Direitos da infância em contextos de necessidades humanitárias: fatores de risco e demandas educativas ^*

Children’s rights in contexts of humanitarian needs: risk factors and educational demands

Derechos de los niños en contextos de necesidades humanitarias: factores de riesgo y demandas educativas

Resumo

O estudo problematiza a configuração da pobreza infantil nos contextos contemporâneos, colocando a infância em situação humanitária, dos quais advêm múltiplas demandas educativas. A análise se inscreve na abordagem qualitativa, integrando elementos bibliográficos e documentais ao estudo empírico realizado em quatro países da América Latina, nos quais os sujeitos foram ouvidos em entrevistas individuais. Na discussão, a argumentação situa a configuração da pobreza infantil nos âmbitos econômico e político, considerando as faces da desigualdade e da exclusão social em cotidianos infantis eivados pelos riscos e violências característicos das novíssimas guerras. Tal contexto insere as crianças em situação de necessidades humanitárias. Assim, esforços educativos intersetoriais são demandados para superação da pobreza infantil que se produz e reproduz em discursos e práticas que se valem da distorção de argumentos culturais para justificar interesses políticos e econômicos excludentes.

Direitos Humanos; Pobreza Infantil; Situação humanitária; Fatores de Risco; Demandas Educativas; Intersetorialidade

Abstract

This study problematizes the configuration of child poverty in contemporary contexts, placing childhood in a humanitarian situation, implying multiple educational demands. The analysis, based on the qualitative approach, integrates bibliographical and documental sources to empirical data from four Latin American countries, where subjects were heard in individual interviews. In the discussion, the argument places the configuration of child poverty in the economic and political spheres, in the face of inequality and social exclusion, in children’s daily lives, permeated by the risks and violence characteristic of the newest wars. This context put children in situations of humanitarian needs. Thus, intersectoral educational efforts are demanded to overcome child poverty, which is produced and reproduced in distorted discourses on the basis of cultural arguments to justify political and economic interests.

Human Rights; Child Poverty; Humanitarian Situation; Risk Factors; Educational Demands; Intersectoriality

Resumen

El estudio problematiza la configuración de la pobreza infantil en los contextos contemporáneos, situando a la infancia en situación humanitaria, de la cual vienen múltiples demandas educativas. El análisis es parte del enfoque cualitativo, integrando elementos bibliográficos y documentales al estudio empírico realizado en cuatro países de América Latina, en el cual los sujetos fueron escuchados en entrevistas individuales. En la discusión, el argumento coloca la configuración de la pobreza infantil en los dominios económico y político, considerando los rostros de la desigual y de la exclusión social, en la vida cotidiana de los niños rodeados por los riesgos y las violencias característicos de las nuevísimas guerras. Este contexto coloca a los niños en situaciones de necesidades humanitarias. Por lo tanto, se requieren esfuerzos educativos intersectoriales para superar la pobreza infantil que se produce y reproduce en discursos y prácticas que utilizan la distorsión de los argumentos culturales para justificar la exclusión de intereses políticos y económicos.

Derechos Humanos; Pobreza Infantil; Situación humanitaria; Factores de Riesgo; Demandas Educativas; Interseccionalidad

1 Introdução

O texto enfoca os cenários contemporâneos da pobreza infantil, nos quais riscos e violências instalam-se no cotidiano, violando os direitos das crianças. A discussão da temática situa a violência na rotina infantil, a partir das falas dos sujeitos participantes da investigação em campo sobre fatores de risco, realizada em quatro países da América Latina. O estudo reuniu elementos que possibilitaram conhecer os contextos e contribuições de seis programas (três no Brasil, um no México, um na Guatemala e um no Chile), desenvolvidos pelo Estado ou pela sociedade civil para a garantia de direitos de crianças, atuando na prevenção e erradicação das violências nos seus espaços cotidianos.

A investigação orientou-se na abordagem qualitativa referendada nos estudos de Barreira (2000) , Bogdan e Biklen (1994) e Chizzotti (2003) . Tal abordagem tem em essência a possibilidade de problematização e compreensão das múltiplas faces que configuram a complexidade, interseccionalidade e dinamicidade dos fenômenos sociais. A metodologia do estudo integrou pesquisa bibliográfica, análise documental e investigação em campo. Os dados de campo foram extraídos de pesquisa aprovada pelo comitê de ética, que emitiu parecer consubstanciado, sob o número 2.002.093, cujo relatório encontra-se disponível ( EYNG, 2019 ). A escuta dos sujeitos deu-se por meio de entrevistas semiestruturadas, nas quais foram ouvidas individualmente 301 pessoas, sendo 131 crianças participantes dos programas, 94 familiares dessas crianças e 76 profissionais dos programas.

Para este texto, selecionamos as percepções dos participantes quanto aos riscos das violências sobre as crianças. As vozes dos sujeitos foram sistematizadas de modo a apresentar uma síntese dialógica das falas dos participantes, com inspiração no procedimento metodológico do Discurso do Sujeito Coletivo – DSC, que permitiu a “[...] reconstrução do pensamento coletivo como produto científico” ( LEFÈVRE; LEFÈVRE, 2014 , p. 504). A síntese das ideias centrais das manifestações obtidas nas entrevistas permitiu “agrupar e reconstituir, em grandes categorias de sentido, depoimentos ou outras manifestações de pensamentos individuais. ” ( LEFÈVRE; LEFÈVRE, 2014 , p. 503.) Em cada uma das 11 categorias obtidas “[...] estão associados os conteúdos das opiniões de sentido semelhante presentes em diferentes depoimentos, de modo a formar com tais conteúdos um depoimento síntese[...] ( LEFÈVRE; LEFÈVRE, 2014 , p. 503). O tratamento dos dados, sob esse enfoque, contribui para a constituição dialógica do discurso coletivo, na qual se evita a assimetria ou oposição dos grupos de sujeitos.

A discussão e a análise dos fatores de risco advindos dos dados de campo colocam sob holofote a exclusão e a desigualdade, conforme situam os estudos de Milanovic (2017) e Stiglitz (2018) , e a pobreza da infância nas periferias do poder, com referência em Sarmento (2010) , Bastos et al. (2008, 2011), Bastos (2016) . Relacionadas à pobreza, a desigualdade e a exclusão atuam como fatores de risco, produzindo, mantendo e ampliando as violências nos cotidianos infantis, que são ainda mais agudizados em contextos humanitários de conflito, nos deslocamentos forçados e na criminalidade característica das novíssimas guerras ¹ , conforme situam os estudos de Moura (2005 , 2010 ), Cardona et al. (2008), Morin (2007). São também trazidos para o texto dados de relatórios do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef (2005 , 2016 ) e da Organização das Nações Unidas – ONU (2018) , que ilustram a caracterização multidimensional da categoria pobreza infantil.

A abordagem multidimensional considera que o bem-estar da criança implica na satisfação de um conjunto de necessidades materiais e imateriais. Enquanto a abordagem unidimensional, considera a dimensão econômica na análise, colocando em destaque o nível de renda familiar da criança, considerando-o “[...] uma forte influência sobre o bem-estar da criança, tanto no presente como no futuro”. ( BASTOS, 2016 , p. 29). Entretanto, “[...] famílias com idênticos rendimentos podem proporcionar modos de vida bastante diferenciados às suas crianças” ( BASTOS, 2016 , p. 30). Nesse sentido, “a perspectiva dos direitos da criança insere-se no conjunto das abordagens multidimensionais” ( BASTOS, 2016 , p. 31), cuja garantia se constitui na criação de possibilidades para atenuar e, gradativamente, superar os riscos e efeitos perniciosos e violentos que a pobreza pode acarretar sobre a infância.

Na perspectiva da abordagem multidimensional estão compreendidos o conjunto de direitos de provisão, proteção e participação das crianças que, segundo os argumentos teóricos, documentais e empíricos em diálogo no texto, situam a infância num cenário contemporâneo caracterizado pela pobreza infantil, em cotidianos eivados de violências.

No que se refere à categoria violência, para amplo entendimento e descrição, a consideramos sempre no plural: violências, com o intuito de manter presente a compreensão das múltiplas faces das suas origens, manifestações e efeitos. As violências podem ser caracterizadas como: violência direta, violência estrutural e violência cultural, conforme estudos de Galtung (1990) .

A violência cultural refere-se a “[...] aspectos da cultura, a esfera simbólica da nossa existência [...]”. Mas, cabe advertir que “culturas inteiras dificilmente podem ser classificadas como violentas [...]”, pois trata-se de aspectos e não da totalidade de uma cultura que podem ser fatores de violências. Entre os aspectos culturais, “[...] religião e ideologia, linguagem e arte, ciência empírica e ciência formal (lógica, matemática), que podem ser usadas para justificar ou legitimar a violência direta ou estrutural” ( GALTUNG, 1990 , p. 291)

A violência direta é visível, manifesta-se sob forma física ou verbal entre sujeito e objeto ou sujeitos em oposição direta. Por sua vez, a violência estrutural é “[...] indireta, resultante da desigual distribuição de poder, e tem na repressão e na exploração, ou na injustiça social, as suas expressões concretas” ( MOURA, 2010 , p. 20).

Pode-se depreender, dessa distinção, que os argumentos culturais fazem com que as violências direta e estrutural sejam justificadas, passando a ser aceitas, e não erradas, pois, a aceitação da violência como normal concretiza-se via “[...] um sistema de normas, valores ou atitudes que permitem ou estimulam a utilização da violência como instrumento privilegiado de resolução de conflitos” ( MOURA, 2010 , p. 45).

Portanto, o “triângulo da violência” ( GALTUNG, 1990 ), direta-estrutural-cultural, tem diferentes manifestações. Entretanto, estão imbricadas, sendo a violência direta, uma manifestação visível; a violência estrutural, um processo invisível, que se institucionalizou, e a violência cultural, uma invariante assentada nas representações culturais intolerantes, excludentes que se radicalizam.

Nesse sentido, “[...] a cultura faz com que vejamos a exploração e/ou a repressão como normais ou naturais, ou que simplesmente não as vejamos[...]” ( MOURA 2010 , p. 21). Sendo um efeito possível, que “[...] esse sistema de valores pode invadir os comportamentos em todas as esferas da nossa vida, fazendo com que a violência seja a norma e não a exceção” ( MOURA, 2010 , p. 45).

Essas narrativas e práticas culturais “[...] têm funcionado na Educação como tecnologias subtis de poder, como práticas disciplinadoras [...]” ( ESTÊVÃO, 2019 , p. 227), que atuam “[...] influenciando o modo como encaramos os direitos sociais – uma atitude de tolerância com relação às inúmeras condições de desigualdade e injustiças que, [...] permaneceram naturalizadas ao longo de nossa história” ( ZUCCHETTI; MOURA, 2017 , p. 262). A superação dessas condições, “encerrando uma história que desconsiderava a dignidade” (CARVALHO; MORAIS; CARVALHO, 2019, p. 27), requer que as conheçamos.

Nessa direção, trazemos um conjunto de elementos capazes de orientar a reflexão e, quiçá, a efetivação intersetorial das múltiplas demandas educativas advindas do contexto humanitário, no qual os cotidianos infantis são transpassados pelas violências.

2 A violência cultural na intersecção dos fatores de risco nos cotidianos infantis

Efeitos de fatores políticos econômicos estruturais, em conjunto com fatores culturais, traduzidos nas lógicas de estigmatização e naturalização da pobreza sobre a vida de crianças, configuram o conjunto de fatores de risco, identificados pelos participantes de programas destinados à garantia de direitos da infância.

Os depoimentos de crianças, familiares e educadores sobre os fatores de risco que afetam os cotidianos infantis ilustram as ameaças opressoras das infâncias pobres nas periferias geopolíticas e econômicas das grandes cidades. Os dados foram extraídos das respostas à questão aberta: quais os fatores de risco para a violência contra crianças em seus cotidianos? As respostas dos entrevistados foram agrupadas, sistematizadas e discutidas no decorrer do texto, abrangendo 11 categorias que sintetizam o conjunto das falas dos sujeitos sobre os fatores de risco relacionados à: família, comunidade, política pública, economia, Educação, cultura, saúde, (in)segurança, criminalidade, identidade e violação de direitos.

Nos posicionamentos dos sujeitos incidem discursos culturais de meritocracia e responsabilização, fazendo com que se assumam como os principais protagonistas das violências, que pesam em seus cotidianos, sendo as categorias mais assinaladas em temos quantitativos, as relacionadas aos espaços familiares e comunitários, juntamente com a criminalidade e a (in)segurança.

Os riscos mais enfatizados pelos sujeitos na categoria família compreendem:

disfunção parental e familiar, violência intrafamiliar entre adultos e contra as crianças, normalização e naturalização do maltrato verbal, psicológico, físico e sexual; abrangem, ainda, abandono, falta de cuidados e atenção, opressão das crianças, reprodução da violência do entorno, dentro de casa, falta de ferramentas dos pais para atender às crianças, falta de comunicação, consumo de drogas e desemprego (Elaborado com base nos dados da pesquisa de campo).

Os diversos aspectos agrupados em torno da família colocam em destaque a fragilização e mesmo a inviabilidade da garantia dos direitos de provisão e proteção da criança no espaço familiar, que se estende aos espaços comunitários, nos quais os riscos mantêm-se e ampliam-se. Na categoria comunidade são mencionados os riscos:

população discriminada e excluída, crianças em situação de rua, em entornos violentos, nos quais faltam espaços e equipamentos de recreação, esporte ou lazer, sendo os espaços comunitários existentes degradados, com moradias precárias, falta de infraestrutura, de saneamento, além da reprodução e naturalização das violências advindas da convivência com e em contextos muito violentos, gerando delinquência (Elaborado com base nos dados da pesquisa de campo).

Nos âmbitos familiar e comunitário, um conjunto multidimensional de violências advindas de fatores circunscritos aos contextos macro e micro políticos e econômicos transpassam os corpos e as emoções, desconfiguram e distorcem as perspectivas identitárias infantis. Tais fatores produzem efeitos nefastos na garantia dos direitos que concorrem para a produção dos riscos agrupados na categoria violação de direitos, compreendendo:

poucas oportunidades de desenvolvimento de potenciais das crianças, tanto em seu entorno familiar, como comunitário, nos quais prepondera negligência, descuido familiar, abuso, violência e agressão física, verbal, psicológica e sexual, correção à golpes, além de tráfico de crianças, maltrato e trabalho infantil e roubos (Elaborado com base nos dados da pesquisa de campo).

Nas falas das crianças foi bastante significativa a percepção de que elas próprias tenham dado causa às violações de direitos sofridas, o que indica a incorporação de discursos culturais amplamente difundidos, tornando a cultura mais um fator de risco de violências contra as crianças em seus cotidianos. Os riscos atribuídos à categoria cultura compreendem:

naturalização da violência, normalização de abusos e maus-tratos, sociedade patriarcal, machista, que justifica a violência de gênero, visão adultocêntrica – a violência como fator geracional, a visão patrimonial sobre as crianças, consideradas como propriedade da qual os adultos podem dispor, gerando discriminação, estigmatização e invisibilização da infância (Elaborado com base nos dados da pesquisa de campo).

Nos espaços familiares e comunitários, nos quais transitam discursos culturais de desvalorização e objetificação das crianças, duas áreas prioritárias relativas aos direitos de provisão e proteção, são extremamente precarizados, violando os seus direitos de saúde e Educação.

Os fatores de risco relativos à categoria saúde abrangem : “alto consumo de álcool e drogadição, lesões e traumas físicos, psicológicos e emocionais causados pelas violências, além da depressão” (Elaborado com base nos dados da pesquisa de campo). Muitos dos casos de violências e traumas físicos e emocionais, afetando a infância, de modo bastante amplo na América Latina, ainda são decorrentes de castigos físicos e abusos. Entretanto, “acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças” está previsto na meta 16.2 no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 ( ONU, 2015 ), que prevê também na meta 16.2: “Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares”. Ainda assim, os dados projetados, relativos à saúde são muito alarmantes, tanto em termos da mortalidade infantil prevista, quanto às possibilidades de perspectiva de vida para crianças em contextos de pobreza. “Antes mesmo de respirarem pela primeira vez, as oportunidades de vida de crianças pobres e excluídas são frequentemente moldadas por iniquidades” ( UNICEF, 2016 , p. 1).

Por sua vez, os fatores de risco relativos à categoria Educação abrangem :

desigualdade educacional, não acesso à Educação de qualidade, escolarização precária, abandono escolar, falta de estudo para adultos e jovens, pouca informação e escassos conhecimentos, além da baixa escolaridade parental, analfabetismo e desinformação (Elaborado com base nos dados da pesquisa de campo).

A violação do direito à Educação vai da falta de acesso, dificuldades de permanência, resultados insuficientes até propostas e práticas hegemônicas e autoritárias, sobretudo, em contextos de extrema pobreza, que agudizam os fatores de risco de violências, afetando a constituição identitária. “A Educação por coação produz uma personalidade dependente, imatura e pouco criativa. Já a Educação pelo diálogo produz sujeitos autônomos e conscientes de suas potencialidades” (CARVALHO; MORAIS; CARVALHO, 2019, p. 36).

Essa constatação se coloca em conformidade com os fatores de risco identificados na categoria identidade, contemplando:

traços socioemocionais de vergonha, timidez e insegurança, que produzem autoconceito desvalorizado, baixa expectativa sobre si e sobre possibilidades de futuro. Identificação e reprodução de condutas e ações violentas como fator de proteção e subsistência. Convivência e vínculo com pares associados à criminalidade, delinquência, uso de álcool e drogas (Elaborado com base nos dados da pesquisa de campo).

Os riscos e as violências identificadas nos cotidianos infantis têm origem em fatores macro e microssociais interdependentes, advindos e reforçados nos âmbitos econômico e político, que se manifestam na desigualdade e exclusão, incidindo na caracterização da pobreza infantil multidimensional.

3 Efeitos da tríade pobreza, desigualdade e exclusão sobre a infância

A opressão dos mais frágeis, mulheres e crianças, dentro das relações de poder patriarcal, reproduz a polarização do poder capital-trabalho, burguês-proletário que se estende às relações humanas, na sociedade e na família. Marx entendia que a emancipação no trabalho estava vinculada à emancipação da mulher, pois sua opressão torna mais vulneráveis as crianças sob sua tutela, tornando-as objeto de tirania, abuso e mercantilização no âmbito da família, fazendo com que “[...] os laços familiares se rompam para os proletários e os filhos se transformam em artigos de comércio e instrumentos de trabalho” (MARX, 2016, pp. 48-49).

A violência econômica sobre a infância expressa-se na tríade pobreza, desigualdade e exclusão, como elementos codependentes, que não podem ser tomados de modo isolado ou linearmente. Os riscos atribuídos à categoria economia compreendem: “pobreza e extrema pobreza, escassos recursos, desemprego, trabalhos informais, exploração econômica, falta de oportunidade, muita exclusão social” (Elaborado com base nos dados da pesquisa de campo).

A condição de pobreza está na gênese, portanto, produz a violência, mas, ao mesmo tempo, atua na manutenção da violação dos direitos. Por outro lado, a pobreza e a pobreza extrema evidenciam as desigualdades, que representam riscos, cujas causas e efeitos que produzem sobre as infâncias nas periferias são multifatoriais.

As periferias são compreendidas, neste estudo, como espaços de exclusão, sobretudo, política e econômica, produzidas pela desigualdade. “Trata-se de uma questão de orientações e decisões políticas” ( STIGLITZ, 2018 , p. 14) que gera a desigualdade. Assim, temos como resultante das orientações e decisões, mas, sobretudo, das ações políticas, a exclusão social que “[...] consiste na ruptura dos laços sociais, com prejuízo do acesso e usufrutos de direitos sociais” ( SARMENTO, 2010 , p. 182). Esse argumento ilustra o quanto a desigualdade econômica produz e mantem outras desigualdades, oriundas dos desníveis brutais de rendimentos.

Imersos nos efeitos da desigualdade, milhares de crianças e jovens estão “[...] desprotegidos no que diz respeito ao acesso a cuidados médicos, mas também à humilhação que lhes é infligida ininterruptamente por aqueles que têm o poder” (MORIN, 2007, p. 52).

A superação desses efeitos requer a materialização das orientações e decisões de que estão repletas as políticas internacionais de direitos Humanos e dos direitos da infância, em conformidade com a Convenção dos Direitos da Criança ( ONU, 1989 ). Pois as crianças são reféns de contextos extremamente desiguais nos quais “[...] o futuro de uma criança depende mais dos rendimentos e do grau de escolaridade dos seus pais [...]” ( STIGLITZ, 2018 , p. 151). E acrescenta que, “muito da pobreza da base da tabela de rendimentos deve-se à discriminação econômica e à incapacidade de disponibilizar uma Educação e uma assistência médica adequadas às crianças [...] que crescem num meio pobre” ( STIGLITZ, 2018 , p. 152).

Nesse contexto, a Educação e a saúde, de direitos, passam a ser bens de consumo, sendo referenciados por critérios e indicadores econômicos internacionalmente reconhecidos. Assim, “[...] só há justiça para quem a pode pagar” ( STIGLITZ, 2018 , p. 151). E, assim, as crianças pobres não conseguem “obter os diplomas avançados, cada vez mais exigidos no mercado de trabalho, e, por outro, não se podem sujeitar a estágios não remunerados que oferecem uma via alternativa de entrada nos ‘bons’ empregos” ( STIGLITZ, 2018 , p. 153). A pobreza torna-se um ciclo que precisa ser interrompido.

A desigualdade, a exclusão e a pobreza andam de mãos dadas, e na conjuntura da produção da pobreza, esta é ainda mais preocupante quando afeta as crianças, pois “[...] as crianças constituem o grupo etário mais vulnerável à pobreza e à exclusão social [...]” ( BASTOS, 2016 , p. 27), cuja situação no panorama atual, em termos mundiais, é extremamente preocupante. No prólogo do relatório Situação Mundial da Infância ( UNICEF, 2005 ), Kofi A. Annan, então Secretário-Geral das Nações Unidas, assinala que “[...]a infância é total e brutalmente diferente do ideal que buscamos”, sendo que a pobreza afeta cerca 50% das crianças, das quais [...] conflitos e violência roubam-lhes a possibilidade de uma vida familiar segura, traem sua confiança e suas esperanças” ( UNICEF, 2005 , p. vii).

Além disso, as desigualdades sustentam discursos xenófobos, alinhados ao preconceito e à discriminação, reforçando e mantendo as violências oriundas da pobreza sobre a infância, passando a justificar a “[...] inobservância dos direitos da criança preconizados na convenção” ( BASTOS, 2016 , p. 28). E, como consequência, passa-se a naturalizar a privação dos direitos da infância.

Portanto, torna-se comum que sejam atribuídos, de modo distorcido, aos sujeitos em estado de pobreza “[...] um conjunto de características desqualificantes, nos planos moral e social” ( SARMENTO, 2010 , p. 181), que atuam na produção de processos ideológicos estigmatizantes, sendo atribuídos aos pobres adjetivos tais como: analfabetos, ignorantes, preguiçosos, criminosos e perigosos.

Nessa direção, a pobreza, como categoria ontológica, desqualifica o sujeito que está sob tal condição, configurando o estigma da pobreza, passando a naturalizá-la. Assim, a pobreza passa a ser considerada como parte da essência do ser pobre, atribuindo sua origem ao sujeito que nela se encontra. Desvincula, portanto, a pobreza das condições estruturais que a produzem, justificando a manutenção dos sujeitos no estado de pobreza e, por consequência, na desigualdade.

Há que se distinguir entre o estado (encontrar-se pobre), gerado pelas condições estruturais que levam às privações, da essência, do ser pobre. A pobreza revela a inexistência e a precariedade de condições a que enormes contingentes populacionais estão submetidos, portanto, o correto é entender que o sujeito se encontra num estado de pobreza, diferente de dizer que o sujeito é pobre.

A naturalização da pobreza afeta as crianças pobres que são vistas, desde muito cedo, sob muitos rótulos que vão desde incapazes até delinquentes, sendo desqualificadas para os estudos e para o convívio social, porque se constituiriam maus exemplos. “Num certo sentido, a criança pobre nunca está só na sua condição: o rótulo de pobre cola-se à sua identidade como uma segunda pele” ( SARMENTO, 2010 , p. 182). Essa rotulação afeta as crianças pobres, efetivando-se, assim a “[...] acusação das vítimas, cujo efeito é a legitimação das desigualdades sociais e cujos efeitos são profundamente lesivos para quem sofre o estigma associado à pobreza” ( SARMENTO, 2010 , p. 182). Essa é a repercussão de uma das faces da desigualdade, a rotulação da pobreza.

Por outro lado, políticas compensatórias e ações assistencialistas, destinadas à infância, parecem ancoradas em outra face dos rótulos atribuídos às crianças pobres, associados a um triplo efeito ideológico, conforme descreve Sarmento (2010 , p. 182): i) o da ontologização da pobreza; ii) o da visão fatalista da condição social; iii) o da atitude piedosa ou assistencialista.

Em conjunto, a desigualdade, a exclusão e a condição de pobreza repercutem na violação dos direitos da infância à família, à convivência comunitária e à Educação, impedindo a frequência e o sucesso escolar, entre tantos outros direitos. No mundo atual, essa tríade atinge um grande contingente de crianças, tanto em função da condição de refugiados, como em função da pobreza extrema que os oprime.

Nos recentes informes sobre a situação da infância quanto à pobreza, insegurança e violação de direitos, os dados são alarmantes. Os relatórios do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados ( ONU, 2018 ) registram que os conflitos e guerras recentes produziram quase 69 milhões de refugiados, sendo que 58% estão concentrados em áreas urbanas e 53% desses são crianças. Esse percentual perfaz mais de 36 milhões de crianças refugiadas, havendo a indicação nos relatórios de que 170 mil crianças, menores de 14 anos, refugiadas, estavam desacompanhadas ou separadas dos pais em 2017.

Os números são, por si, indicativos dos imensos e complexos desafios de garantia dos direitos desses milhões de refugiados, em especial à Educação, para quase 40 milhões de crianças. Acentuando esse fator de risco, o Relatório indica que as crianças refugiadas têm cinco vezes mais probabilidade de estar fora da escola do que os seus pares não refugiados.

Esse cenário evidencia a violência e a violação do direito à Educação, constituindo-se em grave ameaça, tanto no presente como para “[...]o futuro de milhões de crianças desfavorecidas e vulneráveis – e, consequentemente, o futuro de suas sociedades – estará em perigo” ( UNICEF, 2016 , p. 1). Nesses contextos de maior desigualdade a pobreza, vai “[...] ajudar a determinar se vivem ou se morrem, se terão a chance de estudar e, mais tarde, alcançar uma vida digna” ( UNICEF, 2016 , p. 1). Sendo que “conflitos, crises e desastres climáticos aprofundam suas privações e diminuem seu potencial” ( UNICEF, 2016 , p. 1).

As mazelas que atingem a infância poderão agravar-se ainda mais nas próximas décadas, “[...] a menos que aceleremos nosso progresso [...]” ( UNICEF, 2016 , p. 1). Sob o título “Crianças e pobreza: um retrato de dados”, o Relatório continua a enfatizar o quanto a pobreza infantil é um fator extremo de risco, não só para cada criança em particular, sobretudo, nas regiões mais pobres, mas afetando também a sociedade como um todo, nos diversos países. “As crianças representam 34% do total da população dos países de baixa e média renda, mas são 46% da população que vivem com menos de US$1,90 por dia” ( UNICEF, 2016 , p. 6).

A distribuição desigual das conquistas alcançadas, às quais, em geral, só têm acesso os de maiores recursos econômicos, a população pobre pode vir a ter pelo trabalho qualificado. Mas esse tipo de trabalho, por sua vez, requer Educação permanente e de qualidade, a qual esse contingente populacional não tem tido acesso. Trata-se, portanto, de acelerar estratégias intersetoriais de inclusão capazes de romper com o modelo de sociedade excludente que tem mantido e ampliado a desigualdade, a pobreza em geral e a pobreza infantil, em especial.

Nesse contexto, as desigualdades, a exclusão e a produção da inexistência são frutos nefastos do desenvolvimento, que, em virtude do “[...] caráter fundamentalmente técnico e econômico, ignora o que não é calculável, mensurável, como a vida, o sofrimento, a alegria, a infelicidade, as qualidades de vida” (MORIN, 2007, p. 53-54).

Uma abordagem diferente do próprio capitalismo, na qual o conhecimento permita o desenvolvimento da consciência como forma de superação da alienação, poderá tornar maiores as possibilidades de inclusão. Mas, para tanto, são inúmeros os desafios a serem superados, na direção de maior equidade, em especial quanto ao direito à Educação para a infância.

O percurso a ser construído exige a constituição de inúmeras pontes que efetivem o acesso, a permanência e o sucesso à Educação na ultrapassagem da “linha abissal” ( SANTOS, 2007 ) da desigualdade, da exclusão e da pobreza infantil. Trata-se, portanto, de garantir o direito pleno à Educação, o que representa garantir uma Educação de qualidade, pois sem “Educação de qualidade, crianças desfavorecidas têm mais probabilidade de cair em situações de mão de obra barata e trabalhos inseguros, impedindo que quebrem os ciclos intergeracionais de desvantagens quando adultas ( UNICEF, 2016 , p. 6).

Fica evidente o quanto os cotidianos de pobreza e extrema pobreza oprimem as crianças, não lhes oportunizando acesso a espaços e serviços públicos que supram suas necessidades e direitos. Realçamos que os fatores de risco para a infância são, ainda, ampliados nos contextos em conflitos, nos deslocamentos forçados, nos espaços de criminalidade, característicos das novíssimas guerras ( MOURA, 2010 ) nos quais a própria pobreza já é, em si, um fator de risco.

4 Os riscos para a infância em situação humanitária no contexto das novíssimas guerras

A pobreza multidimensional nos contextos das novíssimas guerras configura a uma situação humanitária para as crianças, sendo o cotidiano infantil atingido pela confluência de múltiplas violências, agudizadas pela criminalidade e insegurança que se instala nos vazios do poder político de Estados frágeis.

Segundo a investigação empírica, os riscos atribuídos às políticas públicas compreendem:

falta de efetivação de políticas de proteção integral para infância, em virtude de déficit na infraestrutura física, material e de profissionais especializados nos atendimentos destinados às crianças, adolescentes e jovens, além da frágil articulação intersetorial na gestão das políticas públicas e nas parcerias público-privadas (Elaborado com base nos dados da pesquisa de campo).

Nesses contextos, embora as violências sejam de grande intensidade, ocorre a sua naturalização e invisibilização, passa-se a não ver a mão que agride e também não se veem as marcas dos golpes. Nesse caso, a violência perpetrada está tão arraigada e espraiada no âmbito social e nos discursos, que repercutem nas emoções, nas ações e na identidade do agredido. Seus efeitos menos vistos, os emocionais, os simbólicos, os morais e os éticos, são, portanto, mais permanentes, e até perniciosos, do que os mais vistos, os físicos.

Uma metáfora do descontrole desse tipo de violência são as menções dos entrevistados às “balas locas” ou “balas perdidas”, que não são apenas metafóricas, são bastante reais e letais, nesses contextos sob análise. O risco, a insegurança e o medo são permanentes, não se sabe quando e de onde pode surgir uma agressão. As pessoas vivem como se estivessem permanentemente em zona de guerra, o perigo é constante. O que nos remete a mais duas categorias de fatores de risco sobre a infância, identificados na investigação em campo: a criminalidade e a falta de segurança.

Os riscos atribuídos à categoria criminalidade compreendem: “alto índice de roubos, assaltos, sequestros, tiroteios e balas perdidas, delinquência, tráfico de drogas e armas, além de disputas entre gangues, narcotraficantes e corrupção” (Elaborado com base nos dados da pesquisa de campo). E os riscos atribuídos à (in)segurança compreendem: “não se pode sair à rua tranquilo, risco de agressões e danos físicos e materiais ou morte, falta vigilância e policiamento adequado, criminalidade descontrolada” (Elaborado com base nos dados da pesquisa de campo).

A guerra e a violência distinguem-se, embora ambas comunguem do “[...] fato de serem construções sociais e não determinismos biológicos. Ou seja, a guerra e qualquer forma de violência organizada são fenômenos culturais, que se aprendem e desaprendem” ( MOURA, 2010 , p. 23).

A guerra pode ser concebida como resultante de um jogo de forças em oposição, manifesta em atos de violência, com o uso da força econômica, política ou bélica (armamento militar ou paramilitar), que configuram estratégias, cuja intenção é obrigar um adversário/inimigo a se subjugar, submeter ou acatar determinações, passando a agir de acordo com os interesses do agressor/opositor.

Lamentavelmente, fatores de desigualdade e exclusão, que podem originar a violência cultural e estrutural ( GALTUNG, 1990 ) são, frequentemente, manipulados por grupos com interesses no negócio, ou mercado da guerra, em virtude de disputas econômicas e políticas em jogo, gerando os caracterizadores das novíssimas guerras contemporâneas ( MOURA, 2010 ).

Os fatores de risco inerentes da desigualdade e exclusão são agravados nos contextos contemporâneos, nos quais estão circunscritas as “novíssimas guerras” ( MOURA, 2010 ). As novíssimas guerras, apresentam três características: “o seu caráter urbano, a especificidade da sua dimensão armada e as espirais que legitimam e perpetuam essa conflitualidade violenta” ( MOURA, 2010 , p. 42). Quanto ao seu caráter urbano, armado e amplo, as periferias empobrecidas das grandes cidades são os cenários preferenciais da guerra, cujas violências estendem-se e agridem as pessoas indistintamente, quer sejam adultos ou crianças, pertencentes a facções rivais ou inocentes. Todos e todas são potenciais alvos das balas perdidas. “Recentemente tem sido dada uma atenção crescente às características específicas da violência armada e insegurança urbanas, assim, [...] assistimos à inversão da tendência das cidades enquanto locais seguros” ( MOURA, 2010 , p. 57).

Outro aspecto, decorrente das características das novíssimas guerras, refere-se a uma crescente indistinção entre zonas de guerra e zonas de paz: os campos de batalha alargam-se, são indefinidos e fluidos, podem estar em todos os lugares, embora não sejam, necessariamente, vistos antes de produzirem o dano, a violência e a destruição. São adaptados aos delineamentos da pós-modernidade. Portanto, há que se estar atento à mudança dos contextos, às dinâmicas e aos espaços de guerra e ao surgimento das novíssimas guerras ( MOURA, 2010 ), que espalham as violências, a insegurança, a banalização da vida e a fragilização dos direitos humanos.

Nesses contextos, os protocolos exarados pelas declarações e convenções de Direitos Humanos (DH) e de Direitos Internacionais Humanitários (DIH), são gradativamente desconsiderados, no que se refere à proteção das populações civis dos não combatentes, mais especificamente, à proteção das crianças.

Entre as importantes declarações e convenções, surgidas no cenário pós-Segunda Guerra, e que requerem fortalecimento das ações intersetoriais de proteção dos direitos humanos, salienta-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que surgiu com o propósito de alcançar alternativas de paz. E quanto aos DIH, destacam-se as quatro Convenções de Genebra para normatizar os Direitos em situações humanitárias (1949), definindo garantias de respeito à dignidade humana em situação de conflitos e guerras, em especial da população civil. Em relação aos direitos das crianças, a Convenção dos Direitos da Criança (1989) estabelece diretrizes para um conjunto de ações em termos de participação, provisão e proteção.

Tais iniciativas são cruciais, ainda assim, não foram suficientes para o estabelecimento da paz. “No final do século XX, a cena das guerras tem sido o sul. Desde 1945, 120 conflitos resultaram em 20 milhões de pessoas mortas, número maior do que o da 2ª Guerra Mundial” (CARDONA et al., 2008, p. 182). No começo do século XXI, os conflitos e guerras estão tanto no Norte, quanto no Sul geográfico, mas continuam atingindo, prioritariamente, as populações do sul político, ou seja, populações que estão à margem, nas periferias do poder econômico. Assim, no contexto contemporâneo a guerra não é exceção, mas a regra, passando a “[...] se transmutar em expressão ‘instalada’ de uma cultura de violência, com uma intensidade e uma radicalidade inconstantes” ( MOURA, 2010 , p. 42). Há um crescente aumento “[...] da violência armada, letal, que se manifesta em espaços geográficos e sociais distintos a várias escalas, torna-se claro que a negação da paz já não é a guerra, mas, sim, a violência” ( MOURA, 2010 , p. 42).

No surgimento das novíssimas guerras, “[...] os conflitos armados, os regimes autoritários ou a debilidade estatal têm uma influência decisiva na (re) configuração dessa nova tipologia de violência” ( MOURA, 2010 , p. 45). Nesse cenário, facções organizadas, de diversas matizes, passaram a disputar a ocupação de espaços de vazio do poder dos Estados fracos, nos quais as comunidades não têm poder ou voz, passando a ser reféns das violências. “O século XXI tem-se caracterizado pelo surgimento de guerras, [...] que terminam sendo pretexto para acentuar a luta de interesses [...]” (CARDONA et al., 2008, p. 180). Observamos que diversas “[...] instituições e grupos estatais, privados, civis e criminosos estão envolvidos na luta pelo poder social, econômico e político dentro das comunidades [...]” ( MOURA, 2010 , p. 45) em disputa. Assim, são criadas estruturas, contextos e espaços de poder fora do Estado, “[...] chamados sistemas de poder paralelos – dando origem a uma forma de violência em que os conflitos com motivações políticas diluem-se noutro tipo de crimes e violências” ( MOURA, 2010 , p. 45).

As guerras resultantes de estratégias de violência que vão adquirindo novas dinâmicas e contornos, ao longo da história da humanidade, representam faces de retrocesso e insucesso na resolução dos fatores geradores das violências. Nesses contextos, são produzidos os guetos, os apartheids , separados por linhas abissais, conforme analisa Santos (2007) , ampliando as desigualdades e exclusões, produzindo efeitos perversos, sitiando e tornando as populações pobres subjugadas pelos múltiplos fatores de risco, reféns, etiquetadas como marginais.

Os múltiplos fatores de risco demandam esforços educativos intersetoriais e interinstitucionais, locais, regionais, nacionais e internacionais que resultem na garantia e proteção de direitos nos cotidianos infantis nos espaços escolares, familiares e comunitários. No conjunto dessas demandas educativas intersetoriais, “[...] caberão à escola novos atributos, entre eles fazer cumprir um duplo desafio: educar e proteger” ( ZUCCHETTI; MOURA, 2017 , p. 269). “A proteção, em especial daqueles em desenvolvimento, é direito humano [...]. Proteger, neste sentido, não é estar tutelado, mas significa ação que visa à emancipação” (ZUCCHETTI, MOURA, 2017, p. 272). Para tanto há que se superar políticas e programas meramente compensatórios, cuja “aposta é predominantemente centrada na resolução de problemas existentes e já identificados, descurando um investimento na prevenção” (VENTURA; VICO; VENTURA, 2016, p. 1000).

5 Considerações finais

Sem pretender uma resposta conclusiva ao conjunto de aspectos abordados neste artigo, cabe-nos indagar: seria por acaso que, a par da luta pela descolonização tardia, as populações mais pobres, logo as mais destituídas de poder, tenham sido alvo e, mesmo, objeto deliberado de destruição, nas disputas sorrateiras entre grupos e nações poderosas?

Os contextos, nos quais os fatores de risco são percebidos e manifestados pelos participantes da pesquisa, destacam a naturalização e a invisibilidade das violências no cotidiano infantil. Trata-se de um reforçador cultural, incidindo sobre as crianças nos contextos familiares, escolares e comunitários, extremamente pobres e violentos, exacerbado nos cenários onde imperam as violências multifatoriais.

Os fatores indicadores de risco, identificados pelos sujeitos participantes da investigação, revelam a infância contemporânea em situação humanitária, em contextos imersos em desigualdades, exclusões e pobreza infantil multidimensional. Para muitas crianças, trata-se do único cenário que conhecem, e como é considerado “normal” por um grande número de adultos, também as crianças passam a aceitá-lo como “normal”, sem perceberem possibilidades de mudança ou superação das condições violentas e injustas que extinguem suas esperanças e mesmo suas vidas.

O conjunto de argumentos colocados em discussão no texto assinala a necessidade de atuar na perspectiva da superação de todas as formas de violências que atingem a infância, munidos da compreensão de que as violências são multifatoriais, produzidas e perpetuadas por fatores diversos, cujo estudo requer abordagens que contemplem as contribuições de diferentes campos do conhecimento, nas suas interações ecológicas.

A investigação permite constatar o quanto as populações infantis, e o mundo como um todo, vivem os danos colaterais das sociedades desiguais e excludentes, sendo a pobreza infantil um dos maiores fatores de violências no contexto contemporâneo.

Infelizmente, os grupos excluídos, os que mais necessitam de proteção, são ainda os mais fortemente impactados pelas violências que os atingem, sobretudo, os mais pobres, submetidos aos diversos tipos de violação de direitos. Nesse sentido, poderá ter-se como propósito de luta o pressuposto de que os fatores de risco podem ser atenuados, mediante políticas e programas intersetoriais de garantia de direitos que efetivem o reconhecimento, representação e participação de crianças como sujeitos de direitos.

As demandas advindas dos contextos retratados neste texto são muitas e complexas, exigem, portanto, políticas e ações educativas intersetoriais, capazes de estabelecer diálogos que atenuem gradativamente os fatores de risco incidentes sobre a infância. Espera-se, como alternativa, um projeto de sociedade no qual sejam possíveis a formulação e o desenvolvimento de novas estratégias de justiça social.

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• 1
  O termo “novíssimas guerras”, utilizado nos estudos de Moura 2005 (artigo) e 2010 (livro), para designar as novas conflitualidades produzidas pela intensificação das violências nos espaços urbanos que instituem um poder gerido pela criminalidade, paralelo ao poder político dos Estados. As novíssimas guerras manifestam-se nas “[...]concentrações de grande intensidade de violência em territórios muito limitados, ou micro-territórios (bairros, comunidades urbanas, zonas suburbanas), dentro de um contexto nacional de paz aparente, institucionalizada e formal. São conflitos que têm uma vocação de poder, mas de um poder paralelo, que não pretende substituir-se ao poder estatal” ( MOURA, 2005 , p. 82).
• *
  Resultados de parte da pesquisa em colaboração ente o Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente IIN/OEA e a Fundação Marista de Solidariedade Internacional FMSI; com apoio do programa de Bolsa Produtividade em Pesquisa CNPq.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  08 Maio 2020
• Data do Fascículo
  Oct-Dec 2020

Histórico

• Recebido
  01 Jun 2019
• Aceito
  14 Fev 2020