Recortes da formação docente da educação superior brasileira: aspectos pedagógicos, econômicos e cumprimento de requisitos legais

Clippings of Brazilian teachers of higher education: pedagogic aspects, economic, and compliance with legal requirements

Contribuciones de la formación de profesores en la enseñanza superior brasileña: aspectos pedagógicos, económicos, y el cumplimiento de los requisitos legales

PÁGINA ABERTA

Recortes da formação docente da educação superior brasileira: aspectos pedagógicos, econômicos e cumprimento de requisitos legais^*

Clippings of Brazilian teachers of higher education: pedagogic aspects, economic, and compliance with legal requirements

Contribuciones de la formación de profesores en la enseñanza superior brasileña: aspectos pedagógicos, económicos, y el cumplimiento de los requisitos legales

Giovanni Silva Paiva

Aluno especial do curso de Mestrado em Educação da Universidade Católica de Brasília – 1º semestre letivo de 2008 e Técnico em Assuntos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Email: [e-mail]

RESUMO

A formação e qualificação do corpo docente são aspectos indicativos de qualidade da educação. Diversas correntes de pensamento analisam a formação e qualificação docente para o magistério superior, considerando o enfoque pedagógico ou econômico. O presente artigo procura distinguir os dois enfoques, revelando elementos que denotam as intrincadas relações entre eles. Reflete, também, sobre os efeitos do necessário cumprimento de aspectos legais relativos à titulação para a docência superior e descreve políticas públicas voltadas à formação, qualificação e avaliação do corpo docente da educação superior brasileira. Pretende, assim, não só suscitar, mas ressaltar a necessidade de discussão acerca da formação docente para o exercício do magistério superior.

Palavras-chave: Educação superior. Formação docente. Qualidade.

ABSTRACT

The training and teaching qualifications are all indicative of the quality of education. Several schools of thought examine the training and teaching qualification for teaching in higher education, considering the economic or educational focus. This article seeks to distinguish two approaches, revealing elements that show the intricate relations between them. Reflects also on the effects of the completion of necessary legal aspects related to the titration to higher education and describes public policies for training, qualification and evaluation of teachers of higher education in Brazil. Seeks to not only raise, but emphasized the need for discussion about the teacher training for the exercise of the teaching in higher educaction.

Keywords: Higher education. Teacher training. Quality.

RESUMEN

La formación y cualificación de los profesores son todos los indicativos de la calidad de la educación. Varias escuelas de pensamiento estudian la formación y cualificación de profesores de la enseñanza superior, teniendo en cuenta el enfoque económico o educativo. Este artículo tiene por objeto distinguir dos enfoques, revelando elementos que muestran las intrincadas relaciones entre ellos. Refleja también en los efectos de la realización de los necesarios aspectos jurídicos relacionados con la valoración a la educación superior y se describen las políticas públicas de capacitación, calificación y evaluación de los profesores de la enseñanza superior en Brasil. Por lo tanto busca no sólo aumentar, pero insistió en la necesidad de un debate sobre la formación de profesores para el ejercicio de la enseñanza superior.

Palabras clave: Educación superior. La formación del profesorado. Calidad.

Introdução

A questão da qualidade da educação é destaque na atualidade e a sua promoção tem sido objeto de políticas de educação em diversos países do mundo, inclusive o Brasil. Pesquisadores e estudiosos voltam-se ao levantamento e análise minuciosa da realidade, na incansável busca pela identificação de fatores que determinam a qualidade da educação. Dourado, Oliveira e Santos (2007), na abordagem da complexidade e abrangência da qualidade da educação, refletem sobre a necessidade de definição de dimensões, fatores e indicadores de qualidade. Destacam fatores como gestão escolar, formação docente, currículo, dentre outros, como estratégicos no processo educacional. A qualidade da educação é, assim, entendida como fenômeno complexo, que envolve múltiplos fatores e variáveis.

Morin e Kern (1993 apud DIAS SOBRINHO, 2000, p. 27) abordam a questão da complexidade da educação, quando mencionam que o particular torna-se abstrato quando isolado do contexto de que faz parte. Da mesma forma, na ordem inversa, o global é também abstrato quando separado de suas partes. Essa é uma reflexão do Pascal (1993 apud DIAS SOBRINHO, 2000, p. 27), que considera ser impossível o conhecimento das partes desvinculadas do todo e, da mesma forma, conhecer o todo sem conhecer particularmente as partes. Assim, esmiuçar cada um dos componentes da complexidade da educação é uma forma de compreensão dessa realidade. A docência na educação superior é um fator, dentre inúmeros outros, determinante da qualidade da educação.

A educação superior é, muitas vezes, referenciada como educação pós-secundária, terciária ou de terceiro grau, segundo Morosini (2006), indicando o aprendizado das principais regras e habilidades, teorias e métodos, bem como dos objetos de conhecimento acadêmico inerentes à formação profissional. A educação superior abarca, também, a criação e preservação do conhecimento sistemático, desenvolvidos por meio do ensino e pesquisa, conforme nos transmite Teichler (2001, apud MOROSINI, 2006, p. 59). Essas referências à educação superior suscitam a importância e responsabilidade dos docentes desse nível de ensino.

Dada a magnitude e complexidade da educação, a abordagem específica da educação superior, centrada na análise do seu corpo docente, constitui o objetivo do presente trabalho. Refletir sobre os aspectos pertinentes à formação e qualificação para o magistério de terceiro grau, além da observação a ditames legais de composição do corpo docente para fins de credenciamento e recredenciamento institucional, é o objetivo do presente trabalho.

Procurando conhecer as diversas correntes que tratam da formação e qualificação do docente do magistério superior, o presente artigo aponta, inicialmente, para o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004 (INEP, 2007, p. 139), descrevendo como o corpo docente é considerado nos diversos instrumentos de avaliação da educação superior. Em seguida, mostra aspectos pertinentes à formação e qualificação do corpo docente, à luz da legislação vigente, sob enfoques diferenciados: pedagógico e econômico. Tendo a revisão bibliográfica como metodologia de trabalho, apresenta correntes que tratam questões pedagógicas e econômicas, sem aprofundar no mérito da intersecção desses enfoques, com o intuito de esboçar a proximidade e complexidade das relações que norteiam a formação e qualificação de professores. Finaliza com a indicação sucinta de políticas públicas voltadas para a formação e qualificação, avaliação e divulgação de informações atinentes ao quadro de docentes da educação superior brasileira.

O corpo docente da educação superior no contexto do SINAES

A qualidade da educação superior brasileira é referenciada pelo SINAES que, desde a sua implantação, busca consolidar conceitos e práticas, até então desenvolvidos isoladamente, relativos à avaliação das instituições de educação superior (IES), seus cursos de graduação e o desempenho acadêmico dos seus estudantes. A avali-ação proposta pelo SINAES está pautada em princípios: responsabilidade social; reconhecimento à diversidade do sistema; respeito à identidade, missão e história das IES; globalidade institucional; e continuidade do processo avaliativo como instrumento de política educacional.

A avaliação institucional, proposta pelo SINAES, tem duas linhas de atuação: a avaliação interna ou autoavaliação e a avaliação externa. Na avaliação interna a própria IES desencadeia o processo de autoconhecimento, na ânsia de identificar fatores que contribuem para os resultados positivos no cumprimento de sua missão, bem como aqueles aspectos que necessitam intervenção para o alcance dos objetivos da IES. A avaliação externa, tendo como referência os resultados da autoavaliação, tem como objetivo primordial o aprimoramento dos processos institucionais que buscam a qualidade da educação, subsidiando os processos de regulação da educação superior.

A avaliação dos cursos de graduação pretende identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, especialmente aquelas relativas ao perfil do corpo docente, organização didático-pedagógica e instalações físicas, com vistas à autorização de funcionamento, reconhecimento ou renovação do reconhecimento do curso de graduação. Tem como característica a abrangência e flexibilização necessárias à avaliação fidedigna do curso, respeitando as peculiaridades estabelecidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e os princípios do SINAES. A qualidade almejada da educação superior depende, assim, do quadro docente, do corpo técnico-administrativo, do projeto pedagógico do curso, da infraestrutura física e dos inúmeros relacionamentos que compõem o ambiente educacional.

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), terceiro pilar de sustentação do SINAES, afere o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos definidos pelas respectivas DCN, as habilidades para corresponder às exigências advindas do avanço do conhecimento e as competências para compreensão de temas externos à sua profissão, ligados a outras áreas do conhecimento e à realidade brasileira, mundial. Dentre os diversos instrumentos utilizados pelo ENADE, destacam-se a prova de conhecimentos, com questões – objetivas e discursivas – de formação geral e específica de cada área avaliada, o questionário socioeconômico – espaço dedicado ao estudante para descrever o próprio perfil socioeconômico, suas impressões sobre a IES, projeto pedagógico do curso, infraestrutura física e corpo docente – e o questionário de impressões sobre a prova – que tem por finalidade o aperfeiçoamento desse instrumento.

Incontáveis aspectos e indicadores podem ser elencados na busca pela qualidade da educação. A seleção de um aspecto específico que traduza, de forma ampla e genérica, a qualidade de um curso de graduação ou IES, é atividade altamente desafiadora. A avaliação isolada da infraestrutura física, do projeto político pedagó-gico, do plano de desenvolvimento institucional, do corpo docente, técnico-administrativo ou discente, entre outros, pode desvirtuar o resultado final de qualquer avaliação de qualidade educacional. Os inúmeros aspectos, quantitativos ou qualitativos, estão em permanente iteração no contexto educacional, utilizando insumos oriundos de atividades anteriores ou produzindo resultados que influenciarão outras atividades da realidade educacional. Contudo, destacamos que a avaliação da educação superior, à luz do SINAES, tem recorte especial para o corpo docente, na medida em que é objeto de observação pela avaliação institucional, avaliação dos cursos de graduação e, de forma menos incisiva, pelo ENADE.

Aspectos pedagógicos e econômicos na formação e qualificação do corpo docente do terceiro grau

Mesmo considerando a globalidade do contexto educacional, mister se faz o conhecimento das particularidades de determinados aspectos da educação superior, sem subestimar qualquer outro indicador da qualidade. Nesse sentido, dedicamos especial atenção ao corpo docente da educação terciária, com destaque para os aspectos relativos à sua formação e preparação para o exercício da docência superior.

Dourado, Oliveira e Santos (2007, p. 22) reforçam a constatação de que um quadro docente qualificado e compromissado com o aprendizado dos alunos é componente de escola eficaz ou de boa qualidade, relacionando diretamente a qualificação do corpo docente e o desempenho dos estudantes. Dentre algumas características do corpo docente de escolas eficazes, os autores destacam a titulação e qualificação adequada ao exercício profissional e o regime de trabalho do docente, particularmente o regime de dedicação exclusiva, quando o docente dedica-se integralmente a uma só escola.

O pensamento exposto é corroborado por Oliveira e Bastos (2005), ao analisarem a relação entre conceitos, qualificação e dedicação docente nas escolas de administração em 2000, 2001 e 2002. Reafirmam a importância da qualificação docente e dedicação integral às instituições de ensino na obtenção de resultados positivos nas avaliações de desempenho acadêmico da educação superior.

O aporte legal à formação do docente da educação superior é encontrado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (BRASIL, 1996). O artigo 66 daquele diploma legal estabelece que "a preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado". Note-se que a legislação não determina que a preparação seja feita exclusivamente em nível de pós-graduação, admitindo, dessa forma, que o docente da educação superior possa ser preparado, também, em cursos de pós-graduação lato sensu ou, até mesmo, curso de graduação – considerada a necessária capacidade técnica em sua área de atuação profissional.

A avaliação institucional externa, desenvolvida no âmbito do SINAES, trata a titulação docente da educação superior como aspecto imprescindível às universidades e centros universitários (INEP, 2006a, p. 129), quando especifica a atribuição de conceitos segundo padrões mínimos de titulação na composição do quadro docente. Essa especificação da avaliação externa de instituições de educação superior, segundo afirmam Melo e Luz (2005), fazem dos programas stricto sensu uma necessidade competitiva aos profissionais que atuam no magistério superior. O docente da educação superior é compelido a buscar o programa stricto sensu com vistas à garantia do emprego, haja vista a titulação do corpo docente ser requisito indispensável ao credenciamento e recredenciamento institucional. Essa situação confere, então, aos pro-gramas de mestrado e doutorado, um aspecto mais importante à sobrevivência da IES do que propriamente à necessária formação do seu quadro de professores.

Muitas IES, na ânsia de assegurar conceitos elevados na avaliação desenvolvida no âmbito do SINAES, dedicam especial atenção à titulação do docente, deixando em segundo plano a sua qualificação. A manutenção no quadro docente de número representativo de mestres e doutores pode favorecer a IES que, muitas vezes, utiliza essa decisão e potencialidade própria, tornando pública a composição do quadro docente, na tentativa de assegurar a captação de clientela para os seus cursos de graduação. Contudo, a qualificação do corpo docente para o exercício da educação superior deve ter maior relevância do que o número de portadores de títulos de mestre e doutor.

Há interpretações diferenciadas relativas à formação docente para a educação superior. Frauches e Fagundes (2007), quando observam com mais rigor a LDB, para o exercício da docência de terceiro grau, afirmam ser requerido o título obtido em cursos ou programas de pós-graduação – lato ou stricto sensu – que sucede a formação em curso de licenciatura, bacharelado ou superior de tecnologia.

Neiva e Collaço (2006), contudo, abordam a mesma questão de forma mais flexível, quando refletem que, para o aluno, o professor não carece de título da pósgraduação, sendo essenciais a qualificação e experiência docente, o seu comprometimento com as atividades de ensino, a sua ligação aos seus alunos e empenho no sucesso de cada um deles. Corpo docente qualificado e não apenas titulado deve ser a preocupação de todo sistema de ensino, de toda instituição de educação. A prática revela ser errônea a associação de relação diretamente proporcional entre titulação docente e qualidade de ensino.

A excessiva preocupação das IES com a manutenção de corpo docente com titulação de pós-graduação que satisfaça aos critérios da avaliação institucional e de cursos de graduação, especialmente no setor privado, sugere uma observação fundamentalmente econômica, da qual depende a sobrevivência da própria IES. Além da visão mercantilista que pode ser atribuída à educação superior, quando identificamos a supremacia dos interesses econômicos, há que se considerar, também, o aspecto pedagógico inerente à formação de docentes. O indispensável aspecto pedagógico para o magistério superior é objeto de preocupação e pesquisas desenvolvidas no contexto educacional brasileiro.

Não se constitui em consenso entre professores e instituições, segundo Isaia (2006 apud RISTOFF; SEVEGNANI, 2006, p. 67), a necessidade de preparação específica para o exercício da docência superior, como se o conhecimento específico desenvolvido nos anos da formação inicial, ou ao longo da própria carreira e do exercício profissional, fossem suficientes para garantir pleno êxito na carreira docente. Os cursos de bacharelado estão direcionados à preparação para o exercício de diferentes profissões. Na pós-graduação – lato sensu ou stricto sensu – a preocupação com a formação pedagógica é traduzida em algumas disciplinas esparsas e não asseguram a intenção de preparar efetivamente os docentes para o magistério superior.

Veiga (apud RISTOFF; SEVEGNANI, 2006, p. 90) salienta que "os programas de pós-graduação se voltam para a formação de pesquisadores em seus campos específicos e sem exigência quanto à formação pedagógica de professores". Segundo a pesquisadora, a formação docente para o magistério superior é delineada por iniciativas individuais e regimentos das instituições que oferecem cursos de pós-graduação. A matéria tem referência normativa na Resolução nº. 3/99, do Conselho Nacional de Educação (CNE), quando é exigida que a carga-horária de curso presencial de especialização com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas ofereça, além do conteúdo específico do curso, o indispensável enfoque pedagógico.

Bazzo (apud RISTOFF; SEVEGNANI, 2006), por sua vez, lembra que a LDB (BRASIL, 1996) não aborda, especificamente, o processo de formação para o magistério superior, mas exige titulação de pós-graduação stricto sensu, ressaltando a preocupação com a capacidade de pesquisador que o docente da educação superior deve apresentar. Ressalta, também, a questão inerente à mercantilização da educação, que sobrepõe à necessária reflexão teórica das questões relacionadas às práticas cotidianas da atividade docente. Assim como as transformações do contexto socioeconômico e político da sociedade contemporânea, que influenciam a educação superior, a formação pedagógica é de grande importância para o exercício qualitativo da profissão docente, especialmente no terceiro grau. Note-se que a autora não deixa de mencionar aspectos econômicos que influenciam o contexto educacional, mesmo quando a pauta é a formação e qualificação de professores.

As IES, enquanto instituições educativas, segundo Masseto (1998), são parcialmente responsáveis pela formação de seus membros, inclusive os docentes, apresentando-se como locais de encontro e convivência de educadores e educandos, cujo trabalho tem como objetivo o desenvolvimento da aprendizagem nas diferentes áreas do conheci-mento. O processo de autocrítica desencadeado pela comunidade acadêmica, principal-mente pelos professores, há algumas décadas, revelou que a docência no ensino superior, assim como para a pesquisa, exige competências próprias. Essas competências, se desenvolvidas, trariam uma conotação de profissionalismo à atividade docente, superando a conotação do exercício da docência superior pela complementação salarial ou ocupação do tempo ocioso que restasse do exercício de outra atividade profissional.

O Parecer nº. 1.070, de 23 de novembro de 1999 (CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, 2000 apud NEIVA; COLLAÇO, 2006, p. 102), alertava:

[...] Os critérios são uniformes e só são classificados como A e B cursos que se enquadrem nas exigências [acerca de titulação e regime de trabalho] próprias para universidades. Isto faz com que as instituições de ensino sejam levadas a valorizar excessivamente a titulação, em detrimento mesmo da experiência didática e profissional do quadro docente. Em áreas nas quais o número de doutores é reduzido e nos estabelecimentos situados no interior dos Estados, as exigências são freqüentemente inviáveis. Desta forma, pequenas instituições integradas na sociedade local, com bom projeto pedagógico, são prejudicadas e não podem competir com filiais de grandes empresas de ensino, cujo corpo docente inclui doutores que sequer residem no município e cuja colaboração no curso é mínima.

A dupla observação de questões pertinentes à formação docente – titulação e experiência profissional – está presente em discussões técnicas e políticas, dividindo opiniões. O reconhecimento da experiência profissional do corpo docente pode ser tão ou mais valioso que a titulação acadêmica, segundo Durham e outros (apud NEIVA; COLLAÇO, 2006), especialmente em cursos essencialmente profissionalizantes. Exemplificando, os autores apontam que as experiências na magistratura ou no exercício da advocacia podem compensar, de forma vantajosa, a ausência de mestres e doutores em um curso de direito.

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família (BRASIL, 1988). Os parágrafos 2º e 3º do artigo 211 estabelecem, respectivamente, que cabe aos municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, e aos estados e ao Distrito Federal atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio. Assim, por exclusão, à União cabe a atuação prioritária no âmbito da educação superior. A Carta Magna do Brasil também determina, no artigo 209, que o ensino é livre à iniciativa privada, mediante a autorização e avaliação de qualidade pelo poder público e observadas as normas da educação nacional. O crescimento da participação da iniciativa privada na educação superior, amparado pelo texto legal, ainda que de forma supletiva, denota a influência econômica no contexto educacional.

A latente questão econômica na educação superior brasileira pode ser extraída da análise das tabelas 1 (que exibe o número de instituições de educação superior) e ² (que apresenta a matrícula total nesse nível de ensino), a seguir, revelando a tendência de crescimento da oferta de educação superior no Brasil, no período de 1996 a 2006, fundamentalmente na iniciativa privada. Enquanto o número de instituições públicas de educação superior cresceu 17,5% no período de 1996 a 2006, o número de instituições privadas registrou um crescimento da ordem de 184,4%. Comportamento análogo é registrado para o número de matrículas na educação superior: nas instituições públicas o total de matrículas no mesmo período cresceu em 1,6%, enquanto na iniciativa privada o crescimento registrado foi de 206,0%.

A literatura contempla abordagens que tratam, conjuntamente, os conceitos de qualidade da educação superior, influência econômica e qualificação e formação do professor. Januário (2005, p. 1) exemplifica a influência da questão econômica na educação superior brasileira, afirmando que "grande parte dos professores universitários não assumem sua identidade docente, e a encaram como uma forma de complementação salarial [...]".

Garcia (2005, p. 1) discute a questão da demissão de doutores como prática adotada por instituições de educação superior para a redução de custos, haja vista os portadores de títulos de doutorado serem remunerados em faixas salariais superiores a de outros professores com menor titulação:

É evidente que a demissão arbitrária e sem critério, tendo unicamente em vista o controle de despesas, sem a devida preocupação com o impacto na qualidade do serviço educacional prestado aos alunos não pode ser aplaudida e de forma alguma quero compactuar com tal procedimento. Todavia, não deixa de ser oportuno aproveitar a ocasião para fazer uma reflexão sobre o real significado do título de doutor na qualidade do ensino. Ainda não há evidências estatísticas ou científicas concretas que a titulação de doutor traga de fato benefícios significativos para a formação dos alunos. Ou seja, muito da especulação que existe em torno desse tema é feita de maneira intuitiva, sem o devido embasamento científico para sustentar as teses apresentadas.

É inconteste a mudança verificada no cenário educacional superior brasileiro, quando a iniciativa privada passa a responder por quase 75% das matrículas registradas nesse nível de ensino. Este fato reforça a leitura de que o processo educacional está fortemente atrelado a fatores econômicos. O que não pode ser perdido de vista, contudo, é a disposição constitucional relativa à avaliação de qualidade pelo poder público, e a importância da formação e qualificação do corpo docente ao ser aberto, o ensino, à iniciativa privada.

Políticas públicas de formação, qualificação, avaliação e divulgação de indicadores do corpo docente da educação superior brasileira

A formação e qualificação para o magistério superior é fator indutor de políticas públicas. O Ministério da Educação (MEC) tem desenvolvido, nos últimos anos, inúmeras ações voltadas ao professor da educação superior, dentre as quais destacamos:

1) Implementação de políticas públicas que visam à expansão e à consolidação da pós-graduação stricto sensu em todos os estados da Federação, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), responsável, dentre outros, pelo Programa de Qualificação Institucional (PQI), que apoia missões de estudo e de trabalho voltado à formação de docentes de IES públicas; Programa Mestrado Interinstitucional (MINTER), com o objetivo de atender a um contingente de professores de IES localizadas fora dos grandes centros de ensino e pesquisa; e Programa Institucional de Capacitação Docente (PICDTec) que apoia, exclusivamente, a formação de docentes das Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dos Centros Federais de Educação Tecnológica em nível de mestrado;

2) Políticas de avaliação in loco de IES e seus cursos de graduação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), para subsidiar a Secretaria de Educação Superior (SESU), Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) e Secretaria de Educação a Distância (SEED) nos processos de regulação da educação superior. Cabe destaque para a representatividade do corpo docente na avaliação in loco realizada pelo INEP para fins de reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos de graduação: 17,5% do total da avaliação refere-se à formação docente, sua experiência acadêmica e profissional, publicação e produção acadêmica e científica, dedicação ao curso, aderência da formação às atividades desenvolvidas no curso, articulação da equipe pedagógica e implementação das políticas de capacitação no âmbito do curso (INEP, 2006a, p. 56); e

3) Instituição do Cadastro Nacional de Docentes (CND), por meio da Portaria nº. 327, de 1º de fevereiro de 2005, do Ministro de Estado da Educação (BRASIL, 2005), que estabelece prazos para coletas anuais e determina que as informações ali coletadas constituam, para todos os fins legais, a base de dados oficial do MEC em relação aos docentes da educação superior.

A última coleta de dados de docentes foi realizada por meio do Portal SINAES durante o período de novembro/2006 a maio/2007, sob a responsabilidade do INEP (2007), tendo como referência o exercício do magistério superior em 2006. O CND permitiu ao próprio docente o detalhamento das informações pessoais, particularmente a formação acadêmica e experiência profissional, além do conhecimento e confirmação de detalhes inerentes ao vínculo institucional informados pelas IES de sua atuação.

Em observação ao disposto no inciso II, artigo 2º da Lei nº. 10.861/2004 (INEP, 2007, p. 140), que determina que ao SINAES cabe assegurar "o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados do processo avaliativo", o Portal SINAES foi concebido, também, com a incumbência de acatar esse dispositivo legal. Nesse sentido, e como experiência inovadora, torna disponíveis à sociedade, além de estudiosos e pesquisadores da área educacional, informações concatenadas a partir do CND, Banco de Avaliadores do SINAES (BASIs), Censo da Educação Superior (com séries históricas desde 1991) e Sistema Integrado de Informações da Educação Superior (SIEdSup) – com dados atuais das instituições de educação superior e seus cursos de graduação, além da integração à plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Não obstante a riqueza de detalhes das informações coletadas, tratadas e divulgadas por meio do Portal SINAES (INEP, 2007) e a proposta de coleta de dados em fluxo contínuo, a política de criação e manutenção permanente de informações sobre o magistério superior está comprometida pela descontinuidade das ações já desenvolvidas e implantadas pelo INEP. Desde que a coleta de dados do CND 2006 foi encerrada, há cerca de um ano, a comunidade acadêmica aguarda a reabertura das funcionalidades do Portal SINAES para a manutenção dos dados do quadro docente da educação superior e consulta aos indicadores educacionais que refletem a realidade desse nível de ensino no Brasil.

A análise da tabela 3 (logo abaixo) que exibe o número médio de docentes (considerados apenas aqueles detentores de títulos de pós-graduação), por categoria administrativa da IES, segundo o tempo no magistério superior, sugere conclusões reveladoras:

• O número médio de doutores, mestres e/ou especialistas por IES privada ainda é muito inferior ao das IES públicas, o que pode sugerir inexistência de carreira docente nas IES privadas;

• o 44,5 docentes, em média, com mais de 20 anos de exercício no magistério superior e doutorado, nas IES públicas, enquanto nas IES privadas essa média é de 2,2 docentes;

• crescente nas IES públicas o número médio de docentes com título de doutor segundo o tempo de experiência na educação superior. Nas IES privadas a média de doutores é eqüitativa para qualquer tempo de experiência no magistério superior;

• redução, nas IES públicas, do número médio de mestres ao longo dos anos de experiência na educação superior. O fato sugere que o docente, estimulado pelo contexto educacional, e talvez plano de carreira, dedica-se à continuidade no próprio processo de formação acadêmica, buscando programas de doutorado;

• Nas IES privadas, o título de mestre tem grande concentração média de docentes com até 5 anos de experiência na educação superior. O fato pode ser associado ao número crescente de credenciamentos de centros universitários, para os quais a avaliação institucional tem parâmetros específicos de composição do corpo docente;

• Nas IES privadas o número médio de mestres e especialistas é maior para até 5 anos de experiência, revelando a possibilidade de rotatividade de professores com pós-graduação.

Tendo como horizonte a questão da influência econômica no contexto educacional, sobretudo no setor privado, o Portal SINAES (INEP, 2007), permite a construção de indicadores da educação superior, destacando-se como ferramenta inovadora, facilitando cruzamentos nunca antes oferecidos por órgãos oficiais do setor educacional. A coleta de dados do corpo docente inclui informações acerca dos vínculos institucionais, que revelam a data de ingresso ou contratação de cada docente, permitindo avaliar a rotatividade do quadro docente da IES. A titulação acadêmica informada pelo próprio docente é adotada (ou não) pela IES, que assume a responsabilidade de atestar a titulação informada pelo docente. O regime de trabalho é outra informação de grande importância. O seu tratamento pode revelar a sobrecarga do exercício da docência superior, inclusive para aqueles professores em regime integral de trabalho e com dedicação exclusiva. Esse indicador sugere, também, aspectos pertinentes à influência econômica no contexto educacional.

Finalmente, e sem a pretensão de esgotar todas as possibilidades de identificação e análise das informações do corpo docente das IES tratadas pelo Portal SINAES, cabe destacar que a IES detalha os cursos de atuação de cada docente. O cruzamento entre a área do conhecimento do curso e a titulação dos docentes que nele atuam descreve a pertinência da formação do docente, revelando se o esforço pela formação acadêmica está voltado à melhoria da qualidade da educação ou sobrevivência da IES, talvez até do próprio docente no contexto educacional, frente às exigências da legislação educacional brasileira.

Considerações finais

A educação superior, como tema de grande importância na atualidade, sobretudo por ser responsável pela formação profissional, está inserida no nosso cotidiano, ainda que os índices de acesso e oferta desse nível de ensino estejam aquém do desejado e se constituam objeto de tratamento pela política educacional vigente no Brasil. A abordagem da educação superior envolve, sobremaneira, a questão da qualidade educacional desse nível de ensino. Esse aspecto particular da educação – a qualidade – permite inúmeras abordagens: organização didático-pedagógica, corpo docente e infra-estrutura, entre outros.

A análise conjunta de todos os aspectos que definem a qualidade da educação superior requer instrumentos diferenciados e metodologia específica e aplicável a cada um deles. Sem a pretensão de descaracterizar a relevância de qualquer um desses aspectos, o presente trabalho enumerou questões atinentes ao corpo docente das IES, fundamentalmente a sua formação e qualificação, tentando isolar os efeitos da economia, que demarcam as ações das IES e, até mesmo, dos professores que atuam na educação terciária.

A legislação brasileira determina que a preparação para o exercício do magistério superior seja feita, prioritariamente, em programas de mestrado e doutorado. Os programas de pós-graduação stricto sensu desenvolvem atividades, fundamentalmente, voltadas à formação de pesquisadores, em detrimento da necessária formação pedagógica de profissionais para o exercício do magistério superior. É muito comum a interpretação, talvez equivocada, de que o bom pesquisador é, necessariamente, um bom professor, justificando as atividades prioritárias de formação de pesquisadores pelos programas de pós-graduação stricto sensu.

O exercício da disposição constitucional que torna o ensino livre à iniciativa privada é demonstrado por análises de informações do Censo da Educação Superior. As IES privadas respondem pela expressiva parcela da matrícula desse nível de ensino. Esse fato alude às questões econômicas ou mercantilistas presentes no contexto educacional. É inadmissível a premissa de que as IES privadas avançam na educação superior pautadas exclusivamente na ação supletiva, assumindo parte da responsabilidade atribuída à União pela Carta Magna Brasileira. Ao mesmo tempo em que as IES privadas oferecem a educação superior, com controle de qualidade pelo poder público, não abandonam a pretensão de auferir lucros, numa visão mercantilista, assegurando a própria sobrevivência no mercado competitivo, presente também no setor educacional.

Entre outros aspectos relativos ao controle de qualidade da educação pelo poder público, destacamos a formação e qualificação do corpo docente para o magistério superior. É certo que os órgãos oficiais do setor educacional já dispõem de informações relativas ao quadro docente da educação superior que permitem sinalizar avanços na formação docente. Não se pode, contudo, afirmar que os avanços tenham conotação exclusivamente voltada à formação pedagógica dos professores. Há percepções que denotam que a preocupação pela formação docente em nível de pósgraduação, especialmente no setor privado, tem cunho muito mais econômico do que pedagógico, na medida em que os indicadores de qualidade da educação superior, notadamente do corpo docente, estão centrados na titulação, regime de trabalho e produção docente. A titulação docente, muitas vezes avaliada isoladamente e sob o aspecto quantitativo, pode não causar nenhum impacto sobre a almejada qualidade da educação superior, mas assegura cumprimento de requisitos mínimos para o credenciamento ou recredenciamento institucional.

Os avanços da política pública de qualificação e formação docente, avaliação e coleta e tratamento de informações dos professores que atuam no magistério superior, são aspectos da realidade brasileira que não podem ser descontinuados. A implantação de política pública, quando pautada em análises fidedignas da realidade, tem maior possibilidade de êxito.

O presente artigo trouxe, assim, elementos que apontam para aspectos inerentes ao quadro docente da educação superior que reclamam por estudos e análises mais minuciosas. Inúmeras possibilidades de observação da realidade da educação superior podem ser desencadeadas a partir dos apontamentos aqui descritos, que não têm a pretensão de esgotar o assunto, principalmente considerando a amplitude da formação e qualificação dos professores que atuam no magistério superior. É, contudo, imprescindível a continuidade de políticas públicas já desencadeadas no contexto educacional que assegurem a coleta e tratamento de informações do quadro docente, com vistas à constituição de séries históricas que possam fundamentar pesquisas sobre a formação e qualificação do corpo docente da educação superior.

Referências

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Recebido em: 05/06/2008

Aceito para publicação em: 03/08/2009

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Artigo elaborado como requisito parcial para avaliação de desempenho na disciplina Políticas e Gestão Educacional – Questões Contemporâneas, do curso de Mestrado em Educação da Universidade Católica de Brasília (1º semestre letivo de 2008), sob a responsabilidade docente da Profa. Dra. Clélia de Freitas Capanema.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  27 Maio 2010
• Data do Fascículo
  Mar 2010

Histórico

• Recebido
  05 Jun 2008
• Aceito
  03 Ago 2009