Diretrizes
Bioética
POR UMA MELHOR RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE
No final de 2001, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo lançou e distribuiu a todos os médicos do Estado de São Paulo, o Guia da Relação Médico-Paciente. O documento reafirma, de forma didática, preceitos que apesar de já existentes no Código de Ética Profissional de 1988, relativos aos denominados "direitos do paciente", ainda necessitam ser permanentemente lembrados e ressaltados: o respeito dos valores éticos e pessoais de cada paciente; a garantia que a pessoa possa consentir ou recusar, de forma livre, voluntária e esclarecida, sobre procedimentos diagnósticos e terapêuticos a ela propostos; o recebimento de informações adequadas, acessíveis aos diversos padrões culturais e ao estado psicológico da pessoa; informação clara, objetiva, sobre hipóteses diagnósticas, diagnósticos realizados, exames solicitados, ações terapêuticas etc; a interdição da realização de exames compulsórios, sem autorização do paciente, para internação, admissão ou continuidade de empregos ou cargos; a anotação em prontuário das medicações prescritas e ministradas, registro de transfusão sangüínea recebida, assim como manifestações colaterais; o direito de opção do local de morte, conforme preceitua a lei estadual paulista 10241/99; o respeito à privacidade, à confidencialidade das informações, mantendo o sigilo profissional, desde que não acarrete danos a terceiros ou à coletividade; o livre acesso do paciente a seu prontuário, com identifica ção do nome do profissional responsável e número de registro no órgão de regulamentação e controle da profissão médica; a necessidade de obtenção do consentimento livre e esclarecido, com a devida informação, em tratamentos experimentais ou para a participação em pesquisas científicas, de acordo às normas e diretrizes nacionais emitidas pelo Conselho Nacional de Saúde, através da Resolução 196/96.
Comentário
Esta iniciativa do CREMESP, reforçando princípios e normas orientadores a serem refletidos no cotidiano do exercício da medicina em nosso país, possibilita que sejam cada vez mais adequadas as relações existentes entre os profissionais médicos e seus pacientes, no intuito de uma crescente humanização das ações e serviços de saúde.
PAULO ANTONIO DE CARVALHO FORTES
Referência
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. O guia da relação médico paciente. São Paulo: CREMESP; 2001.
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
25 Set 2002 -
Data do Fascículo
Jun 2002
