Na Educação, o ano de 2016, em seus caminhos até agora percorridos, nos desvela horizontes não muito diferentes dos que se desenham desde o início dos anos 2000, pois as questões que desafiam os pesquisadores, os decisores e os gestores da Educação permanecem, apesar das ações políticas desenvolvidas e da contribuição oferecida pela produção científica.
Nesse cenário, as questões da qualidade do ensino, de sua gestão e de sua democratização promovem o exercício do diálogo e dão fôlego às discussões no meio acadêmico, nas associações científicas e no âmbito das escolas, bem como geram compromissos efetivos do poder público na efetivação de ações políticas voltadas para a superação dos problemas que apresentam essas questões.
A Ensaio, fiel ao seu perfil, traz neste número valiosas contribuições de pesquisadores nacionais e internacionais, com pluralidade de temas e procedimentos metodológicos. O conjunto de artigos oferece diferentes abordagens das questões enunciadas.
Este número é aberto com o texto de Denise Vaillant e Eduardo Rodriguez Zidán, da Universidade ORT, Uruguai, em que abordam a proposição de uma relação do papel dos diretores de escolas com os resultados do baixo desempenho dos alunos nas avaliações desenvolvidas pelo PISA, em países latino-americanos, partindo da premissa de que parece haver um melhor resultado onde existem liderança pedagógica e orientação e intervenção dos diretores na proposta curricular desenvolvida. Os autores se baseiam nos dados do Informe PISA 2012, analisando, particularmente, as opiniões dos diretores sobre currículo, políticas e práticas educativas, caracterizando e examinando as práticas de sua tomada de decisão. Levantam a questão da melhoria da qualidade do ensino, considerando-a como um tema que deveria estar presente na agenda da educação em países latino-americanos.
O texto seguinte é de Ovidio Orlando Filho, da Fundação Cesgranrio, RJ, e Virgínio Isidro Martins Sá, da Universidade do Minho, Portugal, em que põem sob foco a avaliação externa da gestão escolar, tendo como objeto o Programa Nova Escola do Estado do Rio de Janeiro, propondo-se a realizar um estudo reflexivo sobre o ciclo 2000-2003, 15 anos após sua implementação. É um segundo artigo que tem como tema a gestão escolar, e se detém nos impactos gerados pela avaliação referida, tomando como linha de construção a descrição do processo avaliativo realizado, exposição da estrutura organizacional que serviu de suporte à implementação da avaliação, explicitação do procedimento de pesquisa e apresentação dos principais resultados. Os autores deixam a questão de que os dados coletados apontam para mudanças pouco significativas na alteração do padrão de governação dominante.
Por sua vez, João Paulo Rodrigues do Nascimento, da Secretaria de Educação a Distância de Natal, RN, e Maria das Graças Vieira, da Universidade Federal de Pernambuco, se detêm no tema da Educação a Distância (EaD) e nos desafios de sua institucionalização no Ensino Superior, construindo sua argumentação a partir da visão dos gestores de uma unidade federal de ensino. Os resultados de sua investigação, fundamentada na teoria institucional (TI), pretendem oferecer elementos para a reflexão dos leitores sobre o cenário atual da Educação a Distância nas instituições públicas de Ensino Superior e apontar as possibilidades que são proporcionadas às Instituições de Educação Superior (IES) para atenderem às novas exigências da dinâmica social por meio da mediação tecnológica propiciada pela EaD.
Maria Helena Pestana, do Instituto Universitário de Lisboa, Portugal, e Artur Parreira, da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias – Núcleo de Pesquisa da Faculdade Paraíso, RJ, têm como título de seu artigo “Human resources student’s sensitivity to factors of sustainability”. Seu estudo analisa a sensibilidade dos estudantes universitários de Gestão de Recursos Humanos (GRH), aos fatores de sustentabilidade, incluindo a representação que fazem do conceito e a percepção da gestão de recursos humanos como fator de sustentabilidade. Sua pesquisa foi orientada por duas linhas: o estudo da sua representação da sustentabilidade e a avaliação que fazem dos princípios e práticas de gestão de pessoas como fator de sustentabilidade. Os autores destacam as variáveis que atuam no contexto, considerando o problema de mantê-las no passo de tempo e decisões apropriadas.
A educação inclusiva é o tema do artigo de Fabiane Vanessa Breitenbach, Cláucia Honnef e Fabiane Adela Tonetto, todas da Universidade Federal de Santa Maria, RS. O artigo problematiza o conceito de educação inclusiva difundido em políticas públicas, e no contexto escolar brasileiro a partir da primeira e da segunda tradução da Declaração de Salamanca, datando a primeira de 1994. As autoras argumentam que a educação inclusiva pressupõe promover uma equidade educacional, por meio da garantia de acesso e qualidade na educação de todas as pessoas. O artigo acentua a polêmica em relação ao fato de a Declaração de Salamanca ter sido reeditada com alterações, observando que as políticas públicas para a educação inclusiva e para a Educação Especial foram/estão sendo propostas tendo por base as modificações e interpretações dessa Declaração.
Os fatores e funções da aprendizagem são postos em foco por Luiz Gustavo Lima Freire, da Faculdade dos Guararapes Laureate International Universities, PE, e António Manuel Duarte, da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, Portugal, que desenvolvem sua argumentação a partir de concepções de um grupo de 15 universitários brasileiros, alunos de curso de graduação em Psicologia, à luz da perspectiva fenomenográfica. Os resultados foram discutidos e os autores observaram que a aprendizagem é concebida pelos estudantes como tendo tanto uma função cognitiva, como de desenvolvimento da autonomia e adaptação pessoal, e asseveram que tal resultado vai no sentido da produção acadêmica já conhecida.
Mônica Lima, Denise Coutinho, ambas professoras da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e Jhonata Andrade e Fabio Nieto Lopez, graduando do Curso de Psicologia da UFBA, o primeiro, e professor da Universidade Federal do Sul da Bahia, o segundo, são os autores do artigo “Trajetórias acadêmicas de estudantes dos Bacharelados Interdisciplinares e do Curso de Psicologia: análise de históricos escolares”. O estudo aborda a construção de projetos pedagógicos para a implantação e desenvolvimento de bacharelados interdisciplinares e de reformulação da proposta pedagógica de cursos de graduação, após a adesão da UFBA à Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), apontando para a necessidade de articulação entre o Bacharelado Interdisciplinar (BI) e os cursos tradicionais. Particularmente os autores tratam dessa articulação entre o BI e o Curso de Progressão Linear – CPL-Psico, e situam seu estudo no cenário dos progressos de democratização da educação superior no Brasil.
Partindo da premissa de que a repetência configura um alto custo e registrando que, segundo o relatório do PISA 2012, o Brasil é um dos países com mais altos índices nesse item de avaliação, João Galvão Bacchetto, pesquisador do INEP, elaborou seu estudo, apresentando-o sob o título de “O Pisa e o custo da repetência no Fundeb”. Seu artigo desenvolve um ensaio sobre como calcular a repetência e seu custo no Brasil, associando cada matrícula informada no Censo Escolar da Educação Básica (2012-2013) com o custo aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O autor considera que a mensuração do impacto econômico da repetência pode auxiliar na discussão de se construir, ou não, uma metodologia de distribuição de recursos que considere esse fato, e assevera que seu trabalho visa a contribuir com novos elementos que ampliem a discussão sobre a distribuição dos insuficientes recursos educacionais.
Por fim, o Ensino Médio é o tema focalizado pelo artigo “Sobre o sucesso e o fracasso no Ensino Médio em 15 anos (1999 e 2014)”, elaborado por Patricia Borges Coutinho da Silva, Nayane Caldeira Rezende, Teresa Cristina Correia Quaresma e Alvaro Chrispino, CEFET-RJ. Os autores se referem a um estudo de Candido Alberto Gomes, publicado em 1999, em que o autor comparava os dados de reprovação e abandono com os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), de 1995 e 1997. Passados 15 anos desde a publicação do referido artigo, os autores julgaram instrutivo investigar como caminhou a situação do Ensino Médio brasileiro então observada. Pretendendo atualizar os dados de reprovação e abandono, fazendo uma comparação com os resultados do artigo de 1999, e se valendo da mesma trajetória metodológica, os autores se permitiram uma análise atual sobre a situação do Ensino Médio brasileiro.
E a seção Página Aberta deste número oferece-nos o trabalho sobre educação e saúde de Claudio de Moura Castro, Conselheiro do Grupo Positivo - PR, e de Philip Musgrove, do Banco Mundial, apresentado sob o título “Why education and health are more different than alike”, em que os autores assinalam ser mais preciso se referirem à escolaridade e a cuidados médicos, sublinhando que há semelhanças entre esses dois campos, mas que há maiores diferenças e de maior peso. Situados como direito social na Constituição Federal/1998, em seu Art. 6º, educação e saúde configuram particular foco de atenção de políticas públicas, o que torna relevante os elementos para reflexão apresentados pelos autores, em especial no que se refere a custos e à gestão dos sistemas de educação e de saúde, alertando para que os dois setores não sejam tratados como semelhantes.
Apresentados brevemente os artigos, cabe-nos agora dizer que este número oferece temas que nos permitem a aproximação das questões de avaliação e de políticas públicas em educação, à luz de sua complexidade e diversidade, questões que trazem ao público leitor amplo campo de reflexão. Permanecemos no firme propósito de assegurar a presença de enfoques científicos plurais.
Desejamos boa leitura.
Fátima Cunha Ferreira Pinto
Editora
Sonia Martins de Almeida Nogueira
Editora Associada
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
Apr-Jun 2016
