Feminismo, história e poder

Feminism, history and power

Féminisme, histoire et pouvoir

DOSSIÊ TEORIA POLÍTICA FEMINISTA

Féminisme, histoire et pouvoir

Céli Regina Jardim Pinto

RESUMO

Este artigo está dividido em duas partes, cada uma com objetivos distintos e específicos: na primeira parte, farei uma reconstrução, em termos muito gerais, da história do feminismo, colocando o movimento dentro do processo maior da modernidade; meu objetivo, ao fazê-lo, é exatamente compor o cenário que permite entender o movimento como parte do campo de forças que formatou as últimas décadas do século XX e os primeiros anos do século XXI. Na segunda parte, trabalharei com uma questão teórica acerca da relação entre a mulher e o poder, com o objetivo de discutir o problema tanto tomando as suas especificidades como a forma como ele interage na complexidade da luta pelo poder e, mormente, da luta política. Concluo com a afirmação de que urge construir um programa de inclusão das mulheres na vida política, que não pode ser entendido como mera confecção de cartilhas ou campanhas publicitárias, mas, sim, como um programa para dar voz às mulheres, para construir espaços para que as mulheres falem.

Palavras-chave: movimento feminista; história do feminismo; poder; mulheres e política.

ABSTRACT

This article is divided into two parts, each of which has its distinct and specific objectives. In the first part, I will perform a general reconstruction of the history of feminism, situating the movement within the larger process of modernity: my goal, in doing so, is precisely to put together a scenario which enables us to understand the movement as a force field shaping the latter decades of the 20^th Century and the first few years of the 21^st Century. In the second part, I look at a theoretical issue dealing with the relationship between women and power, in order to discuss the problem in both its specificities and the way in which it interacts with the complexity of struggles for power, particularly those pertaining to the realm of the political. I conclude by asserting the need to build a program for women's inclusion in political life which cannot be understood as the mere elaboration of material for political education or publicity campaigns, but rather, as a program to encourage women to make their voices heard, building spaces where they can speak up and out

Keywords: feminist movement; history of feminism; power; women; politics.

RESUME

Cet article est divisé en deux parties, chacune avec des objectifs distingués et spécifiques: dans la première partie, je ferai une reconstruction, en termes très généraux, de l'histoire du féminisme, en plaçant le mouvement dans le plus grand processus de la modernité ; mon objectif en faisant ça, c'est justement de composer le scénario qui permet de comprendre le mouvement comme partie du champ de forces qui a formaté les dernières décennies du XX siècle et les premières années du XXI siècle. Dans la deuxième partie, je travaillerai avec une question théorique sur la relation entre la femme et le pouvoir, avec l'objectif de discuter le problème en prennant ses spécificités et aussi la façon dont il interagit dans la complexité de la lutte pour le pouvoir et surtout, de la lutte politique. Je conclus avec l'affirmation de qu'il faut absolument construire un programme d'inclusion des femmes dans la vie politique, ce qui ne peut pas être compris seulement comme une élaboration de campagnes publicitaires, mais en réalité , comme un programme pour donner la parole aux femmes, pour contruire des espaces pour que elles puissent en parler.

Mots-cles: mouvement féministe; histoire du féminisme; pouvoir; femmes; politique.

I. INTRODUÇÃO

O movimento feminista tem uma característica muito particular que deve ser tomada em consideração pelos interessados em entender sua história e seus processos: é um movimento que produz sua própria reflexão crítica, sua própria teoria. Esta coincidência entre militância e teoria é rara e deriva-se, entre outras razões, do tipo social de militante que impulsionou, pelo menos em um primeiro momento, o feminismo da segunda metade do século XX: mulheres de classe média, educadas, principalmente, nas áreas das Humanidades, da Crítica Literária e da Psicanálise. Pode se conhecer o movimento feminista a partir de duas vertentes: da história do feminismo, ou seja, da ação do movimento feminista, e da produção teórica feminista nas áreas da História, Ciências Sociais, Crítica Literária e Psicanálise. Por esta sua dupla característica, tanto o movimento feminista quanto a sua teoria transbordaram seus limites, provocando um interessante embate e reordenamento de diversas naturezas na história dos movimentos sociais e nas próprias teorias das Ciências Humanas em geral.

O artigo que ora introduzo está claramente dividido em duas partes com objetivos específicos: na primeira parte farei um recorrido da história do feminismo em termos muito gerais, para colocar o movimento dentro de processo maior da modernidade; meu objetivo ao fazê-lo é exatamente compor o cenário que permite entender o movimento como parte do campo de forças que formatou as últimas décadas do século XX e os primeiros anos do século XXI. Na segunda parte, trabalharei com uma questão teórica sobre a mulher e o poder, com o objetivo de discutir a questão tanto tomando as suas especificidades quanto a forma com que interage na complexidade da luta pelo poder e, mormente, na luta política.

II. A HISTÓRIA

Ao longo da história ocidental sempre houve mulheres que se rebelaram contra sua condição, que lutaram por liberdade e muitas vezes pagaram com suas próprias vidas. A Inquisição da Igreja Católica foi implacável com qualquer mulher que desafiasse os princípios por ela pregados como dogmas insofismáveis. Mas a chamada primeira onda do feminismo aconteceu a partir das últimas décadas do século XIX , quando as mulheres, primeiro na Inglaterra, organizaram-se para lutar por seus direitos, sendo que o primeiro deles que se popularizou foi o direito ao voto. As sufragetes, como ficaram conhecidas, promoveram grandes manifestações em Londres, foram presas várias vezes, fizeram greves de fome. Em 1913, na famosa corrida de cavalo em Derby, a feminista Emily Davison atirou-se à frente do cavalo do Rei, morrendo. O direito ao voto foi conquistado no Reino Unido em 1918.

No Brasil, a primeira onda do feminismo também se manifestou mais publicamente por meio da luta pelo voto. A sufragetes brasileiras foram lideradas por Bertha Lutz, bióloga, cientista de importância, que estudou no exterior e voltou para o Brasil na década de 1910, iniciando a luta pelo voto. Foi uma das fundadoras da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, organização que fez campanha pública pelo voto, tendo inclusive levado, em 1927, um abaixo-assinado ao Senado, pedindo a aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Senador Juvenal Larmartine, que dava o direito de voto às mulheres. Este direito foi conquistado em 1932, quando foi promulgado o Novo Código Eleitoral brasileiro.

Ainda nesta primeira onda do feminismo no Brasil, vale chamar a atenção para o movimento das operárias de ideologia anarquista, reunidas na "União das Costureiras, Chapeleiras e Classes Anexas". Em manifesto de 1917, proclamam: "Se refletirdes um momento vereis quão dolorida é a situação da mulher nas fábricas, nas oficinas, constantemente, amesquinhadas por seres repelentes" (PINTO, 2003, p. 35). Este feminismo inicial, tanto na Europa e nos Estados Unidos como no Brasil, perdeu força a partir da década de 1930 e só aparecerá novamente, com importância, na década de 1960. No decorrer destes trinta anos um livro marcará as mulheres e será fundamental para a nova onda do feminismo: O segundo sexo, de Simone de Beauvoir, publicado pela primeira vez em 1949. Nele, Beauvoir estabelece uma das máximas do feminismo: "não se nasce mulher, se torna mulher".

A década de 1960 é particularmente importante para o mundo ocidental: os Estados Unidos entravam com todo o seu poderio na Guerra do Vietnã, envolvendo um grande número de jovens. No mesmo país surgiu o movimento hippie, na Califórnia, que propôs uma forma nova de vida, que contrariava os valores morais e de consumo norte-americanos, propagando seu famoso lema: "paz e amor". Na Europa, aconteceu o "Maio de 68", em Paris, quando estudantes ocuparam a Sorbonne, pondo em xeque a ordem acadêmica estabelecida há séculos; somou-se a isso, a própria desilusão com os partidos burocratizados da esquerda comunista. O movimento alastrou-se pela França, onde os estudantes tentaram uma aliança com operários, o que teve reflexos em todo o mundo. Foi também nos primeiros anos da década que foi lançada a pílula anticoncepcional, primeiro nos Estados Unidos, e logo depois na Alemanha. A música vivia a revolução dos Beatles e Rolling Stones. Em meio a esta efervescência, Betty Friedan lança em 1963 o livro que seria uma espécie de "bíblia" do novo feminismo: A mística feminina. Durante a década, na Europa e nos Estados Unidos, o movimento feminista surge com toda a força, e as mulheres pela primeira vez falam diretamente sobre a questão das relações de poder entre homens e mulheres. O feminismo aparece como um movimento libertário, que não quer só espaço para a mulher - no trabalho, na vida pública, na educação -, mas que luta, sim, por uma nova forma de relacionamento entre homens e mulheres, em que esta última tenha liberdade e autonomia para decidir sobre sua vida e seu corpo. Aponta, e isto é o que há de mais original no movimento, que existe uma outra forma de dominação - além da clássica dominação de classe -, a dominação do homem sobre a mulher - e que uma não pode ser representada pela outra, já que cada uma tem suas características próprias.

No Brasil, a década de 1960 teve uma dinâmica diversa em relação ao resto do mundo. O país, nos primeiros anos da década, teve grande efervescência: a música revolucionava-se com a Bossa Nova, Jânio Quadros, após uma vitória avassaladora, renunciava, Jango chegava ao poder, aceitando o parlamentarismo, a fim de evitar um golpe de estado. O ano de 1963 foi de radicalizações: de um lado, a esquerda partidária, os estudantes e o próprio governo; de outro, os militares, o governo norte-americano e uma classe média assustada. Em 1964, veio o golpe militar, relativamente moderado no seu início, mas que se tornaria, no mitológico ano de 1968, uma ditadura militar das mais rigorosas, por meio do Ato Institucional n. 5 (AI-5), que transformava o Presidente da República em um ditador.

Portanto, enquanto na Europa e nos Estados Unidos o cenário era muito propício para o surgimento de movimentos libertários, principalmente aqueles que lutavam por causas identitárias, no Brasil o que tínhamos era um momento de repressão total da luta política legal, obrigando os grupos de esquerda a irem para a clandestinidade e partirem para a guerrilha. Foi no ambiente do regime militar e muito limitado pelas condições que o país vivia na época, que aconteceram as primeiras manifestações feministas no Brasil na década de 1970. O regime militar via com grande desconfiança qualquer manifestação de feministas, por entendê-las como política e moralmente perigosas. Em 1975, na I Conferência Internacional da Mulher, no México, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou os próximos dez anos como a década da mulher. No Brasil, aconteceu, naquele ano, uma semana de debates sob o título "O papel e o comportamento da mulher na realidade brasileira", com o patrocínio do Centro de Informações da ONU. No mesmo ano, Terezinha Zerbini lançou o Movimento Feminino pela Anistia, que terá papel muito relevante na luta pela anistia, que ocorreu em 1979.

Enquanto as mulheres no Brasil organizavam as primeiras manifestações, as exiladas, principalmente em Paris, entravam em contato com o feminismo europeu e começavam a reunir-se, apesar da grande oposição dos homens exilados, seus companheiros na maioria, que viam o feminismo como um desvio na luta pelo fim da ditadura e pelo socialismo. A Carta Política, lançada pelo Círculo da Mulher em Paris, em 1976 dá uma medida muito boa da difícil situação em que estas mulheres encontravam-se: "Ninguém melhor que o oprimido está habilitado a lutar contra a sua opressão. Somente nós mulheres organizadas autonomamente podemos estar na vanguarda dessa luta, levantando nossas reivindicações e problemas específicos. Nosso objetivo ao defender a organização independente das mulheres não é separar, dividir, diferenciar nossas lutas das lutas que conjuntamente homens e mulheres travam pela destruição de todas as relações de dominação da sociedade capitalista" (PINTO, 2003, p. 54).

Com a redemocratização dos anos 1980, o feminismo no Brasil entra em uma fase de grande efervescência na luta pelos direitos das mulheres: há inúmeros grupos e coletivos em todas as regiões tratando de uma gama muito ampla de temas - violência, sexualidade, direito ao trabalho, igualdade no casamento, direito à terra, direito à saúde materno-infantil, luta contra o racismo, opções sexuais. Estes grupos organizavam-se, algumas vezes, muito próximos dos movimentos populares de mulheres, que estavam nos bairros pobres e favelas, lutando por educação, saneamento, habitação e saúde, fortemente influenciados pelas Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica. Este encontro foi muito importante para os dois lados: o movimento feminista brasileiro, apesar de ter origens na classe média intelectualizada, teve uma interface com as classes populares, o que provocou novas percepções, discursos e ações em ambos os lados.

Uma das mais significativas vitórias do feminismo brasileiro foi a criação do Conselho Nacional da Condição da Mulher (CNDM), em 1984, que, tendo sua secretária com status de ministro, promoveu junto com importantes grupos - como o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), de Brasília - uma campanha nacional para a inclusão dos direitos das mulheres na nova carta constitucional. Do esforço resultou que a Constituição de 1988 é uma das que mais garante direitos para a mulher no mundo. O CNDM perdeu completamente a importância com os governos de Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso. No primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi criada a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com status de ministério, e foi recriado o Conselho, com características mais próximas do que ele havia sido originalmente.

Ainda na última década do século XX, o movimento sofreu, seguindo uma tendência mais geral, um processo de profissionalização, por meio da criação de Organizações Não-Governamentais (ONGs), focadas, principalmente, na intervenção junto ao Estado, a fim de aprovar medidas protetoras para as mulheres e de buscar espaços para a sua maior participação política. Uma das questões centrais dessa época era a luta contra a violência, de que a mulher é vítima, principalmente a violência doméstica. Além das Delegacias Especiais da Mulher, espalhadas pelo país, a maior conquista foi a Lei Maria da Penha (Lei n. 11 340, de 7 de agosto de 2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ainda é mister apontar para as duas Conferências Nacionais para a Política da Mulher, ocorridas em 2005 e 2007, que mobilizaram mais de 3 000 mulheres e produziram alentados documentos de análise sobre a situação da mulher no Brasil.

III. MULHER E PODER

Nesta segunda parte do artigo pretendo fazer uma reflexão sobre o tema "mulher e poder", a partir de duas perspectivas que estão estreitamente relacionadas: a primeira diz respeito a questões mais concretas do binômio "mulher-poder" e concerne à posição das mulheres no espaço público, mais especificamente na arena da luta política. A segunda perspectiva refere-se ao binômio de uma forma mais teórica, buscando embasamento para propor questões para reflexão sobre este binômio, que parece mais um enigma. Todo o argumento que tratarei de desenvolver tem como foco central a questão brasileira.

Uma das questões mais centrais quando o tema é a presença da mulher na arena pública de decisão, em geral, ou na política, em particular, é a seguinte: que mulheres queremos nos cenários políticos? Todas as mulheres, independente de classe, posição política, comprometimento com as questões de reconhecimento das minorias sem poder? Ou estamos lutando para elegermos nos parlamentos e nas posições-chave de poder, mulheres feministas que defendam as grandes causas do movimento?

A militância feminista, assim com a militância de outros movimentos sociais, como negros e gays, tende a responder afirmativamente à segunda parte da questão e a serem muito evasivos sobre a primeira, com o argumento de que mulheres que não se reconhecem como sujeitos políticos não lutam pelas causas das mulheres em geral. Mesmo que a assertiva seja verdadeira, gostaria de partir de outra perspectiva e afirmar que a simples presença de mulheres como vitoriosas, sejam elas feministas ou não, em um quadro maduro de concorrência eleitoral, é muito revelador da posição ocupada pela mulher no espaço público da sociedade. Em países onde o movimento feminista teve uma história longa com muita visibilidade e com vitórias expressivas no campo dos direitos das mulheres, há um número importante de mulheres na disputa eleitoral e nos cargos legislativos, executivos e judiciários.

Todavia, esta presença não garante que as mulheres tenham se eleito com plataformas feministas ou que sejam feministas. Mesmo assim é muito mais provável que as demandas por direitos das mulheres sejam defendidas por mulheres do que por homens, independente da posição política, ideológica e mesmo da inserção no movimento feminista. Se a metade dos 513 deputados da Câmara Federal brasileira fosse de mulheres, certamente o tema do aborto teria uma presença muito maior e haveria um debate de qualidade muito diferenciada, até porque este cenário tão hipotético revelaria um campo de forças muito distinto do que existe hoje entre homens e mulheres.

Iris Young é afirmativa neste ponto, discutindo seu conceito de "perspectiva": "Não é muito comum para pessoas sem atributos descritivos representarem uma perspectiva. [...] Um homem asiático-americano que cresceu em um bairro predominantemente afro-americano, que tem muitos amigos afro-americanos e que trabalha em um serviço comunitário com afro-americanos, por exemplo, pode ser capaz de representar uma perspectiva afro-americana em muitas discussões, mas a maioria dos homens asiático-americanos não poderia, porque eles são muito diferentemente posicionados" (YOUNG, 2000, p. 148)¹.

A cientista política Anne Phillips, por sua parte, tem uma reflexão muito sofisticada em relação à questão da presença e/ou da simples idéia no campo político. É sua tese que a idéia pode sobreviver sem a presença, isto é, pode haver defensores do feminismo mesmo em um parlamento sem mulheres, mas que tal situação é rara e limitada. São suas as palavras: "Quando a política das idéias é tomada isoladamente do que eu chamarei política de presença, ela não dá conta adequadamente da experiência daqueles grupos sociais que, em virtude de sua raça, etnicidade, religião, gênero, têm sido excluídos do processo democrático. Inclusão política tem sido cada vez mais - e eu acredito que acertadamente - vista em termos que pode ser concretizada somente por política de presença" (PHILLIPS, 1996, p. 146).

Retomando a questão inicial, podemos identificar quatro cenários na arena política: 1) Sem idéia nem presença; 2) Com idéia, mas sem presença; 3) Sem idéia, mas com presença; 4) Com idéia e com presença. Para meus propósitos, permanecerei com os dois últimos cenários, afirmando que eles são igualmente importantes para a questão da mulher, sendo complementares e permeáveis um ao outro.

Isto posto, gostaria de fazer uma inflexão no argumento, a fim de trazer elementos para uma discussão sobre a ausência da mulher na arena política brasileira (que acompanha a mesma lógica de ausência/presença de outros países). Gostaria de colocar a questão da relação entre a mulher e o poder a partir de três perspectivas: a primeira diz respeito à posição relativa da mulher na estrutura de dominação, e para tal será assumido a existência de um sujeito unitário "mulher", em contraposição a um sujeito unitário "homem". Esta é uma simplificação grosseira, mas que mantenho porque ela permite discutir a questão do poder na sociedade moderna e chegar a alguns pontos que reputo fundamentais para o que estou discutindo aqui.

A segunda perspectiva diz respeito à pretensão de poder da mulher na sociedade moderna. A questão norteadora neste momento é a seguinte: qual a razão pela qual a mulher tem presença tão pequena nos postos poder político? A resposta estaria exclusivamente na estrutura de dominação, apontada acima?

E a terceira perspectiva diz respeito a uma questão central da representação: as mulheres empoderadas têm construído uma identificação com as mulheres em geral capaz de reconstruí-las como sujeitos de poder? Em outros termos, capaz de empoderá-las também? Qual é a aproximação identitária entre as mulheres empoderadas e as mulheres que se pretende empoderar?

Em outra oportunidade, discutindo o binômio "inclusão e exclusão", me vali de um texto de Foucault para estudar as formas de exercício de poder (cf. PINTO, 1999). Trata-se da aula, no Collège de France, de 15 de janeiro de 1975. Nela, Foucault exemplifica, historicamente, dois modos de exercício do poder: o que se constituiu frente à tentativa de controlar a lepra e o que se constituiu frente à peste bubônica, ambos na Europa do fim do medievo. Foucault, no primeiro caso, afirma que se excluiu; já, no segundo, que se incluiu. Primeiro descreve a ação em relação à lepra na Idade Média: "A exclusão da lepra era uma prática social que comportava uma segregação rigorosa, um colocar à distância, uma regra de não-contato entre um indivíduo (ou grupo de indivíduos ) e outro. A rejeição destes indivíduos em um mundo exterior, confuso, para lá dos muros da cidade, para lá dos limites da comunidade" (FOUCAULT, 1999, p. 41).

Em contraposição, ele descreve a ação contra a peste: "A cidade em estado de peste [...] foi dividida em distritos, os distritos foram divididos em quarteirões, e dentro destes quarteirões foram isoladas as ruas e havia em cada rua os vigilantes; em cada quarteirão, os inspetores; em cada distrito e na própria cidade, havia um governador eleito para este fim" (idem, p. 43). Em relação a este segundo tipo de exercício de poder, Foucault afirma: "Não se trata mais de uma exclusão, se trata de uma quarentena. Não se trata mais de caçar, se trata, ao contrário, de estabelecer, de fixar, de presenças esquadrinhadas. Não é rejeição, mas inclusão" (ibidem).

O texto de Foucault apresenta uma forte metáfora para quase todas as formas de poder presentes no mundo contemporâneo. Se tomarmos a posição da mulher no mundo público, essas metáforas são muito valiosas. Dos gineceus coloniais até as exclusões jurídicas na primeira Constituição republicana, a metáfora da lepra parece dar conta da teia de relações de poder em que a mulher brasileira encontrava-se. Ao ser confinada à casa, paradoxalmente, a mulher era expulsa dos muros da cidade, entre os quais o mundo público se conformava. Ela, simplesmente, não existia. Quando a Constituição de 1891 estabeleceu que todos os cidadãos brasileiros alfabetizados e maiores de 18 anos eram eleitores, ficou claro para o conjunto da população de homens e mulheres e para o regramento jurídico do país que as mulheres não poderiam votar. O direito ao voto só foi obtido em 1932. Não se citou a mulher em 1891, não se lhe prescreveu limites, simplesmente se excluiu, não se reconheceu sua existência.

A partir de 1932, a mulher começou a aparecer na ordem da dominação, do mundo público, como uma persona, que deveria ser controlada. A ela foram atribuídos lugares permitidos e lugares proibidos. Estaria incluída em alguns discursos e excluída em outros. Isto aconteceu por força de dois vetores: a dinâmica da construção recente do Estado nacional no Brasil e do próprio capitalismo e pela força contrária construída pela luta das mulheres, em geral, e do feminismo, em particular. Dos lugares proibidos, certamente o espaço da política era o mais claramente proibido e, por conseqüência, o mais difícil de romper. Por que era o mais claramente proibido? Por que o é ainda hoje?

Há dois motivos, um decorrente do outro, que possuem uma perenidade surpreendente e que até hoje devem ser considerados quando se pensa na imensa dificuldade da entrada da mulher na política no Brasil. O primeiro é o imenso poder pessoal que adquirem os membros de parlamentos e governos. Este poder pessoal não tem correspondência necessária no poder político, mas é fundamental na reprodução de ordens hierárquicas presentes na sociedade brasileira: de classe; de gênero; de etnia; entre outras. As razões desse poder pessoal são complexas e tem como base a própria hierarquia da sociedade brasileira, que, por meio de sua história, legitimou a desigualdade tanto dos mais pobres quanto dos mais ricos, tanto dos sem poder quanto dos poderosos. No Brasil, não existem instâncias que tornem todos os seus cidadãos e cidadãs iguais em direitos e deveres de fato. Há um fosso entre as elites que se sentem desiguais, no sentido de se arvorarem direitos especiais, e as camadas populares que se sentem desiguais, no sentido de não perceberem seus direitos e os vivenciarem, muitas vezes, como favores. Estas elites, inicialmente econômicas e sociais, depois acrescidas das elites sindicais, acadêmicas, entre outras, usufruem e reproduzem essas "desigualdades para cima" e protegem os limites dos espaços de exercício de poder.

A entrada, nestes espaços, de personas, de grupos que forjaram lugar no espaço público justamente desafiando esta ordem hierárquica é freada de todas as maneiras. Este espaço de poder tem mostrado uma grande capacidade de conversão de novos membros à sua dinâmica de reprodução de desigualdade, na apropriação, por exemplo, dos bens públicos. Para ter este êxito, deve limitar o acesso aos novos membros. Ao próprio feminismo foi dado um lugar neste arranjo de dominação. As mulheres feministas podem falar algumas coisas e não outras. As mulheres não-feministas terão poderes outros, porque não-feministas. Quando uma mulher fala, sua fala tem uma marca: é a fala de uma mulher; quando uma mulher feminista fala, tem duas marcas, de mulher e de feminista. A recepção destas falas por homens e mulheres tende a ter a mesma característica, é a recepção de uma fala marcada, portanto particular, em oposição à fala masculina/universal. Se for a fala de uma mulher feminista, é o particular do particular.

Mesmo quando as mulheres ultrapassam barreiras pessoais e partidárias e tornam-se candidatas, pesquisas que tenho realizado mostram que estas mulheres não enfatizam nem o fato óbvio de serem mulheres e, portanto, de serem uma novidade, nem articulam, em suas plataformas, com destaque, temas presentes nas lutas feministas (PINTO & MORITZ, 2010). Está é uma questão quase tão fundamental quanto a ausência per se.

Em 2008, a cidade de Porto Alegre viveu uma experiência eleitoral única na sua história, quando teve três candidatas à prefeitura, todas elas deputadas federais de grande destaque e tendo pelo menos duas delas reais chances de serem eleitas. Em pesquisa realizada, a partir dos programas eleitorais gratuitos veiculados na televisão e nos programas editados nas páginas da internet, verificou-se uma quase total ausência de referência à condição de mulher das candidatas, sendo que a mulher foi a grande ausente no discurso de campanha veiculado na televisão. As razões desta ausência devem ser buscadas tanto na postura das próprias candidatas como na recepção do discurso pelos eleitores e eleitoras. Tendo em vista que as questões referentes aos direitos das mulheres aparecem nos programas escritos de algumas destas candidatas, até de modo bem detalhado, a ausência de qualquer referência a eles no programa eleitoral de televisão parece indicar que as candidaturas não assumem a existência de um número significativo de eleitoras e eleitores que se sensibilizariam com este tipo de problemática.

Judith Butler, discutindo o tema da representação, dá uma contribuição muito importante para a discussão sobre a presença da mulher na política. A filósofa norte-americana é categórica ao afirmar que não basta indagar e fazer uma analítica das condições de reprodução de poder e opressão que estão presentes nas instituições, em que as mulheres buscam espaços para a sua liberação. Cito a autora: "Não basta inquirir como as mulheres podem se fazer representar mais plenamente na linguagem política. A crítica feminista também deve compreender como a categoria das 'mulheres', o sujeito do feminismo, é produzida e reprimida pelas mesmas estruturas de poder por intermédio das quais se busca a emancipação" (BUTLER, 2003, p. 19).

Tal perspectiva é importante de ser considerada, pois o espaço da política institucional representativa não é um espaço novo conquistado (como os Conselhos, Delegacias, Secretarias), mas o espaço do outro que tem de ser rompido e transformado. O outro, frente a esta quase invasão, perde a sua inviolabilidade, a sua clausura, seu espaço intacto de reprodução de discurso de poder; torna-se um outro diferente ou perde sua identidade, transformando-se em um "nós". Buscar emancipação no lugar do outro é uma ação com dificuldades e efeitos muito específicos. Poder-se-ia pensar em um cenário alternativo de construção de novos espaços pautados por novos acordos de vivência, convivência e formas de tomada de decisão, que ao longo do tempo criariam condições de uma morte por asfixia dos antigos espaços, os quais definhariam como excrescências ou tradições sem poder. A título de exercício, poderíamos imaginar a construção de espaços paritários de deliberação pública, democraticamente construídos, que ocupassem espaços de poder, reduzindo, por exemplo, a tradicional forma de representação liberal. Este processo é complexo e necessita acontecer dentro de uma lógica de soma zero, para não criar enclaves.

Butler avança ainda mais em sua análise colocando outro questionamento central: "Se alguém 'é' mulher, isso certamente não é tudo o que esse alguém é; o termo não logra ser exaustivo, não porque os traços pré-definidos de gênero da 'pessoa' transcendam a parafernália específica de seu gênero, mas porque o gênero nem sempre se constitui de maneira coerente ou consistente nos diferentes contextos históricos, porque o gênero estabelece interseções com modalidades raciais, classistas, étnicas, sexuais e regionais de identidades discursivamente constituídas" (idem, p. 20).

O texto de Butler é provocativo e leva a pensar até onde as mulheres, quando saem do privado para enfrentar e/ou construir o público, tornam-se cada vez menos mulheres. Não se trata de defender a existência de uma mulher essencial, mas de uma mulher que se fez mulher historicamente, em uma dialética de dominação e resistência. As mulheres das quais fala Butler reconstroem no público esta sua condição primeira de mulher e, ao saírem do local de recolhimento (o privado), interagem com outras condições, deixando de ser só mulher. A tese de Bultler permite-me avançar em duas direções: a primeira diz respeito ao que eu estava discutindo anteriormente, a entrada da mulher no cenário político como portadora de uma "identidade" mulher; a segunda, a possibilidade de ver a eleitora também fazendo esta saída do privado para o público, abrindo mão de sua condição de mulher.

Afirmaria aqui, a título de tese a ser investigada, que o espaço político, por ser o mais masculino dos espaços, é onde a mulher mais aparece como mulher e mais necessita ser menos mulher para ser candidata e ser eleita. Daí fazer muito sentido a proposta de Butler: "Refletir a partir de uma perspectiva feminista sobre a exigência de se construir um sujeito do feminismo". O que se constituiria como uma 'perspectiva feminista'? Butler não desenvolveu em profundidade o tema, sendo Young quem abordou a questão da perspectiva com muita propriedade, deixando um importantíssimo legado para a reflexão da teoria social contemporânea. Para ela, quem identifica grupo com identidade não vê um aspecto fundamental: "Tal rígida conceituação de diferenciação de grupo ao mesmo tempo nega as similaridades que muitos membros do grupo têm com aqueles que não são considerados do grupo e nega os muitos gradientes e diferenciações dentro do grupo" (YOUNG, 2000, p. 89).

Discutindo o tema da representação, Young identifica três formas por meio das quais a representação se concretiza: interesse, opinião e perspectiva. Interesse é "o que afeta ou é importante para a perspectiva de vida dos indivíduos ou para os objetivos das organizações". Tem um fim específico. A opinião é descrita pela autora como "princípios, valores e prioridades de uma pessoa que condiciona seus julgamentos sobre quais políticas devem ser perseguidas e que fins atingidos." E, finalmente, a perspectiva conforma-se a partir de "experiências diferentes, histórias e conhecimento social derivados de suas posições na estrutura social". Young, quando analisa as possibilidades de representação, está muito preocupada com a questão da diferenciação, tema recorrente em toda a sua obra. Para ela, diferenciação é um recurso de poder fundamental que não pode ser combatido em nome de um consenso que se oporia ao conflito. A autora é categórica: "Contrariamente àqueles que pensam que políticas de diferenciação de grupos somente criam divisão e conflito, eu argumento que diferenciação de grupo oferece recursos para um público comunicativo democrático que objetiva a justiça, porque pessoas diferentemente posicionadas têm experiências diferentes e conhecimento social e histórico derivado deste posicionamento, e eu chamo isto de perspectiva" (idem, p. 136).

IV. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Tendo presentes as diversas questões que tratei de levantar ao longo deste texto, gostaria de levantar algumas notas finais para reflexão. Dividirei este momento em dois conjuntos de questões, o primeiro dizendo respeito à posição da mulher na estrutura de dominação; à possibilidade de determinação, por estas características estruturais, da ausência da mulher nos espaços de poder; à existência de aproximação entre mulheres empoderadas e sem poder.

O segundo conjunto constitui-se de questões de caráter mais procedimentais, informadas pela discussão levada a efeito neste texto: 1) a democracia liberal representativa, tal com existente no Brasil, tem potencial para incorporar novos sujeitos? 2) quais são os limites e possibilidades da reforma política; 3) quais são os limites e possibilidades de um programa de inclusão política? 4) quando é imperativo repensar o público como um espaço de emancipação?

Em relação ao primeiro conjunto de questões, relativos à posição (ausente) da mulher na estrutura de dominação, gostaria de pontuar o seguinte: não há dúvidas de que existe uma estreita relação entre a posição relativa que a mulher ocupa na estrutura de dominação e a sua presença na vida política. No caso específico do Brasil, esta estrutura de dominação tem duas características muito particulares que provocam efeitos profundos nas formas de participação da mulher na vida pública: uma desigualdade social abismal e uma hierarquia rígida em relação ao acesso a direitos.

Se esta posição da mulher na estrutura de dominação tem efeitos muito evidentes na exclusão da mulher, todavia não pode ser pensada como uma determinação, mas, sim, como um dado fundamental a ser tomando em consideração, tanto na análise do problema como na decisão de ações concretas para transformar a posição das mulheres nos espaços de poder. O entendimento do funcionamento destas hierarquias e dos demais condicionantes estruturais possibilita pensar a construção de estratégias e políticas que avancem em relação a políticas meramente procedimentais.

Desde os seus primeiros passos, a razão de ser do movimento feminista foi "empoderar" as mulheres (mesmo que o conceito tenha sido incorporado como vocabulário muito posteriormente). Se, por uma parte, o movimento logrou conquistas indiscutíveis que atingiram as próprias estruturas de poder no mundo ocidental, por outra, tem sido muito tímido em interpelar mulheres para agirem no mundo público e, principalmente, político. Butler oferece um caminho que acredito ser promissor para pensar esta situação, quando diz que as mulheres não são só mulheres, ou quando se pergunta se é necessário um sujeito feminista. A presença feminista na arena política é desejável? Ou seria apenas mais uma? É por isso que a noção de "perspectiva", de Young, possibilita pensar em formas inovadoras de relação entre feministas e não-feministas, entre presença da mulher e presença da mulher que incorpora a idéia.

Em relação ao segundo grupo de questões, que chamei de caráter mais procedimental, as idéias que proponho para reflexão são as seguintes: a democracia liberal, tal como existente no Brasil, possui limitações estruturais para incluir novos sujeitos, principalmente, pelos limites que impõe à participação. Mas, mesmo tendo em conta estes limites, parece-me que as mulheres não ocuparam todos os lugares possíveis. E não teríamos esgotado ainda os limites do atual pacto político. Quer dizer, a ausência da mulher na esfera política não pode ser posta unicamente na conta dos limites da democracia liberal.

Na atualidade, há uma maligna tendência de ver as reformas políticas como a panacéia para os problemas da política brasileira. As reformas políticas estão focadas em duas questões: moralidade e aumento da eficácia dos agentes políticos. Não cabe aqui discutir se elas atingirão estes objetivos, mas certamente não mudarão em nada a estrutura das relações de poder que afastam as mulheres da esfera política².

Tomando como referência as questões até aqui levantadas, penso que urge um programa de inclusão das mulheres na vida política, que não poder ser entendido como confecção de cartilhas ou campanhas publicitárias, mas, e eu estou convencida disto, como um programa para dar voz às mulheres, para construir espaços nos quais as mulheres falem. Dar a palavra para as mulheres - e só as mulheres podem fazê-lo de modo a não construir novas relações de poder. Esta certamente não é uma ação suficiente, o "caminho das pedras", porque não há tal caminho, mas certamente é essencial. Não é difícil fazer isto. Tais ações dependem da vontade política e de arcar com as conseqüências causadas pela desorganização. Finalmente, gostaria de concluir afirmando que é imperativo repensar o espaço público como um espaço de emancipação, diria de emancipações, no plural, do quarteirão a que a política do controle da peste bubônica tem limitado as mulheres historicamente, e isso mesmo apesar das grandes e lutadas vitórias destas.

Recebido em 13 de julho de 2009.

Aprovado em 10 de dezembro de 2009.

Céli Regina Jardim Pinto ([e-mail]) é Doutora em Ciência Política pela University of Essex (Inglaterra) e Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

• BUTLER, J. 2003. Problemas de gênero Feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.
• FOUCAULT, M. 1999. Les Anormaux. Paris: Gallimard.
• PHILLIPS, A. 1996. Dealing with Difference: A Politics of Ideas, or a Politics of Presence? In: BENHABIB, S. (ed). Democracy and Difference Princeton: Princeton University.
• PINTO, C. 1999. Foucault e as constituições brasileiras: quando a lepra e a peste se encontram com os nossos excluídos. Revista Educação e Realidade, Porto Alegre, v. 24, n. 2, jul.-dez.
• _____ 2003. Uma história do feminismo no Brasil São Paulo: Fundação Perseu Abramo.
• PINTO, C. & MORITZ, M. L. 2010. A tímida presença da mulher na política brasileira: eleições municipais em Porto Alegre de 2008. No prelo.
• YOUNG, I. M. 2000. Inclusion and Democracy Oxford: Oxford University.

Feminismo, história e poder

Feminism, history and power

1

Todas as traduções presentes neste texto foram feitas por mim, para uso exclusivo neste artigo.

2

Não estou considerando aqui as propostas feitas pela comissão tripartite que trabalhou no ano de 2009 a fim de trazer para a discussão da reforma política as questões referentes ao direito da mulher. A comissão foi instaurada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e foi composta por representantes dos poderes Legislativo e Executivo e da sociedade civil.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  14 Out 2010
• Data do Fascículo
  Jun 2010

Histórico

• Aceito
  10 Dez 2009
• Recebido
  13 Jun 2009