Educação e biopolítica: um panorama da produção acadêmica brasileira no campo educacional (2001-2016)

Education and biopolitics: an overview of Brazilian academic production in the educational field (2001-2016)

RESUMO

O presente artigo visa perspectivar a emergência e os usos da noção de biopolítica operados pelas pesquisas educacionais brasileiras, por meio de uma compilação dos artigos veiculados nos principais periódicos da área no intervalo de 2001 a 2016, em que tal noção foi sugerida, mais especificamente, 51 textos publicados em 21 periódicos. Mediante o material escrutinado, foram isoladas cinco grandes frentes argumentativas. Uma primeira vertente engloba os artigos de cunho historiográfico, sendo sucedida pelos estudos que focalizaram a díade corpo/saúde e, então, aqueles que elegeram a discussão sobre sexualidade/gênero. Somam-se outros dois tipos de apropriação associados à tematização da governamentalidade: no primeiro caso, é o tópico da inclusão que ganha destaque; no segundo, o neoliberalismo e seus efeitos sobre as práticas educacionais. As discussões finais do artigo apresentam três conclusões principais: o nexo vigoroso entre o raio da ação biopolítica e sua materialização nas práticas educacionais; a força inconteste de uma governamentalidade de lastro pedagógico fundada nos jogos mutuamente reguladores entre cidadania, formação e verdade de si; e a necessária atenção analítica cruzada normalizadora de tipo bio-psico-pedagógico e de vocação formativo-instrucional que parece ter solapado a maior parte, senão a totalidade das esferas existenciais.

Palavras-chave:
Biopolítica; Governamentalidade; Michel Foucault; Periódicos educacionais

ABSTRACT

This paper aims to analyze the emergence and uses of the notion of biopolitics in Brazilian educational research through a compilation of the articles published in the main journals of the field, in which the notion was proposed, in the period from 2001 to 2016 - more specifically, fifty-one texts published in twenty-one journals. Five main argumentative categories were created from the analyzed data. The first one encompasses historiographical approaches; it’s followed by studies that focus on the body/health and by those that focus on sexuality/gender. The two other types of appropriation are associated with the theme of governmentality: in the first case, the matter of inclusion stands out; in the second one, neoliberalism and its effects on educational practices is the center. The final discussions of the article present three main topics: the vigorous nexus between the biopolitics radium and its materialization in educational practices; the undisputed strength of a pedagogical governmentality based on the mutually regulating games between citizenship, education and truth of oneself; and the need for analytical attention to a normalizing crusade of a biopsychopedagogical and formative-instructional nature that seems to have undermined most, if not all, of the existential spheres.

Keywords:
Biopolitics; Governmentality; Michel Foucault; Educational journals

O presente artigo arroga-se um viés argumentativo atento ao teor biopolitizante que as práticas educacionais - seja em sua forma escolar, seja nas iniciativas de teor não formal - vêm angariando, no caso brasileiro, ao menos desde o advento do escolanovismo (RITO; AQUINO, 2017); viés distinto, portanto, das apropriações usuais da teorização foucaultiana no país, mormente circunscritas à descrição de marcas disciplinares de tais práticas. Evocar a relação entre educação e biopolítica pressupõe, pois, um plano de pensamento centrado menos no acento dito opressivo das relações de poder aí em curso e mais nos múltiplos incitamentos por elas promovidos. Para tanto, trata-se de tomar o continente educacional como um agregado de expedientes, não obstante heterogêneos e dispersos, irmanados na forja de modos de vida produtivos, modelares etc. junto às populações sob sua guarda, por meio de uma regulação flexível e livremente arbitrada das condutas dos viventes, na esteira de esquemas conjugados de governo de si e dos outros.

É no marco desse prisma analítico que se localiza o estudo cujos resultados são aqui apresentados, o qual visou perspectivar a emergência e os usos da noção de biopolítica, tal como formulada por Michel Foucault, operados pelas pesquisas educacionais brasileiras, por meio de uma compilação dos artigos veiculados nos principais periódicos da área, no intervalo de 2001 a 2016, em que tal noção foi sugerida.

Coube, assim, operar um traçado geral da multiplicidade de reverberações que a tematização da biopolítica vem adquirindo na seara educacional, dispensando-se, no entanto, de qualquer intenção avaliativa que redundasse na legitimação de certos empregos da teorização foucaultiana e, no contrapé, na desqualificação de outros. Pensar o mundo na companhia de Foucault, seja em qual quadrante for, crê-se, veta tal tipo de ajuizamento das repercussões do legado foucaultiano, atentando, em contrapartida, para a engenhosidade das ideias aí em circulação, sem que isso, obviamente, implique anuência a elas.

Ademais, ao privilegiar as ideias de terceiros sobre as formulações originais do pensador, tomando aquelas como aquilo que o tempo foi capaz de fazer destas, abdica-se do anseio de remissão a uma ordem enunciativa primeira, o qual se efetivaria pela via do comentário. Segundo o próprio Foucault (1996, p. 25), “em seu horizonte [do comentário] não há talvez nada além daquilo que já havia em seu ponto de partida, a simples recitação”.

Mais uma vez, pensar o mundo na companhia de Foucault requer um resoluto abandono seu, doravante desvencilhado da função autor. Não um Foucault mais verdadeiro porque emparedado em seus escritos, mas o Foucault-dos-outros: híbrido, variável, suscetível; ora intensificado, ora mitigado, mas nunca detentor de um semblante de véspera. Um Foucault on the road, apenas.

As figurações bibliográficas do tema

Dois dos comentadores mais reconhecidos do legado foucaultiano, Paul Rabinow e Nikolas Rose (2006, p. 28), assim descrevem os contornos da noção em tela:

[...] podemos usar o termo “biopolítica” para abarcar todas as estratégias específicas e contestações sobre as problematizações da vitalidade humana coletiva, morbidade e mortalidade, sobre as formas de conhecimento, regimes de autoridade e práticas de intervenção que são desejáveis, legítimas e eficazes.

Trata-se de uma síntese suficientemente elucidativa das proposições de Foucault esboçadas no curso de 1976, Em defesa da sociedade (FOUCAULT, 1999), e aprofundadas em seguida em Segurança, território, população (FOUCAULT, 2008b) e Nascimento da biopolítica (FOUCAULT, 2008a). Ressalve-se, no entanto, que os marcos inaugurais da discussão já haviam se dado no capítulo derradeiro de História da sexualidade I (FOUCAULT, 1985), bem como na conferência brasileira de 1974, O nascimento da medicina social (FOUCAULT, 1979), esta figurando como a ocasião da primeira aparição do termo.

A biopolítica consistiria, assim, em um topos teórico marcante, não obstante pontual, consubstanciando aquilo que poderia ser denominado intervalo biopolítico da teorização foucaultiana (AQUINO; JARDIM, 2015), já que mais tarde a noção foi subsumida ao conceito de governamentalidade, sobretudo após Nascimento da biopolítica. No que diz respeito especificamente às ressonâncias da noção no rol bibliográfico produzido no país, destacam-se as seguintes referências gerais: Biopolíticas: as formulações de Foucault (FARHI NETO, 2010), O (des)governo biopolítico da vida humana (NEUTZLING; RUIZ, 2011), Michel Foucault: filosofia e biopolítica (CASTELO BRANCO, 2015) e, por fim, Biopolíticas: estudos sobre política, governamentalidade e violência (GLOECKNER; FRANÇA; RIGON, 2015). Já no que tange especificamente ao campo educacional brasileiro, este dispõe de um conjunto restrito, mas significativo de obras relacionadas ao tema. A primeira delas, referência fundamental, intitula-se Biopolítica, governamentalidade e educação: introdução e conexões, a partir de Michel Foucault (GADELHA, 2009), seguida por Biopolítica, arte de viver e educação (PAGNI; BUENO; GELAMO, 2012) e pelos dois volumes de Biopolítica, escola e resistência: infâncias para a formação de professores, coletâneas organizadas, respectivamente, por Gadelha e Pulino (2012) e por Oliveira e Kohan (2012). Cabe lembrar que, nos três últimos casos, se trata de reuniões de textos nos quais a temática da biopolítica não é focalizada de modo exclusivo, mas articulada a discussões afins. Mais recentemente, surgiu outra coletânea ligada à área - Inclusão e biopolítica (FABRIS; KLEIN, 2013) - em que são apresentados diferentes estudos acerca da in/exclusão escolar.

A fim de compor uma visão focal da produção acadêmica da área, o presente estudo dedicou-se às produções disponíveis em outro estrato bibliográfico: os periódicos. A justificativa para tal opção repousa no fato de que estes consistem em um nicho discursivo de destaque entre os pesquisadores, o qual dá vazão a debates não necessariamente contemplados nos livros. Optou-se, assim, pela recolha dos textos que evocaram - ora mais, ora menos diretamente - a noção de biopolítica em suas argumentações, no intervalo dos últimos 16 anos. A data de largada, 2001, refere-se ao primeiro texto em que se atestou o uso do termo, por Veiga-Neto (2001). Recorreu-se então ao Qualis Periódicos, em sua versão de 2015¹, estabelecida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), e, mais especificamente, aos periódicos nacionais da área educacional stricto sensu constantes de seus dois estratos superiores (A1 e A2).

Ressalve-se que a opção pelo Qualis Periódicos não significou subscrição aos critérios avaliativos empregados pela CAPES, mas tão somente a possibilidade de um endereçamento seletivo ao vasto número de periódicos da área educacional, por meio da focalização daqueles que, em tese, teriam maiores evidência e difusão entre os pesquisadores. Novamente, o interesse investigativo do presente estudo priorizou a circulação das ideias, e não necessariamente a (suposta) maior, ou menor, validade delas. Portanto, obteve-se, como saldo da imersão investigativa, 39 periódicos e 51 artigos selecionados.

A seguir, apresenta-se a relação dos periódicos investigados e, de modo sublinhado, os 21 deles que abrigaram os textos selecionados: Acta Scientiarum - Education; Avaliação - Revista da Avaliação da Educação Superior; BOLEMA; Cadernos Cedes; Cadernos de História da Educação; Cadernos de Pesquisa FCC; Cadernos de Pesquisa UFMA; Ciência & Educação; Currículo sem Fronteiras; Eccos Revista Científica; Educação & Realidade; Educação & Sociedade; Educação e Cultura Contemporânea; Educação e Filosofia; Educação e Pesquisa; Educação em Revista; Educação PUCRS; Educação Temática Digital; Educação UFSM; Educação UNISINOS; Educar em Revista; Ensaio - Avaliação e Políticas Públicas em Educação; Estudos em Avaliação Educacional; História da Educação; Investigações em Ensino de Ciências; Perspectiva; Práxis Educativa; Pro-Posições; Revista Brasileira de Educação Especial; Revista Brasileira de Educação; Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos; Revista Brasileira de História da Educação; Revista Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências; Revista Brasileira de Política e Administração da Educação; Revista da FAEEBA; Revista de Educação Pública; Revista Diálogo Educacional; Revista e-Curriculum; Revista Educação em Questão.

A biopolítica nas pesquisas educacionais

Quando dispostos lado a lado, os textos selecionados organizam-se segundo cinco grandes frentes argumentativas, operando amiúde de maneira cruzada. Uma primeira vertente engloba os artigos de cunho historiográfico, sendo sucedida pelos estudos que focalizaram a díade corpo/saúde e, então, aqueles que elegeram a discussão sobre sexualidade/gênero. Somam-se outros dois tipos de apropriação associados à tematização da governamentalidade: no primeiro caso, é o tópico da inclusão que ganha destaque; no segundo, o neoliberalismo e seus efeitos sobre as práticas educacionais. A seguir, a pormenorização de cada uma das categorias temáticas e respectivos textos.

O primeiro conjunto de artigos dá conta dos estudos em que a noção de biopolítica presta-se a oferecer um enquadramento interpretativo para determinados fatos históricos. Por exemplo, o estudo de Carvalho e Abreu Júnior (2015) analisou o Regulamento da Saúde Pública de Minas Gerais, de 1927; o qual visava, segundo os autores, um tipo de educação intervencionista sobre os costumes da população, por meio da implementação de ações públicas com base nas normas sanitárias e higiênicas propaladas pelo Regulamento.

Semelhante intencionalidade gestionária é atribuída à Educação Física Esportiva por Carvalho e Guido (2011), na esteira das ações levadas a cabo pelo governo militar no país nas duas décadas em que esteve no poder. Uma dessas iniciativas refere-se à Revista Brasileira de Educação Física, a qual é escrutinada pelos autores no período entre 1964 e 1985. No mesmo diapasão, Elias e Resende (2014) analisam o ajustamento social das crianças suscitado pelo projeto liberal de educação escolanovista proposto por Dante Moreira Leite, cientista social paulista integrante da equipe recrutada por Fernando de Azevedo. O material analisado refere-se a artigos publicados no periódico Pesquisa e Planejamento, entre 1957 e 1960.

Também o artigo de Guimarães (2013) tomou uma publicação - no caso, a Revista do Ensino, de Minas Gerais - com o intuito de analisar os discursos direcionados à educação da infância pobre, no período entre 1925 e 1930. Ainda, Santos (2011) analisou duas edições (de 1963 e de 2002) da obra A vida do bebê, manual de puericultura publicado na década de 1940 pelo pediatra brasileiro Rinaldo De Lamare. Para a pesquisadora, o livro e sua intensa circulação visavam “promover biopolíticas que buscam a constituição de crianças saudáveis, disciplinadas, inteligentes e normais, assegurando através da medicalização das crianças e das famílias controle social pela medicina” (SANTOS, 2011, p. 440).

A paisagem analítica desenhada pelas investigações de matriz historiográfica lança as bases para os estudos que tomaram para si temáticas contemporâneas da educação, sejam elas circunscritas à forma escolar, sejam elas voltadas a iniciativas pedagógicas centrífugas, como aquela analisada por Coutinho (2003) sobre espaços pedagógicos em shopping centers destinados a crianças; sejam ainda referentes a estratégias voltadas não apenas a determinada circunscrição territorial, conforme prega o artigo de Barchi (2016) sobre a educação ambiental, esta respondendo ativamente à “imposição não somente de uma biopolítica nacional, exercida sob a égide da governamentalidade, mas de uma ecopolítica globalizada, que pretende, sob uma governança global, cuidar de todo o planeta a partir do exercício de uma ecogovernamentalidade” (BARCHI, 2016, p. 643).

Enveredemos, então, pelos artigos que se debruçaram sobre os temas corpo e saúde. A incidência destes ganha vulto em um leque de discussões que abarcam questões vincadas por chamamentos pedagógicos, tais como: a velhice (GIUSTI, 2014), a obesidade (CÉSAR; DUARTE, 2009; CAMOZZATO, 2011), campanhas escolares contra a gripe HIN1 (PEREIRA; FERRARO, 2011) e o Programa de Saúde da Família do governo federal (WEBER, 2011).

O mote comum de tais investigações diz respeito ao escrutínio de uma gama de dispositivos não apenas escolares (com destaque para a mídia) a serviço do (auto)governamento dos indivíduos e respectivos grupos populacionais a eles ligados, o que se daria por meio da ativação de uma consciência sempre alerta aos riscos de determinados hábitos populacionais tidos como insalubres e, no limite, perigosos. A dicção higienista das práticas sob análise, acarretando uma pedagogia reformista dos corpos, é um saldo recorrente de tais estudos. Por exemplo, o estudo sob a responsabilidade de Barros (2013) analisou os resultados de uma intervenção em uma escola pública cearense de ensino fundamental e médio, cujo cerne foram temas conjugados à corporeidade juvenil: sexualidade, transtornos alimentares, uso de drogas e saúde mental. Segundo a avaliação do pesquisador, os efeitos da experiência redundaram em uma “formação de indivíduos responsáveis, que se autopreservam, autovigiam-se e que introjetam as retóricas da perfeita saúde e do risco, de modo a orientarem suas escolhas para um estilo de vida produtivo” (BARROS, 2013, p. 379). No segmento infantil da população escolar, Richter e Vaz (2010, p. 119), por sua vez, detectaram a “presença e a atualização de discursos e estratégias higienistas operando na educação da pequena infância e, dessa forma, atuando como braço pedagógico de uma produção biopolítica da infância”.

Para além do lastro disciplinar das práticas educacionais, sustentado por interdições de diferentes ordens, as escolhas ditas esclarecidas passam a ser responsáveis pelo balizamento do viver de todos e de cada um. Emblemático, nessa direção, é o artigo a cargo de Oliveira e Siqueira (2013) sobre o vídeo-documentário Solitário Anônimo, de 2007, cujo personagem-chave é um homem que desejava morrer por inanição e, após internação em uma unidade hospitalar pública, é submetido, à revelia, a uma série de intervenções terapêuticas. Também o artigo de Guarido (2007) dedica-se à crítica à medicalização, nesse caso, dos escolares.

Quanto aos estudos voltados especificamente à tematização da sexualidade, despontam inicialmente aqueles de Altmann (2007) e de Silva, Siqueira e Lacerda (2010), ambos sobre a gravidez na adolescência, bem como o de Cruz (2007), sobre a AIDS em crianças e jovens. Contudo, é na esteira das questões de gênero que, parece-nos, o corolário biopolítico ganha uma feição inequívoca. Dois estudos recentes sobre a situação escolar de travestis e transexuais merecem destaque. O primeiro deles, por Silva Júnior (2016), focaliza a normatização do uso do nome social de tais personagens sociais nas escolas. O segundo, por Santos (2015, p. 649), assinala o fato de que “a simples presença desses sujeitos perturba e desestabiliza o empreendimento biopolítico da escola, uma vez que diferentemente da saúde, a escola não encontrou ainda meios de capturar esses corpos e torná-los viáveis para o consumo e a produção”.

De modo distinto dos dois artigos anteriores, o ensaio de Sierra e César (2014) toma para si o desafio de uma estética existencial pós-identitária LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) na educação. Segundo os autores, o acento biopolítico das lutas por reconhecimento dos direitos dessa parcela populacional resultaria cativo de um paradoxo: as estratégias de inclusão, se ancoradas meramente na defesa de posições identitárias, manteriam a exclusão da diferença - daí a insidiosa conversão do sujeito de direito em sujeito da norma. A fim de dela se esgueirar, seria preciso “juntar a essa forma de ação política outras alternativas capazes de ampliar o combate aos horrores de nossa época sem, contudo, desprezar formas de vida que não se reconhecem nessas políticas de inclusão identitária” (SIERRA; CÉSAR, 2014, p. 45).

Com efeito, o encontro da biopolítica com a educação parece atingir seu apogeu quando atrelado ao imperativo contemporâneo da inclusão escolar. Daí ser possível afirmar que grande parte dos textos analisados tomou tal viés argumentativo, alertando para os efeitos contraditórios do primado da inclusão quando apropriado concretamente nas e pelas práticas escolares, tendo em vista a normalização por estas operada. No texto inaugural já referido, Veiga-Neto (2001, p. 29) esclarece o paradoxo premente na lida com a inclusão:

A norma, ao mesmo tempo que permite tirar, da exterioridade selvagem, os perigosos, os desconhecidos, os bizarros capturando-os e tornando-os inteligíveis, familiares, acessíveis, controláveis, ela permite enquadrá-los a uma distância segura a ponto que eles não se incorporem ao mesmo. Isso significa dizer que, ao fazer de um desconhecido um conhecido anormal, a norma faz desse anormal mais um caso seu... É também isso que faz dela um operador tão central para o governo dos outros; ninguém escapa dela.

A fim de perspectivar o que aí está em jogo, há um conjunto de textos ensaísticos a cargo dos pesquisadores interessados em debater conceitualmente os processos de in/exclusão como estratégias políticas da governamentalidade neoliberal. É o que fazem Souza e Gallo (2002), Osório (2007), Veiga-Neto e Lopes (2007), Lopes (2009) e Lopes e Rech (2013). Uma mostra da pauta argumentativa de tais artigos pode ser aferida em Lopes (2009, p. 167):

Inclusão na contemporaneidade passou a ser uma das formas que os Estados, em um mundo globalizado, encontraram para manter o controle da informação e da economia... A promessa da mudança de status dentro de relações de consumo - uma promessa que chega até aqueles que vivem em condição de pobreza absoluta -, articulada ao desejo de mudança de condição de vida, são fontes que mantêm o Estado na parceria com o mercado e que mantêm a inclusão como um imperativo do próprio neoliberalismo.

Os estudos sobre inclusão, na perspectiva analítica da biopolítica/governamentalidade, desdobram-se em diferentes nichos e planos educativos, recobrindo desde a educação especial (LUNARDI, 2006; PAGNI, 2015; LUNARDI-LAZZARIN; HERMES, 2016), a educação infantil (CARVALHO, 2006; MARTINS, 2009; BUJES, 2010; DORNELLES, 2011), a educação prisional (SARAIVA; LOPES, 2011), até o ensino para surdos (THOMA, 2016) e o ensino de dança (FALKEMBACH; ICLE, 2016).

Como se pode observar, trata-se de uma farta gama de questões que se perfilam no enfrentamento crítico da inclusão, a começar pelas políticas estatais. Enquanto Oliveira e Marques (2016) dedicam-se aos efeitos dos programas governamentais direcionados ao segmento juvenil pobre, Silva e Henning (2014, p. 860) analisam uma série de documentos legais do setor, reputando as ações governamentais afins como “estratégias biopolíticas de gerenciamento do risco social, uma vez que intencionam garantir a segurança da população por meio das ações e dos programas governamentais que põem em funcionamento”.

Em grande parte dos textos, desponta o tipo de ação perpetrada ao personagem social visado por ações governamentais de teor biopolitizante. Lunardi (2006, p. 179) bem o define:

Aquele indivíduo “real”; caracterizado como apresentando riscos “concretos” e precisando ser encarcerado, deixou de ser a preocupação central dos programas governamentais. A atenção, agora, volta-se para a associação de determinados fatores que constituem não apenas indivíduos, mas espaços, comunidades, populações de risco social.

O roteiro diagnóstico ativado pelos pesquisadores em face da temática da inclusão parece corroborar a premissa de que a eficácia da investida biopolítica sobre certos segmentos populacionais em situação de risco social - concebidos, tratados e subjetivados a reboque de um tipo de normalização flexível dos seus modos e estilos de vida - operaria de modo conjugado à observância do direito à integração social/institucional de tais segmentos, desde que tal observância seja compreendida e efetivada, claro está, no bojo de diferentes “gradientes de participação” (SARAIVA; LOPES, 2011, p. 28). Assim, o antigo sequestro disciplinar dos desviantes converter-se-ia, agora, em tutela biopolítica, por meio de um tipo de (auto)gestão discreta, não obstante, perene das condutas dos viventes, estas tomadas doravante apenas como expressão de diferenças. Daí a formulação precisa de Benevides (2012, p. 900): “[...] quem entender que a produção da diferença a ser incluída é simultânea à produção da normalidade que inclui, compreenderá melhor a vontade de poder que sustenta os dispositivos de proteção”.

Resta-nos, ainda, enveredar pelo último eixo discursivo atestado entre as produções dos pesquisadores. Novamente, há um conjunto de textos de teor mais ensaístico, preocupados em traduzir, para o campo educacional, a mirada foucaultiana sobre a governamentalidade em sua articulação com a biopolítica. Falar de biopolítica, depois de Nascimento da biopolítica, é obrigatoriamente falar de governamentalidade e sua racionalidade correlata, a neoliberal. É o que se pode atestar nos artigos de Costa (2009), César (2010) e Maia (2011). O primeiro deles, por sinal, é bastante referido pelos estudos posteriores, uma vez que tematiza a cultura do empreendedorismo como leitmotiv da educação atual, esta povoada por indivíduos-microempresa gerados pela pedagogia das competências. A razão para isso encontrar-se-ia na aderência indiscriminada à Teoria do Capital Humano, tal como formulada pela Escola de Chicago: “[...] essa nova discursividade chega à educação acolhida e festejada tanto por setores progressistas quanto por setores conservadores, por segmentos privados e públicos, por organizações governamentais e não-governamentais” (COSTA, 2009, p. 181).

A aprendizagem ao longo da vida torna-se, assim, palavra de ordem. Eis aí um dos ditames do capitalismo cognitivo que, segundo Saraiva (2014), encontrou uma tradução inequívoca em duas práticas educacionais de destaque na contemporaneidade: a pedagogia dos projetos e, sobretudo, a educação a distância. No mesmo diapasão, as repercussões educacionais da figura do homo economicus, teorizado por Foucault em Nascimento da biopolítica, são inventariadas por Saraiva e Veiga-Neto (2009). Entre suas fulgurações no campo educacional: “crescente flexibilização, desprofissionalização, substituibilidade, desqualificação, marginalização social, desvalorização salarial, esvaziamento político, enfraquecimento associativo e sindical” (SARAIVA; VEIGA-NETO, 2009, p. 199). Somam-se às mutações comportamentais/relacionais, derivadas da disseminação das novas tecnologias, o imediatismo da temporalidade escolar, contingenciada pela proeminência das pedagogias ativas, psicológicas etc.; a sujeição dos valores próprios dos afazeres escolares aos do universo do trabalho; por fim, o advento do empreendedorismo pedagógico por meio do indefectível refrão aprender a aprender.

Corroborando tal perspectiva, os textos a cargo de Silva e Fabris (2012) e de Silva (2014) analisam materiais impressos dirigidos ao público universitário e do Ensino Médio. Os dois casos são exemplares de situações propícias para a consecução de uma pedagogia das proteções, a qual, segundo Silva (2014, p. 955), “ao situar-se no interior do jogo político das tecnologias de seguridade, toma as comunidades como espaços de intervenção pedagógica e propõe-se a regular a subjetividade docente”.

Uma consistente recensão das formas de materialização da racionalidade neoliberal na educação é oferecida, novamente, por Saraiva (2013). A pesquisadora analisou artigos acadêmicos, entre 2005 e 2012, em que foram apresentadas temáticas curriculares emergentes, as quais se desdobravam em três diferentes eixos (in)formativos, todos eles portadores de um nítido acento biopolítico, com vistas ao esclarecimento da população acerca de uma vida sem riscos: a educação alimentar/nutricional, em saúde/sanitária e sexual; a educação empreendedora e financeira; e a educação ambiental e para o trânsito.

Há, por fim, dois textos que tomam especificamente a avaliação escolar. O primeiro deles ocupa-se de dois dispositivos curriculares em atividade no estado de Minas Gerais: os Conteúdos Básicos Comuns (CBC) e o Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública (SIMAVE). Tomando-os como expressões fidedignas da governamentalidade neoliberal e conferindo ao discurso da economia seu princípio ativo, Lima e Mendes (2016, p. 727) assim concluem: “De acordo com essa mentalidade, professores, alunos e escolas de ‘sucesso’ são aqueles que conseguem alcançar as metas estabelecidas pelo governo, a despeito das condições objetivas onde as diferentes experiências educacionais ocorrem”.

Na mesma chave argumentativa do texto anterior, o segundo, da autoria de Silva e Costa (2016), enfrenta aquilo que ali é nomeado “o duplo imperativo da avaliação e do controle” onipresente no mundo contemporâneo. Entre suas ponderações, advindas do diálogo com as ideias de Luc Boltanski, uma se destaca por sua agudeza analítica:

Os dispositivos de avaliação exercem, portanto, uma função “biopolítica”, na medida em que visam, ao mesmo tempo, a qualificação de certas formas de vida e, correlativamente, a desqualificação de outras. De um lado, trata-se de identificar, localizar e classificar segmentos individuais e/ou coletivos, descrevendo e mensurando seus atributos, a fim de definir que política de investimentos deve ser a eles aplicada, tendo em vista a elevação da quantidade de capital humano ali antevista ou estimada (SILVA; COSTA, 2016, p. 833).

À guisa de conclusão

A imersão na produção acadêmica selecionada da área educacional permite subtrair algumas ponderações sumárias - três, em particular - sobre os jogos duplamente instituintes entre educação e biopolítica.

A primeira: resguardada a dispersão do material escrutinado, as evidências facultam reconhecer o nexo vigoroso entre o raio da ação biopolítica e sua materialização nas e pelas práticas educacionais. De fato, estas parecem consubstanciar um continente prenhe de um governamento de feições biopolitizantes das formas e estilos de vida ali em curso, abarcando indistintamente tanto sua forma escolar quanto uma miríade de investidas pedagógicas não formais. Daí a dedução, largamente aferível entre os estudos selecionados, de que a atualidade educacional consistiria em uma caixa de ressonância da lógica neoliberal e seus múltiplos tentáculos veridictivos, normativos e subjetivadores. Na batuta do fomento de uma cidadania dita democrática e seus apelos inclusivos, participativos etc., educar resumir-se-ia a incidir e fazer incidir determinada racionalidade - primeiro, médico-psicológica e, depois, econômico-jurídica - sobre a existência concreta dos cidadãos e suas vicissitudes características, especialmente daqueles segmentos em situação de vulnerabilidade e, no limite, risco.

A segunda reflexão: se, por um lado, o neoliberalismo encontrará nas práticas educacionais um território infinitamente aberto às mais variadas intervenções de teor biopolítico, por outro, as técnicas próprias do métier pedagógico firmam-se como estratégias indispensáveis no que tange à conformação neoliberalizante de outras práticas sociais. Isso significa que as investidas de (auto)governamento dirigidas aos mais variados nichos populacionais desenrolam-se invariavelmente na esteira de ações portadoras de intentos nitidamente educacionalizantes, a título de uma formação interminável, multifocal, autogerida e, por fim, carregada de tintas concorrenciais. Em virtude da adesão voluntarista dos artífices de uma tal sociedade da aprendizagem, agora sob o jugo do status de escultores-aprendizes de si mesmos, capital humano transmuta-se imediatamente em cabedal formativo, isto é, a “perfectibilidade só se consegue com a aprendizagem permanente sem ensino, sem direção, sem cultivo, só interagindo com um meio que cada vez mais é o mercado” (NOGUERA-RAMÍREZ, 2015, p. 59).

Daí a terceira e última propositura deste texto: caberia aos estudos foucaultianos na educação, interessados nos processos policêntricos de pedagogização que designam a contemporaneidade biopolítica, um tipo de atenção analítica de acordo com a qual não se trataria (mais) de conceber a escola - ou o que quer que faça as vezes dela - como espelho da sociedade, mas esta como um grande palco educacionalizante, tendo em mente a cruzada normalizadora de tipo bio-psico-pedagógico e de vocação formativo-instrucional que parece ter solapado a maior parte, senão a totalidade das esferas existenciais e sua algaravia inerente, amortizadas que são pela toada encantatória do usufruto das diferenças individuais, saudadas de pronto como trunfos identitários e, logo adiante, cooptadas pela norma. Em suma, a força inconteste de uma governamentalidade de lastro pedagógico fundada nos jogos mutuamente reguladores entre cidadania, formação e verdade de si.

Assim, a faina de educar-se, outrora tida como uma imposição social e fonte de toda sorte de constrangimentos, vê-se transformar em regalia e objeto de cobiça do sujeito dito livre, doravante plasmado por um gesto formativo sisífico, posto que curvado inapelavelmente sobre si mesmo; sem chance, pois, de ser abalroado - leia-se, deformado - pelo grande arquivo do mundo, só ele capaz de cavar uma distância, mesmo que intermitente, entre um eu que acreditava se edificar e outro que, simultânea e desavisadamente, encontraria nada além de desfazimentos.

É sobre a superfície de uma educabilidade intensamente assistida que a vida contemporânea, sempre insolvente, parece se mover: sem ímpeto, sem direção e sem graça.

REFERÊNCIAS

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• 1
  Disponível em: (https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/veiculoPublicacaoQualis/lista ConsultaGeralPeriodicos.jsf(. Acesso em: 01 maio 2017.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Oct-Dec 2017

Histórico

• Recebido
  11 Jul 2017
• Aceito
  01 Ago 2017