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Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação

Print version ISSN 0104-4036On-line version ISSN 1809-4465

Ensaio: aval.pol.públ.Educ. vol.24 no.90 Rio de Janeiro Jan./Mar. 2016

https://doi.org/10.1590/S0104-40362016000100010 

PÁGINA ABERTA

Educação Integral no Brasil: potencialidades e limites em produções acadêmicas sobre análise de experiências

Full Time School in Brazil: potentialities and limits in academic papers about analysis of experiences

Educación Integral en Brasil: alcances y limitaciones en la producción académica basados en análisis de experiencias

Marisa Irene Siqueira Castanhoa 

Silvana Gomes Mancinib 

a Centro Universitário Fieo – Unifieo, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Educacional. Osasco, São Paulo, Brasil.

b Centro Universitário Fieo – Unifieo, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Educacional. Osasco, São Paulo, Brasil.


Resumo

O objetivo do artigo é apresentar resultados de mapeamento de publicações da área da Educação sobre experiências de educação integral em âmbito nacional, do período 2007- 2012. Os descritores “educação integral”, “análise de experiências” e similares permitiram selecionar 22 artigos em onze periódicos dos extratos A e B. Os conteúdos organizados em categorias temáticas evidenciaram uma tendência em concepções de educação integral como assistencialismo a crianças e adolescentes das camadas populares; quanto a modelos de funcionamento, a discussão não se esgota na relação tempo-espaço, pois implica pensar formação de professores, integração de novos atores na equipe de trabalho, mudanças estruturais na organização e funcionamento das escolas; a integração das ações nos planos curriculares, com base nos fundamentos políticos-pedagógicos requer a identificação de espaços não escolares no desenvolvimento de jornada ampliada e na articulação de outros saberes fora da escola; por fim, ainda se mostra incipiente a avaliação de impactos dessas ações.

Palavras-Chave: Políticas públicas; Jornada escolar ampliada; Aprendizagem

Abstract

The goal of this paper is to present the tracking results of publications about full education experiences in Brazil´s Education field, during the period of 2007 and 2012. Using the keywords “full-time school”, “experience analysis” and similar descriptors, 22 articles were selected in eleven journals indexed in levels A and B. The contents when organized into thematic categories showed a trend that concepts in full education as welfare to children and adolescents of the lower classes; despite the working models, the discussion does not have an end in space-time relationship, but rethink teacher´s training, addition of new players in teams work and structural changes in School´s operation and arrange; the integration of actions in the curricula, based on political and pedagogical fundamentals requires the identification of non-school sites in the development of extended period and the articulation of other knowledge out of school; finally, still remain incipient the impact evaluation of these actions.

Key words: Public policies; Full education; Learning

Resumen

El objetivo de este trabajo es presentar resultados del examen de publicaciones en el área de la educación de revistas nacionales, del período 2007 - 2012, referentes al análisis de experiencias de implementación de programas de educación integral. Por medio de los descriptores “educación integral”, “análisis de experiencias” y similares fueron seleccionados 22 artículos en once revistas indexadas in extractos A y B. Los contenidos organizados en categorías temáticas mostraron una tendencia a si conceptuar la educación integral como el bienestar de los niños y adolescentes de las clases bajas; cuanto a los modelos de trabajo, la discusión no termina en la relación espacio-tiempo, pues implica también la formación de profesores, la integración de nuevos actores en el trabajo en equipo, los cambios estructurales en la organización y funcionamiento de las escuelas; la integración de las acciones en los planes de estudio, basado en fundamentos políticos y pedagógicos requiere la identificación de espacios no escolares en el desarrollo de jornada escolar extendida y la articulación de otros conocimientos fuera de la escuela; por último, la evaluación de impacto de estas acciones es aún incipiente.

Palabras-clave: Políticas públicas; Jornada escolar extendida; Aprendizaje

1 Introdução

Este artigo tem como objetivo apresentar um mapeamento de publicações sobre o estado da arte de análises de experiências de educação integral, no período de 2007 a 2012. A Educação Integral no Brasil obtém respaldo e incentivo com maior aporte de recursos sustentados e definidos pela Lei nº 11.494 (BRASIL, 2007a), cujo texto regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação1 – FUNDEB, através da decisão da comissão formada pelos especialistas do Ministério da Educação – MEC, do Conselho Nacional dos Secretários de Educação – CONSED e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME.

A Educação Integral insere-se nos debates atuais da realidade educacional, que não é exclusiva do Brasil, mas que resulta do exame da realidade, sobretudo em vários países da Cúpula das Américas, o qual evidencia que são diversos os elementos para qualificar, avaliar e precisar a natureza, as propriedades e os atributos desejáveis ao processo educativo, tendo em vista a produção, organização, gestão e disseminação de saberes e conhecimentos fundamentais ao exercício da cidadania (DOURADO; OLIVEIRA; SANTOS, 2007).

O aprofundamento dessa temática implica, de um lado, conhecer o ordenamento jurídico que a contempla (BRASIL, 1988, 1990, 1996, 2009a) e, de outro, considerar os caminhos acerca da educação integral vivenciados em suas diferentes configurações e possibilidades formativas, bem como de emancipação humana, voltadas para crianças e jovens como sujeitos de direitos (BRASIL, 2007a; 2007b; 2007c).

A implantação de programas de Educação Integral em escolas públicas municipais de Ensino Fundamental tem sido prioridade nas atuais políticas de governo e tem como desafios o enfrentamento de vários problemas que ainda persistem no quadro da educação brasileira, entre eles o baixo rendimento escolar dos alunos, o acesso à educação de qualidade, e a efetiva ampliação da responsabilidade da escola pública na formação integral das crianças e jovens junto à família e à comunidade.

O tema da escola de tempo integral é associado, em vários dos autores que discutem a temática (ARROYO, 2012; COELHO, 1999/2000; FARIA, 2012; GADOTTI, 2009), a algumas das experiências anteriores, como as Escolas Parque/Escolas Classes2, a dos Centros Integrados de Educação Pública – CIEPs3, a dos Centros Integrados de Atendimento à Criança – CIACs4 e outras. Mas, segundo Gadotti (2009, p. 31), o ingrediente novo que surge nas propostas atuais é “a chamada sociedade do conhecimento e o tema de inclusão social”, temas essenciais para o atendimento das propriedades e atributos desejáveis ao processo educativo na realidade atual.

Levando-se em consideração os resultados alcançados pelas crianças e jovens nos sistemas de avaliação (Censo Escolar, Saeb e Prova Brasil), confirma-se que os desafios, tanto da ordem do conhecimento, como da inclusão social, passam pelas aprendizagens realizadas e vivenciadas pelos sujeitos no complexo contexto da vida escolar. Considera-se que a Educação Integral se apresenta como uma proposta que contempla princípios e ações articuladas entre diferentes esferas da sociedade e de corresponsabilidade de diferentes atores sociais e parcerias entre escolas, famílias, poder público, organizações sociais para a garantia do acesso às oportunidades de desenvolvimento e formação integral de crianças e jovens (BRASIL, 2009a).

Nessa perspectiva, como identificar o que é de fato relevante para que a Educação Integral brasileira seja de qualidade? Com a preocupação de acompanhar e mapear a implantação de propostas de jornada escolar ampliada no território nacional, alguns estudos têm sido desenvolvidos na confluência de preocupações e interesses de órgãos mundiais, governamentais, organizações não governamentais – ONGs e da comunidade acadêmica. Citam-se a pesquisa desenvolvida em duas fases, uma quantitativa e outra qualitativa, por universidades federais a partir de solicitação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação – SECAD/MEC (BRASIL, 2009b), que investigou experiências de ampliação de jornada escolar no Ensino Fundamental público no Brasil, identificando práticas em vigor e concepções a ela subjacentes. Outros trabalhos de iniciativa da Fundação Itaú Social e do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, realizadas pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC, 2011, 2013a, 2013b), resultaram de pesquisas, encontros e colóquios realizados junto a equipes de secretarias municipais e estaduais de educação e equipes gestoras de organizações sociais em várias localidades brasileiras, envolvendo educadores, escolas, pais, crianças, jovens e membros de comunidades participantes de programas de educação integral. Os resultados desses estudos possibilitaram reconhecer a diversidade de iniciativas e de experiências em curso, bem como mapear essas experiências em termos de sua abrangência no território nacional. Por fim, a pesquisa de Ribetto e Maurício (2009), que teve como objetivo mapear duas décadas (1988-2008) de produção sobre o tema “educação em tempo integral” por meio de levantamento quantitativo e temático sobre a escola pública de horário integral, a partir do banco de teses e dissertações da Capes, artigos em periódicos, capítulo de livros. No estudo, as autoras evidenciam a não correspondência entre a dimensão quantitativa e de duração das experiências; a diferença de acolhimento ao tema por parte das universidades; a intensa produção crítica do final da década de 1980; a produção recente com aprofundamento do tema para os profissionais que vivenciaram a implantação da escola de horário integral; indícios de revitalização do tema, tanto pela continuidade de produção a respeito, como pelo crescimento do número de monografias, dissertações, artigos e comunicações.

Essas pesquisas, ricas pela abrangência de experiências avaliadas em várias regiões e localidades do país, bem como pelo detalhamento dos procedimentos e técnicas utilizadas, revelam faces contraditórias da realidade de implantação e de desenvolvimento dessas iniciativas no cenário educacional do país. Além disso, mostram as dificuldades de se abarcar o extenso e complexo universo das ações de jornada ampliada, que demandam desenvolvimento de critérios mais claros e objetivos, em especial no que tangem aos impactos desses programas na educação de crianças e jovens nos vários segmentos da Educação Básica, em especial, nos dois níveis do Ensino Fundamental.

Neste artigo, se propõe como objetivo apresentar resultados de um levantamento de artigos referentes a pesquisas publicadas em periódicos da área da Educação na interface com a Psicologia e as Ciências Sociais acerca de experiências em educação integral em âmbito nacional, no período de 2007 a 2012.

As hipóteses que emanaram das leituras dos documentos e pesquisas sobre a temática em estudo evidenciavam a existência de diferentes concepções de educação integral; de diferentes formas de organização das ações; de articulação dos tempos e espaços; de dificuldades de integração das ações com as concepções político-pedagógicas dentro da instituição escolar e em sintonia com as políticas públicas; da insuficiência de critérios claros para a implantação de ações e de avaliação de impacto, dentre outras questões, que foram norteadoras da análise aqui realizada.

2 Método de Busca

Os artigos foram selecionados a partir de descritores como: educação integral, análise/relato de experiências, jornada escolar ampliada, escola de tempo integral.

Iniciou-se uma pesquisa exploratória de publicações sobre experiências de jornada escolar ampliada, em portais da internet, a partir dos portais do próprio Ministério de Educação. Nessa primeira busca foram localizados os relatórios produzidos e já referidos anteriormente, de pesquisas realizadas por grupos de pesquisadores das universidades federais por solicitação da SECAD/MEC, e de outras conduzidas em parceria constituídas entre a Fundação Itaú Social, o UNICEF e o CENPEC. Esses textos, embora valiosos como reconhecimento do tema e do estado da arte da avaliação de experiências de educação integral, não fizeram parte deste mapeamento, uma vez que interessavam para esta pesquisa as publicações indexadas em periódicos nacionais.

Seguiu-se uma busca pelo Sistema SciELO – Scientific Eletronic Library Online de periódicos qualificados nos extratos A e B da área de Educação, na interface com a Psicologia e as Ciências Sociais, buscando localizar os descritores de interesse nos títulos, resumos ou textos na íntegra e palavras-chave das publicações. Os artigos teóricos, conceituais sobre educação integral e que não decorriam de análises de experiências de programas implantados foram desconsiderados.

Após a seleção dos artigos de interesse, procedeu-se a uma leitura mais detalhada, seguindo-se passos propostos por Bardin (1988) e Franco (2007) para análise de conteúdo. A organização dos textos se deu, num primeiro momento pela identificação dos seguintes pontos: 1) título; 2) periódico; 3) autor e filiação institucional; 4) formação acadêmica; 5) experiências analisadas; 6) palavras-chave ou descritores, na ausência de palavras-chave. Num segundo momento, pela leitura dos textos na íntegra, identificaram-se os seguintes conteúdos: 7) objetivos; 8) procedimentos metodológicos (tipo de estudo e técnicas de coleta de dados); 9) resultados. Por fim, a partir de inúmeras idas e vindas aos textos selecionados, procedeu-se à organização de categorias de análise que decorreram dos conteúdos abordados pelos autores e tendo como norteadoras as hipóteses deste estudo.

3 Distribuição dos artigos/periódicos sobre análises de experiências em Educação Integral

Como resultados da busca feita, apresenta-se na Tabela a distribuição em números absolutos dos artigos localizados a partir das palavras-chave. Dos 22 artigos selecionados para análise, há uma incidência de cerca de 50% (49,98%) de publicações sobre o tema no ano de 2012, seguidas de aproximadamente 32% (31,80%) no ano de 2009.

Tabela Distribuição dos artigos em números absolutos por periódico e por ano sobre a temática da análise de experiências em educação integral no período de 2007-2012. 

N. Ordem Periódicos Ano Total por periódico Total por Ano
N % N %
1 Educação e Sociedade, 28(100) 2007 1 4,54 1 4,54
2008 0 0,00 0 0
2 Em Aberto, 22(80) 2009 5 22,72 7 31,80
3 Revista Brasileira de Educação, 14(40) 2009 1 4,54
4 Psicologia em Revista, 15(3) 2009 1 4,54
5 Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, 91(227) 2010 1 4,54 1 4,54
6 Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, 19 2011 1 4,54 2 9,08
7 Educação em Revista, 27(3) 2011 1 4,54
2 Em Aberto, 25(88) 2012 4 18,18 11 49,98
8 Revista Educação em Questão, 42(28) 2012 1 4,54
9 Revista Reflexão e Ação, 20(1) 2012 1 4,54
10 Educar em Revista, 45 2012 4 18,18
11 Meta: Avaliação, 4(11) 2012 1 4,54
22 99,94 22 99,94

Fonte: Elaborado pelas autoras a partir dos dados coletados (2014).

A revista Em Aberto, publicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério de Educação, destaca-se com cinco (22,72%) artigos, em 2009, e quatro (18,18%), em 2012, totalizando nove (40,90%) publicações no período estudado. Soma-se a esse resultado, um (4,54%) texto publicado na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, também uma publicação do mesmo Instituto, totalizando, nesses dois periódicos, ambos publicados pelo MEC, 45,44% dos artigos selecionados para análise.

Outro periódico com número significativo de publicações é Educar em Revista, uma publicação do Mestrado em Educação da Universidade Federal do Paraná, com quatro (18,18%) publicações no ano de 2012. As oito demais publicações estão dispersas em seis periódicos da área da Educação: Educação e Sociedade, Revista Brasileira de Educação, Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Educação em Revista, Revista Educação em Questão, e Revista Reflexão e Ação; um periódico da área da Psicologia: Psicologia em Revista; e, por fim, um de área multidisciplinar: Meta: Avaliação.

Apresentam-se, em ordem decrescente do número de artigos, os periódicos com as referências aos textos neles selecionados: a relação completa dos artigos encontra-se no Anexo 1, com as informações de títulos, autores/ filiação institucional e dados de publicação (periódico, volume, número, ano e páginas).

O periódico Em Aberto trata-se de publicação semestral do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério de Educação e Cultura. Criado em 1981, é um periódico monotemático, cujo objetivo é estimular e promover a discussão de questões atuais e relevantes da educação brasileira. Foram selecionados nove artigos: cinco no volume 22, n. 80: Maurício (2009, p. 15-31); Cavaliere (2009, p. 51-63); Coelho (2009, p. 83-96); Bomeny (2009, p. 109-120); e Nunes (2009, p.121-134); quatro no volume 25, n. 88: Leclerc e Moll (2012, p. 17-49); Menezes e Leite (2012, p. 53-68); Alves (2012, p.125-134); Bezerra (2012, p.151-162).

Por suas características, de ser monotemático e não aceitar propostas de publicações individualizadas, talvez se justifique a grande concentração de textos sobre o tema investigado, nesses dois volumes. Os cinco artigos do primeiro volume são de professoras pesquisadoras de universidades públicas no Rio de Janeiro: a Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e a Universidade Federal Fluminense – UFF. Evidenciam-se nesses artigos, que as pesquisas se referem às análises dos CIEPs, experiência implantada nos anos 1980 no Rio de Janeiro por Darcy Ribeiro, bem como do Centro Educacional Carneiro Ribeiro, idealizado nos anos 1950 por Anísio Teixeira, e que serviram de inspiração para os CIEPs. Apenas um artigo faz referência a outras experiências, em São Paulo, no Paraná, em Minas Gerais e Santa Catarina. Quanto aos quatro artigos do segundo volume, há uma maior dispersão dos autores, quanto à filiação institucional, aparecendo a Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, a Universidade de Brasília – UnB, a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, a Universidade Federal de Goiás – UFG e a Universidade Federal da Bahia – UFBA e as experiências referidas também incluem análises de experiências históricas já citadas, mas trazem resultados de pesquisas sobre implantações de programas de educação integral recentes, em diversos municípios brasileiros, abrangendo as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, incluindo as propostas implantadas por meio de parcerias público-privadas.

Educar em Revista, periódico editado pela primeira vez em 1977 com o nome de Revista da Educação – série mestrado, visando divulgar trabalhos produzidos no Curso de Mestrado em Educação da Universidade Federal do Paraná, passou a ter a denominação atual em 1993, sob a responsabilidade editorial do Setor de Educação da UFPR. Tem como propósito abordar questões atuais e significativas para a compreensão dos fenômenos educativos. Foram selecionados quatro artigos desse periódico, todos do no 45, de julho /setembro de 2012: Leite (2012, p. 57-72); Coelho (2012, p. 73-89); Branco (2012, p. 111-123) e Torales (2102, p. 125-135).

Os textos deste periódico têm a mesma tendência de dispersão de autorias, tratando-se de pesquisadoras filiadas à Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO e à Universidade Federal do Paraná – UFPR, as quais fizeram diferentes recortes das pesquisas das quais participaram em suas instituições por solicitação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Brasil, 2009b; s/d).

Educação e Sociedade, uma publicação do Centro de Estudos Educação e Sociedade – Cedes da Unicamp, foi planejada como instrumento de incentivo à pesquisa acadêmica e ao debate sobre o ensino; a revista publica artigos e resenhas na área de Ciência da Educação. O único texto selecionado neste periódico foi o de Cavaliere (2007, p. 1015-1035), em um número especial, vol. 28, n. 100.

Revista Brasileira de Educação – RBE, publicada pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd, dedica-se à publicação de artigos acadêmico-científicos, fomentando e facilitando o intercâmbio acadêmico no âmbito nacional e internacional. É dirigida a professores e pesquisadores, assim como a estudantes de graduação e pós-graduação das áreas das ciências sociais e humanas, com publicação trimestral. Um único artigo sobre o tema pesquisado foi localizado neste periódico, o de Fetzner (2009, p. 51-65).

Psicologia em Revista, periódico da Faculdade de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-Minas, abre-se às diversas tendências teóricas e às mais variadas práticas vigentes nos campos da Psicologia. Publicação quadrimestral, objetiva ser um elo entre os membros da comunidade científica, refletindo sua pluralidade e promovendo a interlocução com outros saberes, no campo das ciências humanas e sociais. Neste periódico foi selecionado um único artigo sobre a temática pesquisada, o de Matias (2009, p. 120-139).

Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos – RBEP, também uma publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, foi criada em 1944, tem periodicidade quadrimestral e publica artigos resultantes de estudos, pesquisas e experiências que contribuam com o conhecimento educacional e ofereçam subsídios às decisões políticas na área, bem como resenhas com análise crítica de lançamentos recentes na área. O artigo localizado neste periódico é o de Esquinsani (2010, p. 75-83).

Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação é publicada pela Fundação Cesgranrio e recebe apoio do CNPq. Tem como proposta divulgar pesquisas, levantamentos, estudos, discussões e outros trabalhos críticos no campo da educação, concentrando-se nas questões de avaliação e políticas públicas e enfatizando as experiências e perspectivas brasileiras. O artigo selecionado neste periódico foi o de Castro e Lopes (2011, p. 259-282).

Educação em Revista trata-se de publicação trimestral do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais – FAE/UFMG, que publica artigos resultantes de pesquisas empíricas, revisões críticas sistemáticas e integrativas da produção científica e acadêmica na área e resenhas críticas. Neste periódico selecionou-se o artigo de Felício (2011, p. 163-182).

Revista Educação em Questão, editada desde 1987, nasceu da iniciativa de professores do Departamento de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN e pertence atualmente ao Departamento e ao Programa de Pós-Graduação em Educação, com periodicidade semestral, e publica trabalhos de educação e ciências humanas sobre a forma de artigo, entrevista, resenha de livros e documento histórico. Foi selecionado o artigo de Cavaliere e Maurício (2012, p. 251-273),

Revista Reflexão e Ação é uma publicação semestral do Departamento de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação – Mestrado da Universidade Santa Cruz do Sul – RS. Desde sua origem, em 1992, a linha editorial da revista tem sido expressão das mediações educativas do Departamento de Educação da UNISC, através do foco nos temas da formação de professores e educação popular, vinculada à área de ciências humanas e sociais, especificamente à educação. Neste periódico foi selecionado o artigo de Matos e Menezes (2012, p. 38-55).

Meta: Avaliação, lançada em 2009, trata-se de uma publicação do Mestrado Profissional em Avaliação da Fundação Cesgranrio e destina-se a divulgar estudos, ensaios, pesquisas, resenhas em Avaliação em sentido amplo, pois o Mestrado é multidisciplinar. Foi selecionado o artigo de Costa e Gomes (2012, pp. 188-209).

Como síntese dos últimos nove artigos selecionados, destacam-se dentre os autores, mestrandos com artigos decorrentes de dissertações, e pesquisadores filiados a outros órgãos de pesquisa, como o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ – TEc, a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura – OEI e a diretoria de currículos em educação integral do Ministério da Educação. Quanto às instituições de ensino superior, destacam-se: a Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, a Universidade de Passo Fundo – UPF-RS, a Universidade Federal de São Carlos – UFSCar-SP, a Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG, a Universidade de Brasília – UnB, a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO, a Universidade Federal do Paraná – UFPR, a Universidade Católica de Brasília – UCB.

Nesse grupo de artigos há uma diversidade de experiências analisadas, tendo-se notado um distanciamento gradativo das experiências passadas para analisar experiências mais recentes, evidenciando um interesse pelo estágio presente das implantações de programas de educação integral.

4 Discutindo as análises de experiências de Educação Integral

Os conteúdos analisados nos textos selecionados foram organizados nas seguintes categorias temáticas: 1) Concepções político-filosóficas, respondendo ao para quê ou finalidade dos programas da educação integral identificados pelos autores; 2) Modelos de funcionamento, baseados na organização dos tempos e espaços dos programas; 3) Fundamentos políticos-pedagógicos, respondendo à integração das ações com os projetos políticos pedagógicos e propostas curriculares, oportunidades de aprendizagem e melhora da qualidade de educação; 4) Resultados e Avaliação de impactos referentes a pontos anunciados a respeito de resultados em função das propostas e objetivos traçados pelos programas.

As discussões sobre as Concepções político-filosóficas são abordadas no texto de Maurício (2009) que, em análise da experiência cotidiana de professores, pais e alunos dos CIEPs na relação com a escola de tempo integral, mostra duas representações sociais diversas e antagônicas: a primeira centrada na necessidade/carência do aluno como justificativa da existência da escola e a segunda, dos pais e alunos, centrada na satisfação/prazer, sem desprezar a necessidade, e tem como núcleo a ideia de lazer relacionada com futuro e educação.

Essa mesma ideia de proposta de educação integral como salvacionista é apontada no texto de Branco (2012), a partir da análise da implantação da educação integral ou do aumento de tempo da jornada escolar em experiências desenvolvidas na região Sul do país, em Apucarana – PR, Joinville – PR e Porto Alegre – RS, a partir dos dados da pesquisa realizada pelas universidades federais, já citadas anteriormente. Aparece no ideário de gestores municipais e coordenadores a concepção de que a educação integral é um direito das famílias e não dos alunos, uma modalidade escolar destinada aos alunos cujas famílias são carentes e não podem atender seus filhos.

É exatamente essa a ideia que Bomeny (2009) refuta em sua análise, propondo despolitizar o tema da educação em horário integral e retirar a dimensão salvacionista de que tem sido vítima como etapas indispensáveis ao avanço da discussão.

Como síntese nesta categoria de análise, pode-se inferir que há uma tendência a se considerar as ações de jornada escolar ampliada como uma forma de dar assistência a crianças e adolescentes e ajudar as famílias cujos filhos são vistos como em risco de vulnerabilidade social, em detrimento do reconhecimento do direito à educação em tempo integral como proposta articuladora de saberes formais e não formais e ampliadora do conhecimento para o aluno.

Os Modelos de funcionamento são discutidos por Cavaliere em dois textos (2007; 2009); no primeiro, a autora se propõe refletir sobre as relações entre o tempo de escola e a qualidade do trabalho educativo que se realiza dentro dela. Para isso, analisa algumas experiências de ampliação do turno escolar nos sistemas públicos educacionais brasileiros a partir dos dados do Censo 2006, que mostravam uma expansão nos últimos anos. A autora evidencia que as diferentes concepções que dão suporte às propostas pedagógicas e administrativas de tempo integral se traduzem em diferentes soluções institucionais. Em sua análise crítica à complementação no contraturno com atividades planejadas e praticadas fora da escola como uma abdicação e desistência da escola de cumprir seu papel na educação integral das crianças. No segundo, a partir da análise de diferentes formatos organizacionais por meio dos quais vem se dando, no Brasil, a ampliação do tempo escolar, a autora confirma que as formas alternativas de ampliação do tempo educativo que não têm como centro a instituição expõem-se aos perigos da fragmentação e da perda de direção e da qualidade da ação educacional.

Coelho (2009) corrobora com essa crítica, afirmando que os projetos de educação integral em jornada ampliada, cuja dimensão maior está centrada na extensão do tempo fora da escola podem resultar na fragmentação do trabalho pedagógico, pois expoliam a instituição formal de ensino daquele que deveria ser seu objetivo primeiro: o de oferecer uma formação completa a todas as crianças. A autora questiona sobre que intenções estão por trás dessa configuração educativa e afirma posição favorável à relação entre educação integral e tempo escolar ampliado. Em outro artigo (Coelho, 2012), a autora conduz a análise no eixo ampliação da jornada escolar/formação integral do aluno e apresenta alguns pontos de reflexão: - quanto mais cedo a criança toma conhecimento das várias possibilidades que envolvem sua formação, mais cedo também poderá refletir sobre suas escolhas; os alunos afirmam que a ampliação da jornada escolar lhes possibilita aprender mais, como uma representação discursiva de uma realidade que pode ser ímpar, compartilhada por poucos; a educação integral é apresentada como possibilidade de realização de atividades em geral no contraturno (grifo nosso), com melhora da autoestima do aluno, seu senso de pertencimento a uma comunidade e sua participação social, além de ser entendida como uma estratégia de melhorar a qualidade da escola.

Essa discussão em torno do eixo tempo-espaço está longe de se esgotar. Matos e Menezes (2012), ao investigarem a implantação do Programa Mais Educação/Mais Escola, em uma escola no município de Duque de Caxias – RJ, com foco na forma em como estão sendo desenvolvidos os saberes experienciais nas práticas educativas, observam que a articulação dos turnos é um dos maiores obstáculos para a efetividade das práticas educativas.

Ampliando essa visão, Cavaliere (2007) evidencia que a participação das organizações não governamentais pode ser enriquecedora, desde que não signifique pulverização das ações. Reconhece o valor da construção de uma proposta pedagógica para escolas de tempo integral que repense as funções da instituição escolar na sociedade brasileira, que a fortaleça através de melhores equipamentos, do enriquecimento de suas atividades e das condições adequadas de estudo e trabalho para alunos e professores.

O valor da articulação das ações dentro e fora da escola, com a participação dos outros agentes educacionais que não exclusivamente os da escola é destacada por Felício (2011), ao analisar a construção do currículo de uma escola de educação integral em parceria com uma instituição socioeducativa em São José dos Campos – SP. A análise tem como foco a organização e o funcionamento da estrutura curricular e o desenvolvimento coletivo da profissionalidade com a abertura de diálogo que envolvia duas equipes: da educação formal e da educação não formal. Os resultados indicam possibilidades que podem contribuir com o avanço das reflexões curriculares no que diz respeito à escola de tempo integral e à educação integral. Essa parceria implica em reconhecer que ambas as instituições diferem quanto à organização, estrutura, regime de trabalho dos educadores, formação desses educadores, mesmo assim, elas podem compartilhar o mesmo objetivo que é o desenvolvimento do educando.

A evidência do valor da integração das ações formais e não formais nas propostas de educação integral é também ressaltada por Leite (2012) ao analisar, a partir de pesquisa já citada (BRASIL, 2009b; s/d), duas experiências de ampliação da jornada escolar em Belo Horizonte – MG e Santarém – PA, que têm em comum o fato de seus projetos irem além dos muros da escola, ocupando praças, parques e até rios, entendidos como espaços sociais e de pertencimento à cidade. Na análise da autora, a experiência de ampliação da jornada escolar nessas cidades revela uma perspectiva de educação que procura transformar a cidade em território educativo e colocando a escola como parte de uma rede social para garantir o direito da uma educação integral às crianças, jovens e adolescentes.

Em relação e esta categoria de análise, confirma-se, pelos textos analisados, que a discussão da ampliação do tempo implica como complemento a dimensão dos espaços, formando um binômio indissociável espaço-tempo. Arroyo (2012, p. 40) afirma que o reconhecimento do direito a educação integral para infância e adolescência, em tempos integrais, sugere a reorganização dos tempos – espaços da escola para um viver digno e humano, “superando, dessa forma as visões das infâncias-adolescências como fracassados escolares e sociais”. Essa discussão, ainda, não se esgota na relação tempo-espaço, pois deve ser pensada também em termos da formação inicial e continuada de professores, da integração de monitores e novos atores na equipe de trabalho, nas mudanças estruturais na organização e no funcionamento das escolas.

Na categoria denominada Fundamentos políticos-pedagógicos, o texto de Nunes (2009) analisa a experiência do Centro Educacional Carneiro Ribeiro e ressalta a racionalidade técnica e política de Anísio Teixeira a serviço dessa escola, sintonizando sua atitude ao método e projeto proposto. A autora conclui que o sucesso das experiências inovadoras depende do quanto elas encarnam estratégias e táticas aplicadas às aspirações de uma coletividade sustentada pelas políticas oficiais e que esse sucesso depende também de imaginação pedagógica.

Fetzner (2009) apresenta parte de um estudo realizado com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, entre os anos de 2003 e 2007, e traz uma reflexão sobre as especificidades observadas no processo de implementação dos ciclos na rede municipal de ensino de Porto Alegre. Retoma propostas educacionais como a escola primária integral e a educação popular, em suas interfaces com ciclos e analisa especificamente uma experiência em escola municipal em bairro de Porto Alegre – RS, em relação a outras propostas contemporâneas de ciclos. Conclui que a transformação realizada pela escola organizada em ciclos, quando compartilha a construção curricular entre professores, famílias, estudantes (em uma perspectiva crítica), constrói outras regras e autoriza outros conhecimentos. Esses fazeres parecem fundamentais para uma escola que se quer democrática.

Esquinsani (2010) apresenta resultados de pesquisa qualitativa realizada em uma rede pública municipal de ensino do interior sul-rio-grandense, com o objetivo de acompanhar a implantação de escolas de tempo integral, do período 2005-2008. A autora constata que, em relação ao tema currículo, emergem indefinições que vão desde o conceito de educação integral até o elenco de conteúdos desenvolvidos. O texto aponta que a escola em tempo integral tem uma significação expressa, em larga medida, pelo currículo conduzido/organizado e que a definição de questões mínimas para o currículo nas/para as escolas em tempo integral é importante tarefa político-pedagógica.

Castro e Lopes (2011) analisam a correlação entre os objetivos arrolados pela política educacional e os dados de uma experiência concreta, por meio de um estudo de caso em Pirassununga – SP. As autoras pontuam não terem ocorrido alterações significativas na organização do tempo e do espaço escolar, tampouco um diálogo entre a escola e os outros órgãos municipais e estaduais no atendimento à criança e à família. Além disso, a concepção filosófica de educação integral da Secretaria de Educação do Estado não encontrava reflexos na prática por falta de recursos e adequação do prédio escolar. Esses e outros aspectos levaram à observação de que a extensão da jornada discente não pode ser apenas uma questão de ampliação de tempo, mas da organização escolar que contemple e qualifique as atividades obrigatórias e de escolha do aluno.

Alves (2012), em análise do processo de implantação da primeira escola de educação integral do município de Palmas, Estado de Tocantins, ressalta o projeto arquitetônico e a proposta pedagógica construída coletivamente por um grupo de estudos e pela equipe diretiva nomeada para essa escola, influenciada pelas ideias de Anísio Teixeira e de Darcy Ribeiro, o que resultou em adesão da comunidade, impulsionou a definição de uma política de educação integral, criou articulações da escola com outros espaços públicos de aprendizagem governamentais e não governamentais, extrapolando interesses político-partidários.

Bezerra (2012) analisa uma experiência de educação integral implantada em uma escola de ensino fundamental da rede particular de Fortaleza, Ceará. O autor evidencia a organização curricular voltada para uma formação mais integral e não somente conteudista; a integração por meio de pedagogia de projetos; a construção de um espaço de educação e a valorização de conhecimentos e experiências como favorecedoras de uma atitude transdisciplinar. Além disso, ressalta a contextualização dos conteúdos e a tendência em tornar a pesquisa uma atitude frequente como geradoras de um ambiente propício ao trabalho produtivo e cooperativo de compromisso coletivo.

Portanto, seria ingênuo reduzir o debate sobre o uso do tempo escolar a uma mera revisão de horários ou calendários, necessitando ser aprofundado o debate nas políticas públicas (Torales, 2012). Essa visão é corroborada por Leclerc e Moll (2012) que, em análise de propostas de ampliação da jornada diária na educação integral desde os grupos escolares na Primeira República, concluem: a educação integral não deve estar condicionada somente aos turnos e aos espaços; a escola deve estar atenta para efetivamente combinar as iniciativas para ampliar tempos, espaços e oportunidades educativas com a proposição de metas de aprendizagem; não deve condicionar-se à representação de um turno no qual se convive com o núcleo duro do currículo na oposição de atividades de lazer, esporte e cultura para ajudar a tornar o tempo escolar suportável; a ampliação do direito ao tempo de escola deve ser posto em uma perspectiva de educação integral.

Em síntese, na integração das atividades no currículo e projeto político pedagógico é fundamental a articulação de saberes e ações, bem como a identificação de espaços não escolares culturais como apoios no desenvolvimento de propostas educacionais de tempo integral.

Quanto a Resultados e Avaliação de impactos, destacam-se os principais itens avaliados: os indicadores quantitativos comprovam que nos últimos anos, em especial em 2008, ocorreu um aumento significativo do número de municípios que ampliaram a jornada escolar, um processo ainda em franco desenvolvimento com desafios a enfrentar; no entanto, o percentual de alunos envolvidos nas experiências de educação em jornada ampliada ainda tem muito a avançar (Menezes e Leite, 2012); a região Sudeste aparece como de maior concentração de experiências e de alunos matriculados, embora a região Nordeste tenha tido maior crescimento recente na quantidade de experiências (Cavaliere e Maurício, 2012); quanto à organização de tempo e espaço para a realização das atividades, em sua maior parte as experiências oferecem atividades no contraturno, em espaços externos e oferecidas apenas a uma parcela dos alunos; a sala de aula se destaca com o local de maior concentração das atividades dentro da escola, mas com índices superiores na região Nordeste, podendo significar tanto uma determinada concepção de ampliação de jornada como uma infraestrutura de prédios escolares menos diversificada; quando as atividades se realizam fora da escola, o campo de futebol/quadra e as praças públicas se destacam em ambas as regiões (Cavaliere e Maurício, 2012); quanto ao tipo de ações por áreas do conhecimento desenvolvidas priorizam-se as atividades artísticas, música, dança e teatro em primeiro lugar; o reforço acrescido da tarefa de casa, em segundo; o esporte, junto com a capoeira, em terceiro; as artes plásticas/visuais, em quarto (Cavaliere e Maurício, 2012).

Um único estudo, de Costa e Gomes (2012), focaliza o alcance dos objetivos e a estimativa da relação custo/aluno, na avaliação de uma proposta de tempo integral em escola do campo, no município de Palmas – TO. Os valores são comparados com o custo/aluno-qualidade inicial das séries iniciais e finais do ensino fundamental e, ainda, com o custo/aluno anual previsto pelo FUNDEB. O autor ressalta a satisfação e aprovação da equipe diretiva e dos professores em relação à proposta de tempo integral, sendo o percentual de discordância de apenas 20,0%, com restrição às instalações precárias para acomodar o projeto; a discordância dos pais quanto ao calendário; dos alunos por terem as atividades realizadas dentro da sala de aula ou no pátio sem calçamento e ao sol. Quanto ao custo/aluno-ano, embora alto, não correspondia integralmente à proposta pedagógica da escola de tempo integral do campo, uma vez que as precárias condições de funcionamento requeriam melhorias.

Por fim, um único artigo em periódico da área da Psicologia, o de Matias (2009), investiga as publicações em periódicos dessa área a respeito dos impactos das atividades extracurriculares de escola educação integral no desenvolvimento humano. O autor ressalta o estado embrionário dessas discussões e sugere urgência na realização de estudos empíricos para que se possam avaliar os impactos das ações extracurriculares no desenvolvimento infantil e adolescente no Brasil.

Ressalta-se, como síntese dos textos elencados nesta categoria, o quanto falta em termos de avaliação dos programas e propostas implantados, em especial se levarmos em conta os baixos resultados alcançados pelas crianças e jovens nos sistemas de avaliação educacional, a exemplo do Censo Escolar, do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB e da Prova Brasil). A educação integral tem como desafios favorecer o conhecimento e as aprendizagens dos sujeitos integrando-se ao complexo contexto da vida escolar.

5 Considerações Finais

O levantamento de publicações, realizado com a finalidade de uma aproximação ao estado da arte sobre as análises de experiências em educação integral e jornada escolar ampliada, possibilitou um importante contato com o pensamento produzido e divulgado nos periódicos nacionais indexados.

O conhecimento científico tem caráter cumulativo, nas palavras de Witter (1990), e as pesquisas se justificam pela importância das perguntas e questionamentos feitos e cujas possíveis respostas vão configurando o que se torna disponível para o avanço do conhecimento.

Apesar das limitações de pesquisas desse tipo, uma vez que se depende do método utilizado, dos descritores e locais selecionados para a busca, bem como do fato que no discurso impresso se tem contato com o produto e não o processo que levou à elaboração do mesmo (Witter, 1990, p. 6), consideram-se ricas as informações obtidas neste mapeamento.

A primeira informação relevante refere-se à oscilação na quantidade de publicações no período analisado, cujos ápices ocorrem em 2009 e 2012, com concentração de publicações em dois periódicos: o Em Aberto, um periódico monotemático, e o Educar em Revista, que se tratava de um número especial. No caso da Educar em Revista, constata-se que os quatro artigos são de autoras que retomaram e aprofundaram análises a partir de relatórios técnicos das duas pesquisas realizadas (BRASIL, 2009b; s/d) por universidades federais, às quais as autoras se filiam.

A filiação institucional dos pesquisadores é outro dado que merece destaque. Há uma prevalência de instituições de ensino superior públicas do Rio de Janeiro que, junto com um instituto de pesquisa universitário totalizam 13 referências a instituições pesquisadoras desse Estado. Seguem-se as instituições públicas de Minas Gerais, totalizando quatro. No Distrito Federal são três referências, uma sendo de instituição privada. As instituições do Rio Grande do Sul totalizam duas referências, uma de instituição pública e outra privada. No Paraná e São Paulo há duas referências em cada Estado, de instituições públicas. Em Goiás e Bahia, há uma referência em cada um desses Estados, a instituições públicas.

Os autores dos textos mostraram preocupação com a questão da implantação de programas de jornada escolar ampliada e aprofundamento de pontos relevantes do tema, podendo-se destacar os seguintes aspectos das análises feitas:

- Destaca-se uma preocupação com a representação da educação integral como salvacionista, na fala de professores e gestores sobre a educação integral como um direito das famílias de baixa renda e não um direito efetivo de formação integral da criança;

- Há uma tendência em discutir a implantação de propostas de jornada ampliada nos programas de educação integral com base na relação tempo (contra turno) e espaço, com destaque ao risco de fragmentação que decorre das experiências em que a jornada ampliada ocorre de forma externa à escola, indicando uma abdicação e desistência do cumprimento dos objetivos prioritários da escola no que tange à educação integral das crianças e jovens;

- Em contraposição à visão anterior, há uma crítica em muitas das análises feitas, refutando a forma de representação da educação integral condicionada aos conceitos de tempo (turno) e espaço, devendo ser reposta como efetiva educação integral por meio de envolvimento dos agentes educacionais e de metas de aprendizagem apontadas nos projetos pedagógicos;

- As análises ressaltam a precariedade de instalações e recursos, a pouca integração curricular que contemple a integração das atividades do chamado currículo formal com as atividades de jornada escolar ampliada; o agrupamento por áreas afins de atividades com foco nas atividades artísticas, de música, dança, teatro, esportes e arte plásticas complementadas com reforço escolar, com pouca ligação a metas de aprendizagem e destinadas a um número ainda reduzido de crianças e adolescentes que delas se beneficiam;

- As análises que incidem sobre experiências que integram as ações de educação formal com ações de educação não formal revelam um valor em potencial ainda a ser mais bem explorado na implantação de propostas de educação integral; resguardadas as especificidades de cada uma dessas propostas de educação, quando aliadas no esforço de ampliar a concepção de currículo, podem traçar metas compartilhadas em função da aprendizagem do aluno, chegando perto do que se coloca como propostas nas atuais políticas de educação integral;

- Além da constatação de ampliação de propostas de jornada escolar ampliada, do aumento do número de alunos beneficiados nos últimos anos, poucos resultados avaliam os impactos dessas ações no efetivo desenvolvimento e aprendizagem das crianças e adolescentes; somente uma análise tangenciou a questão financeira, do custo operacional e relação custo-aluno, muito devendo ser feito a esse respeito;

- Há uma concordância quanto à importância da sustentação das experiências inovadoras garantidas em sua continuidade pelas políticas públicas, com a necessidade de se despolitizar a educação integral para que haja uma efetiva garantia de sua continuidade no decorrer dos vários governos que se sucedem.

O conhecimento produzido não se pretende acabado. Consideram-se de extrema importância novas pesquisas referentes à educação integral, que vem ganhando destaque nas atuais políticas de governo. Os problemas educacionais ainda persistem no atual cenário educacional, entre eles o baixo rendimento escolar dos alunos, o acesso à educação de qualidade e a efetiva ampliação da responsabilidade da escola pública na formação integral das crianças e jovens junto à família e à comunidade.

Anexo 1

Relação dos artigos selecionados sobre o tema Análise de Experiências em Educação Integral no período 2007 – 2012. 

N. Ord. Título Autor/filiação institucional Periódico
1 Tempo de escola e qualidade na educação pública Ana Maria Cavaliere - UFRJ Educação e Sociedade, v. 28, n. 100, Especial, p. 1015-35, out. 2007.
2 Escritos, representações e pressupostos da escola pública de tempo integral Lúcia Velloso Maurício - UNESA Em Aberto, v.22, n. 80, p. 15-31, abr. 2009.
3 Escolas de tempo integral versus alunos em tempo integral Ana Maria Cavaliere- UFRJ Em Aberto, v. 22, n. 80, p.51-63, abr. 2009.
4 História(s) da educação integral. Lígia Martha C. da Costa Coelho - UNIRIO Em Aberto, v. 22, n. 80, p. 83-96, abr. 2009.
5 A escola no Brasil de Darcy Ribeiro. Helena Bomeny - UERJ Em Aberto, v. 22, n. 80, p.109-20, abr. 2009.
6 Centro Educacional Carneiro Ribeiro: concepção e realização de uma experiência de educação integral no Brasil. Clarice Nunes - UFF Em Aberto, v. 22, n. 80, p. 121-34, 2009.
7 A implementação dos ciclos de formação em Porto Alegre: para além de uma discussão do espaço-tempo escolar. Andréa Rosana Fetzner - UERJ Revista Brasileira de Educação, v. 14, n. 40, p. 51-65, jan.-abr. 2009.
8 Escolas de tempo integral e atividades extracurriulares: universos à espera da Psicologia brasileira. Neyfsom Carlos Fernandes Matias -UFMG Psicologia em Revista, v. 15, n. 3, p. 120-39, ago. 2009.
9 Políticas de organização curricular para a escola pública em tempo integral: as lições de uma experiência. Rosimar Serena Siqueira Esquinsani -UPF Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, v. 91, n. 227, p. 75-83, 2010.
10 A escola de tempo integral: desafios e possibilidades. Adriana de Castro - UFSCar-SP e Roseli Esquerdo Lopes - UCB - DF Ensaio: Avaliação de Políticas Públicas Educucacionais, v. 19, n. 71, p. 259-82, abr.-jun. 2011.
11 A instituição formal e a não-formal na construção do currículo de uma escola de tempo integral Helena Maria dos Sanotos Felício - UNIFAL - MG Educação em Revista, v. 27, n. 03, p. 163-182, dez. 2011.
12 Educação integral em jornada diária ampliada: universalidade e obrigatoriedade? Gesuína de Fátima Elias Leclerc - OEI e Jaqueline Moll - UFRGS/UnB/MEC Em Aberto, v. 25, n. 88, p. 17-49, jul.-dez. 2012.
13 Ampliação da jornada escolar em municípios brasileiros: políticas e práticas Janaína Specht da Silva Menezes - PUC-RS e Lúia Helena Alvarez Leite - UFMG Em Aberto, v. 25, n. 88, p. 53-68, jul.-dez. 2012.
14 Implantação da educação integral em Palmas, Estado do Tocantis: algumas reflexões sobre a experiência da rede municipal de ensino Roneidi Pereira de Sá Alves - FE/UFG Em Aberto, v. 25, n. 88, p. 125-34, jul.-dez. 2012.
15 Escola Vivência Infantil, Lazer e Aprendizagem (Vila): experiência de educação integral Ana Cristina Gomes Bezerra - UFB Em Aberto, v. 25, n. 88, p. 151-162, jul./dez. 2012.
16 A ampliação da jornada escolar nas regiões Nordeste e Sudeste: sobre modelos e realidades. Ana Maria Cavaliere - UFRJ e Lúcia Velloso Maurício - UERJ Revista Educação em Questão, v. 42, n. 28, p. 251-73, jan.-abr.2012.
17 Os saberes experienciais nas práticas educativas das turmas de jornada ampliada atendidas pelo Programa Mais Educação: um estudo de caso em Duque de Caxias/RJ. Sheila Cristina Monteiro Matos - UNIRIO e Janaína Specht da Silva Menezes - UNIRIO Revista Reflexão e Ação, v. 20, n. 1, p. 38-55, jan.-jun.2012.
18 Educação Integral, territórios educativos e cidadania: aprendendo com as experiências de ampliação da jornada escolar em Belo Horizonte e Santarém. Lúcia Helena Alvarez Leite - UFMG Educar em Revista, n. 45, p. 57-72, jul.-set.. 2012.
19 Alunos no Ensino Fundamental, ampliação da jornada escolar e Educação Integral. Lígia Martha C. da C. Coelho - UNIRIO Educar em Revista, n. 45, p. 73-89, jul.-set.. 2012.
20 Desafios para a implantação da Educação Integral: análise das experiências desenvolvidas na região sul do Brasil. Veronica Branco- UFPR Educar em Revista, n. 45, p. 111-23 , jul.-set. 2012.
21 Entre kronos e kairós: o sentido e as implicações da ampliação do tempo de permanência dos estudantes na escola. Marília Andrade Torales – UFPR Educar em Revista, n. 45, p. 125-35, jul.-sett. 2012.
22 Um olho no custo, outro no benefício: a escola de tempo integral no campo é viável? Nilce Costa - UCB e Candido Alberto Gomes – UCB/IUPERJ-Tec Meta: Avaliação, v. 4, n. 11, p. 188-209, mai.-ago. 2012.

Fonte: Quadro elaborado pelas autoras (2014).

Referências

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1 Desde janeiro de 2007, o novo fundo que atende toda a educação básica, da creche ao Ensino Médio, está em vigor e se estenderá até 2021, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, que vigorou durante dez anos (1997-2006).

2 Escolas Parques/Escolas Classes foram idealizadas por Anísio Teixeira e implantadas no Centro Educacional Carneiro Ribeiro, em Salvador, BA, a partir do ano de 1953.

3 Centros Integrados de Educação Pública – CIEPs idealizados por Darcy Ribeiro foram implantados no Rio de Janeiro em duas gestões do governador Leonel Brizola, 1983/1986 e 1991/1994.

4 Centros Integrados de Atendimento à Criança – CIACs criados no governo federal do presidente Fernando Collor de Mello, em 1991, como parte de uma política social de atendimento à criança e ao adolescente, posteriormente, em 1994, no governo federal do presidente Itamar Franco, passaram a ser denominados Centros de Atenção Integral à Criança – CAICs.

Recebido: 12 de Agosto de 2014; Aceito: 23 de Junho de 2015

Informações dos autores

Marisa Irene Siqueira Castanho: Pós-Doutorado em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Nove de Julho – Uninove – São Paulo. Docente e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Educacional do Unifieo. Contato: marisa.irene@unifieo.br

Silvana Gomes Mancini: Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia Educacional, Unifieo. Contato: sgmancini@ig.com.br

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