SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.19 issue40Two faces of powerPolicy analysis approach for the study of public policy on the high tech industrial park of Campinas author indexsubject indexarticles search
Home Pagealphabetic serial listing  

Services on Demand

Journal

Article

Indicators

Related links

Share


Revista de Sociologia e Política

On-line version ISSN 1678-9873

Rev. Sociol. Polit. vol.19 no.40 Curitiba Oct. 2011

http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782011000300012 

ARTIGOS

 

Luta social por reconhecimento: dilemas e impasses na articulação pública do desrespeito

 

Social struggles for recognition: dilemmas and deadlocks in the public articulation of disrespect

 

La lutte sociale pour la reconnaissance : des dilemmes et impasses dans l'articulation publique de l'irrespect

 

 

Tereza Ventura

 

 


RESUMO

O artigo faz uma reconstrução da teoria de Honneth sobre o reconhecimento da imputabilidade moral e social e sua complexa articulação com a formação da identidade e de seus estados de luta. Mostra-se a inter-relação entre a comunidade de valores e as condições morais das relações jurídicas. Ou seja, os ideais de justiça e os critérios pelos quais os grupos sociais avaliam moralmente o seu meio social estão mais presentes no sentimento de desrespeito do que em uma formulação racional e crítica aos princípios de valor vigente. O desafio que se coloca é se essas zonas de conflito normativo são capazes de atingir a visibilidade e o potencial de articular e coordenar uma luta social que integre os meios semânticos, simbólicos, materiais e imateriais para além das redes emotivas e morais por em que circulam cotidianamente, sem que se deixem cooptar politicamente ou se traduzir publicamente por uma semântica inadequada a suas pretensões de reconhecimento.

Palavras-chave: imputabilidade moral e social; formação da identidade; relações jurídicas; Axel Honneth.


ABSTRACT

This article reconstructs Honneth's theory on the recognition of moral and social imputability and its complex articulation in identity formation and conditions of struggle. We look at the interrelationship between community of values and the moral conditions of juridical relations. In other words, ideals of justice and the criteria social groups employ in moral evaluations of their social milieu are more present when disrespect is felt than in terms of a rational critique of reigning principles. The challenge posed here asks whether these zones of normative conflict are able to gain visibility and inquires into the potential to articulate and coordinate a social struggle that can integrate semantic, symbolic, material and immaterial means going beyond the emotional and moral networks of daily transit and able to resist political cooptation or inadequate public translations of desires for recognition.

Keywords: moral and social imputability; identity formation; juridical relations; Axel Honneth.


RESUMÉS

L'article fait une reconstruction de la théorie de Honneth sur la reconnaissance de la responsabilisation morale et sociale et sa complexe articulation avec la formation de l'identité et de ses conditions de lutte. On montre l'interrelation entre la communauté de valeurs et les conditions morales des relations juridiques. C'est à dire, les idéaux de justice et les critères par lesquels les groupes sociaux évaluent moralement leur milieu social, sont plus présents dans le sentiment d'irrespect que dans une formulation rationnelle et critique aux principes de valeur actuels. Le défi qui se pose, c'est si ces zones de conflit normatif sont capables d'atteindre la visibilité et le potentiel d'articuler et coordonner une lutte sociale qui puisse intégrer les domaines sémantiques, symboliques, matériels et immatériels au-delà des réseaux émotifs et moraux où ils y circulent quotidiennement, sans se laisser agréger politiquement ou se traduire publiquement par une sémantique inappropriée à ses prétentions de reconnaissance.

Mots-clés: la responsabilisation morale et sociale ; la formation de l'identité ; les relations juridiques ; Axel Honneth.


 

 

INTRODUÇÃO

Este trabalho pretende apresentar uma reconstrução da teoria de Honneth que ressalta mais particularmente o desenvolvimento interno de sua teoria do que sua interlocução com o crescente debate acadêmico em torno da Teoria Crítica. O texto explicita a ênfase em uma Teoria Crítica que situa a normatividade da ordem social na própria experiência daqueles que sofrem, o que a conduz a sustentar objetivos que não necessariamente estejam publicamente articulados pelos movimentos sociais.

 

II. RECONHECIMENTO: REPUTAÇÃO SOCIAL E MORAL

Axel Honneth resgata a categoria de reconhecimento da filosofia de Hegel, assumindo que esta já antecipava a idéia de que a autoconsciência depende da experiência intersubjetiva do reconhecimento social e, portanto Hegel inseria o reconhecimento como parte central de sua concepção de ética. Segundo Honneth, a intenção de Hegel em seus escritos de juventude, era explicitar que as inclinações intersubjetivas possuem e expressam um componente ético e um componente de aprendizado moral, e é a inter-relação entre os dois processos que subjaz o conceito de luta por reconhecimento. Contrapondo-se ao modelo de luta social defendido por Maquiavel e Hobbes, Hegel trazia a especificidade da luta, como elemento moral intrínseco às relações sociais. As lutas sociais buscam garantir não apenas a autopreservação física, mas o reconhecimento recíproco. O jovem Hegel assumia que as reivindicações individuais por reconhecimento intersubjetivo da identidade constituem-se na vida social desde a sua origem como uma tensão moral e como força estruturante do desenvolvimento moral da sociedade. Mas é a partir da contribuição da psicologia social de George Herbert Mead, que Honneth assume a possibilidade de "dar a idéia hegeliana uma inflexão empírica" (HONNETH, 2003b, p. 24), pela qual se torna possível, no plano de uma teoria da intersubjetividade, a construção de uma análise sociológica da interação entre reconhecimento e autoestima, igualdade e individualidade, direito e solidariedade que permite integrar processos diferenciados de reconhecimento, assegurar condições particulares de auto-realização e legitimar a progressiva individuação.

Na teoria social de Honneth a ampliação das relações intersubjetivas de reconhecimento está integrada ao processo de individuação que resulta de lutas sociais por meio das quais vem a realizarem-se transformações sociais de ordem normativa. Os indivíduos trazem para a sociedade expectativas normativas e reivindicações de caráter moral com que buscam garantir meios de expressão da identidade e da auto-realização. A subjetividade moral do ser humano e do agente social constitui-se dentro de relações intersubjetivas de luta por reconhecimento por meio do cuidado afetivo, do respeito e da estima social. Tais relações exteriorizam conflitos por meio de experiências e situações vividas como injustas. Essas experiências encontram-se localizadas em contextos históricos que revelam o estágio de desenvolvimento normativo das relações de reconhecimento recíproco.

É na passagem para a modernidade que Honneth localiza a abertura de uma pluralização do horizonte de valores que conduzem a individualização na representação do que contribui para a realização das finalidades éticas da sociedade.

No curso das transformações estruturais no sistema de valores hierarquicamente estabelecidos pela tradição alteravam-se também "as condições de validade das finalidades éticas da sociedade" (HONNETH, 2003a, p. 3). Honneth, seguindo Hegel em sua crítica ao modelo hobbesiano de luta genérica de todos contra todos, vai afirmar por meio do conceito de eticidade a existência prévia de uma vida intersubjetiva que envolve todo o processo humano de socialização e formação da identidade: "as obrigações éticas passam a ser vistas como resultados de processos decisórios intra mundanos, a compreensão cotidiana do caráter da ordem social se altera tanto quanto a condição de validade do direito" (ibidem).

O ingresso na modernidade reflete o processo de desenvolvimento moral da sociedade e dos indivíduos, que passam a ter reconhecida sua imputabilidade moral. O reconhecimento jurídico desencadeia o processo de ampliação dos direitos individuais e a possibilidade concreta de acolhimento, seja do ponto de vista do conteúdo material, seja do alcance social do status da pessoa de direito.

O reconhecimento jurídico atribui existência pública e instrumentaliza o acesso à visibilidade, conferindo aos seus agentes e à subjetividade um meio de expressão simbólica, cuja efetividade empírica torna o agente dotado de auto-respeito e detentor de uma propriedade que o capacita a participar da ordem pública. No entanto, Honneth adverte: "a função que a adjudicação de direitos sofre após seu desligamento das atribuições de status, deve estar talhada não somente para proteger a posse do direito, mas sobretudo o exercício da capacidade universalmente reconhecida de decidir racionalmente com autonomia individual sobre questões morais" (idem, p. 197).

Nesse sentido, a luta social por reconhecimento tem como eixo central a definição do conteúdo dos atributos morais e de que propriedades os agentes devem possuir para participar. Do mesmo modo, com a modernidade, a estima, anteriormente atribuída aos indivíduos segundo pertencimento ao estamento, passa a ser compreendida como uma relação jurídica universal pela qual é reconhecida a dignidade e a reputação social de todos em igualdade.

A categoria de reputação social passa a orientar a medida de estima que o indivíduo goza socialmente de acordo com as suas capacidades individuais. A proteção jurídica da reputação social torna-se um direito fundamental de todos os homens. Contudo, a idéia de reputação social sofre também de uma imprecisão conceitual, pois "tudo na nova ordem individualizada do reconhecimento depende de como se determina o horizonte universal de valores que deve ao mesmo tempo estar aberto as formas distintas de auto- realização, mas que também deve obedecer a um sistema predominante de estima" (idem, p. 206)

Nesse sentido, a estima social diferentemente da ordem do reconhecimento jurídico, constitui-se no processo de interpretação de valores que valida critérios que escapam a um sistema universalmente válido. A organização moderna da estima social constitui-se pela disputa de um referencial valorativo passível de mensurar a contribuição social de determinadas propriedades e capacidades. O conteúdo das interpretações depende de qual grupo social consegue interpretar de maneira pública as próprias realizações e formas de vida, interpretações que se configuram como um campo permanente de luta social e conflito cultural. Não existe uma aplicação funcional da igualdade por mérito.

Os grupos sociais e os meios de força simbólica disponíveis definem as relações de estima social que justificam tanto a reputação social quanto os padrões de distribuição de renda que conferem a essa luta um caráter econômico. Daí a tensão permanente entre o princípio da igualdade e as desigualdades factuais que induzem à luta social. Entre o direito universal à igualdade e os diferentes valores que são atribuídos aos desempenhos diferenciados que compõem a divisão social do trabalho à depreciação dos respectivos estilos de vida. Os indivíduos dependem de um extenso horizonte de valores que preenchem a estima social para se auto-reconhecerem em suas capacidades e atributos particulares. As transformações graduais das esferas de reconhecimento legal e da estima social resultam de lutas dos mais diversos grupos que buscam tornar possíveis suas aspirações sociais, afetivas e psicológicas.

A institucionalização do casamento e da infância, como digna de proteção social, são exemplos dessa transformação gradual e do desenvolvimento histórico por meio do qual os principios de amor, igualdade e estima articulam as dimensões morais das reivindicações de identidade.

A despeito da permanência de formas de reconhecimento vinculadas à tradição, a lei atribui ao indivíduo o direito ao respeito à sua autonomia individual. Ao mesmo tempo, a expansão do horizonte de experiências coletivas e individuais conduzem ao auto-aprendizado sobre as próprias habilidades e talentos, que configura uma auto-relação prática consigo próprio que pode ter ou não validade para a sociedade. Por meio das lutas intersubjetivas os sujeitos buscam ganhar aceitação de suas reivindicações identitárias e assim, consolidar um horizonte de interpretação de valores para as suas práticas. Os processos de luta são inseparáveis de um conjunto de direitos que lhe assegurem a expansão crescente da sua autonomia. As lutas por reconhecimento constituem-se em seus contextos históricos e culturais particulares, mas postulam um reconhecimento social e normativo de suas respectivas orientações de valor e modos de vida, ou seja, a gramática dessas lutas tem um caráter moral. As lutas pelo reconhecimento e a defesa da identidade e da autonomia podem assumir a forma de luta pela igualdade de acesso ao direito de justiça e ao uso eqüitativo dos recursos públicos e maior participação na formação pública da vontade coletiva. Podem igualmente assumir a forma de uma luta pelo reconhecimento do self, da autonomia e da liberdade individual ancorada na identidade. São os contextos particulares da vida cotidiana, intersubjetivamente construídos, que asseguram e encorajam os indivíduos ao auto-contato com suas próprias necessidades e habilidades pessoais, pelo qual exteriorizam conflitos e articulam e expressam suas necessidades na vida cotidiana e no espaço público. Os indivíduos aprendem progressiva-mente a reconhecerem em si próprios competências e direitos de acordo com o curso do desenvolvimento social e intersubjetivo dentro do qual elementos específicos da sua personalidade emergem e conquistam aprovação e reconhecimento social. Um exemplo fundamental desse argumento são as lutas históricas que buscam igualdade e garantias legais no interior das relações humanas, sejam elas entre casais do mesmo sexo ou heterossexuais, relações familiares, relações de gênero, sejam relações que integram a atribuição de valor às práticas de cooperação e contribuição a divisão social do trabalho. Igualmente exemplar são as manifestações de violência social que os indivíduos e grupos lançam mão para obterem visibilidade diante da sociedade, por não terem acesso aos atributos que lhe garantem a proteção jurídica do respeito social. "Na medida em que os sujeitos aprendem a se familiarizar com as múltiplas possibilidades de assumir identidades, mais conscientes se tornam de suas reais necessidades e aspirações" (HONNETH, p. 1995b, p. 229).

A tensão entre as possibilidades de individualização e inclusão garantidas institucionalmente e aquelas expectativas morais e identitárias de inclusão e individuação presentes nas diferentes esferas de reconhecimento constitui para Honneth uma dialética moral entre o geral e o particular. As reivindicações são feitas de uma perspectiva particular (need; life-situation; contribution) que ainda não encontra consideração apropriada no principio geral do reconhecimento. O horizonte normativo buscado nas experiências sociais é o da auto-realização. A grande transformação na ordem de status instaurada no regime burguês capitalista conferiu ao indivíduo o direito de saber-se respeitado como pessoa legal do ponto de vista normativo. O reconhecimento legal justifica não apenas o objetivo de ter assegurada a autonomia individual constituída por relações intersubjetivas de reconhecimento social, mas garante um padrão contra o qual os indivíduos possam conduzir novas reivindicações por justiça que atendam as mais variadas demandas vinculadas as respectivas esferas de reconhecimento.

A estima que o indivíduo adquire legitimamente na sociedade não está associada à origem social mas à sua participação como membro do Estado e da sociedade e à sua contribuição cooperativa pautada no mérito individual inscrito na ordem de valores que estrutura a divisão do trabalho. Nesse sentido, a atividade econômica do indivíduo inscreve um valor específico para a sociedade; tal valor preenche uma referência normativa na medida em que inclui critérios e princípios para os recursos distributivos na sociedade capitalista.

 

III. A FORMAÇÃO DA IDENTIDADE E A CRITICA DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA

As diferenciações das esferas de reconhecimento instauradas na ordem burguesa traduzem um novo tipo de auto-relação individual em que os indivíduos experimentam e aprendem a auto-relacionar-se em três níveis e atitudes diferentes respectivamente no nível do amor e das relações de afeto, do direito e da estima, por meio das quais testam novas formas de comportamento reciprocamente orientado, ampliando o horizonte das suas experiências. Todas essas esferas de reconhecimento apresentam as perspectivas normativas com que os sujeitos questionam e buscam adequá-las às suas aspirações, necessidades e projetos de vida individual.

O preenchimento das necessidades afetivas e físicas por meio do cuidado familiar permite ao indivíduo confirmar sua auto-confiança, a capacidade de gradativamente alcançar a autonomia social. O reconhecimento jurídico confere ao indivíduo o auto-respeito, a referência ao si mesmo como um sujeito moral, digno de ingresso no processo interativo com outros generalizados. Finalmente, na esfera da estima social e da comunidade de valores, o indivíduo pode auto-referir-se como uma individualidade em que suas capacidades encontram reconhecimento pelos demais membros da sociedade, conferindo ao indivíduo o sentimento do próprio valor. A diferenciação das esferas permite uma expansão progressiva da individualidade que se reflete em uma maior liberdade do indivíduo, na potencialização de sua singularidade sempre inscrita em um contexto particular de aprovação social. São as esferas de reconhecimento que inscrevem o processo formativo da identidade em seus variados estágios intersubjetivos de lutas e conflitos. Tais conflitos modelam as reivindicações de reconhecimento e a aceitação das pretensões dos outros dentro da qual emerge a individuação. Na medida em que os indivíduos são capazes de experimentar diversos aspectos da personalidade dentro das esferas diferenciadas de reconhecimento, eles lutam para estabelecer condições legítimas de integração social por meio tanto da personalidade, quanto da individualidade, ou seja, processos de inclusão social devem corresponder às possibilidades sociais abertas à individualização.

Os círculos dos sujeitos que reconhecem uns aos outros crescem ancorando uma luta constante na interpretação dos valores em todas as esferas que integram aspectos da personalidade individual e do bem comum. A esfera da comunidade de valores impulsiona e legitima a individuação, que por sua vez contribui para a ampliação das práticas sociais a serem reconhecidas juridicamente em um estágio posterior, permitindo a constante renovação da esfera do direito. A perspectiva da generalização do direito inclui a possibilidade de estender a igualdade de oportunidades na realização diferencial de valores socialmente constituídos que se traduzem no indivíduo no sentimento legítimo do autovalor e da autoestima. Quer dizer: é a partir do horizonte de valores éticos que subjaz as relações de solidariedade e da comunidade de valores que se constituem os potenciais de equalização e individuação da forma de reconhecimento da estima social, entendida sempre em sua dependência das condições morais e políticas das relações jurídicas instituídas naquele contexto. A individualização refere-se ao desacoplamento da atribuição de valores referida ao status de grupo para a habilidade do indivíduo e a equalização refere-se à sua ampliação em direção a uma escala pluralista de valores. Ocorre que o processo de individualização no capitalismo deu-se de maneira dirigida por organizações socializadoras coordenadas pelo Estado, que desempenham papel regulador dos potenciais internos de identificação e comunicação dessas experiências individuais. Desse modo, o potencial de estender e renovar a esfera do direito assegurando a integralidade do auto-respeito e da autoestima defronta-se com constrangimentos de ordem política e institucional

Nesse sentido, a categoria reconhecimento preenche um marco normativo para tematização da injustiça social centrada no fenômeno da humilhação e do desrespeito. Pois o impulso para a resistência e para o conflito localiza-se no sentimento e na experiência da negação das pretensões de reconhecimento da identidade. Com base em Dewey, Honneth vai afirmar que a experiência do desrespeito é sempre acompanhada de um sentimento afetivo que conduz o indivíduo ao conflito prático no qual ele exterioriza a crítica da justiça distributiva e a denegação do reconhecimento (HONNETH, 2003b, p. 220).

Honneth rompe com qualquer visão sistêmica da dominação, visto que para ele os efeitos reais da exploração e da injustiça localizam-se na experiência do desrespeito e nas expectativas morais, psicológicas e sociais de reconhecimento que afetam os indivíduos no cotidiano.

O postulado de Honneth sobre a centralidade das relações de reconhecimento como fundamento normativo para uma teoria da justiça deu impulso ao conhecido debate sobre redistribuição e reconhecimento na Teoria Crítica. Contrária a Honneth, Fraser (1995) vai assumir que a justiça distributiva não pode ser reduzida ao reconhecimento e que os movimentos sociais podem ser caracterizados como conflitos distributivos, reivindicações de reconhecimento ou por ambas perspectivas. Para provar seu argumento Fraser constrói uma tipologia dos movimentos sociais (FRASER, 1995). e assume que a justiça social deve incluir concepções analiticamente distintas de reconhecimento e distribuição, sob pena de reificar identidades de grupo e deslocar o problema da desigualdade econômica e social da esfera política legal. Ao reconstruir as dimensões irredutíveis entre reconhecimento e distribuição como parte de uma concepção ampla de justiça, Fraser assume como centro normativo de sua concepção de justiça a noção de paridade participativa (FRASER, 2003, p. 36). Fraser volta a sua argumentação para o principio de justiça corretiva à institucionalização de padrões sociais negativos. Enquanto a questão que norteia o pensamento de Honneth é de ordem prático-moral. Como os sujeitos vivenciam e exteriorizam a percepção da injustiça? Ou seja, quais são os recursos morais da experiência do descontentamento social? As bases dos conflitos sociais são os sentimentos e experiências empíricas e individuais de injustiça que se estruturam em demandas morais que não estão expressas nos movimentos sociais ou em uma representação positiva dos princípios morais.

 

IV. CULTURA E COTIDIANO

Na medida em que as demandas por reconhecimento inscrevem as redes cotidianas de atitudes morais e emotivas construídas em torno das relações intersubjetivas de reconhecimento mútuo, as formas de desrespeito como violência, abuso, depreciação e insultos podem motivar, quando canalizadas coletivamente, condições culturais para a luta e resistência. Ou seja, os ideais de justiça e os critérios pelos quais os grupos sociais avaliam moralmente o seu meio social estão mais presentes no sentimento de desrespeito do que em uma formulação racional e crítica aos princípios de valor vigente ou mesmo na disputa por meios simbólicos de expressão das diferentes contribuições sociais.

O ponto de vista de Honneth é útil na comparação com visões culturalmente orientadas dos grupos subalternos que passaram a inscrever o debate da diversidade e do pluralismo. Os processos culturais adquirem um conteúdo político e também econômico, na medida em que se apresentam como projetos contra-hegemônicos, que questionam a partir de sentimentos e percepções de injustiça os padrões avaliativos existentes e as regras institucionalizadas. Honneth (2003b) defende a dimensão da estima como central às lutas pelo reconhecimento, por tornar visível as novas formas de distinção identitárias constituídas na esfera da solidariedade. A estima é a base da contribuição individual para o projeto coletivo e não está ligada apenas aos laços de solidariedade e à subcultura da qual faz parte, mas à sua inscrição na divisão social do trabalho e ao questionamento dos padrões avaliativos reconhecidos como legítimos.

Nesse sentido, demandas por reconhecimento instrumentalizam-se a partir de um processo de autodefinição das minorias sociais. Tal processo permite a mobilização criativa e moral de argumentos políticos a favor da expansão da inclusão social. "As regras que organizam a distribuição dos bens materiais derivam do grau de estima social que os grupos desfrutam de acordo com a hierarquia de valores institucionalizada, conflitos por distribuição não buscam a aplicação de regras já institucionalizadas, mas são lutas simbólicas pela legitimidade de dispositivos culturais que valorizem suas práticas, atributos e contribuições" (HONNETH, 2001, p. 54).

A violação de expectativas legítimas de reconhecimento desperta sentimento de injustiça que se traduz em formas de luta e pertença simbólica que reivindica novos conteúdos para a concepção de igualdade, ou seja a inclusão de dispositivos simbólicos que valorizem suas práticas. Do mesmo modo, a capacidade de desenvolver um senso de auto-respeito moral pode ser violentamente afetada pela negação sistemática do direito.

Se os direitos subjetivos expressam a forma como colocamo-nos diante dos outros em uma comunidade legal democrática, a negação ou concessão desses direitos joga um papel decisivo junto aos sentimentos subjetivos sobre o seu próprio status dentro da sociedade (HONNETH, 2003b, p. 252).

Na medida em que os indivíduos percebem-se como pessoas moralmente imputáveis eles lutam para conquistar o status social de uma pessoa de direito. Contudo, para que isso aconteça é necessário que o indivíduo já tenha desenvolvido nele a capacidade de poder respeitar si próprio como um igual. A capacidade de auto-respeito tem uma dimensão psicológica. Seguindo a psicologia social de Mead, Honneth vai assumir que "a intensificação da faculdade de se referir a si mesmo como uma pessoa moralmente imputável, fenômeno psíquico colateral da adjucação de direitos" (idem, p. 194).

O indivíduo passa a compreender os direitos não como uma concessão, mas como um simbolo despersonalizado de respeito social.

Honneth defende a idéia de uma dimensão intersubjetiva da socialização que reflete na relação com o próprio self o valor moral, social e psíquico de si próprio como impulso de criação de um movimento de resistência em que o indivíduo pode reconhecer o valor de sua competência e contribuição para a reprodução social.

Contudo, a possibilidade de conceber a ação como manifestação da própria autonomia depende também do acesso concreto aos atributos e recursos que colocam o sujeito em condições de agir de forma autônoma, respeitado por todos os outros mediante o reconhecimento jurídico (HONNETH, 1995, p. 261). A esfera jurídica não se efetiva por normas abstratas mas inscreve relações psicológicas, morais, materiais e históricas que conduzem as transformações normativas que asseguram novas atribuições no exercício do direito.

Honneth, seguindo Marshal (2003b), ressalta: "um sujeito é respeitado se encontra reconhecimento juridico não só na capacidade abstrata de orientar-se por normas morais, mas também na propriedade concreta de merecer um nível de vida necessário pra isso" (HONNETH, 2003b, p. 193).

No entanto, o auto-respeito só se torna uma categoria perceptível quando as pessoas em conjunto sofrem de maneira visível com o desrespeito e a exploração, de modo que possam, dentro de suas experiências comuns, articular publicamente suas reivindicações. Trata-se para Honneth de um processo prático moral em que as experiências são interpretadas coletivamente de modo a motivar a reivindicação do reconhecimento. Esse processo prático moral inscreve uma relação com o próprio self cuja força psíquica impulsiona o indivíduo à ação sempre localizada no interior de um processo de socialização e aprendizado moral.

Mas como vem a tona a exteriorização pública do desrespeito e da exploração? São as experiências cotidianas que abrigam as redes morais e afetivas que garantem condições de formação e expressão da autoestima e do auto-respeito em uma prática intersubjetiva pela qual circula a crítica às relações de exploração e da privação de direitos. No reconhecimento antecipado de uma comunidade de valores, o indivíduo encontra o respeito social como pessoa capaz de proporcionar-lhe uma auto relação nova e positiva. Na medida em que o indivíduo é capaz de alcançar o sentimento de respeito pela própria dignidade e o valor social do seu estilo de vida e do seu desempenho na divisão social do trabalho, ele transforma esse sentimento em uma luta por reconhecimento das condições que assegurem sua integridade pessoal e a sua identidade.

Honneth busca explicitar como na interioridade (inner morality) dos indivíduos historicamente excluídos e desprovidos de autoconfiança, autoestima e auto-respeito ainda pulsa uma consciência capaz de tornar visível o desrespeito e a exploração. Daí a sua ênfase em uma Teoria Crítica que seja capaz de sustentar objetivos que não necessariamente estejam publicamente articulados pelos movimentos sociais identitários, mas que esteja comprometida a desvendar "experiências de injustiça como um todo" (idem, p. 133).

 

V. A CRÍTICA DAS RELAÇÕES CAPITALISTAS

Segundo Honneth, a busca do reconhecimento social critica as relações sociais capitalistas na medida em que estas impedem a auto-realização e a plena expressão da identidade na prática humana pela qual ela adquire significado. É na esfera do trabalho como "praxes" que Honneth, trazendo Marx, vai defender uma esfera crítica: "Marx não concebe a luta de classe pela aquisição de bens ou poder, mas como uma luta que representa um conflito moral no qual a classe oprimida luta para adquirir condições sociais de auto-respeito" (idem, p. 232).

A concepção de trabalho é recolocada como uma concepção moral (HONNETH, 2008, p. 46). Pois o processo de reconhecimento mútuo é interrompido na medida em que um grupo social é destituído precisamente das condições sociais necessárias ao auto-respeito. Honneth ressalta que o modelo marxista predominante, bem como a própria obra de Marx na análise do capital, passa a restringir o conceito de identidade humana à descrição das relações econômicas de produção. Como se nas relações materiais não coubessem interações intersubjetivas. A ênfase em uma antropologia utilitarista impediu a aparição pública da dimensão normativa do protesto social, "sujeitos socializados eram basicamente tomados como atores não morais" (HONNETH, 2003a, p. 127).

É no âmbito de uma teoria da intersubjetividade, sublimado na análise marxista que Honneth vai "propor reformular no seu nível abstrato" a premissa que segundo ele, subjaz a intenção de Marx com o conceito de trabalho, ou seja, aquilo que atribui expressão material às capacidades e talentos do homem (DERANTY, 2005, p. 166). Segundo Honneth, "Marx se aproxima em detrimento de suas inclinações utilitaristas, do modelo hegeliano de uma luta por reconhecimento" (HONNETH, 2003b, p. 238).

Retomando em sua análise o diálogo da obra de juventude de Marx com Hegel e Feuerbach, Honneth vai trazer ao debate o modelo de conflito que concebe o próprio processo produtivo como um processo de reconhecimento intersubjetivo no qual a experiência da capacidade entrelaça-se não só com a afirmação do próprio valor, mas com a possibilidade de ter "propiciado a carência de um outro ser humano seu objeto correspondente" (idem, p. 231).

Nesse sentido, há uma intersubjetividade potencial que se expressa nas formas empíricas de trabalho social que pressupõe também um processo de aprendizado pelo qual os sujeitos tornam-se conscientes de suas capacidades. Honneth localiza nessa tensão teórica conceitual elementos que apontam tanto para um potencial emancipatório (uma forma de conflito moralmente motivada), ou seja, para um processo de objetivação das capacidades humanas ou para a dominação, em que o trabalho é um ato instrumental para a sobrevivência econômica (HONNETH, 1995b, p. 15). Do mesmo modo, no cerne das lutas sociais encontram-se motivações e experiências morais ligadas à psique e à formação da identidade que foram sublimadas dos movimentos sociais que enfatizam a luta social como uma luta pela sobrevivência econômica. Honneth destaca como o modelo conceitual utilitarista dominante na Sociologia e na Teoria Política inibiu interpretações que levassem em conta a percepção de injustiça e o sentimento de desrespeito das classes trabalhadoras que traria a idéia de que as lutas sociais vão além da simples exteriorização da privação econômica e da miséria. Exemplos de métodos de pesquisa da Antropologia e da Sociologia, e a abordagem pioneira de Thompson na análise dos movimentos ingleses contra a industrialização capitalista, demonstraram as diferentes motivações pelas quais os indivíduos engajam-se na luta social.

A divisão social do trabalho industrial instituiu uma reorganização normativa do status legal e do grau de estima social que os indivíduos - cidadãos produtivos - usufruem por sua contribuição à produção de riqueza social. Com o avanço das relações capitalistas de mercado, o princípio da igualdade formal foi dividido em duas esferas de reconhecimento.

 

VI. ESTIMA SOCIAL E MERITOCRACIA

A dimensão da estima social passa a ser interpretada e regulada por valores do capitalismo industrial que regulam o mérito do desempenho individual. Honneth ressalta o aspecto ideológico dessa esfera de reconhecimento regulada por valores que justificam a distribuição desigual dos recursos materiais, bem como as possibilidades de articulação pública da injustiça social. A ordem de reconhecimento da estima social contribui para reproduzir relações de dominação encorajando imagens ou sentimentos do próprio valor em práticas subalternas. Por meio da indústria cultural, de instituições políticas, escolas, cultos religiosos e outras instituições, justifica-se positivamente ocupações subalternas de mulheres, crianças, operários, soldados, lideranças comunitárias etc. (HONNETH, 2007). A evolução da sociedade resulta do conflito entre os valores propagados pelas instituições e pela esfera política e aqueles presentes nas experiências cotidianas de descontentamento social. Para Honneth, a potencialização do conflito pode ser capaz de diluir o impacto simbólico e ideológico das instituições e avançar na concretização de uma dimensão normativo-jurídica que venha a expressar experiências e reações práticas e morais. Somente essas experiências prático-morais revelam um repúdio à injustiça, ainda que lhe faltem uma visão acabada e princípios que possam ser assimilados aos princípios vigentes de justificação pública (HONNETH, 2003a, p. 214).

 

VII. CRÍTICA AOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE

O principio da igualdade como foi implantado na ordem burguesa capitalista, mantinha a estratificação social inalterada na medida em que assegurava acessos diferenciais aos recursos, normativamente divididos em dois princípios de distribuição: direitos sociais de igualdade que garantem aos sujeitos legais o acesso aos bens socialmente disponíveis e o princípios de mérito que reserva maior partilha dos recursos distributivos para os grupos privilegiados pelo reconhecimento de seus bens e de suas habilidades e desempenhos específicos.

Honneth demonstra como o Estado de Bem-Estar incorporou reivindicações da estima social na esfera do direito, transformando os em direitos sociais.

Distingue-se como trabalho o resultado de uma determinação de valor especifica, que expressa também um valor quantificável para a sociedade, no entanto não são reconhecidas como trabalho, um conjunto considerável de práticas igualmente necessárias para a reprodução social, como, por exemplo, o trabalho doméstico e a maternidade, entre outras (HONNETH, 2003b, p. 248)

Diferentemente do reconhecimento jurídico, pautado na idéia de que, independente da origem social, os indivíduos legitimamente possuem os mesmos direitos. O princípio de desempenho individual é um recurso normativo da sociedade burguesa capitalista que justifica moralmente a distribuição desigual de oportunidades e bens e que premiam distintamente as diferentes contribuições individuais, desempenhos e habilidades.

No entanto, o reconhecimento jurídico da pessoa trouxe alterações significativas nos sentimentos e expectativas subjetivas que os indivíduos trazem para sociedade. A experiência de ser socialmente estimado vem acompanhada pela expectativa de ter o desempenho reconhecido como de valor para os outros membros da sociedade.

Desse modo, Honneth reivindica a reconstrução do conceito de distribuição e justiça combativo àquele institucionalizado pelo Estado; um conceito que leve em consideração exatamente as esferas não estatais, não formalizadas como políticas, em que circulam lutas e conflitos que deslegitimam essa ordem estatal capitalista e os princípios de mérito vigente no capitalismo. Honneth cita a colocação do próprio Marx no texto "A crítica do programa de Gotta" (HONNETH, 2003a, p. 150) em que levanta críticas às posições adotadas pelos Sociais-Democratas a respeito das lutas distributivas, uma vez que "o objetivo das lutas econômicas deixam intactas a principal causa da desigualdade social: a assimetria entre o capital e o trabalho" (ibidem). Ao questionar os valores que justificam a premiação distintiva de alguns atores, os indivíduos estão mobilizando o princípio da igualdade legal que promete a todos igual respeito e acesso aos recursos disponíveis.

Honneth, porém, está atento à complexidade do potencial de conflito e de expressão social da injustiça e da crítica social dos grupos subalternos à ordem de valores dominante. Na medida em que os mecanismos de dominação de classe e processos de controle social "estreitam as possibilidades de articulação das experiências de injustiça" (HONNETH, 1995, p. 213).

Honneth descreve o mecanismo de dominação de classe a partir de dois processos de controle social: exclusão cultural que objetiva a desimbolização e o enfraquecimento das capacidades lingüísticas e simbólicas dos indivíduos. E o processo de instituição da individualização pelo Estado que passa a regulamentar o desempenho por mérito e organizar a seguridade social de modo a assegurar uma satisfação simbólica das demandas por eliminação da injustiça. Ou seja, o Estado e as instituições públicas passam a executar institucional e administrativamente as demandas sociais, enfraquecendo a infraestrutura comunicativa e conseqüentemente a base cooperativa a partir da qual se mobilizaria uma luta social e política.

A esfera da estima, como foi implantada no capitalismo, legitima valores que justificam a diferenciação de formas de vida e a individualização da experiência para direcioná-los à ordem instituída, enfraquecendo o acesso ao direito de expressão pública da identidade. Honneth chama atenção para os riscos de uma mobilização da luta social a partir da valorização do desempenho individual como um recurso que pode justificar a distribuição desigual do status e da recompensa simbólica e material à contribuição social. Ao passo que a luta que busca o questionamento dos valores deve ao mesmo tempo incidir, na perspectiva de Honneth, sobre a extensão legítima das propriedades universais da pessoa, na medida em que as tais lutas pressionam a ordem jurídica de modo a garantir a autonomia e adicionar novos pressupostos para a participação na formação pública da vontade. No entanto esses processos são interdependentes.

As lutas distributivas, quando não adquirem a forma de uma mobilização por direitos, são conflitos que questionam a legitimidade da aplicação dos dispositivos de estima social (HONNETH, 2003a, p. 154). A questão é se essas zonas de conflito normativo são capazes de atingir visibilidade e terem potencial de articular uma luta social que integre os meios semânticos e simbólicos (materiais e imateriais) para além das redes emotivas e morais por em que circulam cotidianamente, sem se deixarem cooptar politicamente.

 

VIII. ARTICULAÇÃO PÚBLICA DO DESRESPEITO

Se a tematização política da injustiça social no interior do marxismo reduziu as expectativas morais e psicológicas à lógica do interesse, ela vai sofrer outro tipo de reducionismo pela teoria crítica quando incluída como expressão de novos movimentos sociais ou no nível de conflito politicamente estabelecido. Honneth vai assumir que "os sujeitos permanecem como sempre, seres desconhecidos, seres sem rosto até o momento em que ele se engajam no movimento social cujo objetivo político expresse publicamente suas orientações normativas" (idem, p. 128). Honneth clama por uma mudança conceitual na abordagem das lutas sociais em direção às avaliações que os próprios sujeitos fazem da ordem social por meio de suas experiências de desrespeito e de seu discernimento moral.

No entanto, ele não rejeita a possibilidade de expressão de um potencial crítico e de indignação moral nas políticas sociais de reconhecimento identitário. Tais políticas de ordem compensatória podem assumir desenvolvimentos diferenciados de acordo com a dinâmica material e legal de implementação e legitimação dos direitos liberais, políticos e sociais de participação. Ou seja, o acesso à igualdade legal modela as orientações de caráter normativo que os sujeitos trazem para a sociedade. Pois o reconhecimento do desrespeito traduz-se na ampliação do acesso igual aos atributos e propriedades que permitem a extensão do acesso ao direito (HONNETH, 2003b, p. 227).

A falta de acesso aos atributos jurídicos de reputação social pode conduzir à adesão a processos institucionalizados de justificativa de inclusão social. Pois a valoração de desempenhos individuais e de suas respectivas contribuições à reprodução da sociedade capitalista pode reforçar a legitimidade da distribuição assimétrica da estima social. Do mesmo modo, a possibilidade aberta, por meio de movimentos sociais ou instituições, de tornar pública e visível para o conjunto da sociedade uma determinada prática cultural ou um determinado status coletivo de vida comunitária, pode traduzir-se em uma luta pelo reconhecimento da identidade como um meio de acesso aos direitos de igualdade de todos, ou pode também se traduzir em um discurso político já oficialmente estabelecido e sem maiores conseqüências na agenda pública. Honneth não aprofunda a relação entre as reivindicações morais de reconhecimento e as diferentes formas de justificação que os sujeitos lançam mão contra os padrões avaliativos dominantes (HONNETH, 2003a, p. 133).

O que está em jogo não é o meio pelo qual a luta social por reconhecimento torna pública sua adesão crítica aos discursos sociais de justificação da dinâmica de valores que conserva a desigualdade e a dominação. Cabe à teoria explicitar como a dinâmica das experiências morais motivam ações de resistência política.

Ainda que não encontrem visibilidade na esfera pública política e institucional, a experiência do descontentamento da resistência e da luta social tem como base de motivação experiências morais e psicológicas que não necessariamente ganham, enquanto tais, reconhecimento oficial na esfera política, posto que as experiências são traduzidas publicamente por uma semântica diferente ou inadequada a suas pretensões de reconhecimento.

Honneth chama atenção para o fato de que os movimentos sociais não detêm a legitimidade de conduzir a expressão pública da critica social (idem, p. 117). Para Honneth, se a articulação pública da crítica permanecer confinada àquilo que é visível publicamente por meio da interpretação dos movimentos sociais, ela poderá reforçar a exclusão política que negligencia o valor das considerações morais e psicológicas que ancoram as lutas sociais.

É a esfera do direito que vai assegurar o princípio da igualdade e as condições de autonomia individual necessárias em todas as esferas do reconhecimento que formam a identidade em todas as fases da vida. Porque "o que os sujeitos esperam da sociedade é acima de tudo o reconhecimento de suas reivindicações de identidade e da sua integridade pessoal" (idem, p. 131). Ou seja, as situações de conflito expressam lutas que buscam assegurar as condições intersubjetivas que ancoram a integridade pessoal.

 

IX. CONCLUSÕES

Podemos concluir com Honneth que, embora os recursos de reconhecimento e distribuição estejam formalmente assegurados pela transformação normativa da ordem burguesa, o uso dos direitos e atribuições de imputabilidade moral, social e psicológica diferenciam-se nos diferentes cursos históricos e nos sistemas avaliativos e processos de determinação de valores. A ordem burguesa teve êxito na institucionalização de um sistema hegemônico de valores e princípios que controlam o grau de estima social das práticas que devem ser consideradas como uma contribuição cooperativa para a reprodução social e econômica da sociedade. Com isso, a ordem burguesa realiza, nos termos de Honneth, uma "violência material" ao manipular ideologicamente a valorização hierárquica do desempenho dos indivíduos. Cria-se uma associação natural entre o grau de estima social e o acesso aos recursos legitimamente disponíveis, sejam estes materiais, sejam imateriais (cultura, educação, prestígio etc.). A violência material manifesta-se na medida em que nivela o grau de estima social aos valores do capitalismo.

No entanto, o conflito exerce-se quando, apoiadas em instâncias intersubjetivas de reconhecimento e atribuição de valor, determinadas contribuições coletivas e individuais tornam-se visíveis e desestabilizam uma relação linear e naturalizada entre o grau de estima e o acesso aos recursos. Mas, permanece o risco de que essas aferições de valor, ainda que visíveis, sejam instrumentalizadas por finalidades de caráter político que busquem manter o controle do acesso os recursos.

Para Honneth, há sempre uma tensão entre as redes intersubjetivas de reconhecimento que buscam combater simbólica e diretamente o caráter normativo jurídico de determinadas prescrições e os princípios vigentes de integração social, sem que se expresse na forma convencional de uma luta política. As reivindicações de reconhecimento, seja o exercício da autonomia e a satisfação das necessidades e aspirações, não transcorrem isoladas do contexto de uma cultura cotidiana dentro do qual são aferidas como legítimas. A gramática moral das lutas sociais está inserida no processo histórico no interior do qual se renovam prescrições éticas que norteiam o auto-respeito e a autoestima, sempre pensadas por Honneth na perspectiva da socialização intersubjetiva por meio da qual os sujeitos avaliam por si próprios a ordem social.

Honneth vê na ampliação progressiva das lutas sociais por reconhecimento uma conquista inevitável na individualidade e na autonomia (descentrada) e, portanto, na confirmação do direito à igualdade legal e a liberdade de preencher o projeto de vida. Ele defende a idéia de que a conquista da autonomia faz-se em conjunto com a dimensão consciente do valor moral social e psíquico de si próprio e não apenas pela lógica instrumental dos interesses (HONNETH, 1995a). Trata-se, para Honneth, de uma idéia de igualdade e autonomia construída no processo histórico onde estabelece-se uma relação recursiva entre as experiências de desrespeito, luta política e autoconscientização moral. Esses três elementos atuam de modo a consolidar um agente dotado de autonomia e auto-respeito e uma base normativa que conduz inevitavelmente à luta por reconhecimento. No entanto, as lutas intersubjetivas, ainda que ancoradas em comunidade de valores, sempre trazem no embate público elementos vulneráveis à cooptações ideológicas e políticas.

As lutas pela estima social estão sujeitas não somente à escala hierárquica de valores, mas também a elementos de simpatia, identificação ou de cooptação que tornam públicas as contribuições individuais e desorganizam os padrões intersubjetivos construídos em suas comunidades de referência.

No modelo de Honneth, a pluralização das orientações de vida deve apelar às relações jurídicas que precisam ser corrigidas de modo a possibilitar a quebra da hierarquia e a progressiva incorporação de todos os indivíduos em uma ordem normativa pluralista. Pois somente as relações jurídicas são passíveis de traduzirem a expectativa de uma existência pública individual assegurada universalmente para todos, não apenas formalmente, mas pelo no curso fático dos atos recíprocos de reconhecimento por outros generalizáveis e próximos, que confirme identidades e valores. Nesse sentido, as orientações plurais de vida, bem como o potencial de exteriorização de conflitos presentes em contextos intersubjetivos de luta por reconhecimento, dependem das condições morais das relações jurídicas instituídas. A ausência de modos de reconhecimento, a falta de respeito ou estima são fontes permanentes de motivação para a luta social pelo reconhecimento e pela afirmação da identidade. Lutas que não, necessariamente, canalizam princípios políticos e sociais acabados, mas sentimentos de revolta, indignação e raiva e repúdio ao desprezo que a sociedade confere-lhe. É a experiência de um reconhecimento ético a despeito da regulação de sua expressão política que vai permitir o florescimento de projetos de vida livremente escolhidos.

Nesse caso, a luta pelo reconhecimento pode se dar por meio de uma ação coletiva de um estilo de vida reativo que recusa os processos formais de disputa simbólica pela aparição pública, bem como os meios institucionais de expressão social do reconhecimento da identidade, ou melhor, por uma ação que recusa a noção de reconhecimento social que permeia essas esferas. O desrespeito é uma violação à individualidade e por isso pode transformar-se em uma ação coletiva por meio de um sentimento coletivo da experiência individual do não reconhecimento. Contudo, Honneth não deixa claro como avaliar a base empírica de sentimentos de desrespeito e a diversidade de experiências de injustiça na mobilização de uma ação coletiva (BADER, 2007, p. 238).

Para Honneth, a sociedade pós-industrial abriu a possibilidade para a pluralização de modos de vida individuais, que permitem a experimentação de novas formas de vida e o reconhecimento de tradições e conflitos sociais que foram negligenciados pelos movimentos sociais do passado. Mesmo que o modelo de orientação não se configure como uma instância institucional de atribuição de reconhecimento, os indivíduos exercitam a busca da autoconfirmação, da aprovação e do reconhecimento, a partir do qual se auto-reconhecem como seres morais. Ainda que essas experiências não configurem um projeto de sociedade, elas sempre se caracterizam por uma adesão a uma determinada semântica subcultural ou uma "contracultura de um respeito compensatório" por meio da qual buscam um espaço na esfera pública política.

O modelo de Honneth trás à tona exatamente as pré-condições sociais necessárias à ampliação da democracia para todas as esferas da vida social no sentido de que não fiquem engessadas em arranjos políticos ou nos processos existentes de legitimação de reivindicação por reconhecimento.

Mais do que buscar o consenso, cabem às lutas sociais por reconhecimento exteriorizar a tensão moral implícita nas relações complexas que estabelecem com o Estado, o espaço público, mercado, a indústria da cultura, os partidos políticos e os movimentos sociais. E na medida em que a Teoria Crítica for capaz de articular as diversas manifestações dessas experiências, ela terá cumprido uma força normativa de revelar possibilidades de expressão de lutas cujos enunciados emancipatórios circulam, ainda que invisivelmente.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BADER, V. 2007. Misrecognition, Power, and Democracy. In: VAN DEN BRINK, B. & OWEN, D. (eds.). Recognition and Power. Cambridge (UK): Cambridge University.         [ Links ]

DERANTY, J.-P. 2005. Les horizons marxistes de l'éthique de la reconnaissance. Actuel Marx, Paris, n. 38, p. 159-178. Disponível em: http://www.cairn.info/load_pdf.php?ID_ARTICLE=AMX_038_0159. Acesso em: 11.set.2011.         [ Links ]

FRASER, N. 1995. From Redistribution to Recognition? Dilemmas of Justice in a Post-Socialist Age. New Left Review, London, n. 212, p. 68-93.         [ Links ]

FRASER, N. & HONNETH, A. 2003. Redistribution or Recognition? A Philosophical Exchange. London: Verso.         [ Links ]

HONNETH, A. 1995a. The Struggle for Recognition: the Moral Grammar of Social Conflicts. Cambridge (UK): Polity.         [ Links ]

_____. 1995b. The Fragmented World of Social: Essays in Social and Political Philosophy. New York: New York State University.         [ Links ]

_____. 1998. Democracy as a Reflexive Cooperation: John Dewey and the Theory of Democracy Today. Political Theory, Thousand Oaks, v. 26, n. 6, p. 763-783, Dec.         [ Links ]

_____. 2001. Recognition or Redistribution? Changing Perspectives on the Moral Order of Society. Theory, Culture and Society, Thousand Oaks, v. 18, n. 2-3, p.43-55, June.         [ Links ]

_____. 2003a. Redistribution as Recognition: A Response to Nancy Fraser. In: FRASER, N. & HONNETH, A. 2003. Redistribution or Recognition? A Philosophical Exchange. London: Verso.         [ Links ]

_____. 2003b. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: ed. 34.         [ Links ]

_____. 2007. Recognition as Ideology. In: VAN DEN BRINK, B. & OWEN, D. (eds.). Recognition and Power. Cambridge (UK): Cambridge University.         [ Links ]

_____. 2008. Trabalho e reconhecimento. Civitas, Porto Alegre, v. 8, n. 1, p. 46-67, jan.-abr. Disponível em: http://revistaseletroni-cas.pucrs.br/ojs/index.php/civitas/article/viewFile/4321/3263. Acesso em: 11.set.2011.         [ Links ]

RENNAULT, E. 2000. Mépris social: ethique et politique de la reconnaissance. Bégles: Du passant.         [ Links ]

 

 

Recebido em 7 de julho de 2009.
Aprovado em 18 de agosto de 2009.

 

 

Tereza Ventura (mtventura@esdi.uerj.br) é Doutora em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP) e Professora de Sociologia na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Creative Commons License All the contents of this journal, except where otherwise noted, is licensed under a Creative Commons Attribution License