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Educar em Revista

versão impressa ISSN 0104-4060

Educ. rev.  no.22 Curitiba jul./dez. 2003

http://dx.doi.org/10.1590/0104-4060.321 

DOSSIÊ - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO: TENDÊNCIAS E DEBATES ENTRE O GLOBAL E O LOCAL

 

O processo de municipalização no estado do Paraná

 

The process of municipal management in the state of Paraná

 

 

Jussara Maria Tavares Puglielli Santos

Professora do Departamento de Planejamento e Administração Escolar, do Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná

 

 


RESUMO

Discutem-se os rumos da municipalização do ensino nas séries iniciais do ensino fundamental, definidos com anterioridade à constituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, de forma a demonstrar que a transferência de tal responsabilidade aos municípios paranaenses antecede a criação do referido Fundo, ainda que esta intensificação da municipalização tenha sido uma das suas principais finalidades.

Palavras-chave: municipalização do ensino, financiamento do ensino obrigatório, financiamento do ensino fundamental no Paraná.


ABSTRACT

The directions of the politics called "municipalização" (kind of decentralization to the counties based on municipal management) of initial series teaching have been discussed because were defined with anteriority to the constitution of Fund of Maintenance and Development of the Fundamental Teaching - Fundef, in a way that demonstrates the transfer of such responsibility to the municipality in state of Paraná precedes the creation of the referred Found, although this, the intensification of the "municipalização" have been one of their main purposes.

Key-words: education decentralization to countries, economy of education, elementary school financing in Paraná/Brazil.


 

 

Texto completo disponível apenas em PDF.

Full text available only in PDF format.

 

 

REFERÊNCIAS

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1 FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério de vigência obrigatória a partir de 1o. de janeiro de 1998.
2 Sobre o Fundo Nacional do Ensino Primário, ver CARNIELLI, Beatrice Laura. Recursos Federais para a educação fundamental: a longa história do descompromisso. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação. Associação Nacional de Política e Administração da Educação. Brasília, V.14, n 2, jul./dez.1998, p.263-276.
3 Balanço do primeiro ano do FUNDEF.MEC. Brasília, mar 1999.
4 Paiva (1990) cunha a expressão "pressão intra-sistêmica" considerada como uma categoria explicativa da forma como se efetivou o acesso a escola no Brasil, em especial pós 40. A ampliação do acesso à escola teria se dado como produto, decorrência, conseqüência de políticas de financiamento público no ensino obrigatório promovendo, aproximadamente quinze anos após, a presença de pressões sociais por sobre os órgãos públicos de educação por ampliação de mais vagas no nível de ensino subseqüente.
5 " No caso específico do ensino fundamental, houve redução de matrícula de 0,2% (Gazeta do Povo, 30/08/02 - 'Resultados do Censo de 2002')
6 "Além da tendência apontada pelo Censo Escolar de 1998 de avanço do processo de municipalização de escolas do Ensino Fundamental, pesquisa realizada pelo MEC(...) indicou que 28,1% dos municípios declararam ter assumido escolas estaduais ao longo do último ano. Este movimento de municipalização foi mais intenso na região Sudeste onde constatou-se que 57,6% dos municípios assumiram escolas de Ensino Fundamental antes pertencentes às redes estaduais." Balanço do primeiro ano do FUNDEF. Brasília: MEC, 1999, p. 24.
7 O texto de LOCCO, Leila de Almeida & ZABOT, Nircélio. Política de municipalização do ensino de 1º. grau no Paraná. Curitiba, s/d. (mimeo).resgata os considerados primeiro e segundo momentos do processo de municipalização.
Os textos de EVANGELISTA, Olinda & SCHMIDT, Maria Auxiliadora. Relação Estado/Município no Paraná: construção ou desconstrução da escola pública de qualidade. In: Estado e educação. Campinas, SP, Papirus: Cedes: São Paulo:Ande: Anped, 1992, p. 279 -297, (coletânea C.B.E.) e de SANTOS, Jussara Maria T. Puglielli. As políticas governamentais para o ensino fundamental no Estado do Paraná diante dos preceitos da Constituição. São Paulo, 1998, Tese (Doutorado em Educação) Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, acrescem informações relativamente ao período que se estende até 1994.

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