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Revista da Associação Médica Brasileira

Print version ISSN 0104-4230On-line version ISSN 1806-9282

Rev. Assoc. Med. Bras. vol.50 no.1 São Paulo  2004

https://doi.org/10.1590/S0104-42302004000100002 

PANORAMA INTERNACIONAL
BIOÉTICA

 

Ocorrência de malformações congênitas em recém-nascidos concebidos por métodos de fertilização artificial

 

 

José Eduardo de Siqueira

 

 

A revista The New England Journal of Medicine de 7 de março de 2002 traz dois artigos relativos ao aumento significativo de risco de ocorrência de malformações em crianças concebidas por métodos de fertilização artificial.

A observação de pesquisadores da Divisão de Saúde Reprodutiva do Centro de Tratamento de Doenças Crônicas de Atlanta mostra que RN concebidos por diferentes métodos de fertilização ''in vitro'' apresentaram um número desproporcionalmente elevado de crianças prematuras com muito baixo peso1.

O outro estudo foi realizado por cientistas do Instituto de Pesquisa de Saúde da Criança da Universidade do Oeste da Austrália e apresenta dados ainda mais preocupantes. Foram estudadas 301 crianças concebidas pelo método de injeção intracitoplasmática de espermatozóide, 837 através da técnica de fertilização ''in vitro''. O grupo controle foi constituído por 4000 crianças concebidas naturalmente. O estudo comparativo demonstrou incidência significativamente maior de malformações cardiovasculares, urogenitais, cromossônicas e músculo–esqueléticas2 nos RN concebidos artificialmente.

Os autores especulam sobre as causas da maior presença de malformações e sugerem como fatores que poderiam ser responsabilizados: idade avançada das mães, causas subjacentes à infertilidade, medicamentos usados para induzir a ovulação ou manter a gravidez nos estágios iniciais da gestação ou, ainda, fatores relacionados à técnica de congelamento dos embriões.

 

Comentário

Há que se partir do pressuposto que todo casal deva ter direito à procriação e merece receber ajuda médica, através de todos os métodos disponíveis de fertilização assistida.

Com índice de sucesso bastante modesto (inferior a 5%) na década de 1980, passados pouco mais de 20 anos, as gravidezes ''assistidas'' ora bem sucedidas alcançam cifras próximas a 50% em mulheres com até 35 anos de idade. Em 25 de julho de 2003, Louise Brown, o primeiro ''bebê de proveta'', comemorou com saúde, 25 anos de vida.

Do cientista, entretanto, exige-se espírito de humildade e resoluta adesão ao princípio da imparcialidade diante dos fatos produzidos pelo avanço do conhecimento. Não lhe é permitido restar cativo ante o fascínio da tecnociência. A propósito, Hans Jonas nos adverte em Princípio da Responsabilidade que ''se nada tem tanto sucesso como o êxito, nada nos ameaça tanto como ele''. Se parece óbvio que é inaceitável satanizar a ciência, insensato, também, será endeusá-la acriticamente. Dominados ainda pela supremacia da razão patrocinada pelo Iluminismo, temos que aprender a conviver com limitações do conhecimento e ordenar nossas convicções com equilíbrio e inspiradas no sentido ético.

A resposta à questão aristotélica de como se tem que agir não será dada pela simples consulta a um programa de computador por mais bem atualizado que seja e nada substitui, neste estágio de evolução dos conhecimentos científicos, a procura do argumento razoável dentro de um debate aberto, plural e inclusivo.

Aos profissionais que trabalham com fertilização humana assistida pede-se além da prudência aristotélica, o respeito incondicional à autonomia do casal que se apresenta para receber o benefício da nova metodologia. Importante considerar que decisões verdadeiramente autônomas somente o são, se tomadas com conhecimento pleno de todos os fatos científicos que a situação clínica impõe. Destituída de amparo moral estão as decisões guiadas por acentuada assimetria na relação médico-paciente, omitindo o profissional, por qualquer razão que seja, a informação científica do conhecimento do casal. Como ensinou Potter, os profissionais de saúde estão obrigados a considerar não somente as decisões clínicas cotidianas, mas também as conseqüências a longo prazo das mesmas, o que na situação que envolve o desenvolvimento normal de um ser humano recém-concebido é obviamente imprescindível e, se assim não o for, caracterizará atitude carente de moralidade.

 

Referências

1. Shieve LA, Meikle SF, Ferre C, Peterson HB, Jeng G. Low and very low birth weight in infants conceived with use of assisted reproductive technology: N Engl J Med 2002; 346(10):731-7.

2. Hansen M, Kurinczuk JJ, Bower C, Webb S. The risk of major birth defects after intracytoplasmic sperm injection and in vitro fertilization: N Engl J Med 2002; 346(10):725-30.

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