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Revista de Sociologia e Política

Print version ISSN 0104-4478

Rev. Sociol. Polit. vol.20 no.41 Curitiba Feb. 2012

http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782012000100005 

"We have a dream" cientistas sociais e a controvérsia sobre as cotas raciais na imprensa

 

"We have a dream" – social scientists and the controversy on racial quotas in press

 

"We have a dream" – les scientifiques sociaux et la controverse sur les quotas raciaux dans la presse

 

 

Luiz Augusto Campos

 

 


RESUMO

A partir de uma pesquisa com textos opinativos publicados na grande imprensa nacional, o artigo analisa as tomadas de posição dos cientistas sociais brasileiros sobre a implantação de cotas raciais em algumas universidades. O principal objetivo é dar visibilidade à pluralidade de opiniões envolvidas na controvérsia para, depois, identificar linhas argumentativas comuns. Investigou-se de início a validade de duas interpretações sobre a controvérsia bastante difundidas: a que considera a polêmica um momento de colisão entre dois ideais de justiça antagônicos e outra que vê a polêmica como uma atualização na esfera pública de "imagens" díspares da realidade racial brasileira. Ao termo, propõe-se que as discordâncias detectadas não são baseadas em fundamentos inconciliáveis. Ao contrário, a maior parte dos atores envolvidos acionou bases justificativas semelhantes em suas respectivas argumentações.

Palavra-chave: cotas raciais; intelectuais; cientistas sociais; controvérsia pública; imprensa.


ABSTRACT

Through research that looks at opinion columns published in the major Brazilian press, we analyze the position that the country's social scientists have taken on the issue of the racial quota system that has been implanted in some of its universities. Our main goal is to demonstrate the plurality of opinions embroiled in the controversy, in order to then identify commom lines of argument. Initially, we discuss the validity of two widely-disseminated interpretations of the controversy: the one which sees the polemic as a moment of collision between two antagonistic ideals of justice and another which sees the polemic as a new phase in discordant public sphere images of Brazilian racial reality. Finally, we conclude by suggesting that the discrepancies detected are not based on irreconcilable differences. Rather, the majority of the actors involved mobilize similar bases of justification in order to further their arguments.

Keywords: Racial Quotas; Intellectuals; Social Scientists; Public Controversy; Press.


RESUMÉ

À partir d'une recherche avec des textes d'opinion publiés dans la grande presse nationale, l'article analyse les prises de position des scientifiques sociaux brésiliens sur l'application de quotas raciaux dans certaines universités. L'objectif principal c'est de donner de la visibilité à la pluralité d'opinions impliquées dans la controverse pour qu'après, des lignes argumentatives communes soient identifiées. Au début, on a vérifié la validité de deux interprétations très diffusées sur la controverse: celle qui considère la polémique un moment de collision entre deux idéaux antagoniques de justice, et l'autre qui voit la polémique comme une mise à jour dans la sphère politique « d'images » inégales de la réalité raciale brésilienne. Enfin, on propose que les desaccords détectés ne sont pas basés sur des fondements incompatibles. Bien au contraire, la plupart des acteurs impliqués a déclenché des bases justificatives similaires dans leurs argumentations respectives.

Mots-clés: quotas raciaux; intellectuels; scientifiques sociaux ; controverse publique ; presse.


 

 

I. INTRODUÇÃO1

A implantação de cotas raciais no vestibular de algumas universidades brasileiras provocou debates que se mantiveram na ordem do dia em vários momentos dos últimos anos. Talvez não haja um único brasileiro residente no país que não tenha ouvido falar na expressão "cotas raciais", quase sempre associada à querela em torno do tema. Não raramente, o termo "cota" é automaticamente interpretado como sinônimo de assunto polêmico, prudentemente evitado por aqueles não afeitos a discussões intermináveis e polarizadas.

Além da magnitude da polêmica e da velocidade com que ela tomou conta do debate público, outra característica importante da alcunhada "controvérsia das cotas raciais" foi o expressivo envolvimento de alguns setores acadêmicos ligados às ciências sociais com a questão. Relativamente distantes do debate público até então (PEREIRA, 2003, p. 474), vários cientistas sociais estudiosos das relações raciais tornaram-se protagonistas da controvérsia. Note-se que, longe de exprimir publicamente uma perspectiva disciplinar comum, a participação dos cientistas sociais no debate está marcada também pela divisão de opiniões (FRY, 2007).

Ao que parece, a polarização de posições que marca a controvérsia das cotas afetou também as Ciências Sociais, ora dividindo tradições teóricas, ora dispondo em um mesmo lado do debate intelectuais outrora portadores de perspectivas teóricas díspares. Contudo, a despeito dessa aparente polarização, a leitura das diferentes intervenções públicas dos cientistas sociais sobre o assunto indica que as justificações arroladas são plurais. Em outros termos, esses intelectuais engajados na polêmica defendem as cotas por diferentes motivos e, igualmente, criticam-nas por motivos diversos. Disso resulta um cenário curioso, nitidamente dividido entre contrários e favoráveis, mas também atravessado por uma multiplicidade de justificações em cada um dos "fronts". Talvez por causa disso, chaves tradicionais de interpretação dos conflitos políticos (como esquerda-direita, conservador-progressista etc.), não têm sido suficientes para explicar o fundamento das discordâncias presentes no debate.

Alguns analistas da polêmica têm insistido que ela é resultado direto das tentativas de avaliação das notórias iniquidades brasileiras a partir de um ideal normativo multiculturalista, à primeira vista estranho aos debates públicos nacionais (cf. GUIMARÃES, 1997; GRIN, 2001b; VITA, 2002; AZEVEDO, 2004; DUARTE, 2005, entre outros). Outros defendem que a discussão atualizaria na esfera pública um conflito em torno de diferentes representações da realidade racial brasileira, conflito esse já presente no interior das Ciências Sociais antes mesmo do advento das cotas (cf. SILVÉRIO, 2002; AZEREDO, 2005; MAGGIE, 2005; HOFBAUER, 2006, entre outros). Todavia, a despeito das divergências entre essas explicações e das nuances argumentativas de cada autor, podese notar que a grande maioria parte de uma imagem da controvérsia como um evento polarizado entre contrários e favoráveis, divididos por um fosso argumentativo quase intransponível. Entretanto, a ênfase exagerada na polarização faz que se perca de vista o fato de que, em todo debate, os dissensos sempre se sobrepõem a consensos de base (DESROSIERES, 1992). Ainda que toda controvérsia seja uma expressão de discordâncias, essas não devem ser suficientes para escamotear as afinidades argumentativas e referentes compartilhados capazes de viabilizar o debate.

Tendo em vista esse cenário, o presente artigo propõe investigar algumas intervenções midiáticas dos cientistas sociais brasileiros na alcunhada controvérsia das cotas raciais com o intuito de capturar o modo como cada qual enquadrou a temática por meio de diferentes articulações entre representações da realidade nacional e ideais de bem comum. A partir de uma pesquisa empírica com os discursos sobre as cotas produzidos por esses intelectuais e veiculados na grande imprensa nacional, intentou-se compreender como os historiadores, antropólogos, sociólogos, cientistas políticos, economistas, demógrafos etc., favoráveis e contrários à medida, justificaram suas opiniões, ora mirando a realidade social brasileira, ora apresentando ideais normativos e valores-guia capazes de estabelecer a legitimidade ou não das cotas raciais.

Para entender o modo como os cientistas sociais construíram suas argumentações durante a controvérsia pública das cotas e, mormente, o impacto da polêmica nas argumentações intelectuais, tomou-se como objeto de pesquisa os discursos opinativos e autorais assinados por cientistas sociais e publicados nos jornais de expressão nacional de maior circulação: Folha de S. Paulo e O Globo. Outro motivo que levou à escolha desses jornais foi o fato de um levantamento preliminar indicar que, comparativamente, eles foram os que mais publicaram artigos de cientistas sociais sobre as cotas raciais2.

Eleger os discursos veiculados na imprensa como fontes privilegiadas de pesquisa não significa assumir que a controvérsia pública em torno das cotas resuma-se a esse foro de debate. Obviamente, existem outros espaços de diálogo sobre o tema – muitos deles, talvez, mais plurais e inclusivos que a grande imprensa. Sugere-se apenas que a imprensa escrita é um espaço de discussão dentre vários outros com uma importância inegável para o destino das ações afirmativas no Brasil.

O trabalho está dividido em seis seções. Na primeira, explicito brevemente o partido teórico da pesquisa; em seguida aponto algumas notas metodológicas e os critérios utilizados no recorte da pesquisa; na terceira seção traço um breve panorama da participação dos intelectuais na controvérsia das cotas na imprensa; a quarta seção discute a tese segundo a qual a controvérsia surge das tentativas de importação para o Brasil de um ideal de justiça social multiculturalista; em seguida discuto a tese segundo a qual a controvérsia nasce do choque entre duas representações sociais da realidade social brasileira e, finalmente, encerro o texto apontando algumas considerações finais.

 

II. REFERENCIAIS TEÓRICOS

Sobretudo desde o Affaire Dreyfuss, o termo "intelectual" é associado ao personagem social que no "envolvimento com a sociedade em que vive" converte a "distância crítica" que o caracteriza em um recurso político (BASTOS & RÊGO, 1999, p. 8). Os "homens das letras" colocam-se e são legitimados como uma espécie de consciência moral da sociedade, com uma autoridade política que se justifica precisamente por ser parcialmente exterior à política. O poder simbólico do intelectual é demonstrado quando o mesmo é capaz de intervir no destino de uma problemática social. Ao mesmo tempo, tais intervenções contribuem para a objetivação da intelectualidade como grupo social distinto, dotado de uma capital simbólico específico. Desse modo, o estudo de controvérsias públicas, nas quais os intelectuais participam, é relevante na medida em que permite entender como esse grupo social mobiliza e reafirma uma autoridade política própria e, ao mesmo tempo, como sua existência social é afetada por questões políticas específicas.

Entretanto, as diferentes tomadas de posição dos cientistas sociais na controvérsia não são tomadas aqui como epifenômenos dos interesses estruturalmente determinados pelo capital simbólico que os legitima como grupo social (cf. BOURDIEU, 2003). Olhar para a controvérsia dessa perspectiva implicaria reduzir os dissensos e consensos existentes a meras expressões de relações de poder e dominação presentes em um contexto exterior à controvérsia. Isso, conseqüentemente, impedir-nos-ia de perceber como uma controvérsia "revela mas também reconfigura definições de realidade" (GIUMBELLI, 2002, p. 96). Ao mesmo tempo, rejeita-se analisar a controvérsia com o intuito de identificar as vias disponíveis para a construção de um consenso racional baseado na comunicação autônoma dos contendores (cf. HABERMAS, 1985). Ainda que o consenso seja uma possibilidade, tomá-lo como um a priori metodológico faz com que a investigação se importe mais com um "dever ser" do que com as dinâmicas argumentativas presentes no debate.

Como Boltanski e Thevenot (1999) realçaram, ainda que qualquer argumentação continue carregando as marcas identitárias de seus portadores, não se pode considerar cada discurso como uma mera expressão de um dado lugar de fala. Cada ator, embora situado, deve realizar um trabalho de coletivização (ou des-singularização) de suas visões parciais, de modo que elas sejam aceitas como pertinentes por um público mais amplo. Por isso, cada tipo de justificação acionada diz respeito não somente às características pessoais do ator que a defende, mas também ao tipo de argumentação que encontra eco na esfera pública de debate.

Ao observar-se a já extensa bibliografia acadêmica brasileira sobre ações afirmativas, fica patente que os estudos específicos sobre a controvérsia das cotas já somam uma quantidade relevante de trabalhos (cf. FERES JR., DAFLON & OLIVEIRA, 2007). Entretanto, a despeito das diferenças, a quase totalidade deles compartilha de uma postura que, em geral, objetiva determinar as insuficiências argumentativas de um dos lados do debate e defender claramente uma posição ética supostamente superior. Como tomadas de posição críticas que buscam desqualificar sociologicamente algumas opiniões, tais estudos fomentam a diversificação e a complexificação do debate e, conseqüentemente, têm uma importância sociológica inegável. Logo, não se pretende desmerecer tais trabalhos nem tal postura epistemológica, muito menos defender a possibilidade de uma neutralidade axiológica perante o objeto estudado. Propõe-se somente que, para captar a complexidade moral e a pluralidade de valores que pautam um dado debate, é necessário adotar um procedimento epistemológico capaz de entender o modo como os atores em controvérsia criticam a realidade social. Assim, talvez seja mais proveitoso abdicar de uma sociologia crítica em prol de uma sociologia da crítica (BOLTANSKI & THEVENOT, 1999).

Tal partido metodológico incide diretamente na forma como tomamos os discursos que compõem a controvérsia pública das cotas. Propusemos analisar os discursos como objetos sociais que não somente contêm os "traços" dos processos práticos de produção ao qual estiveram submetidos, mas também as "pistas" dos processos de interpretação que sofrerão (FAIRCLOUGH, 2005). Isso quer dizer que para recuperar o sentido dos textos não basta interpretá-los isoladamente, muito menos reduzilos ao seu contexto de produção. É necessário, ainda, capturar as negociações de sentido que ainda virão, isto é, os sentidos localizados "à frente do texto" e não somente "atrás do texto", como afirma Paul Ricoeur (2000). Daí a preocupação com o modo como os atores em controvérsia podem modificar os sentidos de uma dada realidade ao trabalharem para redefinir objetos sociais cujo significado está em crise.

 

III. APONTAMENTOS METODOLÓGICOS

A entrada das cotas raciais na pauta de discussão pública brasileira coincide com a tomada de posição do governo federal a favor das ações afirmativas para negros durante a Conferência Contra o Racismo realizada em Durban no ano de 2001. É baseado nisso que o recorte cronológico abarca todos os artigos publicados nos meios supracitados no período entre 2001 e 2007. Para os fins da pesquisa, considerei "cientista social" qualquer acadêmico, brasileiro ou não3, ligado por vínculo profissional a um departamento ou instituto de pesquisa e que tenha investigado ao longo de sua trajetória profissional questões ditas "sociais". Isso engloba não somente sociólogos, antropólogos e cientistas políticos, mas também historiadores, filósofos, geógrafos, economistas etc. Ao mesmo tempo, elimina articulistas jornalísticos que apesar de ocasionalmente formados em alguma das disciplinas citadas não são reconhecidos por terem exercido atividades acadêmicas. Também foram excluídos cientistas sociais ligados às atividades administrativas ou propriamente políticas, como aqueles que se encontravam na condição de reitores, secretários governamentais, parlamentares e em outros cargos semelhantes. Um elemento que dota o cientista social de um capital simbólico relevante perante os newsmakers éa suposta imparcialidade que o caracteriza. Em geral, "acadêmicos feitos políticos" são mais associados pelos editores à parcialidade característica da política do que à neutralidade axiológica reivindicada pelos acadêmicos.

A investigação buscou compatibilizar duas técnicas de pesquisa diferentes, capazes de fornecer uma visão ao mesmo tempo ampla e minuciosa da participação dos cientistas sociais na controvérsia. De um lado, classificaram-se os textos a partir de um conjunto de variáveis cujas categorias foram codificadas estatisticamente no decorrer da investigação. No que se refere a essa parte da pesquisa, interessou estabelecer (i)a posição do autor em relação às cotas, isso é, se é feita alguma defesa ou crítica à medida; (ii) as justificações mobilizadas como, por exemplo, se há alguma referência às "cotas como política que não leva em conta o mérito individual", ou "como forma de reparação histórica", "como política racialista", "promotora da igualdade" etc.; (iii)o enquadramento dado ao Brasil ("país com extrema desigualdade racial", "uma democracia racial", "país com padrões de relacionamento racial peculiares", "país miscigenado" etc.); finalmente, (iv) quais recursos argumentativos cada autor utilizou para justificar sua opinião (isso é, se foram mobilizados elementos como relatos históricos, experiências internacionais, dados estatísticos etc.).

Além de possibilitar a uniformização dos textos, o tratamento estatístico da controvérsia permitiu uma mensuração mais refinada daquilo que Marcelo Dascal (2005) chamou de "balança da razão". Segundo o filósofo, é possível analisar qualquer polêmica como (i) uma competição agonística em que se busca a supressão da opinião alheia ou, ao contrário, (ii) um momento dialógico em que a prática argumentativa racional tende a resultar em consensos. De acordo com a tipologia formulada pelo autor, tem-se, no primeiro caso, uma "disputa" e, no segundo, uma "discussão" (DASCAL, 2000). Já as "controvérsias" são um terceiro tipo de transação polêmica, que ocupa uma posição intermediária entre as disputas e as discussões, pois nelas expressam-se desacordos profundos não só em relação às preferências dos atores, mas também no que se refere aos melhores meios para a resolução do problema em questão, sem que isso signifique, contudo, a recusa de qualquer possibilidade de que consensos parciais possam ser alcançados ou de que posições opostas possam ser "niveladas" (idem).

Em outros termos, em uma controvérsia – como a das cotas raciais – não é só a "qualidade racional" dos argumentos que importa, mas também a "quantidade" de indivíduos que assumem uma dada posição. Embora essa "quantidade" não seja por si só suficiente para suplantar um grupo de opositores, ela é vista como uma expressão daquilo que é racionalmente mais convincente e, portanto, heuristicamente superior. Logo, as controvérsias são regidas por uma lógica, em que a maior expressão de uma posição tornase indício de razoabilidade (idem).

A partir dessa análise estatística do conteúdo formulou-se uma taxonomia das justificações colocadas no debate, o que, de alguma maneira, implicou a uniformização das diferentes intervenções em categorias e variáveis comuns. Essa uniformização, por sua vez, provoca a perda de boa parte da complexa interação que cada discurso mantém com o contexto de enunciação no qual está inserido e do qual é também produto. Ora, se o sentido de cada discurso estabelece-se dialogicamente, os significados e conteúdos não estão dados no texto (BAKHTIN, 1992), fato parcialmente ignorado pela análise de conteúdos que considera os enunciados como possuidores de um sentido pleno e comparável. Com o intuito de matizar tal uniformização, realizou-se paralelamente uma análise de discurso mais detida, interessada nas nuances de cada grupo argumentativo, bem como na forma como os autores em geral constituíram suas comunicações. Somente a partir da análise do discurso foi possível romper com o efeito reificador da análise dos conteúdos e entender a forma como os textos interagiram com os contextos que contribuíram para produzi-los.

 

IV. FASES E FACES DA CONTROVÉRSIA

Os cientistas sociais fizeram-se presentes na controvérsia das cotas desde a entrada do tema na agenda midiática de discussão em 2001. Nesse período, não só a Conferência de Durban foi o tema principal de discussão, mas sobretudo a entrada em vigor da Lei Estadual n. 3 524 de 2000 que estabelecia um sistema de reserva de vagas que incluía subcotas para "negros e pardos" em todas as universidades estaduais do Rio de Janeiro. Entretanto, foi somente em 2004 que houve uma grande afluência de cientistas sociais no debate. Dois fatos contribuíram decisivamente para esse incremento da participação dos cientistas sociais na discussão: a divulgação, em abril de 2004, das regras que norteariam o sistema de cotas raciais aprovado pela Universidade de Brasília, além dos primeiros incentivos claros por parte do Governo Federal à aprovação dos projetos de Lei n. 73/1999 e 3 198/2000 ("Lei de Cotas" e "Estatuto da Igualdade Racial", respectivamente).

O chamado "Caso UnB" teve uma importância específica no incremento da presença de cientistas sociais na controvérsia. De modo geral, o que chamou a atenção da imprensa, e dos cientistas sociais em específico, foi o fato de a Universidade de Brasília (UnB) anunciar que instituiria uma "comissão de verificação racial" incumbida de homologar quais candidatos seriam negros e, portanto, quais poderiam concorrer à reserva de vagas preestabelecida (p. ex. FERES JR., 2004; SANTOS, 2004; SANTOS & MAIO, 2004, entre outros). Nas referências ao "caso UnB", é possível perceber que o principal alvo de discórdia não se referiu propriamente às avaliações antagônicas da legitimidade da comissão, pois quase todos os cientistas sociais envolvidos apontaram as antinomias da iniciativa. O ponto fundamental que dividiu as opiniões era em que medida a instituição de uma comissão para verificação racial significava um "desvio" no interior do processo de difusão de ações afirmativas para negros (cf. SANSONE, 2005) ou se, ao contrário, ela expressaria de forma exemplar a "lógica racializante das cotas" (cf. FRY, 2005a). Outro elemento que atraiu a atenção dos cientistas sociais para o debate das cotas em 2004 referiu-se ao apoio dado por entidades do governo federal à aceleração da tramitação dos projetos de lei supramencionados. Uma parte dos artigos analisados (p. ex. FLORENTINO, 2004; MAGGIE, 2004) discutiu especificamente o pedido feito pelo então recém-empossado Ministro da Educação, Tarso Genro, para que os congressistas acelerassem a tramitação dos projetos (GENRO, 2005).

O ano de 2005 apresentou uma diminuição significativa na quantidade de textos sobre as cotas assinados por cientistas sociais e publicados na grande imprensa, em grande medida graças ao "escândalo do mensalão" que dominou a mídia no período (MIGUEL & COUTINHO, 2007). Provavelmente, a controvérsia estaria fadada a arrefecer se não houvesse ocorrido um novo pico de intervenções intelectuais em 2006 relacionado à entrega de dois manifestos, um contrário e outro favorável às cotas, aos dirigentes da Câmara e do Senado federais. Pode-se atestar a partir das assinaturas constantes nos dois documentos que eles contaram com imenso apoio de acadêmicos, alguns vinculados à longa tradição de estudos sobre relações raciais nas diferentes ciências sociais. Por esse motivo, diversos veículos de comunicação de massa não titubearam ao anunciar ambos os abaixo-assinados como "manifestos de intelectuais" (cf. CARIELLO, 2006a; 2006b).

 

Gráfico 1

 

A respeito da variação cronológica dos posicionamentos em relação às cotas, foi possível perceber que dentro do período analisado houve uma leve prevalência de tomadas de posição favoráveis. Enquanto 48,2% dos textos estudados foram favoráveis, 36,5% foram contrários à medida e em 15,3% não foi possível detectar uma tomada de posição explícita. A pesquisa buscou definir também quais as principais linhas argumentativas presentes no debate. Abaixo, a lista completa de todas as categorias inventariadas pela pesquisa a partir dos textos catalogados, assim como a freqüência em que cada uma delas foi citada em relação aos 85 textos estudados. Logo em seguida (Tabela 2), uma proposta de uniformização das justificações em seis clusters de argumentações mais gerais:

 

V. AS COTAS SÃO JUSTAS?

A convicção de que as cotas raciais promoveriam uma distribuição de recursos mais equitativa e justa (A1)4e a opinião contrária, segundo a qual elas romperiam com o princípio republicano da igualdade de tratamento (B3), são as duas justificações presentes na controvérsia que mobilizam mais nitidamente ideários de justiça como um recurso para fundamentar tomadas de posição em relação às cotas. Em conjunto, esses dois argumentos foram mencionados em 66,1% dos textos que assumiram uma posição em relação à medida; logo, são argumentações centrais na controvérsia.

Os defensores das cotas baseiam suas argumentações na constatação das desigualdades entre brancos e negros, tanto nos níveis de renda quanto no acesso aos serviços sociais básicos, sobretudo à educação. Nesse cenário, as cotas significariam uma medida específica e emergencial que objetiva promover a ascensão de um grupo social e, destarte, diminuir as desigualdades detectadas, gerando mais justiça social (A1). Já os partidários da opinião oposta sugerem que o princípio republicano que estabelece a igualdade de tratamento para todos os indivíduos seria desrespeitado caso ações afirmativas de caráter racial fossem adotadas (B3). Isso porque as ações afirmativas supostamente transformariam em sujeito de direitos uma categoria social específica (os negros), privilegiando-a e, portanto, não levando em conta que todos os indivíduos são iguais (ou deveriam ser vistos como iguais) perante a lei.

Para os defensores da primeira linha argumentativa (A1) as cotas denotariam "mais" justiça social, enquanto para os portadores do segundo argumento (B3) as cotas implicariam "menos" justiça social. Não obstante essa divergência basilar, é curioso notar que ambos os posicionamentos muitas vezes fazem referência a elementos comuns, como é o caso de preceitos constitucionais. De maneira semelhante, Martin Luther King é mencionado muitas vezes de maneira elogiosa tanto pelos atores críticos das cotas quanto pelos defensores da medida. Em um texto contrário à medida, por exemplo, o historiador José Roberto Pinto de Góes defende que "o Brasil desejável é como o sonhado por Martin Luther King, onde as pessoas sejam avaliadas pela força de seu caráter e não pela cor da sua pele. Para isso, não podemos permitir que leis raciais sejam instituídas no Brasil" (GÓES, 2006). Já em um artigo explicitamente defensor das cotas, o brasilianista Edward Telles afirma que Luther King, "defensor das políticas universalistas, dizia que contar apenas com elas 'não é realista'" (TELLES, 2006).

À primeira vista, discordâncias como essa indicam que o advento das cotas criou uma tensão entre interpretações conflitantes que, em ultima análise, remeteriam a dois princípios de justiça polares. Nessa perspectiva, as cotas fariam parte de um processo de difusão em território nacional de uma visão de justiça que apregoa o reconhecimento das diferenças entre os grupos sociais (sobretudo as diferenças raciais) e é crítica ao paradigma republicano que defende a prioridade absoluta dos direitos individuais.

É muito complicado por à prova essa tese, dada a multiplicidade de visões sobre o que viria a ser um princípio de justiça dito "multiculturalista". Entretanto, enquanto uma teoria da justiça sistemática, o multiculturalismo é comumente interpretado como uma corrente que reage a concepção de justiça liberal-igualitária cunhada pelo filósofo político norte-americano JohnRawls (1993). Adespeitodas diferenças entre os autores, os multiculturalistas criticam o fato de o liberalismo igualitário não levar em consideração as diferenças culturais e morais de alguns grupos sociais subalternos. Argumenta-se que essa "cegueira" em relação às diferenças grupais poderia redundar, em sociedades multiculturais, em uma legitimação da cultura dominante em detrimento da identidade das minorias políticas existentes (TAYLOR, 1994). O problema fundamental é que essa universalização de uma cultura específica só ocorreria por causa de um desdém em relação aos valores identitários das minorias políticas privadas de voz pública.

Não é necessário para os presentes fins problematizar a já complexa teoria rawlsiana da justiça. Interessa apenas pontuar que, como alternativa, o multiculturalismo não somente propõe tratar desigualmente os desiguais – ponto já contemplado no liberalismo igualitário –, mas também reconhecer a diferença cultural ou de perspectiva social dos grupos sociais subalternizados (YOUNG, 2006, p. 143). Desse modo, objetiva-se reconhecer não somente os interesses de indivíduos abstratos, mas, principalmente, de grupos concretos, cujos valores, visões de mundo etc. são constituídos culturalmente e por determinadas estruturas sociais desiguais. Atualmente, essas perspectivas culturais marginalizadas não seriam dominantes e por esse motivo estariam longe de serem vistas como universais.

Dada a miscigenação e a ambivalência dos esquemas de classificação racial dos brasileiros, muitos autores contrários às cotas têm argumentado que não deveríamos referir-nos ao Brasil como um país composto por diferentes "grupos raciais" carentes de reconhecimento. O fato de ter emergido como nação sob a égide da miscigenação abriria para o país um horizonte de possibilidades que permitiria incluir uma utopia universalista na ordem política (uma democracia racial verdadeira), possibilidade essa não disponível para países em que uma ordem nitidamente multicultural já se estabeleceu na organização social e na mente dos cidadãos (FRY, 2003; FLORENTINO, 2005; GÓES, 2005; 2007, entre outros).

Segundo esse enquadramento, não haveria no Brasil uma realidade multicultural idêntica a de outros países (por exemplo, Estados Unidos e África do Sul) e, por isso, não caberia "mimetizar" políticas multiculturalistas como as cotas raciais. Sobretudo porque essas políticas poderiam fomentar antagonismos raciais inexistentes. Em um comentário sobre um texto pró-cotas publicado pelo economista Jonas Zoninsein, Mônica Grin resume essa crítica às cotas raciais vistas como medida multiculturalista: "Por economia narrativa, poderíamos sublinhar duas [...] compreensões da dinâmica racial no Brasil. A primeira, acredita que o mercado, etnicamente orientado, é a melhor antítese para a derrota dos custos do racismo no Brasil. Intervenções seletivas e focais, sistemas de cotas em instituições públicas e privadas são considerados mecanismos possíveis de correção da desigualdade social, que teria na raça o seu componente mais perverso. Neste caso, o antirracismo propalado não derrota a raça, senão a promove como status necessário num pretenso mercado de disputas por igualdade racial. A racialização que resulta desse cenário, longe de representar um custo social, sobretudo pelo potencial de tensão racial, é tratada como resíduo, numa visão de mundo segundo a qual o teor democrático de uma sociedade se mede pelo reconhecimento das diferenças étnicas e raciais.

[...] Para Zoninsein, a disseminação do sistema de cotas nas instituições de ensino superior é inevitável e terá lugar em poucos anos. Se isso é verdade, certamente seus argumentos e desenho normativo serão de maior relevância para influenciar os caminhos de uma sociedade que terá feito a opção pela promoção da raça e pelo multiculturalismo. Até lá, prefiro crer que a simultaneidade das duas ordens de tempo crítico é uma evidência da complexidade do debate sobre ações afirmativas e cotas raciais no Brasil" (GRIN, 2004, p. 151-152; sem grifos no original).

Perceba-se que, conceituada dessa forma, a "cosmologia multiculturalista" (GRIN, 2001a, p. 15) estaria mais próxima das argumentações que defendem o advento das cotas como uma oportunidade para o reconhecimento da diferença cultural da população negra brasileira (A2), bem como para a inclusão da perspectiva social marginalizada desse grupo (A4). Esses dois discursos compõem uma linha argumentativa que promove um elogio da diversidade cultural e, ao mesmo tempo, considera que as cotas funcionariam como um mecanismo de reconhecimento dessa diversidade.

É preciso destacar de início que o discurso pró-diversidade ocupou uma posição secundária na seção da controvérsia analisada aqui (fora mencionado apenas em onze textos e quase sempre acompanhado de outra argumentação). Assim, na condição de "parte de um projeto multiculturalista", esse posicionamento ocupa um lugar marginal na controvérsia. Outro ponto é que, como Graziela Silva (2006, p. 149) observou, o argumento pró-diversidade presente na controvérsia nem sempre é nitidamente atrelado a uma visão multiculturalista. O próprio manifesto contrário às cotas, entregue aos presidentes do Senado e da Câmara, contém em seu texto um elogio à diversidade. Porém, esse elogio realizase em uma chave mais "assimilacionista" do que multiculturalista: "Qual Brasil queremos? Almejamos um Brasil no qual ninguém seja discriminado, de forma positiva ou negativa, pela sua cor, seu sexo, sua vida íntima e sua religião; onde todos tenham acesso a todos os serviços públicos; que se valorize a diversidade como um processo vivaz e integrante do caminho de toda a humanidade para um futuro onde a palavra felicidade não seja um sonho" (MANIFESTO CONTRA AS COTAS, 2008)

Como também já foi salientado por Silva, o manifesto a favor das cotas sequer menciona argumentos próprios do discurso pró-diversidade, concentrando-se basicamente no argumento da reparação e da justiça social (SILVA, 2006, p. 149). Portanto, há que se enfatizar que as menções à diversidade cultural, além de não significarem necessariamente um endosso a uma cosmologia multiculturalista, não foram marcantes na controvérsia pública entre cientistas sociais sobre as cotas.

Para entender as bases morais do dissenso em torno das cotas, não é suficiente observar a construção de cada justificação isoladamente. É no diálogo entre as argumentações que os contendores estabelecem as diferenças entre suas tomadas de posição e os discursos supostamente relacionados às opiniões contrárias. Nesse ponto, chama a atenção o fato de o discurso que critica as cotas como uma medida não universalista e antirrepublicana (B3) ser o argumento mais rebatido pelos defensores das cotas. Dos artigos e entrevistas analisados favoráveis à medida, e que de alguma maneira buscaram desqualificar alguma justificação acionada pelos críticos das cotas, quase a metade (44,8%) condenou as referências ao argumento de que as cotas rompem com a igualdade de tratamento.

Em outros termos, a afirmação do valor das cotas como medida promotora de justiça social deu-se pari passu à desqualificação do argumento de que elas implicariam o rompimento com um ideáriode justiça republicanoeigualitário. Atítulo de exemplificação, vejamos como tal construção dá-se no texto escrito pelo economista Filipe Campante publicado em coautoria com o advogado Paulo Daflon Barrozo. Segundo os autores, os críticos das cotas: "Paradoxalmente [...] recorrem então ao velho e revelho argumento de que a solução há de ser a construção de políticas universais, associando-se, assim, ao discurso eminentemente conservador de neutralidade racial – último refúgio do conservadorismo na questão racial em uma época como a nossa, em que o racismo é universalmente condenado como imoral. Tal argumento, primeiramente, falha em reconhecer que existe uma dimensão racial nessa exclusão e nesses privilégios, e que, nesse contexto, a neutralidade dos meios traduz-se necessariamente em não neutralidade dos resultados. É portanto um grave equívoco imaginar que o atual sistema é mais consistente com o "princípio republicano da igualdade política e jurídica" do que ações corretivas que busquem instaurar um regime de cotas plurais" (BARROZO & CAMPANTE, 2006; sem grifos no original).

Nos termos de Barrozo e Campante, não há uma incoerência entre o sistema de reserva de vagas para negros no ensino superior e o princípio republicano da igualdade: ao contrário, a consideração das diferenças raciais seria uma condição para uma redistribuição de recursos mais justa, sendo o "atual sistema", esse sim, pouco republicano e igualitário. Há que se notar que os autores contestam a existência de uma oposição marcada entre políticas baseadas num princípio de justiça dito "multiculturalista", em que a consideração das diferenças identitárias figuraria como uma forma de reconhecer grupos sociais culturalmente distintos e daí promover uma maior "equidade" social, e políticas "universalistas", em que medidas são tomadas para a redistribuição de recursos entre os indivíduos de modo a produzir uma maior "igualdade" substantiva. Em vez de interpretarem o reconhecimento das diferenças culturais como uma demanda multiculturalista, os autores consideram-no um meio para se alcançar uma redistribuição de recursos mais justa.

O texto de Barrozo e Campante resume bem a construção narrativa presente na grande maioria dos artigos que defendem as cotas como uma medida promotora de igualdade social (A1). Alguns inclusive buscam ressaltar que as ações afirmativas estariam em total acordo com outras políticas públicas próprias de um Estado republicano promotor da igualdade: "Vários dos argumentos contrários às ações afirmativas as classificam como "inconstitucionais" ou "antidemocráticas" porque estariam contrariando o princípio básico da igualdade. Sob essa ótica, caberia exigir que o Imposto de Renda fosse igual para todos. Da mesma forma, poderíamos dizer que certas políticas sociais são antidemocráticas porque atendem a determinados grupos sociais; então, programas como o Bolsa-Escola e o segurodesemprego também deveriam ser universais. Ocorre que políticas como essas decorrem do fato de que um Estado verdadeiramente democrático não pode se eximir da obrigação de defender, com ações específicas, os grupos sociais aos quais o próprio funcionamento da sociedade imponha limites ao exercício pleno da cidadania" (FOGAÇA, 2004).

Excetuando-se algumas abordagens minoritárias, as cotas são vistas por seus defensores como significando a mitigação de uma diferença estrutural que coloca um grupo de indivíduos em posição subalterna e desprivilegiada. É por causa dessa desigualdade socioeconômica, a qual diferencia racialmente os cidadãos, que se torna imperioso o estabelecimento de uma medida corretiva. Se exitosa, essa medida promoveria a dissolução do significado da diferença. Logo, nos discursos analisados não há sequer um elogio da diferença ou de uma perspectiva social marginalizada, como prega o multiculturalismo dominante.

Porém, é preciso destacar que essa compatibilização entre políticas de reconhecimento da diferença e políticas de redistribuição de recursos poucas vezes foi o alvo no qual miraram os opositores das cotas. Em geral, os críticos à medida dirigiram suas críticas ao suposto multiculturalismo das premissas que teoricamente fundamentariam as ações afirmativas. Especificamente, os textos críticos das cotas censuraram com mais força os discursos públicos próximos à opinião expressa pelo economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Ricardo Henriques: "Nosso desafio é romper com a matriz republicana francesa. Todos nós fomos culturalmente educados e a grande maioria estudou numa base dessa grande matriz francesa universalista, que acha que o imperativo da igualdade é a melhor matriz para fazer qualquer intervenção, tratando todos por iguais. Esta é a estratégica mais cínica de lidar com o problema" (HENRIQUES, 2002).

Fica nítido que embora Ricardo Henriques, Paulo Barrozo, Filipe Campante e Azuete Fogaça comentem o mesmo tema (a crítica às cotas como medida anti-universalista) e sejam todos a favor das cotas, o economista do IPEA parece discordar profundamente dos outros três autores. Isso porque enquanto as cotas apresentam-se para Barrozo, Campante e Fogaça como uma política consistente em relação ao republicanismo igualitário brasileiro, para Henriques elas aparecem como uma crítica contundente ao mesmo republicanismo.As duas linhas argumentativas são igualmente favoráveis às cotas por questões de justiça social, mas mobilizam princípios de justiça de forma diferenciada.

A interface entre políticas do reconhecimento, próprias do multiculturalismo, e políticas de redistribuição universalistas é o tema de inúmeras discussões teóricas contemporâneas (cf. FRASER, 2001). Embora essas polêmicas não sejam o objeto do presente trabalho, elas parecem insinuar os termos que expressam a complexidade da questão. Isso é, tanto contraposição quanto conciliação entre reconhecimento e redistribuição – ou entre multiculturalismo e universalismo – têm algum fundamento. Entretanto, importa ressaltar que a maioria dos envolvidos que defenderam a idéia de que as cotas promoveriam mais igualdade social – e simultaneamente censuraram a noção de que elas romperiam com o princípio da igualdade de tratamento – fizeramno sem aderir nominalmente a um princípio de justiça multiculturalista ou a qualquer um dos termos que compõem o léxico que lhe é próprio. Ao contrário, além dos já citados, autores como José Luis Petruccelli, Moema Teixeira, Luiz Antonio Teixeira e Wania Sant'anna consideraram que as cotas apresentam-se à realidade brasileira como uma política promotora da igualdade substantiva, e não somente da diferença identitária.

De modo geral, da parte dos atores pró-cotas, a insistência no reconhecimento da diferença racial é defendida muito mais como um meio para alcançar-se uma igualdade substantiva e universal do que como uma alternativa a um princípio republicano inoperante. Não se propõe que haja um reconhecimento da diferença cultural; ao contrário, as cotas são vistas como um meio para a desconstrução das diferenças socioeconômicas que em grande medida potencializam os efeitos da discriminação racial criando uma distinção social entre grupos raciais.

Portanto, a divergência entre os atores que vêem as cotas como uma medida para a correção de injustiças e desigualdades raciais (A1) e os defensores da idéia de que elas rompem com o princípio da igualdade de tratamento (B3) não pode ser explicada aqui como uma oposição entre teorias da justiça díspares, como parece ser a oposição entre multiculturalistas e universalistas. Antes, são atores que, de um lado, advogam que o reconhecimento da diferença é um procedimento necessário para uma efetiva redistribuição de recursos e, de outro lado, afirmam que as vicissitudes do reconhecimento de uma diferença cultural – diferença esta que no Brasil não estaria marcada por fronteiras nítidas – dificilmente compensariam a redistribuição oriunda das cotas. Note-se que boa parte dos defensores das cotas que apelam para a noção de justiça redistributiva (A1) quase sempre enfatizam o caráter emergencial e provisório das cotas (PETRUCCELLI, 2002; VOGT, 2003; ALBERTI, 2005, entre outros). Isso indica que elas não são vistas nem pelos defensores da medida como uma diretriz justa per se: elas são um sucedâneo emergencial capaz de reduzir em pouco tempo e a baixo custo uma desigualdade abissal. Por isso, sublinha-se que vale a pena assumir determinados riscos.

Deve-se fazer um parêntesis aqui para chamar a atenção para a importância desse discurso da excepcionalidade das ações afirmativas. Como afirma Will Kymlicka (1996, p. 3), o multiculturalismo visa a romper com um importante cânone liberal, a saber, a separação entre Estado e etnicidade. Para o multiculturalismo, a mera "tolerância" liberal não é suficiente para lidar com as questões etnoculturais que emergem no mundo globalizado. Por isso, a identidade cultural dos indivíduos deveria deixar de ser uma mera questão de foro privado, sobre a qual o Estado não deve opinar (idem). Em consonância com esse ponto de vista, Kymlicka argumenta que a aceitação de ações afirmativas, desde que temporárias, não seria um desvio em relação ao liberalismo, mas sim a sua confirmação. Segundo o autor: "Muitos liberais, particularmentena esquerda, abriramuma exceção no caso de ações afirmativas para grupos raciais em desvantagem. Mas em um sentido essa é uma exceção que confirma a regra. Ação afirmativa é geralmente defendida como uma medida temporária necessária para levar-nos mais rapidamente na direção de uma sociedade cega às diferenças de cor [color-blind]. Ela é planejada para remediar anos de discriminação, e por meio disso levar-nos mais perto de uma espécie de sociedade que teria existido se tivéssemos respeitado a separação entre Estado e etnicidade desde o início. Desse modo, a Convenção da ONU [Organização das Nações Unidas] sobre Discriminação Racial endossa programas de ações afirmativas somente onde eles têm esse caráter temporário e corretivo [remedial]. Longe de abandonar o ideal de separação entre Estado e etnicidade, ação afirmativa é um modo de tentar atingir esse ideal" (idem, p. 4)5.

O reiterado discurso que defende as cotas como medida temporária e emergencial não está, como afirma nitidamente Kymlicka, de acordo com uma teoria da justiça multiculturalista. Antes, ações afirmativas temporárias seriam políticas promotoras de uma igualdade tipicamente liberal e universalista, um desvio para fazer valer a regra.

Em uma visão esquemática, os proponentes da idéia de que as cotas rompem com o princípio da igualdade de tratamento (B3) têm em mente a forma como as ações afirmativas são significadas como medidas promotoras da diversidade e da multiculturalidade por setores dos movimentos negros brasileiros, por acadêmicos partidários teóricos do multiculturalismo e pelos atores que intervêm nas controvérsias análogas de países como Estados Unidos, África do Sul e Índia. Já os cientistas sociais que defendem as cotas como uma medida necessária para a correção de injustiças e desigualdades raciais (A1) assumem uma representação de ação afirmativa muito mais próxima daquela presente nas demandas por direitos civis que tomaram conta da esfera pública norte-americana nas décadas de 1960.

 

VI. AS COTAS ADEQUAM-SE À REALIDADE NACIONAL?

Além de uma polêmica em torno da justiça social, a controvérsia das cotas também pode ser lida como um embate entre diferentes representações da realidade racial brasileira. A presente seção ambiciona evidenciar que, apesar de exprimirem posições diferentes, os textos que intervêm na controvérsia e que buscam enquadrar a realidade nacional quase sempre mobilizam um conjunto comum de elementos. Ao que parece, o dissenso estabelece-se somente na forma como esses elementos comuns são enquadrados no interior dos discursos.

Antes de passar à análise dos discursos, é importante esclarecer um pressuposto teórico de fundo. Parte-se da concepção de que, para fazer prevalecer uma determinada imagem da realidade durante uma controvérsia, os atores envolvidos devem acionar uma série de referentes comuns dotados de certa estabilidade significativa, ou o que Luc Boltanski (1990, p. 86) chama de "provas de realidade". Isso porque uma controvérsia é um momento crítico em que entra em xeque o significado de um dado objeto ou fenômeno social, até então não encarado como problemático. Por esse motivo, todos aqueles que se engajam na polêmica buscam ressignificar a realidade cujo sentido está em crise. Assim, os envolvidos valem-se de objetos cujo significado não seja tão controverso, para a partir dele retornar a um estado de estabilidade. Esses referentes estáveis são denominados "provas de realidade", ou seja, objetos, dispositivos, discursos ou representações sociais sobre as quais há uma definição relativamente consensual e estável, que por isso têm o poder de demonstrar a pertinência de uma determinada avaliação ou tomada de posição.

Em pouco mais da metade do total de intervenções analisadas que apresentaram alguma posição em relação às cotas há considerações sobre a configuração racial da sociedade brasileira. De modo geral, os autores justificaram suas opiniões em relação às cotas qualificando a realidade nacional como "desigual", "misturada", "discriminadora", "racista", "miscigenada", "multicultural", "diversa" etc. Todavia, a despeito da variabilidade terminológica, subjaz à grande maioria dessas considerações a especificidade de tratar-se de um país miscigenado, em que a desigualdade social parece penalizar especialmente os não-brancos, e em que a discriminação racial persiste como possível causadora desse estado de desigualdade.

Nesse sentido, a realidade racial nacional é construída em cada discurso ao fazer-se referências a basicamente três provas de realidade. A primeira diz respeito ao discurso que classifica a sociedade brasileira como miscigenada. Mais do que um juízo sobre a constituição gênica da população, as referências à miscigenação aludem aqui à visão de que o Brasil não organizou sua identidade nacional a partir de ideários racialistas que buscassem apartar os membros da comunidade nacional de grupos ou "raças" vistos como estrangeiros. Logo, as menções à mistura, à mestiçagem ou à miscigenação são referências sobretudo a uma dinâmica cultural que transforma a miscigenação em uma espécie de ideologia nacional. Segundo Demétrio Magnoli: "O Brasil não produziu leis raciais desde a Abolição, o que nos libertou do problema de associar cada pessoa a um grupo de raça. A identidade nacional foi elaborada em torno do conceito de mestiçagem. Essa experiência coagulou-se na aquarela brasileira, composta por um continuum de cores sem fronteiras nítidas, que se traduz na linguagem do censo pela ambígua categoria dos 'pardos'" (MAGNOLI, 2007).

É claro que essa forma de encarar o Brasil remete a uma miríade de pensadores sociais que historicamente discutiram a questão. Há que se destacar a presença marcante nos textos analisados de referências a Gilberto Freyre como principal promotor do elogio à mistura racial e, mormente, grande responsável pela potencialização de um imaginário cultural que exalta a mistura. Em uma entrevista em que discute o tema das cotas, o antropólogo Peter Fry afirma: "[...] cheguei à conclusão de que nos pontos centrais ele [Gilberto Freyre] tinha uma certa razão. Reconhecia que havia uma outra maneira de colonizar e que os portugueses tinham uma visão diferente da dos ingleses – e ele tinha toda a razão. Os ingleses segregavam, e os portugueses pelo menos falavam em assimilação. Reli 'Casa Grande e Senzala' com outros olhos e achei que ele tinha um argumento muito persuasivo. É um estudo muito produtivo, a idéia de um Brasil misturado, de um Brasil híbrido" (FRY, 2005c).

No entanto, não se deve confundir esse elogio à miscigenação com o que se convencionou chamar de "mito da democracia racial". Para além da polêmica em torno da autoria da expressão "democracia racial" (cf. LEHMANN, 2008), a idéia de que no Brasil existiria tal estado de coisas costuma ser rechaçada, tanto pelos críticos quanto pelos opositores das cotas. Isso em nada impediu, porém, que alguns cientistas sociais engajados na controvérsia utilizassem a expressão como forma de referir-se a um ideal utópico de nação que, como ideal, não deveria ser abandonado. Como indicam exegeses recentes, esse uso da expressão aproxima-se daquele feito pelo próprio Freyre quando se refere à democracia racial mais como um devir do que como uma realidade presente no país: "o Brasil está se tornando cada vez mais uma democracia racial, caracterizada por uma combinação quase única de diversidade e unidade" (Freyre apud LEHMANN, 2008, p. 373; sem grifos no original).

Na controvérsia, alguns atores entendem que há uma reificação desse elogio à democracia racial como um ideal. O mesmo não vale, porém, para o elogio à miscigenação como traço da realidade brasileira, pois a maioria dos contendores incluindo contrários e favoráveis às cotas suportou tal visão. Portanto, é importante separar o discurso de defesa da miscigenação como uma característica da realidade nacional e as referências à democracia racial como um ideal a ser perseguido ou como um mito político a ser desconstruído.

Existe uma ocorrência simultânea entre a mobilização do discurso da miscigenação como prova de realidade e a visão de que as cotas implicariama "racialização" danação(argumentos B1 e B2). O raciocínio subjacente é que a introdução de políticas que demandam uma definição prática e legal de quem são os negros atacaria frontalmente um projeto nacional que vê na miscigenação a solução para os problemas nacionais. Por esse motivo, defende-se que as cotas fatalmente dividiriam a nação, não só porque criariam uma diferença estatutária baseada na cor dos indivíduos, mas também porque promoveriam a rotulação dos cidadãos segundo um critério pernicioso, já denegado pelo elogio à miscigenação disseminado na sociedade. Não obstante defendase a autodeclaração como mecanismo suficiente para a determinação do pertencimento racial dos candidatos às cotas, muitos argumentam que tal procedimento abriria margem para que indivíduos socialmente encarados como brancos autodeclarem-se negros, anulando os possíveis efeitos da medida e expressando os limites frouxos entre as identidades raciais locais. Logo, as cotas não só dividiriam a sociedade em raças estanques criando tensões sociais (B1) e promoveriam o reconhecimento da idéia equivocada de que raças existem (B2), como acarretariam a recusa a uma das poucas ideologias nacionais não racialistas existentes no mundo. Segundo Fry: "Quando o Estado institui raça como critério para a distribuição de direitos, a tendência é de fortalecer a crença em raças e, em consequência, o racismo. O caminho de volta para uma ideologia a-racista se torna muito difícil de tomar. Em todos os lugares do mundo onde Estados seguiram o caminho de racializar a legislação, as consequências foram nefastas. África do Sul e Ruanda talvez sejam os exemplos mais extremos e mais terríveis. Espero que a forte ideologia da mistura vença a longo prazo. Mas não sou otimista neste sentido" (FRY, 2005b).

Uma segunda prova de realidade muito citada nos textos analisados é a que aciona a desigualdade racial brasileira como uma característica indiscutível da realidade nacional. No geral, os contendores que mobilizam esse recurso argumentativo baseiam-se nos estudos quantitativos realizados, sobretudo a partir do final da década de 1970, os quais evidenciam uma grande diferença na apropriação de oportunidades sociais entre os indivíduos que se autodeclaram "brancos" e aqueles que se percebem como "pardos" ou "pretos"6. Níveis de educação, acesso à saúde, renda recebida e acesso a posições de prestígio no mercado de trabalho seriam as principais variáveis em que as distâncias entre brancos e não-brancos são grandes.

Se, como dito, a figura de Freyre reina quase absoluta nos discursos que enfatizam a importância da miscigenação brasileira, nos textos que mobilizam a desigualdade racial como elemento definidor da realidade nacional há uma maior variedade de cientistas sociais referidos: Carlos Hasenbalg, Nelson do Valle Silva, Florestan Fernandes, Sergei Soares, Ricardo Henriques, entre outros.

A desigualdade racial como atributo marcante da sociedade brasileira ora aparece na controvérsia atrelada a um caráter discriminatório e racista da sociedade, ora vinculada a um passado escravocrata cujos efeitos perniciosos não foram totalmente suplantados. A distinção entre esses dois supostos nexos causais da desigualdade é sutil no interior dos discursos, ainda que no campo acadêmico dos estudos sobre relações raciais ela apareça de maneira mais demarcada. Para além disso, é preciso notar que a desigualdade racial, independente de sua "causa", apresenta-se na controvérsia como uma prova de realidade em si, pois sua menção isolada já é suficiente para justificar uma tomada de posição na controvérsia. Dito de outra forma, muitos artigos defenderam as ações afirmativas raciais para negros apenas se baseando na constatação de que a desigualdade no Brasil possui uma orientação racial (cf. ABERTI, 2005).

Da mesma forma que a referência isolada à desigualdade racial constitui, nesse contexto, uma prova de realidade em si, a qualificação do Brasil como um país racista e discriminador também. Apesar de alguns cientistas sociais que intervêm na polêmica pública qualificarem as desigualdades raciais como originadas do processo de discriminação racial na educação, no mercado de trabalho etc., a caracterização do Brasil como um país discriminador (ou simplesmente racista) funciona também como uma prova de realidade per se: "Entre nós, o debate sobre a discriminação racial provoca o recurso a uma gama de argumentos contrários, dentre os quais aqueles que se apoiam na idéia de que o racismo não existe: se há discriminação, ela é contra os pobres. A essa ideia se somam justificativas que vão desde o apelo ao princípio constitucional da igualdade até a rejeição dos dados que explicitam os resultados concretos da discriminação racial. [...] Os números estão aí – do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], do MEC [Ministério da Educação] e de várias instituições de pesquisa – para provar que o racismo é um fato e não uma suposição; e esses números não são produtos de uma atitude de má-fé, de espertalhões negros em busca de privilégios numa sociedade igualitária. Nessa linha, que parece procurar transformar a vítima em réu, é incrível que dados quantitativos, absolutamente respeitados quando se trata da formulação de políticas que não mexem com o status quo, sejam desqualificados enquanto evidências da discriminação racial" (FOGAÇA, 2006).

A rigor, considerar "discriminação racial" e "desigualdade racial" como duas provas de realidade diferentes serve apenas para que se esclareçam algumas nuances discursivas. O próprio trecho de autoria de Azuete Fogaça reproduzido acima parece qualificar as desigualdades raciais brasileiras como uma discriminação em si. Embora alguns autores tenham lembrado com propriedade que desigualdade racial e discriminação racial, mesmo que potencialmente conectadas, não são a mesma coisa (RIBEIRO, 2007), a maioria dos textos catalogados utiliza discriminação e desigualdade como sinônimos.

Uma das principais características das provas de realidade é que elas são amplamente aceitas como verdadeiras e, portanto, relativamente resistentes à desconstrução (BOLTANSKI, 1990). Classificar os discursos tipificados até aqui como provas de realidade significa ressaltar que a contestação do caráter miscigenado, desigual ou discriminador do Brasil é uma tarefa muito difícil e por isso rara. Em geral, duvida-se apenas da importância relativa de cada uma dessas provas. Por isso, a controvérsia das cotas não se torna uma exceção quando se atenta para o fato de que existem poucas tentativas de desqualificação das provas de realidade supracitadas.

A rigor, em apenas três textos há um ataque à idéia específica de que o Brasil seria um país discriminador ou racista. Ainda assim, a contestação do caráter racista do Brasil dá-se de maneira peculiar, pois não se nega propriamente que haja discriminação racial no país. Partidários dessa perspectiva, autores como os historiadores José Roberto Pinto de Góes e Mary Del Priore e o geógrafo Demétrio Magnoli, buscaram enfatizar que o fato de preconceitos de cor ou de raça estarem entranhados na sociedade brasileira não faz do país uma nação propriamente "racista". Sociedades racistas, segundo eles, seriam aquelas que institucionalizam a discriminação racial, como os Estados Unidos antes da aprovação dos Direitos Civis e a África do Sul no período do Apartheid. De modo geral, argumenta-se que a existência de preconceitos e eventuais discriminações são fenômenos sociais próprios de qualquer coletividade e que, conseqüentemente, seria equivocado classificar como "racista" toda sociedade que possui preconceitos de raça. Segundo Mary Del Priore: "A sociedade brasileira está em plena transformação. Não somos racistas, mas, sim, fazedores de preconceitos. Alimentamos intolerâncias. Nisso, não diferimos de congêneres de outros países. Estranhamos o 'outro' diferente na cor, na religião, na condição econômica. Olhamos com desconfiança quem não é 'como nós'" (DEL PRIORE, 2006).

Ao comentar o título do livro do jornalista e cientista social Ali Kamel (2006), Não somos racistas7, Demétrio Magnoli empreende uma crítica semelhante àquela feita por Del Priore: "O título do livro não é uma negação de que o racismo existe em todo lugar onde há seres humanos, mas um gesto de indignação contra a sugestão de que o ódio racial seja um componente da identidade brasileira. Essa sugestão, contudo, desempenha papel crucial no empreendimento racialista de construção de uma nação dividida em duas 'raças' polares" (MAGNOLI, 2006).

Fica claro, portanto, que esses autores contestam uma prova de realidade (a idéia de que o Brasil é racista) sem negar, contudo, a existência de racismo no Brasil. Colocam que, da mesma forma que não é a simples existência de miscigenação que faz uma sociedade miscigenada, não é a simples existência de racismo que faria do Brasil um país racista. Países racistas seriam aqueles em que a discriminação racial institucionaliza-se. Portanto, essas argumentações desenvolvem-se sobre a premissa de que preconceitos e discriminações de qualquer origem são inerentes a qualquer sociedade e que, por isso, só se pode classificar uma nação como racista a partir do momento em que a discriminação institucionaliza-se em políticas estatais segregacionistas, por exemplo. É exatamente por isso que esses autores assumiram uma posição contrária às cotas, já que, segundo eles, elas sim implicariam a institucionalização (ou legalização) do racismo no Brasil (B2).

Para além desses casos secundários, foi recorrente durante a controvérsia a referência simultânea às três provas de realidade como características definidoras das relações raciais. Emoutras palavras, ao qualificar o Brasil, a maioria dos autores constituiu uma narrativa que mobilizou características como miscigenação, desigualdade e discriminação ao mesmo tempo. Desse modo, uma vez esclarecidos os conteúdos básicos atrelados a cada uma das provas de realidade tipificadas acima, faz-se necessário investigar como ocorreram as compatibilizações entre essas três características aceitas como verdadeiras pela grande maioria dos contendores.

Mais importante do que isso é grifar que quando uma dessas características apareceu em companhia de outra, nem sempre ocorreu uma depreciação de uma delas, embora tenha-se estabelecido prioridades e hierarquizações. Isso é, destacar que o Brasil é um país que exalta a miscigenação de seu povo não implicou o rebaixamento da desigualdade ou da discriminação raciais como problemas "menores" e, do mesmo modo, a ênfase na desigualdade racial ou na discriminação como problemas constituintes da realidade nacional não foi acompanhada de uma desvalorização da miscigenação como característica admirável. Abaixo, um excerto extraído de um texto favorável às cotas em que se alude às características citadas sem propriamente deslegitimar alguma delas: "A despeito das inúmeras discriminações, os afrodescendentes acabaram sendo incorporados numa certa celebração do Brasil: a do país mestiço em termos culturais e populacionais. Neste campo, porém, também souberam se incluir e abrir espaços. Lutaram contra as proibições aos candomblés, jongos, maracatus e sambas, bandeiras de luta pelo direito a um patrimônio construído nos tempos do cativeiro. Legitimaramse – com apoio de certos setores intelectuais – como brasileiros e abriram espaços de visibilidade e reconhecimento de sua presença, em termos musicais, religiosos e esportivos. Essas vitórias, entretanto, nunca asseguraram uma igualdade de condições nos campos educacional e econômico. Não conseguiram impedir evidentes expressões do racismo no Brasil, nem criaram uma igualdade de oportunidades em todos os campos" (ABREU, 2006; sem grifos no original).

O que importa no texto de Martha Abreu é que a autora reconhece a existência de um processo de incorporação cultural do negro na sociedade brasileira. Mais que isso, ela chama a atenção para as conquistas garantidas por meio do que identifica como uma "certa celebração do Brasil" como um "país mestiço em termos culturais e populacionais", ressaltando que, a despeito da discriminação, os negros conseguiram se legitimar como brasileiros no campo cultural. Isso, contudo, não teria impedido que o racismo e a desigualdade racial persistissem.

Em um texto contrário às cotas, os antropólogos Yvonne Maggie e Peter Fry realizam um movimento semelhante de compatibilização de perspectivas, ainda que para justificar uma posição em relação às cotas oposta a de Abreu: "Mas as nossas críticas em relação à política de cotas raciais partem de um antirracismo que se espanta com a forte correlação entre cor escura e pobreza, e que se revolta perante o preconceito e a discriminação, velados ou não, que contribuem para tal desigualdade. Um antirracismo que percebe com toda clareza que a discriminação e o preconceito derivam das representações sociais que hierarquizam entidades denominadas 'raças'. Por isso, nos sentimos na obrigação de lutar contra essas representações, uma vez que é a persistência delas que possibilita a continuidade da discriminação e, portanto, da desigualdade" (MAGGIE & FRY, 2006).

Chama a atenção que, apesar da divergência de opiniões em relação às cotas, Abreu, de um lado, e Maggie e Fry, do outro, realizam um movimento discursivo semelhante ao compatibilizarem provas de realidade à primeira vista contraditórias. Note-se que nenhuma prova de realidade é deslegitimada em nenhum dos dois discursos.

Poucos textos tentam resolver o paradoxo da realidade racial brasileira – que concilia miscigenação, de um lado, e desigualdade e discriminação raciais do outro – recorrendo ao cancelamento de um dos termos da contradição. Ao contrário, há uma ampla aceitação do caráter paradoxal supostamente constitutivo da realidade nacional. Em um dos poucos textos em que deliberadamente não se assume uma posição em relação às cotas, o historiador Boris Fausto resume bem o cenário paradoxal que caracteriza a realidade nacional e que, de algum modo, é legitimado por todos: "a construção de um prisma de cores na sociedade brasileira, ao longo do tempo, é uma realidade tão incontornável quanto a da discriminação racial" (FAUSTO, 2006).

 

VII. CONCLUSÕES

Como dito no início da quinta seção, o legado ideológico de Martin Luther King é disputado por favoráveis e contrários às cotas raciais. Mais do que uma curiosidade intrigante, tal fato pode ajudar a entender o que se passa na controvérsia pública das cotas entre os intelectuais públicos brasileiros.

Existe uma grande polêmica em torno da posição de Luther King acerca das ações afirmativas raciais8. De fato, suas convicções tradicionalmente liberais parecem não endossar a opinião de que ele era favorável a esse tipo de medida (BOLICK, 1996, p. 25). Entretanto, trechos de seu famoso discurso "I have a dream" e alguns movimentos que liderou – como boicotes a indústrias que não tivessem um número de empregados negros proporcional à população do lugar onde se situavam – indicam que ele poderia ter assumido uma posição favorável a medidas particularistas como as ações afirmativas (SKRENTNY, 1996, p. 33). Além disso, em seu livro Why We Can't Wait, King e Jackson afirmam: "Sempre que essa questão do tratamento compensatório ou preferencial para o negro é levantada, alguns dos nossos amigos recuam horrorizados. Ao negro deve ser garantida a igualdade, eles concordam, mas ele não deve pedir mais nada. Na superfície, isso parece razoável, mas não é realista. Pois é óbvio que se um homem entra na linha de partida de uma corrida trezentos anos depois de outro, o primeiro teria de realizar uma façanha incrível a fim de alcançá-lo" (KING & JACKSON, 2000, p. 124).

Apesar de Luther King nunca mencionar literalmente a expressão "affirmactive action", o trecho acima reproduzido parece indicar que ele tinha alguma simpatia por políticas que hoje seriam vistas como ações afirmativas. Contudo, deve ser lembrado que em 1968, ano de sua morte, havia apenas sete anos desde a primeira referência oficial à expressão em um ato assinado pelo então presidente John Kennedy. Logo, "affirmactive action" ainda não era expressão corrente e muito menos possuía o carregado significado atual.

Para além dessa polêmica, parece não haver dúvida de que Luther King ficaria surpreso ao ser contraposto com um discurso que interpretasse as ações afirmativas como medida promotora de direitos culturais ou comunitários específicos. Isso porque a lógica dos direitos civis e a lógica dos direitos comunitários são duas lógicas diferentes, muito embora as ações afirmativas possam ser defendidas tanto de um ponto de vista quando de outro. Como acrescenta Gerd Baumann: "Não é possível resolver o enigma multiculturalista se nós camuflarmos as diferenças e tratarmos um tipo de direito como 'basicamente a mesma coisa' dos outros dois. Essa conflação, contudo, é uma falácia muito na moda. [...] De tempos em tempos, parece politicamente conveniente, tanto para maioria quanto para a minoria, vacilar entre as diferentes lógicas. Existem boas razões para isso, pois torna as argumentações mais elásticas e os compromissos mais flexíveis. Ao mesmo tempo, todavia, isso pode levar aos mais paradoxais e contraproducentes resultados" (BAUMANN, 1999, p. 10).

Essa breve incursão serve para que se perceba que os intelectuais brasileiros analisados que se opõem às cotas têm no horizonte uma representação das ações afirmativas raciais como política de concessão de direitos comunitários que se aproximam de um elogio "diferencialista" da diversidade. Em outros termos, eles temem as cotas que objetivam promover o multiculturalismo. Ao mesmo tempo, as cotas figuram aos olhos da maioria dos intelectuais que as defendem como uma medida promotora de igualdade substantiva e de expansão dos direitos civis, ainda que haja recorrentemente uma conflação entre ambas as ordens justificativas.

Assim sendo, o dissenso estabelece-se entre, de um lado, atores que argumentam ser improcedente a crítica às cotas como medida antiuniversalista, pois elas seriam justamente promotoras de uma maior universalidade e, do outro lado, atores que vêem nas cotas uma antecipação de uma possibilidade perniciosa. Em uma visão esquemática, podemos dizer que os proponentes da idéia de que as cotas rompem com o princípio da igualdade de tratamento (B3) têm em mente a forma como as ações afirmativas são significadas como medida promotora da diversidade e da multiculturalidade. Já os cientistas sociais que defendem as cotas como uma medida necessária para a correção de injustiças e desigualdades raciais (A1) assumem uma representação de ação afirmativa muito mais próxima daquela presente nas demandas por direitos civis que tomaram conta da esfera pública norte-americana nas décadas de 1960, em especial o ideário propalado por Martin Luther King.

O multiculturalismo ainda não parece conformar um ideário ou uma meta em si para os cientistas sociais que intervieram no debate público em favor das cotas. Portanto, em vez de um conflito entre dois princípios de justiça polares, convivem na controvérsia duas imagens diferentes e opostas de ação afirmativa. Podemos dizer que todos questionam o que se pretende quando cotas são propostas – e essa questão possui várias respostas possíveis. Como afirma João Feres Jr., isso acontece devido ao fato de a controvérsia das cotas brasileira ocorrer em um momento em que já existem variados conteúdos semânticos acumulados historicamente sobre o tema, promovendo o que Reinhart Koselleck chama de "contemporaneidade do não-contemporâneo": "se nos EUA os modos de justificação da ação afirmativa evoluíram e mudaram com o tempo, no Brasil eles se apresentam quase que simultaneamente" (FERES JR., 2007, p. 10).

Será que mesmo quando surgem a partir de intenções universalistas e igualitárias, as ações afirmativas de cunho racial tendem a revelar-se medidas multiculturais, ou melhor, medidas multiculturalizantes? Para responder à indagação, muitos cientistas sociais voltaram os olhos para as realidades em que as ações afirmativas foram implantadas e, sobretudo, para as particularidades da realidade nacional. Quanto a esse ponto, parece haver uma ampla aceitação do caráter contraditório, supostamente constitutivo da realidade nacional. Como visto, poucos são os textos que tentam resolver o paradoxo da realidade racial brasileira, que concilia miscigenação, de um lado, e desigualdade e discriminação raciais, do outro.

Vale reiterar que, apesar de não ser o único movimento discursivo presente na controvérsia, a compatibilização das três provas citadas esteve presente na imensa maioria dos discursos que versaram sobre a realidade nacional. Promoveram compatibilizações semelhantes cientistas sociais como Verena Alberti, Simon Schwartzman, Peter Fry, Luís Carlos Bresser Pereira, Yvonne Maggie, Boris Fausto, entre muitos outros. Assim sendo, o fato de alguns cientistas sociais sublinharem a mestiçagem como elemento basilar da nação enquanto outros preferem realçar a existência de fortes desigualdades raciais não deve esconder que grande parte dessa mesma intelectualidade concorda que vivemos em um país a um só tempo mestiço, desigual racialmente e discriminador em relação aos negros.

A ambivalência da realidade racial brasileira transforma uma política localizada em um auspicioso atalho para a utopia e, simultaneamente, em uma armadilha para a distopia. Esses horizontes submetem a polêmica a um clima "de desforra ou catástrofe" (FAUSTO, 2006): ao mesmo tempo em que boa parte de nossas ambiguidades poderão ser resolvidas, um conjunto de nossas qualidades mais peculiares – entre elas, a própria ambiguidade que torna o sistema mais flexível – poderá perder-se. E nesse último ponto, o elogio à singularidade nacional exalta o fato de ela possibilitar a construção, via exaltação da mestiçagem, de um contexto social (e racial) realmente universalista. Em resumo, a complexidade ambivalente da realidade nacional é vista ao mesmo tempo como origem do bem e fonte do mal, que por isso mesmo demanda uma solução urgente, ao mesmo tempo em que deve ser tratada com cautela. Nesse contexto, é sobre uma divisão entre um senso de urgência e uma postura cautelosa que as divergências entre os cientistas sociais se aumentam.

 

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OUTRA FONTE

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Recebido em 12 de maio de 2010
Aprovado em 4 de março de 2011

 

 

Luiz Augusto Campos (lascampos@gmail.com) é Doutorando em Sociologia na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
1 Este artigo é uma versão resumida e modificada da minha dissertação de mestrado, defendida em 2009 no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, financiada com uma bolsa de mestrado do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Gostaria de agradecer aos meus orientadores, Glaucia Villas Bôas e Bruno Sciberras Carvalho, pela críticas e sugestões; à Maria Caú pela revisão atenta; à Paola Lins de Oliveira pelas inúmeras leituras prévias; bem como aos pareceristas anônimos da Revista de Sociologia e Política.

2 Comparamos a quantidade de artigos sobre as cotas assinados por cientistas sociais publicados nos dois jornais incluídos no recorte e em outros dois importantes jornais de circulação nacional: o Jornal do Brasil e O Estado de S. Paulo.
3 Diante da importância dos cientistas sociais estrangeiros que desenvolveram pesquisas sobre as relações raciais brasileiras (alcunhados ocasionalmente de "brasialinistas"), optei por não desconsiderar os textos publicados por eles.

4 Para facilitar a compreensão das referências às justificações, após a citação de cada uma delas colocaremos ao lado um código que remete à sua posição na Tabela 1.
5 As traduções são de minha responsabilidade.

6 Para uma revisão bibliográfica dessa "virada epistemológica" nos estudos sobre relações raciais no Brasil, cf. Telles (2003).
7 Apesar de graduado em Ciências Sociais, Ali Kamel notabilizou-se na atividade jornalística e ocupa nos dias de hoje talvez um dos postos mais altos da hierarquia midiática brasileira. A opção por excluir seus textos do corpus não deve esconder sua condição "fronteiriça" à luz do conceito de cientista social aqui trabalhado.
8 Para uma revisão bibliográfica sobre o tema, cf. Wiser (2003).