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Revista de Sociologia e Política

On-line version ISSN 1678-9873

Rev. Sociol. Polit. vol.20 no.44 Curitiba Nov. 2012

http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782012000400008 

TEXTO CLÁSSICO

Discurso aos eleitores de Bristol1

 

Speech to the electors of Bristol

 

Discours aux électeurs de Bristol

 

 

Edmund Burke

 

 


RESUMO

Em termos de Teoria Política, o "Discurso" apresenta a concepção que Edmund Burke tinha da representação política, ou seja, das relações entre os representantes eleitos e seus eleitores. Burke rejeitava o mandato de tipo "imperativo", em que o representante apenas ouviria as propostas e as demandas locais, feitas por seus eleitores, e reproduzi-las-ia no parlamento: seria, assim, mais um porta-voz com direito a voto que um político em busca do bem comum por meio da discussão racional com outros políticos. A esse modelo de representação, Burke propõe o que se chama atualmente de "mandato representativo", em que o representante conheceria as demandas locais, mas, sem as negligenciar, buscaria compor com outros representantes uma política geral; o raciocínio subjacente é que os representantes comporiam o parlamento de todo o país e não de um local ou outro: assim, deveriam formular políticas que considerassem o país inteiro.

Palavras-chave: representação; mandato imperativo; mandato representativo; eleições; representante; eleitores; Edmund Burke.


ABSTRACT

Within Political Theory, this speech presents Edmund Burke's conception of political representation, that is, the relations between elected representatives and their electors. Burke rejected the mandate of the imperative type in which representatives heed only local demands and proposals coming from electors, which they then reproduce within parliament. This would make them more akin to spokespersons with the right to vote than to politicians seeking the common good through rational debate with other politicians. In contrast to that model of representation, Burke proposes what today we refer to as "representative mandate" in which representatives are acquainted with local demands yet, without neglecting them, seek to join other representatives in composing general policies. The underlying rationale is that representatives together make up a parliament meant to serve the nation as a whole rather than one locale or another; thus, they should formulate policies that take the whole country into account.

Keywords: Representation; Imperative Mandate; Representative Mandate; Election; Representatives; Electors; Edmund Burke.


RESUMÉ

En termes de Théorie Politique, le discours présente la conception qu'Edmund Burke avait de la représentation politique, c'est à dire, des relations entre les représentants élus et leurs électeurs. Burke rejetait le mandat du genre impératif, où le représentant entendrait seulement les propositions et les demandes locales, faites par ses électeurs, et les reproduirait au parlement : il serait ainsi, plutôt un porte-parole avec le droit de vote, au lieu d'un politique en quête du bien commun par le biais de la discussion rationnelle avec d'autres politiques. A ce modèle de représentation, Burke propose ce que l'on appelle actuellement le « mandat représentatif », où le représentant connaîtrait les demandes locales, mais, sans les négliger, il chercherait à composer, avec d'autres représentants, une politique générale ; le raisonnement sous-jacent c'est celui selon lequel les représentants composeraient le parlement de tout le pays et pas d'un lieu ou d'autre : ainsi, ils devraient formuler des politiques qui considéraient le pays dans sa totalité.

Mots-clés: représentation; mandat impératif; mandat représentatif; élections; représentant; électeurs; Edmund Burke.


 

 

O presente artigo, como o próprio título indica, é um discurso, proferido por Edmund Burke ao receber a notícia de ter sido eleito um dos membros do Parlamento inglês pela cidade de Bristol, no início de novembro de 1774. Em termos de Teoria Política, o discurso apresenta a concepção que Edmund Burke tinha da representação política, ou seja, das relações entre os representantes eleitos e seus eleitores. Burke rejeitava o mandato de tipo imperativo, em que o representante apenas ouviria as propostas e as demandas locais, feitas por seus eleitores, e reproduzi-las-ia no parlamento: seria, assim, mais um porta-voz com direito a voto que um político em busca do bem comum por meio da discussão racional com outros políticos. A esse modelo de representação, Burke propõe o que se chama atualmente de "mandato representativo", em que o representante conheceria as demandas locais, mas, sem as negligenciar, buscaria compor com outros representantes uma política geral; o raciocínio subjacente é que os representantes comporiam o parlamento de todo o país e não de um local ou outro: assim, deveriam formular políticas que considerassem o país inteiro.

A bem da verdade, essas ideias apresentam-se apenas no final do discurso, nos últimos parágrafos do texto; o grosso da alocução de Burke tem um caráter mais episódico, ao agradecer o apoio de seus amigos de Bristol e ao honrar os representantes do rei que atuavam como juízes eleitorais. Além disso, considerando que Burke ficou em segundo lugar, o discurso também tem o objetivo de criticar - melhor seria dizer "desdenhar de" - algumas posições defendidas pelo candidato derrotado (que ficou em terceiro lugar).

Algumas observações históricas e vocabulares são necessárias. Em primeiro lugar, a eleição nessa época não era feita em um único dia, mas ao longo de várias semanas. Em segundo lugar, nessa eleição específica, a urna foi aberta para votação no dia 7 de outubro de 1774 e contava, então, com três candidatos: Robert Nugent (posteriormente, Visconde de Clare), Henry Cruger e Matthew Brickdale (o "adversário" a quem Burke refere-se ao longo de seu discurso). Entretanto, logo que a urna foi reaberta no dia 8, Nugent retirou sua candidatura, a que vários comerciantes locais (os "amigos" a quem Burke agradece) reagiram propondo o nome de Burke - o que, evidentemente, criou um problema jurídico, tanto porque a eleição já começara quanto porque Edmund Burke não residia em Bristol. No dia 10 os órgãos responsáveis pela realização das eleições decidiram que todos os quatro candidatos teriam seus votos validados; Burke - que estava em Yorkshire nesse período - chegou a Bristol no dia 13, ou seja, no sétimo dia de votação.

Considerando que cada eleitor podia votar em até dois nomes e que o eleitorado era composto por cerca de 5 000 pessoas, o resultado da eleição, proclamado em 3 de novembro, foi o seguinte: Cruger, 3 565 votos (eleito); Burke, 2 707 votos (eleito); Brickdale, 2 456 votos; Nugent, 28 votos. Vale notar, de qualquer maneira, que Bristol até meados do século XVIII era a segunda maior cidade da Inglaterra e o segundo maior porto do país2.

Em vários momentos do texto há a expressão "homens livres", cujo original em inglês é "freemen". Os freemen eram os indivíduos que não se sujeitavam juridicamente a outros e que tinham o direito ao voto. Para obter esse status era necessária uma eleição pela Corte Geral local. Teve origem no século XII e oficialmente vigeu até o século XVII, embora - como se percebe no discurso - ainda tivesse validade pelo menos até o final do século XVIII.

Da mesma forma, no discurso aparece a palavra "juízes": considerando o contexto, essa pareceu-nos a melhor tradução para o inglês "sheriffs". Os sheriffs eram representantes do rei no interior do país, cujas funções eram manter a paz e a ordem, aplicar a lei e cumprir algumas obrigações cerimoniais. Além disso, eles também tinham a responsabilidade de decidir como aplicar a lei - no caso, a fim de decidir se Burke poderia ou não ter sua candidatura validada.

 

Discurso aos eleitores de Bristol, ao ser declarado pelos juízes devidamente eleito como um dos representantes desta cidade no Parlamento, na quinta-feira, 3 de novembro de 1774

Cavalheiros - eu não posso evitar de nutrir forte simpatia pelos sentimentos do cavalheiro que recebeu a mesma honra que vocês conferiram-me. Se ele, que cresceu e passou sua vida inteira entre vocês -; se ele, por meio de confortáveis gradações de relações, amizade e estima, obteve a honra que parece por si própria, natural e quase insensivelmente, encontrar-se com aqueles que, pela mesma tendência geral de modos cordiais e virtudes sociais, deslizam em direção ao amor e à confiança de seus concidadãos -; se ele não pode falar senão com grande emoção sobre esse tema, rodeado como está por todos os lados de seus antigos amigos -, vocês terão a bondade de desculpar-me se meu constrangimento real e permanente previne-me de expressar minha gratidão a vocês como eu deveria.

Eu fui trazido para este local com a desvantagem de não ser conhecido, mesmo que de vista, por qualquer um de vocês. Nenhuma campanha política prévia fora feita para mim. Eu fui indicado [para a eleição] após a urna ser aberta [para votação]. Eu não apareci até que isso estivesse muito avançado. Se, com todas essas desvantagens acumuladas, sua boa opinião conduziu-me a este feliz ponto de sucesso, vocês perdoar-me-ão se posso apenas lhes dizer coletivamente, como eu disse individualmente, simples e diretamente, que eu agradeço-lhes - estou em dívida para com vocês - eu não sou insensível à sua gentileza.

Isso é tudo que eu consigo dizer pelo inestimável presente que vocês concederam-me. Mas eu não posso ficar satisfeito sem dizer um pouco mais em defesa do direito com o qual vocês fizeram-me tal fineza. A pessoa que apareceu aqui como um conselheiro do candidato que há tanto tempo e tão fervorosamente solicitou seus votos considera correto negar que uma parte bastante grande de vocês tenha votos para dar. Ele estabelece um período de tempo padrão em sua própria imaginação (não a que a lei define, mas meramente o que a conveniência de seu cliente sugere), por meio do qual ele suprimiria de um só golpe todas aquelas liberdades que são os mais benquistos privilégios de sua corporação - os quais a Common Law autoriza -, os quais seus magistrados são obrigados a garantir -, os quais têm sido devidamente autenticados nesta corte - e estão protegidas pelas mais claras palavras e com os mais religiosos cuidado e ternura, no mesmo Ato do Parlamento que foi promulgado para regular as eleições pelos homens livres [freemen] e para prevenir todos os possíveis abusos ao realizá-las [as eleições].

Não tenho a intenção de discutir o tema aqui. Meu conselho instruído apoiou sua causa com sua habilidade usual; os valorosos juízes [sheriffs] atuaram com sua equidade usual e eu não tenho dúvida de que a mesma equidade que dita a declaração do resultado da eleição guiará a determinação final. Eu tive a honra, conjuntamente com muitos homens bem mais sábios, de contribuir com um auxílio bastante pequeno - mas, de qualquer forma, algum auxílio - para compor a jurisdição que deve julgar tais questões. Seria impróprio a mim duvidar da justiça dessa corte, no julgamento da minha própria causa, para a qual eu fui tão ativo para conferir jurisdição sobre qualquer outra.

Eu asseguro aos valorosos homens livres, e à sua corporação, que, se os cavalheiros perseverarem nas intenções que seu atual entusiasmo ditam-lhes, eu cuidarei de sua causa com diligência e espero que com resultados. Pois, se eu conheço alguma coisa de mim mesmo, não é meu próprio interesse nisso, mas minha completa convicção, que me induz a dizer-lhes: eu creio que não há nenhuma sombra de dúvida no caso.

Não imagino que vocês considerem-me precipitado ao declarar-me, ou muito confiante ao incomodá-los. Do início ao fim da eleição, eu mantive silêncio em todos os temas da discussão. Nunca fiz nenhuma pergunta para um eleitor do outro lado ou apoiei um voto duvidoso do meu próprio lado. Respeitei as habilidades dos meus administradores; confiei na lisura da corte. Penso que os valorosos juízes haverão de testemunhar que em nenhuma vez eu tentei impor-me à sua razão, surpreender a sua justiça ou atrapalhar seu equilíbrio. Eu permaneci no palanque (exceto quando agradeci àqueles que me favoreceram com seus votos) menos como um candidato que como um espectador despreocupado com um processo público. Mas aqui a fisionomia das coisas mudou. Aqui há um esforço de um massacre geral de sufrágios - um esforço, por meio de uma mortandade promíscua de amigos e inimigos, para exterminar acima de 2 000 votos, incluindo 700 apurados para o próprio cavalheiro que agora reclama e que destruiria os amigos que obteve, somente porque ele não pode obter tantos deles quanto gostaria.

Como lhe será permitido, em outro lugar, estultificar e incapacitar a si mesmo e demandar contra seus próprios atos, é outra questão. A lei decidi-lo-á. Devo falar disso apenas na medida em que isso concerne ao decoro da conduta pública nesta cidade. Não aspiro a decretar regras de decoro para outros cavalheiros. Eles são melhores juízes sobre a forma de proceder que os recomendará ao favor de seus concidadãos. Mas confesso que eu deveria, ao invés, olhar com estranheza se fosse eu justamente o primeiro a produzir as novas cópias da liberdade - se eu tivesse persistido em produzi-las até a última -; se eu tivesse esquadrinhado, com a mais infatigável indústria e a mais penetrante pesquisa, os mais remotos cantos do reino para descobri-las -; se eu fosse então, tudo de uma única vez, para encurtar, e declarasse que estive divertindo-me todo esse tempo com o direito da eleição e que estive retardando uma votação, baseado em nenhum tipo de consideração racional, que atrapalha a paz de meus concidadãos por todo um mês -; realmente, da minha parte, eu deveria parecer estranho em tais circunstâncias.

Seria ainda mais estranho para mim se eu tivesse que olhar seriamente nos olhos dos juízes e dizer-lhes que eles não poderiam decidir minha causa com base nos meus próprios princípios, nem anunciar o resultado da votação com base nos votos sobre os quais se baseou minha eleição. Tal seria minha aparência para a corte e para os magistrados.

Mas como eu deveria aparecer para os próprios eleitores? Tivera eu o suficiente de cidadãos privilegiados com a liberdade e tivesse apertado suas mãos - "Senhor, peço humildemente seu voto - Serei eternamente grato - Posso esperar a honra de seu apoio? - Bem! - Venha -, vê-lo-emos na Câmara [Council-House]". Tivesse eu então que os entregar aos meus administradores, empacotá-los com etiquetas, retirá-los da corte e quando eu ouvisse do tablado [bar] - "Que figura única! E que figura única para sempre! - Ele é o meu homem!" - "Obrigado, bom Senhor - Ah, meu valioso amigo! Agradeço-lhe amavelmente - é um sujeito honesto - como está sua boa família?". Enquanto essas palavras quase não saíssem da minha boca, se eu virasse-me repentinamente para eles e dissesse-lhes - "Vão embora, seu monte de sujeitos imprestáveis! Vocês não têm votos - vocês são usurpadores! Vocês são intrusos nos direitos de verdadeiros homens livres! Eu não tenho nada a ver com vocês! Vocês jamais deveriam ter-se apresentado para esta eleição e os juízes não deveriam tê-los admitido para a votação!".

Cavalheiros, eu pareceria um personagem estranho se minha conduta tivesse sido desse gênero. Eu não sou conhecido de vocês há tanto tempo quanto o distinto cavalheiro. De fato, eu não poderia ter-me aventurado nesse tipo de liberdades com vocês. Mas estou comprometido, e empenhar-me-ei nisso, a fazer justiça aos direitos dos homens livres - mesmo que eu deva ao mesmo tempo ser obrigado a defender a conduta anterior de meu adversário que é contrária a suas próprias inclinações presentes3.

Eu devo tudo de mim, em todas as coisas, a todos os homens livres desta cidade. Meus amigos particulares demandam-me que eu não deveria frustrar suas expectativas. Nunca uma causa ou um homem foi apoiado com maior constância, maior atividade, maior espírito. Fui apoiado com um zelo, de fato, e entusiasmo de meus amigos, a quem (se seu objetivo tiver sido em tudo proporcional aos seus esforços) nunca se pode estar suficientemente grato. Eles apoiaram-me com base nos princípios mais liberais. Eles queriam que os membros [do Parlamento] [eleitos] por Bristol deveriam ser eleitos para a cidade, e para todo o interior, e não para si próprios.

Até o momento eles não estão desapontados. Se eu não possuo mais nada, tenho certeza de que possuo o temperamento que é adequado para o serviço. Não conheço nada de Bristol, exceto os favores que recebi e as virtudes que vi serem exercidas aí.

Deverei para sempre conservar na memória o que eu sinto agora, a mais perfeita e grata ligação para com meus amigos - e eu não tenho nenhuma inimizade, nenhum ressentimento. Eu não posso considerar nunca a fidelidade a compromissos e a constância em amizades senão como a mais alta aprovação, mesmo quando as nobres qualidades são empregadas contra minhas próprias pretensões. O cavalheiro que não é tão afortunado como eu fui nesta disputa desfruta, a esse respeito, de um consolo pleno de honra tanto para si próprio quanto para seus amigos. Certamente eles não deixaram nada por fazer em seu auxílio.

Quanto à mesquinha petulância que o ódio partidário incita em mentes pequenas, embora ela devesse ter-se apresentado mesmo nesta corte, ela não causou a menor impressão em mim. O voo mais alto de tais clamorosas aves atravessa o ar em uma região inferior. Nós ouvimo-las e olhamo-las, assim como vocês, cavalheiros, quando vocês desfrutam do ar sereno em suas rochas altaneiras, menosprezam as gaivotas que escumam a lama de seu rio, quando ele está exausto de sua maré.

Lamento não poder concluir sem dizer uma palavra a respeito de um assunto mencionado por meu valoroso colega. Eu gostaria que tal assunto fosse ignorado em um período em que eu tenho tão pouco descanso para discuti-lo. Mas desde que ele considerou adequado apresentá-lo, devo-lhes uma explicação clara de meus pobres sentimentos a seu respeito.

Ele afirma-lhes que "o tema das instruções ocasionou muita altercação e inquietação nesta cidade"; ele expressa-se (se compreendo-o devidamente) a favor da autoridade coerciva dessas instruções.

Certamente, cavalheiros, deveria ser a felicidade e a glória de um representante viver na mais estreita união, na mais próxima correspondência e na menos reservada comunicação com seus representados [constituents]. Seus desejos deveriam ter grande peso para ele; suas opiniões, grande respeito; seus negócios, incansável atenção. É seu dever sacrificar seu repouso, seu prazer, suas satisfações, em benefício deles - e, acima de tudo, sempre, e em todos os casos, preferir os interesses deles aos seus próprios.

Mas sua opinião desenviesada, seu julgamento maduro, sua consciência esclarecida, ele não deveria sacrificar por vocês, por qualquer homem, ou por qualquer conjunto de homens viventes. Esses atos que ele pratica não derivam do prazer de vocês - não, nem da lei ou da Constituição. Eles são uma confiança na Providência, por cujo abuso ele é profundamente responsável. Seu representante deve-lhes não somente sua diligência, mas seu julgamento; ele trai-os, em vez de servi-los, caso ele sacrifique seu julgamento em favor da opinião de vocês.

Meu valoroso colega afirma que ele deveria ser subserviente a vocês. Se isso fosse tudo, a coisa seria inocente. Se o governo fosse uma questão de vontade, em qualquer lugar, a de vocês, sem dúvida, deveria ser superior. Mas o governo e a legislação são temas de razão e julgamento e não de inclinação; que tipo de razão é essa em que a determinação precede a discussão, em que um grupo de homens delibera e outro decide e em que aqueles que formam a conclusão talvez distem 300 milhas4 daqueles que ouvem os argumentos?

Expor uma opinião é o direito de todos os homens; a dos representados é uma opinião significativa e respeitável, que um representante deveria sempre se regozijar de ouvir e a qual ele deveria sempre considerar muito seriamente. Mas instruções impositivas [authoritatives], assuntos mandados, aos quais o membro [do Parlamento5] está destinado cega e implicitamente a obedecer, a votar e a discutir em seu favor - essas são coisas completamente desconhecidas pelas leis desta terra e que surgem de um erro fundamental sobre a ordem e o espírito completos de nossa Constituição.

O Parlamento não é um congresso de embaixadores de interesses diferentes e hostis, cujos interesses cada um deve assegurar, como um agente e um defensor, contra outros agentes e defensores; mas o Parlamento é uma assembleia deliberativa de uma nação, com um interesse, o da totalidade - em que nenhum propósito local, nenhum preconceito local, deveria guiar, exceto o bem comum, resultante da razão geral da totalidade. Você escolhe um membro, de fato; mas quando você escolhe-o, ele não é membro de Bristol, mas é um membro do Parlamento. Se o representante local deveria ter um interesse ou deveria formar uma opinião apressada evidentemente oposta ao bem real do resto da comunidade, o membro daquele lugar deveria estar tão distante quanto qualquer outro de qualquer empenho para executá-lo. Peço desculpas por falar tanto a esse respeito; fui a contragosto levado a ele; mas adotarei sempre uma respeitosa franqueza de comunicação com vocês. Seu leal amigo, seu devotado servo, eu serei até o fim da minha vida: um adulador vocês não desejariam. A respeito desse tema das instruções, todavia, creio dificilmente possível que possamos em algum momento ter algum tipo de diferença. Talvez eu possa dar-lhes demais, em vez de muito pouco incômodo.

Desde o primeiro momento em que me encorajei a buscar seu apoio até este feliz dia em que o obtenho, nunca lhes prometi nada exceto meus esforços humildes e perseverantes para cumprir meu dever. O peso de tal dever, admito, faz-me tremer; quem quer que considere adequadamente o que ele é, de todas as coisas do mundo, afastar-se-á do que tem a menor probabilidade de ser um compromisso positivo e precipitado. Ser um bom membro do Parlamento, deixem-me dizer-lhes, não é uma tarefa simples - especialmente nesta época, em que há uma disposição tão forte para correr os perigos extremos da submissão servil ou da popularidade selvagem. Unir a circunspecção ao vigor é absolutamente necessário, mas é extremamente difícil. Somos agora membros [do Parlamento] [eleitos] por uma rica cidade comercial; essa cidade, entretanto, não é senão parte de uma rica nação comercial, cujos interesses são variados, multiformes e intricados. Somos membros por essa grande nação, que, entretanto, não é senão parte de um grande império, ampliado por nossa virtude e por nossa fortuna aos mais distantes limites do Oriente e do Ocidente. Todos esses interesses muito espalhados devem ser considerados - devem ser comparados -, devem ser reconciliados, se possível. Somos membros por um país livre; seguramente todos sabemos que a máquina de uma constituição livre não é uma coisa simples, mas tão intricada e delicada quanto é valiosa. Somos membros em uma grande e antiga monarquia; devemos preservar religiosamente os justos e legítimos direitos do soberano, que forma a pedra fundamental que mantém unida a nobre e bem construída abóbada de nosso império e nossa Constituição. Uma constituição composta por poderes equilibrados deve sempre ser uma coisa crítica. Sendo assim, eu tenciono tratar daquela parte que está ao meu alcance. Eu conheço minha inabilidade e desejo apoio de cada lugar. Em particular, mirarei a amizade e cultivarei a melhor correspondência com o valoroso colega que vocês deram-me.

Não os incomodarei mais que uma outra vez para agradecer-lhes a todos: vocês, Cavalheiros, por seus apoios; os candidatos, por seus comportamentos sóbrios e polidos; os juízes, por uma conduta que pode fornecer um modelo para todos que estão em posições públicas.

 

 

Recebido em 28 de junho de 2012.
Aprovado em 22 de outubro de 2012.

 

 

1 Título original: "Speech to the Electors of Bristol, on His Being Declared by the Sheriffs Duly Elected One of the Representatives In Parliament for That City, on Thursday, the 3rd of November, 1774" (in: NIMMO, J. C. (ed.). 1887. The Works of the Right Honourable Edmund Burke, in Twelve Volumes. V. II. London: s/n. Disponível em: http://socserv.mcmaster.ca/econ/ugcm/3ll3/burke/Works02.pdf. Acesso em: 15.set.2012). Tradução de Gustavo Biscaia de Lacerda e revisão da tradução de Leonardo Biscaia.         [ Links ]
2 Essas informações, bem como diversas outras, estão disponíveis no portal History of Parliament (http://www.historyofparliamentonline.org/) (nota do tradutor).
3 Aparentemente, Brickdale obteve centenas de votos logo no início da votação com eleitores "etiquetados" (N. T.).
4 Ou seja, cerca de 500 quilômetros (N. T.).
5 Ou seja, o deputado eleito (N. T.).

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