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Revista de Sociologia e Política

versão On-line ISSN 1678-9873

Rev. Sociol. Polit. vol.18 no.36 Curitiba jun. 2010

http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782010000200015 

ARTIGOS

 

Frentes parlamentares, representação de interesses e alinhamentos políticos

 

Parliamentary fronts, interest representation and political alignments

 

Les fronts parlementaires, représentation d'intérêts et alignements politiques

 

 

Odaci Luiz Coradini

 

 


RESUMO

O parlamento brasileiro tem se caracterizado pela grande quantidade de frentes parlamentares criadas nos últimos anos. As interpretações correntes, em geral baseadas numa concepção "gestionária" e normativa da dominação política, associam isso à fragilidade dos alinhamentos e da fidelidade partidária ou ao "pragmatismo" dos políticos. Tomando como universo empírico os deputados federais do período de 2002 a 2006, o texto procura demonstrar que essas frentes parlamentares não são o produto de alguma fragilidade partidária, mas de uma configuração específica dos modos de relacionamento entre a atuação de grupos de interesse e o espaço político. Sendo assim, a participação em frentes parlamentares está diretamente associada às atividades de expertise e de politização de interesses organizados. Por outro lado, essa participação também depende diretamente das respectivas condições de inserção e dos trajetos sociais e políticos. Isso inclui as posições nas clivagens e confrontos político-partidários, apesar de configurar um padrão de dominação política distinto do chamado "modelo pluralista", em geral tomado normativamente como referência.

Palavras-chave: frentes parlamentares; grupos de interesse; politização; representação política; engajamento.


ABSTRACT

The Brazilian parliament has been characterized by the large amount of parliamentary fronts created in recent years. Common interpretations, usually based on "managerial" and normative conceptions of political domination, associate this with the fragility of alignments and of party loyalty, or with the "pragmatism" of politicians. Taking federal representatives from the 2002-2006 period as our empirical universe, we seek to demonstrate that these parliamentary fronts are not the product of party fragility, but rather a specific configuration of modes of relationship regarding interest group action and the political scenario. Thus, participation in parliamentary fronts can be directly associated with activities of expertise and the politicization of organized interests. Furthermore, this participation also depends directly on the respective conditions of participation and social and political trajectories. This includes positions within political party cleavages and confrontations, notwithstanding the fact that it represents a pattern of political domination that is different from the so-called "pluralist model" that is usually taken as a normative reference.

Keywords: parliamentary fronts; interest groups; politicization; political representation; engagement.


RESUME

Le Parlement brésilien s'est caractérisé dernièrement par la grande quantité de fronts parlementaires créés les dernières années. Les interprétations courantes, en général basées sur une conception « gestionnaire » et normative de la domination politique, associent ça à la fragilité des alignements et à la loyauté au parti ou au « pragmatisme » des politiques. En prennant comme universe empirique les députés fédéraux de la période de 2002 à 2006, le texte cherche à démontrer que ces fronts parlementaires ne sont pas le produit d'une fragilité de parti, mais d'une configuration spécifique des modes de relations entre la performance de groupes d'intérêts et l'espace politique. Ainsi, la participation aux fronts parlementaires est directement associée aux activités d'expertise et de politisation d'intérêts organisés. D'un autre côté, cette participation dépend aussi directement des respectives conditions d'insertion et des trajets sociaux et politiques. Cela comprend les positions dans les clivages et affrontements politiques et de partis, malgré la configuration d'un modèle de domination politique distingué de l'appelé « modèle pluraliste », en géneral pris normativement comme référence.

Mots-cles: fronts parlementaires, groupes d'intérêt, politisation, représentation politique, engagement


 

 

I. INTRODUÇÃO

Os objetivos do artigo consistem na apresentação de resultados do estudo das relações das frentes parlamentares atuantes na Câmara dos Deputados com grupos de interesse e com os alinhamentos e clivagens políticas. Isso inclui o problema analítico mais geral das relações entre diferentes modalidades de engajamento e processos de politização.

Na literatura internacional, a definição de "grupo de interesse" e de suas relações com a representação política está centrada nos chamados "modelos de organização". Dentre esses "modelos" destaca-se o chamado "pluralista", nas últimas décadas muito utilizado em oposição ao "corporativista" ou "neocorporativista", além de outros "modelos", como o "contestatório", dentre outros1. Ocorre que o chamado modelo "pluralista", que tende a se impor como o referencial dominante e atual substituto do antigo desenvolvimentismo na interpretação de processos como aqueles em pauta, não constitui apenas uma abordagem dentre outras. Além de base para esquemas analíticos nas Ciências Sociais, o "pluralismo" também configura um esquema de pensamento que extrapola essas ciências e que está estreitamente associado com determinadas experiências históricas e políticas, particularmente nos Estados Unidos. Para os objetivos do presente artigo, interessa destacar que, além do normativismo típico de uma determinada filosofia ou moral cívica que toma as lutas e o poder político como "influência" (BRAUD, 1985), com uma perspectiva "gestionária" do espaço político, uma das implicações é um determinado objetivismo que tende a tomar os "interesses" como já socialmente objetivados, e não os processos de sua constituição social e política. Tendo em vista a diversidade das relações entre diferentes modalidades de engajamento e constituição de interesses, Offerlé (1998) propõe examinar as relações partidárias com seus diferentes usos políticos, sendo que, nas concorrências eleitorais, os grupos podem "recusar o corte entre a política e a economia [...] e, inclusive, se transformar em organizações de conquista do poder" (OFFERLÉ, 1998, p. 21-22 e passim). Isso leva a estudar o grupo de interesse como organização, mas, simultaneamente, como "campo" no qual a organização age, sendo que um dos produtos mais específicos da atividade dos grupos de interesse consiste no "reforço" ou "produção de setores estatais dispondo de recursos materiais e simbólicos" (idem, p. 81, 99).

No que tange às frentes parlamentares no Brasil, as publicações sobre o assunto restringem-se a alguns poucos trabalhos tomando determinados casos ou levantamentos de interessados diretos, além das publicações na imprensa. O que tanto esta literatura produzida por especialistas em Ciências Sociais - em geral a serviço de instituições políticas ou sindicais - como os artigos de imprensa têm em comum é a classificação e definição das atividades dessas frentes parlamentares como algo no sentido do "corporativismo" ou de "grupos de interesse", em oposição àquilo que seria de natureza mais "política" ou "partidária". Ou seja, nesse caso também, reaparece a mencionada concepção "gestionária" das atividades políticas na qual o pólo positivo é representado pela ação política por meio de partidos, de preferência com o máximo de adesão e de fidelidade. Disso dependeria, inclusive, a estabilidade dos processos e do próprio regime, além da suposta maior "governabilidade", dentre outros aspectos considerados como positivos. Nessa perspectiva, a ação política por meio de grupos de interesse somente pode ser vista como positiva se for algo análogo ao já mencionado "modelo pluralista", ou no sentido do reforço da chamada "sociedade civil". Caso contrário, as ações por meio de frentes parlamentares, e o que significam em termos de representação de grupos de interesse, geralmente são classificadas como algo no sentido do "corporativismo" e, inclusive, produto de estratégias do chamado "baixo clero". Por outro lado, essa discussão por especialistas, geralmente interessados e comprometidos com esse tipo de processo, e pela imprensa acabam formando uma espécie de senso comum no qual, além das mencionadas questões relativas ao suposto "corporativismo" presente nas frentes parlamentares, são apresentadas e discutidas condições de possibilidade e estratégias de sua utilização prática2.

Como hipótese de trabalho, o estudo que está na origem desse artigo propõe que, num primeiro nível mais geral, o objetivo principal da criação de frentes parlamentares é a formação de "espaços" de "opinião mobilizada" (BOURDIEU & CHRISTIN, 1990, p. 66) na definição e imposição de interesses no espaço político, por meio, particularmente, de atividades de expertise. Isso consiste na "articulação" ou agrupamento, em primeiro lugar, de deputados e senadores com afinidades eletivas com o "problema", ou seja, o tema e a definição da "questão" conforme determinado referencial (MULLER, 1995). Em segundo lugar, as frentes parlamentares podem criar "espaços" ou "articular" um conjunto de deputados e senadores não apenas entre si, mas com representantes de organismos do poder Executivo de algum modo vinculados à "questão", conforme a definição em pauta. Em terceiro lugar, essas frentes parlamentares servem como meio de criação de "espaços" ou "articulação" entre os deputados e senadores com os processos de definição e de organização de interesses. Isso pode aparecer sob as mais diversas formas e denominações, tais como os apelos à chamada "sociedade civil", à "sociedade organizada", ao "setor", à "região", em síntese, a alguma unidade social de agrupamento, mobilização e representação. Em todo caso, estes interesses e objetivos na criação de "espaços" de imposição de definição, de "articulação", de generalização e de legitimação de interesses e de forças sociais e políticas envolve de modo muito variável cada uma dessas instâncias (Parlamento, organismos do poder Executivo e grupos de interesse). Isso depende das condições particulares de cada frente parlamentar e, mais especificamente, dos recursos e posições no espaço político de seus componentes, do tipo de "problema" e do referencial de sua definição, e do grau de amplitude do envolvimento, mais difuso ou, então, abarcando uma categoria social mais específica e já socialmente constituída e mobilizada, dentre outras condições. Porém, esse grau de amplitude não depende apenas da existência prévia de categorias ou "questões" já socialmente constituídas, como se estivessem à espera para entrar na agenda e no espaço político, mas dos interesses e condições de possibilidade política em seu recorte e definição.

Como as relações dessas frentes parlamentares com a definição, organização e politização (LAGROYE, 2003) de interesses são constitutivas das mesmas, fazem parte de sua própria definição e regulamentação oficial. Num "modelo" de formalização adotado por imitação, em sua formação, em geral define-se a frente como constituída de parlamentares, na qual os mesmos mantêm o monopólio da palavra ou das deliberações, além de se tratar de algo "suprapartidário" e "não-ideológico", ou seja, aqueles atributos que as associam a algo dirigido a alguma "questão específica", e não partidária. Porém, ao definir as diferentes categorias de componentes, geralmente há uma formada pelos fundadores (deputados ou senadores que fizeram parte do "ato de fundação"), seguida pela categoria dos "efetivos (que aderiram formalmente e estão no exercício do mandato) e, por fim, dos membros "colaboradores". Nessa última categoria geralmente são incluídos os ex-parlamentares e os "interessados" não-parlamentares, via de regra, representantes de grupos de interesse vinculados à "questão" em pauta. Em outros casos, é atribuída mais importância ao monopólio da palavra ou das deliberações aos deputados e senadores ou, ainda, ao direito de atribuição de "títulos honoríficos" a participantes destacados. Porém, com exceção dessas variações secundárias, o "modelo" formal é sempre muito semelhante.

As tomar as três modalidades que resumem os repertórios de ação, propostas por Offerlé (1998, p. 110), a saber, o número, a ciência e a virtude, em algum grau todas podem ser encontradas no conjunto dos grupos de interesse que se vinculam a frentes parlamentares. Do mesmo modo, praticamente em todas são destacadas suas funções legislativas, seja no sentido de formulação de políticas, de "articulação" de forças e viabilização ou transformação em legislação, ou, ainda, do acompanhamento de sua execução. Além disso, em geral, também são destacados os objetivos de intermediação nos organismos públicos pertinentes à "questão" em pauta. Porém, os objetivos mais constantemente presentes estão associados ao que poderia ser definido como intermediação entre os grupos de interesse envolvidos e o espaço político, seja no âmbito do Parlamento ou do governo e, em segundo lugar, às atividades de expertise. Essa expertise ocorre em modalidades muito diversas, mas particularmente por meio daquilo que Offerlé (idem, p. 110; p. 121) define como "colóquio", e que pode aparecer, também, como atividades de promoção de "seminários", de "debates", de "eventos", de "audiência pública", dentre outras denominações. Evidentemente, essa utilização da expertise não exclui, mas se integra com outras modalidades de ação, seja de cunho mais contestatório, corporativo, clientelístico ou político-partidário. Analiticamente, o principal problema consiste nos níveis em que as lógicas que regem estas ações - como a intermediação, a expertise e os processos eleitorais - integram-se ou excluem-se. Tanto as relações entre os profissionais da política - no caso, deputados federais - como as diferentes categorias de não-profissionais da política partidária não apenas comportam códigos distintos, como também abrangem bases sociais relativamente diversas. Sendo assim, mesmo com determinado grau de contradição ou de contrariedade é possível agregar recursos e estratégias eleitorais diversas com capital associativo ou, de modo mais geral, reconhecimento e legitimidade como representante de interesses organizados, frente a círculos mais restritos e delimitados de eleitores e, particularmente, de seus mediadores, compondo redes de dependência vertical. Por outro lado, algumas dessas frentes parlamentares caracterizam-se pelo forte corporativismo profissional, enquanto outras estão vinculadas a diferentes modalidades de corporativismo setorial3 ou, ainda, a outras modalidades de organização e intermediação de interesses.

Em síntese, se por um lado há uma série de elementos comuns que abrangem o conjunto das frentes parlamentares, tais como a intermediação entre grupos de interesse e o poder Legislativo e o peso generalizado da expertise, por outro, há uma série de particularidades que variam para cada caso. Frente a isso, a alternativa posta em prática foi o estudo sistemático do conjunto das frentes parlamentares sobre as quais se dispõe de informações suficientes e, com base nos resultados, o aprofundamento das tendências constatadas por meio de estudos mais pormenorizados de casos exemplares.

 

II. REPRESENTAÇÃO DE INTERESSES, FRENTES PARLAMENTARES E ORIEN-TAÇÃO POLÍTICA

Para o estudo sistemático do conjunto das frentes parlamentares sobre as quais se dispõe de informações suficientes, foi recortado o período da legislatura de 2002 a 2007 e tomados todos os deputados relativamente ao problema em investigação. Como é sabido, a quantidade de frentes parlamentares teve um forte crescimento no Congresso Nacional e, no que tange à Câmara dos Deputados, na legislatura de 2003 a 2007, se tomado apenas em termos nominais, existiu um total de 148 frentes parlamentares. No final desse período houve uma diminuição significativa do ritmo desse crescimento e, além das razões de ordem conjuntural, isso está associado também a exigências formais4. Porém, a existência nominal somente pode ser tomada como um indicador (precário) de algo no sentido de interesses e estratégias da utilização de frentes parlamentares como meio de lutas políticas.

Para o trabalho em pauta, interessam, particularmente, as relações de cada deputado com cada frente parlamentar e, por outro lado, com o conjunto dos recursos sociais e políticos e com as orientações e confrontos políticos. Nesse estudo, do total de 148 frentes parlamentares com alguma menção de sua existência a partir do início de 2003, foi conseguida a lista de aderentes de 66 e na maior parte desses casos foi obtida alguma documentação relativa à sua formação e atividades.

Além da participação ou não em cada frente parlamentar foram incluídas as variáveis que seguem: partido de filiação no final de 2006, mudança de filiação partidária na legislatura de 2002 a 2006 e partido de destino, ocupação ou não do cargo de líder ou vice-líder de partido na Câmara e a ocupação ou não do cargo de coordenador de frente parlamentar5.

Há uma interdependência muito forte, em primeiro lugar, da participação ou não em alguma frente parlamentar com o fato de fazer parte de outras. Em segundo lugar, na medida em que ocorre a participação em frentes parlamentares, as orientações relativamente à adesão a uma determinada frente é diretamente dependente da participação em outras. Em síntese, os recursos de posição e de situação, que dependem da inserção em sistemas de ação (LAGROYE, FRANÇOIS & SAWICKI, 2002, p. 271) e em redes de interdependência, têm um peso decisivo, tanto na adesão a alguma frente parlamentar como na definição daquelas que são objeto de adesão em segundo plano ou de rejeição.

Um primeiro princípio de divisão mais geral que opõe os deputados é a participação ou não em frentes parlamentares e, em segundo lugar, a interdependência nessa participação ou rejeição. Como já mencionado, trata-se, em primeiro lugar, do problema de saber em que medida a participação ou rejeição relativamente ao conjunto de frentes parlamentares está baseada em algo em comum. Em segundo lugar, trata-se de saber em que medida a participação ou rejeição em alguma frente parlamentar em particular está associada à participação, ou rejeição, de outras frentes parlamentares, inclusive, porque, ao contrário da filiação partidária, a participação em determinada frente parlamentar não é exclusiva, restando, portanto, um espaço para a manipulação das afinidades e distâncias eletivas.

Essa participação ou rejeição de frentes parlamentares forma um eixo de oposição no qual, num dos pólos, situam-se aqueles que se caracterizam pela não participação ou rejeição das frentes parlamentares em geral, embora em graus variados, em oposição ao pólo correspondente à maior participação. Porém, em ambos esses pólos e particularmente naquele da participação, um segundo princípio de diferenciação consiste no grau ou quantidade da participação ou rejeição e em sua distribuição entre as diferentes frentes parlamentares. Ou seja, para além da maior participação ou rejeição, está em oposição também a distribuição entre frentes parlamentares relativamente às quais os deputados mantêm maior ou menor participação e, portanto, as interações entre estas frentes, de maior ou menor participação, e suas relações com as demais características e recursos dos deputados.

Nessa bipolarização entre a participação ou rejeição de frentes parlamentares, um dos extremos do eixo é ocupado, em primeiro lugar, pela frente parlamentar da defesa da educação profissional, seguida por outras 48, até aquela de combate à corrupção. Portanto, das 66 frentes parlamentares incluídas no universo, a maior parte (50) hierarquiza-se pelo grau de participação ou rejeição, restando poucas que podem ser consideradas mais próximas de uma posição de neutralidade, ou seja, cuja participação ou não nas mesmas não mantêm interdependência relativamente às demais. Isso significa que a frente parlamentar da defesa da educação profissional, seguida de perto por outras, como a da cultura, a contra o câncer, a das indústrias têxteis, da confecção e da moda, dentre outras, são aquelas cujas relações com o conjunto dos deputados, seja de adesão ou de rejeição, são as mais exclusivas.

Porém, quais seriam as bases desse grau de exclusividade das frentes parlamentares? Embora, oficialmente, e, inclusive, em termos do senso comum, o objeto por excelência das frentes parlamentares seja algo como "problemas específicos", os princípios de delimitação dessa exclusividade ou então de afinidade com as respectivas posições dos aderentes são muito variados. Via de regra, em graus diversos, ocorre uma mistura de componentes que inclui as afinidades regionais, corporativas (setoriais ou profissionais), a inserção em redes e alianças de mobilização de opinião que podem remontar a períodos anteriores dos respectivos trajetos sociais e políticos, as relações e imbricações com interesses organizados e o surgimento e imposição da respectiva "questão" ou de sua redefinição no espaço político, e assim por diante. Como já mencionado, algumas frentes parlamentares têm um forte caráter de defesa de interesses de cunho corporativo, como é o caso, por exemplo, daquela da educação profissional, da cultura, da contra o câncer, das indústrias têxteis, da confecção e da moda, da saúde, da defesa do carvão mineral, dentre muitas outras. Por outro lado, outras frentes parlamentares mantêm um caráter de cunho mais ideológico, como, por exemplo, aquela da defesa dos povos indígenas; outras estão associadas a determinados princípios ambientalistas, como aquela da ecologia urbana, além da ambientalista, dentre tantas outras. Porém, essa divisão entre as frentes parlamentares de cunho mais fortemente "corporativo" ou de defesa de interesses "profissionais" ou, ainda, "econômicos" ou "setoriais", em detrimento daquelas de caráter ou com pretensões mais ideológicas, não esgota o problema. É evidente que na criação e funcionamento dessas frentes parlamentares está em pauta uma determinada estrutura de recursos de diferentes ordens, bem como a defesa de interesses de esferas distintas, seja de origem mais diretamente econômica ou empresarial, corporativa setorial ou profissional, regional, ou ideológica, dentre tantas outras. Isso tudo, evidentemente, conflui para processos de politização em modalidades diversas. Porém, o que deve ser destacado é que, mais que uma classificação dos tipos de interesses e de recursos em confronto (econômicos, culturais, ideológicos etc.), o que deve ser apreendido são os processos de reconversão dos mesmos em algum tipo de capital político e as lógicas sociais subjacentes.

Como é facilmente demonstrável, nenhuma frente parlamentar pode ser tomada apenas por meio de algum tipo de recurso e de forma de ação, visto que se trata de processos de reconversão de recursos e de classificações sociais em capital político e, em alguns casos, de formulação e de influência nas decisões políticas. Nesse sentido, a característica comum mais geral é que o objeto de qualquer uma dessas frentes parlamentares é sempre um investimento no sentido da formulação e imposição de referenciais de definição da "questão" objeto da mesma, daí o recurso generalizado à expertise. Entretanto, isso abarca diferentes modalidades e níveis de recursos e de interesses, do que resulta que qualquer frente parlamentar consiste numa modalidade especifica de articulação de recursos e de interesses, a começar por aqueles da própria representação política institucionalizada, bem como dos interessados "externos" às atividades políticas "profissionais". Porém, esses interessados "externos" também não constituem algo amorfo e nem categorias monolíticas, compondo diferentes públicos e interesses distintos, seja relativamente às lógicas dos processos eleitorais ou, então, de intermediação de interesses.

Tomado em termos gerais, alguns indicadores de recursos e de orientação política apontam levemente no sentido de que a maior participação em frentes parlamentares pode estar relacionada a menores recursos políticos (como geralmente apontado pelas interpretações disponíveis). Assim, no que tange à filiação e, mais especificamente, à fidelidade partidária, ocorre uma leve tendência de menor participação dos que não mudaram de partido na legislatura analisada, de 2003 a 2006, posicionarem-se no pólo da menor proporção de participação nas frentes parlamentares. Quanto à filiação partidária na legislatura considerada, alguns partidos que ocupam posições extremas contrárias no espaço político, particularmente o Partido da Frente Liberal (PFL) e o Partido dos Trabalhadores (PT), também apresentam uma levemente maior proporção de rejeição das frentes parlamentares, tomadas em conjunto. No pólo dos que têm proporcionalmente maior participação em frentes parlamentares, destacam-se o Partido Verde (PV) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), embora de modo não muito expressivo. Dito de outro modo, se por um lado os deputados filiados a alguns partidos que ocupam posições extremas no espaço político apresentam uma proporção levemente menor na participação no conjunto de frentes parlamentares, por outro, aqueles que têm participação em alguma frente parlamentar tendem a manter um relativamente forte alinhamento, como é mais bem detalhado adiante.

Como mencionado, num primeiro eixo de oposição, os deputados distribuem-se conforme o grau de participação ou rejeição no conjunto das frentes parlamentares. Em segundo lugar, entra em pauta o grau de exclusivismo de cada uma das frentes parlamentares. Ou seja, à medida que o objeto ou "questão" de determinada frente consiste em algo específico e restrito a determinada base ou categoria social específica, os deputados envolvidos ou que rejeitam a frente tendem a se alinhar de modo semelhante relativamente às demais frente parlamentares, que também estariam circunscritas a outros objetos ou "questões" específicas, mais ou menos excludentes ou interdependentes.

Ocorre, em primeiro lugar, que o grau de exclusividade ou de abrangência e o caráter mais ou menos difuso de determinado grupo de interesse, ou da frente parlamentar à qual está associado, se, por um lado, depende da abrangência da categoria social com interesses representados, por outro, decorre também dos critérios de definição desses interesses e da estrutura de sua representação, em termos associativos, sindicais ou partidários. Qualquer frente parlamentar pode ser tomada como exemplo disso, mas se podem tomar apenas algumas que se posicionam nos extremos dessa oposição, ou seja, aquelas que têm um maior grau de exclusividade, visto que os que participam ou rejeitam a mesma tendem a fazer o mesmo com a maior parte das demais, com exceção das mais próximas. Esse é o caso da frente parlamentar que encabeça um dos extremos dessa bipolarização, a da educação profissional, e que pode ser tomada como um caso exemplar: em princípio, trata-se de uma "questão" um tanto banal e que teria todas as condições para envolver um conjunto muito difuso de interesses organizados e de deputados. Porém, está em pauta uma definição de educação associada a um referencial específico. Conforme seu coordenador em 2003, trata-se do ensino profissional "em sintonia com a política de desenvolvimento do Brasil [...] com ênfase no caráter público" (CIDADES, 2003). No que tange à frente parlamentar de defesa da justiça agrária, também, por um lado, pode ser vista como uma "questão" que envolve mais diretamente uma determinada base social e política; por outro, depende diretamente de sua definição, ou seja: "o objetivo é proporcionar [...] a solução dos conflitos oriundos do campo por juristas e magistrados especializados, que tenham mentalidade agrarista" (BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2004). Para citar um último caso exemplar, aquele da frente parlamentar em defesa da igualdade racial, a qual está diretamente baseada num Núcleo de Parlamentares Negros (Nupan), filiados exclusivamente ao PT, sendo que parte de seus integrantes participa do Movimento Negro Unificado (NÚCLEO DE PARLAMENTARES NEGROS, s/d). Algumas frentes parlamentares têm como base grupos de interesse socialmente já mais definidos e delimitados, cujos princípios de pertencimento são mais excludentes. Esse é o caso, por exemplo, da frente parlamentar evangélica, cuja base social remete ao universo religioso ou, então, para tomar um caso completamente distinto, a frente parlamentar em defesa do carvão mineral, assentada em interesses setoriais e empresariais regionalmente circunscritos. Porém, mesmo nesse caso não há algo que impeça, por princípio, definições de interesse que possibilitem a ampliação dessas bases, o que pode implicar, por outro lado, na perda relativa do poder de mobilização.

Como já foi mencionado, num segundo eixo de oposição há uma homologia muito forte e direta com o espaço político, seja em sua constituição eleitoral ou em termos mais gerais. Evidentemente, aquilo que constitui cada pólo dessa oposição não é redutível a algo genérico e nativo como "esquerda" e "direita" e, além disso, os princípios de classificação não são unívocos. Assim, por exemplo, o pólo da "esquerda" pode manter maior participação em determinadas frentes parlamentares por seu objeto estar associado com certas bandeiras de luta e grupos de interesse de base sindical; ou, então, por tratar-se de alguma questão de cunho mais moral ou ideológico, como uma espécie de vanguarda (seja em termos de moral cívica, familiar, ou relativa a outra esfera, como o ecologismo) ou, ainda, por estar ligada a determinadas esferas de atividades mais próximas desse pólo, como os serviços públicos; ou, ainda, simplesmente, como decorrência do fato de que o deputado ou as redes que promovem a frente parlamentar estão inseridos em partidos próximos à "esquerda", embora o objeto da frente parlamentar seja fortemente setorial ou corporativo.

O pólo correspondente às posições de "direita" no espaço político, é composto tanto pelos que se destacam pela participação em determinadas frentes parlamentares, como pela rejeição a outras. No que tange à participação, há uma enorme variedade de modalidades de recorte do objeto de cada frente parlamentar, dos interesses em confronto e dos critérios de agrupamento dos envolvidos. Frentes parlamentares como a ruralista, da avicultura, da fruticultura brasileira, dentre outras, consistem na defesa de grupos setoriais de empresários e/ou produtores já organizados há mais tempo. Isso, no entanto, não elimina suas "questões" e princípios de definição próprios, como a oposição às políticas de reforma agrária no caso da ruralista ou, simplesmente, a busca de recursos públicos e de políticas governamentais, como é o caso das demais. Esse é o caso da frente parlamentar das indústrias têxteis, da confecção e da moda, a da defesa da Viação Aérea São Paulo (VASP), dentre tantas outras. Por sua vez, no caso daquela dos advogados trata-se não apenas do corporativismo profissional, mas da utilização do direito para a imposição de determinadas formulações políticas à "direita" no espaço político. No caso da frente parlamentar evangélica, apesar de seu caráter fortemente ideológico, deve ser considerado que se trata das relações de parte dos deputados com outra esfera de atividades, ou seja, o campo religioso e, no seu interior, as igrejas pentecostais e suas perspectivas e estratégias próprias. Ainda quanto a este pólo à "direita", é necessário considerar as relações entre os princípios de definição da "questão" e os demais princípios e interesses organizados em termos mais gerais. Novamente, para tomar alguns casos exemplares: mesmo frentes parlamentares aparentemente de cunho meramente "cultural" ou educacional, como a da cultura ou, então, de propostas de políticas governamentais, como a da habitação e desenvolvimento urbano (para não mencionar a da produção, emprego e desenvolvimento ou, ainda, da defesa da indústria aeronáutica brasileira, a de defesa do transporte ferroviário, da redução da carga tributária, dentre tantas outras) é impossível apreender os princípios operados na formulação do respectivo objeto sem considerar sua associação, em modalidades diversas, com o universo empresarial.

Quanto ao pólo correspondente mais diretamente à "esquerda" no espaço político, os diferentes significados das posições em pauta também não são simples. Tomando a frente parlamentar que se situa no extremo do pólo à "esquerda", da defesa do financiamento público e da soberania nacional, tem como base a articulação de um amplo conjunto de organizações com posição definida e explícita relativamente à "questão". Trata-se, particularmente, do conjunto de 64 organizações catalisadas pela Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, com fortes vinculações com políticos de "esquerda", associando seu objeto com outras "questões", por aproximação ou por multiposicionalidade. O objetivo explícito principal é "fiscalizar os empréstimos oficiais concedidos ao Brasil pelas Instituições Financeiras Multilaterais (Banco Mundial, BID e FMI), a fim de evitar que tais recursos sejam instrumento de interferência externa na definição de políticas públicas" (REDE BRASIL SOBRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MULTILATERAIS, 2003). Portanto, nesse caso, trata-se de uma "questão" já socialmente constituída como fortemente "política" e associada a posições de "esquerda". Esse não é o caso da segunda frente parlamentar nesse extremo do pólo correspondente à "esquerda", a do combate à corrupção, à primeira vista, circunscrita à defesa de determinados princípios éticos da moral cívica. Nesse caso, as predisposições para a posição à "esquerda" estão diretamente associadas às origens profissionais ou, mais especificamente, ao passado em carreiras jurídicas públicas de alguns dos principais componentes e às afinidades com o PT (SANTIAGO, 2004, p. 6-7). Por sua vez, a frente parlamentar da livre expressão sexual consiste na confluência de uma série de interesses de origem e bases sociais distintas. Além de um conjunto amplo e diversificado de organizações de categorias específicas mais ou menos confederadas, sua mobilização conta também com o apoio de políticas governamentais, em geral voltadas para a execução de assistência médica e, no âmbito do poder Legislativo, de Projetos de Lei em confronto vinculados à "questão" (BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2006). Mas, para além das especificidades das categorias e dos interesses organizados representados, à medida que o objeto da frente parlamentar consegue ser associado ao tema geral dos direitos humanos, acaba adquirindo, também, um caráter de vanguarda cultural e moral, via de regra vinculada à "esquerda".

Outro conjunto de frentes parlamentares nesse extremo do pólo à "esquerda" está mais diretamente fundamentado em alguma modalidade de ecologismo ou em problemas correlatos. Esse é o caso, dentre outras, da frente ambientalista, daquela em defesa da energia de fontes renováveis, e da frente parlamentar em defesa das águas. Nesse, mais que em qualquer outro caso, fica evidente que não é o tema enquanto tal que remonta à posição no espectro político, mas os princípios de sua definição e sua associação com os interesses em confronto. Assim, mais que energia de fontes renováveis em seu sentido formal ou nominal, na respectiva frente parlamentar está em pauta sua definição considerando o Tratado de Kyoto e os efeitos do consumo de energia de origem fóssil sobre as "populações mais pobres" (BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2002). Para tomar apenas um último caso exemplar no pólo à "esquerda", a frente parlamentar da reforma urbana, em termos formais, possui um tema muito próximo daquela da habitação e desenvolvimento urbano, embora situada no pólo oposto. Ocorre que a frente parlamentar da reforma urbana tem como objetivo "estreitar os laços já existentes e estabelecer novos vínculos com o movimento popular, intelectuais e administradores públicos comprometidos [com a 'questão']" (BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS, s/d).

Em síntese, as frentes parlamentares que se caracterizam, simultaneamente, pela maior rejeição dos deputados situados à "direita" e maior participação daqueles de "esquerda" constituem um conjunto relativamente amplo (de cerca de 20 das 66 examinadas). Algumas que se destacam têm um caráter fortemente de articulação do pólo sindical à "esquerda", como aquela da defesa do financiamento público e da soberania nacional. Outras, como a da reforma urbana, estão mais diretamente associadas à formulação e defesa de políticas para segmentos populacionais, no caso, trabalhadores urbanos; outras mantêm um forte caráter de empresa e vanguarda moral em associação com grupos de interesse afins, como a frente parlamentar de defesa da livre expressão sexual, ou de algum tipo de moral cívica, como a de combate à corrupção, a de defesa dos povos indígenas, da defesa da igualdade racial, do combate ao uso do cigarro, dentre outras. Ainda quanto a estas frentes parlamentares de forte caráter moral, há um conjunto com mais forte associação com algum tipo de ecologismo, embora baseadas em grupos de interesse e em princípios um tanto distintos, como é o caso, dentre outros, da frente parlamentar de defesa da energia de fontes renováveis, da ambientalista, e da defesa das águas. Por fim, há aquelas dirigidas para um segmento e com base em interesses muito específicos, como é o caso de uma posição do sindicalismo de professores universitários públicos, no caso da frente parlamentar em defesa da universidade pública e gratuita ou, ainda, de defesa das políticas públicas para a juventude. Ao confrontar esses dois pólos e os interesses que servem de base, fica evidente um maior grau de associação do pólo à "direita" com grupos de interesse de caráter "econômico", enquanto o pólo contrário está mais diretamente centrado em grupos de interesse de cunho de vanguarda ideológica, moral ou "cultural".

Isso, no entanto, deve ser mais bem qualificado, visto que, no pólo à "direita", mais que "econômicos", trata-se de interesses associados ao universo empresarial e, mais especificamente, aos interesses organizados associados ao mesmo. No pólo contrário, de "esquerda", mais que "moral", trata-se de interesses investidos em setores de produção de caráter mais "cultural" ou "social", ou seja, simbólica, seja em razão das origens e vinculações profissionais dos deputados ou, então, de relações com o engajamento e militância associativa e sindical.

Mas, nessa oposição homóloga ao espaço político, as relações entre o tipo de participação em frentes parlamentares, os indicadores de inserção social e o trajeto político são muito fortes. Isso envolve aspectos econômicos, escolares, demográficos e, sobretudo, político-partidários. No que tange a aspectos demográficos, sobressai-se, particularmente, a maior proporção de deputados do sexo masculino, que se declaram casados, no pólo correspondente à "direita". Em termos econômicos, a faixa de patrimônio mais diretamente associada é a mais elevada, de um milhão ou mais de reais em 2006, enquanto no pólo contrário, as faixas mais diretamente associadas são as de cento e cinqüenta a duzentos mil reais. Algo semelhante ocorre com a profissão declarada, sendo que ao pólo da "direita" corresponde o agrupamento dos proprietários de diferentes setores ou dos diretores, proprietários, gerentes ou administradores de organizações privadas, em oposição ao agrupamento dos trabalhadores de diferentes setores e aos professores (de todos os níveis). Quanto à titulação escolar, ao primeiro pólo correspondem mais diretamente os formados em Direito e, no pólo contrário, correspondente à "esquerda" no espectro político, as Ciências Humanas e Sociais (Jornalismo, Ciências Sociais, História, Pedagogia, Psicologia, Teologia etc.).

Para uma melhor caracterização dessas relações entre os indicadores de origens e inserção social, orientação política e distribuição quanto à participação em frentes parlamentares, cabe um maior detalhamento. No que diz respeito ao patrimônio econômico, em geral, ocorrem associações muito lineares entre as faixas deste montante e determinadas frentes parlamentares. Isso ocorre, particularmente, na faixa mais baixa, de até 10 mil reais, com participação proporcionalmente muito maior em frentes parlamentares como a da defesa da energia de fontes renováveis (62,86% contra 37,62% do universo total) e do desenvolvimento sustentável (37,14% contra 17,74%), ou seja, frentes parlamentares cujos componentes, em geral, mantêm posições de "esquerda". Algo semelhante ocorre na faixa de 100 a 150 mil reais, com destaque na participação na frente parlamentar de combate à corrupção (50,00% contra 22,42%) e naquela da defesa das políticas públicas para a juventude (42,31% contra 21,05% do universo total). Aqueles cujo patrimônio situa-se na faixa de 150 a 200 mil reais também destacam-se pela participação na frente parlamentar de combate à corrupção (60,87% contra 22,42% do universo total), além daquela da defesa da energia de fontes renováveis (78,26% contra 37,62%), da defesa da universidade pública e gratuita (34,78% contra 11,11% do universo total), da defesa do financiamento público e da soberania nacional (30,43% contra 10,14%) e, por fim, da pró-combustíveis (43,48% contra 20,47% do universo total). Na faixa imediatamente acima, de 200 a 300 mil reais, ocorre algo semelhante, com maior participação na frente parlamentar de defesa do financiamento público e da soberania nacional (33,33% contra 10,14% do universo total), da aqüicultura e pesca (54,55% contra 30,02%), da defesa da energia de fontes renováveis (60,61% contra 37,62%) e da livre expressão sexual (33,33% contra 15,59% do universo total).

As faixas de patrimônio intermediárias, de 300 a 500 mil reais não mantêm associações significativas com a participação ou não em frentes parlamentares, mas é exatamente nessas faixas que ocorre uma espécie de inflexão. Do mesmo modo que aqueles com patrimônio nas faixas inferiores tendem à participação em um determinado conjunto de frentes parlamentares, em geral posicionadas no pólo à "esquerda" do espaço político, e a se opor a outras pela não participação proporcionalmente mais forte, todas as faixas de patrimônio acima também estão associadas a determinadas frentes parlamentares. Assim, os deputados com patrimônio entre 500 mil e um milhão de reais (24,56%) destacam-se pela participação na frente parlamentar da regularização da ocupação e uso dos terrenos da Marinha (11,90% contra 5,85% do universo total) e naquela do esporte (30,95% contra 22,22%). No caso da primeira, dos terrenos da Marinha, fica evidente a associação com interesses comerciais de setores empresariais e naquela dos esportes a relação é mais diretamente de afinidades ideológicas e de estilos de vida, ou seja, a prática de esportes como valor social e de realização pessoal. Por fim, os com um milhão ou mais de reais (25,73%) destacam-se pela maior participação na frente parlamentar ruralista (18,94% contra 7,99% do universo total), das agências reguladoras (29,55% contra 19,49%), dos advogados (24,24% contra 16,57%) e de defesa da indústria aeronáutica brasileira (6,6% contra 2,53% do universo total). Com exceção daquela dos advogados que, como já destacado, mantém, inclusive, um forte caráter de corporativismo profissional, todas as demais estão diretamente ligadas à defesa de interesses de segmentos empresariais, mais específicos ou mais difusos.

No que tange às principais ocupações efetivamente exercidas durante a carreira profissional dos deputados, algumas das categorias mais associadas com o primeiro pólo de oposição das frentes parlamentares remetem a condições sociais próximas ou inseridas no universo empresarial. Uma dessas categorias é aquela cujo trajeto profissional é composto pelo exercício de administração ou propriedade de empresas privadas e ocupação de cargos políticos de confiança ou eletivos (4,48% do universo). Estes se destacam pela participação, particularmente, na frente parlamentar pró-redução da carga tributária (39,13% contra 9,5% do universo total), aquela da regularização da ocupação e uso dos terrenos da Marinha (26,09% contra 5,85%), da defesa do carvão mineral (60,87% contra 29,63%) e da radiodifusão (30,43% contra 11,31% do universo total). De modo semelhante, aqueles cuja carreira é composta pelo exercício de administração ou propriedade de empresas privadas e de ocupação de cargos públicos apenas eletivos destacam-se pela participação mais intensa na frente parlamentar ruralista (52,63% contra 7,99% do universo total), das agências reguladoras (52,63% contra 19,49%), do apoio à cultura popular brasileira (63,16% contra 33,33%) e aquela do combate ao uso do cigarro (100,00% contra 77,78% do universo total). Portanto, com exceção dessas últimas, de cunho mais regional ou moral e médico, em geral, trata-se de frentes parlamentares associadas à defesa de interesses empresariais, mais específicos ou setoriais.

No outro pólo do espectro político, aqueles cuja carreira é composta pela condição de funcionário ou servidor público e pelo exercício de cargos de direção sindical (2,53%) destacam-se pela participação na frente parlamentar de defesa da energia de fontes renováveis (84,62% contra 37,62% do universo total) e naquela da livre expressão sexual (53,85% contra 15,59% do universo total). Os com carreira composta principalmente pela condição de professor secundário e pela ocupação de cargos públicos de confiança e eletivos (3,31%) destacam-se pela participação na frente parlamentar da aqüicultura e pesca (64,71% contra 30,02% do universo total), naquela da defesa do financiamento público e da soberania nacional (35,29% contra 10,14%), do combate à corrupção (52,94% contra 22,42%) e naquela da defesa dos povos indígenas (41,18% contra 14,23% do universo total). De modo semelhante, aqueles cuja carreira é composta pela condição de professor universitário e pela ocupação de cargos públicos de confiança e eletivos têm maior participação na frente parlamentar das profissões regulamentadas (23,08% contra 8,38%) e naquela da defesa das águas. Os com carreira composta pela condição de empregado de empresa privada e pelo exercício de cargos públicos de confiança e eletivos destacam-se pela participação na frente parlamentar da defesa da energia de fontes renováveis (83,33% contra 37,62% do universo total) e na da defesa do carvão mineral (66,67% contra 29,63% do universo total). Por sua vez, os com trajeto de médico da medicina hospitalar e/ou pública e ocupantes de cargos públicos de confiança e eletivos (9,75%) têm maior participação apenas na frente parlamentar da saúde (72,00% contra 41,13% do universo total), enquanto os advogados que foram também ocupantes de cargos de confiança e eletivos destacam-se pela participação na frente parlamentar dos advogados, confirmando, novamente, o forte caráter de corporativismo profissional da mesma. Por fim, aqueles cujo trajeto é composto pela condição de pastor evangélico-radialista destacam-se pela participação na frente parlamentar evangélica (100,00% contra 2,53% do universo total) e naquela das hidrovias nacionais (46,15% contra 5,65%).

Um dos recursos de origens e posição social que mantêm fortes associações com a participação em frentes parlamentares é a titulação escolar e, mais especificamente, o curso de graduação universitária. Dentre esses cursos, destacam-se os formados em Direito (30,21%), os quais mantêm relações muito definidas com uma série de frentes parlamentares. Dentre essas, destacam-se: a dos advogados (49,68% de formados em Direito contra 16,56% do universo total), da defesa da Vasp, da fruticultura brasileira, da defesa do carvão mineral, pró-redução da carga tributária e, por fim, da radiodifusão. Se, por um lado, isso aponta para tendências no sentido de um determinado corporativismo profissional, por outro, há uma tendência mais forte e generalizada de associação dos formados em Direito com o universo empresarial. Nesse caso, entra em pauta o problema das relações entre um título escolar específico e seus significados possíveis, tanto no âmbito das disputas profissionais como políticas (OFFERLÉ, 1999). Ocorre que, além do fato de que títulos como aquele de advogado, em geral, podem estar associados a uma posição socialmente dominante, sua posse por empresários os insere numa lógica que extrapola os limites das classificações e das atividades profissionais, inscrevendo-o na condição e nos interesses associados ao universo empresarial.

No caso dos formados em Medicina (12,67%), a tendência de corporativismo profissional ou setorial é mais forte, opondo-se, inclusive, a outras corporações, como aquela dos advogados, mas envolvendo também campanhas de saúde que consistem em empresas morais com respaldo na tecnologia médica, como aquela do combate ao uso do cigarro. As frentes parlamentares em que os graduados em Medicina participam mais intensamente são todas, de algum modo, ligadas à representação das práticas médicas, como a da saúde (61,54% de formados em Medicina contra 41,13% do universo total), do combate ao uso do cigarro (35,38% contra 22,22%) e das hepatites e transplantes (26,15% contra 15,20% do universo total).

Com os formados em algum curso das engenharias (9,55%) ocorre algo muito semelhante, cujas tendências principais apontam, simultaneamente, no sentido de um determinado corporativismo profissional ou setorial e da vinculação com o universo empresarial. Nesse caso, a frente parlamentar de participação mais intensa dos formados em engenharia é aquela das agências reguladoras (38,78% de formados em algum curso das engenharias contra 19,49% do universo total), ou seja, uma frente parlamentar diretamente associada aos interesses do universo empresarial, mas também a determinados setores que envolvem a engenharia como profissão. A segunda frente parlamentar de maior participação dos formados em engenharia é aquela da Informática, novamente apontando para uma tendência de corporativismo profissional ou setorial. O caso extremo dessas tendências no sentido do corporativismo profissional ou setorial é representado pelos formados em Agronomia (2,14%), cuja única frente parlamentar com forte participação dos mesmos é a ruralista, composta quase em sua metade por agrônomos (45,45% contra 7,99% do universo total). Esse constitui outro caso exemplar de um fenômeno que pode ter um forte componente de corporativismo profissional, mas, simultaneamente, e de modo variável conforme as condições específicas de cada um, a condição de proprietário ou de empresário rural e, portanto, o corporativismo setorial, pode ter um peso maior ou menor.

Quanto aos formados em algum curso das chamadas Ciências Humanas e Sociais, devido à sua maior associação com as posições de "esquerda" no espectro político, as duas frentes parlamentares das quais participam mais intensamente mantêm essa marca. Trata-se da frente parlamentar da defesa da universidade pública e gratuita (25,58% com algum curso das "humanas" contra 11,11% do universo total) e aquela de combate à corrupção, ambas fortemente associadas ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Há também um conjunto de deputados sem curso superior completo (15,98%). Nesse caso, além da titulação escolar, as relações com as frentes parlamentares dependem diretamente das respectivas carreiras profissionais, ou seja, boa parte daqueles que não têm curso universitário é formada por pastores de igrejas protestantes, fortemente ligados ao Partido Liberal (PL). As três frentes parlamentares nas quais os deputados sem curso superior têm participação destacada estão fortemente associadas aos deputados pastores evangélicos e ao PL, a saber: a própria frente parlamentar evangélica (23,17% contra 11,31% do universo total), a da universidade para todos e, em menor grau, a das hidrovias nacionais.

As modalidades prévias de engajamento associativo dos deputados também, como seria de esperar, mantêm relações muito fortes com a participação em frentes parlamentares. Dentre os que não mantêm qualquer vínculo associativo ou sindical em seu respectivo trajeto (46,20%), sua principal característica é a não-participação em frentes parlamentares. As duas únicas frentes com participação significativa desses sem qualquer vínculo associativo ou sindical é a evangélica e a da valorização da administração pública. No caso da frente parlamentar evangélica, como já destacado, o princípio de adesão e agrupamento está diretamente associado às relações com as igrejas pentecostais e suas redes de assistência, e aquela da valorização da administração pública, apesar de seu objeto nominalmente tratar-se de "administração pública", está centrada numa perspectiva moralizante da ótica empresarial.

Os vinculados a associações ou sindicatos de empresários mantêm maior participação em um número limitado de frentes parlamentares, dentre as quais se destacam: a ruralista (30,91% contra 9,99% do universo total), a das agências reguladoras (45,45% contra 19,49%), a da produção, emprego e desenvolvimento (30,91% contra 15,01%) e aquela da habitação e desenvolvimento urbano (40,00% contra 22,22% do universo total).

Os vinculados a associações ou sindicatos de trabalhadores urbanos, rurais ou de funcionários públicos sobressaem-se pela participação em diversas frentes parlamentares, dentre as quais se destacam: aquela da defesa da energia de fontes renováveis (66,67% contra 37,62% do universo total), da livre expressão sexual, do combate à corrupção, da aqüicultura e pesca, da defesa do financiamento público e da soberania nacional (22,81% contra 10,14%) e, por fim, da defesa da universidade pública e gratuita (22,81% contra 11,11% do universo total). Como seria de esperar, trata-se, em geral, daquelas mais rejeitadas pelos vinculados a organizações de empresários. Os vinculados a associações ou sindicatos de professores (de todos os níveis) mantêm uma posição muito próxima daquela dos vinculados a associações ou sindicatos de trabalhadores urbanos, rurais ou de funcionários públicos, com participação destacada na frente parlamentar de defesa da energia de fontes renováveis (93,75% contra 37,62% do universo total), da defesa do financiamento público e da soberania nacional, do combate à corrupção, da livre expressão sexual, da defesa das políticas públicas para a juventude (62,50% contra 21,05%), da defesa da universidade pública e gratuita e, por fim, da aqüicultura e pesca.

Os deputados vinculados a associações ou sindicatos de médicos, advogados, engenheiros e assemelhadas mantêm relações mais intensas com poucas frentes parlamentares, destacando-se a participação apenas naquela da defesa do financiamento público e da soberania nacional (21,43% contra 10,14% do universo total) e pró-combustíveis. Por fim, os vinculados a associações de moradores, de assistência, de defesa de "direitos" e assemelhadas destacam-se apenas pela maior participação na frente parlamentar evangélica e naquela da normatização e regulamentação da internet no Brasil (28,13% contra 11,89% do universo total). Trata-se de frentes parlamentares mais diretamente associadas a determinadas posições morais ligadas a igrejas evangélicas.

A distribuição dos deputados quanto à participação em frentes parlamentares, no entanto, não está diretamente associada somente com os recursos de inserção e de posição social, mas abrange diretamente também a orientação política. Ao tomar a filiação partidária (no final de 2006), há uma associação muito forte com os pólos em oposição no espaço político e com a respectiva filiação partidária. Ao primeiro pólo, correspondendo à "direita", situam-se mais intensamente os filiados ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), ao Partido Progressista (PP), ao Partido Liberal (PL), ao Partido da Frente Liberal (PFL) e, em menor grau, ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). No extremo oposto, destacam-se apenas os filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT), ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e, em menor grau, ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e ao Partido Verde (PV). Mas, ainda quanto à filiação e, mais especificamente, à fidelidade partidária, também ocorre um forte grau de associação com estes pólos em oposição. Ao pólo situado à "direita" no espaço político correspondem, mais direta e intensamente, os deputados que em seu trajeto político (até o início da legislatura de 2003 a 2006) tiveram mais trocas de partido (três, quatro, cinco ou seis). No extremo oposto, situam-se, em primeiro lugar, os que tiveram somente uma filiação partidária em todo seu trajeto e, no que tange ao período da legislatura de 2003 a 2006, que não tiveram qualquer mudança de partido. Portanto, ao contrário de uma das idéias correntes mais difundidas relativamente às frentes parlamentares, que as associa à "fraqueza" ou à "infidelidade" partidária, as relações mais significativas e empiricamente fundadas são completamente outras. O grau de "fidelidade" partidária não está diretamente associado à participação ou rejeição de frentes parlamentares, mas às relações com as posições no espaço político.

Evidentemente, essa forte associação entre a participação em frentes parlamentares e a filiação partidária evidenciam as relações com as orientações políticas - no caso, tomando a filiação partidária como indicador. Isso não implica, necessariamente, que essa relação abranja a filiação partidária enquanto identidade política, o que estaria mais de acordo com as definições idealizadas pela moral cívica em voga. Embora, em graus e modalidades variadas, as relações entre a filiação partidária e a identidade política não estejam descartadas, no caso, está em pauta, sobretudo, a orientação política no sentido da demarcação e manipulação dos códigos e interesses que possam ter efeitos políticos.

Sendo assim, visto que a filiação partidária tem significados variados conforme a posição no espaço político, suas relações com a participação em frentes parlamentares, embora intensas, abrangem apenas uma parte dos deputados e das frentes parlamentares. Sinteticamente, em um pólo situa-se um conjunto de frentes parlamentares que são relativamente independentes quanto à filiação partidária, e, no pólo oposto, um outro conjunto caracteriza-se por suas fortes vinculações com determinados partidos. Do mesmo modo, há partidos com vínculos muito fortes com um conjunto de frentes parlamentares, enquanto outros mantêm vínculos tênues com as mesmas.

No pólo à "direita", os deputados do PFL (12,28% do universo), que geralmente ocupam uma posição extrema no mesmo, caracterizam-se por participar de uma série de frentes parlamentares, assim como por se afastarem de um conjunto de outras. Do total de 66 frentes parlamentares examinadas, há cinco cuja participação dos filiados ao PFL destaca-se: a dos advogados (30,16% do PFL contra 16,57% do universo total), a das profissões regulamentadas, a ruralista e a das agências reguladoras.

Numa posição muito próxima, quanto aos filiados ao PP, há quatro frentes em cuja participação se destacam: a das agências reguladoras (39,58% do PP contra 19,49% do universo total), a das indústrias têxteis, a da confecção e moda, a do esporte, a ruralista e a da pró-redução da carga tributária (20,83% do PP contra 9,55% do universo total).

Quanto aos filiados ao PL (7,02%), apesar de sua proximidade aos anteriores (PFL e PP) no espaço político, por um lado, fica evidente sua associação com o universo empresarial, mas, por outro, com determinadas igrejas pentecostais (o que se manifesta, particularmente, na participação na frente parlamentar de normatização da internet no Brasil, por suas implicações morais). As quatro frentes parlamentares nas quais há uma participação mais significativa são a da defesa do Projeto Rondon (52,78% do PL contra 9,16% do universo total), a das hidrovias nacionais, a da defesa do transporte ferroviário e, por fim, a da normatização e regulamentação da internet no Brasil.

Quanto aos filiados ao PMDB (16,37%), definem-se, sobretudo, pela não-participação em frentes parlamentares. Dentre as com maior distância dos filados a este partido destacam-se quatro: a da livre expressão sexual (96,43% de não participação do PMDB contra 84,41% do universo total), a da defesa da energia de fontes renováveis, a da defesa do financiamento público e da soberania nacional e, por fim, a do software livre e inclusão digital. De modo semelhante, os filiados ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) também se definem, sobretudo, pela não-participação, com exceção da frente parlamentar da saúde (58,93% do PSDB contra 41,13% do universo total de participantes).

No pólo contrário do espectro político, o PT (15,98%) caracteriza-se, em primeiro lugar, pela forte participação numa série extensa de frentes parlamentares e, em segundo, pela não-participação em outras. Trata-se de um dos partidos com relações mais intensas e com posição mais definida relativamente ao conjunto das frentes parlamentares. Dentre as frentes parlamentares com maior participação dos filiados ao PT, destacam-se: a da defesa da energia de fontes renováveis (96,34% de filiados no PT contra 37,62% do universo total), a do combate à corrupção (62,20% contra 22,42%), a da livre expressão sexual, a da aqüicultura e pesca, a da defesa do financiamento público e da soberania nacional, a da defesa da universidade pública e gratuita, a da reforma urbana, a do transporte multimodal e logístico da bacia do rio Paraná e, por fim, a da defesa das políticas públicas para a juventude. O PSOL (1,36%), apesar de bem menor, apresenta uma situação muito semelhante e ainda mais definida: dentre as frentes parlamentares cuja participação de seus filiados é maior, sobressaem-se: a da defesa do financiamento público e da soberania nacional (100% do PSOL contra 15,59% do universo total), a da livre expressão sexual (100% contra 15,59%), a da defesa da universidade pública e gratuita (85,71% contra 11,11%), a da defesa da energia de fontes renováveis (100% contra 37,62%) e, por fim, a do combate à corrupção (71,43% contra 22,42% do universo total). Algo semelhante ocorre com o PV (0,75%), que participa mais diretamente da frente parlamentar da defesa dos povos indígenas (100,00% contra 14,23% do universo total), do desenvolvimento sustentável (100,00% contra 17,74%), do software livre e inclusão digital (100,00% contra 21,83%) e da ambientalista (75,00% contra 10,72%), sendo o partido com maior participação proporcional em frentes parlamentares, apesar de seu tamanho reduzido.

Há ainda alguns partidos que se vinculam mais diretamente com somente algumas poucas frentes parlamentares. Isso pode decorrer de sua composição e de sua posição no espectro político, mas também de seu tamanho reduzido. Assim, o PCdoB (2,14% do total dos deputados) somente mantém uma maior participação na frente parlamentar da livre expressão sexual (63,64% contra 15,59% do universo total), numa situação muito semelhante ao PT e ao PSDB quanto a esta frente parlamentar. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) (5,65%) mantém uma maior participação somente na frente parlamentar do combate ao uso do cigarro (55,17% contra 22,22% do universo total). Os sem partido (no final de 2006) têm maior participação na frente parlamentar evangélica (75,00% contra 11,31% do universo total) e na das hidrovias nacionais (37,50% contra 5,65% do universo total). O Partido Democrático Trabalhista (PDT) somente tem participação destacada naquela da defesa da regularização fundiária dos estados da Amazônia (65,00% contra 15,01% do universo total). Neste último caso, no entanto, mais do que a posição no espectro político, isso decorre da filiação a esse partido de alguns deputados da região por razões meramente conjunturais.

 

III. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como destacado no início, o tema geral desse artigo são as frentes parlamentares em suas relações com os grupos de interesse e com diferentes modalidades de engajamento e processos de politização. Numa perspectiva com base no chamado "modelo pluralista" e na moral cívica vigente, correlata à busca da "boa política", essas frentes parlamentares poderiam ser tomadas como protótipo de algo no sentido da "despolitização", devido à sua discrepância relativamente àquilo que seria uma estrutura partidária formalizada e estabilizada e à demarcação dos alinhamentos político-ideológicos. Mas, como parece ter ficado evidente, em primeiro lugar, ocorre uma forte associação entre a distribuição dos deputados na participação em frentes parlamentares e os alinhamentos políticos e a filiação partidária. Essa associação ocorre, inclusivamente, com os diferentes usos da filiação partidária. Ou seja, se por um lado, a quantidade de troca de partido está relacionada com a posição no espectro político, por outro, também está associada com a distribuição dos deputados nas frentes parlamentares.

Mas, se a distribuição dos deputados conforme a participação em frentes parlamentares está associada às respectivas posições e alinhamentos no espaço político, também dependem diretamente das relações com os grupos de interesse e com as condições e a posição no espaço social. Conseqüentemente, a participação nas frentes parlamentares está fortemente relacionada com o tipo de engajamento associativo ou sindical prévio e com o conjunto de indicadores relativos à posição no espaço social. Dentre esses indicadores, destacam-se o montante do patrimônio, a titulação escolar e o trajeto ocupacional, dentre outros.

Por outro lado, ao contrário do que preconizam as abordagens que pressupõem que a organização e defesa de interesses ocorrem inicialmente em organizações da chamada "sociedade civil", para então estes serem agregados nas instâncias públicas, nas condições estudadas, a defesa de interesses e sua politização não são redutíveis a algum "modelo" idealizado. Como parece ter ficado evidente, se, por um lado, os interesses não ocorrem previamente à sua definição e organização, por outro, as relações entre sua definição e organização e a politização dependem de condições específicas de cada caso. Assim, num pólo extremo podem ser encontrados aqueles grupos de interesse previamente organizados em bases pretensamente externas à "política" (no sentido de partidarização) e sua posterior ligação com determinados agentes do espaço político e frentes parlamentares (como exemplificam, dentre tantos outros casos, as organizações assistenciais de igrejas pentecostais e suas vinculações com a frente parlamentar evangélica). Por outro lado, destacam-se grupos de interesse que são o resultado da formulação e intervenção de agentes políticos - em interação com processos de definição ou redefinição de interesses de determinadas categorias sociais mais específicas ou mais difusas - na sua própria formação.

 

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Recebido em 29 defevereiro de 2009.
Aprovado em 16 de abril de 2009.

 

 

Odaci Luiz Coradini (coradini@ufrgs.br) é Doutor em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Professor na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
1 Deixando de lado certos desdobramentos mais recentes, como a ênfase na caracterização de tipos de corporativismo, os elementos centrais de uma espécie de "matriz" que fundamenta esse senso comum encontra-se em uma publicação de Almond (1958). Mesmo sem entrar em detalhes, cabe notar que essa "matriz" divide os tipos de intermediação de interesse tendo como referência central positiva o "sistema anglo-saxão", com o qual são comparados os atributos dos "sistemas não-ocidentais", a "crise" do "sistema francês-italiano" e o "sistema multipartidário" da Escandinávia e dos países baixos (ALMOND, 1958, p. 275).
2 Alguns exemplos diversificados disso podem ser encontrados em Radiografia do Congresso: Frente Parlamentar (1999); Vigna (2001); Pedrosa (2005); Soares (2005); Vogel (2005, p. 11); verbete "Frente Parlamentar" (2006) e Os verdadeiros partidos (2007).
3 Sobre a distinção entre o corporativismo profissional e outras modalidades, como a setorial, ver Jobert e Muller (1987, p. 160-185). Sobre a organização de interesses e a proeminência do poder Executivo no Brasil do período de Getúlio Vargas, ver Schmitter (1971), e sobre o reconhecimento da "cidadania regulada" conforme o pertencimento a organizações de interesse profissionais e suas relações com o Estado, ver Santos (1979). Sobre o caráter "bifronte" do corporativismo na América Latina, ver O'Donnell (1976).
4 Até o final de 2005, a criação de determinada frente parlamentar consistia em algo completamente informal, mas, a partir dessa data, a direção da Câmara dos Deputados impôs uma série de definições e exigências formais (BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO, 2005).
5 Como meio de exploração geral do material foi aplicado um teste de análise de correspondência múltipla, tomando a participação ou não em cada uma das frentes parlamentares consideradas. Como variáveis ilustrativas foram incluídas as seguintes: o partido de filiação no final de 2006, mudança de filiação partidária na legislatura de 2002 a 2006 e partido de destino, ocupação ou não do cargo de líder ou vice-líder de partido na Câmara e a ocupação ou não do cargo de coordenador de frente parlamentar. Nesse teste, o primeiro fator atinge nada menos que 12,80% (com 0,1280 de valor próprio) e o segundo fator, 4,57% (0,0457 de valor próprio). O primeiro pólo do primeiro fator corresponde à rejeição ou não participação em frentes parlamentares, que tem graus variados para cada uma destas. Ao pólo contrário desse primeiro eixo corresponde a participação em frentes parlamentares, também numa distribuição conforme a intensidade. No eixo do segundo fator está em oposição o tipo de frente parlamentar. Deste modo, o primeiro pólo desse segundo eixo é análogo à posição de "direita" no espaço político, com um conjunto de frentes parlamentares destacando-se em seu extremo e as demais em graus variados conforme a intensidade.

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