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Revista de Sociologia e Política

Print version ISSN 0104-4478On-line version ISSN 1678-9873

Rev. Sociol. Polit. vol.17 no.33 Curitiba June 2009

https://doi.org/10.1590/S0104-44782009000200006 

DOSSIÊ "ARGENTINA E BRASIL : PARALELOS E DIVERGÊNCIAS"

 

O Conselho Argentino para as Relações Internacionais (CARI) nos anos 1990 e a virada neoliberal argentina

 

The Argentine Council for International Relations in the 1990s and the neo-liberal turn in argentina

 

Le Conseil Argentin pour les Relations Étrangères (CARI) dans lesannees 1990 et le retournement néolibéral argentin

 

 

Christiane Sauerbronn

 

 


RESUMO

Este artigo procura identificar a participação do Consejo Argentino para las Relaciones Internacionales (CARI) na difusão de idéias neoliberais e na condução de algumas mudanças de paradigma que serviram de instrumento para a formulação da política externa Argentina durante o governo de Carlos Saul Menem (1989-1999). Entendemos o CARI como um think tank que interconecta uma rede de tomadores de decisão, acadêmicos e empresários, e contribui para a propagação de novos rumos de política externa. Por meio da política de revolving door de seus membros e da produção de seminários, grupos de estudos e publicações, o Consejo penetra na política externa do país como uma força doméstica dentro da estrutura de formulação da política externa argentina, refletindo também a agenda de política internacional em suas atividades. A idéia é identificar, por meio da análise da atuação do CARI frente aos temas caros de política externa da época e ao relacionamento com atores-chave como os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, a participação do Consejo, com o apoio do Governo Menem, nos desdobramentos da política externa argentina durante o período. A mudança do posicionamento político argentino e a nova postura no padrão de votação em fóruns internacionais, nas parcerias bilaterais, no apoio a políticas neoliberais, na defesa dos interesses argentinos no Antártico, associados ao apoio governamental e o papel ativo do CARI entre 1989-1999, denotam que o Consejo esteve atento à conjuntura daquele momento e contribuiu para a difusão e implementação de mudanças na política externa do país.

Palavras-chave: política externa; Argentina; think tank; Estados Unidos; Grã Bretanha; Carlos Menem.


ABSTRACT

This article attempts to identify the role played by the Argentine Council for International Relations (Consejo Argentino para las Relaciones Internacionales (CARI)) in the dissemination of neo-liberal ideas and the guidance of certain paradigm shifts that served as a tool for formulating Argentine foreign policy during the Menem government (1989-1999). We see the CARI as a think tank that connects a network of decision-makers, academics and entrepreneurs, and contributes to the plotting of new routes for foreign policy. Through a policy of "revolving doors" for members and through the production of seminars, study groups and publications, the Council influences the country's foreign policy as a domestic force that is part of the structuring and formulating of the latter, with an international political agenda that is reflected in its activities. Our idea is to identify, through analysis of CARI actions around the most significant topics of foreign policy during the period and through its relationship with key actors such as the United States and Great Britain, Council participation - as supported by the Menem administration - in the way Argentine foreign policy unfolded during the period. The change in Argentina's political positions and its new stance regarding voting patterns in international forums, bi-lateral partnerships, support for neo-liberal policies, the defense of Argentine interests in the Arctic, associated with government support and the active role that the CARI played between 1989 and 1999, show that the Council was attentive to the conjuncture at that particular moment and contributed to the dissemination and implementation of changes in the country's foreign policy.

Keywords: foreign policy; Argentine; think tank; United States; Great Britain; Carlos Menem.


RÉSUMÉS

L'article cherche à identifier la participation du Consejo Argentino para las Relaciones Internacionales (CARI) à la diffusion des idées néolibérales et à la conduite de quelques changements de paradigme qui ont servi d'instrument à la formulation de la politique extérieure argentine sous le gouvernement de Carlos Saul Menem (1989-1999). Nous considérons le CARI comme un think tank qui relie un réseau de preneurs de décision, académiciens et entrepreneurs, et contribue à la propagation de nouveaux sentiers de la politique extérieure. Par l'intermédiaire de la politique de revolving door de ses membres et de la production de séminaires, groupes d'études et publications, le Consejo s'introduit dans la politique extérieure du pays comme une force domestique à l'intérieur de la structure de formulation de la politique extérieure argentine, et il réflète également l'agenda de la politique internationale dans ses activités. L'idée est d'identifier, à travers l'analyse de l'action du CARI face aux thèmes prioritaires de politique étrangère de cette époque-là et face au rapportentretenu avec les acteurs-clés comme les États-Unis et la Grande-Bretagne, la participation du Consejo, avec l'appui du gouvernement Menem, les retombées de la politique étrangère argentine au long de cette période. Le changement de position politique argentine et son nouveau comportement dans le type de vote lors des forums internationaux, les partenariats bilatéraux, l'appui à des politiques néoliberales, dans la défense des intérêts argentins dans l'Antartique, associés à l'appui gouvernemental et au rôle actif du CARI entre 1989-1999, montrent que le Consejo faisait attention à la conjoncture du moment et a contribué à la diffusion et mise en place de changements dans la politique extérieure du pays.

Nots-clés: politique extérieure; Argentine; think tank; États-Unis; Grande-Bretagne; Carlos Menem.


 

 

I. INTRODUÇÃO

O Consejo Argentino para las Relaciones Internacionales (CARI) foi criado em 1978 e, desde então, a instituição testemunha e interage com uma série de mudanças políticas na história do país e de sua relação com o mundo. O contexto em que o CARI surgiu era da ditadura militar, mas foi durante o governo Menem que passou a dispor de um subsídio anual do governo e de uma série de premiações.

Definindo-se como uma instituição privada sem fins lucrativos e com orientação acadêmica, o CARI busca estimular o estudo e o debate de problemas internacionais a partir de um enfoque nacional. Segundo Carlos Manuel Muñiz (2004), idealizador e presidente da instituição desde sua criação, em 1978, até 20071, pretendia-se estabelecer, com o CARI, uma instituição capaz de desenvolver um trabalho acadêmico à margem de qualquer posição partidária na Argentina. Felix Peña (2006) ressalta que não havia nenhum espaço, no país, que pudesse reunir personalidades de diferentes vertentes partidárias e opiniões divergentes para discutir sua inserção internacional.

A instituição propõe-se a analisar os aspectos políticos, econômicos, culturais e sociais das relações internacionais, tendo como princípios básicos: 1) pluralismo nas idéias e nas atividades de seus integrantes; 2) liberdade de opinião de seus membros e dos órgãos de estudo, comitês e seminários; 3) objetividade na condução da instituição que, como tal, não emite opiniões e 4) colaboração com organismos públicos e instituições privadas mediante o aporte de estudos e debates que possam ser utilizados para a tomada de decisões2.

O Council for Foreign Relations (CFR) de Nova Iorque e de Chicago e o Royal Institute of International Affairs (Chatham House)3 de Londres serviram de modelo para a criação do CARI. O embaixador Carlos Manuel Muñiz, a quem é atribuída a idéia de sua criação, assumiu a importância de sua experiência como embaixador nos Estados Unidos (1971-1973), para conhecer o trabalho realizado pelo CFR e criar um centro de reflexão que projetasse a Argentina no mundo. Ainda hoje, o Council on Foreign Relations atua como parceiro em várias atividades do Consejo, incluindo a Reunião Hemisférica dos Conselhos de Relações Internacionais4.

 

II. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ATUAÇÃO DO CARI

Na relação de membros do CARI há várias personalidades argentinas, desde ex-ministros de Relações Exteriores, embaixadores em atividade e aposentados, ministros de Estado e ex-ministros de diversas pastas. Empresários, militares, acadêmicos e representantes de diversos setores da sociedade civil também participam do Consejo. Administrado por uma Diretoria e pelo Comitê Executivo5 (composto por 14 membros), que se renova a cada três anos. Também compõem o pessoal do CARI um Comitê Consultivo6; a Secretaria Acadêmica, ocupada por José Maria Lladós; a Subsecretaria Acadêmica, composta por Federico Merke; e o setor contábil representado por Miguel Zorraquín7.

Sua estrutura é composta pelas seguintes categorias de membros: a) membros honorários, que são chefes de Estado ou de Governo de países estrangeiros; b) membros correspondentes, que são ministros e funcionários do Gabinete, presidentes de organizações internacionais e outras personalidades estrangeiras8; c) membros consultores ou conselheiros, em que é necessário ser cidadão argentino, ter atuado na esfera acadêmica ou pública e participar em atividades do CARI; d) há, ainda, uma categoria mais abrangente que permite a participação da sociedade civil, mas que requer a aprovação do Comitê Executivo a dos membros aderentes, ou seja, qualquer pessoa que tenha interesse em associar-se à instituição, inclusive estudantes; e) os membros institucionais, que incluem pessoas jurídicas: instituições ou empresas públicas e privadas que tenham interesse em apoiar o CARI. A inclusão nessa categoria também requer a aprovação do Comitê Executivo; f) os membros benfeitores (ou mantenedores), que contribuem diretamente com aportes financeiros, sustentando a instituição.

O Conselho argentino desenvolve uma série de atividades: algumas abertas ao público, outras internas e restritas. Desenvolve também atividades de pesquisa e investigação, além de debates, conferências e discussões. Existem dois tipos de comitês de estudo no CARI: os Comitês de Pesquisa Permanentes, criados para estudar temas da agenda política argentina e os Comitês Especiais, voltados para a análise de temas específicos na conjuntura internacional. Os Comitês são compostos por especialistas, pesquisadores e tomadores de decisão que vivenciam a política de revolving door9, entrando e saindo de posições-chave na história argentina. Existem atualmente 22 comitês de estudo permanentes e houve cerca de 12 comitês especiais. O Quadro 1 demonstra que, se observada a vigência de cada um dos comitês especiais e sua temática, fica evidente a relação entre o tema e a conjuntura do momento.

Os Grupos de Trabalho, também integram as atividades de pesquisa do CARI, e, em 2006, totalizavam 12 áreas temáticas10. Essas iniciativas complementam as apresentações e debates públicos conduzidos nas reuniões abertas que constituem o Foro Acadêmico11. Por iniciativa do então presidente do CARI, Carlos M. Muñiz, também foram criados na instituição, nos anos 1990, dois institutos de pesquisa: o Instituto de Derecho Internacional (1993) e o Instituto de Seguridad Internacional y Asuntos Estratégicos (1994). A observação do Quadro 1 revela que nove dos 20 comitês permanentes e cinco dos 12 comitês especiais foram criados entre 1989 e 1999.

As reformas econômicas e a liberalização de mercados dos anos 1990 coincidiram com a criação dos comitês especiais Comércio Exterior (em 1990-1991), Reforma Econômica Argentina (em 1992-1993)12, NAFTA13 e a União Européia (em 1994)14. Também nesse período aprofundaramse as discussões acerca da reforma do Conselho de Segurança da ONU, e, durante a gestão de Boutros Ghali (1992-1996)15, criou-se, em 1995, o comitê Reforma do Conselho de Segurança.

O CARI mantém um "Programa Internacional" que viabiliza o intercâmbio internacional por meio de acordos16 de cooperação com instituições nacionais e internacionais, do qual fazem parte o Ministério de Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto e a Secretaria de Comércio e Relações Econômicas Internacionais do país, além da Faculdade de Ciências Agrárias da Universidade Católica Argentina. No exterior, o Consejo mantém acordos com institutos, universidades e fundações estrangeiras. Grande parte das suas atividades acadêmicas é viabilizada graças a esses acordos de cooperação e outros instrumentos firmados entre CARI e instituições de ensino e pesquisa.

 

III. APOIO

Várias instituições apóiam o CARI. Em sua Reseña Histórica de 2005 (CARI, 2009c), constam como "apoiadores" instituições, empresas e pessoas físicas que deram suporte, financeiro ou não, às suas atividades em algum momento até 200417. Dentre elas estão: Tinker Foundation, Ford Foundation, Konrad Adenauer e a Fundación Bunge y Born18. Na área acadêmica e sem fins lucrativos diversas universidades também apoiaram-no. No campo empresarial, empresas do ramo editorial, energético, de tecnologia de ponta e informática, agronegócios, automotivo, construção civil, além do setor financeiro, escritórios de advocacia e engenharia, consultorias e seguros são algumas das apoiadoras do CARI. Ao lado dessas instituições, também colaboraram com o Consejo membros de organizações internacionais e regionais, bem como órgãos governamentais.

Os setores empresariais19 correspondem a 75% dos apoiadores do CARI entre 1978 e 2004. Dentro desse grupo, o peso do setor financeiro no apoio às atividades do CARI é bastante significativo. Ao observar a Tabela 2, percebe-se que das cerca de 200 instituições parceiras, 50 integram a área financeira (24,6%). Incluindo bancos nacionais e internacionais como: Citibank, BankBoston, Chase Manhattan Bank, Banco República S.A., Banco Mercantil Argentino, Banco do Brasil, Lloyds Bank (BLSA) Limited etc.

 

 

A parceria entre o CARI e os bancos deu-se também por meio da organização das Jornadas Bancarias de la República Argentina, organizadas com a Associação de Bancos da República Argentina (ABRA). Na década de 1990, o Consejo atuou em quatro edições dessas jornadas. A sexta edição, de 1995, tratou de "Las relaciones entre la Argentina y Brasil" e a sétima, de 1996, das "Relaciones de la Argentina con los Estados Unidos" foram o tema de debate. Acadêmicos argentinos e norte-americanos refletiram a visão que cada país tem do outro, sobre o padrão de relacionamento entre os dois países e as mudanças dessa relação nos anos 1980. Na oitava edição das Jornadas, de 1997, o tema foi "El Estado en la aldea global. Identidad y globalización. Argentina, Europa y la Unión Europea" e, na nona, de 1998, "La economía en la transición política. Las relaciones con Ásia".

Nesse período (1989-1999), o Consejo argentino gozou de reconhecimento crescente tanto interna quanto externamente. Foi durante o governo Menem que a instituição passou a receber uma contribuição financeira anual e reconhecimento de Academia Nacional. No passado, o Consejo recebera reconhecimento em outras instâncias. Segundo a Memoria Académica 2005-200620, a Organização das Nações Unidas reconheceu o CARI como uma instituição não governamental em 1983. Mas foi a partir de 1989 que as distinções e prêmios ao CARI ficaram mais evidentes, quando passou a contar com apoio financeiro, reconhecimento institucional e cooperação técnica.

O apoio governamental ao CARI foi consolidado por meio de aportes financeiros do governo. Em 1992, o governo federal deu um subsídio de 300 mil pesos ao Conselho Argentino de Relações Internacionais por meio do Decreto n. 2 692/92, renovado anualmente21. Na mesma ocasião, sob a gestão de Carlos Menem, Domingo Cavallo e Guido di Tella, o CARI passou a receber tratamento de Academia Nacional.

O Decreto n. 2 692/92 prevê que a quantia doada ao CARI será administrada diretamente pelo Consejo, segundo suas normas estatutárias e sua autonomia acadêmica. Nessa época, vigorava o sistema de paridade entre o dólar e o peso, que o então ministro da Economia, Domingo Cavallo, implementou em 1991. Dessa forma, 300 mil pesos equivaliam a 300 mil dólares até o fim da paridade em 2002.

Ainda durante o governo Menem, em 1995, foi aprovado o Decreto n. 896/95 designando o CARI como o principal agente para a execução do convênio cultural entre a Argentina e o Reino Unido22. Dentre as outras premiações do período estão: o prêmio por Servicios Distinguidos a la Armada Argentina; o prêmio a Distinción Amigos de la Fuerza Aérea Argentina; o prêmio Konex 1998 (Fundação Andina); Mención Especial Instituciones, Comunidad, Empresa.

O CARI também outorgou premiações diversas, foi o caso do Premio Consejo Argentino para las Relaciones Internacionales que o seu Comitê Executivo ofereceu aos melhores alunos do Instituto de Servicio Exterior de la Nación (ISEN) em 1981, 1982 e 1983. Em 1998, o CARI promoveu em parceria com a Asociación de Bancos de la República Argentina (ABRA), o premio ABRACARI, oferecido ao vencedor do concurso Las relaciones Argentina-Brasil-Estados Unidos a fines de los noventa.

 

IV. CARI NO PERÍODO MENEM (1989-1999)

Os anos 1990 inauguram uma fase de grandes mudanças na conjuntura internacional e correspondem ao momento da consolidação democrática e de liberalização econômica. Nessa fase, o multilateralismo fortaleceu-se e as discussões acerca das relações internacionais ganharam dinamismo. O fim da Guerra Fria e a queda do Muro de Berlim selaram a emergência de diversas conferências multilaterais internacionais, tanto no âmbito da Organização das Nações Unidas quanto no regional. Passou-se a discutir com mais afinco: direitos humanos, meio-ambiente, direitos da mulher, energia, sustentabilidade, intervenções humanitárias etc.

Ao lado dessa nova conjuntura internacional, fatores domésticos favoreceram o ciclo de mudanças na Argentina: a) a democracia consolidava-se. Pela primeira vez, depois da queda do regime militar (1976-1982), outro Presidente foi eleito livremente e com alternância de partidos políticos sem comprometimento das instituições do país. Em 1989, deixou o poder o radical Raúl Alfonsín e ascendeu o peronista Carlos Saul Menem; b) os direitos humanos ganharam mais importância; c) no plano econômico estabeleceram-se reformas neoliberais com abertura de mercados e desregulamentação. Javier Vadell (2006) lembra que os centros de poder mundiais (Estados Unidos, instituições econômicas internacionais, grandes bancos, empresas multinacionais e investidores financeiros) apontavam o neoliberalismo como solução para os males para os países subdesenvolvidos e ex-socialistas.

Domesticamente, ao contrário do que se poderia imaginar de um governo peronista, Carlos Menem ajudou a aprofundar a liberalização da economia argentina e privatizou várias empresas estatais. Sob sua gestão, o peso foi equiparado ao dólar por meio do Plano de Conversibilidade ou Plano Cavallo23. Em 1991, por meio do Plano de Conversibilidade24 a Argentina adotou um regime cambial chamado currency board25 e foi considerada um exemplo de sucesso na aplicação desse modelo por analistas como John Williamson, idealizador da expressão "Consenso de Washington", e Robert Mundell.

Analistas de política externa argentina26 consideram que essa fase representou a introdução de um novo paradigma na política externa do país. Buscava-se reinserir o país no cenário mundial a partir da participação ativa da Argentina nas relações internacionais. Procurou-se romper com as políticas isolacionistas e o enfrentamento em relação aos Estados Unidos (ideológico) e à Grã Bretanha (militar). Felipe de la Balze (1998, p. 12) considera que entre 1983 e 1997 o país deu uma guinada externa, buscando a sua reinserção no sistema econômico e político internacional, configurando a nova política externa de reincorporação da Argentina ao 'Primeiro Mundo'.

Esse novo desenho de política externa reverteu as alianças previstas anteriormente, pondo fim ao isolacionismo e procurando reconstruir a relação com a Grã Bretanha e Estados Unidos, consolidar o intercâmbio comercial e o bom relacionamento com Chile e Brasil. A partir de 1989, reconheceuse a necessidade de ampliação do mercado de bens e da participação argentina no comércio internacional, bem como estabelecer alianças políticas e relações econômicas prefe-renciais.

Foram necessárias mudanças tanto no âmbito interno quanto externo para a configuração do novo posicionamento internacional do país. No cenário doméstico, as mudanças implicaram: 1) na consolidação do processo de crescimento econômico sustentado pela iniciativa privada; 2) no fortalecimento de um marco institucional democrático; 3) no desenvolvimento de um aparato estatal moderno e bem organizado. Na esfera externa, as alterações consistiram: 1) na reinserção da economia argentina na economia mundial; 2) na criação de relações internacionais políticas e econômicas (governamentais e privadas) no intuito de facilitar a transformação da Argentina em uma potência regional respeitada.

Javier Vadell (2006) resume a nova política externa de Menem em dois pilares: a) a relação preferencial com os Estados Unidos, por meio do princípio das relações especiais ou carnais27, tendo como sustento teórico o realismo periférico pensado por Carlos Escudé28; b) a aceitação quase incondicional do paradigma neoliberal, por meio da implementação de cinco políticas: b.1) privatização de empresas públicas; b.2) abertura comercial; b.3) liberalização financeira; b.4) reformas trabalhistas; e b.5) um programa de estabilização por meio de uma taxa de câmbio fixa.

Este artigo pretende identificar a participação do CARI nessa virada neoliberal e nessas mudanças de pensamento do período. Que temas eram tratados pela instituição nessa fase e com que freqüência; qual o volume de atividades e apoios que o Consejo passou a desfrutar durante essa fase; tais são as questões que norteiam este artigo. Durante o período Menem (1989-1999), conforme revela o Quadro 3, ocorreram mais de 46% dos eventos, com a média anual de 31 eventos29. Se considerarmos o percentual de cada tema no período analisado (1989-1999), em relação ao total dos 28 anos de atividade do CARI avaliados no quadro, o período concentra mais eventos em quase todos os temas. De 39 assuntos tratados no período, 22 temas concentraram de 50% a 100% das ocorrências durante os governos Menem.

Chama atenção essa fase ter correspondido a 100% das reuniões sobre relação a Argentina e Grã Bretanha, 52% das reuniões sobre a União Européia (UE), grande parte dos encontros sobre Integração Regional: CEE e UE (63%), Mercosul (67%), Nafta (100%) e UE e América Latina (75%). O período também concentrou 68% das palestras sobre novos temas30, bem como sobre a política (83%) e economia (60%) brasileiras e sobre a América Latina (59%). Os temas estratégicos, incluindo: Beagle, Atlântico Sul, Antártida e Malvinas também foram recorrentes (55%). A variabilidade de temas discutidos durante o ciclo (1989-1999) é, portanto, bem mais abrangente. Dos 47 temas e sub-temas apresentados no Quadro 3, trinta e nove foram abordados durante aquela fase. Até mesmo as relações entre Argentina e África, consideradas pouco analisadas, apareceram nos debates ocorridos entre 1989-1999.

Nos anos 1990, o financiamento governamental teve origem no orçamento federal, para o qual o CARI é considerado uma Academia Nacional entre as demais academias nacionais existentes no país (i. e.: Ciências, Literatura, História e Direito). Trata-se do reconhecimento pelo Congresso Nacional que vem sendo renovado por sucessivas administrações, o que denota a importância do papel do CARI e sua contribuição como instrumento importante para o debate público sobre as relações internacionais. Em 2002, as contribuições do governo e entidades relacionadas, já correspondiam a 50% da composição da estrutura financeira do CARI31.

Considerando que a partir da gestão Menem o governo passou a subsidiar as atividades do CARI, entende-se o florescimento de reuniões nesse período. Enquanto durante os anos de regime ditatorial a média de eventos anuais ficou em torno de 12, foram realizados entre 22 a 33 eventos anuais durante os períodos democráticos de Alfonsín a

Kirchner (até 2006). Apesar de a média de eventos nos governos democráticos revelar certo equilíbrio na média anual, o percentual por temas concentra-se a partir de 1989, quando 83% dos temas foram abordados (1989-1999).

 

V. ESTADOS UNIDOS

As mudanças de rumo na política externa argentina, a reaproximação do país com os Estados Unidos e a Grã-Bretanha eram uma realidade. A importância dos Estados Unidos e o interesse do CARI em estreitar laços acadêmicos e de cooperação técnica com os estadunidenses ficam evidentes na incidência de visitantes oriundos daquele país na instituição (13% do total). Apesar de a América Latina e o Caribe representarem mais de 45% do total e a Europa 27%, os valores dos EUA correspondem a um único Estado, ao contrário das outras regiões.

Entre 1989-1999, a instituição computou 602 reuniões, visitas ou seminários (workshops), o que corresponde a 45,78% do total realizado no período. Visitantes provenientes da América Latina e Caribe compunham 45,51%; em segundo lugar ficou a Europa, de onde vieram 30,07% dos palestrantes do CARI. Houve, nessa fase, 39 visitantes oriundos da Ásia e Oceania e 55 dos Estados Unidos. Dentre esses últimos estavam: Robert Forrestal (presidente do Federal Reserve Bank de Atlanta); William Barnes (Professor da Fletcher School of International Law, da Universidade de Harvard); Roberto Black (então presidente do Grupo Texaco Inc.); Flora Lewis (Colunista do The New York Times); Thomas Enders (ex-Secretário de Estado); Susan Kaufmann Purcell (Diretora do Programa de América Latina do Council on Foreign Relations) e Francis Fukuyama (acadêmico da Rand Corporation). O número de visitantes estadunidenses, mais uma vez, surpreende (cf. Quadro 4).

Menem apoiou os Estados Unidos em várias iniciativas que antes eram impensadas para o padrão de ação internacional do país. Como parte da política de reinserção do país no mundo desenvolvido, a Argentina menemista abandonou o projeto de mísseis balísticos, Condor II (1991); deixou o movimento dos não-alinhados; e abandonou a neutralidade, apoiando diretamente os Estados Unidos na Guerra do Golfo (1990), na invasão ao Panamá (1989) e nas intervenções da OTAN na Iugoslávia (1999). Além disso, restabeleceu relações amistosas com a Grã-Bretanha, modificou seus votos na Organização das Nações Unidas (ONU), no sentido de favorecer os Estados Unidos dentre outras medidas mais diplomáticas em relação às potências do Norte.

Para Carlos Escudé (1997), crítico do isolacionismo argentino, os estados em desenvolvimento deveriam levar em conta as conseqüências para o país de desafiar o sistema internacional, enfrentando potências como a Grã-Bretanha ou os Estados Unidos. Escudé (1997; 2006) cunhou o termo "realismo periférico", para referirse ao paradigma que moldou a nova política externa argentina a partir de Menem e que servia de sustento teórico para a mesma.

 

VI. GRÃ-BRETANHA

Em 1990, o Senado argentino aprovou uma resolução reconhecendo o trabalho e pluralismo ideológico do CARI e concedendo apoio financeiro à publicação dos volumes IV e V da obra "Malvinas, Georgias y Sandwich del Sur-Diplomacia del Grupo Latino-americano en Naciones Unidas"38, além dos volumes I e II de "Malvinas, Georgias y Sandwich del Sur - perspectiva histórico-jurídica". Essas publicações integram as atividades do Comitê Permanente de Estudo sobre la cuestión Malvinas, Georgias y Sandwich del Sur. Criado em 1982, logo após a Guerra das Malvinas, esse comitê passou a realizar investigações que complementaram o papel-chave do CARI no esforço de normalização das relações bilaterais entre Argentina e Grã Bretanha, interrompidas logo após o conflito.

A estratégia de reaproximação entre os dois países começou com a realização de seminários na Universidade de Maryland, nos Estados Unidos, reunindo especialistas argentinos, norte-americanos e britânicos no intuito de estudar o conflito das ilhas Malvinas. O seminário foi realizado em três edições (setembro de 1983, abril de 1984 e fevereiro de 1985). A primeira delas procurou criar meios para o estabelecimento de uma reaproximação entre as partes, sem comprometer oficialmente seus governos. Dessa iniciativa surgiu a idéia de criar, em Londres, o South Atlantic Council39, instituição privada cujo propósito era viabilizar a reaproximação entre argentinos e ingleses.

O South Atlantic Council, composto por membros do parlamento britânico, decidiu convocar, a partir de 1990, a Conferência Argentino-Britânica (ABC) que se tornou uma das atividades permanentes do Programa Internacional do CARI40.

A idéia de estabelecimento da ABC foi gestada em 1987, quando o CARI, junto com representantes da City University, do South Atlantic Council e da Anglo-Argentine Society da Grã-Bretanha institucionalizaram os encontros periodicamente. Esse é um exemplo do envolvimento do CARI com projetos que contribuíram para a mudança no curso das decisões de política externa argentina, dado que as relações diplomáticas entre a Argentina e a Grã-Bretanha ainda não haviam restabelecido-se.

 

VII. SECRETARIA DO TRATADO ANTÁRTICO

A candidatura de Buenos Aires, como sede da Secretaria do Tratado Antártico, foi lançada em 1992. Houve uma adesão majoritária das Partes Consultivas à aspiração argentina. As negociações foram tensas e concluídas apenas em julho de 2001, quando se chegou ao consenso sobre a instalação da Secretaria em Buenos Aires. Suas funções são: apoiar as reuniões consultivas do Tratado Antártico e do Comité para la Protección del Medio Ambiente; reunir toda a informação e documentação disponível nos idiomas oficiais do Tratado Antártico41 e difundir informações sobre o Sistema de Tratados Antártico.

Desde 1997, o Comitê de Estudos Antárticos é dirigido pelo embaixador Angel Ernesto Molinari, que já foi Diretor Nacional del Antártico (20002003). Para Molinari42, a Argentina conquistou o direito de sediar a secretaria do Tratado Antártico depois de vencer a disputa com a Grã-Bretanha, graças ao trabalho desempenhado por esse comitê, que serviu de agente orientador dos tomadores de decisão. A contraparte britânica reconheceu a vitória argentina na disputa, aceitando a conquista por Buenos Aires da sede da Secretaria do Tratado Antártico. Esse trânsito reforça a existência e o papel da política de revolving door com a circulação dos funcionários do Ministério de Relações Exteriores, dado que muitos dos membros do CARI estabelecem um vínculo duplo de um lado a outro.

 

VIII. CONCLUSÕES

Evidencia-se que o CARI envolveu-se em vários temas caros à política externa argentina. A instituição contribuiu com seus fóruns de discussão, acordos de cooperação, reuniões de debate e projetos de comitês de estudo para a consolidação de uma relação cooperativa com Estados Unidos, Grã-Bretanha, Chile e Brasil. Embora esses dois últimos não tenham sido objetos de análise no presente artigo, por razões de espaço, ele esteve presente durante os 30 anos de atividade do CARI43.

O Consejo, desde sua criação, priorizou as relações entre Argentina e Estados Unidos, mas no período Menem o governo argentino adotou uma nova postura com relação àquele país. Na ocasião, o CARI contou com apoio da Associação de Bancos da República Argentina (ABRA) na discussão dessa aliança Argentina-Estados Unidos.

Algumas das rupturas comuns aos anos 1990 foram iniciadas ainda durante o regime militar e em governos anteriores ao de Menem. Segundo Ricardo Markwald (2000)44, o processo de ruptura com os antigos paradigmas de política exterior foi demorado; alguns passos foram iniciados ainda na gestão de Alfonsín (1983-1988). O processo de revisão do relacionamento da Argentina com seus vizinhos no Cone Sul, em especial com os países com os quais rivalizava (Brasil e Chile), foi parte essencial da política externa do país.

O CARI atuou abertamente em vários desses processos de aproximação. Inimigos no passado, hoje, cada vez mais, Chile e a Argentina aproximam-se graças ao esforço conciliador da cooperação acadêmica, da participação de institutos como o CARI e o CCRI na realização de conferências e até do papel da imprensa no fomento ao diálogo entre esses dois países. A integração econômica, política e estratégica no Cone Sul era parte integrante do objetivo maior: a revisão do padrão de relacionamento com os Estados Unidos e a nova inserção da Argentina no mundo.

O desgaste da política de isolamento provocado por uma sucessão de fracassos políticos como a derrota das Malvinas, as violações contra os Direitos Humanos, a crise da dívida externa e as graves crises hiperinflacionárias da década de 1980, implicou na reestruturação da posição argentina frente aos acontecimentos internacionais. A partir do governo de Carlos Menem (1989-1999), a Argentina trocou o antagonismo45 até então existente pelo alinhamento aos Estados Unidos, marcando uma verdadeira mudança de paradigma em suas relações com aquele país. O país opunha-se ao ímpeto hegemônico dos Estados Unidos, buscando dele distanciar-se durante a Guerra Fria para evitar a posição de dependência com apenas um país. Segundo Rapoport e Spiguel (2003, p. 196), durante o período bipolar, a política exterior argentina oscilou entre políticas autonomistas, conjugadas com o nacionalismo econômico de um lado e políticas de abertura, via associação com grandes potências.

Desde a sua concepção, o CARI atuou em parceria com think tanks, fundações, universidades e empresas norte-americanas e britânicas. Esse bom relacionamento foi fundamental para o momento de consolidação de um relacionamento mais amigável, quando a política externa argentina tendeu a essa reaproximação. A conquista do direito de Buenos Aires sediar a Secretaria do Tratado Antártico, é um exemplo clássico da atuação de membros do CARI em posições decisórias e do constante papel dos comitês de estudo no amadurecimento de idéias favoráveis ao diálogo e à diplomacia que atendam aos interesses externos argentinos.

Da mesma maneira, o papel do CARI foi importante na concepção das Conferências Argentino-Britânicas e nas várias reuniões, encontros e seminários entre Argentina e Chile, como destacou a autora em sua dissertação de mestrado e no trânsito de visitantes norte-americanos na instituição. As idéias neoliberais, apoiadas pelo governo Menem e favoráveis à conjuntura da década de 1990, também encontraram eco ao serem discutidas nas tribunas do CARI.

 

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Recebido em 10 de outubro de 2006.
Aprovado em 15 de outubro de 2008.

 

 

Christiane Rangel Sauerbronn dos Santos (chrisauer@hotmail.com) é Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal Fluminense (UFF).
1 Carlos Manuel Muñiz faleceu em 31 de outubro de 2007.
2 Esses princípios estão disponíveis para consulta em CARI (2009a).
3 Membros da Chatham House estiveram presentes no CARI em várias ocasiões. Na década de 1980, em duas ocasiões (1983 e 1986) o então Diretor da instituição, David Watt, falou no CARI. Em 25 de julho de 1989 visitou o CARI o novo Diretor, Sir James, retornando em 14 de outubro de 1993, quando havia deixado a direção da Chatham House. Em 2000, a então Diretora Chris Gamble visitou o CARI e proferiu uma palestra acerca do papel dos think tanks na formulação de política externa. Posteriormente, em junho de 2002, o então Diretor da Chatham House Victor Bulmer-Thomas também visitou o Consejo.
4 Desde 2003, os conselhos da Reunião Hemisférica dos Conselhos de Relações Internacionais reúnem-se anualmente, tendo cada edição lugar em um país-membro, já tendo sido realizada na Argentina (2003), nos Estados Unidos (2004), México (2005), Brasil (2006), Canadá (2007) e Chile (2008), sendo a próxima no Uruguai, em 2009.
5 A gestão atual (2005-2008) é composta pelos seguintes membros: Adalberto Rodríguez Giavarini (Presidente), Felipe A. M. de la Balze (Secretário-Geral), Antonio Estrany y Gendre (vice-Presidente), Mario Eduardo Vázquez (Tesoureiro). Atuam como membros vogais José Octavio Bordón, Natalio R. Botana, José M. Dagnino Pastore, Jeannette Arata de Erize, Rosendo M. Fraga, Jorge Hugo Herrera Vegas, Roberto Lavagna, Enrique Molina Pico, Félix Peña e Andrés von Buch. Carlos Manuel Muñiz foi Presidente até 31 de outubro de 2007, quando faleceu, passando a presidência a ser exercida por Giavarini.
6 Integram o Comitê Consultivo na gestão 2005-2008: Juan R. Aguirre Lanari, Eduardo M. Airaldi, Roberto T. Alemann, Mariano J. de Nevares, Roberto E. Guyer, Carlos Conrado Helbling, Juan Carlos Katzenstein, Juan Pedro Munro, Carlos Ortiz de Rozas, Hipólito Jesús Paz, Eduardo A. Roca e Alberto Rodríguez Galán.
7 Atualmente, a auditoria da instituição é feita pelo Estudio Della Rocca-Piazza-Almarza.
8 Essas duas categorias exigem que o seu ocupante ocupe altos cargos na ocasião de sua adesão à instituição.
9 A expressão revolving door, ou "porta giratória", refere-se ao movimento de indivíduos de uma situação para outra, especialmente no que diz respeito a sua atuação em cargos governamentais e posterior atuação em posições lobistas ou na iniciativa privada em geral.
10 São 12 os grupos de trabalho: 1) Agenda de Seguridad; 2) ALCA-Mercosur (desde 2003); 3) Centro de Estudios en Política Exterior (1999); 4) Consensos en Política Exterior (2001); 5) Grupo Joven (1982); 6) Grupo Buenos Aires de la Negociación Internacional (2004); 7) Investigación y Registro Testimonial (1995); 8) Lecciones Aprendidas de la Experiencia Argentina en las Operaciones de Paz de Naciones Unidas (1999); 9) Grupo de Seguimiento y Propuestas para las Negociaciones Multilaterales de Servicios (2002); 10) Grupo de Estudios Contemporáneos sobre Europa Central y Eurasia (2005); 11) La Economía Política de los Acuerdos (2006); 12) Escenarios Globales (2006). Na Reseña Histórica (2005), o CARI resume os grupos de trabalho em sete categorias: 1) Grupo Buenos Aires de la Negociación Internacional; 2) Lecciones Aprendidas de la Experiencia Argentina en las Operaciones de Paz de Naciones Unidas; 3)Grupo de Investigación de política Internacional; 4) Grupo de Seguimiento y Propuestas para las Negociaciones Multilaterales de Servicios; 5) Seminario permanente de Estudio, Prevención y Resolución de Conflictos; 6) Centro de Estudios de Política Exterior; e 7) Grupo Joven.
11 O Foro Acadêmico é um programa de conferências públicas a cargo de personalidades argentinas e estrangeiras. Nessa categoria não estão incluídos os numerosos participantes da tribuna do CARI que tenham feito intervenções em seminários, cursos, mesas redondas etc.
12 O Comitê sobre Reforma Econômica coincide com o lançamento, em 1991, do Plano de Convertibilidade (PC), pelo então ministro da economia Domingo Cavallo. A Argentina vivenciara, nos anos antecedentes, sucessivas crises econômicas, aliando, desde os anos de ditadura, instabilidade política, inflação crescente e falta de dinamismo econômico. O PC, uma alternativa ao fracassado Plano Austral (1986), consistiu na implantação de um currency board, um regime monetário e cambial no qual o país comprometeu-se a converter, sob demanda, sua moeda local em outro ativo líquido de aceitação internacional a uma cotação fixa. No caso argentino, a conversibilidade estabelecida a partir do PC previa a implementação de uma nova moeda, o peso, com paridade constitucionalmente reconhecida de um para um com o dólar norte-americano. Cf. Averbug (2005).
13 Acordo de Livre-comércio da América do Norte.
14 Integraram esse comitê: Jorge A. Aja Espil, Constanza Aja Espil, Elvio Baldinelli, Roberto Bouzas, Jorge Campbell, Enrique Carrier, Marcela Cristini, Felipe A. M. de la Balze, Alberto de las Carreras, Antonio Estrany y Gendre, Jorge Gaibisso, Jorge Hugo Herrera Vegas, Roberto Lavagna, Beatriz Nofal, Félix Peña, Eduardo A. Roca, Diana Tussie e Javier Villanueva, sob a coordenação de Carlos Conrado Helbling.
15 Apesar das discussões acerca da Reforma do Conselho de Segurança da ONU continuarem em vigor durante as gestões seguintes de Kofi Annan (1997-2006) e do atual Secretário Geral Ban Ki-Moon, desde 2007, foi Ghali quem implementou dois documentos importantes sobre o tema: a Agenda para o Desenvolvimento e a Agenda para a Paz, que juntas compunham a Agenda de Reforma da ONU durante o seu mandato.
16 O Programa Internacional do CARI também comporta a realização de seminários e reuniões em parceria com outras instituições, tais como a Conferência Argentino-Britânica (ABC), que entre 1999 e 2003 contou com oito edições; o Encontro Hemisférico de Conselhos de Relações Internacionais, em sua sexta edição desde 2003; o Fórum Permanente de Diálogo Argentino-Alemão, que teve duas edições em 2002 e 2003; o Fórum Permanente de Diálogo Argentino-Brasileiro; o Fórum Permanente de Diálogo Argentino-Italiano, que de 1999 a 2003 contou com três edições; e, por último, a Reunião dos Conselhos Hemisféricos do Cone Sul, cuja primeira edição foi em 2001.
17 Período que marca a fase compilada na Reseña publicada em 2005, com apoio da Tinker Foundation. Cf. CARI, 2009d.
18 A Fundación Bunge y Born contribuiu com o CARI no período de 1999 a 2003.
19 A categoria "Setores Empresariais" computa as contribuições da Indústria Agropecuária; Indústria (Siderurgia, Construção Civil e Naval, Metalurgia, Madeireira, Celulose, Extrativa, Tabaco, TI, Informática e Alta Tecnologia); Indústria Alimentícia; Indústria Automobilística e de Acessórios; Indústria Editorial; Indústria Farmacêutica, Química e Cosmética; das Associações Empresariais e de Classe; do Comércio e de Serviços (incluindo Telecom e Transporte); do setor Financeiro e Bancário, incluindo Seguradoras e empresas de Crédito; da Indústria Cultural; Energia, Petróleo e Combustível; e dos escritórios de Advocacia, Contabilidade e Assessoria.
20 Publicação lançada em dezembro 2007, como continuação da Reseña Histórica (1978-2004), publicada em 2005. Publicada pela Gráfica Latina, a Memória reúne as atividades realizadas pelo CARI de 2005 e 2006. Cf. CARI (2006c).
21 Artículo 1º - Otórgase un subsidio de $ 300.000 (trescientos mil pesos) al Consejo Argentino para las Relaciones Internacionales. (Decreto n. 2 692/92, 29.dez.1992)
22 Artículo 1º - Desígnase al Consejo Argentino para las Relaciones Internacionales (CARI) como agente principal del Gobierno de la República Argentina para la ejecución de las medidas contempladas en el Convenio Cultural entre el Gobierno de la República Argentina y el Gobierno del Reino Unido de Gran Bretaña e Irlanda del Norte firmado en 8 de octubre de 1990 (Decreto n. 896/95).
23 O nome deve-se ao fato do Ministro Domingo Cavallo estar à frente do Ministério da Economia na ocasião. No auge do modelo (1992-1998), a economia argentina crescia cerca de 6%, acumulando déficit em transações correntes de 60 bilhões de dólares, compensados com uma entrada líquida de capitais de 100 bilhões de dólares. Somente em investimento estrangeiro direto (IED), a entrada era de 60 bilhões de dólares, valores associados às privatizações de empresas das áreas de energia e telecomunicações.
24 O peso foi fixado "em termos da moeda norte-americana na proporção 10 mil austrais (A) por dólar. Com a troca do Austral pelo peso na relação A 10.000 = $ 1, surgiu a politicamente conveniente igualdade "1 por 1" entre o peso e o dólar, cujo impacto psicológico não pode ser negligenciado. Determinou-se que 80% dos pesos em circulação deveriam estar lastreados nas reservas internacionais. Tal restrição era aliviada pela expansão da dívida pública denominada em dólares, que poderia lastrear a expansão monetária em pesos. Em momentos de aperto de liquidez externa, como em 1995 - por efeito da crise mexicana, tal mecanismo funcionava como amortecedor para a manutenção da liquidez doméstica. Proibiu-se a utilização de indexadores nos contratos, de modo a quebrar a inércia inflacionária e limitou-se fortemente a capacidade do Banco Central emprestar para o governo e o setor financeiro." (idem, p. 3).
25 No regime monetário e cambial currency board, o país compromete-se a converter, sob demanda, sua moeda local em outro ativo líquido de aceitação internacional a uma cotação fixa. No caso argentino, a conversibilidade foi prometida em dólares e foi constitucionalmente estabelecida na paridade de um dólar por peso.
26 Cf. Andrés Cisneros (1998), Ricardo Markwald (2000), Roberto Iglesias (2000), Roberto Russel (1998), Javier Vadell (2006), entre outros.
27 Em entrevista ao jornal Página 12, em 9 de dezembro de 1990, o ex-chanceler Guido di Tella disse: "Yo quiero tener una relación cordial con Estados Unidos y no queremos un amor platónico. Nosotros queremos un amor carnal con Estados Unidos, nos interesa porque podemos sacar um beneficio." (Di Tella apud ZABALETA, 2004).
28 Carlos Escudé é professor de Relações Internacionais e foi assessor do Ministro de Relações Exteriores, Guido di Tella (1991-92), para questões de estratégia de política externa e idealizador da política de alinhamento com os Estados Unidos. É autor de vários libros, como: Gran Bretaña, Estados Unidos y la Declinación Argentina, 1942-1949; El Fracaso del Proyecto Argentino: Educación y Desarrollo; além do livro Realismo Periferico, entre outros.
29 Somente no âmbito do Fórum Acadêmico (conferências públicas), havia ainda reuniões fechadas e reuniões de grupos de trabalho, comitês etc.
30 Incluindo: 14.1. Energia e Petróleo (6); 14.2. Meio Ambiente e Biodiversidade (Clima) (8); 14.3. Narcotráfico, Crime e Corrupção (8); 14.4. Doenças (Aids) (1); 14.5.Tecnologia, Mídia e Informação (6); e 14.6. Ética e Direitos Humanos (5). Valores totais em 28 anos que somados dão 34 ocorrências.
31 Os Relatórios Financeiros do CARI são auditados pela Ernest & Young. Considerando o ano fiscal de 2002, a média anual de gastos dos quatro anos anteriores foi de US$ 700 mil. Essas informações foram disponibilizadas durante a pesquisa de campo feita em novembro de 2006. Documentos internos.
32 Incluem eventos sobre relação Argentina com: Japão (3); Coréia (3); Índia (1); Outros da região (5)
33 Direito Internacional Público.
34 Comunidade dos Estados Independentes.
35 Comunidade Econômica Européia.
36 União Européia.
37 Organização Mundial do Comércio (OMC); Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN); Fundo Monetário Internacional (FMI); Banco Internacional de Reconstrução de Desenvolvimento (BIRD ou Banco Mundial); Organização das Nações Unidas (ONU); Organização dos Estados Americanos (OEA); Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal); e Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad).
38 O CARI já havia publicado os volumes I, II e III anteriormente. Sob os títulos de: Malvinas, Georgias y Sandwich del Sur. Diplomacia Argentina en Naciones Unidas 1945/ 1981, Tomo I, 1983; Malvinas, Georgias y Sandwich del Sur. Diplomacia Argentina en Naciones Unidas 1945/1981, Tomo II, 1983; e Malvinas, Georgias y Sandwich del Sur. Diplomacia del Grupo Latinoamericano en Naciones Unidas, 1982 (Documentos del Consejo de Seguridad), Tomo III, 1985.
39 Estabelecido em 1983, o conselho reunia também acadêmicos, empresários, políticos, jornalistas e líderes religiosos especializados nas relações argentino-britânicas.
40 A Conferência Argentino-Britânica (ABC) já teve oito edições, nas seguintes localidades e datas: Streatley on Thames, Berkshire, Grã Bretanha, 6 a 8 de abril de 1990; San Carlos de Bariloche, Rio Negro, Argentina, 12 a 14 de abril de 1991; St. Catharine's College, Cambridge, Grã Bretanha, 18 a 20 de setembro de 1992; Centro de Conferencias, Mendoza, Argentina, 7 a 9 de abril de 1994; Keeble College, Oxford, Grã Bretanha, 15 a 17 de setembro de 1995; Centro Cultural América, Salta, Argentina, 25 a 27 de outubro de 1996; Wilton Park, Sussex, Grã Bretanha, 12 a 14 de maio de 2000; CARI, Buenos Aires, Argentina, 25 a 26 de outubro de 2003.
41 Os idiomas oficiais do Tratado Antártico são: espanhol, francês, inglês e russo. As atividades na sede da Secretaria tiveram início em setembro de 2004 e foram institucionalizadas pela Lei n. 25 888, que aprovou o instrumento constitutivo da mesma e o Acordo Sede. Cf.: Argentina, 2007.
42 Entrevista concedida à autora em novembro de 2006 (Buenos Aires).
43 Para mais informações sobre vários temas tratados pelo CARI entre 1978 e 2006, consultar Santos (2008).
44 Compartilham dessa opinião Bezchinsky, Castellana, e Hirst (1994).
45 Ao longo da história, a Argentina procurou manter uma postura de enfrentamento em relação aos Estados Unidos em fóruns diplomáticos, optando pela neutralidade nas duas Guerras Mundiais, recusando-se a assinar o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), aproximando-se do Brasil esboçando uma integração regional. O objetivo era afrontar os Estados Unidos e adotar uma postura mais autônoma e não-subordinada. A partir do governo Menem essa lógica mudou.

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