DOSSIÊ O VALOR DO TEMPO EM EDUCAÇÃO: JORNADAS ESCOLARES AMPLIADAS, EDUCAÇÃO INTEGRAL E OUTRAS EXPERIÊNCIAS SOBRE O USO E O SIGNIFICADO DO TEMPO EDUCATIVO ESCOLAR
Apresentação
O tema da Educação Integral escolhido para esse dossiê aparece na legislação brasileira a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 como uma possibilidade aberta para os sistemas de ensino. No entanto, é a partir de 2007, com a edição da Portaria Interministerial nº17 que criou o Programa Mais Educação, a estratégia indutora encontrada pelo governo federal para implantar a Educação Integral nas escolas públicas, que se torna uma realidade e passa a fazer parte das preocupações dos poderes executivo e legislativo.
Nessa linha de interesse, outros órgãos institucionais representantes do campo educativo, como o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED), a União Nacional dos dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), as universidades públicas e as organizações não governamentais, passam a debater e refletir sobre a pertinência da Educação Integral.
O ano de 2010 foi significativo para a consolidação do tema da Educação Integral. Começou em janeiro de 2010 com o Decreto Presidencial nº 7.083 que estabelece em seu artigo 1º que
o Programa Mais Educação tem por finalidade contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de educação básica em tempo integral.
Para, na sequência, no mês de abril, na Conferência Nacional de Educação, incluir-se como um dos temas de suas discussões. E finda o ano com o tema se incorporando nas discussões do Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020. Nele a Educação Integral se constituiu na 6ª das 20 metas e estratégias específicas ali propostas, com a seguinte configuração: "Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica".
Como se pode ver, a publicação desse dossiê, nesse momento, é uma oportunidade para que os professores, gestores e pesquisadores se apropriem das mais recentes pesquisas sobre o tema, de forma a colaborar para o fortalecimento e a qualificação do debate da Educação Integral como política pública e de caráter irreversível na educação brasileira. Mais do que isto, o dossiê "O valor do tempo em educação: Jornadas escolares ampliadas, Educação Integral e outras experiências sobre o uso e o significado do tempo educativo escolar" tem por objetivo apresentar e discutir experiências sobre o uso do tempo na educação escolar, em especial, enfocar as experiências de ampliação de jornadas e os resultados das pesquisas atuais.
Nessa tessitura em que a ampliação das jornadas escolares torna-se cada vez mais um desafio que se impõe, os autores e autoras buscam, através dos resultados de suas pesquisas, reflexões sobre dados obtidos em experiências concretas e alternativas que emergem do corpus analítico e dos resultados de seus estudos.
No âmbito das pesquisas internacionais, a professora e pesquisadora Carmen Moran nos oportuniza o primeiro ponto de reflexão sobre o uso e o valor do tempo no campo educativo-escolar. Em seu artigo intitulado Incidencia de la jornada escolar en los procesos de socialización infantil a autora analisa a jornada cotidiana de crianças e jovens em seus contextos familiares, extrafamiliar e escolar na região da Galícia, noroeste da Espanha. O estudo explora diferentes modalidades de jornada letiva escolar e relaciona os mesmos com as possibilidades de planejamento e uso do tempo educativo.
Outra importante contribuição que toma como lócus a realidade das escolas espanholas pode ser encontrada no resultado das pesquisas desenvolvidas pelo grupo de pesquisadores da Universidade de Santiago de Compostela, composto por José Antonio Caride, Rita Gradaille e Belen Caballo. Em seu artigo, os pesquisadores analisam os tempos educativos escolares e os tempos educativos extraescolares como processos de socialização e vida cotidiana na infância-adolescência da chamada "sociedade rede". Nessa perspectiva, o texto busca a compreensão dos significados que os tempos educativos têm na vida cotidiana dos adolescentes (12-16 anos), assim como as alternativas pedagógico-sociais que podem ser adotadas no desenvolvimento integral da formação dos sujeitos.
Com o apoio do Ministério da Educação, um grupo de instituições brasileiras desenvolveu uma pesquisa sobre as experiências de ampliação das jornadas escolar, e o artigo de Lúcia Helena Alvarez Leite "Educação Integral, territórios educativos e cidadania: as experiências de ampliação da jornada escolar em Belo Horizonte e Santarém" - apresenta os resultados obtidos em alguns municípios brasileiros, nomeadamente, Belo Horizonte e Santarém. Segundo a autora, apesar de realidades distintas, essas experiências têm algo em comum: os projetos vão para além dos muros da escola, ocupando praças, parques e até rios, entendidos como espaços sociais, construindo, assim, um sentimento de pertencimento à cidade.
O artigo de Lígia Coelho também resulta desse conjunto de pesquisas sobre Educação Integral e ampliação das jornadas escolares realizadas com base nas experiências desenvolvidas nas escolas brasileiras. O texto é tecido com falas de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental e discute as concepções de Educação Integral, materializadas nas práticas de ampliação de jornada escolar, a partir do olhar desses alunos e fundadas em dois pressupostos: a ampliação da jornada escolar dificilmente consegue influir na qualidade da educação se não se constitui como uma formação completa do ser humano e essa concepção de Educação Integral inicia-se nos anos iniciais do ensino fundamental.
Nessa mesma linha, Jaqueline Moll e Gesuína de Fátima Elias Leclerc, no artigo "Programa Mais Educação: avanços e desafios para uma estratégia indutora da Educação Integral e em tempo integral" tratam dos debates sobre a estratégia de ampliação da jornada escolar na perspectiva da Educação Integral no Ensino Fundamental, engendrada pelo Programa Mais Educação, que é desenvolvido pelo Ministério da Educação em parceria com Estados e Municípios, desde 2008. Seu foco constitui-se pelos apontamentos críticos e propositivos em relação à divisão da vida escolar em turnos e as ações necessárias para sua superação. Trata-se do olhar que capta, por um lado, o turno fixo, em que prevalecem as disciplinas tradicionais, que constituem o núcleo duro do currículo e, por outro, os contraturnos flexíveis, em que prevalecem as atividades que procuram tornar o tempo escolar agradável.
No âmbito das experiências regionais, os artigos de Veronica Branco e Marília Andrade Torales, respectivamente sob os títulos de "Desafios para a implantação da Educação Integral: análise das experiências desenvolvidas na região sul do Brasil" e "Entre kronos e kairós: o sentido e as implicações da ampliação do tempo de permanência dos estudantes na escola", abordam as experiências de Educação Integral e ampliação das jornadas escolares na região sul do Brasil. O primeiro texto trata da percepção dos gestores municipais, coordenadores pedagógicos e pais de alunos sobre os desafios enfrentados para a implantação da Educação Integral em experiências desenvolvidas na região Sul do Brasil. E, por sua vez, o segundo artigo aponta dados para compreender o impacto provocado pelas modificações na tradicional jornada escolar de quatro horas diárias, identificando mudanças na organização e funcionamento das escolas, bem com na relação dessas com suas comunidades.
Por fim, o artigo de Janaina Menezes tem por objetivo analisar as possibilidades e desafios associados ao financiamento da educação em tempo integral. Parte da análise dos mo(vi)mentos legais relacionados à Educação Integral e(m) tempo integral presentes na Constituição Federal de 1988 e nas normatizações que se seguiram à sua promulgação, chegando ao Plano Nacional de Educação de 2011-2020. Segundo a autora, o texto revela que, no período investigado, ocorreram avanços que possibilitam às instancias subnacionais o desenvolvimento de políticas vinculadas à educação em tempo integral.
Assim, com esse conjunto de reflexões e fundamentos apresentados ao longo dos artigos reconhecemos a diversidade de interpretações que emergem da análise das experiências apresentadas, mas destacamos a necessidade de avançar com os estudos sobre o uso e o valor do tempo educativo desde diferentes perspectivas, pois a ampliação das jornadas escolares tem importantes reflexos na sociedade e na formação da cidadania.
Veronica Branco e Marília Andrade Torales
Universidade Federal do Paraná
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
07 Dez 2012 -
Data do Fascículo
Set 2012
