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Adesão ao tratamento, acesso e qualidade da assistência em Aids no Brasil

Resumos

A adesão à terapia antirretroviral (TARV) é crucial para a efetividade e o impacto do tratamento da Aids. Este artigo discute as relações entre adesão e qualidade dos serviços de assistência a pessoas vivendo com Aids (PVA), evidenciando a qualidade como elo central entre adesão e acesso. Está baseado nos resultados de pesquisas que conduzimos sobre a atenção a PVA no Brasil. Nossos estudos apontam que os grupos de pacientes acompanhados em serviços com número inferior a 100 pacientes apresentam risco estimado de não adesão maior do que os grupos acompanhados em serviços com mais de 500 pacientes. Apontam também que serviços com menos de 100 pacientes têm risco estimado maior de pertencer a grupos de má qualidade. Isto está relacionado à baixa complexidade observada nos serviços de menor porte caracterizada por: dificuldades em manter uma estrutura mínima de recursos humanos e materiais, simplificação da organização dos processos de trabalho, centramento no trabalho autônomo do profissional médico e gerenciamento sem projeto técnico. Há necessidade de pautar novos estudos sobre adesão e qualidade. As evidências existentes já apontam, porém, a necessidade de revisão na alocação dos serviços de assistência a PVA, bem como a de homogeneizar a qualificação destes serviços, condições necessárias para a manutenção de taxas aceitáveis de adesão à TARV no país.

Aids; Terapia antirretroviral de alta potência; Adesão ao tratamento; Qualidade da assistência à saúde


The patient adherence to highly active antiretroviral therapy (HAART) is a crucial matter to AIDS treatment effectiveness and its' impact. This article aims to discuss the association between adherence and quality of health service providing care to people living with AIDS (PLWA), highlighting quality of the services as a central point to adherence and access. It is based on results of our previous studies about the health care to PLWA in Brazil. Our studies point out that the groups of patients who are followed-up in health services providing care for less than 100 patients presented greater estimated risk of non-adherence than services following more than 500 patients. Also, smaller health services showed greater estimated risk to be ranged in the worst quality of services groups. This is related to the low complexity of smaller health care services, such as: lack of minimum human resources and material structures, poor organization on work process, medical-centered care and poor technical management. New studies in adherence and quality of services are needed. Nevertheless, the existent findings have already pointed out the need to review the current distribution of AIDS care services as well as to make the quality of services more homogenous thorough the country. These are high priorities in order to keep acceptable levels of adherence to HAART in Brazil.

AIDS; Antiretroviral therapy; Highly Active; Adherence; Quality of health car


ARTIGO DE REVISÃO

Adesão ao tratamento, acesso e qualidade da assistência em Aids no Brasil

Maria Inês Batistella NemesI, * * Correspondência: Maria Ines Batistella Nemes. Av Dr. Arnaldo, 450 - Cerqueira César. São Paulo - SP. CEP: 01246-903. Tel. 55 11 30617078. e-mail: mibnemes@usp.br ; Elen Rose Lodeiro CastanheiraII; Ernani Tiaraju de Santa HelenaIII; Regina MelchiorIV; Joselita Magalhães CaracioloV; Cáritas Relva BassoVI; Maria Teresa Seabra Soares de Britto e AlvesVII; Tatianna Meireles Dantas de AlencarVIII; Dulce Aurélia de Souza FerrazIX

IProfessor do departamento de Medicina Preventiva, Faculdade de Medicina da UNESP; Coordenadora da Equipe QualiAids, São Paulo,SP

IIProfessor do Departamento de Saúde Pública, Faculdade de Medicina da UNESP; Campus de Botucatu, Integrante da Equipe QualiAidS, São Paulo,SP

IIIProfessor do departamento de Medicina, Universidade Regional de Blumenau; Integrante da Equipe QualiAids. Blumenau, SC

IVProfessor do departamento de Saúde Coletiva da UEL;Integrante da Equipe QualiAids. Londrina, PR

VMedica infectologista do Programa de DST e Aids da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo; Pós- graduanda do departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP; Integrante da Equipe QualiAids, São Paulo,SP

VIMédica infectologista do Programa de DST e Aids da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo; Pós-graduanda do departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP; Integrante da Equipe QualiAids, São Paulo,SP

VIIProfessor do departamento de Saúde Pública da UFMA; Integrante da Equipe QualiAids, São Luis-MA

VIIITécnica do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde; Integrante da Equipe QualiAids, Brasília, DF

IXTécnica do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde; Pós-graduanda do departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP; Integrante da Equipe QualiAids, São Paulo,SP

RESUMO

A adesão à terapia antirretroviral (TARV) é crucial para a efetividade e o impacto do tratamento da Aids. Este artigo discute as relações entre adesão e qualidade dos serviços de assistência a pessoas vivendo com Aids (PVA), evidenciando a qualidade como elo central entre adesão e acesso. Está baseado nos resultados de pesquisas que conduzimos sobre a atenção a PVA no Brasil. Nossos estudos apontam que os grupos de pacientes acompanhados em serviços com número inferior a 100 pacientes apresentam risco estimado de não adesão maior do que os grupos acompanhados em serviços com mais de 500 pacientes. Apontam também que serviços com menos de 100 pacientes têm risco estimado maior de pertencer a grupos de má qualidade. Isto está relacionado à baixa complexidade observada nos serviços de menor porte caracterizada por: dificuldades em manter uma estrutura mínima de recursos humanos e materiais, simplificação da organização dos processos de trabalho, centramento no trabalho autônomo do profissional médico e gerenciamento sem projeto técnico. Há necessidade de pautar novos estudos sobre adesão e qualidade. As evidências existentes já apontam, porém, a necessidade de revisão na alocação dos serviços de assistência a PVA, bem como a de homogeneizar a qualificação destes serviços, condições necessárias para a manutenção de taxas aceitáveis de adesão à TARV no país.

Unitermos: Aids. Terapia antirretroviral de alta potência. Adesão ao tratamento. Qualidade da assistência à saúde.

SUMMARY

The patient adherence to highly active antiretroviral therapy (HAART) is a crucial matter to AIDS treatment effectiveness and its' impact. This article aims to discuss the association between adherence and quality of health service providing care to people living with AIDS (PLWA), highlighting quality of the services as a central point to adherence and access. It is based on results of our previous studies about the health care to PLWA in Brazil. Our studies point out that the groups of patients who are followed-up in health services providing care for less than 100 patients presented greater estimated risk of non-adherence than services following more than 500 patients. Also, smaller health services showed greater estimated risk to be ranged in the worst quality of services groups. This is related to the low complexity of smaller health care services, such as: lack of minimum human resources and material structures, poor organization on work process, medical-centered care and poor technical management. New studies in adherence and quality of services are needed. Nevertheless, the existent findings have already pointed out the need to review the current distribution of AIDS care services as well as to make the quality of services more homogenous thorough the country. These are high priorities in order to keep acceptable levels of adherence to HAART in Brazil.

Key words:AIDS. Antiretroviral therapy. Highly Active. Adherence. Quality of health care

INTRODUÇÃO

O sucesso da terapia antirretroviral de alta potência para a Aids (TARV) depende da manutenção de altas taxas de adesão do paciente ao tratamento medicamentoso1,2. Analisar os fatores associados à adesão é fundamental para a melhoria das políticas e práticas de saúde voltadas ao aprimoramento da efetividade do tratamento. Com o objetivo de contribuir neste sentido, procuramos neste artigo discutir relações entre adesão, qualidade e acesso aos serviços de saúde tendo por base os resultados de pesquisas avaliativas que nosso grupo de pesquisa, a Equipe QualiAids, desenvolveu nos últimos anos sobre adesão à TARV e qualidade dos serviços ambulatoriais para PVA no Sistema Único de Saúde do Brasil (SUS). A Equipe QualiAids é formada por docentes e pesquisadores de várias universidades brasileiras. Dedica-se a estudos avaliativos sobre qualidade e adesão ao tratamento da Aids e de outras doenças crônicas no SUS.

O artigo discute implicações dos resultados de duas pesquisas. A primeira foi conduzida entre 1998/99 em 27 serviços do Estado de São Paulo que assistiam, em nível ambulatorial, 8.550 pessoas vivendo com Aids (PVA) sob tratamento antirretroviral. Envolveu abordagens quantitativas e qualitativas sobre adesão à TARV e sobre características dos serviços3,4,5. A segunda, conduzida entre 2000/03, envolveu o universo dos serviços de sete Estados que assistiam 92.399 pacientes em TARV. A primeira fase6,7,8classificou os serviços em quatro níveis de qualidade e a segunda fase9 analisou a adesão dos pacientes destes serviços ao tratamento4.

2. A adesão é (também) resultado da qualidade do serviço

Ao desenhar o primeiro estudo que realizamos sobre adesão à TARV em 1998/93, além de características dos pacientes, da doença e do tratamento, questões tradicionalmente investigadas em estudos sobre o tema, incluímos características dos serviços de saúde como possíveis fatores explicativos da adesão. Esta assunção teve como base trabalhos sobre adesão ao tratamento de várias doenças que a associavam a características da assistência prestada, particularmente aos aspectos de acessibilidade e da relação médico-paciente10-13.

A partir dos dados obtidos, os 27 serviços do Estado de São Paulo participantes do estudo foram agregados segundo grau de complexidade (definido pelo número de pacientes sob TARV e número de modalidades assistenciais existentes além da ambulatorial: assistência domiciliar, hospital-dia e/ou internação) e segundo indicadores selecionados de qualidade: disponibilidade de recursos humanos, medicamentos e exames; controle de abandono e de faltas; e opinião do gerente sobre o desempenho da equipe 3. A adesão à TARV foi avaliada mediante questionário aplicado a uma amostra aleatória de 1141 pacientes dos serviços participantes.

Observamos que o agregado de unidades com baixa complexidade assistencial e de piores indicadores de qualidade apresentou um risco estimado para não-adesão quatro vezes maior (com intervalo de confiança de 95% entre 2,0 e 8,4) do que o agregado de alta complexidade assistencial e melhores indicadores de qualidade. Este resultado foi obtido na análise multivariada ajustada por escolaridade, salário, tempo do diagnóstico de infecção pelo HIV, consumo abusivo de bebida alcoólica, falta na consulta médica (variáveis estas que se mostraram associadas na análise univariada e permaneceram no modelo final)3.

Analisando esta associação, vimos que a qualidade foi mais importante que a complexidade para determinar a associação entre o agregado de serviços e a adesão. Mas vimos também que a complexidade do agregado, determinada, sobretudo, pelo número de pacientes sob TARV, estava fortemente correlacionada com a qualidade, isto é, serviços com maior número de pacientes tenderam a apresentar também melhores indicadores de qualidade.

Interessante para confirmar a relação entre qualidade do serviço e adesão, este resultado, entretanto, colocou a seguinte questão: haverá qualidade independentemente da complexidade? Ou, em outros termos, é possível ter serviços com número pequeno de pacientes, menos complexos, de boa qualidade e com boas taxas de adesão? O desenho utilizado, com poucos indicadores de qualidade, não pareceu suficiente para responder com maior acurácia a estas questões. Com este objetivo, desenhamos a nova pesquisa sobre adesão e qualidade dos serviços iniciada em 2000.

3. A qualidade dos serviços está associada ao seu grau de complexidade. O grau de complexidade está associado à adesão.

Esta nova pesquisa foi desenvolvida em sete Estados brasileiros (CE, MA, MS, PA, RJ, RS, SP). Estes estados, na ocasião, concentravam 63% dos serviços de Aids do país e acompanhavam 72% do total de PVA sob TARV no Brasil. A avaliação da qualidade dos serviços 6 ,7, 8,14 precedeu a análise da adesão.

Os serviços foram avaliados mediante um questionário pré-testado e validado, respondido pelos gerentes, que continha 106 indicadores de qualidade referentes à estrutura e ao processo da assistência. Cada um dos indicadores foi classificado segundo uma escala de 0, 1 e 2, sendo o valor 2 correspondente à melhor classificação Para que a complexidade do serviço não influenciasse a medida de qualidade, admitiu-se, em primeiro lugar, uma disponibilidade mínima de recursos que todos os serviços deveriam ter (por exemplo, suprimento sem interrupção dos ARV utilizados na primeira linha de tratamento). A partir deste mínimo, todos os incrementos na disponibilidade de recursos humanos e materiais foram avaliados de modo proporcional ao número de pacientes (por exemplo, o serviço que conta com um médico para 150 ou menos pacientes recebeu a avaliação máxima neste item). A média entre 0 e 2 obtida pelo conjunto de indicadores de qualidade classificou os serviços em um ranking de qualidade7, 8.

Para avaliar o perfil de qualidade do conjunto dos serviços elegemos uma técnica estatística de agrupamento, de modo a permitir a formação do menor número possível de grupos de qualidade heterogêneos. A técnica possibilitou agregar os serviços em quatro agrupamentos de nível de qualidade estatisticamente diferentes. Agruparam-se nos melhores níveis 40% dos serviços (76 serviços no nível 1 e 53 no nível 2) e 60% nos piores níveis (113 serviços no nível 3 e 80 no nível 4)8. (Figura 1)


Analisamos, então, a associação entre pertencimento aos melhores grupos de qualidade e as seguintes características institucionais dos serviços: tempo de funcionamento, porte do município, número de pacientes e exclusividade do serviço (totalmente especializado em DST/Aids ou inserido em outra estrutura do SUS). Mantiveram-se no modelo final as variáveis: porte do município, número de pacientes e exclusividade do serviço.

Para os grupos de serviços com mais de 500 pacientes o risco ajustado estimado pela razão de chances de pertencer aos grupos de melhor qualidade foi 3,4 vezes maior (com intervalo de confiança de 95% entre 1,5 e 7,7) do que nos de unidades com menos de 100 pacientes. E foi 7,5 vezes maior (com intervalo de confiança de 95% entre 3,0 e 19,0) nos serviços exclusivos em relação àqueles inseridos em outras estruturas assistenciais do SUS 8. (Tabela 1)

Note-se que a proporção de serviços exclusivos foi pequena - 13%, dos quais a maioria são centros de referência localizados em grandes municípios - enquanto a proporção de serviços com menos de 100 pacientes foi alta: 48,8%. Mesmo Estados do Sul e do Sudeste contavam com número considerável de serviços com menos de 50 pacientes: no Rio Grande Sul, 13 (41%), no Rio de Janeiro, 34 (31%) e, em São Paulo, 26 (27%)8.

Após a avaliação da qualidade, medimos a adesão mediante questionário aplicado a uma amostra aleatória de 1972 pacientes dos serviços avaliados quanto à qualidade. Embora a adesão tenha sido menor entre os grupos acompanhados em serviços agrupados nos piores níveis de qualidade, esta diferença não foi significativa. 9.Provavelmente, nossa opção em agregar os serviços no menor número possível de grupos de qualidade, que resultou em apenas quatro grupos para 322 serviços, tornou insuficiente o poder do estudo para detectar diferenças entre as prevalências de adesão dos quatro grupos.

Entretanto, quando analisamos a associação entre adesão e características de complexidade dos serviços, vimos que os grupos de pacientes tratados em serviços com número menor de 100 pacientes mostraram risco estimado bruto de não-adesão significativamente maior que os serviços com mais de 500 pacientes (serviços com menos de 100 pacientes: OR bruto = 1,53). Quando ajustado segundo o nível de qualidade, o risco dos serviços com menos de 100 pacientes aumentou. Com o nível de qualidade controlado na análise, serviços com número menor de pacientes mostraram risco estimado de não-adesão 1,73 vezes maior do que unidades com mais de 500 pacientes (IC95% ajustado: 1,5-7,7) 9. (Tabela 2)

Assim, grupos de pacientes acompanhados em serviços com menos de 100 pacientes têm maior risco estimado de não-adesão. Se, entretanto, o serviço pertencer a um grupo de boa qualidade, este risco é menor. Entretanto, como acima mostrado, a probabilidade de um serviço com número pequeno de pacientes pertencer a um grupo de boa qualidade é muito menor do que a de um serviço mais complexo.

Tentemos entender melhor isto. O número pequeno de pacientes não é uma dimensão de qualidade em si. Ele se mostrou um ótimo indicador de dimensões da qualidade. E de quais dimensões? Das consideradas na análise, ou seja, possuir ao menos a disponibilidade de recursos considerada mínima e ter uma adequada organização do processo de trabalho assistencial.

Os serviços de menor porte têm mais dificuldade para reunir e manter equipes mínimas. Frequentemente têm processos de trabalho simplificados, centrados quase totalmente no trabalho autônomo do profissional médico, que, em geral, acompanha pacientes com muitas outras patologias. O gerenciamento é, em geral, centrado no cumprimento de formalidades - e a atuação dos profissionais não é supervisionada nem discutida. Assim, por exemplo, o relato de existência de reuniões técnicas, discussão e padronização de condutas foi praticamente nulo entre os serviços de menor porte6.

Evidentemente, existem serviços de menor porte que, por força da adequada provisão de recursos materiais e tecnológicos e da qualidade técnica e compromisso de seus profissionais, alcançam bons níveis de qualidade. E que, por outro lado, vários serviços complexos não os alcançam15. Entretanto, as possibilidades de um serviço complexo de superar condições adversas de aporte de recursos e de tecnologias são muito maiores, como bem mostra uma mínima observação da estrutura e história da rede de serviços do sistema de saúde no Brasil.

4. O que (ainda) não sabemos sobre adesão e qualidade: perspectivas para novos estudos

Sabemos ainda pouco sobre adesão e urge saber mais ainda sobre a qualidade da assistência.

Não sabemos a prevalência atual da adesão. O último estudo de abrangência nacional foi o que realizamos em 20029. Também a influência na adesão de fatores emergentes, como a lipodistrofia, ainda pouco abordada no Brasil16,17, necessita de mais investigação.

Adicionalmente, a maioria dos estudos sobre adesão desenvolvidos até hoje no Brasil são, tais como as nossas pesquisas, estudos epidemiológicos de corte transversal18-22. Estudos de corte longitudinal são raros e restritos a poucos sítios23,24. A adesão varia no tempo e o estudo de fatores de risco ganha poder explicativo nos estudos longitudinais, que permitem monitorar as variações da adesão ao tratamento em indivíduos e, destes, agregados por serviços25.

O Programa Nacional de DST e Aids do Brasil (PN DST/Aids) vem, desde o final dos anos 90, sistematicamente recomendando que a adesão seja considerada item prioritário nas atividades de assistência dos serviços do SUS que atendem PVA. A adesão tem sido ainda tema recorrente em eventos científicos e encontros profissionais do campo da Aids no Brasil e nas publicações e atividades da sociedade civil organizada. Em todos estes campos, a implementação de tecnologias de processo focadas na adesão é enfaticamente recomendada, merecendo especial destaque a constituição de "grupos de adesão" 26.

Embora gerentes e dirigentes dos vários níveis de gestão confirmem a implementação de tecnologias de adesão em muitos serviços, não há avaliação disponível sobre a efetividade, o custo ou sequer a cobertura dessa e de outras tecnologias voltadas para a adesão. Na pesquisa sobre qualidade conduzida entre 2000/2001, 18,3% (59) dos serviços informaram conduzir rotineiramente "grupos de adesão"7. Não há porém caracterização disponível deste grupos que podem ter várias orientações: educativos, operativos, de reforço comportamental, etc. Em revisão da literatura, encontramos apenas dois estudos publicados recentemente que avaliam intervenções de adesão em grupos reduzidos de pacientes27,28.

Em relação à qualidade, embora novos e interessantes aportes tenham sido abordados em estudos recentes29 falta atualizar a avaliação da qualidade dos serviços: a avaliação mais abrangente foi a que realizamos em 2000/2001.6 Nesta direção, o Questionário QualiAids30, ferramenta eletrônica de avaliação que construímos em 2005 com base na nossa pesquisa sobre qualidade, poderá contribuir. A ferramenta permite a auto-avaliação dos serviços, acompanhada de recomendações de boas práticas31. Foi recentemente aplicada ao conjunto dos serviços do Programa Nacional de DST e Aids32. Entretanto, novos e diversos aspectos da qualidade precisam ainda ser estudados, também no sentido de aprofundar o entendimento sobre suas relações com a adesão.

Nesses últimos anos, nossa equipe vem trabalhando em projetos identificados com essas necessidades de investigação. Cremos que estas e várias outras devem merecer destaque na agenda de pesquisa das instituições que compõem a resposta brasileira à Aids. Certamente é preciso saber mais sobre adesão e qualidade. Contudo, o que já se sabe parece suficiente para instruir algumas recomendações potencialmente positivas para a melhoria imediata da efetividade da assistência às PVA no Brasil.

5. Ampliar a efetividade do tratamento: qualificar o acesso

Dada a amplitude e as dificuldades de acesso geográfico em certas regiões com baixa prevalência de Aids, é mandatória a instalação de serviços nesses locais, mesmo que seja para assistir a pequeno número de pacientes. Para reduzir as chances de não-adesão e de má qualidade, é necessário que esses serviços estejam de fato integrados a outros maiores e mais especializados. Isto significa que entre eles deve existir estreita relação, que possibilite a superação do funcionamento tradicional do sistema de referência e contrarreferência e a estruturação de um sistema de "pupilo-mentor", no qual, além da mútua referência de pacientes, haveria também a permuta de conhecimento. Deste modo, os serviços de maior complexidade poderiam atuar como "tutores" e auxiliar o desenvolvimento e capacitação dos profissionais e gerentes dos serviços de menor complexidade31.

A distribuição dos serviços que encontramos no cadastramento realizado para a pesquisa em 2000 mostrou que, entre os Estados com alta prevalência de Aids, a razão geral entre pacientes e serviços guardava certa proporção. O Estado de São Paulo, por exemplo, com quase 40% dos doentes contava com 30% do total de serviços. Nos Estados de baixa prevalência, essa razão foi muito mais desproporcional. Estados da região amazônica, com aproximadamente 10% dos pacientes, contavam com apenas 2% do total de serviços. Por outro lado, estados do Sudeste e Sul, onde não é possível dizer que dificuldades de acesso geográfico justificariam a instalação de microsserviços, os têm mantido em proporções importantes como vimos acima6.

Não encontramos nas bases de dados disponíveis levantamentos atualizados da distribuição entre serviços e pacientes. As evidências indicam que a análise desta distribuição é crucial. Se há acordo sobre a necessidade de ampliar o acesso à assistência às PVA em todas as regiões do Brasil, é vital que se consolide mais o acordo sobre a necessidade de ampliar o acesso com qualidade.

6. Ampliar a efetividade do tratamento: qualificar o gerenciamento dos serviços

Nos estudos que realizamos, as seguintes variáveis mostraram-se associadas a maiores chances de não-adesão: baixa escolaridade, baixa renda, uso atual e abusivo de álcool, número grande de comprimidos no esquema ARV e faltas no seguimento3,4,9. Estas associações são consistentes com estudos nacionais realizados em contextos locais21,22,32,33 com vários estudos internacionais 34,35,36 e estão bem estabelecidas.

A avaliação dos serviços mostrou, entretanto, que os fluxogramas de assistência em grande parte das unidades são rotineiros, iguais para todos os pacientes, não priorizando os grupos de maior risco de não-adesão8. É preciso lembrar, contudo, que as associações encontradas referem-se a grupos com maiores chances de não-adesão, o que não significa que as pessoas pertencentes a estes grupos terão necessariamente menos adesão. Criar fluxogramas especiais para grupos não substitui o cuidado individual e, sobretudo, não deve implicar atitudes discriminatórias com aqueles erroneamente chamados "pacientes de risco" para não-adesão como, lamentavelmente, tem sido constatado em alguns contextos4,37 . Trata-se, ao contrário, de oferecer cuidado especial àqueles com maior vulnerabilidade, justamente na direção de promover ativamente a equidade.

CONCLUSÃO

A complexidade da TARV foi, por muito tempo, utilizada como argumento contra a expansão do tratamento da Aids em países pobres, presumivelmente "sob maior risco" de não-adesão38,39. O Brasil foi o primeiro país não rico a adotar a política de acesso universal e gratuito à TARV. Por essa razão, nosso estudo de 20029 teve importante efeito-demonstração40,41 ao evidenciar que a despeito do perfil socio-econômico das PVA no Brasil, caracterizado por baixa renda e baixa escolaridade, a prevalência de adesão obtida (75%) foi semelhante às obtidas em estudos provenientes de países ricos à época. Este fato se somou aos inegáveis sucessos da resposta brasileira à epidemia de Aids42. Estes sucessos, porém, precisam ser mantidos e ampliados. Lidamos agora com uma epidemia heterogênea e em mutação43 e com um número grande de pessoas ainda não diagnosticadas. O número de pessoas que precisará de tratamento constante tende a aumentar com o desejável aumento de cobertura da testagem do HIV. Garantir tratamento acessível e de boa qualidade para este grupo exige arranjos institucionais e tecnologias específicas e especializadas, dada a heterogeneidade epidemiológica e de aporte de recursos no Brasil.

Os princípios do SUS de descentralização e regionalização devem constituir a diretriz geral destas iniciativas. Ressalte-se, porém, que, estes princípios destinam-se a orientar ações de saúde adequadas às realidades locais. O que quer dizer que, evidentemente, a estruturação da atenção deve, antes e mais do que atender necessidades institucionais, atender necessidades de saúde.

Neste raciocínio, doenças de alta prevalência e distribuídas homogeneamente devem ser abordadas por estruturas de atenção extensivas, como a da atenção básica. Este é tipicamente o caso de doenças como a hipertensão arterial não complicada. Doenças de baixa prevalência e de distribuição heterogênea, como a Aids, exigem abordagem diferenciada. A estas características epidemiológicas, se acresce a ainda existente dificuldade no manejo clínico da patologia ao lado de suas peculiaridades sociais e psicológicas. Neste caso, sempre que possível, a necessidade de qualidade - o que, aqui, quer dizer complexidade - deve prevalecer sobre a necessidade de acesso extensivo. Coerentemente com aqueles mesmos princípios, também esta não pode ser tomada como diretriz absoluta. O acesso universal e livre ao tratamento da Aids constitui a principal base técnica e ética da assistência aos que vivem com Aids no Brasil. Mantê-lo, mesmo que "simplificado", é uma solução temporária aceitável para certas regiões. Será sempre preciso lembrar, entretanto, que soluções mais perenes passam pelo incremento de recursos que possibilitem o aumento da capacidade instalada e da qualificação de todos os serviços. Não manteremos em longo prazo taxas aceitáveis de adesão ao tratamento da Aids sem que estas condições sejam asseguradas.

AGRADECIMENTOS

Mary Franklin Gonçalves que nos auxiliou nas pesquisas da Equipe QualiAids; aos profissionais e usuários dos serviços de saúde participantes das nossas pesquisas.

Conflito de interesse: não há

Artigo recebido: 12/10/07

Aceito para publicação: 24/07/08

Trabalho desenvolvido no Departamento de Medicina Preventiva, Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e outras instituições as quais pertencem os integrantes da Equipe QualiAids, formada por pesquisadores de universidades brasileiras e profissionais do Programa Nacional de DST e AIDS

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  • Datas de Publicação

    • Publicação nesta coleção
      29 Maio 2009
    • Data do Fascículo
      2009

    Histórico

    • Recebido
      12 Out 2007
    • Aceito
      24 Jul 2008
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