O ProUni e a conclusão do ensino superior: questões introdutórias sobre os egressos do programa na zona oeste do Rio de Janeiro

PROUNI (University for All Program) and the conclusion of higher education: introductory questions about the students leaving the program in the west zone of Rio de Janeiro

El ProUni (Programa de Ayuda Universitario brasileño) y la conclusión del curso superior: planteos introductorios sobre los egresados del programa en la zona oeste de Río de Janeiro

O ProUni e a conclusão do ensino superior: questões introdutórias sobre os egressos do programa na zona oeste do Rio de Janeiro

PROUNI (University for All Program) and the conclusion of higher education: introductory questions about the students leaving the program in the west zone of Rio de Janeiro

El ProUni (Programa de Ayuda Universitario brasileño) y la conclusión del curso superior: planteos introductorios sobre los egresados del programa en la zona oeste de Río de Janeiro

Daniela Patti do Amaral^I; Fátima Bayma de Oliveira^II

^IDoutora em Educação, Universidade Federal do Rio de Janeiro; Professora Adjunta da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. E-mail: [e-mail]

^IIDoutora em Educação, Universidade Federal do Rio de Janeiro; Professora Titular da Fundação Getúlio Vargas, FGV/RJ. E-mail: [e-mail]

RESUMO

A análise e a avaliação de políticas implementadas por um governo envolvem fatores de diferentes naturezas, especialmente quando se focalizam políticas de inclusão social no ensino superior. Buscando analisar o Programa Universidade para Todos, iniciamos a pesquisa O ProUni e o acesso ao ensino superior: estudo introdutório sobre os usuários do programa na zona oeste do município Rio de Janeiro, que tem por objetivo geral avaliar os impactos de uma política pública em educação voltada à inclusão no ensino superior privado, através de bolsas de estudos, de populações com baixas chances de acesso ao ensino superior. No presente artigo apresentamos os dados iniciais da pesquisa coletados em uma Instituição de ensino superior no bairro de Campo Grande, zona oeste do Rio de Janeiro, que apontam para uma evasão próxima à média nacional o que nos leva a inferir, inicialmente, na eficácia do Programa e no sucesso escolar dos indivíduos beneficiados.

Palavras-chave: Políticas públicas. ProUni. Ensino superior. Sucesso escolar.

ABSTRACT

The analysis and evaluation of policies implemented by a government involve factors of different natures, especially when it focuses on social inclusion policies in higher education. With the objective of analyzing the program University for All - ProUni, we started the research ProUni and access to higher education: introductory study on users of the program in the western city of Rio de Janeiro. ProUni aims at evaluating the impacts of public policy in education, focusing on the inclusion of populations with lower chances of access to higher education, in private higher education institutions through scholarships. This paper presents the initial data collected in a higher education institution in Campo Grande, west of Rio de Janeiro, pointing to a dropout rate similar to the national average. That leads us to infer the effectiveness of ProUni and the educational success of individuals benefited by the Program.

Keywords: Public Policy. ProUni. Higher education. Academic success.

RESUMEN

El análisis y la evaluación de las políticas implementadas por el gobierno implican factores de diferente naturaleza, en especial cuando se centra en la educación superior. Para analizar el Programa Universidad para Todos, se inició la búsqueda ProUni y el acceso a la educación superior: estudio introductorio sobre los usuarios del programa en la zona oeste del municipio de Río de Janeiro, que tiene por objeto evaluar los impactos de las políticas públicas en materia de educación orientadas hacia la inclusión en la educación superior privada, a través de becas, de las poblaciones con menores posibilidades de acceso. Este artículo discute el protagonismo de la oferta de la enseñanza superior por las IES (instituciones de educación superior) privadas y presenta los datos iniciales recogidos en una institución de educación superior del barrio de Campo Grande, zona oeste de Río de Janeiro. Su resultado señala una tasa promedio de conclusión del curso de los primeros becarios del ProUni de 81% (ingresaron en 2005 ) y de 75% (ingresaron en 2006).

Palavras clave: Políticas públicas. ProUni. Educación superior. Éxito académico

Introdução

Conforme apontado por Porto e Régnier (2007), as matrículas nos níveis de ensino superior praticamente dobraram de tamanho no período de 20 anos: em 1975 somavam pouco mais de 40 milhões, e em 1995 superaram a casa dos 80 milhões de pessoas. Os dados levantados pela UNESCO (1999) indicam que no período de 1980-1995, todos os países experimentaram taxas de crescimento substanciais com relação ao número de estudantes no ensino superior (exceção feita apenas para alguns países classificados como países em transição¹, que conheceram no mesmo período uma taxa de crescimento negativa). Ressalta-se, ainda, que foi nas regiões menos desenvolvidas - tais como a África Sub-sahariana e Ásia Oriental - que este crescimento se deu de forma mais intensa, ultrapassando a casa dos 100%.

Essa expansão da demanda de ensino superior pela população se deu, entre outros fatores, devido ao aumento do número de concluintes do ensino médio e à necessidade de aquisição de competências para enfrentar um mercado de trabalho instável, e cada vez mais seletivo e excludente, bem como às transformações das ocupações e profissões, trazendo de volta para os bancos escolares uma população adulta. Destacamos também que o interesse pelo ingresso no ensino superior se relaciona às expectativas de melhoria de vida, crescimento da renda e ascensão social atribuídas a uma escolarização de nível superior.

O período entre 1998 e 2003 foi cenário de um crescimento vertiginoso da oferta de vagas no ensino superior; no entanto; já se observa a diminuição do ritmo de crescimento de universidades, centros universitários e faculdades privadas no Brasil. No octênio 1994-2002, quase dobra o número de instituições de ensino superior, saltando de 851 para 1.637 ou 92,4% de aumento. Quanto às matrículas, dá-se, no mesmo período, um crescimento total de 109,5%, entretanto, registrando-se apenas 52,3% de aumento para as matrículas públicas, contra 150,2% para as matrículas privadas. Isto fez com que a proporção bastante estável, durante cerca de 20 anos, em torno dos 40% de matrículas públicas e 60% de matrículas privadas, passasse em oito anos - para 30,2% públicas e 69,8% privadas (SGUISSARDI, 2008).

Com uma média de crescimento anual em torno de 13%, registrada desde 1997, o índice de aumento entre 2006 e 2007 está em 0,14%. Entre 2005 e 2006, o índice de crescimento havia sido de 10.5%. Desde 1997, logo após a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei nº. 9.394 (BRASIL, 1996), foram criadas mais de 1,4 mil universidades, faculdades ou centros universitários no país (CRIADAS..., 2007). Conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), em 1998, tínhamos 6.950 cursos nas universidades brasileiras, sendo 2.970 nas universidades públicas e 3.980 nas privadas. Em 2002, passamos para uma situação de 14.389 cursos, sendo 5.242 nas públicas e 9.147 nas privadas.² Dados do censo escolar 2008 do INEP apontam um total de 2.252 instituições de ensino superior no país, sendo 2.016 privadas que contabilizam 3.806.091 alunos matriculados, enquanto 236 instituições são públicas e totalizam 1.273.965 matrículas.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 86,9% (ou quase 31 milhões de pessoas) dos estudantes com quatro anos de idade ou mais estavam matriculados em um estabelecimento da rede pública de educação básica. Outros 13,1% (4,5 milhões) estavam na rede particular. Já no ensino superior a proporção se inverte, uma vez que 23,4% dos estudantes frequentam uma instituição pública de ensino superior, enquanto a grande maioria (76,6% ou mais de 3,8 milhões de pessoas) estuda na rede privada (IBGE, 2010).

A educação superior no Brasil, como apontam os dados do censo do Ministério da Educação (MEC), através do INEP e da PNAD, tornou-se tarefa da iniciativa privada. Nesse sentido, cabe aos pesquisadores o papel de investigar a eficiência e a eficácia da oferta desse nível de ensino declarado livre à iniciativa privada, na Constituição Federal de 1988, (BRASIL, 1988) e na LDB 9.394 (BRASIL, 1996), especialmente quando se observa uma grande lacuna sobre temas importantes que ainda não aportaram em nossa agenda de pesquisa, como a percepção do destinatário de uma política pública. Como afirma Nunes (2007): falta analisar a educação superior como um dos mais importantes e cruciais temas operacionais e estratégicos da nação e do Estado brasileiro.

Souza (2006) afirma que em muitos países, em especial os da América Latina, ainda não se conseguiram formar coalizões políticas capazes de equacionar minimamente a questão de como desenhar políticas públicas capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico e de promover a inclusão social de grande parte de sua população e as decisões e análises sobre política pública implicam responder às seguintes questões: quem ganha isto ou aquilo, por que ganha e que diferença isso faz. Para a autora, a formulação de políticas públicas constitui-se no estágio em que os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real.

Segundo Höfling (2001, p. 30),

na análise e avaliação de políticas implementadas por um governo, fatores de diferentes natureza e determinação são importantes, especialmente quando se focaliza as políticas sociais (usualmente entendidas como as de educação, saúde, previdência, habitação, saneamento etc.), os fatores envolvidos para a aferição de seu "sucesso" ou "fracasso" são complexos, variados, e exigem grande esforço de análise.

A autora finaliza, afirmando que as ações empreendidas pelo Estado não se implementam automaticamente, têm contradições e podem gerar resultados diferentes dos esperados, e, algumas vezes, não intencionados. Especialmente por se voltar para e dizer respeito a grupos diferentes, o impacto das políticas sociais implementadas pelo Estado capitalista sofrem o efeito de interesses diferentes expressos nas relações sociais de poder. Como afirmam Aprile e Barone (2008), o momento é de busca de alternativas que permitam sair do imobilismo das constatações, momento de oportunidade para se explorar o surgimento de novas formas de caráter mais híbrido, que articulam práticas de regulação e de emancipação social. Nesse sentido, políticas de inclusão social no ensino superior são um desafio a se analisar.

Uma política pública implica a intervenção do Estado que visa concretizar direitos sociais conquistados pela sociedade. As políticas públicas são acordos firmados no tempo e estão sujeitas às correlações de força que são construídas, negociadas e legitimadas em diferentes contextos. Pereira (apud FACEIRA, 2009) considera a existência de quatro principais tipos de arenas de regulação política: arena regulamentadora, em que o Estado utiliza a coerção para estabelecer regras e normas; arena redistributiva, em que o poder público estabelece critérios que dão acesso a vantagens a determinados sujeitos em detrimento de outros; arena distributiva, em que os governantes retiram de um fundo público constituído com recursos arrecadados da população um montante para atender as necessidades sociais; e arena constitutiva onde decorrem ações públicas cuja coerção afeta indiretamente o cidadão.

Na tentativa de investigar uma recente política pública para o ensino superior, o Programa Universidade para Todos, iniciamos, em 2010, a pesquisa O ProUni e o acesso ao ensino superior: estudo introdutório sobre os usuários do programa na zona oeste do município Rio de Janeiro, que tem por objetivo geral avaliar os impactos de uma política pública em educação voltada à inclusão de populações com baixas chances de acesso ao ensino superior privado, através de bolsas de estudos, de populações com baixas chances de acesso ao ensino superior. Pretendemos investigar o impacto da conclusão do curso superior no bem estar dos indivíduos a partir de indicadores como renda; inserção no mundo do trabalho; ascensão profissional e os canais pelos quais os indivíduos foram afetados através de indicadores não quantitativos como motivação, autoestima e alargamento da rede social. Antes de apresentar os dados iniciais coletados em uma Instituições de Ensino Superior (IES), procuramos problematizar os dados já disponibilizados sobre o ProUni em nível nacional e no município do Rio de Janeiro.

O Programa Universidade para Todos

Uma das questões mais relevantes sobre a educação superior no Brasil diz respeito à ampliação do acesso a esse nível de ensino de uma população que conclui o ensino médio, pretende seguir seus estudos e não encontra condições de ingresso. As dificuldades de acesso às instituições públicas podem ocorrer devido a um número reduzido de IES públicas, a uma elevada relação candidato/vaga; a uma formação deficiente na educação básica, que dificulta a aprovação nos complexos e exigentes exames de seleção das instituições de ensino superior públicas, dificuldades em conciliar trabalho e estudo, e diferentes outros aspectos que tornaram as instituições públicas o não espaço da população de baixa renda, em especial egressa das escolas públicas das redes municipais e estaduais. O acesso e a permanência no ensino superior privado são dificultados pelo custo das mensalidades que podem gerar altas taxas de evasão, impossibilitando a permanência desses estudantes no ensino superior.

A tentativa do governo federal de ampliar o acesso ao ensino superior é uma resposta ao Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2001, que estabeleceu a meta de que 30% dos jovens de 18 a 24 anos estejam cursando esse nível de ensino no Brasil até o final de 2010. No entanto, a Síntese dos Indicadores Sociais divulgada no final de 2009 pelo IBGE revelou que 13,7% da população na faixa etária de 18 a 24 anos está matriculada na educação superior. Como afirmado anteriormente, os dados do censo do ensino superior do MEC/INEP de 2008 apontam para o protagonismo das IES privadas no número de instituições bem como no de matrículas.

Conforme destacam Pacheco e Ristoff (2004, p. 6),

é relevante destacar que a expansão prevista no PNE estava originalmente associada à projeção de aumento significativo dos gastos públicos com educação, passando a atingir o mínimo de 7%. Para tanto, os recursos deve [riam] ser ampliados, anualmente, à razão de 0,5% do PIB, nos quatro primeiros anos do Plano e de 0,6% no quinto ano. Como essa meta foi vetada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a ampliação expressiva das vagas pelo poder público ficou seriamente comprometida, passando a expansão a depender quase que exclusivamente da força do mercado.

Com o propósito de ampliar o acesso ao ensino superior, o governo federal criou, em janeiro de 2005, o Programa Universidade para Todos (ProUni), através da Lei nº. 11.096 (BRASIL, 2005). O Programa tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais (50% e 25%) a estudantes de baixa renda, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior, oferecendo, em contrapartida, isenção de alguns tributos àquelas que aderirem ao Programa. A justificativa do MEC, autor do projeto de lei enviado ao Congresso, foi a de que a implantação desse Programa seria uma forma de criar novas vagas no ensino superior para alunos cotistas sem, contudo, nenhum investimento adicional por parte do governo federal, pois, como afirma Almeida (2006), a renúncia fiscal seria de R$ 50 milhões, muito inferior ao montante para gerar o mesmo número de vagas em IES públicas, estimado em R$ 350 milhões.

A bolsa de estudo integral é concedida a brasileiros não portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até um salário-mínimo meio. As bolsas de estudo parciais de 50% (cinquenta por cento) ou de 25% (vinte e cinco por cento) serão concedidas a brasileiros não-portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até três salários-mínimos.

A instituição privada de ensino superior, com fins lucrativos ou sem fins lucrativos não beneficente poderá aderir ao ProUni mediante assinatura de termo de adesão, cumprindo-lhe oferecer, no mínimo, uma bolsa integral para o equivalente a 10,7 (dez inteiros e sete décimos) estudantes regularmente pagantes e devidamente matriculados ao final do correspondente período letivo anterior, excluído o número correspondente a bolsas integrais concedidas pelo ProUni ou pela própria instituição, em cursos efetivamente nela instalados.

A bolsa será destinada a estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral, a estudante portador de deficiência, a professor da rede pública de ensino, para os cursos de licenciatura, Normal superior e Pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda. A bolsa é um benefício concedido ao estudante pelo Governo Federal e não está condicionada a nenhuma forma de restituição monetária ao governo, ou seja, concluído o curso o bolsista não fica devendo nada aos cofres públicos.

O bolsista do ProUni poderá transferir a utilização da sua bolsa de estudo para outro curso afim, ainda que para turno, campus ou mesmo outra instituição de ensino. Pode, ainda, solicitar o trancamento da matrícula de acordo com as normas da instituição. Nesse caso, deverá ser solicitada a suspensão do usufruto da bolsa. Porém, o período em que a bolsa ficar suspensa é considerado de efetiva utilização, ou seja, é descontado do seu prazo total de utilização. O estudante, seja bolsista integral ou parcial, para se manter no ProUni, deverá ser aprovado em, no mínimo, 75% das disciplinas cursadas em cada período letivo. A instituição não poderá cobrar dos bolsistas integrais pelas matérias cursadas novamente em função de reprovação (dependências).

No intuito de garantir a continuidade de estudo dos bolsistas foi criada a Bolsa Permanência, um benefício no valor de até R$ 300,00 mensais, concedido apenas a estudantes com bolsa integral em utilização, matriculados em cursos presenciais com no mínimo seis semestres de duração e cuja carga horária média seja superior ou igual a seis horas diárias de aula. No entanto, o pagamento do benefício da Bolsa Permanência está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do MEC.

As obrigações a serem cumpridas pela instituição de ensino superior serão previstas no termo de adesão ao ProUni, no qual deverão constar as seguintes cláusulas necessárias: proporção de bolsas de estudo oferecidas por curso, turno e unidade; percentual de bolsas de estudo destinado à implementação de políticas afirmativas de acesso ao ensino superior de portadores de deficiência ou de autodeclarados indígenas e negros, no mínimo, igual ao percentual de cidadãos autodeclarados indígenas, pardos ou negros, na respectiva unidade da Federação, segundo o último censo do IBGE.

A manutenção da bolsa pelo beneficiário, observado o prazo máximo para a conclusão do curso de graduação ou sequencial de formação específica, dependerá do cumprimento de requisitos de desempenho acadêmico, estabelecidos em normas expedidas pelo Ministério da Educação. O estudante a ser beneficiado pelo ProUni será pré-selecionado pelos resultados e pelo perfil socioeconômico do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ou outros critérios a serem definidos pelo MEC, e, na etapa final, selecionado pela instituição de ensino superior, segundo seus próprios critérios, à qual competirá, também, aferir as informações prestadas pelo candidato.

Como o ProUni é uma política pública de grande porte tornam-se necessários mecanismos de fiscalização do dinheiro público que, se não é aportado pelo Estado, deixa de ser recebido através do mecanismo de renúncia fiscal, promovido pelo Programa. Em novembro de 2009, o MEC, através do seu portal na Internet, noticiou o fim do processo de supervisão do ProUni que encerrou 1.766 bolsas de estudos e desvinculou 15 instituições de ensino em decorrência de irregularidades verificadas pela Secretaria de Educação Superior. Conforme noticiado, o encerramento das bolsas ocorreu após o cruzamento de informações do cadastro de bolsistas com outros bancos de dados como a Relação Anual das Informações Sociais e o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

A verificação da situação dos bolsistas junto ao RENAVAM identificou 1.699 estudantes possivelmente proprietários de veículos automotores considerados incompatíveis com o perfil socioeconômico do ProUni e, ainda, 43 bolsistas que já haviam concluído outro curso superior. No caso das IES, 15 faculdades foram desligadas do ProUni por apresentarem irregularidades na oferta de bolsas³.

No seu primeiro processo seletivo, O ProUni ofereceu 112 mil bolsas em 1.142 instituições de ensino superior de todo o país. Desde sua criação até o processo seletivo do primeiro semestre de 2010, 704 mil estudantes já foram contemplados, sendo 70% com bolsas integrais. Em março de 2010, o MEC baixou a Portaria nº. 381 (BRASIL, 2010b) que Institui o Módulo Internacional no âmbito do Programa Universidade para Todos e dispõe sobre o procedimento de adesão de instituições educacionais estrangeiras ao Programa para fins de recebimento de estudantes brasileiros.

Na tabela 1, apresentamos a evolução da oferta de bolsas do ProUni no país no período de 2005 ao primeiro semestre de 2010.

Além de mobilizar os potenciais candidatos às bolsas, o ProUni também tem mobilizado os pesquisadores. No final de 2009, levantamos informações junto ao banco de teses e dissertações da CAPES (no período que compreende os anos de 2006 a 2008), no banco de artigos disponíveis no endereço eletrônico do Scielo e no portal da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), no Grupo de Trabalho (GT) de Políticas do Ensino Superior. Os estudos encontrados sobre o ProUni versam sobre o acesso e permanência no ensino superior, a questão da "renúncia fiscal" promovida para as instituições de ensino superior privadas que aderiram ao Programa, além das questões ligadas ao financiamento desse nível de ensino, sem, contudo, levar em conta os impactos que o Programa possa ter trazido na formação cultural, na empregabilidade ou em outros aspectos relacionados à vida desses egressos. A busca levou em consideração trabalhos que tivessem o termo ProUni em seus títulos.

Após levantamento realizado no banco de dissertações e teses da CAPES, foram localizadas treze dissertações de mestrado e quatro teses de doutorado, defendidas no período de 2007 a 2009. Os temas variavam entre a questão da democratização do acesso ao ensino superior; a trajetória acadêmica dos bolsistas, as questões referentes à renúncia fiscal e ao financiamento público para o ensino superior privado e sobre as políticas públicas do governo Lula.

Em pesquisa realizada no endereço eletrônico do Scielo, encontramos quatro artigos que tratam do ProUni. Segenreich (2009) fez uma análise dos programas Universidade para Todos (ProUni) e Universidade Aberta do Brasil (UAB) como estratégias de Educação a Distância promovidas pelo governo Lula na expansão e democratização do Ensino Superior. Conforme a autora, a educação a distância não se resume a uma estratégia de mercantilização e privatização do ensino e precisa ser pesquisada intensamente em termos de sua utilização como política de Estado e em termos das novas questões de ordem institucional e pedagógica que suscita. Andrade (2007) analisou, teoricamente, os efeitos do Programa Universidade para Todos sobre a qualidade da força de trabalho formada nas universidades privadas. Carvalho (2006b) procurou compreender a relação complexa e dinâmica da política pública para o ensino superior no governo Lula no que tange ao ProUni e sua articulação com a política fiscal e o financiamento por meio da renúncia tributária. E, por fim, Catani, Hey e Gilioli (2006) discutiram em que medida o ProUni é um instrumento de democratização da educação superior no Brasil ou um mero programa de estímulo à expansão das Instituições de Ensino Superior privadas.

Ao investigarmos os trabalhos apresentados no GT de Política de Educação Superior disponíveis no endereço eletrônico da Associação Nacional de Pós Graduação em Educação (Anped), tendo como universo de pesquisa as reuniões anuais de 2008 e 2009, encontramos um trabalho apresentado em cada uma das reuniões. O trabalho de Carvalho (2008) teve por objetivo avaliar os impactos de uma política de ação afirmativa desencadeada pelo Governo Federal, voltada à inclusão no ensino superior privado de grupos sociais sem chances efetivas de acesso às universidades públicas. Conforme relatado pelo autor, "a maioria dos alunos percebe o ProUni como medida que democratiza o ensino superior, por oferecê-lo às pessoas que não têm condições financeiras para o financiar [...] a maioria dos bolsistas ressalta que o ProUni ampliou a quantidade de bolsas oferecidas pelas IES" (CARVALHO, 2008, p. 15).

O texto apresentado por Carvalho (2006a) teve por objetivo analisar rupturas e continuidades nas relações entre público e privado nas políticas para o ensino superior no Brasil (1995-2006) e, entre elas, o ProUni. Conforme a autora,

o Programa Universidade para Todos surge como excelente oportunidade de fuga para frente para as instituições ameaçadas pelo peso das vagas excessivas, e, novamente, mantém-se o incentivo recomendado pelo BIRD à iniciativa privada [...] é importante salientar que a sociedade civil também apoiou o programa, assim como os formados no ensino médio público, por não se considerarem uma demanda potencial às instituições públicas frente às barreiras impostas pelos exames vestibulares. Até mesmo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), por meio de seu presidente, mostrouse simpatizante ao programa (CARVALHO, 2006a, p. 8).

No entanto, Carvalho (2006a) afirma que quanto ao caráter social, parece bastante apropriada a afirmação de Catani, Hey e Gilioli (2006), a qual o ProUni promove uma política pública de acesso, mas não de permanência e conclusão do curso, orientando-se por uma concepção assistencialista, nos moldes das recomendações do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD), que oferece benefícios e não direitos aos egressos do ensino médio público.

Não foram localizados trabalhos ou estudos que contemplem o olhar do legislativo sobre o Programa, isto é, as proposições dos deputados e senadores que considerem com atenção o ProUni. Entretanto, observamos que, desde a sua implantação, o ProUni tem mobilizado também o Poder Legislativo. Em busca realizada entre os meses de dezembro de 2009 e fevereiro de 2010 no endereço eletrônico da Câmara Federal e do Senado, levantamos, entre os anos de 2004 a 2009, 624 projetos de lei na Câmara e 272 projetos de lei apresentados no Senado Federal, todos contemplando o ProUni.

Com ementas bem variadas, os legisladores pretendem, por exemplo, criar comissão de fiscalização financeira e controle para velar as instituições privadas de ensino superior aderentes ao ProUni; conceder bolsa de estudos a alunos egressos de instituições educacionais beneficentes de assistência social; destinar quinze por cento de bolsas de estudo para os estudantes com necessidades especiais; incluir a pós-graduação no Programa; estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado; ampliar o limite da renda familiar que autoriza a inclusão do aluno no Programa. Esses dados apontam para a relevância do tema, bem como expõem os variados interesses que o cercam, indicando um importante cenário de disputas que envolve interesses públicos e privados confirmando a importância da pesquisa para o delineamento do quadro do ensino superior no município do país.

No entanto, não foram encontrados trabalhos que apresentassem falas dos egressos do Programa, suas percepções sobre essa determinada política pública e sua situação de vida - laboral e pessoal - após a conclusão do curso superior. Isto é, constatamos as lacunas sobre pesquisas e estudos com os destinatários dessa política pública.

Podemos considerar o ProUni uma política de ação afirmativa entendida como "uma política pública voltada para reverter as tendências históricas que conferiram às minorias e às mulheres uma posição de desvantagem, principalmente nas áreas de educação e emprego" (CASHMORE, 2000, p. 31 apud MOROSINI; FELICETTI, 2009, p. 14). As ações afirmativas permitem que uma maior diversidade de alunos possa ter acesso ao ensino superior privado, no caso do ProUni, privado.

Nesse sentido, acreditamos na relevância de estudar os impactos dessa política pública de acesso ao ensino superior a partir do olhar do destinatário e de suas percepções, em especial pessoas com baixas possibilidades de acesso ao ensino superior. Estudo feito pelo Observatório Universitário da Universidade Cândido Mendes revela que 25% dos potenciais alunos universitários são tão carentes que "não têm condições de entrar no ensino superior, mesmo se ele for gratuito" (PACHECO; RISTOFF, 2004, p. 9). Esse percentual, afirmam os autores, representa 2,1 milhões de estudantes que, para serem incluídos no sistema de educação superior, dependerão, mais do que da gratuidade, de bolsas de estudo, bolsas de trabalho, bolsas de monitoria, de extensão, de pesquisa ou de outras formas que, combinadas a essas, tornem viável a sua permanência no campus.

A oferta de ensino superior no município do Rio de Janeiro

Como o ProUni é uma política de acesso ao ensino superior via rede privada de ensino, é importante contextualizar essa oferta no município do Rio de Janeiro. Destacamos que o município do Rio conta com poucas IES públicas⁴, no entanto tem um número bem mais elevado de instituições privadas. Conforme dados do censo do INEP (2007), apresentamos, na tabela 2, o número de instituições privadas de ensino superior no Estado do Rio de Janeiro:

Dados do INEP indicam que o município do Rio de Janeiro conta com 71 instituições de ensino superior privadas distribuídas conforme a tabela 3:

Finalizando, na tabela 4 apresentamos o número de bolsas do ProUni ofertadas no município do Rio de Janeiro nos anos de 2005, 2006 e 2007, primeiros anos do Programa.

As 71 IES privadas localizadas no município do Rio de Janeiro são potenciais candidatas a receber bolsistas do Programa Universidade para Todos e, dentre essas, apenas sete são universidades. Entre as restantes, é possível observar que >o grupo majoritário de IES no Rio de Janeiro são faculdades, assim como no restante do país⁵. Logo, a sigla ProUni na verdade deveria ser ProFac (Programa Faculdade para Todos) ou ProEnSup (Programa Ensino Superior para Todos). O acesso se dá, majoritariamente, às faculdades e não às universidades. No entanto, é de certo que o termo Universidade carrega maior capital simbólico do que Faculdade ou Ensino Superior. Logo, a escolha pelo termo ProUni carrega significados emblemáticos no que tange ao acesso da população de baixa renda ao ensino superior chamado, aqui, de universitário.

A partir do exposto, procuramos avaliar os impactos de uma política pública em educação voltada à inclusão no ensino superior privado, de populações com baixas chances de acesso ao ensino superio,r através de bolsas de estudos do ProUni. Nesse sentido, buscamos investigar de que forma se deu o ingresso e a conclusão dos cursos de bolsistas do ProUni em duas IES privadas da zona oeste do município do Rio de Janeiro, especificamente no bairro de Campo Grande e investigar o impacto da conclusão do curso de graduação no bem estar dos indivíduos a partir de indicadores como renda; inserção no mundo do trabalho; ascensão profissional e os canais pelos quais os indivíduos foram afetados através de indicadores não quantitativos como motivação, autoestima e alargamento da rede social. Apresentaremos, a seguir, os dados iniciais dessa pesquisa.

Observa-se que a oferta de vagas em IES públicas no município do Rio de Janeiro é incipiente. O território selecionado para pesquisa, o bairro de Campo Grande, localizado na zona oeste, conta somente com uma IES pública - o Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO) -, criado em 2002, com quatro cursos de graduação plena e seis de graduação tecnológica. A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, universidade pública mais próxima, fica a aproximadamente 25 km de distância, no município de Seropédica.

Características da Zona Oeste: por que a escolha pelo bairro de Campo Grande?

A Zona Oeste é uma importante região da Cidade do Rio de Janeiro, representando quase 50% do território do município. Antiga área agrícola, hoje a região se destacada pelos polos industriais e pelas reservas florestais, que abriga monumentos de expressiva importância, além de destacada participação no processo histórico de desenvolvimento da cidade. A região de Campo Grande constitui-se de terras planas cercadas por montanhas a leste e pela bacia do rio Guandu a oeste. O bairro ainda preserva resquícios de zona rural. Inicialmente foi área de engenhos de açúcar, entretanto, a pequena criação animal, as roças de verduras e frutas para o consumo local e o abastecimento da cidade caracterizaram a economia da área por muito tempo, chegando ao final do século XIX com um grande número de chácaras e sítios arrendados a pequenos lavradores. No início do século XX, ocorreu o surto de cultivo da laranja, mais uma fonte de rendimento da região de Campo Grande. Após a Segunda Guerra, multiplicaram-se as lavouras de hortaliças e culturas frutíferas, características que marcaram a região até recentemente. A partir da década de 1950, com a abertura da Avenida Brasil, a região passou a integrar-se à malha urbana com a proliferação de loteamentos.

A atividade econômica local é composta por cerca de 3.700 estabelecimentos, 87,2% dos quais são do segmento de comércio e serviços, empregando aproximadamente 49 mil pessoas. O volume de negócios gera R$ 256,9 milhões de ICMS, sexta arrecadação da cidade. A Região Campo Grande cobre uma área de 46.996 hectares onde residem 896.856 habitantes, segundo o Censo 2000. Tem o território mais extenso e o maior contingente populacional entre as 12 regiões do Plano Estratégico que compõem o Município do Rio de Janeiro. Sua densidade bruta de 19,1 habitantes por hectare é uma das menores.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) (0, 766) faz da região a de menor desenvolvimento humano da cidade. Entre as dimensões que compõem o IDH, Campo Grande também apresenta os piores resultados em longevidade (IDH-L=0, 708), educação (IDH-E=0, 900) e renda (IDH-R=0, 690). Os dados demográficos indicam que a região cresceu à acentuada taxa de 22%, na década de 1990, a segunda maior taxa de crescimento da cidade. É a região que tem o maior contingente populacional da cidade, tendo absorvido cerca de 200.000 novos residentes na década passada.

O bairro de Campo Grande conta, atualmente, com cinco IES privadas, sendo uma universidade, dois centros universitários e duas faculdades. Conforme dados da prefeitura, no ano 2000 havia 8.795 moradores de Campo Grande matriculados no ensino superior em nível de graduação. A extensão de seu território, o grande contingente populacional, baixo índice de desenvolvi-mento humano e a incipiente oferta de vagas em instituições públicas de ensino superior tornam a região de Campo Grande um terreno fértil para a oferta de ensino superior privado e potenciais bolsistas do ProUni, escolhida, nesse sentido, como universo para nossa investigação. Dessa maneira, procuramos identificar, ao longo dos meses de julho a setembro de 2010, a situação dos alunos que ingressaram em uma IES privada em Campo Grande na condição dos primeiros bolsistas do ProUni nos anos de 2005 e 2006. Dentre os 10 cursos oferecidos nessa IES privadas, sete são integralizados em três anos. Nesse sentido, espera-se que os alunos bolsistas que ingressaram nos anos de 2005 e 2006 já tenham completado o curso superior e, de certa forma, construído uma nova trajetória de inserção no mundo do trabalho entre os anos de 2007 e 2010. Nas tabelas 5 e 6 apresentamos as informações coletadas na primeira etapa da pesquisa com os dados de uma IES entre os anos de 2005 e 2006 acerca dos bolsistas ingressantes, concluintes e evadidos do Programa. Todos foram contemplados com bolsa integral.

Observamos que, nessa primeira etapa de oferta de bolsas do ProUni pela IES, a taxa de evasão ficou em 19% enquanto a taxa de conclusão dos cursos em 81%. Os cursos noturnos são significativamente mais procurados pelos bolsistas (97%), e a taxa de evadidos não apresenta discrepância considerável entre os cursos, estando relativamente semelhante.

No segundo ano do Programa, conforme a tabela 6, a taxa de evasão da IES ficou em 26% e a taxa de concluintes em 74%. Observa-se que os cursos noturnos são, ainda, os mais procurados, e o curso de Geografia aparece com a maior taxa de evasão.

Algumas considerações

No cenário do ensino superior brasileiro, entre 1990 e 2004 passou-se de 918 para 2013 instituições de ensino superior. No entanto, apesar do maior número de ingressantes, o abandono ou trancamento de matrículas nas IES é também um fenômeno em expansão. Entre 2001 e 2005, de acordo com cálculos feitos com base em dados do INEP, a taxa anual média de evasão no ensino superior brasileiro foi de 22%, com pouca oscilação, mas mostrando tendência de crescimento. A evasão anual é maior nas IES privadas, cuja taxa média no período foi de 26% contra 12% das IES públicas. A evasão no ProUni, calculada pela primeira vez em 2006 pelo MEC, alcançou 15%. Nesse contexto, observamos que os dados dos concluintes bolsistas do ProUni na instituição pesquisada se apresentam semelhantes à média de evasão no ensino superior brasileiro e próximos ao índice de evasão apresentado pelo MEC em 2006.

Conforme Catani e Hey (2007) utilizam-se da alta ociosidade do ensino superior privado (35% das vagas em 2002, 42% em 2003 e 49,5% em 2004) para tentar atender ao aumento da demanda por acesso à educação superior. Ainda segundo os autores, os números totais de estudantes beneficiados pelo ProUni são pequenos em relação à massa de alunos matriculados na educação superior brasileira⁶.

Entretanto, destacamos que, em pesquisa encomendada pelo Ministério da Educação ao Instituto Ibope e realizada no período de 13 a 23 de março de 2009, foram ouvidos por telefone 1.200 recém-formados com bolsas integrais do Programa Universidade para Todos em estados de todas as regiões do país. Profissionais formados revelaram que o mercado de trabalho se abriu - 80% estão trabalhando -, e que a renda familiar aumentou para 68% deles. Mas, segundo o MEC, o principal efeito da oportunidade de fazer uma graduação aconteceu na família: oito de cada dez entrevistados disseram que familiares se sentiram motivados a iniciar ou prosseguir os estudos. Entre os entrevistados, 68% dizem que a renda familiar melhorou e, destes, 28% relatam que melhorou muito. A pesquisa constatou que 97% dos entrevistados estão motivados a fazer especialização, mestrado ou doutorado (BRASIL, 2010a).

Autores como Nogueira, Portes, Souza e Silva, Viana e Zago (apud PEREIRA, 2008) que desenvolvem pesquisas nesta temática, definem as trajetórias escolares bem sucedidas como "sucesso escolar" ou "longevidade escolar" e atribuem como indicador o ingresso no nível superior. Mas, é na obtenção de diplomas que o capital cultural assume sua institucionalização através do "certificado escolar" que confere ao seu portador um valor convencional. As pesquisas realizadas comprovam que nas famílias das classes média ou alta, a escolarização de seus filhos é um processo natural, em geral, são trajetórias sem interrupções, e o ingresso no nível superior é o que Bourdieu (apud NOGUEIRA, 2000) chama de "causalidade do provável".

Segundo Nogueira (2000, p. 133), a tese de "causalidade do provável" estabelece que a propensão ao provável, que orienta os sujeitos, resulta da interiorização das condições objetivas de existência ou, mais precisamente, da confluência entre "um agente predisposto e prevenido, e um mundo presumido, isto é, pressentido e prejulgado, o único que lhe é dado conhecer".

Pereira (2008) destaca que, nas classes populares, este projeto é construído passo a passo, pois as dificuldades a serem superadas são muitas. Para Bourdieu (1998, p. 50) "os obstáculos são cumulativos, pois as crianças das classes populares e médias que obtêm globalmente uma taxa de êxito mais fraca precisam ter um êxito mais forte para que sua família e seus professores pensem em fazê-las prosseguir seus estudos".

Indagamos se a oportunidade de cursar o ensino superior através do ProUni poderia contribuir para incluir uma população que não tinha sonhos ou planos de ingressar em faculdades e universidades e, dessa forma, colaborar par elevar sua auto-estima, proporcionar o aumento da renda familiar e, ainda, almejar que os filhos dos beneficiários do ProUni tenham maior probabilidade de frequentar a escola. Afinal, muitos estudos mostram que filhos de pais com maior escolaridade, independentemente da renda, tendem a atingir maior nível educacional.

O fato apontado por alguns autores de que os números totais de estudantes beneficiados pelo ProUni são pequenos em relação à massa de alunos matriculados na educação superior brasileira desqualifica essa política pública? Será mesmo que a marca de 700 mil bolsistas não é expressiva?

Acreditamos na necessidade de ouvir um grupo de atores de forma a contribuir para o entendimento do cenário das políticas de ensino superior, em especial, do ProUni: os egressos do programa. Concluímos sobre a necessidade de realização de estudos em larga escala no país sobre a situação dos egressos do Programa Universidade para Todos - onde estão, como estão, o que cursaram, por que cursaram, em quanto tempo concluíram o curso, quantos desistiram e por que desistiram, quantos concluíram a graduação, de que forma foram afetados pela experiência de estar e permanecer em instituições de ensino superior e, por fim, se suas vidas profissionais e pessoais experenciaram mudanças, sejam positivas ou não, após o término do curso superior. Dessa forma, a partir do diálogo entre diferentes atores sociais, teremos oportunidade de apresentar e problematizar, junto ao Congresso Nacional, ao MEC e à sociedade brasileira, diretrizes para as políticas de ensino superior no Brasil bem como quanto à utilização de recursos públicos.

Os próximos passos da pesquisa serão localizar esses concluintes e identificar, a partir de suas falas, questões como: inserção no mundo do trabalho; ampliação das oportunidades de emprego e melhoria na qualidade de vida e de renda; ascensão profissional; mudanças na motivação e autoestima; alargamento da rede social; motivação de membros da família a iniciar ou prosseguir os estudos e motivação a continuar os estudos em nível de pós-graduação. A partir desse marco inicial e introdutório acreditamos na necessidade de ampliar a pesquisa de modo que seja possível um retrato expressivo sobre essa política pública no município do Rio de Janeiro.

Recebido em: 05/11/2010

Aceito para Publicação em: 19/11/2010

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1

O Relatório UNESCO (1999) considera como países em transição os seguintes: Albânia, Armênia, Azerbaijão, Belarus, Bósnia-Herzegovina, Bulgária, Croácia, Estônia, ex-República Iugoslava da Macedônia, Fed. Russa, Geórgia, Hungria, Cazaquistão, Quirguistão, Letônia, Lituânia, Uzbequistão, Polônia, Rep. da Moldávia, Rep. Tcheca, Rep. Fed. da Iugoslávia, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Tajiquistão, Turcomenistão e Ucrânia.

2

Mesmo com todo aumento de oferta de cursos e IES, conforme Schmidt, Oliveira e Aragon (2000), dados da UNESCO e do INEP apontam que apenas 13% da população brasileira, entre 19 e 24 anos, está matriculada em IES, número muitas vezes menor do que apresentam Estados Unidos (81%), França (51%), Argentina (36%), Uruguai (29%), Chile (28%), Colômbia (17%) e México (14%). Esse dado foi ratificado pelo jornal Folha de S. Paulo (PINHO, A.; GOIS, A.; TAKAHASHI, 2007) ao afirmar que somente 12,1% dos jovens entre 18 e 24 anos são universitários.

3

Em 2009, 1.464 instituições de ensino participaram do ProUni. A primeira etapa do ProUni 2010, conforme dados divulgados em fevereiro, registrou 822.254 inscrições.

4

UFRJ, UNIRIO, UEZO, UERJ, ISE e Centros Federais – CEFET/CEFETQ.

5

Conforme os dados do censo da educação superior MEC/INEP 2008, dentre as 2.252 IES no país, 183 são universidades; 124 são centros universitários e 1.945 são faculdades.

6

A primeira etapa do ProUni 2010, conforme dados divulgados em fevereiro, registrou 822.254 inscrições. Conforme o censo MEC/INEP 2008, o país conta com 5.080.056 matrículas no ensino superior, sendo 3.806.091 em IES privadas e 1.273.965 em IES públicas.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  26 Maio 2011
• Data do Fascículo
  Mar 2011

Histórico

• Aceito
  19 Nov 2010
• Recebido
  05 Nov 2010