Mapeando o conservadorismo na política educacional brasileira

Mapping conservatism in brazilian educational policy

RESUMO

Este artigo tem como objetivo contribuir no desenvolvimento do conceito de conservadorismo no contexto da política educacional brasileira a partir de análises construídas em projeto de pesquisa acerca dessa temática. A proposição teórica que aqui apresentamos é decorrente de investigação dedicada a examinar redes políticas no escopo do avanço do conservadorismo na educação, mobilizando as categorias de “aliança conservadora” e “articulação”. A pesquisa que subsidia este trabalho é orientada pela metodologia da etnografia de redes (BALL, 2014). Ao longo deste manuscrito, demonstra-se a importância de operar com o conceito de conservadorismo tendo em vista a atual onda conservadora na educação brasileira. Para tanto, aponta-se contribuições a partir dos estudos de Apple (2003; 2013), Moll (2010) e Lacerda (2019). Na sequência, ilustra-se essas discussões teóricas por meio de uma breve análise do processo de militarização da educação no Brasil. Por fim, apresenta-se o entendimento do que é o conservadorismo na atual política educacional brasileira, sintetizando alguns dos argumentos dos autores e da autora estudados e elenca-se alguns elementos, a partir da análise, deste atual conservadorismo. Conclui-se demonstrando que características trazidas por Apple, Moll e Lacerda podem contribuir para compreender o conservadorismo na política educacional brasileira, mas que ainda persistem desafios em relação ao desenvolvimento desse conceito tendo em vista especificidades do Brasil.

Palavras-chave:
Conservadorismo; Políticas educacionais; Militarização da educação

ABSTRACT

This article aims to contribute to the development of the concept of conservatism in the Brazilian educational policy context, through analyses that integrate a research project about the topic. The theoretical assumption we present derives of an investigation that examines political networks under the scope of the advance of conservatism in education, through the mobilization of the categories of “conservative alliance” and “articulation”. The research that subsidizes this work is guided by the methodology of network ethnography (BALL, 2014). In this manuscript, we demonstrate the importance of operating with the concept of conservatism considering the current conservative wave in Brazilian education. For that, we point ou the contributions of Apple (2003; 2013), Moll (2010) and Lacerda (2019). After that, we illustrate this theoretical discussions through a brief analysis of the process of militarization of education in Brazil. Finally, we present an understanding of conservatism in current Brazilian educational policy, summarizing some of these authors’ arguments and discriminating some elements of current conservatism. Conclusions discuss how some features of conservatism according to Apple, Moll and Lacerda can contribute to better understanding conservatism in Brazilian education policy, but also how challenges persist in regard to the development of the concept of conservatism considering Brazilian specificities.

Keywords:
Conservatism; Educational Policies; Militarization of education

Introdução

Este artigo tem como objetivo central contribuir no desenvolvimento do conceito de conservadorismo na política educacional brasileira a partir do percurso teórico que temos realizado no estudo do conceito de conservadorismo no projeto de pesquisa intitulado “A Aliança Conservadora, o Estado e as Políticas Educacionais no Brasil: um mapeamento de atores e ações conservadoras”¹. O interesse por pesquisar o conservadorismo está vinculado não apenas ao que alguns autores e autoras já têm identificado como uma onda conservadora no Brasil (MIGUEL, 2016; PIAIA, 2019), mas, também, ao avanço do conservadorismo como um movimento global (SEVERO; ESTRADA, 2019; LÖWY, 2015; SCHIRMER; APPLE, 2016; BORDOLI; CONDE, 2020), por meio, especialmente, da atuação de redes de políticas (BALL, 2014; AMARAL, 2015).

Nesse projeto, temos estudado quatro iniciativas e políticas educacionais: Escola sem Partido, Base Nacional Comum Curricular, educação domiciliar e militarização da educação. Compreendemos que estas agendas vão ao encontro deste avanço conservador e, por essa razão, em nossos estudos temos nos dedicado a entender o que é o conservadorismo na política educacional brasileira contemporânea. Foi neste sentido que nos encontramos com o trabalho de autores e autoras que serão contemplados ao longo deste artigo, de modo especial com os trabalhos de Michael Apple (2003, 2013), Roberto Moll Neto (2010, 2015) e Marina Basso Lacerda (2019). Esses são autores e autora que nos ajudam a compreender como o movimento conservador vem ocorrendo, centralmente, no contexto estadunidense (APPLE, 2003; MOLL, 2010, 2015) e algumas de suas repercussões no Brasil (LACERDA, 2019).

Iniciamos a próxima seção apresentando algumas contribuições de Michael Apple, por meio do conceito de aliança conservadora e da caracterização dos grupos que a compõem. Na continuidade do mesmo subitem, trazemos apontamentos sobre os estudos de Roberto Moll Neto acerca do neoconservadorismo estadunidense. Ademais, abarcamos a pesquisa de Marina Basso Lacerda, que faz aproximações entre o contexto dos Estados Unidos e o que vem ocorrendo na atualidade brasileira. Assim, nessa seção, mostramos a maneira como foi se desencadeando o percurso teórico da pesquisa e justificamos o fato de termos, inicialmente, nos debruçado sobre estudos em relação à realidade estadunidense.

Na sequência, buscamos ilustrar como essas discussões teóricas são materializadas em uma das redes de política que temos investigado, qual seja, o processo de militarização da educação no Brasil. Importante ressaltar que dados os limites e propósitos deste artigo, não realizamos, aqui, uma análise aprofundada da política de militarização da educação no Brasil. Todavia, recorremos a algumas análises que temos realizado para demonstrar como os constructos teóricos que temos erigido são basilares para a compreensão dessa rede política. Ao discutirmos o conservadorismo na iniciativa da militarização das escolas, em adição às importantes contribuições da literatura sobre a qual temos nos alicerçado, destacamos particularidades brasileiras e tensões que um programa de pesquisa sobre a política educacional precisa considerar para o caso do Brasil.

Por fim, apresentamos o que temos entendido por conservadorismo na atual política educacional brasileira. É nessa seção que sintetizamos alguns dos argumentos dos autores e das autoras apresentados ao longo do artigo e elencamos alguns elementos, a partir de nossas próprias análises, deste atual conservadorismo. Mais do que isto, nesse ponto, também traçamos alguns dos limites e obstáculos que ainda precisam ser endereçados em relação à análise de políticas educacionais conservadoras, no sentido de compreender a multiplicidade de dinâmicas sociais de injustiça envolvidas na hegemonia de uma nova aliança conservadora na educação.

Nas considerações finais, apontamos alguns desafios que ainda persistem em relação aos nossos estudos acerca do conservadorismo brasileiro. O intuito é provocar maior debate acerca deste significativo movimento na política educacional brasileira e contribuir para que pesquisadoras e pesquisadores interessados nesta temática possam fazer uso de nosso percurso teórico, seja para aprofundá-lo, seja para refutá-lo, seja para agregar novos elementos. Ademais, conforme propõem Apple, Au e Gandin (2011, p. 15), uma das tarefas fundamentais a um analista crítico é “a de iluminar os modos pelos quais a política e a prática educativa estão conectadas às relações de exploração e dominação”. Desta forma, parte significativa das motivações deste trabalho também se inscreve nas lutas por interromper o avanço desse movimento no escopo da educação.

Percursos teóricos em Apple, Moll e Lacerda: contribuições para pensar o conservadorismo na política educacional brasileira contemporânea

Inicialmente, partimos do referencial teórico de Michael Apple, especialmente do livro Educando à Direita (2003), pois, conforme destacam alguns autores e autoras (GANDIN; HYPOLITO, 2003; LIMA; HYPOLITO, 2019, 2020; SANTOS, 2020), muito do que Apple traz em relação ao conservadorismo da década de 1980 nos Estados Unidos é possível vislumbrar no contexto brasileiro. Esta relação é sintetizada no prefácio à edição brasileira desse livro:

[...] as questões educacionais tratadas na obra não se diferem substancialmente das que ocorrem no Brasil, mesmo porque a internalização da agenda internacional de “ajustes estruturais” nas economias latino-americanas levou a uma reestruturação dos sistemas educacionais do subcontinente. Mesmo que as políticas educacionais neoconservadoras e neoliberais atinjam, com intensidades variadas, os diversos países do mundo, de acordo com os contextos específicos, certamente impactam mais dramaticamente os países latino-americanos do que as nações centrais, dadas as fragilidades peculiares à periferia e porque é aí que se trava a luta mais avançada do neocapitalismo. É notável, por exemplo, verificar que os alvos das críticas de Michael Apple são os mesmos que os educadores e pesquisadores da educação da América Latina temos endereçado ao projeto político-pedagógico neoliberal e neoconservador. (APPLE, 2003, p.XVI)

Para Apple, houve um período de grandes agitações e transformações no contexto estadunidense (e em outros lugares do mundo) nas décadas de 1960 e 1970, a partir das lutas dos movimentos negros, dos movimentos feministas, dos movimentos contracultura, dos movimentos LGBTQIA+², entre outros (APPLE, 2006; SILVA, 2004). Essas foram importantes conquistas no cenário político, econômico e cultural. Exemplos dessas conquistas são: a. a Emenda de Direitos Iguais, aprovada no Congresso dos Estados Unidos, em março de 1972, garantindo igualdade de direitos às mulheres; b. permissão para o aborto pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 1973; c. crescimento do movimento LGBTQIA+ na década de 1970 (LACERDA, 2019).

Na perspectiva de Apple (2003), na década de 1980, nos Estados Unidos, se formou o que o autor chamou de uma aliança conservadora, composta por uma coalizão tensa de forças, que se contrapunha à ampliação das políticas sociais para as minorias, atacando o Estado. Os quatro grupos que formam essa aliança, segundo Apple, são os neoliberais, os neoconservadores, os populistas autoritários e a nova classe média profissional. Os neoliberais constituem a liderança da Nova Direita e representam o grupo que se preocupa com a orientação político-econômica atrelada à noção de mercado. Os neoconservadores sãoo aqueles que compreendem os valores do passado como muito melhores do que os atuais e que lutam pelas “tradições culturais”.

De acordo com Apple (2006), o pensamento neoconservador se sustenta numa percepção de perda das suas comunidades idílicas e culturas tradicionais, e do estremecimento da fé e da família como unidade fundamental de coesão e organização social, corroídas pelo avanço do multiculturalismo. A terceira fração desta coalizão é composta pelos grupos populistas autoritários, que são, em geral, grupos religiosos - mm trabalhos mais recentes, Apple (2013) aponta que, nos Estados Unidos, grande parte deste grupo é composta por evangélicos - que orientam suas posições na política e na educação por uma leitura bíblica bastante particular. Com uma plataforma influente e poderosa, que invoca a moralidade cristã, tais grupos atribuem a crise econômica vivida a uma alegada decadência moral produzida pelo Estado, que teria se voltado de maneira excessiva a interesses de grupos minoritários por meio da oferta de políticas sociais. Assim, se conectam à aliança especialmente preocupados com a sua sobrevivência econômica e moral. Em suas plataformas, defendem valores morais e religiosos estritos, que incluem fortemente questões de gênero, sexualidade e família, para que essa aliança sobreviva. Por fim, o grupo constituído por segmentos da nova classe média profissional - formada majotariamente por gerentes e quadros técnicos profissionais bastante qualificados em processo de ascensão social - está preocupado com ganhos econômicos e com a manutenção da sua mobilidade social. Logo, se inserem na aliança conservadora para manutenção e defesa de seus interesses, ainda que eventualmente possam não concordar totalmente com esses outros grupos. Entretanto, “[...] [seus] interesses profissionais e progresso dependem da expansão de sistemas de prestação de contas, da busca da eficiência e de procedimentos gerenciais [...]” (APPLE, 2000, p. 32).

Tendo em vista o percurso teórico traçado nesta pesquisa, que contemplou o estudo do conservadorismo estadunidense para compreender o contexto brasileiro, para além de tratar ainda mais detalhadamente das especificidades de cada grupo, nos interessa no trabalho de Apple, especialmente, o conceito de aliança conservadora e o lugar de crescente destaque ocupado pelos neoconservadores. Queremos argumentar que a força e a expansão do movimento conservador, que conquista a hegemonia política no contexto contemporâneo (APPLE, 2013), são sustentadas e impulsionadas não por um destes setores isoladamente, mas pela atuação colaborativa dos grupos que compõem essa aliança. Logo, a noção de aliança se torna central para o entendimento do fenômeno em questão em sua complexidade, contingência histórica e contradição. Aliança conservadora é usada por Apple (2003) para tratar da articulação provisória e tensa dos diferentes grupos que compõem este novo bloco hegemônico e que têm trazido à cena pressupostos e projetos conservadores em várias áreas, dentre elas, a educação.

A noção de aliança proposta por Apple está intimamente imbricada ao conceito de hegemonia de Gramsci (1971), uma vez que essa coalizão surge e se sustenta justamente na busca pela manutenção de determinados grupos da sociedade em posições privilegiadas. A manutenção da hegemonia requer investimentos e esforços sistemáticos para manter uma determinada posição social. Na disputa pela hegemonia, os diversos grupos e forças sociais permanecem em tensão permanente, ao passo que os grupos favorecidos precisam encontrar formas de manter e atualizar suas condições hegemônicas, ainda que para isso precisem se aliar, sob determinadas condições, a grupos com interesses conflitantes. Ademais, uma importante lição da teoria deste autor a respeito da hegemonia da aliança conservadora é o aspecto crítico e relacional de sua análise: Apple (2003) entende que as ações deste bloco hegemônico possuem consequências concretas, enfatizando que, enquanto certos grupos privilegiados reproduzem sua hegemonia, grupos subalternizados em termos de raça, classe, gênero e sexualidade são continuamente prejudicados pela permanência do projeto hegemônico da aliança conservadora. Este olhar relacional é, como exploraremos nas próximas páginas, fundamental para uma análise crítica sobre as atuais políticas educacionais brasileiras.

Sob a perspectiva de aliança conservadora de Michael Apple, portanto, entendemos que os grupos mapeados pelo autor apresentam características que podem ser reconhecidas no contexto brasileiro. Dentre esses grupos, nos chamaram especial atenção, em dado momento, os neoconservadores. Tínhamos como interesse, inicialmente, entender um pouco mais as caraterísticas desse grupo e, especialmente, o porquê do prefixo neo em seu nome. Foi por meio desses interesses que chegamos aos trabalhos de Roberto Moll Neto (2010, 2015).

Em um de seus trabalhos, Moll (2010) investiga o contexto estadunidense no período de 1981 a 1988, durante os governos de Ronald Reagan. Assim como Apple, Moll identifica que há, nesse período, uma reação à expansão de políticas sociais ocorridas, centralmente, na década de 1960. Segundo o autor: “Muitos americanos viram a crise econômica dos anos de 1970 como consequência da “degeneração social” resultante da corrupção de Watergate, do New Deal, da Grande Sociedade, dos movimentos sociais e das transformações dos anos de 1960” (MOLL, 2010, p. 76). O autor, contudo, dá especial atenção aos neoconservadores, historicizando seu surgimento e algumas de suas articulações. É neste contexto que surge um movimento intelectual que configuraria as bases para o novo pensamento conservador estadunidense (MOLL, 2010; LACERDA, 2019), que produz reverberações no Brasil (LACERDA, 2019).

Moll (2015) afirma que foi o socialista Michael Harrington quem cunhou o termo neoconservadorismo, referindo-se a um novo tipo de conservadorismo, que em alguns pontos partia de princípios similares aos neoliberais. Para o autor, os neoconservadores, “[...] inspirados no liberalismo clássico, acreditavam que a interferência do governo na economia e os programas sociais geravam inflação, endividamento e prejuízos à produtividade” (MOLL, 2015, p. 56). O prefixo neo também era uma forma de diferenciar-se de grupos conservadores anteriores.

Moll (2010) destaca que, nos Estados Unidos, o neoconservadorismo surge a partir de uma reinterpretação e reconstrução da ideologia conservadora. Isso ocorre a partir do final da década de 1950, especialmente, por meio dos colunistas da revista National Review, que foi fundada por William Buckley Jr., considerado um dos fundadores do neoconservadorismo estadunidense. O neoconservadorismo nasce a partir de um movimento intelectual, em que são resgatados princípios de correntes conservadoras anteriores, principalmente do velho conservadorismo e do libertarianismo, sendo que a novidade se dá por conta da “fusão inusitada dessas correntes tão distintas” (MOLL, 2010, p. 67). De acordo com o autor:

Os libertários entendem que o problema do mundo é a falta de liberdade individual, enquanto os velhos conservadores argumentam que o totalitarismo é fruto do excesso de individualismo. Para os libertários os indivíduos são os únicos que podem definir seus objetivos próprios, enquanto para os velhos conservadores a definição de qualquer objetivo requer a aceitação de crenças e laços sociais. As duas posições diferem também sobre a noção de sociedade. Para os libertários a sociedade é uma relação contratual entre os indivíduos que pode ser desfeita e não tem nada transcendente que a garanta, enquanto os velhos conservadores acreditam que a sociedade é uma comunidade que compartilha uma série de valores morais comuns e instituições que ligam os indivíduos uns aos outros. Acima de tudo, do ponto de vista da economia, os libertários defendiam as virtudes do capitalismo fundado em um livre mercado, mas para os velhos conservadores isto representava justamente a degeneração do capitalismo tradicional. (MOLL, 2010, p. 67).

Mesmo com pressupostos tão diferentes, o neoconservadorismo surge a partir dessas duas correntes conservadoras. A principal novidade dos neoconservadores em relação ao velho conservadorismo é a incorporação de ideias libertárias, pois estas se aproximavam de pressupostos neoliberais, principalmente pelo foco no indivíduo e na livre economia. Portanto, ao mesmo tempo em que neoconservadores incorporam princípios dos velhos conservadores - afirmam a centralidade da sociedade como um lugar de crenças e laços sociais baseados em uma série de valores morais comuns -, passam a defender, também, um foco no indivíduo e na sua capacidade de escolha. Cabe destacar que, apesar de velhos conservadores e neoconservadores divergirem em vários aspectos - os primeiros criticavam os segundos pela pouca preocupação com princípios e tradições; neoconservadores não aceitavam a prevalência da tradição moral, nem a rejeição à modernidade, aspectos defendidos pelos velhos conservadores -, ambos os grupos “[...] nutriam um sentimento anti-revolucionário e se opunham aos movimentos de contracultura e aos programas sociais liberais da década de 1960” (MOLL, 2010, p. 68).

Dos trabalhos de Moll, também é importante destacar que o autor identifica um neoconservadorismo religioso e moral - que se aproxima daquilo que Apple (2003) denomina de populistas autoritários. Esse neoconservadorismo religioso e moral cresce, principalmente, por intermédio das igrejas evangélicas conservadoras, quando evangélicos passaram a fazer uso de meios de comunicação para difundir suas ideias e defender uma efetiva participação política nos anos de 1970 (MOLL, 2010). A participação política se traduzia na denúncia do comunismo e do que foi considerado, por esses grupos, como uma conspiração comunista nas escolas e nos programas de governo. Tais estudos foram importantes para identificar o que significou este movimento no contexto estadunidense. Contudo, como forma de compreender o que ocorre no Brasil, na sequência, começamos a nos debruçar sobre as especificidades brasileiras, buscando entender o atual movimento conservador em nosso país. Nesse sentido, foi revelador estudar o trabalho de Lacerda (2019) sobre o que a autora denomina de novo conservadorismo brasileiro.

A autora se vincula a estudos que entendem que há uma estreita relação da experiência brasileira com o conservadorismo estadunidense, inclusive havendo interferências dos movimentos dos Estados Unidos em diferentes esferas políticas da sociedade brasileira. Lacerda (2019) compreende que o novo conservadorismo brasileiro seria uma reelaboração do neoconservadorismo dos EUA das décadas de 1970 e 1980. A autora reconstitui o percurso histórico, os elementos conceituais e os agentes políticos do pensamento neoconservador estadunidense, para, a partir daí, discutir a sua manifestação brasileira, que estaria ocorrendo atualmente em moldes semelhantes. Um exemplo desta relação são as missões evangélicas enviadas por Ronald Reagan durante o período da ditadura militar no Brasil. Tais missões foram importantes para disseminar as igrejas, programas de rádio e, assim, os princípios evangélicos no contexto brasileiro. Nesse sentido, uma parte importante do conservadorismo atualmente é composto por membros desta igreja, que compõem, inclusive, o que se chama de bancada evangélica na Câmara de Deputados Federais. Outro exemplo é que movimentos centrais para o atual conservadorismo brasileiro recebem financiamento de instituições estadunidenses de direita, como é o caso do Students for Liberty (CASIMIRO, 2018; LACERDA, 2019). De acordo com Vera Peroni, Raquel Caetano e Paula de Lima (2017, p. 429), o Students fos Liberty é

[...] uma organização estudantil internacional, fundada em 2008, vinculada e financiada pela Atlas Network, uma rede de fundações de direita, sediada nos EUA, à qual são ligados diversos institutos nacionais e internacionais, entre eles o Cato Institute, o Instituto de Estudos Empresariais (IEE), o Instituto Liberal, Instituto Mises Brasil e o Instituto Millenium (IMil) (PERONI; CAETANO; LIMA, 2017, p. 429).

Assim, enquanto Apple contribui especialmente fornecendo a noção de aliança para entendermos a força, expansão e atuação articulada dos grupos conservadores a outros grupos direitistas, Lacerda (2019), assim como Moll (2010), focaliza suas lentes detidamente na expressão conservadora da aliança, por meio dos neoconservadores. De acordo com a pesquisadora, o neoconservadorismo significa um movimento e também um modo de pensamento que atualmente possui a força hegemônica no discurso público nos Estados Unidos e no Brasil. Segundo Lacerda (2019), assim como também destaca Moll (2010), nos EUA, o neoconservadorismo se inicia como um movimento intelectual a partir do começo da Guerra Fria, articulando pressupostos do libertarianismo econômico, tradicionalismo moral e do anticomunismo e, posteriormente, se assume como um movimento político, especialmente tornando-se basilar para a eleição de Ronald Reagan nos EUA em 1980.

Para Lacerda, o movimento neoconservador dos EUA é constituído por uma coalizão de atores e valores, tendo como principal ator a direita cristã, composta centralmente por grupos evangélicos. Nessa coalizão, se consolidou um ideário com valores privatistas, absolutismo do livre mercado, valores da direita cristã, militarismo interno e externo, além de apoio ao sionismo. A conjunção desses elementos articula-se em torno de uma reação contrária ao Estado de bem-estar, colocando-se em choque com os movimentos sociais, em especial aos feminismos e aos movimentos em defesa dos direitos dos LGBTQIA+ e das ações afirmativas. Essa descrição aprofundada de Lacerda (2019) sobre o novo conservadorismo estadunidense importa, de acordo com a autora, porque ele é parte constituinte do novo pensamento conservador brasileiro.

A pesquisa desenvolvida por Lacerda (2019) com o intuito de verificar aproximações entre o cenário estadunidense e o brasileiro ocorreu por meio do monitoramento da atuação de parlamentares na Câmara dos Deputados a partir de 2015, examinando discursos, padrões de votação e a formação e atuação das bancadas. A autora argumenta que, também no Brasil, o pilar central do novo conservadorismo é a ação de uma direita cristã - especialmente, mas não somente, evangélica -, que propõe a defesa da “família tradicional” como resposta a qualquer diagnóstico de anomalia social. Isso fica evidenciado, por exemplo, pela quantidade de debates identificados pela autora no plenário da Câmara acerca da questão dos direitos reprodutivos das mulheres e na definição legal de família, que, pela promulgação do Projeto de Lei 6583/ 2013 (BRASIL, 2013), que cria o Estatuto da Família, define família como sendo o núcleo social surgido de união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável. Parte do foco de atuação dos grupos conservadores no Brasil também é direcionada à educação e às escolas, haja vista as diversas investidas documentadas nos debates do plenário da Câmara dos Deputados contra o que chamam de “ideologia de gênero”³, por ocasião de propostas educacionais como o Programa Escola sem Homofobia - que discutia questões de gênero, sexualidade e homofobia, e que passou a ser chamado de “kit gay”⁴ pelo então deputado Jair Bolsonaro.

Além da defesa da família patriarcal, o novo conservadorismo brasileiro agrega um ideal punitivista que reforça a militarização da sociedade, o encarceramento em massa, o porte de armas e medidas como a redução da maioridade penal. Em nosso entendimento, estes aspectos têm relações com questões de raça e classe, uma vez que tais investidas afetam sobretudo populações negras e periféricas, como destacaremos na seção a seguir. No plano da agenda internacional ou da geopolítica, a ação neoconservadora mobiliza o anticomunismo, em muitos casos trocando o “comunismo” pelo “bolivarianismo” - ou, no caso brasileiro, pelo “anti-petismo”, como destaca Luis Felipe Miguel (2016) -, e propõe a defesa do Estado de Israel, idealizada como uma aliança do cristianismo com a “tradição ocidental”. Por fim, outro ponto a se caracterizar, ainda que não com centralidade neste trabalho, é a adoção do discurso neoliberal e da defesa de valores do mercado. Portanto, para Lacerda, o novo conservadorismo brasileiro é a combinação de todos esses elementos e possui militares, religiosos, ruralistas e empresários como agentes políticos.

O exercício analítico de Lacerda, assim, pode ser colocado em diálogo com o trabalho de Apple e Moll, para entendermos aproximações e diferenças, de forma a refletir sobre a política educacional brasileira contemporânea. Dentre as semelhanças, destaca-se que os autores compreendem a ascensão de grupos e do pensamento conservador como resultante de uma coalizão de forças direitistas, que constituem uma aliança. Esse aspecto nos parece central e tem sido orientador para as análises que vimos realizando na pesquisa em andamento sobre algumas políticas educacionais. Por outro lado, essa aliança é caracterizada de formas distintas para dois desses autores. Apple vê a “aliança conservadora” estadunidense como uma articulação entre quatro diferentes grupos, como apresentado anteriormente, que estão sob liderança dos neoliberais. Na análise de Lacerda, o novo conservadorismo brasileiro também se apresenta por uma composição de diferentes grupos políticos, porém, segundo a autora, a direita cristã seria o eixo principal da aliança conservadora brasileira. No caso de Apple, portanto, as pressões econômicas e ideológicas em torno da privatização e da mercadificação são hegemônicas, especialmente a partir dos interesses de uma elite branca, atraindo a aliança de grupos religiosos e conservadores preocupados com os perigos do desafio à moral estabelecida, representado pela luta por progresso e inclusão social. Para Lacerda, os neoliberais compõem uma parcela do novo conservadorismo liderado pela direita cristã, especialmente a partir de políticos e empresários evangélicos fundamentalistas. Estes têm como pauta principal a família tradicional, apresentando como objetivo central o ataque a iniciativas e conquistas feministas e LGBTQIA+, capturando, com a noção de conservação social, a partir deste epicentro, uma multiplicidade de outras dinâmicas culturais e econômicas - como a militarização, o anticomunismo e o sionismo cristão.

Entendemos, portanto, que, em sua complementaridade e em suas diferenças, os trabalhos de Apple, Moll e Lacerda colaboram na compreensão de que o conservadorismo no Brasil, atualmente, se expressa e atua articulando interesses de diferentes grupos, em especial setores religiosos e setores ligados ao mercado. Esse aspecto é profícuo para as análises em nossa investigação sobre as políticas educacionais brasileiras, uma vez que tem ficado evidente a presença de distintos atores e discursos que justamente se vinculam com diferentes pautas, compondo uma contraditória aliança conservadora. No subitem a seguir, portanto, procuraremos ilustrar, por meio de algumas análises de nossos estudos, como elementos do conservadorismo, bem como da própria aliança conservadora, são fundantes em algumas agendas no contexto brasileiro.

Examinando o conservadorismo brasileiro em iniciativas recentes na política educacional: o exemplo da militarização das escolas.

Em conjunto com as discussões realizadas sobre a literatura no âmbito da pesquisa, procuramos seguir ativos em elaborar etnografias de redes de política (BALL, 2014) relacionadas ao atual conservadorismo na educação brasileira. Nesse sentido, este subitem procura apresentar um movimento que vimos investigando, qual seja, a militarização das escolas, mobilizando, neste processo de apresentação, algumas das possibilidades de análise derivadas das leituras com que procedemos. Ainda que nossa proposta não seja realizar, neste manuscrito, uma exaustiva análise sobre esse movimento político, buscamos, aqui, ilustrar como o percurso teórico que desenvolvemos é prolífico para a pesquisa em política educacional, especificamente no que tange à atual onda conservadora. Os limites e alertas teóricos que permanecem, mesmo com a incorporação destes novos olhares, serão retomados mais detidamente no próximo subitem.

Dentre as diversas investidas conservadoras à educação no Brasil, a militarização das escolas é sem dúvidas uma das faces mais emblemáticas desse processo, pois congrega elementos centrais às pautas conservadoras e a outros grupos que compõem a aliança no contexto brasileiro, como é o caso dos neoliberais, envolvendo, entre diversas forças e interesses, dinâmicas de classe, raça, gênero e sexualidade. O processo de militarização da educação pública no Brasil já estava em curso dadas as iniciativas de alguns estados, tendo Goiás como um precursor dessa proposta, especialmente a partir da década de 1990. Entretanto, este projeto adquire outra envergadura ao se tornar a principal política educacional apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, quando cria o Programa das Escolas Cívico-Militares⁵, o PECIM (BRASIL, 2019).

O Programa das Escolas Cívico-Militares propõe a transformação de pelo menos 216 escolas públicas, escolhidas mediante um conjunto de critérios, em escolas cívico-militares, até 2023. É fundamental que se faça a diferenciação entre escola cívico-militares (ou escolas militarizadas) e os colégios/escolas militares. As escolas militares são as escolas das corporações, como Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e são vinculadas a órgãos como as Forças Armadas e as Secretarias de Segurança. Os colégios militares, que se apresentam em pequeno número no Brasil, são regidos por normas próprias e recebem financiamento dos seus órgãos reguladores, cujos recursos são significativamente superiores aos destinados às escolas públicas em geral. As escolas cívico-militares, são escolas públicas, das redes estaduais ou municipais, vinculadas às Secretarias de Educação que, por meio de convênio com as Polícias Militares e Corpo de Bombeiros, passam a compartilhar a sua gestão com esses quadros militares e a contar com a presença de militares no cotidiano escolar. (SANTOS, 2020).

A militarização das escolas ocorre em duas frentes de modo especial: a. na inserção de militares da reserva das forças armadas, das polícias militares ou do corpo de bombeiros no cotidiano e nas rotinas escolares; e b. no compartilhamento da gestão escolar com os militares, que passam a gerir e supervisionar aspectos administrativos e disciplinares.

Um primeiro aspecto a se destacar, que coloca a militarização como uma iniciativa que atende a interesses e pressupostos de distintos grupos da aliança conservadora, é justamente o processo de compartilhamento (ou transferência) da gestão das escolas públicas com as forças militares. No recorrente discurso oriundo especialmente de grupos neoliberais, os problemas educacionais, o baixo desempenho dos e das estudantes, são decorrentes sobremaneira de práticas ineficientes de gestão pública. Com base nesse alegado diagnóstico, a Reforma Administrativa do Estado, implementada na década de 1990, durante os governos de Fernando Henrique Cardoso, que liderou fortemente o avanço da agenda neoliberal no Brasil (PERONI, 2003), abriu a possibilidade de transferência da gestão de instituições públicas para outras organizações sociais. Nessa perspectiva, o compartilhamento da gestão das escolas públicas com os militares constitui-se também como uma forma de transferência da gestão, movimento característico de um Estado que tem assumido cada vez mais a governança gerencial.

Ainda no que diz respeito a uma busca por melhores desempenhos, o processo de militarização é apresentado como importante alternativa para essa questão cara à agenda gerencial. Jânio Macedo, secretário de educação básica do governo Bolsonaro, por exemplo, importante ator na rede política do PECIM, tem defendido o programa afirmando que as escolas militares têm um desempenho superior no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), além de menores taxas de evasão e de reprovação.⁶

Todavia, não restam dúvidas, são os pressupostos conservadores que ganham mais notoriedade no projeto de militarização. A militarização das escolas apresenta-se como uma alternativa potente para a retomada da tradição, da moral, da autoridade, do patriotismo, que, na perspectiva conservadora, foram perdidas pela escola pública, dado seu caráter multicultural e democrático. Essa questão fica bastante patente quando, no ato de lançamento do programa, o presidente Jair Bolsonaro faz a seguinte afirmação: “E o que aconteceu com o ensino no Brasil ao longo das últimas décadas? Democratizou-se o ensino”⁷. O presidente estabelece no discurso que os problemas educacionais brasileiros são decorrentes da democratização das escolas.

Assim, compreendemos que o PECIM (e outras iniciativas semelhantes de militarização das escolas já em curso em alguns estados e no Distrito Federal) se alicerça em diversos princípios conservadores, que podem ser vistos em ao menos três eixos de atuação: na gestão da escola, na disciplina e controle da rotina e dos conhecimentos escolares, e no ataque à diversidade. Em cada uma dessas frentes podem ser identificadas diversas dinâmicas em operação, em especial, de classe, raça, gênero e sexualidade, as quais queremos brevemente elencar.

A portaria de Nº 1.071, de 24 dezembro de 2020 (BRASIL, 2020), dentre outras questões, estabelece os critérios para adesão das escolas ao programa, entre os quais figuram as seguintes condições: (I) que sejam escolas que atendam alunos em situação de vulnerabilidade social; (II) instituições com desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb; (III) escolas com o número de matrículas de 501 a 1.000; e (IV) escolas que tenham a oferta das etapas anos finais do ensino fundamental regular e/ou ensino médio regular. Os critérios revelam que o PECIM se destina a um público bastante claro: instituições de grande porte que atuam em comunidades empobrecidas, que atendam especialmente jovens, pré-adolescentes e adolescentes, em situação de vulnerabilidade social. Trata-se, portanto, de um projeto de escolas para os pobres. No contexto brasileiro, não é possível que essa questão seja dissociada de lentes que levem em conta as dinâmicas de raça. Dados do Censo Escolar de 2020 revelam que pretos e pardos são a maioria (aproximadamente 54,8%) em todas as etapas de ensino da Educação Básica no Brasil (BRASIL, 2021), à exceção da Educação Infantil. Se olharmos especificamente escolas em regiões de grande vulnerabilidade, por certo que os percentuais revelam ainda mais os resultados de anos de racismo estrutural no país, expondo índices ainda maiores de crianças e jovens pretos e pretas nestes lugares. Assim, trata-se de um projeto de escola para comunidades pobres, constituídas majoritariamente por pretos e pretas.

Como já mencionado, o PECIM se inspira em modelos já em curso no país, como é o caso do estado de Goiás. Essas experiências demonstram um elevado grau de controle e padronização das condutas escolares. O número e a extensão dos documentos reguladores que controlam toda a rotina escolar das escolas militarizadas chama bastante atenção. Cerca de seis tipos diferentes de regimentos orientam as escolas, os quais tratam das condutas, das vestimentas, das rotinas escolares, das práticas militares previstas e, inclusive, da extensa tipificação das sanções previstas, conforme a gravidade da infração cometida pelos/as estudantes. Os trechos a seguir, retirados do regimento escolar dos colégios militarizados do Distrito Federal, exemplificam o processo de disciplinarização e apagamento da diversidade e das culturas juvenis aos quais os alunos e as alunas são submetidos nessas escolas:

§ 1º São transgressões disciplinares de natureza LEVE:

[...]Comparecer ao CCMDF com cabelo em desalinho ou fora do padrão estabelecido pelo Regulamento dos Uniformes;

[...]

§ 2º São transgressões disciplinares de natureza MÉDIA:

[...]

Ler ou distribuir, dentro do CCMDF, publicações estampas ou jornais que atentem contra a disciplina, a moral e a ordem pública”;

[...]

§ 3º São transgressões disciplinares de natureza GRAVE:

[...]

Praticar atos contrários ao culto e ao respeito aos símbolos nacionais;

Provocar ou tomar parte, uniformizado ou estando na unidade escolar, em manifestações de natureza política; [...]. (DISTRITO FEDERAL, 2019).

Os excertos revelam uma cultura escolar padronizada, vigiada e controlada. Há uma evidente ênfase na valorização do civismo e retomada do culto aos símbolos nacionais e às práticas militares. A ideia de disciplina escolar assume uma perspectiva hierárquica, com explícita ênfase punitivista, haja vista que as condutas são compreendidas a partir de uma lógica da transgressão. Comportamentos desviantes da norma estabelecida são tomados como infrações leves, moderadas e graves, para as quais há de imediato a respectiva sanção prevista. As medidas pedagógicas disciplinares, comuns no ambiente escolar, são substituídas por Termos de Ajustamento de Conduta, revelando, inclusive, uma importação da cultura policial para a escola. As escolas militarizadas se efetivam, assim, como uma alternativa para o controle dos jovens e das jovens, das culturas juvenis e da diversidade, especialmente de grupos subalternizados, o que atende a um projeto societário neoliberal e conservador.

Os documentos que regulam escolas militarizadas já em funcionamento são reveladores, também, no que concerne a questões de gênero e sexualidade. A atuação de tais dinâmicas age especialmente no ajustamento dos comportamentos e acaba por resgatar formas de ser homem e de ser mulher, por meio do controle do trabalho das professoras e também por meio da introdução dos jovens e das jovens em uma cultura militarizada, de herança patriarcal, heteronormativa e policialesca, mantendo, assim, o pensamento hegemônico sexista. Os excertos a seguir do regimento dos colégios militares de Goiás ilustram o elevado grau de controle sobre as meninas, a quem é dedicado longo trecho de descrição de vetos em relação às suas vestimentas e adereços.

• a) as alunas poderão usar brincos discretos que não fujam a extensão inferior da orelha (sendo proibidos brincos que fiquem pendurados). Poderão ainda, usar um anel prateado ou dourado em cada mão (com exceção do dedo polegar) - no máximo com 0,4 mm de espessura;

• b) mesmo dentro do padrão não serão permitidos brincos e anéis esdrúxulos, de cunho obsceno, que motive a violência ou que fira os símbolos e os Selos Nacionais. (Os alunos noivos ou casados poderão usar suas respectivas alianças);

• c) as alunas só poderão usar maquilagens leves quando uniformizadas.

• d) as alunas só poderão usar esmaltes de cores e desenhos discretos. (GOIÁS, 2018, p. 71).

O padrão de vestimentas, cabelos e adereços das alunas é exaustivamente prescrito no documento, o que não ocorre na mesma proporção no caso dos alunos. Importante mencionar, ainda, que o regimento prevê o padrão de vestimenta e conduta de meninos e meninas, evidenciando uma lógica binária, que ignora a diversidade de gênero, étnica, cultural, religiosa e de orientação sexual existentes nas comunidades escolares. A imposição de padrões rigorosos de vestimentas e comportamentos, bem como a tipificação de condutas inadequadas e suas respectivas sanções, explicitam o sufocamento da diferença, do multiculturalismo, da diversidade, da livre circulação de ideias e crenças.

Por fim, o projeto de militarização também oferece uma lente importante para analisarmos algumas das especificidades do conservadorismo brasileiro, qual seja, a remanescente herança autoritária enraizada pelo militarismo na história do Brasil, especialmente pela ditadura militar. Apesar das inúmeras críticas e resistências vindas especialmente da academia e entidades representativas educacionais, a militarização das escolas tem contado com a anuência e aceitação de grupos significativos da sociedade. A simpatia conquistada em parte das comunidades escolares está, sem dúvida, relacionada às inúmeras promessas de melhorias e segurança elencadas pelos idealizadores das propostas. Entendemos também que o projeto de militarização se conecta com uma herança militar e autoritária que compõe a história brasileira, aspecto sobre o qual ainda queremos aprofundar na sequência dos estudos. De muitas formas, as escolas militarizadas se apresentam como uma possibilidade de retorno a um passado obscuro, mas ainda defendido por muitos, como uma história de ordem e progresso.

Desse modo, o avanço de um projeto de militarização das escolas, exemplifica, conforme procuramos demonstrar, como pressupostos da aliança conservadora passam a orientar e subsidiar diversos programas e políticas no Brasil - e com que consequências. As teorias já apresentadas nos foram centrais para a análise dessa agenda, entretanto, o exercício analítico também revelou alguns limites - especialmente em relação a questões raciais, decoloniais, herança dos regimes autoritários, influência e papel das redes sociais - e a necessidade de aprofundar ainda mais a especificidade da aliança conservadora no Brasil. Ao mesmo tempo, estes estudos permitiram consolidar algumas explicações sobre o atual conservadorismo brasileiro, que por vezes aparecem difusas ou pouco aprofundadas na literatura do campo das políticas educacionais. A próxima seção apresenta algumas dessas lições, bem como alguns desses desafios.

Lições e desafios para pensar o atual conservadorismo brasileiro na política educacional

Como elaboramos até aqui, há ainda muito a ser explicado sobre o conservadorismo na política educacional brasileira. Entendemos que importantes análises estão por ser desenvolvidas sobre as consequências do crescimento do atual conservadorismo na educação, considerando-se aspectos como raça, classe, gênero, sexualidade, religião e globalização, especialmente frente à hegemonia estadunidense. Também é importante uma análise sobre os modos como o conservadorismo produz sua hegemonia, a partir de alianças de diferentes grupos e considerando as contradições e eventuais fissuras dessas alianças. Neste item, procuramos, além de ressaltar lacunas que persistem, destacar algumas possíveis contribuições teóricas de nosso trabalho, a partir de uma caracterização do conservadorismo na educação brasileira.

Deste modo, podemos iniciar esta discussão reforçando que o estudo que Lacerda (2019) realiza é fundamental para reafirmar a importância de, em nossas pesquisas, atuar com a articulação entre diferentes perspectivas teóricas. Em seu trabalho, a autora enfatiza, especialmente, as questões relativas a gênero e sexualidade como marcas do que trata como o novo conservadorismo brasileiro. É compreensível que estes aspectos sejam centrais em seu texto na medida em que Lacerda inicia os seus estudos provocada pelos discursos contra a chamada “ideologia de gênero” que passam a circular na Câmara dos Deputados, especialmente quando dos debates em torno do Plano Nacional de Educação e da proposta do programa Escola sem Homofobia (LACERDA, 2019). Sob esse olhar, a autora faz um mapeamento de diversas políticas e pautas que são marcos de uma reação conservadora, como o anticomunismo, o sionismo cristão, a reação ao desarmamento e à Comissão Nacional da Verdade, entre outros. Esse trabalho realizado pela autora nos levou a elencar, em nossas discussões, políticas e pautas que também são marcadores dessa reação, porém nosso foco se dá no campo da educação.

A partir da literatura consultada (LACERDA, 2019; CASIMIRO, 2018), estamos propondo que enfrentamos atualmente um conservadorismo que tem rearticulado aspectos que são historicamente conservadores em nossa sociedade. Reforçamos que essa ideia tem relação, especialmente, com os trabalhos de Moll (2010, 2015) e Lacerda (2019). O autor e a autora identificam e reconhecem, em relação ao contexto estadunidense, que o chamado neoconservadorismo é uma atualização de elementos conservadores já existentes naquela sociedade. Em relação ao Brasil, Lacerda (2019) aponta haver um novo conservadorismo. Não estamos seguros, contudo, que o que vivemos atualmente possa ser chamado de novo nesse sentido: muito mais do que uma novidade, o que nos parece existir é uma rearticulação (HALL, 1980) de elementos conservadores já existentes em nossa sociedade. Assim, o conceito de articulação de Hall é importante para nossas análises.

Uma articulação é [...] a forma de conexão que pode formar a unidade entre dois elementos diferentes, em certas condições. É a ligação que não é necessária, determinada, absoluta e essencial todo o tempo. Você deve perguntar: em que circunstâncias uma conexão pode ser forjada ou feita? Então, a chamada “unidade” de discurso na verdade é a articulação de diferentes elementos distintivos que podem ser rearticulados em diferentes maneiras porque eles não têm um pertencimento necessário. (GROSSBERG, 2005, p.141).⁸

O que Hall nos ensina, conforme sua entrevista a Grossberg (2005), é que a articulação, como um “fechamento arbitrário”, é uma unidade na diferença conjugada circunstancialmente, sempre frágil e contestada. Deste modo, as pautas conservadoras não são definitivas e a-históricas, mas “vivas”, transformadas e tornadas consenso conforme as condições históricas e sociais. Entendemos que o conservadorismo conforme acompanhamos na política educacional, portanto, pode ser pensado a partir do prisma de uma constante, dinâmica e socialmente trabalhada rearticulação, especialmente quando tratamos de seu substrato reacionário.

Nossa leitura, assim, é de que o atual conservadorismo brasileiro é a reação de nosso tempo a uma recente ampliação relativa de direitos sociais no nível nacional conquistados ao longo dos últimos anos, sobretudo durante os governos do Partido dos Trabalhadores. No período de 2003 a 2016, foram registradas conquistas expressas em leis aprovadas que respondiam a anos de lutas por reconhecimento e por direitos de grupos subalternizados historicamente. São alguns exemplos a Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008 (BRASIL, 2008), que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”; o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da união estável para casais do mesmo sexo em 2011; e a chamada Lei de Cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012) (BRASIL, 2012), que tornou obrigatório que universidades, institutos e centros federais reservem para candidatos e candidatas cotistas metade das vagas oferecidas anualmente em seus processos seletivos. Neste sentido, grupos conservadores estão preocupados com a manutenção do status quo, de um estilo de vida sob a qual a sociedade estaria “acostumada” a funcionar. Assim, esses grupos fazem um duro ataque a estas políticas, pois entendem que muitos “direitos” estão sendo retirados daqueles que são a “maioria”: homens, cis gêneros, brancos, heterossexuais, de classe média.

No entanto, é fundamental perceber que o atual conservadorismo não é um mero rompimento com o seu momento anterior, mas uma rearticulação de características historicamente conservadoras da política brasileira. De um velho conservadorismo no contexto brasileiro podemos destacar o racismo estrutural (MAIA, 2019). Esse racismo histórico estruturante da sociedade brasileira é agora reatualizado e rearticulado em torno das reações ao avanço de políticas de ações afirmativas, sobremaneira a política de cotas de ingresso em universidades públicas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas, já mencionada acima). O racismo também aparece em relação às questões de classe: uma defesa dos privilégios das classes média e elite, que é histórica e remonta ao processo escravista. Hoje, porém, ela se reacende à medida que os trabalhadores ganham acesso a mais bens de consumo e a lugares marcadamente médios e elitistas, como é o caso das universidades.

Outro aspecto que se rearticula no atual conservadorismo é a defesa da família tradicional (heterossexual) - base de uma herança patriarcal (NARVAZ; KOLLER, 2006). Isso é algo que já existia devido a tradição da religião católica no Brasil (ALMEIDA; XIMENES, 2018), mas que é reativado com a rápida expansão dos direitos LGBTQIA+. Na verdade, o “novo” conservadorismo traz um grande foco nas questões reprodutivas, sexuais e de gênero, o que está relacionado à força que os movimentos pela igualdade de gênero, de mulheres, de feministas e de LGBTQIA+, ganharam durante o processo de redemocratização, por volta do início dos anos 1980. Como Lacerda (2019) ajuda a entender, as reações perante estas conquistas têm sido contundentes e diversificadas, impactando os currículos escolares e produzindo amplamente na sociedade um “currículo de reforma” (BALL, 2014) conservador.

É importante destacar o marco da ditadura militar para esse atual conservadorismo. Foi no final da ditadura militar que muitos movimentos sociais - que auxiliaram na luta pela redemocratização - voltaram a ter espaço e se constituíram como importantes no cenário nacional, lutando por direitos. Portanto, ao falar do final da ditadura militar, estamos não só falando de um processo de democratização político-eleitoral - o que, por si só, já seria importante -, mas, também, da relevância que movimentos sociais passaram a ter. Uma das características que o atual conservadorismo brasileiro possui - e que se torna bastante evidente na agenda da militarização das escolas, como vimos - é o desejo de retorno a um regime de ditadura militar. Cabe destacar que, mesmo que esse seja um aspecto que poderia ser considerado uma novidade no atual conservadorismo, nos parece muito mais um elemento que foi rearticulado. Historicamente, o Brasil possui fortes vínculos entre os militares e posições importantes no Estado, sendo que vários presidentes do Brasil foram militares⁹.

Na atualidade, a recente e longa ditadura cívico-militar torna-se uma nova referência para um passado idílico conservador. Tal retorno é trazido pelos grupos conservadores como uma possibilidade de retomada da ordem e da segurança, construindo um imaginário social idealizado de que naquele período tudo funcionava bem (para certos setores da sociedade), sem mencionar que a ideia de ordem e segurança era baseada na violência e na tortura. Assim, a ditadura militar é uma das particularidades do cenário brasileiro, principalmente, quando da comparação com os Estados Unidos. Não se pode perder de vista este aspecto, pois, quando grupos conservadores trazem essa ideia da volta de um regime autoritário, fazem, consequentemente, um ataque aos processos democráticos, aos movimentos sociais e aos direitos humanos. Com o uso da lente teórica de Michael Apple, em relação à visão romântica que conservadores têm do passado, portanto, temos, no Brasil, uma nova referência para a tradição.

Por fim, concluímos que o atual conservadorismo brasileiro, assim como nos Estados Unidos, tem reeditado e rearticulado alguns argumentos conservadores históricos, mas incorporado característica do tempo corrente, numa reação a avanços importantes, sobretudo datados dos anos 2000. Portanto, concordamos em parte com a proposição de Lacerda (2019) de que há um “novo” conservadorismo brasileiro, na medida em que entendemos que há um processo de rearticulação de um conservadorismo historicamente presente no Brasil com características contemporâneas, o que confere outras especificidades ao movimento atual. Por outro lado, também compreendemos que a ideia de um “novo” conservadorismo precisa ser problematizada, pois pode gerar uma imprecisa noção de que temos algo completamente inédito no fenômeno atual. Ainda estamos trabalhando no sentido de encontrar uma denominação para o que estamos vivenciando em termos de conservadorismo no âmbito educacional.

O conceito de articulação é fecundo para esse esforço de compreensão, pois ele auxilia no entendimento de que elementos já existentes nas bases conservadoras brasileiras (como racismo, militarismo, patriarcalismo, machismo, homofobia) são rearticulados a partir dos novos direitos sociais adquiridos no período pós-ditadura militar, especialmente nos anos 2000. Cabe ainda ressaltar que, independentemente da nomenclatura, o que vivemos atualmente é, em nossa análise, diferente do neoconservadorismo: este último é marcadamente, ao que indica a literatura estudada (MOLL, 2010, 2015; LACERDA, 2019), um movimento - intelectual e político - estadunidense.

As heranças racistas, patriarcais, coloniais e antidemocráticas que constituem a história brasileira são, portanto, atualizadas recentemente diante do avanço social de grupos historicamente oprimidos e passam assim a compor traços de um conservadorismo contemporâneo. Essas marcas, no entanto, não foram suficientemente estabelecidas pela literatura com a qual temos dialogado e por essa razão temos buscado nos debruçar sobre elas. Tais limites vieram à tona quando, na análise de políticas e programas educacionais em disputa atualmente, percebemos que faltavam elementos teóricos para compreender a sua especificidade. Ao lado de elementos econômicos, religiosos, de classe e de gênero, por exemplo, amplamente destacados por Apple, Moll e Lacerda em seus trabalhos, a política de militarização nos aponta características de um conservadorismo brasileiro que resgata traços racistas e autoritários que marcam duramente a sociedade brasileira.

Também identificamos que as relações com os Estados Unidos podem ainda ser mais devidamente analisadas, especialmente sob o prisma do avanço global da aliança conservadora. Além disso, também entendemos ser importante incorporar em nossas análises contribuições das teorias e estudos sobre a (de)colonialidade, procurando entender como as redes globais se relacionam com as políticas educacionais conservadoras do Brasil contemporâneo. A própria metodologia da etnografia de redes, a partir da qual vimos estudando algumas políticas e iniciativas conservadoras, vem apontando que as redes sociais e midiáticas configuram-se como elemento de grande relevância para compreensão da atuação e expansão do atual conservadorismo brasileiro. Todavia, esses são pontos que ainda precisam ser aprofundados e são desafios que permanecem para a continuidade dos estudos.

Considerações Finais

A compreensão de elementos conservadores em nosso país é fundamental para analisar de forma mais aprofundada os atuais movimentos políticos que têm se feito presentes, bem como subsidiar ações pelo fortalecimento de uma educação pública e democrática.

Os conceitos de aliança conservadora (APPLE, 2003) e de articulação (HALL, 1980) nos parecem basilares na compreensão do conservadorismo brasileiro. Aliança conservadora proporciona um olhar mais complexo e relacional para a formação deste movimento. Por meio deste conceito, é possível compreender que há distintos grupos conservadores, que fazem alianças entre si, mas que nem sempre concordam em sua totalidade. Portanto, o movimento conservador no Brasil precisa ser compreendido como não homogêneo e monolítico, mas, sim, composto e nutrido por diferentes segmentos, e por isso permeado por tensões e, muitas vezes, contradições. Nesse sentido, o conceito de articulação é complementar e fundamental neste entendimento, na medida em que ressalta como grupos e interesses que em outras contingências jamais se aproximariam podem se aproximar e mesmo se coadunar, em uma “unidade na diferença” (HALL, 1980). Ao mesmo tempo, a categoria é potente nesta caracterização porque lembra que a aliança conservadora é, justamente por ser histórica, uma aliança tensa e instável, e que, portanto, precisa ser a todo instante reforçada, demandando trabalho político constante de seus atores.

Não à toa, a agenda da militarização foi aqui brevemente analisada. Entendemos que ela é profícua para auxiliar na compreensão de distintos aspectos e interesses do conservadorismo brasileiro que se fazem presentes na atualidade educacional. O projeto de militarização em curso dialoga com diferentes segmentos da aliança conservadora e mobiliza pautas amplamente consagradas ao conservadorismo, como a ideia de um retorno ao passado, de exaltação do patriotismo, da tradição, da moral, da ordem, de um intenso controle sobre as questões de gênero e sexualidade, o que é amplamente trabalhado na literatura estudada. Por outro lado, também expõe heranças racistas e autoritárias, traços que apontam para algumas especificidades brasileiras e que requerem atenção e aprofundamento.

Por fim, a partir do percurso teórico realizado em nossas pesquisas, especialmente dos trabalhos de Apple (2006), Moll (2010, 2015) e Lacerda (2019), defendemos a existência de um atual conservadorismo brasileiro no contexto educacional que rearticula e atualiza elementos conservadores já existentes em nossa sociedade, como é o caso das heranças racistas, patriarcais, coloniais e antidemocráticas. Todavia, ressaltamos que estamos em processo de discussão e aprofundamento na tentativa de melhor compreender o fenômeno atual. Ao final deste trabalho, ao compreendermos que o atual conservadorismo brasileiro rearticula elementos já existentes, reconhecemos ainda ser necessário aprofundar os estudos sobre as bases históricas do conservadorismo brasileiro, de forma a identificar quais elementos têm sido rearticulados e como tem ocorrido esse processo.

Assim, o objetivo do artigo é também contribuir para o debate, proporcionando que outros pesquisadores e pesquisadoras se apoiem em nossas discussões - assim como nós o fizemos - para desenvolver ainda mais a compreensão sobre o conservadorismo na educação brasileira. Nosso convite é para ampliar o debate, visualizando o muito que se pode ganhar com um programa ainda mais coletivo de pesquisa sobre uma transformação tão decisiva e atual na política educacional brasileira; para que também coletivamente possamos encontrar proposições potentes para resistir ao avanço dessas agendas. .

REFERÊNCIAS

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• SILVA, Tomaz Tadeu da. Documentos de Identidade: uma introdução às teorias do currículo. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2004.

• 1
  Projeto de pesquisa interinstitucional financiado pela chamada Universal do CNPq de 2018.
• 2
  Mesmo reconhecendo que, na década de 1970 o movimento se intitulava apenas LGBT, neste trabalho, faremos uso da atual nomenclatura, LGBTQIA+.
• 3
  Informação obtida por meio do vídeo “O neoconservadorismo de Bolsonaro: com Marina Lacerda”. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=yAXd2opAKYo Acesso em: 03 de março de 2021.
• 4
  Informação obtida por meio do vídeo “O neoconservadorismo de Bolsonaro: com Marina Lacerda”. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=yAXd2opAKYo Acesso em: 03 de março de 2021.
• 5
  Decreto de Nº 10.004 de 5 de setembro de 2019. O programa previa início de suas atividades em 2020. Contudo, a Pandemia do Covid-19 tem dificultado o avanço efetivo do processo de militarização das escolas selecionadas.
• 6
  Disponível em: https://desafiosdaeducacao.grupoa.com.br/pecim-escolas-militares/ Acesso em: 07 de fevereiro de 2020
• 7
  Disponível em: <https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/discursos/2019/discurso-do-presidente-da-republica-jair-bolsonaro-durante-cerimonia-de-lancamento-do-programa-nacional-de-escolas-civico-militares-pecim>
• 8
  Tradução nossa.
• 9
  Informação obtida no vídeo “Live ANPEd 26/05: ‘Passando a boiada no MEC: a militarização da educação básica’”. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=yU0zk_8g4-I Acesso em: 28 de maio de 2021.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  25 Nov 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  22 Mar 2022
• Aceito
  09 Maio 2022