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Revista de Sociologia e Política

On-line version ISSN 1678-9873

Rev. Sociol. Polit. vol.19 no.40 Curitiba Oct. 2011

http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782011000300004 

DOSSIÊ "CRIME, SEGURANÇA E INSTITUIÇÕES ESTATAIS: PROBLEMAS E PERSPECTIVAS"

 

A força do direito e a violência das formas jurídicas

 

The force of law and the violence of juridical forms

 

La force du droit et la violence des formes juridiques

 

 

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo*

 

 


RESUMO

O presente artigo parte da apresentação da perspectiva teórica do estruturalismo construtivista de Pierre Bourdieu para a abordagem do campo jurídico, para em seguida distingui-lo do campo judicial, como proposto por Bourdieu. O campo judicial é entendido como subcampo no interior do campo jurídico, como instituição de um monopólio de profissionais que dominam a produção e comercialização dos serviços jurídicos em virtude da competência jurídica e social ou do poder específico para constituir o objeto jurídico-judicial, ou seja, para transformar uma realidade social (uma queixa, um conflito ou uma disputa) em realidade jurídico-judicial. Em seguida, são analisadas as diferentes linhas interpretativas da atuação dos mecanismos institucionais de administração de conflitos no Brasil, tendo em vista a existência de lógicas distintas de administração estatal de conflitos, ou intensidades de interação, que corresponderiam a hierarquias de rituais, de pessoas e de tipos de conflito. Argumentamos que, tomando a interpretação do Direito a partir dos conceitos e autores utilizados, reconhecendo a sua força e a violência das formas jurídicas, assim como sua histórica utilização como mecanismo de produção e reprodução de hierarquias e desigualdades sociais, e admitindo que as instituições de justiça sejam permanentemente vulneráveis, por uma série de mecanismos, à subversão dos detentores do poder político e econômico, ao traduzir demandas sociais em demandas jurídicas existe a possibilidade de que a necessidade de justificação legal reduza o espaço de pura e simples discricionariedade.

Palavras-chave: campo judicial; administração institucional de conflitos; violência simbólica; habitus; Direito.


ABSTRACT

In the present article, we proceed from a discussion of Pierre Bourdieu's structural constructivism to an approach to the juridical field, as distinguishable from the judicial field, in consonance with Bourdieu's own proposal. The judicial field can be understood as a sub-field within the juridical field and as an institution providing professional monopoly over the production and commercialization of juridical services, in virtue of juridical and social competence or of a specific enabling power regarding the constitution of the juridical-judicial object. This signifies the ability to transform a social reality (a grievance, conflict or dispute) into a judicial-juridical reality. We then go on to analyze the different interpretive currents on the workings of institutional mechanisms of conflict management in Brazil, keeping in mind the existence of distinct logics for state management of conflicts, or intensity of interaction, that correspond to hierarchies of ritual, people and types of conflict. Our argument proceeds as follows: interpreting Law through the concepts and authors used here, recognizing the strength and violence of juridical forms, as well as their historical use as mechanisms for producing and reproducing hierarchies and social inequalities and admitting that the institutions of justice are always vulnerable to their subversion by those who hold political economic power, we see that when social demands become juridical ones there is always a possibility that the need for their legal justification reduces their discretionary space.

Keywords: judicial field; institutional management of conflicts; symbolic violence.


RESUMÉS

Cet article part de la présentation de la perspective théorique du constructivisme structuraliste de Pierre Bourdieu à l'approche du domaine juridique, pour qu'il soit en suite distingué du domaine judiciaire, comme proposé avant par Bourdieu. Le domaine judiciaire est compris comme un sous-domaine à l'intérieur du domaine juridique, comme l'institution d'un monopole de professionnels qui dominent la production et la commercialisation des services juridiques à cause de la compétence juridique et sociale, ou du pouvoir spécifique pour constituer l'objet juridique et judiciaire, c'est à dire, pour transformer une réalité sociale (une plainte, un conflit ou une dispute), en réalité juridique et judiciaire. En suite, les différentes lignes d'interprétations de la performance des mécanismes institutionnels d'administration de conflits au Brésil sont analysées, en ayant en vue, l'existence des logiques distinguées d'administration de l'Etat par rapport aux conflits, ou des intensités d'interaction, qui correspondraient à des hiérarchies de rituels, de personnes et de types de conflit. Nous argumentons qu'en prenant l'interprétation du Droit à partir des concepts et auteurs utilisés, en reconnaissant sa force et la violence des formes juridiques, ainsi comme son utilisation historique autant que mécanisme de production et reproduction d'hiérarchies et inégalités sociales, et en admettant que les institutions de justice soient permanemment vulnérables, par une série de mécanismes, à la subversion des détenteurs du pouvoir politique et économique, en traduisant les demandes sociales en demandes juridiques, il est possible que la nécessité de justification légale réduise l'espace de simple manque de restrictions.

Mots-clés: le domaine judiciaire; l'administration institutionnelle de conflits ; la violence symbolique.


 

 

I. INTRODUCÃO: FUNDAMENTOS DO ESTRUTURALISMO CONSTRUTIVISTA

Na última década, o desenvolvimento do pensamento criminológico de matriz crítica tem procurado incorporar elementos provenientes do debate da teoria sociológica contemporânea, em especial no que se refere à relação entre estrutura e ação individual, procurando superar os modelos excessivamente simplificadores, vinculados à teoria da escolha racional ou aos diversos estruturalismos.

Nessa perspectiva, a estrutura social é vista como condição e consequência da interação (reflexividade). A estrutura é considerada como sendo o conjunto de regras e recursos implicados na reprodução de dinâmicas e práticas sociais. Há, no entanto, uma dualidade da estrutura, como o meio e o resultado da conduta que ela recursivamente organiza, o que significa que as propriedades estruturais de sistemas sociais não existem fora da ação, mas estão permanentemente envolvidas em sua produção e reprodução. Em virtude dessa dualidade, ocorre a estruturação de relações sociais ao longo do tempo e do espaço.

Trata-se, portanto, de realizar um esforço de superação do dilema teórico básico na construção do objeto sociocriminológico: a oposição entre um ponto de vista objetivista, que tende a explicar os fatos sociais a partir de causas e fatores estruturais, orgânicos, psíquicos ou sociais, que estão para além da consciência dos agentes individuais, e uma perspectiva subjetivista, para a qual o importante é analisar as representações que os agentes fazem do mundo social, e por meio das quais constroem esse mundo.

Para tanto, e adotando aqui a perspectiva teórica do estruturalismo construtivista desenvolvida por Pierre Bourdieu, em um primeiro momento é necessário reconstruir o espaço objetivo de posições sociais e de relações entre essas posições que os diferentes agentes ocupam e mantém em função da estrutura de distribuição das diferentes espécies de capital ou de poder, pelas quais competem nos diferentes campos sociais. Em um segundo momento, trata-se de incorporar as representações que influem e determinam também reciprocamente as condições objetivas.

Para Bourdieu, o social é constituído por campos, microcosmos ou espaços de relações objetivas, que possuem uma lógica própria, não reproduzida e irredutível à lógica que rege outros campos. O campo é tanto um "campo de forças", uma estrutura que constrange os agentes nele envolvidos, quanto um "campo de lutas", em que os agentes atuam conforme suas posições relativas no campo de forças, conservando ou transformando a sua estrutura.

O que determina a existência de um campo e demarca os seus limites são os interesses específicos, os investimentos econômicos e psicológicos, de agentes dotados de um habitus e das instituições nele inseridas. O que determina a estrutura de um campo é a ação dos indivíduos e dos grupos, constituídos e constituintes das relações de força, que investem tempo, dinheiro e trabalho, cujo retorno é pago de acordo com a economia particular de cada campo. Ao apresentar a gênese da noção de campo, Boudieu afirma que: "A teoria geral da economia dos campos permite descrever e definir a forma específica de que se revestem, em cada campo, os mecanismos e os conceitos mais gerais (capital, investimento, ganho), evitando assim todas as espécies de reducionismo, a começar pelo economicismo, que nada mais conhece além do interesse material e a busca da maximização do lucro monetário. Compreender a gênese social de um campo, e apreender aquilo que faz a necessidade específica da crença que o sustenta, do jogo de linguagem que nele se joga, das coisas materiais e simbólicas em jogo que nele se geram, é explicar, tornar necessário, subtrair ao absurdo do arbitrário e do não-motivado os actos dos produtores e as obras por eles produzidas e não, como geralmente se julga, reduzir ou destruir" (BOURDIEU, 1989, p. 69; grifos no original).

Os campos são espaços estruturados de posições em um determinado contexto. Podem ser analisados independentemente das características dos seus ocupantes, isto é, como estrutura objetiva. São microcosmos sociais, com valores (capitais), objetos e interesses específicos. São microcosmos autônomos no interior do mundo social. Todo campo caracteriza-se por agentes dotados de um mesmo habitus. O campo estrutura o habitus e o habitus constitui o campo. O habitus é, por sua vez, a internalização ou incorporação da estrutura social, enquanto o campo é a exteriorização ou objetivação do habitus1.

Por definição, o campo tem propriedades universais, isto é, presentes em todos os campos, e características próprias. As propriedades de um campo, além do habitus específico, são dadas pela doxa, ou seja, a opinião consensual, as leis que o regem e que regulam a luta pela dominação no interior do campo. Aos interesses postos em jogo Bourdieu denomina "capital" - no sentido dos bens econômicos, mas também do conjunto de bens culturais, sociais, simbólicos etc. Nos confrontos políticos ou econômicos, os agentes necessitam de um montante de capital para ingressarem no campo e, inconscientemente, fazem uso de estratégias que lhes permitem conservar ou conquistar posições, em uma luta que é tanto explícita, material e política, como travada no plano simbólico, colocando em jogo os interesses de conservação contra os interesses de mudança da ordem dominante no campo.

Todo campo desenvolve uma doxa, um senso comum, e um nomos, leis gerais que o governam. O conceito de doxa substitui, dando maior clareza e precisão, o que a teoria marxista denomina "ideologia", como "falsa consciência". A doxa é aquilo a respeito do que todos os agentes estão de acordo. Como lembra Thiry-Cherques (2006), "Bourdieu adota o conceito, tanto na forma platônica - o oposto ao cientificamente estabelecido - como na forma de Husserl [...] de crença (que inclui a suposição, a conjectura e a certeza)" (idem, p. 37). Nesse sentido, a doxa contempla tudo aquilo que é admitido como "sendo assim mesmo": os sistemas de classificação, o que é interessante ou não, o que é demandado ou não. Por outro lado, o nomos representa as leis gerais, invariantes, de funcionamento do campo. Tanto a doxa como o nomos são aceitos, legitimados no meio e pelo meio social conformado pelo campo.

Ainda segundo Thiry-Cherques, "todo campo vive o conflito entre os agentes que o dominam e os demais, isto é, entre os agentes que monopolizam o capital específico do campo, pela via da violência simbólica (autoridade) contra os agentes com pretensão à dominação [...]. A dominação é, em geral, não-evidente, não-explícita, mas sutil e violenta. Uma violência simbólica que é julgada legítima dentro de cada campo; que é inerente ao sistema, cujas instituições e práticas revertem, inexoravelmente, os ganhos de todos os tipos de capital para os agentes dominantes. A violência simbólica, doce e mascarada, se exerce com a cumplicidade daquele que a sofre, das suas vítimas. Está presente no discurso do mestre, na autoridade do burocrata, na atitude do intelectual. Por exemplo, as pesquisas de opinião constituem uma violência simbólica, pela qual ninguém é verdadeiramente responsável, que oprime e rege as linhas políticas nas democracias contemporâneas [...]. De forma que a dominação não é efeito direto de uma luta aberta, do tipo "classe dominante" versus "classe dominada", mas o resultado de um conjunto complexo de ações infraconscientes, de cada um dos agentes e cada uma das instituições dominantes sobre todos os demais [...]" (idem, p. 38).

Como integrantes de um campo, inscritos no seu habitus, não se pode ver com clareza as suas determinações. A illusio é o encantamento do microcosmo vivido como evidente, o produto da adesão à doxa do campo, das disposições primárias e secundárias, do habitus específico do campo, da cristalização dos seus valores, do ajustamento das expectativas às possibilidades limitadas que o campo oferece. A vida social é governada pelos interesses específicos do campo. Em cada campo há um interesse que é central, comum a todos os seus integrantes. Esse interesse está ligado à própria existência do campo, e às diversas formas de capital, isto é, aos recursos úteis na determinação e na reprodução das posições sociais. O campo jurídico, por exemplo, assim como os demais, define-se por um interesse específico: "Esse interese específico, como se observa en las luchas que se dan al interior del campo jurídico o en la relación del campo jurídico con el campo del poder, no es la eficiencia jurídica o la justicia social. El interés aquí vendría vinculado con la creencia en una forma de racionamiento específico, en el formalismo del derecho o cuando menos, en la aceptación del mismo como forma necesaria para tomar parte en el juego. Ese interés es lo que Bourdieu llama la illusio específica del campo, el dar por asumido que jugar en el campo es valioso, illusio caracterizada por el reconocimiento tácito de los valores que se encuentran en disputa en el juego y el dominio de sus reglas" (RAVINA, 2000, p. 65).

Além do capital econômico, a riqueza material, o dinheiro, Bourdieu considera ainda a existência do capital cultural, que compreende o conhecimento, as habilidades, as informações, correspondente ao conjunto de qualificações intelectuais produzidas e transmitidas pela família, e pelas instituições escolares, sob três formas ou estados: o Estado incorporado, como disposição durável do corpo (por exemplo, a forma de se apresentar em público); o Estado objetivo, como a posse de bens culturais (por exemplo, a posse de obras de arte); o Estado institucionalizado, sancionado pelas instituições, como os títulos acadêmicos; do capital social, que inclui o conjunto de acessos sociais, que compreende os relacionamentos e a rede de contatos e do capital simbólico, correspondente ao conjunto de rituais de reconhecimento social, e que compreende o prestígio, a honra etc. O capital simbólico é uma síntese dos demais (cultural, econômico e social).

Em todo campo a distribuição de capital é desigual, o que implica a existência de um permanente conflito, com os agentes e grupos dominantes procurando defender seus privilégios em face da contestação dos demais. As estratégias mais comuns são as centradas na conservação das formas de capital, no investimento com vistas à sua reprodução, na sucessão, com vistas à manutenção das heranças e do pertencimento às camadas dominantes, na educação, com os mesmos propósitos, na acumulação econômica, mas também social (matrimônios), cultural (estilo, bens e títulos) e, principalmente, simbólica (status).

Como estrutura de relações gerada pela distribuição de diferentes espécies de capital, todo campo pode ser dividido em regiões menores, os subcampos. A dinâmica dos campos e dos subcampos é dada pela luta dos agentes sociais, na tentativa de manter ou modificar a sua estrutura, isto é, na tentativa de manter ou alterar o princípio hierárquico (econômico, cultural e simbólico) das posições internas ao campo. Os grupos sociais dominantes são aqueles que impõem a sua espécie preferencial de capital como princípio de hierarquização do campo. Não se trata, no entanto, de uma luta meramente política (o campo político é um campo como os outros), mas de uma luta, a maioria das vezes inconsciente, pelo poder.

O direito de entrada no campo é dado pelo reconhecimento dos seus valores fundamentais, pelo reconhecimento das regras do jogo, e pela posse do capital especificamente exigido para atuar no campo. Os agentes aceitam os pressupostos cognitivos e valorativos do campo ao qual pertencem. Cada campo tem um sistema de filtragem diferente: um agente dominante em um campo pode não o ser em outro.

O campo é caracterizado pelas relações de força resultantes das lutas internas e pelas estratégias em uso, mas também pelas pressões externas. Os campos interpenetram-se, interrelacionam-se. A autonomia do campo, dada pelo volume e pela estrutura do capital dominante, faz que essas interrelações sofram uma espécie de refração ao ingressarem em cada campo específico. O que se passa no campo não é o reflexo das pressões externas, mas uma expressão simbólica, uma tradução, refratada por sua própria lógica interna. A história própria do campo, tudo que compõe seu habitus, as estruturas subjacentes, funcionam como um prisma para os acontecimentos exteriores. Como propõe Thiry-Cherques, "os resultados das lutas externas - econômicas, políticas etc. - pesam na relação de forças internas. Mas as influências externas são sempre mediadas pela estrutura particular do campo, que se interpõe entre a posição social do agente e a sua conduta (prise de position). É nesse sentido que o campo é 'relativamente autônomo', isto é, que ele estabelece as suas próprias regras, embora sofra influências e até mesmo seja condicionado por outros campos, como o econômico influencia o político, por exemplo. Isso quer dizer que o fato de na nossa sociedade o capital econômico ser dominante não significa que ele o seja em outras sociedades, nem em todos os campos, nem que, no futuro, esta situação não possa se alterar" (THIRY-CHERQUES, 2006, p. 41).

 

II. A FORÇA DO DIREITO

Para compreender a relação entre habitus e regra em Bourdieu, e responder à pergunta sobre que papel desempenha a norma jurídica na gênese das práticas sociais, é preciso partir do esquema weberiano sobre ordem jurídica, convenção e costume2. Por costume, o sociólogo alemão entende o caso de uma conduta tipicamente regular que, graças unicamente ao seu caráter usual e à imitação irreflexiva, mantém-se de modo habitual; o próprio do costume, segundo Weber, é tratar-se de uma ação puramente habitual, cuja característica reside na regularidade de sua prática. Para Weber, os costumes observam-se voluntariamente, sem pensar ou por comodidade, e não tem uma garantia externa, como a convenção ou o Direito, não podendo ser considerados como uma ordem obrigatória (WEBER, 1996, p. 25).

A convenção, ao contrário, ocorre para Weber quando não se trata de influir sobre uma conduta determinada por meio de uma coação física ou psíquica, ou por nenhum outro meio que não seja a mera aprovação ou desaprovação de um círculo humano que forma um mundo circundante específico ao ator social. Portanto, no caso da convenção já parece existir uma obrigatoriedade, que não repousa sobre a coação física, mas depende da pressão social que esse espaço contextual possa exercer. Ou seja, já se trata de uma ordem social cuja validade garante-se externamente, por meio da reprovação social.

Esse caráter regrado da convenção aparece de modo mais explícito no Direito. Weber diferencia expressamente a convenção do direito consuetudinário, no qual o aparato coativo põe-se em movimento para que se cumpra uma norma válida. Em ambos os casos há uma obrigatoriedade e existe um aparato coativo, embora no caso da convenção trate-se de um aparato difuso, que depende do ambiente social.

Os conceitos de costumes, convenções e Direito assim delimitados encontram-se relacionados de um ponto de vista empírico, o que permite afirmar a existência de um trânsito fluído e constante entre as distintas regularidades empíricas de conduta. Certas regularidades de fato (os costumes) podem converter-se em fonte de regras (convenções e Direito), e as regras podem atuar para produzir regularidades de fato.

Apoiando-se na fórmula weberiana, segundo a qual os agentes sociais obedecem as regras quando o interesse em obedecê-las predomina sobre o interesse em desobedecê-las, Bourdieu parte do fato de que as regras não são automaticamente eficazes, e de que é preciso perguntar-se, portanto, em que condições uma regra pode ser eficaz. A noção de habitus surge então para recordar que ao lado da norma expressa e explícita ou do cálculo racional, existem outros princípios geradores de práticas sociais.

Referindo-se explicitamente ao esquema conceitual de Weber como ponto de partida, Bourdieu afirma que a regra (jurídica ou costumeira) opera como um princípio secundário de determinação das práticas, que não intervém, senão substitutivamente, quando falha o princípio primário que é o interesse subjetivo ou objetivo, interesse que se define na relação entre o habitus, como sistema de estruturas cognitivas motivadoras, e a situação concreta. A regra facilita e simplifica as opções dos agentes no curso da ação.

Portanto, o critério básico e primário, desde um ponto de vista antropológico, na gênese e orientação das práticas sociais, é o habitus e o interesse que surge da relação entre esse sistema de disposições e as possibilidades e censuras do entorno social. A leitura que Bourdieu faz da regra como um princípio secundário na determinação das práticas não quer dizer que a regra (implícita ou explícita) não tenha sua própria e específica eficácia na orientação das práticas. De fato, essa eficácia realiza-se sempre por mediação do habitus e do interesse do agente.

Para Bourdieu, portanto, pode-se negar à regra a eficácia que lhe concede o juridicismo, sem ignorar que existe um interesse em "estar em regra" que pode estar na origem de estratégias destinadas a "pôr-se em regra", ou seja, a apresentar os interesses particulares sob a aparência de que representam valores reconhecidos pelo grupo, mais ainda quando o fato de "estar em regra", de conformar-se ou referir-se a ela, produz um proveito ou um benefício particular, material ou simbólico, derivado dos efeitos e da força própria da regra. Podemos tomar como uma lei antropológica universal que existe um proveito (simbólico ou material) em submeter-se ao universal, em dar-se ao menos a aparência da virtude, em ligar-se exteriormente à regra oficial. Dito de outro modo, o reconhecimento que é universalmente conferido à regra oficial faz que o respeito, inclusive formal ou fictício à regra, assegure benefícios de regularidade ou de regularização. Existe, por isso mesmo, uma eficácia própria à norma jurídica, que reside em sua força como forma simbólica.

 

III. O CAMPO JURÍDICO

Conforme Bourdieu, o campo jurídico é o lugar de concorrência pelo monopólio do direito de dizer o Direito, no qual se defrontam agentes investidos de competência ao mesmo tempo social e técnica que consiste na capacidade reconhecida de interpretar um corpus de textos que consagram a visão legítima, justa, do mundo social. O discurso jurídico é produzido a partir de um habitus linguístico do campo jurídico. Isso implica certa propensão a falar e dizer coisas determinadas, com um discurso estilisticamente caracterizado que lhe confere, ao mesmo tempo, uma competência técnica e uma capacidade social, para usá-lo em situações determinadas (BOURDIEU, 1989, p. 212).

Frente à luta que se desenrola no interior do campo jurídico, surge a pergunta sobre o que a define, se as condições internas ou as condições externas ao jogo jurídico. Para Weber, o sentido em que se desenvolvem as qualidades formais do Direito está condicionado diretamente pelas relações internas ao Direito, ou seja, a particularidade do círculo de pessoas que por profissão estão em condições de influenciar a maneira de dizer o Direito, ao lado da influência indireta que tem sua origem nas condições econômicas e sociais, ou seja, nas relações externas. Partindo dessa concepção, Bourdieu sustenta a necessidade de escapar da alternativa dominante no debate científico, entre uma visão estritamente internalista ou formalista do Direito e uma visão externalista ou instrumentalista do mesmo.

Desde o ponto de vista internalista, que afirma a autonomia absoluta da forma jurídica em relação ao mundo social, a Ciência Jurídica concebe e toma o Direito como um sistema autônomo e fechado, cujo desenvolvimento não pode ser compreendido senão segundo sua própria dinâmica interna. Para a visão externalista, o Direito não é senão o reflexo direto das relações de força existentes, nas quais se expressam as determinações econômicas, e, em particular, os interesses dos grupos sociais dominantes, ou seja, um instrumento de dominação.

A visão internalista, exemplificada pela Teoria Pura do Direito de Kelsen, esquece as coações e pressões sociais que intervêm em sua própria gestação como teoria, enquanto que a visão externalista, própria do marxismo estruturalista, ignora a estrutura dos sistemas simbólicos e a forma específica do discurso jurídico. O que ambas as posturas ignoram é, segundo Bourdieu, a existência de um universo social relativamente independente em relação às demandas externas, no interior do qual se produz e exerce-se a autoridade jurídica, forma por excelência da violência simbólica legítima, cujo monopólio pertence ao Estado e que pode servir-se do exercício da força física.

Desde um ponto de vista sociológico, o Direito, ou o fenômeno jurídico, pode entender-se como composto de dois aspectos inseparáveis entre si. Em primeiro lugar o Direito como discurso, ou seja, como unidade de significação ou prática enunciativa; em segundo lugar, o Direito como conjunto de aparatos especializados que lhe servem de suporte, como campo social em que se produz e negocia-se esse discurso. Ainda que para efeitos analíticos possamos diferenciá-los, são dois aspectos indissociáveis, uma vez que o discurso ou a razão jurídica não existe à margem do lugar social ou da rede de relações em que emerge, e se existe esse lugar social é precisamente devido a essa razão jurídica que ali se constitui, produz-se e negocia-se como tal.

Bourdieu assinala que as práticas e os discursos jurídicos são o produto do funcionamento de um campo cuja lógica está duplamente determinada: de um lado, pelas relações de força específicas que lhe conferem sua estrutura e que orientam as lutas de concorrência ou, mais precisamente, os conflitos de competência que ali tem lugar; de outro, pela lógica interna das obras jurídicas que delimitam em cada momento o espaço de possibilidades, o universo de soluções propriamente jurídicas (idem, p. 211).

A competência social e técnica para dizer o Direito é uma condição ou um requisito de entrada no campo jurídico, por meio do título de licenciado em Direito, ou do reconhecimento oficial para exercer determinada profissão jurídica. O lugar ocupado dentro do campo jurídico depende da quantidade de capital simbólico que o agente acumula, ou seja, do capital jurídico de que dispõe. O campo jurídico é fruto, como todo campo social, de um processo histórico de especificação desse capital, que é correlativo ao processo de especialização e de divisão do trabalho jurídico que produz e compete por esse capital.

A lógica de funcionamento segundo a qual se desenvolve o trabalho e a divisão do trabalho jurídico no interior do campo expressa-se na retórica da autonomia, da neutralidade e da universalidade. Nesse sentido, o Direito e a prática jurídica vinculam-se às estratégias de universalização que estão no princípio de todas as normas e de todas as formas oficiais, com tudo o que podem ter de mistificadoras, e que repousam sobre a existência universal de benefícios de universalização. Ou seja, a universalização jurídica seria a fórmula por excelência das estratégias de legitimação que permitem exercer uma dominação particular, recorrendo a um princípio universal mediante a referência a uma regra, que permite que o interesse em disputa substancie-se em desinteresse, ou em termos de um interesse geral ou comum, que despojado de toda referência filosófico-moral, seria o fruto do poder agregado daqueles setores suficientemente influentes para definir problemas, constituí-los como tais e impor suas próprias soluções.

No entanto, isso não quer dizer que o Direito possa ser reduzido unicamente ao seu caráter ideológico, em sentido marxista, ou as suas funções de legitimação e encobrimento da dominação. Longe de ser uma simples máscara ideológica, para Bourdieu essa retórica é a expressão mesma de todo o funcionamento do campo jurídico e, em particular, do trabalho de racionalização a que o sistema de normas jurídicas é continuamente submetido (idem, p. 216). Nesse sentido, o conteúdo prático da lei é o resultado de uma luta simbólica entre profissionais dotados de competência técnica e social desigual, e por isso desigualmente capazes de mobilizar recursos jurídicos disponíveis para a exploração das regras possíveis e de utilizá-las eficazmente como armas simbólicas, para fazer triunfar a sua causa.

O efeito jurídico da regra, ou seja, sua significação real, é determinado na relação de forças específicas entre os profissionais, que tende a corresponder à relação de forças entre as partes envolvidas no conflito. O Direito, nessa perspectiva, é o resultado de uma relação de forças determinada pela estrutura de distribuição do capital entre os agentes, que por sua vez vem determinada pela relação com as diferentes distribuições de outros tipos de capital (econômico, cultural, social etc.).

 

IV. O CAMPO JUDICIAL

Bourdieu analisa especificamente o campo judicial como subcampo no interior do campo jurídico, como instituição de um monopólio de profissionais que dominam a produção e comercialização dos serviços jurídicos em virtude da competência jurídica e social ou do poder específico para constituir o objeto jurídico-judicial, ou seja, para transformar uma realidade social (uma queixa, um conflito ou uma disputa) em realidade jurídico-judicial. O campo judicial pode definir-se como o espaço social organizado em um campo no qual se opera a transmutação de um conflito direto entre partes diretamente interessadas em um debate juridicamente regrado entre profissionais que atuam por procuração e têm em comum conhecer e reconhecer a regra do jogo jurídico, ou seja, as leis escritas e não escritas do campo (idem, p. 229).

A instituição de um espaço jurídico ou judicial supõe consagrar e sancionar um estado de coisas, uma ordem. É um ato de magia social, que pode criar, transmutando, uma realidade social determinada em uma realidade jurídica, e um ato de comunicação que expressa, notifica e impõe a sua criação. É desse ponto de vista que podemos compreender os ritos jurídicos como ritos de instituição de uma fronteira não só entre um antes e um depois, mas também entre a realidade instituída e o resto, sancionando e santificando assim uma diferença, fazendo-a existir como diferença social, conhecida e reconhecida pelo agente investido e pelos demais.

Uma vez que o conflito ingressa no campo judicial, seu processamento estará submetido a exigências específicas, implícita ou explicitamente inscritas no contrato que define a entrada no campo judicial, que supõe confiar e aceitar o jogo regrado para resolver o conflito, adotando um modo de expressão e de discussão que implica na renúncia à violência física e às formas elementares de violência simbólica, como a injúria. Apoiando-se em Austin, Bourdieu sustenta que essas exigências são de três ordens: em primeiro lugar, a necessidade de chegar a uma decisão mais clara possível; em segundo, a ordenação dos atos das partes de acordo com categorias reconhecidas de procedimento; em terceiro, a conformidade com os precedentes ou as decisões anteriores (idem, p. 230).

Esses precedentes e essa lógica de funcionamento atuam não como razões determinantes, mas como instrumentos de racionalização, ou seja, uma decisão pode inspirar-se em outros princípios, mas é essa referência a um corpo de decisões precedentes reconhecidas que funcionam como um espaço de possibilidades que faz surgir a solução adotada como o produto de uma aplicação neutra e objetiva. Entre esses instrumentos estariam o conjunto de mecanismos interpretativos e argumentativos que as normas positivas indicam para que o Juiz possa construir e justificar juridicamente sua decisão e a conformidade da mesma ao corpo de decisões acumuladas anteriormente. O que ajuda o Juiz, mais do que a encontrar a decisão, a constituí-la como decisão jurídica, entre as margens que esse espaço de possibilidades deixa ao operador jurídico. Como destaca Ravina: "De este panorama emerge un derecho que tiene un componente esencial que no tiene conexión con las normas: la actividad de las personas encargadas de crearlo, interpretarlo, racionalizarlo y aplicarlo, no siempre coincidentes. La parte no jurídica que determina la actividad de los agentes e instituciones al interior del campo no está ligada a la actividad propiamente jurídica exclusivamente, sino que en muchos casos, especialmente al interior de la administración burocrática del derecho, sigue estrategias que está ligadas a la competencia con otros agentes e instituciones, o que persiguen finalidades ligadas al propio reconocimiento profesional. La aplicación del derecho viviría así en el campo de la constante hipocresía, de presentación falsa de valores y programas queridos por todos, pero cuya realización queda supeditada a la no afectación o a la colaboración que la realización de esos programas representa para sus intereses propios" (RAVINA, 2000, p. 75).

O Direito como prática ou elaboração de um corpo de regras e procedimentos com pretensão universal é o produto da divisão do trabalho jurídico que resulta da lógica espontânea de concorrência entre diferentes formas de competência ao mesmo tempo antagonistas e complementares. Assim pode-se interpretar o antagonismo e a complementaridade entre teóricos e práticos do Direito, ou entre a codificação e a interpretação como modos de historicização da norma. É uma forma sutil de divisão do trabalho de dominação simbólica na qual os adversários, objetivamente cúmplices, apoiam-se mutuamente, e que pode levar a uma divisão analítica entre um olhar "conflitualista" do campo jurídico como espaço de lutas, e uma visão funcionalista ou sistêmica que se sustenta nessa complementaridade.

 

V. TEÓRICOS E PRÁTICOS DO DIREITO

Os juristas, ou os agentes profissionais que concorrem no campo jurídico, encontram-se frente ao texto jurídico, texto no qual o sentido não se impõe nunca de maneira absolutamente imperativa, e dada essa ambigüidade, e ao fato de que a finalidade prática da tarefa jurídica implica a necessidade de uma decisão concreta, esses agentes acabam vinculados em um corpo fortemente integrado de instâncias hierarquizadas que estão em condições de resolver os conflitos entre os intérpretes e as interpretações. Assim, a orquestração espontânea do habitus jurídico vê-se redobrada e reforçada, ou pode ser inclusive corrigida, pela disciplina de um corpo hierarquizado que aplica procedimentos codificados de resolução de conflitos entre os profissionais da resolução regrada de conflitos.

Bourdieu toma a distinção entre juristas teóricos e juristas práticos como um dos princípios básicos que configuram a divisão social do trabalho jurídico. Por um lado, no campo jurídico encontramo-nos com determinados agentes jurídicos, juristas e teóricos que tendem a orientar o Direito no sentido da teoria pura, ou seja, ordenada em um sistema autônomo, autossuficiente e purificado de todas as incertezas ou lacunas ligadas à sua gênese prática, por uma reflexão fundada sobre considerações de coerência e justiça. De outro lado, os juízes ordinários e outros práticos, mais atentos às aplicações que podem ser feitas nas situações concretas, orientam-no em direção a um tipo de casuística e às exigências e à urgência da prática.

Os primeiros, recorrendo especialmente a tratados teóricos, realizam um trabalho de racionalização e de formalização que garante a coerência e a constância por meio do tempo de um conjunto sistemático de princípios e regras irredutíveis à série muitas vezes contraditória, complexa e impossível de controlar dos atos de jurisprudência sucessivos; ao mesmo tempo, oferecem aos juízes o meio de afastar seus vereditos da arbitrariedade demasiadamente visível de uma "Justiça de Cadi". Os segundos, que tem como instrumentos de trabalho repertórios jurisprudenciais e códigos, asseguram, por meio da prática ligada diretamente à gestão de conflitos, a função de adaptação ao real em um aparato que, deixado somente aos teóricos, correria o risco de encerrar-se na rigidez de um rigorismo racional. Por meio da liberdade maior ou menor de apreciação que lhes é dada na aplicação das regras, os juízes introduzem mudanças e inovações indispensáveis à sobrevivência do campo, que os teóricos deverão integrar à dogmática jurídica.

Por isso Bourdieu assinala que, se a existência de regras escritas tende sem dúvida a reduzir a variabilidade de comportamento das instâncias de decisão judicial, perdura o fato de que as condutas dos agentes jurídicos podem referir-se e ligar-se mais ou menos estritamente às exigências da lei, e que subsiste sempre uma parte de arbitrariedade, imputável a variáveis organizativas, como a composição do grupo decisório, ou os atributos dos "justiciáveis" (clientes), nas decisões judiciais, assim como no conjunto de atos que as precedem e predeterminam, como as decisões da polícia a respeito de uma detenção.

O ponto central do esquema teórico de Bourdieu sobre o Direito está ancorado na necessidade do reconhecimento social da autonomia e da neutralidade dos juristas e do trabalho jurídico como condição social de funcionamento de toda a mecânica simbólica que se desenvolve no campo jurídico. No entanto, embora o campo judicial possa ser considerado como o mais representativo do campo jurídico, não esgota a dinâmica constitutiva do Direito desde o ponto de vista metodológico. Em muitos casos verificam-se inclusive deslocamentos dos lugares onde se produzem a decisão e a construção jurídica dos espaços tradicionais a outro tipo de instâncias. Assim, o poder do Direito como objeto de luta entre os agentes jurídicos competentes, que define o campo jurídico, é condicionado por dois aspectos: em primeiro lugar, pelo poder que se atribui ao Direito no conjunto de campos sociais, ou seja, o valor de troca que se outorga ao capital jurídico e a posição que o campo jurídico e os agentes jurídicos ocupam na estrutura de distribuição do campo de poder, e que torna necessário ter em conta o conjunto de relações objetivas entre o campo jurídico, lugar de relações complexas e submetidas a uma lógica autônoma, e o campo de poder, e por meio dele do campo social em seu conjunto. É no interior desse universo de relações em que se definem os meios, os fins e os efeitos específicos da ação jurídica; e o poder do Direito está assim indissociavelmente relacionado com o poder que, por meio do Direito, estrutura-se em uma sociedade ou em um espaço social dado. Desse ponto de vista, pode-se compreender o fenômeno atual de protagonismo judicial, que teria relação com o processo de capitalização de poder político, devido a vários fatores e circunstâncias, por parte de juízes e tribunais.

Em segundo lugar, o poder do Direito está condicionado pela distribuição do capital jurídico entre os agentes jurídicos. Todo agente social, na medida em que seja capaz de acumular a competência social e técnica mínima para dizer o que é o Direito, pode entrar em disputa no campo jurídico e lutar pela monopolização da razão jurídica. Embora seja evidente que a situação codificada da luta jurídica implica uma adequação a essas condições previamente estabelecidas, verificam-se eventualmente alterações no campo jurídico, com o deslocamento dos operadores jurídicos tradicionais (juízes, tribunais e advogados) por novos operadores de outro tipo (assistentes sociais, psicólogos forenses e funcionários) que adquirem um protagonismo efetivo no interior do campo.

 

VI. DIREITO, PODER E VIOLÊNCIA

O Direito, como ato de palavra e instrumento de conhecimento e comunicação, contribui para criar a realidade que define: o Direito não é simplesmente um esquema de organização da sociedade, mas sim arquitetura projetiva, engenharia construtiva dotada de grande poder e autonomia. Para Bourdieu, o Direito é a forma por excelência do poder simbólico de nominação que cria as coisas e em particular os grupos, e confere a essas realidades surgidas de suas operações de classificação toda a permanência que uma instituição histórica é capaz de conferir a instituições históricas. Ao ordenar a realidade de acordo com um esquema, o Direito consagra esse mesmo esquema como à ordem estabelecida, normalmente ordenando o que já foi ordenado socialmente, e confere-lhe a garantia da força do Estado.

A elaboração de uma ordem simbólica que diga como é a realidade, e a constituição dessa ordem como negação da desordem da realidade-real, leva à substituição da realidade pela norma. A violência do Direito é, sobretudo, uma violência simbólica, que constrói e impõe uma determinada definição do mundo como legítima, um sentido, um fundamento e uma significação, mas também uma direção e uma lógica, uma racionalidade concreta: a racionalidade da forma jurídica. Por isso Bourdieu considera o Direito e o discurso jurídico como o paradigma da violência simbólica, a que se exerce pela forma, formatando, substituindo e impondo uma ordem jurídico-formal sobre a presumida desordem social.

A homologação das formas jurídicas permite que os agentes que se encontrem em uma situação codificada saibam que podem contar com uma norma coerente e sem escapatória, e calcular e prever, tanto as consequências da obediência à regra como os efeitos da sua transgressão, ou seja, proporciona essa previsibilidade e calculabilidade presentes no discurso e no trabalho jurídico. No entanto, essa forma de racionalização, como previsibilidade e calculabilidade, está reservada para os que possuem a competência jurídica suficiente para atuarem como profissionais na luta jurídica. Os demais restam obrigados a suportar a força da forma, ou seja, a violência simbólica que exercem aqueles que, graças à sua arte de colocar em forma e colocar formas, sabem colocar o Direito do seu lado, e quando se apresenta a ocasião, exercitar o máximo cumprimento do rigor formal a serviço dos fins menos justificáveis.

Tratando da eficácia simbólica e da aplicação do Direito, Bourdieu conclui que, frente à alternativa entre a juridicidade dos que crêem que a regra atua por si mesma, e o materialismo de Weber que sustenta que a regra não atua senão quando se tem interesse em obedecê-la, ou seja, entre uma definição normativa e uma definição descritiva da regra, na realidade a regra atua pela força da forma. No entanto, essa força da forma não atua por si só, sem que as condições sociais de sua eficácia estejam reunidas, ou seja, depende de que o discurso jurídico seja reconhecido como tal e permaneça desconhecida a parte maior ou menor de arbitrariedade que está no princípio de seu funcionamento, e que tem a ver com a crença na neutralidade e autonomia dos juristas considerados como técnicos que podem tratar e relacionar-se desinteressadamente com o discurso jurídico, e fazendo do trabalho jurídico uma técnica qualquer, quando na verdade existe um poder social depositado nesses profissionais e agentes que, enquanto manejam o discurso do poder são, também, técnicos desse mesmo poder.

Nesse sentido, a análise do discurso jurídico em sentido amplo, como sistema simbólico, na obra de Bourdieu, procura superar as lacunas das análises que se fixam unicamente em alguns aspectos do poder e da força com que o Direito opera em nossas sociedades, sejam daqueles que desde as teorias do consenso deixam sem explicação as forças que operam para o estabelecimento das crenças e idéias dominantes, sejam daqueles que, desde uma perspectiva conflituosa, deixam de considerar o fato de que o Direito não atua como simples mecanismo repressivo em nossas sociedades e, ao contrário, parece dispor de um amplo apoio e aceitação, embora esteja fundado no desconhecimento da arbitrariedade que está em sua origem.

 

VII. REPRODUÇÃO JURÍDICA E REPRODUÇÃO SOCIAL

Para analisar a reprodução jurídica, Bourdieu parte da concepção de que, por um lado, o campo jurídico, como os demais campos sociais, tende a reproduzir o jogo que nele joga-se e, por outro lado, o habitus dos juristas ou agentes jurídicos tende, como estrutura estruturada, a estruturar por sua vez as práticas jurídicas desses agentes de acordo com o próprio esquema prático incorporado, isto é, a reproduzir sua visão do mundo social, no caso do direito à visão jurídica do mundo.

A isso se deveria acrescentar a posição hegemônica que os agentes hegemônicos do campo jurídico mantenham no campo do poder, isto é, as relações entre campo jurídico e campo do poder, ou ainda os efeitos de homologia entre as diferentes categorias de produtores ou de vendedores de serviços jurídicos e as diferentes categorias de clientes, que se produz na economia do campo jurídico.

Bourdieu afirma que a prática dos agentes encarregados de produzir o Direito ou de aplicá-lo deve muito às afinidades que unem os detentores da forma por excelência do poder simbólico com os detentores do poder temporal, político ou econômico, e apesar dos conflitos de competência que possam opô-los. A proximidade de interesses e, sobretudo, a afinidade de habitus, vinculada a formações familiares e acadêmicas, favorecem o parentesco de visões de mundo, em que se segue que as eleições que os agentes jurídicos devem fazer, a cada momento, entre interesses, valores e visões de mundo diferentes ou antagônicas têm poucas oportunidades de prejudicar os dominantes, já que, tanto o ethos dos agentes jurídicos como a lógica imanente dos textos jurídicos estão de acordo com os interesses, os valores e a visão de mundo dos dominantes.

Em que pese diversos estudos que constatam a mudança ocorrida no acesso aos postos da magistratura e outras carreiras jurídicas, com a incorporação maciça de mulheres e de pessoas provenientes de diferentes classes ou estratos sociais, seria necessário investigar outras variáveis, como as transformações mais amplas da estrutura de classes em uma dada sociedade, as relações da magistratura com o campo do poder e as estruturas de socialização do corpo de profissionais não apenas como transmissão de um saber técnico, mas como transmissão de maneiras, formas e fórmulas, de disposições ou habitus preexistentes, e ainda a estrutura mesma do campo judicial e a distribuição de poder em seu interior, ou seja, quem ocupa as posições mais importantes e possui maior capital jurídico-judicial.

Como assinala Bourdieu, enquanto pertencente à ordem da ideologia ou dos sistemas simbólicos, o Direito não faz senão consagrar simbolicamente, mediante um registro que eterniza e universaliza, o estado da correlação de forças entre os grupos e classes que o funcionamento desses mecanismos produz e garante na prática. Assim, aporta a contribuição de sua própria força simbólica à ação do conjunto de mecanismos que permite reafirmar continuamente as relações de força. Mas uma vez que a eficácia do trabalho de codificação e de sistematização que realizam os profissionais do trabalho simbólico do Direito define-se por oposição à não aplicação pura e simples ou à aplicação fundada na coação pura, e exerce-se somente na medida em que o Direito é socialmente reconhecido porque responde, ao menos em aparência, a necessidades e interesses reais, isso faz que a reprodução jurídica tenha um caráter contraditório e sinuoso, que impede conceber o Direito simplesmente como um instrumento totalmente homogêneo, somente útil para governar e oprimir os grupos dominados. Como propõe Garcia-Inda, "por el contrario, el derecho constituye, en cuanto mediación específica de las relaciones sociales, un terreno de confrontación de clases. Siguiendo a Bourdieu podemos decir además que en ese trabajo de producción formal que es una labor de reproducción social ya existe un coste simbólico que permite o puede permitir una indefinición, una transformación, por pequeña que sea, que contribuya al cambio social: 'Hay que gastar fuerza para producir Derecho' - dice el sociólogo francés -, 'y ocurre que una gran parte de la fuerza se consume en ello'" (GARCIA-INDA, 1997, p. 222; grifos no original).

Nesse mesmo sentido, "el desencanto que el análisis del campo jurídico pueda suponer no conlleva una afirmación evidente de algún tipo de 'nihilismo jurídico'. Para Bourdieu 'el desencantamiento que puede producir el análisis sociológico del interés en el desinterés no conduce inevitablemente a un moralismo de la intención pura que, atendiendo solamente a la usurpación de la universalidad, ignora que el interés en lo universal y el provecho de lo universal son indiscutiblemente el motor más seguro del progreso hacia lo universal'" (idem, p. 224)

No contexto geral da teoria das práticas sociais de Bourdieu, ou de sua Sociologia do poder e dos sistemas simbólicos, é onde se situa a análise que o autor francês realiza sobre o Direito. Portanto, não se trata de uma Sociologia propriamente jurídica, mas de uma Sociologia do poder em que o Direito coloca-se como mais um aspecto no espaço amplo de uma Sociologia geral da cultura. Mas de uma forma específica essas considerações podem ser tomadas como uma aproximação ou um princípio de Sociologia do Direito, um ponto de partida para a investigação, ou o referencial teórico para um estudo mais detido sobre o campo jurídico.

A atenção de Bourdieu aos aspectos sociais e históricos do Direito, ou a consideração sociológica dos interesses vinculados à interpretação jurídica, conduz a caracterização de sua metodologia como antiformalista. No entanto, esse antiformalismo metodológico de Bourdieu não implica depreciar o Direito e o trabalho jurídico. É, nesse sentido, necessário diferenciar uma postura metodológica sobre o Direito, que nos permita compreender o Direito e o Estado, e uma postura política, que nos permita apostar no e sobre o Direito e o Estado. Essa distinção permite sustentar que o antiformalismo metodológico de Bourdieu é compatível com um formalismo como homenagem à virtude, como propunha o sociólogo francês (idem, p. 226). Ou seja, que a crítica da violência simbólica da atividade formalizadora e formalizante do campo jurídico permite tomar consciência das possibilidades de submeter essa mesma violência às suas exigências de formalização, permitindo assim a afirmação da legalidade como fundamento da democracia e contrapeso de poder.

 

VIII. O CAMPO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL DE CONFLITOS NO BRASIL

Para compreender o efetivo funcionamento das agências de segurança pública e justiça criminal no Brasil, seria preciso agregar ainda a contribuição de outras vertentes de interpretação que tem influenciado a produção científica no âmbito dos estudos sócio-jurídicos. Para Jacqueline Sinhoretto (2009), entre as vertentes teóricas mais influentes de interpretação das relações entre Direito e sociedade no Brasil, está a que remonta aos estudos de Louis Dumont sobre as relações hierárquicas, presente, sobretudo, nos trabalhos de Roberto DaMatta, que chamou a atenção para a contradição entre uma ordem jurídica supostamente igualitária e com pretensão universalista e práticas sociais e institucionais hierárquicas, caracterizadas pela conhecida pergunta: "você sabe com quem está falando?" (DAMATTA, 1981).

As contribuições de Dumont e DaMatta compõem o quadro teórico utilizado por Roberto Kant de Lima para a análise do saber jurídico, sua constituição e reprodução na sociedade brasileira; da aplicação desse saber pelas instituições e da relação entre esse saber jurídico e sua aplicação e os outros saberes jurídicos existentes na sociedade (KANT DE LIMA, 2008, p. 15). Para Kant de Lima, o saber jurídico pode ser visto como um sistema de representações, e a manipulação técnica desse saber constitui uma hierarquia de especialistas, conferindo-lhes um poder difuso, capaz de produzir conteúdos e orientações formais para a ação social. A impregnação desse saber na vida social produz um deslocamento das possibilidades e ações individuais em direção à habilidade e prestígio dos especialistas a quem devemos recorrer a cada momento, produzindo relações sociais muitas vezes clientelistas e hierarquizadas.

A conseqüência é que para compreendermos as instituições e práticas jurídicas, "é necessário fazer a etnografia dos mecanismos que presidem a formação dessas decisões milagrosamente racionais e imparciais em um mundo de 'jeitinhos' e privilégios, eem umerando cuidadosamente suas circunstâncias e seus agentes, formal e informalmente admitidos ao processo" (idem, p. 31).

Para Kant de Lima, o estudo das práticas policiais e de seu sistema de significações, que denomina cultura policial, constitui-se em locus privilegiado para o entendimento de nossa cultura jurídico-política. Segundo ele, quando atua no âmbito da prevenção à criminalidade, a polícia atua sobre o suposto comportamento de indivíduos e grupos, agindo muitas vezes de maneira arbitrária, em nome de um potencial estado de quebra da ordem pública, ou seja, prevendo seu grau de periculosidade, em um padrão de atuação que se vincula aos preceitos da Escola Positiva. Isso faz que a polícia, de modo extraoficial, julgue e puna supostos criminosos, com penas que vão desde o simples fichamento na delegacia, até a prisão, a tortura ou a morte do suposto criminoso. Já no âmbito da investigação, o padrão de atuação policial passa pelo sigilo, o interrogatório, a coação para obtenção de informações, transformando testemunhas em suspeitos.

Michel Misse propõe o conceito de sujeição criminal para dar conta do fenômeno, que, embora não seja novo, é reforçado pela dinâmica social contemporânea. Para Misse, quando a transgressão, cuja criminalização é socialmente justificável, desliza para a subjetividade do transgressor e para sua individualidade, reificando-se socialmente como caráter ou enquadrando-o em um tipo social negativo, constitui-se o que propõe chamar de sujeição criminal: "Dependendo de como se estabeleça a relação entre sujeição criminal e distância social, podem evidenciar-se importantes ambivalências na avaliação local do transgressor, como, de outra parte, podem se alargar extensões sociais de sujeição criminal que compreendam famílias inteiras, ruas, favelas, bairros ou uma parte inteira da cidade, bem como ruas, favelas, bairros ou uma parte inteira da cidade, bem como todos os traços sociais distintivos de classe, de gênero, de idade e de raça. Acrescenta-se a isso o estoque ancestral de imagens lombrosianas que a polícia acumulou ao longo dos anos: os sujeitos 'manjados' (e sua generalização para outros tipos sociais), que a polícia pensa que conhece e que, portanto, pode incriminar por 'antecipação'. Por outro lado, largas avenidas podem ser abertas para diminuir a distância social entre policiais e bandidos e permitir que negociem entre si as frações do botim" (MISSE, 2008, p. 23-24).

Podemos então, agregando essa vertente interpretativa aos conceitos de Bourdieu anteriormente apresentados, entender a dinâmica de um campo estatal de administração de conflitos (SINHORETTO, 2009) no qual competem diferentes corporações, saberes e instituições, produzindo não apenas um, mas várias modalidades de rituais de administração de conflitos, que produzem resultados e efeitos diversos. Para Sinhoretto, há um conjunto de vantagens na utilização do conceito de campo estatal de administração de conflitos frente ao conceito de campo jurídico, pois o primeiro conceito incorpora o uso da informalidade e de técnicas não judiciais de administração de conflitos pelas instituições estatais, assim como permite considerar que práticas informais ou ilegais não seriam apenas defeitos de aplicação do Direito ou falhas na aplicação da lei cometidas por maus profissionais, mas sim parte integrante de rituais de administração de conflitos legitimados dentro do campo. Segundo Sinhoretto, "o conflito entre sistemas teórico-práticos anima a disputa entre agentes no cotidiano de cada instituição, mas essa disputa é também estruturada por uma hierarquia de tipos de conflitos, pessoas e lugares que faz com que o cotidiano em um posto de trabalho na periferia da cidade seja completamente diferente daquele enfrentado no centro ou em um bairro de classe alta, ou que uma delegacia ou tribunal especializados apliquem princípios de direito e justiça bastante diferenciados. Mesmo havendo uma legislação e um saber que definem o contraditório como princípio de organização do processo, a justiça da infância e juventude aplica princípios de controle social da infração diferentes dos aplicados a acusados de crimes comuns maiores de idade; delegacias e tribunais especializados em crimes econômicos mantém métodos de investigação que pouco se parecem com o que se faz em uma unidade ligada à violência no espaço doméstico" (idem, p. 5)

Tendo em vista essas diferentes lógicas e dinâmicas de atuação, Sinhoretto aponta, a partir de estudos etnográficos realizados em diferentes instâncias policiais e judiciais da cidade de São Paulo, para a existência de quatro lógicas distintas de administração estatal de conflitos, ou quatro intensidades de interação, que corresponderiam a hierarquias de rituais, de pessoas e de tipos de conflito. A primeira, em que predominaria o respeito às formas e fórmulas legais, seria a que lida com os conflitos considerados mais complexos, envolvendo pessoas com alto prestígio social, grande capital simbólico e financeiro, e que utilizam a plena potencialidade de recursos à disposição para assegurar direitos e garantias. A segunda lógica seria a que corresponde aos rituais de administração de conflitos da justiça "comum", nos quais a capacidade de mobilização de recursos pelas partes é mais limitada por barreiras de acesso à justiça, que se relacionam a pertencimentos de classe, raça, gênero, local de moradia etc. É o caso de acusados que permanecem por meses ou anos em prisão provisória, ou de vítimas de violação de direitos que não conseguem mobilizar as instituições para que o caso seja investigado. O terceiro nível seria aquele fruto da informalização da justiça por mecanismos como os juizados especiais, ou seja, mecanismos, procedimentos e instituições com pouco prestígio e capacidade resolutiva, e a conseqüente precarização da qualidade das soluções viabilizadas. Por último, a escala de mais baixa intensidade seria aquela reservada aos rituais informais ou extrajudiciais de administração de conflitos, em que agentes subalternos do campo dão soluções rápidas e sem respaldo na legalidade, indo desde a negociação realizada diante do camburão ou nos plantões das delegacias até as formas de utilização da violência arbitrária, tortura e execução sumária de "suspeitos" (idem, p. 6-11).

Podemos ainda agregar à análise apresentada por Sinhoretto da atuação de um campo estatal que produz e reproduz hierarquias e desigualdades sociais, uma série de outros trabalhos que, tanto pela via de uma teoria do Estado quanto de uma Sociologia Política, permitem perceber em que medida essa dinâmica institucional distancia a sociedade brasileira de uma perspectiva minimamente igualitária de aplicação do Direito, pressuposto do conceito de Estado Democrático de Direito. É o caso do trabalho de Oscar Vilhena, quando aponta para a existência de três categorias de indivíduos no Brasil, a partir do tratamento dado a eles pelo Estado: os invisíveis, os demonizados e os imunes (VILHENA, 2000).

Para Vilhena, a invisibilidade relaciona-se com o fato de que o sofrimento humano de certos segmentos da sociedade não causa reação moral ou política, e conseqüentemente não recebe tratamento adequado pelos agentes do Estado. Seria o caso, para além da miséria e da violação cotidiana de direitos, dos altos índices de violência letal que vitimam predominante e diariamente a população mais carente. Segundo Vilhena, não haveria, por parte dos invisíveis, razões morais ou instrumentais plausíveis para que respeitem as leis. No entanto, aos que desafiam a invisibilidade por meio da violência, estaria reservado o processo de demonização, pelo qual a sociedade desconstrói a imagem humana de seus supostos inimigos, que a partir desse momento não merecem ser incluídos sob o domínio do Direito. Já a idéia de imunidade é proposta por Vilhena para abordar a dificuldade de aplicação da lei nos casos de violação de direitos humanos, ou dos atos de corrupção praticados pelos detentores do poder político e econômico.

Vilhena propõe então que, para os agentes sociais e institucionais preocupados com a desigualdade a partir da perspectiva do Estado de Direito, a questão que se coloca é como mobilizar a moralidade inerente ao Direito, ou seja, como o sistema jurídico poderia ser utilizado para melhorar a posição daqueles que estão abaixo da lei, quebrar o conforto daqueles que estão acima da lei e recuperar a lealdade daqueles que estão em conflito com a lei (idem, p. 49).

Retomando a interpretação do Direito em Boudieu proposta por Garcia-Inda, é preciso reconhecer que advogados e juízes não podem fazer muito para mudar a sociedade, e normalmente seu interesse maior é em reforçar o status quo. No entanto, podem ser desafiados quando confrontados por outros agentes sociais, ou seja, a comunidade jurídica em geral e o poder Judiciário em particular podem, em algumas circunstâncias, responder à demanda por reconhecimento de direitos que provém dos setores sociais menos favorecidos ou discriminados. O que pressupõe que qualquer tentativa de aperfeiçoamento do sistema jurídico-político depende da mobilização social e política que se possa produzir em torno de determinados temas ou objetos de deliberação pelo campo judicial.

 

IX. CONCLUSÕES

A conclusão a que podemos apontar, tomando a interpretação do Direito a partir dos conceitos e autores utilizados, é que, reconhecendo a força do Direito e a violência das formas jurídicas, assim como sua histórica utilização como mecanismo de produção e reprodução de hierarquias e desigualdades sociais, e admitindo que as instituições de justiça sejam permanentemente vulneráveis, por uma série de mecanismos, à subversão dos detentores do poder político e econômico, ao traduzir demandas sociais em demandas jurídicas existe a possibilidade de que a necessidade de justificação legal reduza o espaço de pura e simples discricionariedade. Dito em outros termos, o sistema jurídico pode dar visibilidade e reconhecimento aos invisíveis e aos demonizados, traduzindo demandas sociais em demandas jurídicas, e colocar os imunes sob o escrutínio público, retornando ao domínio do Direito. Como sustenta Garcia-Inda, "a legalidade por si só não implica em justiça social, mas seria possível dissipar muitas injustiças sociais combatendo a ilegalidade de atuação dos poderes, dos poderosos e dos prepotentes de qualquer tamanho, buscando apurar e coibir desde as grandes prevaricações até as pequenas imposições de violência de humilhação na vida cotidiana" (GARCIA-INDA, 1997, p. 230). Precisamente o que a análise antiformalista de Boudieu oferece-nos é a possibilidade de compreender melhor como se utiliza a legalidade para servir a diferentes interesses, o que nos permite concorrer mais eficazmente na luta que se trava no campo jurídico, e nos diversos campos socais, pelo monopólio dos meios de dominação legítima.

Voltando ao Brasil e à contribuição de Sinhoretto (2009), não podemos perder de vista que os obstáculos às reformas das instituições de justiça vinculam-se a lógicas hegemônicas de administração de conflitos e a hierarquias estruturantes do campo, fazendo que sejam abortadas ou tenham seu alcance limitado e perdendo sua força transformadora. Na medida em que reformas importantes são produzidas, há uma tendência de absorção das mesmas por um campo habituado à fragmentação e à desigualdade de tratamento, convertendo direitos em privilégios e revalidando hierarquias sociais.

Com isso, podemos concluir que o ativismo social em torno de uma revolução democrática da justiça é parte inseparável de uma gama muito mais ampla de iniciativas destinadas a contribuir para a constituição social de relações entre os indivíduos e destes com o Estado em que todos sejam tratados com igual respeito e consideração. O desencantamento do Direito que se pode produzir a partir de uma abordagem sócio-jurídica comprometida com o desvelamento da violência simbólica surge como momento importante, não somente para compreender o estado e o funcionamento do campo, mas também para forjar as ferramentas necessárias ao combate que se verifica cotidianamente nessa e em outras arenas sociais.

 

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Recebido em 18 de maio de 2010.
Aprovado em 18 de junho de 2010.

 

 

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (rodrigo.azevedo@pucrs.br) é Doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e Professor de Ciências Sociais na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).
* Agradecemos ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pela Bolsa de Produtividade concedida

1 Para uma análise do conceito de habitus em Bourdieu, ver Wacquant (2007). Segundo ele, "Habitus é uma noção filosófica antiga, originária no pensamento de Aristóteles e na Escolástica medieval, que foi recuperada e retrabalhada depois dos anos 1960 pelo sociólogo Pierre Bourdieu para forjar uma teoria disposicional da acção capaz de reintroduzir na antropologia estruturalista a capacidade inventiva dos agentes, sem com isso retroceder ao intelectualismo Cartesiano que enviesa as abordagens subjectivistas da conduta social, do behaviorismo ao interaccionismo simbólico passando pela teoria da acção racional. A noção tem um papel central no esforço levado a cabo durante uma vida inteira por Bourdieu [...] para construir uma 'economia das práticas generalizada' capaz de subsumir a economia, historizando e, por aí, pluralizando as categorias que esta última toma como invariantes (tais como interesse, capital, mercado e racionalidade), e especificando quer as condições sociais da emergência dos actores económicos e sistemas de troca, quer o modo concreto como estes se encontram, se propulsionam, ou se contrariam uns aos outros" (idem, p. 63).
2 Para uma análise do Direito em Max Weber, ver Azevedo (2005).

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