Uma dimensão avaliativa do Fundef: a desigualdade regional

An evaluative dimension of Fundef: regional inequality

DOSSIÊ - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO: TENDÊNCIAS E DEBATES ENTRE O GLOBAL E O LOCAL

Uma dimensão avaliativa do Fundef: a desigualdade regional

An evaluative dimension of Fundef: regional inequality

Romualdo Portela de Oliveira

Professor Doutor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP).<[e-mail]>

RESUMO

O objetivo deste texto é discutir a desigualdade nacional em educação, tomando como referência o papel da esfera federal no financiamento da educação e de sua possível ação com vistas a diminuir as desigualdades intrafederativas. Toma-se como objeto de reflexão o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef , de modo que na análise aqui desenvolvida também há uma dimensão de avaliação dessa iniciativa de política pública.

Palavras-chave: Fundef, financiamento da educação, políticas educacionais.

ABSTRACT

The objective of this text is to discuss the national inequality on education having as reference the role of federal sphere in Education Financing and its intervention possibilities in order to reduce inequalities between the Brazilian states. Fundef - Fund of Maintenance and Development of the Fundamental Teaching and of Valorization of the Teaching is taken, here, as the reflection object, then, in this analysis there is also an evaluation dimension of that initiative of public politics.

Key-words: Fundef, financing of the education, education politics.

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Texto recebido em 10 ago. 2003

Texto aprovado em 03 out. 2003

1 José Cretella Junior entende por competência concorrente à "...possibilidade jurídica de várias pessoas jurídicas políticas poderem legislar sobre determinada matéria. A Constituição Federal é que irá determinar se pessoas jurídicas políticas, que não a União, podem legislar, editando leis (a) ora suprindo a ausência de normas federais sobre determinada matéria, (b) ora adicionando pormenores à regra federal básica editada." (CRETELLA JUNIOR, 1991, p. 1598)

2 Excetuando-se os antigos territórios federais de Roraima e Amapá (tabela 3).

3 Os impostos sobre os quais incide o Fundef são o IPI e o IR, que fornecem recursos para os Fundos de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM), o ICMS e a desoneração do ICMS (LC-87, conhecida como Lei Kandir) e do IPI-exportação, que incidem sobre produtos exportados.

5 Sem mencionar o fato de que o montante da complementação da União aos estados que não atingem os valores mínimos do Fundef é menor que a quota federal do salárioeducação, recurso que já iria para o Ensino Fundamental de toda forma.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Mar 2015
• Data do Fascículo
  Dez 2003

Histórico

• Aceito
  03 Out 2003
• Recebido
  10 Ago 2003