadoras:

A proposta de política pública

Neste ponto, indicaremos como a ação de governo deve encaminhar os itens que compõem a Política de Redução da Violência e Promoção da Cultura da Paz, deste a identificação do foco a ser seguido até a estruturação de rede de ação, visando a consumar as políticas setoriais necessárias para o sucesso do programa. As propostas a seguir estão estruturadas para políticas públicas capitaneadas pela Secretaria de Estado de Educação, mas podem ser adaptadas para que uma Secretaria Municipal de Educação as desenvolva.

Esta seqüência de ações foi exaustivamente discutida com representantes dos atores citados e cada ação definida foi considerada possível e necessária pelos representantes dos órgãos. Por sua vez, o questionário de avaliação institucional da violência foi construído como proto-documento e discutido com diversos gestores educacionais de diferentes níveis de ensino a fim de estabelecer (1) a sua validade na coleta de informação para decisão e (2) sua capacidade de servir como orientador qualitativo da discussão do tema nas unidades escolares junto à comunidade escolar. O preenchimento coletivo do referido instrumento favorece o conhecimento das experiências de todo o corpo escolar, proporciona a discussão do tema entre os diferentes atores e estimula a busca de soluções às demandas apresentadas.

O que se apresenta aqui é resultado do primeiro projeto apresentado como política de intervenção a uma Secretaria Municipal de Educação de grande cidade brasileira (CHRISPINO, A.; CHRISPINO, R. S. P., 2002), amadurecido em discussões importantes com representantes de órgãos públicos e com diretores de escola ao longo do ano de 2007.

Políticas de redução da violência escolar e promoção da Cultura de Paz ¹

1 Níveis de gestão

1.1 Gestão de rede

1.2 Gestão de escola

• Programa de Avaliação de Violência Escolar.

• Avaliação dos prédios e instalações com vistas à prevenção da violência escolar.

• Plano de ação para segurança nas escolas.

• Mediação de conflito escolar e cultura da paz.

1.3 Gestão de ensino

2 Avaliação do Programa

3 Instituições envolvidas e suas ações

4 Documento de avaliação institucional

1. Níveis de gestão

As políticas de redução da violência escolar e promoção da Cultura de Paz serão divididas em três níveis, a seguir detalhadas:

• gestão de rede ou sistema;

• gestão escolar; e

• gestão do ensino.

1.1 Gestão de rede

Foco: Articulação dos agentes públicos na busca da proteção integral à criança e ao adolescente.

Parceiros potenciais:

• Secretaria de Estado de Segurança Pública.

• Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Trabalho.

• Secretaria de Estado de Saúde.

• Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.

• Tribunal de Justiça - Vara da Infância e da Juventude.

• Ministério Público.

• Ministério da Educação.

• Grupos universitários que estudem o tema com a ótica da intervenção na realidade.

Ações possíveis:

• Criar a Ação Governamental por meio da explicitação do problema e de reunião dos agentes públicos na busca de soluções (grupo gestor estadual e por regionais de ensino).

• Mapear as escolas com maior índice de violência e uso indevido e tráfico de drogas, oferecendo ações que busquem minimizar estes problemas.

• Organizar ações de repressão ao uso de drogas em áreas circunvizinhas às escolas indicadas.

• Preparar plano de mídia impressa (cartazes etc), televisiva e demais meios de comunicação, utilizando-se inclusive de esquetes já existentes e disponíveis nos meios de comunicação, com vistas à divulgação positiva e à promoção de reflexões e ações acerca dos elementos constitutivos da Cultura da Paz.

• Disponibilizar um disque-denúncia para a comunidade e gestores.

• Organizar ações sempre em conjunto com a comunidade escolar.

• Organizar com a Vara da Infância e Juventude, Batalhão Escolar, Ministério Público e representante dos pais o sistema de atendimento a crianças e adolescentes envolvidos com tráfico e/ou uso de drogas ou em episódios de violência escolar.

• Planejar estrategicamente as ações de repressão e prevenção das drogas e violências com a Vara da Infância e Juventude, Batalhão Escolar, Ministério Público e representante dos pais.

• Orientar as crianças e os jovens dependentes químicos para programas de recuperação de dependentes de drogas.

• Oferecer programas e projetos que permitam aos jovens opções de lazer, cultura, esporte, etc.

• Orientar a comunidade escolar quanto aos procedimentos adequados a serem adotados em episódios de violência escolar.

• Elaborar cartilha orientadora de ações e procedimentos frente aos episódios de violência escolar, a partir das demandas das unidades escolares.

• Oferecer diferentes instrumentos de avaliação dos níveis de violência entre os diversos atores escolares (aluno, professor, funcionário, comunidade) para aplicação pelas escolas junto à comunidade escolar de acordo com as suas necessidades.

• Capacitar os agentes públicos envolvidos, para ação em rede, visando a à efetiva resposta aos problemas apresentados pelos grupos gestores regionais e escolas.

• Organizar acervo bibliográfico sobre o tema em cada instituição pública de ensino, de modo a subsidiar os atores escolares quanto à fundamentação teórico-prático referente à redução de violência e promoção da Cultura de Paz.

• Elaborar publicação periódica voltada aos alunos da rede pública de ensino com foco na prática da cidadania, prevenção da violência, promoção da paz e compartilhamento de experiências entre as regionais de ensino, de modo a estimular a vivência cidadã além de, simultaneamente, constituir instrumento pedagógico de prática de leitura.

• Apresentar a política de redução de violência e promoção de Cultura de Paz a todas as instituições de ensino, por meio dos gestores e corpo docente.

Estratégia proposta:

• Criação do Grupo Gestor Estadual para a Política de Redução da Violência e Promoção da Cultura de Paz.

• Criação de grupo gestor em cada regional de ensino, sob a coordenação de um profissional da Secretaria de Educação, com o objetivo de receber as questões escolares e demandar ações para a solução dos problemas evidenciados, à semelhança dos Conselhos de Segurança Escolar, mas com ênfase operacional e com agentes públicos capazes de responder às demandas em curto prazo.

1.2 Gestão de escola

Foco: Identificação de problemas e solicitação de soluções aos agentes públicos do Grupo Gestor Regional.

As políticas setoriais de redução da violência nas escolas devem considerar a particularidade das unidades escolares. Este conjunto de ações deve focar-se na unidade escolar e deve ser orientada pela comunidade escolar a fim de identificar problemas e buscar soluções específicas para cada escola.

Os problemas identificados devem ser encaminhados ao Grupo Gestor Regional, que promoverá as ações necessárias para a efetiva resolução.

Parceiros potenciais:

• Secretaria de Estado de Educação/regional de ensino

• Agentes públicos do entorno da unidade escolar

• Gestores escolares

• Professores e corpo administrativo

• Comunidade

• Grupos universitários que estudem o tema com a ótica da intervenção na realidade

Ações possíveis:

Programa de Avaliação de Violência Escolar

Constitui uma ferramenta para entender o problema, orientar as decisões e organizar prioridades em cada unidade escolar envolvida. Esta ferramenta de gestão deve:

• abranger e avaliar desde a estrutura física até os procedimentos de emergência;

• envolver toda a comunidade: direção, professores, alunos, pais, comunidade e agentes públicos;

• abranger aspectos conceituais, qualitativos e quantitativos, por meio de registro adequado e fidedigno de todas as ocorrências que envolvam a violência escolar;

• identificar os tipos de violência mais freqüentes na instituição de ensino (seja contra pessoas, patrimônio público ou bens alheios), local de ocorrência, turno, pessoas envolvidas, freqüência e procedimentos adotados;

• identificar as dúvidas e necessidades do corpo docente e gestor quanto aos procedimentos de encaminhamento, mediação de conflitos e resolução dos problemas evidenciados;

• apresentar os resultados da avaliação à comunidade escolar e às regionais de ensino, com vistas à sensibilização quanto à realidade local e envolvimento em sua melhoria.

• criar ações curriculares que permitam discutir o contexto da violência e não do "violento", o uso de drogas, o bullying, etc; bem como dos elementos constitutivos da Cultura de Paz, como direitos humanos, diversidade cultural, valores éticos, cidadania, etc, de modo pontual ou transversal;

• identificar as ações escolares desenvolvidas com vistas à agradabilidade e segurança do ambiente escolar, bem como os programas, projetos ou atividades que visam à redução da violência, à solução alternativa de conflitos e à construção da Cultura de Paz na escola;

• identificar as formas de comunicação e interação intra-escolar, envolvendo corpo discente, corpo docente, gestor, funcionários, família e comunidade, com vistas à criação de espaço mais ativo de diálogo e de comunicação entre os diversos atores escolares;

• proporcionar junto aos alunos o desenvolvimento do sentimento de territorialidade; e,

• promover junto aos alunos, corpo docente e comunidade o desenvolvimento do sentimento de pertencimento.

• Avaliação dos prédios e instalações com vistas à prevenção da violência escolar

Esta ação buscará a adaptação e recuperação de prédios e espaços escolares visando a à maior segurança dos estudantes, do corpo docente e dos funcionários da instituição.

• Planejar a recuperação de prédios com a concepção de Prédios Escolares Seguros:

• A implantação do conceito de vigilância natural dos espaços escolares;

• o controle de acesso à escola; e

• a necessidade de registro das ocorrências, com hora, local e envolvidos, visando a ao conhecimento do problema de cada escola.

• Estudar rotas mais seguras de acesso ao espaço escolar e executar o seu projeto arquitetônico.

• Estudar a luminosidade internamente e em vias públicas próximas utilizadas pelos alunos.

• Estudar as proximidades da instituição de ensino, incluindo áreas que possam dificultar a segurança escolar, como becos, matagais ou áreas de precária limpeza urbana etc.

• Mapear as distâncias, tempos e condições de segurança entre a escola e os pontos de ônibus e estações de metrô.

• Estudar a posição das cantinas, caixas eletrônicos, telefones públicos, papelarias, etc a fim de evitar aglomeração e movimento envolvendo dinheiro.

• Preparar os pátios e o estacionamento para a vigilância natural.

• Reestruturar a oferta de vagas considerando o número de alunos por unidade escolar e a diferença de idade entre os diversos alunos que estão presentes na instituição educacional.

Plano de ação para segurança nas escolas

Esta ação considera a possibilidade de, apesar de todos os esforços, ocorrer episódio de violência na escola, devendo-se, portanto, organizar um plano orientador de ações. Este tipo de episódio deve ser atendido pela intencionalidade explícita da escola, concretizada em um plano de ação para segurança, que deve ser produzido pelo conjunto de atores envolvidos e interessados pelo êxito da paz na escola, com apoio de profissionais especializados nas diversas áreas.

O plano de ação para a segurança nas escolas deve:

• ser amplo: abrangendo ações gerais, como estudo de rotinas seguras (rotas escolares, identificação de pontos de ônibus e estação de metrô, interferência nos horários de ônibus noturnos, mapeamento da criminalidade no entorno, etc), e, posteriormente, atendendo às particularidades de cada tipo de episódio violento. Deve responder a situações tais como: aluno portando drogas, aluno sob efeito de drogas, ameaça de bomba na escola, troca de tiros no interior e nas proximidades da instituição, estupro, identificação de alunos portando armas, identificação de indivíduo estranho portando armas, homicídio na escola ou nas proximidades, situações com reféns, invasões etc;

• designar pessoas para as tarefas específicas listadas no Plano de Ação para a Segurança nas Escolas, proporcionando sua devida capacitação;

• criar canais programados previamente para comunicação entre escola/comunidade, escola/pais, escola/mídia, escola/agentes públicos;

• estudar estratégias de ação para depois dos episódios violentos: notas para a imprensa (quem prepara/manda); encontro com os pais (onde, quem convida, quem fala etc), encontro com alunos (quantos alunos em cada grupo, qual a melhor divisão para chegar ao sucesso do encontro, quem convoca, quem fala, quais as lideranças estudantis que devem ser acionadas). De acordo com os episódios, definir quais agentes públicos (quais, quem e onde estão) devem ser solicitados: psicólogos, assistentes sociais, religiosos, policiais, etc.

Mediação de conflito escolar e Cultura da Paz

Esta ação propõe a introdução do tema mediação de conflito no currículo escolar, visando a à oportunidade de verbalizar a questão e tornar claro o que se espera das crianças e dos jovens no conjunto de comportamentos sociais. De outra forma, tal ação implica dizer ao jovem e à criança que suas diferenças podem transformar-se em antagonismos e que, se estes não forem entendidos, evoluem para o conflito, que deságua na violência. Cabe ressaltar que esse aprendizado e essa percepção social, quando desenvolvidos no estudante, tendem a constituir aprendizado para a vida inteira.

Para tanto, faz-se necessária a capacitação/formação de professores e profissionais da escola sobre o tema, abrangendo os assuntos relativos à política de redução de violência e à promoção da Cultura de Paz no contexto escolar.

Estratégias propostas:

• Fortalecer a gestão escolar por meio do esclarecimento resultante da avaliação periódica da violência e oferecer solução por meio de rede integrada de agentes públicos.

• Criar rotinas de implantação e implementação de projetos de mediação de conflitos, de promoção de Cultura de Paz e re-estruturação física.

1.3 Gestão do ensino

Foco: Exercício do debate de temas que compõem o universo do aluno com ênfase na solução alternativa de conflitos, no valor da diversidade, no exercício da tolerância e na implantação da Cultura de Paz.

As políticas setoriais de redução da violência e promoção da Cultura de Paz nas escolas devem incluir o espaço de sala de aula como espaço estratégico para o debate e amadurecimento de temas que compõem o universo da violência escolar.

Parceiros potenciais:

• Secretaria de Estado de Educação/regional de ensino/Coordenação Pedagógica

• Gestores escolares

• Professores, coordenadores e equipe pedagógica

• Comunidade escolar

• Grupos universitários que estudam o tema com a ótica da intervenção na realidade

Ações possíveis:

As ações envolvendo a Gestão do Ensino podem ser desenvolvidas em relação à sala de aula e/ou em relação à comunidade escolar, considerando:

• a ampliação de programas, projetos e ações, já existentes na rede oficial, voltados para o tema e que possam atender às necessidades dos alunos e da comunidade, em curto prazo;

• a utilização dos espaços escolares para a capacitação e a qualificação da comunidade do entorno visando a à preparação para o trabalho;

• a identificação de materiais instrucionais e a capacitação para a comunidade escolar;

• a criação de espaços em atividades curriculares cotidianas: a comunidade escolar deve identificar a oportunidade de debate sobre temas que toquem diretamente ou indiretamente os assuntos que caracterizam a violência escolar e a construção da Cultura de Paz. Esses temas incluem o uso de drogas, estudos de expectativas de futuro, formação de grupos e comparação social, tabagismo e câncer, etc, bem como temas relacionados à cidadania, direitos humanos, valores, diversidade cultural, tolerância, dentre outros que constituem elementos promotores de ações pacíficas;

• a criação de ações interdisciplinares que permitam a exposição e debate sobre temas do universo escolar, contemplando os mais diversos aspectos como saúde, sociedade, poder etc.;

• desenvolvimento de programas, projetos ou ações que promovam a abordagem, reflexão e vivência dos elementos coadunados à promoção da Cultura da Paz na escola, abrangendo aspectos de relacionamento interpessoal, saúde e qualidade de vida de toda a comunidade escolar;

• o desenvolvimento de programas, projetos ou ações que promovam o pertencimento escolar;

• o desenvolvimento de programas, projetos ou ações que promovam valores dignificantes que resultem no resgate da territorialidade escolar;

• o acompanhamento e a avaliação periódica dos programas, projetos e ações desenvolvidas pelas instituições educacionais relacionados ao tema; e

• a implementação da Técnica de Controvérsia Controlada como alternativa didática para o aprendizado das diferenças e exercício da controvérsia e da tolerância.

Estratégias propostas:

• Criar ações de ensino que permitam a discussão e debate sobre temas do cotidiano, visando a à solução alternativa de conflito, à mediação de conflito, à promoção da Cultura de Paz, à diversidade e à tolerância.

• Desenvolver projetos que fortaleçam o conceito de pertencimento e de territorialidade escolar.

• Desenvolver ações educacionais e socioambientais que permitam uma melhor visão do futuro para os alunos (taxa de gratificação de futuro).

2 Avaliação do Programa

O Programa, os projetos e as ações que compõem a política de redução da violência e promoção da Cultura da Paz serão avaliados observando-se os seguintes itens:

• Capacidade de resposta do Grupo Gestor Regional às demandas das unidades de ensino.

• Diminuição dos episódios de violência nas unidades escolares.

• Existência e efetividade de projetos e ações de ensino sobre o tema.

• Melhoria física e segurança das unidades escolares.

3 Instituições envolvidas e suas ações

3.1 Governo Estadual

3.1.1 Secretaria de Estado de Educação

• Coordenar a ação do Grupo Gestor;

• coordenar a ação do Grupo Gestor de cada regional de ensino e zelar pela resposta às demandas oriundas das unidades escolares;

• desenvolver projetos de integração escola-comunidade, oferecendo às escolas um conjunto de projetos e programas a fim de que possam ser escolhidos aqueles que melhor se adaptem à sua realidade;

• adequar as unidades escolares, por meio de construção ou reforma, no que se refere a pátios e demais espaços de convivência, cercas, salas de aula, salas de leitura, espaços de recreação e esporte, etc.;

• dotar as unidades escolares de sistemas de segurança (câmeras, alarmes etc);

• preparar um plano de recomposição dos quadros de servidores administrativos, especialmente agentes de portaria, vigias, etc, bem como de sua capacitação/formação;

• propor uma revisão nas políticas de atendimento às unidades de ensino localizadas nas instituições que aplicam medidas socioeducativas e de liberdade assistida;

• ampliar o número de unidades escolares que atendam aos programas de relação comunitária, tal como o Programa "Escola Aberta";

• organizar com a Vara da Infância e Juventude, Batalhão Escolar, Ministério Público e representante dos pais o sistema de repressão ao uso e tráfico de drogas;

• organizar, juntamente com os parceiros institucionais, a Cartilha de Orientação acerca das ações e procedimentos frente aos episódios de violência escolar; e,

• promover a capacitação dos docentes e demais agentes educacionais sobre temas coadunados à redução da violência e promoção da Cultura de Paz.

3.1.2 Secretaria de Estado de Segurança Pública

Polícia Civil

• Atender e registrar as ocorrências de crimes ou de atos infracionais ocorridos no interior da escola e nas suas adjacências, por crianças e adolescentes ou por adultos (quando envolver de alguma forma a escola), dando-lhes conclusão em tempo hábil;

• coordenar as investigações dos atos contrários à lei que lhes forem noticiados;

• promover, por meio da Academia de Polícia Civil, palestras e debates sobre temas como "Drogas" e outros que atendam a este programa;

• promover "mutirões" para emissão de documentos de identidade dos alunos nas unidades escolares, em parceria com a Secretaria de Educação; e,

• zelar pela resposta às demandas oriundas das unidades escolares.

Polícia Militar

• Desenvolver o Programa Educacional de Resistência à Violência e às Drogas, objetivando conscientizar as crianças dos malefícios das drogas e da violência; e

• zelar pela resposta às demandas oriundas das unidades escolares.

• O Batalhão Escolar

• Realizar a segurança das escolas por meio do policiamento ostensivo e operações, quais sejam:

• operação escola livre, que consiste na revista, com detectores de metais, na entrada da escola, e visa a apreender e reprimir o uso de armas de fogo e inibir, pela presença da Polícia Militar na escola, a ocorrência de outros tipos de ilícitos;

• operação varredura, que consiste na revista aos alunos, com detectores de metais, no interior das salas de aulas, com o mesmo objetivo da operação anterior;

• Operação bloqueio escolar, que consiste em uma busca geral em locais de concentração de pessoas no perímetro escolar, como bares, lanchonetes e veículos; e,

• Operação blitz escolar, que representa o conjunto formado, simultaneamente, pelas três ações citadas anteriormente.

• Zelar pela resposta às demandas oriundas das unidades escolares.

Corpo de Bombeiros

• Vistoriar se as condições mínimas de segurança contra incêndio e pânico das edificações estão garantidas, orientando quanto às necessárias modificações arquitetônicas;

• promover orientação e treinamento quanto a programas de segurança (evacuação de ambiente, comportamento em situações de pânico, identificação de rotas de fuga, etc); e.

• zelar pela resposta às demandas oriundas das unidades escolares.

3.1.3 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Trabalho

Por meio do Centro de Desenvolvimento Social, vinculado à Secretaria de Ação Social ou similar é conveniente:

• cadastrar famílias e incluí-las em planos sociais desenvolvidos pelo Governo;

• orientar as famílias sobre os programas existentes nos Governos Estadual e Federal, objetivando sua inscrição;

• avaliar situações sociais envolvendo famílias da comunidade escolar; e,

• realizar o acompanhamento do cumprimento das medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente autor de ato infracional.

• Encaminhar as crianças e jovens usuários de drogas a instituições legalmente constituídas para o devido tratamento de recuperação.

• Zelar pela resposta às demandas oriundas das unidades escolares.

3.1.4 Secretaria de Estado de Saúde

• Criar uma rede de atendimento às vítimas de violência escolar, abuso sexual, dependência química, etc.

3.1.5 Administrações Regionais

• Realizar fiscalização de estabelecimentos comerciais que vendem bebida alcoólica ou possuem máquinas de jogo dentro do perímetro escolar, fazendo cumprir a legislação específica;

• realizar projetos de iluminação nas áreas próximas à escola, em tempo hábil;

• realizar obras de recapeamento asfáltico, de pavimentação asfáltica, de colocação de meios-fios e drenagem pluvial; implantação de calçadas e plantio de grama; implantação e recuperação de bocas de lobo; implantação e recuperação de quadras poliesportivas da comunidade; melhoria de estações de energia elétrica; melhoria dos pontos de ônibus, entre outros; e,

• zelar pela resposta às demandas oriundas das unidades escolares.

3.1.6 Conselhos Tutelares

• Executar as atribuições definidas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente; e,

• zelar pela resposta às demandas oriundas das unidades escolares.

3.1.7 Ministério Público Estadual: Promotoria da Infância e Juventude e Promotoria de Defesa da Educação ou Similar

• Zelar pela manutenção e garantia da qualidade de ensino, tutelando os direitos difusos, coletivos, sociais e individuais indisponíveis, relativos à educação;

• promover a interação do MPE com órgãos e entidades públicas e privadas, objetivando a integração de esforços no combate à violência escolar em todas as suas manifestações;

• criar e implementar os Conselhos de Segurança Escolar em parceria com as demais instituições;

• contribuir na capacitação dos envolvidos com a Política de Redução da Violência e da Promoção da Cultura da Paz; e,

• zelar pela resposta às demandas oriundas das unidades escolares.

3.1.8 Tribunal de Justiça: Varas da Infância e da Juventude

• Promover a interação da Vara da Infância e da Juventude com órgãos e entidades públicas e privadas, objetivando a integração de esforços no combate à violência escolar em todas as suas manifestações;

• desenvolver ações conjuntas ou simultâneas, promover cursos e palestras, no âmbito do Poder Judiciário ou fora dele;

• contribuir na capacitação dos envolvidos com a Política de Redução da Violência e da Promoção da Cultura da Paz; e,

• apoiar, por meio do corpo de Comissário de Menores e corpo técnico, as ações necessárias para a efetividade da Política de Redução da Violência e Promoção da Cultura da Paz.

3.1.9 Grupos universitários que estudem o tema com a ótica da intervenção na realidade

• Acompanhar e avaliar as políticas de redução da violência escolar e promoção da Cultura de Paz, por meio dos processos e resultados das suas diversas linhas de ação;

• definir,em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação, as ações de capacitação de pessoal, destinada aos educadores e aos diversos parceiros envolvidos;

• coordenar as ações de capacitação de pessoal e executar ações selecionadas; e,

• rever e dar continuidade ao curso de extensão sobre Juventude e Direitos Humanos, destinado, com diferentes modalidades, ao Batalhão Escolar da Polícia Militar e a outros atores do sistema de ensino.

Recebido em: 06/10/2008

Aceito para publicação em: 26/11/2008

Apêndice 1

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1

O aspecto de Cultura de Paz está baseado na dissertação de Mestrado de Dusi (2006).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Fev 2009
• Data do Fascículo
  Dez 2008

Histórico

• Aceito
  26 Nov 2008
• Recebido
  06 Out 2008