ARTIGOS DE DEMANDA CONTÍNUA
Proposta alternativa de programa de doutorado em educação. Fundamento
Rejane de Medeiros Cervi
Doutor em Educação Comparada. Professor Adjunto do Departamento de Planejamento e Administração Escolar da Universidade Federal do Paraná
APRESENTAÇÃO
Pela Portaria 07/ED, de 11 de outubro de 1982, o Diretor do Setor de Educação constituiu Grupo de Estudo para opinar sobre "a oportunidade e possibilidades para a instalação de um programa de Doutoramento" junto ao Setor.
O referido Grupo, integrado pelos Professores Douto es Rejane de Medeiros Cervi, Lilian Anna Wachowicz, Heloísa Líick. W.mda Maria Maia da Rocha Paranhos e Luiz Renato Busato, sob a presidência do primeiro, realizou reuniões que oportunizaram discussões preliminares referentes à doutrina nacional de pós-graduação, à desejabilidade de expansão da pós-graduação junto ao Setor de Educação e às condições de viabilização de um programa a nível de Doutorado.
Tais discussões lograram um consenso básico sobre a orientação geral de um programa àquele nível.
A partir daí, houvemos por bem submeter, ao Grupo de Estudo, o presente esboço reflexivo como fundamento para uma proposta alternativa de Programa de Doutorado em Educação.
Em razão da receptividade e apoio manifestados pelos integrantes do Grupo de Estudo, em sua maioria, (e aqui cabe destacar a atenciosa revisão do documento realizada por Heloísa Ltick), pretendemos justificar a divulgação de nossas reflexões, reconhecendo-as como despretencioso subsídio à política setorial.
DOUTORADO, PARA QUE?
1. Justificar um Programa de Doutorado exige, preliminarmente, uma opção conceituai que oriente a própria prática. Com vistas ao vir a estabelecer uma opção conceituai para o Programa de Doutorado do Setor de Educação torna-se obrigatória a recapitulação do Parecer no. 977/65, do Conselho Federal de Educação, documento este que define a pós-graduação no Brasil. A definição distintiva entre os graus da pós-graduação retoma, nesse Parecer, as raízes da pós-graduação dentro do sistema escolar germánico e. depois, do sistema norte-americano, enfatizando a evolução da função universitária inspirada na "creative scholarship", isto é, na universidade "destinada não somente à transmissão do saber já constituído, mas voltada para a elaboração de novos conhecimentos mediante a atividade de pesquisa criadora".
2. Ora, pode-se considerar, a partir de então. que. numa perspectiva de crescente complexidade formativa (ou. como o disse o Conselheiro Sucupira, no mesmo Parecer, "uma espécie de diversificação vertical nos estudos universitários"), o Setor de Educação, enquanto instituição que provê os quadros superiores para o sistema educacional convencional e, mais recentemente, para os sistemas não convencionais, teria uma jusificativa estrutural para pleitear a expansão de seus programas. Tal raciocínio amarra, de forma quase automática, as concepções de pós-graduação num sentido de cumulatividade e aprofundamento natural dos conteúdos.
3. Contudo, a ótica de desejabilidade de um Programa de Doutorado, aqui assumida, superou esta justificativa estrutural. O balanço cínico da prática educativa não só vista dentro dos limites da Universidade Federal do Paraná, mas, também, observada na esfera regional e. até, nacional, leva a uma conclusão tácita de que é preciso repensar toda essa prática.
4. O repensar a prática educativa supõe, desde logo. a recuperação da especificidade cultural da ação educativa enquanto programa politico.
5. A definição da educação há de levar em conta, como seus objetivos fundamentais,
"el elevar al hombre al nivel de los problemas e tareas que le plantea el desarrollo histórico de la civilización moderna, que modela el ambiente de su vida",
e, porriso mesmo, a correspondência ás
"exigencias fundamentales, cuales son las que se derivan de la realidad político-social presente del desarrollo moderno del trabajo y la cultura, exigencias para la buena comprensión del sentido de la labor educacional y sus problemas contemporáneos". (1)
6. Por outro lado, o procedimento do repensar supõe a pesquisa, entendida, esta, como campo de aplicação do esforço criativo e como instrumento capaz de favorecer o desenvolvimento de uma consciência científica.
7. Conceituado o Doutorado além de sua definição estrutural, indica-se, aqui, um contorno desejável para o Programa Doutoral do Setor de Educação desta Universidade Federal do Paraná que leve em consideração uma função básica de revisão da prática educativa brasileira pela pesquisa e pela reflexão, o que, neste caso, o caracterizaria pela PESQUISA NO CAMPO DA EDUCAÇÃO. Sem essa consciência científica, o profissional da educação corre o sério e tão comum risco de, na intenção de "melhorar", "inovar" ou, mesmo, "superar" a intervenção escolar, transplantar, de outras realidades diretrizes, metodologias e soluções pelo menos inócuas e, muitas vezes, prejudiciais ao desenvolvimento nacional.
8. Tal indicação não corrobora, de forma estrita, com a classificação funcional apresentada pelo Conselheiro Sucupira, no Parecer 977/65, e ratificada pela Resolução 05/83 - CFE, que fixou as normas de funcionamento e credenciamento dos cursos de pós-graduação stricto sensu. Naqueles documentos, fortalece-se uma diferenciação entre o "Doutorado profissional" e o "Doutorado de pesquisa". Calcado no sistema de pós-graduação nortemaricano, o Conselheiro Sucupira designa, como "Doutorado de Pesquisa", os estudos realizados nas áreas de Letras, Ciências Naturais, Ciências Humanas e Filosofia, enquanto os "Doutorados profissionais" se caracterizam segundo os "cursos de graduação correspondentes, como por exemplo, Doutorado em Engenharia, Doutorado em Medicina, etc.". A Resolução 05/83 refere-se aos doutorados na "área académica" e na "área profissional". Na postura que aqui se esboça tais dimensões se interpenetram, visto que, do profissional com formação a nível de doutorado, espera-se uma atuação crítica, em consonância com as exigências sociais e culturais contemporâneas, onde, sob qualquer pretexto, não há de se dissociar a teoria da prática. A realidade brasileira reflete, em seu quadro educacional, um agravamento de problemas a partir do uso e aceitação de dicotomias tais como esta a que se refere.
A intenção central de fazer do Doutorado uma oportunidade apurada de repensar crítica e criativamente a prática educativa pela pesquisa no campo da educação fica reforçada pelo reconhecimento de outros indicadores formais, como os seguintes:
(a) estado de carência dos atuais programas de formação de professores e especialistas em educação, principalmente quando se considera o horizonte das necessidades educacionais brasileiras;
(b) necessidade de integração entre pesquisa e prática profissional, orientada, esta integração, ao "fazer consciente" em todos os níveis e âmbitos da ação educativa;
(c) conveniência política da liderança do Setor de Educação, no que tange à produção científica, no Estado do Paraná, seja pela tradição da Instituição no que se refere ao programa de formação e de pesquisa, seja pela disponibilidade de recursos humanos;
(d) ascensão do Programa de Mestrado em Educação do Setor de Educação, ratificada pela menção de "recomendação" feita pela CAPES, qualificativo de impacto e relevância nacionais;
(e) oportunidade política, inspirada pelas declarações de intenções dos Órgãos que prestam assistência técnica e financeira aos programas de pós-graduação e pesquisa em educação;
(f) exigências e tendências esboçadas no II Plano Nacional de Pós-Graduação:
- "... os problemas que o País terá de enfrentar a curto prazo e a implementação das diretrizes contidas no III Plano Nacional de Desenvolvimento - PND -e no III Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -PBDCT - tornam cada vez mais imprescindível a participação ativa de um número crescente de profissionais, pesquisadores e docentes altamente qualificados, em todos os setores da vida nacional. Cabe à pós-graduação, portanto, o papel central na sua formação e aperfeiçoamento, em número suficiente e com qualificações adequadas às necessidades do País".
- "A excelência constitui vocação específica do sistema de pós-graduação. É importante que parcela significativa do sistema destine os seus esforços à produção de conhecimentos e de recursos humanos do mais alto nível, fundamental-mente nas ciências básicas, e nas especialidades de importância estratégica, econômica ou política. Na esfera da aplicação, seja ela tecnológica ou cultural, deve ser também considerado o fator de adequação às necessidades concretas da estrutura econômica e social".
- "... estimular a abertura do mercado de trabalho no sentido de uma crescente autonomia na área científica...".
- "Cabe à própria universidade ou instituição acadêmica zelar pela qualidade de seus cursos de pós-graduação, fortalecendo o que é bom e promissor, desestimulando os que não tem maiores possibilidades de recuperação".
- "Os cursos de pós-graduação stricto sensu deverão buscar seu fortalecimento qualitativo, enfatizando o objetivo de formar pesquisadores".
(g) inserção na programática da Universidade Federal do Paraná. A consolidação das normas gerais de Pós-Graduação, na UFPR, estabelecida pela Resolução 05/80, do Conselho de Ensino e Pesquisa, define a pós-graduação como situação constituída de "cursos regulares, sistematicamente organizados, indissociados do ensino e da pesquisa, visando desenvolver e aprofundar conhecimentos adquiridos na graduação, bem como propiciar novas formas de cultura e conduzir à obtenção do grau acadêmico". Supõe, ainda, a existência de dois níveis hierarquizados, na pós-graduação stricto sensu - o Mestrado e o Doutorado - não constituindo, aquele, requisito indispensável para admissão a este último.
CARACTERIZAÇÃO ALTERNATIVA DE UM PROGRAMA DE DOUTORADO - QUESTÕES A PONDERAR
10. A partir da opção conceituai adotada para um Programa de Doutorado, resta ponderar sobre questões básicas que propiciam uma caracterização alternativa dentro daquele contorno.
11. Neste sentido, as questões básicas podem ser ordenadas como se segue:
(1) Projeção do Doutorado no contexto da pós-graduação em educação.
(2) Privilegiamento de enfoques.
(3) Estrutura.
(4) Clientela preferencial.
Projeção do Doutorado no contexto da pós-graduação:
12. Conforme estabelece o Parecer 977/65, que definiu os cursos de pós-graduação, a inscrição em curso de Doutorado não implica necessariamente em uma "complementação" do Curso de Mestrado. Embora hierarquizados, os dois níveis - Mestrado e Doutorado - são autónomos entre si.
13. Tal desvinculação, admitida legalmente, constitui abertura importante para uma consideração metodológica mais agressiva e abrangente de um Programa de Doutorado. Isto significa que o Doutorado mantém grau de autonomia ainda que se apresente como uma extensão estrutural do Mestrado enquanto graduação académica, não excluindo a possibilidade de acesso simplificado e/ou direto.
14. Ora, esta "autonomia" proporciona uma expectativa voltada ao transcender as linhas de pesquisa e conteúdos do Programa de Mestrado. Os Programas de Mestrado, via de regra, estão caracterizados por áreas de concentração restritas e comprometidos com um conhecimento científico nivelável. O Doutorado, no entanto, não se obriga a se fechar sobre problemáticas limitadas. Antes, há de refundar toda a prática educativa. E, no refundar toda a prática educativa há de estimular uma clientela de vínculo não exclusivamente acadêmico e, por outro lado. potencialmente diversificada.
Privilegiamento de enfoques
15. A seqüência conseqüente da opção conceituai adotada contrapõe o entendimento de "generalismo" ao de "abrangência", de "concentração" ao de "peculiarização.
16. Se não, vejamos. Entende-se por "generalismo" a tendência de estudo ou ação calcada em "generalidades", compreendida, esta atitude, como caracterizada por representações vagas "que não individualizam uma questão, mas a ela se referem indeterminadamente" (2). A aceitação de procedimentos calcados em generalismos favorece a reprodução continuada, de caráter linear e superficial, do trabalho teórico, em vista do que ficam expropriados os propósitos de direcionar um Doutorado com base nessa atitude.
17. Por outro lado, pretende-se defender um sentido de "abrangência" com "graduações metodológicas" no Programa de Doutorado em Educação. Ou seja, sobre a consideração do objeto "educação" projetase uma condição instrumental - a pesquisa - cuja manipulação subsidiará "n" horizontes peculiares correspondentes à potencialidade de diversificação de repertórios e expectativas de intervenção na prática educativa. Esses "horizontes" constituiriam as "abrangiduras" (fronteiras da vista) do Doutorado. "O que abranger" é, portanto, menos urna definição de terminalidade e mais o pano de fundo de estudos com função generativa.
Estrutura de um Programa de Doutorado.
18. Se "o que abranger" há de significar um recurso de "partida", a estrutura de tal caminhada reflexiva pode prever um conteúdo formativo (de fundo e instrumental) que, pela própria definição, há de ser comum e contextual para inserção de vivências outras que flexibilizariam as abordagens com vistas à diversificação das "abrangiduras" (e aqui já se poderia dizer que as abrangiduras estarão representadas pelo produto final dos planos individuais de estudo do Programa de Doutorado: as Teses).
19. Tal estrutura dinamiza e ativa frentes de reflexão, adquirindo, por isso mesmo, uma vocação de virtualidade.
20. Isto posto, pode-se entender que uma proposta com uma única abrangidura corra o risco de se constituir em mero desperdício e uma falha tática a mais nas estratégias de preparação de recursos humanos para a educação, tanto quanto nas estratégias de revisão da própria prática educativa; ela que é totalmente abrangente e onde os fenómenos são globais, integrando, em um só momento, repertório os mais diversos, desde os que se referem à filosofia, à sociologia, à psicologia, etc... aos relacionados à tecnologia, desde questões de currículos até as questões de representação das relações pedagógicas.
21. Uma estrutura com tal preocupação deve supor espaço para todo depoimento científico expressivo da prática educativa, e não é outra a interpretação e força que se deve dar à expressão "cursos monográficos" constante no Parecer... 977/65-CFE.
22. Os "cursos monográficos" devem ser compreendidos, pois, como revisão de abrangiduras vencidas. Tal compreensão difere motodologicamente do conceito usual de "Disciplina".
23. Duração e disponibilidade são duas variáveis mais da estrutura de um Programa de Doutorado e que devem ser relevadas como suporte de abrangiduras mais agressivas, mais ambiciosas. A legislação define a duração mínima dos Programas de Pós-graduação. Não haverá pressa, no entanto, para se formalizar uma "abrangidura", mesmo porque a abrangidura não pode ser considerada de forma acidental. Ao contrário, a abrangidura de um Programa de Doutorado deve ter significado no projeto de vida do profissional que interage na prática educativa. O tempo é necessário. O tempo na atividade científica não pode funcionar com "relógio-ponto". O tempo ganha densidade quando há disponibilidade daquele que realiza o Programa: uma disponibilidade verdadeira. séria, persistente e metódica.
Clientela de um Programa de Doutorado em Educação.
24. A quem pode interessar um Programa de Doutorado com tal espírito?
25. Os Programas de Doutorado existentes no País dão uma sensação quase exata de que visam o preparo formal de académicos. Portanto, prática educativa restrita, mercado de trabalho restrito, enfoques restritos, problemas ou objetos restritos... E poder-se-ia alargar a lista dos restritos até chegar à consciência da limitação total e. provavelmente, da alienação, e da incompetência. E, neste caminho, a clientela há de ser também restrita (reduzida à menor expressão) e estrita (ao pé da letra).
26. Um Programa de Doutorado em Educação que se volta às intenções de "refundar a prática educativa" deve esperar por uma clientela:
(a) de origem diversificada:
(b) comprometida com a crítica da prática educativa e sua conseqüente superação:
(c) com disponibilidade de empreendimento pessoal:
(d) com suporte vivencial...
Os índices destes primeiros indicadores devem ser conscienciosos e manifestar menos "teorias individuais'' do que uma dose esperada de bom-senso.
DOUTORADO, QUANDO?
28. Projetar um Programa supõe, antes de tudo, estimar as suas condições de sobrevivência e de desenvolvimento.
29. O Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná está em tempo de se reorganizar para uma empreitada como a de propor um Programa de Doutorado. Tal afirmação reflete, primeiramente, uma implicação no sentido de que uma decisão de tal envergadura é. antes, matéria de reflexão, não se constituindo como decorrência natural de uma rotina estabelecida. OPTA-SE por um Doutorado.
30. Evidentemente que as opções situadas emergem de uma história. A história do Setor de Educação é uma história partilhada de forma desigual. A massificação dos seus quadros e de sua clieatela é um dado recente que afeta a quase pouco mais de um quarto de sua existência cronológica. Simultaneamente à essa expansão quantitativa, o Setor de Educação acomodou orientações novas, de cunho particularmente curricular, há quase uma década. Mais recentemente, ainda, o Setor de Educação logrou um perfil de capabilidade dos seus quadros: a criação do Curso de Mestrado em Educação e a implementação do Plano Integrado de Capacitação Docente - PICD/CAPES, na Universidade Federal do Paraná, proporcionaram a constituição de u'a massa crítica original. Frentes modernas de estudo foram exploradas e vencidas. Hoje o Setor de Educação conta com Mestres em Currículo aplicado às mais diversas áreas de formação níveis escolares. Igualmente, conta com Doutores em Psicologia, Filosofia, Sociologia, Comunicação Social, Administração Escolar, Orientação Educacional, Biblioteconomia, Educação de Adultos, Educação Internacional, entre outros, oriundos das mais distantes e importantes instituições acadêmicas mundiais.
31. A produção científica aplicada à educação, por seu turno, está em ascensão. O Setor de Educação ensaia uma sistematização de linhas de pesquisa junto ao seu Mestrado. Há outros estudos a considerar, de maior importância histórica, que se confundem, mesmo, com o depoimento de vidas inteiras dedicadas à educação. Tal afirmação tem que ver não somente com os conteúdos divulgados por publicações especializadas, mas com todos aqueles conteúdos trabalhados persistente, criativa e criticamente no exercício curricular ao longo destes anos, na cooperação interinstitucional, na participação de seus especialistas nos debates e decisões educacionais a nível regional, nacional e internacional, e que indicam lastro embasador para um novo avanço no desenvolvimento da pauta científica da Instituição.
32. Todavia, faz-se mister prover as condições de desenvolvimento de uma pauta científica através de um Programa de Doutorado, Há de se ponderar sobre um entendimento preliminar: o Doutorado não pode ser visto como apêndice programático. O Doutorado não deve se constituir em reduto de poder acadêmico. Antes, o Doutorado deve ser visto como uma "postura-denominador" de todas as possibilidades da Instituição enquanto formadora de recursos humanos, criadora de conhecimento específico e integradora do saber social.
33. A "postura-denominador" implica, sobretudo, na mobilização científica de toda a Instituição e traduz uma postura institucional. Enquando postura institucional, o Doutorado há de se defrontar, necessariamente, com outras posturas e instituições.
34. A reorganização do Setor para a implantação e a implementação de um Programa de Doutorado atenderá, pois, às exigências de consolidação da integração institucional interna e exterior pelo fortalecimento de uma infra-estrutura que sustente não só a produção científica como a administração competente de todos os sub-prograrnas dele decorrentes.
35. Em se aceitando este entendimento preliminar, toda uma estratégia há de ser configurada, voltada às seguintes questões:
A. Produção e absorção de pesquisa.
A.1 Mobilização departamental no sentido de garantir espaço para a pesquisa e sua intensificação:
A.2 Facilitação da veiculação dos resultados, parciais ou globais, das pesquisas, seja pelo favorecimento de sua publicação, seja pela realização sistemática de "forum"(s).
B. Organização da estrutura curricular:
B.1 Criação e organização de Seminários Interdisciplinares dentro e fora das linhas de pesquisa vinculadas ao Mestrado. Tais Seminários comporão, ao lado dos cursos monográficos, a estrutura da oferta curricular do Curso de Doutorado;
B.2 Criação e organização de cursos monográficos de interesse para o Programa. Convocação dos Doutores e discussão da concepção pedagógica de cursos monográficos e seminários;
B.3 Integração do Setor de Educação com outros Setores para diversificação da oferta de cursos monográficos.
C. Desenvolvimento de estratégias de cooperação com outras instituições:
C.1 Realização de convénios interinstitucionais para pesquisa conjunta a nível regional, nacional e/ou internacional:
D. Assunção coletiva da proposta:
D.1 Realização de um ciclo de encontros, a nível interno do Setor de Educação, para consolidação da proposta do Programa de Doutorado, a fim de proporcionar a seus docentes oportunidade coletiva e sistemática de:
a) revisar criticamente a documentação legal vigente;
b) analisar e discutir "concepções" de Doutorado;
c) optar pela adoção de uma proposta definitiva.
E. Garantia institucional:
E. 1 Realização de convénios com agências de cooperação técnica e assistência financeira, ligadas ou não ao MEC.
"Doutorado para que?", "Que Doutorado?" e "Doutorado quando?" são ainda questões cuja pertinência permanece. O fundamento esboçado quer servir às discussões preliminares frente à perspectiva de sua instalação.
- (1) SUCHODOLSKI, Bogdan. Tratado de Pedagogia. Barcelona, Ediciones Peninsula, 1971:16.
- (2) PONTINHA, Rodrigo. Novo Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa. Porto, Editorial Domingos Barreira, s. d.
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
11 Mar 2015 -
Data do Fascículo
Dez 1984
