Apresentação

A diferença entre Guerra e a Paz é a seguinte: na Guerra, os pobres são os primeiros a serem mortos; na Paz, os pobres são os primeiros a morrer.

Mia Couto

Paugam (2003) e Telles (2001, 2006), a partir de diferentes entradas teóricas, registraram a questão da pobreza como um fenômeno diverso a simples ausência de renda. Para esses autores, a pobreza está relacionada a processos de desfiliação social, que podem incluir a ausência de renda, mas que vão além dela. Telles (2001) torna a questão explícita quando sugere que pobreza e cidadania são conceitos antinômicos. Em outras palavras, a pobreza se encontra nas situações em que há negações contínuas e estruturais do direito, e não na simples ausência de renda.

Com essa perspectiva, podemos interpretar as palavras de Mia Couto sem o risco de cairmos em maniqueísmos ou processos de vitimizações. Se tanto na guerra, como na paz, ao indivíduo em situação de pobreza se reserva a fatalidade da morte em primeiro lugar, isso se efetiva pela incompletude do acesso a direitos: direito à renda, mas, também, tantas outras formas de direito, como o direito ao exercício e à voz na política.

As situações de pobreza não se instalam sobre vítimas arbitrárias, sem que seja possível à boa reflexão científica identificar os sistemas que edificaram essas situações bárbaras. Elas se instalam através de processos sociais, econômicos e políticos específicos que podem ser racionalmente interpretados e compreendidos por uma ciência crítica.

Se nos encontramos diante da negação de direitos quando estamos frente às situações de pobreza, estamos a falar, portanto, da atividade sociopolítica. Ou seja, da atividade humana que produziu desigualdade e pobreza e, consequentemente, da atividade humana que pode combatê-las. Se processos de desfiliação social se entrelaçam no interior de instituições socializadoras (CASTEL, 1998; POLANYI, 2000), é na ação coletiva orientada que devemos procurar os mecanismos que possam amenizar ou anular o corte dos laços sociais que integram os indivíduos e dão sentido e coesão para a vida em sociedade. Esta ação coletiva orientada, quando tomada a partir da atividade do Estado Moderno, tem um nome preciso: política pública.

Dentre as diversas possibilidades de políticas públicas, que de alguma maneira encontram ou tangenciam o enfrentamento às situações de pobreza, este dossiê privilegia, como objeto de análise, o encontro de duas: as políticas de transferência de renda e as políticas educacionais. O foco, nessas duas políticas, não é gratuito. Está teórica e empiricamente ancorado em uma compreensão precisa da modernidade capitalista.

Debruçar-se analiticamente sobre políticas de renda explica-se pela compreensão que, a despeito de pobreza não se reduzir a ausência de renda como alertam Paugam (2003) e Telles (2001, 2006), desde Marx (1998), passando por Polanyi (2000), Castel (1998) e tantos outros, sabemos que a sociabilidade, a estratificação social e os processos de inclusão e exclusão do capitalismo passam de maneira significativa e central pela distribuição desigual da renda e da propriedade, através do mercado moderno. Assim, a garantia direito à renda não se constitui em política pública suficiente para o fim da pobreza, mas, sem dúvida, é política necessária.

Em contrapartida, desde a reforma protestante e os primeiros passos do iluminismo, a educação se constitui em polo produtivo do indivíduo autônomo e consciente. “Somente pela educação poderíamos produzir o homem racional, o homem independente, o homem democrático”, afirma Teixeira (1996, p. 42). A escola e o sistema educacional constituíram-se em instituições centrais no processo de cidadania, assim como o direito à educação e ao aprendizado tornou-se via de acesso ao exercício político igualitário, tão necessário para a vida democrática. Destarte, se retomamos o sentido de pobreza como a negação contínua e estrutural do direito, torna-se evidente a conexão entre direito à educação e o combate à pobreza.

No universo dessa reflexão, o dossiê “Desigualdades educacionais e pobreza” é um esforço analítico, organizado no interior do Programa Educação, Pobreza e Desigualdade Social, coordenado pela Secadi/MEC, e executado por equipes docentes de diferentes universidades públicas brasileiras, dentre as quais a Universidade Federal do Paraná, através do Núcleo de Políticas Educacionais, do Setor de Educação. Ele reúne diferentes pesquisadores de renomadas universidades nacionais e internacionais, que tem como elemento comum a preocupação com a convergência de problemas que entrelaçam pobreza e acesso desigual à renda e ao direito à educação e à aprendizagem.

O artigo que abre este dossiê intitulasse “A crise social desenhada pelas crianças: imaginação e conhecimento social” e é de autoria de Manuel Jacinto Sarmento e Gabriela Trevisan. O artigo evoca a questão da representação da pobreza e da desigualdade, a partir do contexto português de crise e austeridade econômica, e com o filtro do olhar de crianças de 6 a 12 anos de idade. Os autores tomam a polissemia das interpretações e das representações das crianças sobre o tema, provocando o leitor a pensar o lugar da infância no contexto de crises econômicas, o lugar da infância pobre, e especialmente provocando reflexões sobre as representações coletivas das crises do capitalismo contemporâneo.

Na sequência temos o texto de Eliana Andrade da Silva e Kilza Fernanda Moreira de Viveiros, com o título “Representações sociais de pobreza construídas pelos cursistas da Especialização Educação, Pobreza e Desigualdade Social (EPDS) realizada no Rio Grande do Norte: primeiros resultados”. O trabalho provoca o leitor a refletir sobre a naturalização do fenômeno da pobreza e das desigualdades, a partir de estudo qualitativo das representações sociais dos cursistas da EPDS no estado do Rio Grande do Norte. As autoras convidam a pensar na necessidade de se problematizar continuamente a pobreza e a desigualdade como construções históricas que precisam ser superadas numa sociedade democrática.

O terceiro artigo, intitulado “Contexto familiar e cumprimento da condicionalidade de frequência escolar no Programa Bolsa Família no Ceará”, é de autoria de Domingos Abreu e Jakson Alves de Aquino. Se os dois primeiros artigos focalizam as representações sociais da pobreza, este artigo toma outra perspectiva para refletir sobre a efetividade da política de proteção à renda articulada ao direito universal à educação. Os autores questionam o que faz uma família manter crianças e jovens em sala de aula na frequência mínima exigida pelo Programa Bolsa Família. Para discutir essa questão, os autores exploram um banco de dados quantitativo construído a partir de entrevistas qualitativas com mais de 300 famílias no estado do Ceará. Neste universo de dados empíricos, analisam aspectos da composição das famílias e do capital cultural e indicam o conhecimento que as famílias possuem sobre a escola como fatores intervenientes nas condições de cumprimento da condicionalidade.

O artigo de Vanda Mendes Ribeiro e Cláudia Lemos Vóvio, o quarto deste dossiê, coloca-nos diante de uma questão que extrapola os limites mais clássicos das políticas educacionais, como, a partir da escola, enfrentar o problema da distribuição da vulnerabilidade social ao longo do território urbano. O artigo tem por título “Desigualdade escolar e vulnerabilidade social no território” e introduz um instigante e provocante debate, junto à Sociologia da Educação francesa e estadunidense. As autoras apresentam recentes descobertas das pesquisas nacionais sobre a desigualdade escolar no contexto de vulnerabilidade social. Ribeiro e Vóvio nos convidam a refletir sobre a capacidade das políticas educacionais de lidarem com uma questão que lhe foge como areia entre as mãos: a distribuição territorial das desigualdades. Como falar em políticas de equidade, se a reprodução social das desigualdades se promove ao redor de elementos estruturalmente externos à escola e ao sistema educacional. Com a base empírica de uma compilação de recentes descobertas de pesquisas em dois grandes centros metropolitanos, o texto acaba por nos conduzir a uma reflexão sobre a necessidade de integração das políticas educacionais com diferentes áreas do social.

Dando sequência, o artigo de Silvia Cristina Yannoulas e Mónica Girolami, “Equipos Multiprofesionales-Multidisciplinares en el ámbito educativo - legislación comparada y regulación de políticas educacionales en Argentina y Brasil”, reflete sobre políticas públicas, no Brasil e na Argentina, de inclusão de estudantes pobres nas escolas, articulado ao direito universal à educação. Para as autoras, essa articulação exige, da política pública, tratamento mais complexo e intencional para garantir efetivamente a inclusão. Assim, refletem a partir das diferenças de experiências históricas de Brasil e Argentina sobre a necessidade de equipes multidisciplinares de suporte à construção cotidiana do direito à educação a partir da escola.

O sexto texto é de autoria de Adriana Dragone Silveira e Gabriela Schneider e nos convida a uma reflexão sobre a garantia do direito à educação quando em situação de pobreza. O trabalho intitula-se “Política educacional, pobreza e educação: retrato do atendimento aos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família no Paraná” e tem como suporte empírico os dados do Banco do Sistema Presença - que acompanha a frequência escolar de crianças e jovens beneficiários do Programa Bolsa Família. Com os dados em mãos, as autoras fazem um cotejamento com informações geradas pelo censo escolar. O resultado analítico é um mapeamento das escolas por diferentes percentuais de alunos beneficiários do PBF e o acompanhamento das condições de qualidade da oferta educacional nesses estabelecimentos de ensino. O resultado crítico, quanto à política educacional, é que Silveira e Schneider demonstram que, ainda que o PBF auxilie na garantia do acesso ao sistema escolar, não é capaz de garantir acesso às condições de qualidade, reforçando as desigualdades sociais. Nos três parâmetros utilizados pelas autoras - tipo de vínculo dos professores, formação dos professores e condições materiais da escola -, as condições de qualidade sistematicamente pioram na razão inversa em que cresce o percentual de alunos beneficiários do PBF. Assim, o artigo conclui pelo diagnóstico de uma incapacidade do Estado e do Programa Bolsa Família em garantir igualdade de acesso às condições de qualidade, ainda que sejam fundamentais para garantir o acesso a uma vaga no interior do sistema de ensino.

O texto “Pobreza e desigualdades educacionais: uma análise com base nos Planos Nacionais de Educação e nos Planos Plurianuais Federais”, de Adir Valdemar Garcia e Jaime Hillesheim, traz uma análise documental de textos centrais na formulação da política educacional. A questão a ser investigada é como a formulação da política educacional concebe o enfrentamento das desigualdades sociais e educacionais derivadas das situações de pobreza. Os documentos analisados são os dois Planos Nacionais de Educação (PNE 2001-2010 e PNE 2014-2024) e os Planos Plurianuais (PPAs) federais do período entre 2004 e 2015. Para os autores, os dois PNEs têm um ponto comum inicial: ambos compreendem a pobreza sob um aspecto econômico (faixa de renda) e político (falta de acesso à cidadania) e concebem-na como um fenômeno multifacetado. No entanto, desenham estratégias de enfrentamento, ou seja, concebem a política educacional a ser implementada de maneira diferenciada. A necessidade da conjugação da política educacional com outras políticas sociais é evidente, para os autores, no PNE 2014-2024, sem estar presente com mesma ênfase no PNE 2001-2010. Esta mesma ênfase de políticas intersetoriais é encontrada nos PPAs. Contudo, os autores não deixam de registrar o aspecto paliativo das políticas educacionais se não for alterado o mecanismo central da reprodução da pobreza, que, para os mesmos, se encontram na desigualdade da distribuição da riqueza gerada pelo mercado.

O artigo “Em busca de novas explicações sobre a relação entre educação e desigualdade: o caso da Universidade Tecnológica de Nezahualcóyotl”, de Pedro Flores-Crespo, discute a importância da inclusão de jovens pobres no ensino superior no México a partir da experiência da Universidade Tecnológica. O autor analisa, a partir dos aportes teóricos de Amartia Sen e de um provocativo diálogo com Paulo Freire, o papel da educação na redução das desigualdades entre os moradores da cidade de Nezahualcóyotl, considerando a possibilidade de ingresso no Ensino Superior, decorrente de uma política pública de expansão do sistema e as possibilidades de inserção no mercado laboral.

O dossiê se encerra com a resenha do livro Le sens du placement. Ségrégation résidentielle et segregation scolaire, de Franck Poupeau e Jean-Christophe François. A resenha é assinada por Ana Lorena de Oliveira Bruel e convida os leitores à discussão sobre segregação e desigualdade no interior dos sistemas de ensino. A obra, ainda não traduzida para o português, é um profundo estudo sobre mobilidade dos alunos entre escolas parisienses de centro e periferia. A resenha instiga o leitor a pensar sobre os limites e possibilidades das formas de distribuição de vagas nos sistemas públicos de ensino.

Por fim, não poderíamos encerrar esta apresentação do dossiê sem agradecer a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, que possibilitou a realização do Programa Educação, Pobreza e Desigualdade. Tal programa integrou um conjunto de Universidades Federais e constituiu-se em um duplo esforço por parte de pesquisadores e docentes dessas instituições de ensino. O primeiro resultou em cursos de especialização voltados a servidores públicos - docentes ou não - atuantes em secretarias de educação e de assistência social que trabalham no acompanhamento da presença escolar de crianças e jovens de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. O segundo foi um leque de pesquisas, realizadas em diversas universidades nacionais, para investigar o vértice de encontro entre as políticas de transferência de renda e as políticas educacionais, como elemento de combate as situações de pobreza. Este dossiê é fruto desta intencionalidade política do Ministério da Educação: compreender um fenômeno de relevância social e política.

Mas também devemos registrar que esta experiência de política pública, que integrou a Secadi/MEC e universidades públicas, foi interrompida recentemente em função das transformações institucionais antidemocráticas que, infelizmente, nosso país atravessa. De toda maneira, mesmo em tempos sombrios, para parafrasear Hannah Arendt (1987), refletir sobre a ação política humana - que é capaz de intervir sobre realidades injustas para desnaturalizá-las e transformá-las - mobiliza-nos a sermos mais críticos e atuantes em nossa sociedade, como cientistas ou cidadãos políticos. Uma boa leitura a todos e todas que se aventurarem por este dossiê.

Adriana Dragone SilveiraAndréa Barbosa GouveiaMarcos Ferraz

REFERÊNCIAS

• ARENDT, H. Homens em tempos sombrios São Paulo: Companhia das Letras, 1987.
• CASTEL, R. As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário. Petrópolis: Vozes, 1998.
• COUTO, M. Mulheres de Cinzas: as areias do imperador - uma trilogia moçambicana, livro 1. São Paulo: Companhia das Letras , 2015.
• PAUGAM, S. Desqualificação social: ensaio sobre a nova pobreza. São Paulo: Cortez, 2003.
• POLANYI, K. A grande transformação: as origens da nossa época. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
• MARX, K. O capital: crítica da economia política. Volume 1. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998.
• TEIXEIRA, A. Educação é um direito Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 1996.
• TELLES, V. S. Pobreza e cidadania: figurações da questão social no Brasil moderno. In: TELLES, V. S. Pobreza e cidadania São Paulo: Ed. 34, 2001. p. 13-56.
• TELLES, V. S. Debates: a cidade como questão. In: TELLES, V. S.; CABANES, R. Nas tramas da cidade: trajetórias urbanas e seus territórios. São Paulo: Associação Editorial Humanitas, 2006. p. 35-64.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jul-Sep 2017