Partidos, programas e o debate sobre esquerda e direita no Brasil

Political parties, programs and the debate about left and right in Brazil

ARTIGOS

Partidos, programas e o debate sobre esquerda e direita no Brasil

Political parties, programs and the debate about left and right in Brazil

Gabriela da Silva Tarouco^I; Rafael Machado Madeira^II

^IDoutora em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) e Professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). ([e-mail])

^IIDoutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). ([e-mail])

RESUMO

A identificação da posição ideológica dos partidos é relevante para diversas aplicações em pesquisa, mas no caso do Brasil ainda não foi suficientemente discutida. Este artigo inicia discutindo os conceitos de esquerda e direita a partir de seus elementos constitutivos com o objetivo de identificar as categorias que podem ser usadas na elaboração de uma escala ideológica para classificar os partidos brasileiros. Diversas alternativas metodológicas presentes na literatura são comparadas e a técnica de análise de conteúdo dos documentos programáticos, aplicada na pesquisa, é descrita. As especificidades da esquerda e da direita no Brasil são pontuadas tanto para indicar a inadequação de escalas aplicadas em outros contextos como para propor uma escala ideológica adaptada aos conteúdos de direita e esquerda brasileiros. Os resultados indicam que no que se refere aos conteúdos programáticos, os partidos brasileiros se distinguem menos do que parecem sugerir as classificações correntes, elaboradas majoritariamente a partir da análise de comportamentos parlamentares. A análise identificou diferenças entre os resultados da aplicação da escala e as classificações usuais dos partidos brasileiros. Estas diferenças refletem os diferentes objetos das mensurações correntes e revelam suas limitações. Os partidos brasileiros têm sido classificados de acordo com a sua atuação no legislativo e no governo, enquanto a classificação pela escala das ênfases leva em conta o programa. A contribuição desta análise consiste na discussão da validade das classificações baseadas em comportamento, na sistematização de classificações baseadas em abordagens distintas e na proposição da escala ideológica medida pelas ênfases programáticas.

Palavras-chave: manifestos; ênfases programáticas; ideologia; partidos políticos.

ABSTRACT

The identification of political parties' ideological position is relevant for a variety of research applications. But in Brazil it has not yet been sufficiently discussed. This article starts by discussing the concepts of left and right in order to identify categories that can be used in an ideological scale to classify the Brazilian political parties. We compare several methodological alternatives present in the literature and apply the technique of content analysis to analyze the parties' programmatic documents. The specificities of the left and right in Brazil are punctuated both to indicate the inadequacy of scales applied in other contexts and to propose an alternative scale adapted to the ideological left and right content. The results indicate that regarding the programmatic doc uments, Brazilian parties differ less among each other than current ratings (developed mainly from analysis of parliamentary behavior) seem to suggest. The analysis identified differences between the results of the application of the scale and the usual classifications of Brazilian parties. These differences reflect the different objects of measurement and reveal their validity limitations. Brazilian political parties have been classified by analysts according to their performance in the legislature and in the Government, while the classification by issue saliency takes their programs into account. This analysis contributes to the literature by discussing: the validity of classifications based mainly on behavior, the systematization of classifications based on different approaches and the proposal of an ideological scale measured through programmatic emphases.Keywords: STF; CNJ; institutional design; decision-making process.

Keywords: manifests; ideology; saliency; political parties.

I. INTRODUÇÃO¹

O debate acerca da pertinência do uso contemporâneo das classificações ideológicas é bem familiar a quem estuda partidos políticos. Trata-se de saber se as categorias esquerda e direita ainda ajudam a explicar a política no mundo pós-guerra fria. Além disso, em países nos quais o welfare state atendeu minimamente as disputas distributivas, emergem as chamadas questões pós-materialistas, que não correspondem à dimensão Estado-mercado. Ao mesmo tempo, a direita ressurge em vários países europeus com vitórias eleitorais sobre os tradicionais partidos social-democratas, sugerindo que a diferenciação ainda faz algum sentido.

As diferenças ideológicas entre partidos continuam sendo utilizadas como variável independente para explicar desde a coerência das coligações partidárias até políticas públicas implementadas pelos governos. A presumida distinção conceitual entre esquerda e direita continua sendo confrontada com escolhas e percepções dos eleitores para avaliar seu grau de identificação política.

No Brasil, esse debate inclui ainda a questão anterior de como definir quais partidos são os portadores da ideologia de esquerda e quais são os de direita. Trata-se de saber se as especificidades brasileiras permitem a transposição direta de conceitos construídos em outros contextos históricos. Nas seções seguintes, será desenvolvido um debate sobre as variações no significado de esquerda e direita para sustentar o argumento de que nossas especificidades históricas justificam uma revisão dos elementos a serem considerados na classificação ideológica, para além da dicotomia intervenção estatal x livre mercado.

Este artigo apresenta alguns resultados de pesquisa em andamento, elaborando uma discussão a respeito dos elementos constitutivos das ideologias de esquerda e de direita, com a finalidade de identificar as categorias que podem ser usadas em uma adaptação, às especificidades brasileiras, de algumas escalas e classificações presentes na literatura e aplicáveis em outros países. O objetivo é propor uma combinação alternativa de categorias e uma escala ideológica que possa ser confrontada com as posições habitualmente atribuídas aos partidos políticos brasileiros.

Mensuradas por meio da localização na dimensão esquerda-direita, as preferências políticas dos partidos poderiam explicar desde gastos sociais dos governos (CASTLES, 1982; HICKS & SWANK, 1992; ALLAN & SCRUGGS, 2004) até resultados macroeconômicos (HIBBS JR., 1977; 1992; ALESINA, ROUBINI & COHEN, 1997). O argumento é de que gastos sociais, além de afetarem resultados macroeconômicos, são medidas redistributivas e, portanto, são políticas preferidas por governos de partidos de esquerda, enquanto políticas de ajuste seriam preferidas por governos de partidos de centro e de direita. O pressuposto dessa literatura é que tais preferências decorrem dos vínculos dos partidos com classes sociais: partidos de esquerda representam classes trabalhadoras e partidos de direita são identificados com proprietários e grupos sociais privilegiados².

As diferenças de preferências políticas entre partidos, em termos ideológicos, vêm sendo utilizadas como variável independente para explicar desde coligações eleitorais até prioridades orçamentárias dos governos. Entretanto, os conteúdos das definições de esquerda e de direita, além de terem variado imensamente ao longo da história, também variam conforme a perspectiva teórica, o contexto cultural e as concepções normativas dos analistas.

Apesar disso, os partidos brasileiros têm sido classificados na dimensão esquerda-direita sem grandes controvérsias entre autores e analistas políticos e também sem que tenha sido travado nenhum debate mais aprofundado sobre os fundamentos desta classificação. A disposição do PT e do PDT na esquerda, PMDB e PSDB no centro, e PDS, PPR, PPB, PP, PTB e PFL/DEM na direita, que costuma ser admitida em estudos de diversas áreas, pode ser verificada nas classificações adotadas por vários autores que se dedicaram ao estudo dos partidos brasileiros, como pode ser verificado na Tabela 1:

II. OS CONCEITOS DE ESQUERDA E DIREITA

O uso das categorias esquerda e direita para indicar preferências políticas remonta à Revolução Francesa, na reunião dos Estados Gerais, no final do século XVIII. Delegados identificados com igualitarismo e reforma social sentavam-se à esquerda do rei; delegados identificados com aristocracia e conservadorismo, à direita. A distinção original entre defesa da ordem ou da mudança correspondia a uma disposição espacial e ao longo do século XIX na Europa a distinção entre esquerda e direita passa a ser associada com a distinção entre liberalismo e conservadorismo.

Com a expansão do movimento operário e a difusão da perspectiva marxista o conteúdo da posição de esquerda passa a incorporar a defesa dos interesses da classe proletária. Com os debates da social-democracia no final do século XIX e a revolução russa de 1917, a defesa do capitalismo desloca a burguesia para a direita.

A emergência do keynesianismo a partir da década de 1930, por sua vez, e dos estados de bem estar social com suas políticas redistributivas, reforçaram a oposição entre a liberdade de mercado e o Estado interventor, deslocando também o liberalismo para a direita.

Esse rápido histórico pretendeu mostrar que o conteúdo das categorias de esquerda e direita mudou consideravelmente ao longo do tempo. Entretanto, o significado que vincula a defesa da igualdade social, herdeira de princípios socialistas, com a esquerda, e a defesa do livre mercado capitalista com a direita parece ter sobrevivido aos rearranjos mundiais do final do século XX.

O colapso do socialismo real no leste europeu, a crise fiscal do welfare-state e a conseqüente proliferação do neoliberalismo, a revisão operada pelos partidos social-democratas no sentido da chamada terceira via, a onda das chamadas reformas de segunda geração (posteriormente ao Consenso de Washington), tudo isso parece ter aproximado do centro tanto a esquerda quanto a direita, mas não lhes subtraiu o sentido geral que coloca a luta pelo socialismo e a defesa do capitalismo em extremos opostos do mesmo gradiente.

Na Ciência Política contemporânea essa relação entre sistema econômico, posição política e ideologia parece estar consolidada. A identificação das identidades e perfis partidários pela sua posição unidimensional (na dimensão esquerda-direita) está vinculada a uma determinada concepção teórica acerca da competição partidária, qual seja, a teoria econômica da democracia (DOWNS, 1999), segundo a qual os partidos movem-se ao longo do espectro ideológico formulando propostas de políticas para obter votos em busca dos quais se permitem mudar de posição.

De acordo com a teoria downsiana, os partidos posicionam-se em relação ao peso desejável da intervenção estatal na economia, entre a extremidade esquerda (controle governamental pleno) e a extremidade direita (mercado completamente livre). A posição assumida por cada partido pode variar conforme a expectativa de preferência do eleitor mediano, cujo voto os partidos almejam, ou seja, os partidos movimentam-se na escala para ganhar eleitores (idem).

Esse significado de esquerda e direita, entretanto, não está isento de controvérsias. Contribuem para a polêmica a distinção entre liberalismo econômico e liberalismo político, a freqüente confusão com a dimensão progressista-conservador, os partidos religiosos na Europa, as peculiaridades do sistema partidário norte-americano, o fundamentalismo, o fascismo, o esmorecimento das fronteiras entre as bases sociais de classe dos partidos, e mais recentemente, o neoconservadorismo e a dificuldade de enquadrar as chamadas questões pós-materialistas, tais como a questão ambiental e as questões étnicas e de nacionalidades, por exemplo.

Neste trabalho, a proposta é isolar categorias que, referindo-se às acepções econômicas contemporâneas de esquerda e direita, não deixem de incluir questões políticas e históricas, ou seja, aquelas que dizem respeito à relação entre Estado e mercado e também aquelas que refletem as especificidades políticas e históricas brasileiras.

III. O DEBATE METODOLÓGICO: COMO MENSURAR A POSIÇÃO POLÍTICA?

A literatura apresenta diferentes métodos de aferição da posição de um partido no eixo esquerda-direita, que basicamente podem ser divididos em dois grupos quanto à autoria da classificação: os métodos baseados na identificação feita pelo próprio partido e os métodos baseados na identificação que outros (analistas ou eleitores) fazem dos partidos.

O primeiro grupo de estratégias inclui as declarações dos próprios partidos colhidas em: (a) surveys com seus membros ou (b) nos documentos partidários, por meio de análises dos programas, manifestos e discursos. O segundo grupo de métodos compreende três tipos diferentes de estratégias adotadas pelos cientistas políticos: (i) as análises das posturas dos políticos assumidas na atuação parlamentar; (ii) as análises da imagem que a opinião pública constrói a respeito dos partidos e (iii) a classificação feita por especialistas (acadêmicos ou da imprensa).

Cada um desses métodos tem suas limitações, porque posições políticas são conceitos abstratos que não podem ser observados diretamente e qualquer método utilizado para estimá-las pode apenas apreender algumas de suas manifestações empíricas³.

O problema de recorrer aos documentos programáticos seria, segundo Miguel (2010), o pressuposto ingênuo de que a competição política corresponda a uma disputa entre plataformas diferentes. Já o problema de tomar a classificação dos eleitores como indicador da real posição do partido é apontado por Budge (2000; BUDGE et alii, 2001): as percepções eleitorais a respeito dos partidos políticos deveriam ser tomadas como variável dependente que pode ou não coincidir com a tentativa do partido de definir sua própria posição.

O problema de adotar o julgamento de especialistas (acadêmicos ou da imprensa), por sua vez, está na validade das medidas produzidas dessa forma. Segundo Budge (2000), o problema estaria na indefinição de qual aspecto dos partidos é avaliado pelos especialistas. Por mais que os critérios sejam claramente definidos no questionário, não seria possível determinar o que é levado em conta pelos especialistas no momento da avaliação. Se os julgamentos basearem-se, em qualquer medida, em comportamentos dos partidos ou seus membros, torna-se tautológico usar a classificação resultante desses mesmos julgamentos como variável independente para explicar atuação dos partidos em governos, por exemplo, que também constitui comportamento. Trata-se de um problema semelhante àquele gerado quando se adota o comportamento parlamentar como indicador de ideologia, que será visto adiante: o comportamento é afetado pela ideologia, entre outras variáveis, mas não corresponde diretamente a ela⁴.

Quanto aos elementos utilizados na classificação, as estratégias também se dividem em mais dois grupos: aquelas em que os partidos são diretamente identificados com posições no eixo esquerda-direita e aquelas em que outras categorias são tomadas como indicativas desse posicionamento e utilizadas para inferir a posição do partido.

Os métodos do primeiro grupo costumam tomar como dada uma classificação anterior, sem discutir o conteúdo dos rótulos esquerda e direita. É o caso das classificações elaboradas a partir de surveys em que se pede que alguém (especialistas, eleitores ou políticos) localize a si mesmo ou a outros em alguma posição entre a esquerda e a direita.

Os métodos do segundo grupo valem-se de atitudes, comportamentos ou opiniões consideradas pelo pesquisador como emblemáticas de cada uma das posições e, a partir daí, são construídas escalas nas quais os pesquisados (partidos, eleitores ou políticos)serão posicionados. É o caso das análises de atuação parlamentar e dos surveys com perguntas sobre questões que o pesquisador julga indicativas da posição ideológica. Nesse caso também se incluem as análises de conteúdo de documentos partidários.

O problema da classificação direta (utilizada pelos métodos do primeiro grupo) é que cada entrevistado pode ter um entendimento diferente do que seja esquerda e direita e isso pode comprometer a validade da mensuração.

As análises que mobilizam outras categorias (os métodos do segundo grupo) têm pelo menos dois tipos de problemas. O primeiro emerge quando se adota comportamento (por exemplo, as votações dos parlamentares) como indicador de posicionamento ideológico. Zucco Jr. (2009) aponta para o conteúdo estratégico e não apenas ideológico da atuação parlamentar e demonstra que, em configurações presidenciais multipartidárias, o comportamento parlamentar é resultante, além da ideologia, do cálculo eleitoral e das relações entre o governo e os partidos no poder Legislativo. Assim, a variável comportamento parlamentar, por seus aspectos estratégicos, não seria uma boa medida para o conceito de posicionamento ideológico. O segundo problema é como determinar quais categorias (comportamentos, atitudes ou opiniões) são indicativas de posicionamento de esquerda e quais de direita. A discussão desse segundo tipo de problemas e uma proposta de estratégia alternativa para a classificação dos partidos brasileiros é o propósito das próximas seções.

IV. A ESCALA DO MANIFESTO RESEARCH GROUP

O Manifesto Research Group (MRG), vinculado ao European Consortium for Political Research (ECPR), foi lançado em 1979 com o propósito de estudar manifestos dos partidos europeus e resultou em um vasto banco de dados atualmente mantido pelo Comparative Manifesto Project (CMP), no Wissenschaftszentrum, em Berlim. O CMP reúne dados sobre posições políticas de 780 partidos em 54 países desde o pós-guerra, estimadas a partir das suas ênfases programáticas e conta com uma rede de pesquisadores associados em diversos países⁵.

A classificação definida pelo MRG (VOLKENS 2001; BUDGE et alii, 2006) estabelece uma escala ideológica a partir de categorias desenvolvidas para analisar programas partidários. A abordagem baseia-se na Saliency Theory, originalmente desenvolvida por Robertson (1976), segundo a qual os partidos competem enfatizando temas diferentes. De acordo com esse ponto de vista, cada partido seleciona questões de uma agenda universal para concentrar atenção e esforços de campanha, formular propostas de políticas e priorizar nos governos. O que varia e terminaria por distinguir um partido do outro é a proeminência atribuída a cada questão naquilo que cada partido oferece publicamente como conjunto de suas preferências políticas: seus documentos programáticos. Cada partido escolheria enfatizar aquelas questões em que seu desempenho tem mais credibilidade.

A identificação a partir das ênfases programáticas é instrumentalizada para a localização dos partidos no espaço de competição política de maneira mais eficiente que outros indicadores já propostos. O conteúdo da plataforma é tomado como o corpo de preferências ou intenções do partido, enquanto percepções e julgamentos (de especialistas ou dos eleitores) são baseados em comportamentos. Isso equivale a dizer que a imagem que o partido produz a seu próprio respeito e publica nos seus documentos programáticos seria mais fiel à sua real identidade do que a imagem que os demais atores políticos ou analistas fazem dele. No presente estudo, os documentos analisados são os programas partidários registrados, e não os documentos de campanha, como ocorre nos estudos do CMP sobre partidos nos países europeus. Não estando, em princípio, diretamente influenciados pela agenda eleitoral e pelo cálculo estratégico da disputa, esses textos tornam-se especialmente válidos como indicativos da posição política dos partidos.

As ênfases programáticas são mensuradas por meio da análise de conteúdo dos manifestos dos partidos para determinar-se a proporção de texto destinada a cada uma das 56 categorias (questões) definidas pelo MRG, conforme o Quadro 1, a seguir:

Entre essas 56 categorias, o MRG selecionou algumas para compor uma escala esquerda-direita. O Quadro 2, a seguir, lista as categorias que compõem a escala.

A posição de um partido na escala esquerda-direita seria dada pela diferença entre a proporção de texto nos programas dedicada a categorias de direita e a proporção dedicada a categorias de esquerda. Assim, valores negativos representam posições de esquerda e valores positivos representam posições de direita. Um caso hipotético em que um manifesto inteiro fosse dedicado a categorias de esquerda teria o valor de -100; por outro lado, um documento cujo texto contivesse apenas categorias de direita teria o valor de +100 na escala.

A classificação conforme essa escala tem sido usada por pesquisadores do MRG para atestar a validade do esquema de categorias por meio da comparação com diferentes processos de mensuração (KLINGEMANN et alii, 2006).

A seguir, demonstramos como a aplicação dessa escala aos partidos brasileiros produz resultados que se afastam totalmente da classificação usual.

V. A APLICAÇÃO DA ESCALA DO MRG AOS PARTIDOS BRASILEIROS

Nesta seção, as posições políticas dos partidos são procuradas no conteúdo dos seus manifestos, ou seja, naqueles documentos programáticos que os partidos registram e publicam como sendo suas declarações de posicionamento político. Em trabalho anterior (TAROUCO, 2007), os programas de alguns dos principais partidos brasileiros foram submetidos à analise de conteúdo com base nas categorias do MRG (BUDGE et alii, 2001)⁶. O critério para a seleção dos partidos para a presente análise foi sua relevância, entendida em termos da estabilidade ao longo do tempo combinada com o desempenho eleitoral. Segundo Rose e Mackie (1988), podem ser considerados institucionalizados aqueles partidos que tenham disputado mais de três eleições nacionais (idem, p. 536). Aplicando esse critério aos partidos brasileiros, selecionamos os cinco partidos que obtiveram votos em todas as oito eleições para a Câmara de Deputados desde 1982: PT, PDT, PMDB, PDS/PPR/PPB/PP e PTB. A essa lista, acrescentamos ainda o PFL/DEM e o PSDB, criados após 1982, pela importância do seu papel nas coalizões de governo e de oposição nas últimas duas décadas. Ambos obtiveram cadeiras em todas as eleições que disputaram para a Câmara.

Assim, os textos programáticos dos sete partidos foram segmentados em frases, e cada uma delas foi classificada em uma das 56 categorias descritas no Quadro 1 acima⁷.

Segundo a análise de conteúdo dos programas dos dos textos nas categorias que compõem a escala é a partidos brasileiros (TAROUCO, 2007), a distribuição seguinte:

Tabela 2

Tabela 3

Tabela 4

Ordenando os manifestos pelos resultados na escala, temos que quase todos os documentos programáticos dos partidos analisados situam-nos no campo ideológico da esquerda:

Esses resultados divergem bastante das posições usualmente atribuídas aos partidos brasileiros, mencionada anteriormente. A divergência certamente se deve à inadequação, às especificidades brasileiras, de algumas das categorias escolhidas para compor a escala.

A escala definida pelo Manifestos Research Group (BUDGE et alii, 2001; VOLKENS, 2001; KLINGEMANN et alii, 2006), por exemplo, inclui, entre os elementos constitutivos da posição política de esquerda, a defesa do internacionalismo e a busca da paz entre países, e, entre elementos constitutivos da posição política de direita, entre outras coisas, a defesa do constitucionalismo e de liberdades e direitos humanos. Tais critérios fazem pouco sentido na política de países ex-colônias, que não passaram pelos mesmos processos históricos revolucionários que moldaram as visões da política nos países europeus. Ao mesmo tempo, as referências à democracia são muito extensas e numerosas nos manifestos de todos os partidos brasileiros (inclusive aqueles geralmente classificados como de direita) devido ao contexto da transição de regime em que a maioria dos partidos analisados foi criada.

Questionando as categorias que compõem aquela escala e sua adequação aos partidos brasileiros, pretende-se chegar a uma combinação alternativa de categorias e a uma escala específica, com sustentação conceitual e histórica, que possa ser confrontada com as posições habitualmente atribuídas aos partidos políticos brasileiros. A seleção de categorias para a elaboração da escala alternativa deve levar em conta tanto os debates teóricos contemporâneos quanto elementos históricos presentes na formação dos partidos brasileiros. Essa é a proposta a ser desenvolvida na próxima seção.

VI. ESQUERDA E DIREITA NO BRASIL

Os principais partidos políticos no Brasil hoje têm em torno de 30 anos apenas. O processo da abertura democrática permitiu que vários grupos políticos, anteriormente abrigados no bipartidarismo do período autoritário, constituíssem-se em partidos independentes. De cinco siglas em 1982⁸, o sistema partidário brasileiro soma, em 2013, 30 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

Apesar de ser comumente considerado um problema do sistema político brasileiro, o grande número de partidos não tem sido obstáculo à sua análise pela Ciência Política brasileira. Figueiredo e Limongi (1999), em trabalho que representou um marco importante nos estudos sobre os partidos no Congresso Nacional, contornaram este problema enfocando os sete principais partidos (assim como a maioria dos analistas costuma proceder) e tratando os demais de maneira agregada, como PPE (grupo dos pequenos partidos de esquerda) e PPD (grupo dos pequenos partidos de direita). Segundo os autores, os parlamentares do PPE e do PPD seguem, nas votações, os grandes partidos do seu bloco ideológico. O contínuo ideológico, por sua vez, emergiria dos próprios dados das votações.

Vários autores já discutiram a classificação ideológica dos partidos brasileiros, mobilizando diversos dos métodos descritos acima. Lima Jr. (1993), Alves (2000) e Singer (2002) utilizaram resultados de pesquisa de opinião pública; Power (2000), Kinzo e Braga (2003), Machado (2009) e Power e Zucco Jr. (2009) usaram questionários aplicados com elites partidárias; Lamounier (1989) utilizou a avaliação da imprensa; Coppedge (1997) e Wiesehomeier e Benoit (2007) recorreram à classificação de especialistas acadêmicos; Leoni (2002), Roma (2003) e Roma (2004) usaram informação prévia (pontos ideais) para analisar votações dos parlamentares. Nenhum deles mobilizou conteúdos dos programas dos partidos. Para fazermos essa contribuição, é necessário antes definir o que procurar nesses documentos.

Segundo Singer (2002), no Brasil não é a questão da igualdade que divide esquerda e direita como nos países capitalistas centrais. Aqui se trataria dos meios para alcançá-la. A direita reforçaria a autoridade do Estado para que a promoção da igualdade não implique prejuízo da ordem, e a esquerda contestaria a autoridade do Estado quando ele reprime os movimentos sociais e políticos igualitaristas, apesar de demandá-la na sua função redistributiva.

Assim, a construção de uma escala de valores de esquerda e de direita adequada ao Brasil deve levar em conta estas ambigüidades quanto às expectativas em relação ao papel do Estado.

A escala do MRG, apresentada acima, inclui algumas categorias que não se aplicam ao sentido da distinção esquerda e direita no Brasil. Por conta da experiência histórica da ditadura militar e da transição, a esquerda brasileira incorpora reivindicações que o MRG identifica como de direita: liberdade, direitos humanos e constitucionalismo, por exemplo. Da mesma forma, as defesas da paz como meta geral e do internacionalismo, que nunca chegaram a constituir uma bandeira das esquerdas brasileiras, constam, naquela escala, entre as categorias indicativas de posicionamento à esquerda.

A defesa da democracia, por sua vez, que a escala do MRG identifica com a posição de esquerda, está presente no discurso de todos os partidos que emergiram da transição brasileira, o que não exclui, por parte da direita, a defesa das forças armadas.

No Brasil, essa preocupação com a manutenção da ordem democrática faz sentido inclusive para os partidos geralmente classificados como de direita, herdeiros da ARENA, interessados em garantir seu espaço na nova configuração institucional (MADEIRA, 2006). Essa característica está de acordo com a perspectiva de Lipset (1967), segundo a qual o contínuo esquerda-centro-direita abriga tanto posições democráticas quanto extremistas paralelamente em toda a sua extensão. O autor refere-se ao processo que, depois da experiência do socialismo real, fez que a defesa da democracia deixasse de ser entendida como contraposta à monarquia ou ao domínio da aristocracia, para ser interpretada como o contraponto dos extremismos de esquerda e de direita.

A questão do liberalismo no Brasil também tem suas peculiaridades. Em vários momentos da história tem sido a direita a demandar a atuação do Estado na economia, em descompasso com o laissez-faire e o estado mínimo que caracterizam o liberalismo na Europa.

Outra inadequação é considerar como traço distintivo da direita a condenação do protecionismo. No Brasil foram exatamente os governos da ditadura militar, invariavelmente classificados como de direita, que adotaram barreiras comerciais à importação com o objetivo de alavancar o desenvolvimento da indústria nacional.

A escala do MRG inclui ainda categorias como nacionalismo, moralidade tradicional e lei e ordem como características do posicionamento de direita, quando parece ser mais apropriado considerá-las como elementos do conservadorismo. Apesar de muito freqüentemente os portadores da ideologia de direita serem também conservadores, inclusive no Brasil, o eixo esquerda-direita não se confunde com o eixo progressista-conservador, mas, antes, é cortado por ele, definindo um espaço político bidimensional.

VII. Elementos para identificação ideológica dos partidos brasileiros

Dadas as características específicas da esquerda e da direita no Brasil, discutidas na seção anterior, tentaremos agora elaborar uma escala ideológica específica para os partidos brasileiros, selecionando categorias do esquema do MRG diferentes daquelas elencadas acima.

Levando em conta a relevância da herança dos posicionamentos dos partidos durante o regime militar na configuração do multipartidarismo contemporâneo (MADEIRA, 2006) e a emergência das questões relativas à liberalização econômica na década de 1990 (POWER, 2008; MADEIRA & TAROUCO, 2010), uma escala ideológica que se pretenda aplicável ao Brasil não pode deixar de considerar o posicionamento em relação ao governo militar nem o critério econômico (posicionamento em relação ao peso desejável da intervenção estatal na economia), predominante na Ciência Política para a identificação ideológica (DOWNS, 1999).

Levando tudo isso em consideração, elaboramos uma escala alternativa àquela proposta pelo MRG e assim, chegamos às seguintes categorias⁹: (i) como categorias indicativas de posicionamento à esquerda: regulação do mercado, planejamento econômico, economia controlada, análise marxista, expansão do Welfare State e referências positivas à classe trabalhadora; (ii) como categorias indicativas de posicionamento à direita: menções positivas às forças armadas, livre iniciativa, incentivos, ortodoxia econômica, limitação do Welfare State e referências favoráveis à classe média e grupos profissionais (para contrastar com as referências à classe operária).

A análise de conteúdo dos manifestos dos partidos selecionados, a partir da escala elaborada com algumas das categorias do MRG, permite classificá-los conforme a Tabela 5, a seguir.

A nova escala é feita da mesma forma que a escala do MRG (adaptando apenas as categorias que compõem esquerda e direita) e subtraindo a proporção de texto dos documentos dedicada a categorias de esquerda do total da proporção de texto dedicada a categorias de direita. Assim, valores negativos representam posições de esquerda e valores positivos representam posições de direita.

Chama atenção o fato de nenhum dos manifestos do PT dedicar qualquer proporção de texto às categorias de direita, assim como ocorre com os manifestos do PFL em duas das categorias de esquerda. Outra observação interessante é que todos os índices resultantes estão mais próximos de zero (que indica a posição central) do que de +100 (extrema direita) e de -100 (extrema esquerda). O Gráfico 1, a seguir, mostra os programas ordenados pela posição na escala:

Os dados acima mostram um quadro que guarda poucas relações com a classificação usual dos partidos brasileiros, mas indica alguma consistência no que se refere aos principais partidos emblemáticos das posições de esquerda e direita, o PT e o PFL, respectivamente. É possível pensar algumas explicações ad hoc para os resultados referentes aos textos do PDT e PTB em 1979 (a ligação de origem com a carta de Lisboa, resultante de um encontro internacional de partidos socialistas), mas parece mais interessante observar o movimento no tempo entre as versões dos programas dos partidos. Todos se deslocaram da esquerda para a direita (a única exceção é a revisão de 2005 do manifesto do PFL).

A mudança dos conteúdos programáticos no tempo está de acordo com a literatura que discute o enfraquecimento dos vínculos sociais de origem dos partidos, decorrente de imperativos eleitorais (KIRCHHEIMER, 1966; PRZEWORSKI, 1989; KATZ & MAIR 1994) e indica um processo de adaptação às dificuldades colocadas pelas novas conjunturas. Diante da necessidade de adequar seu discurso às preferências dos eleitores, todos os partidos analisados reviram o conteúdo dos seus manifestos de fundação, adotando programas mais compatíveis com o contexto posterior à etapa inicial da transição do regime. As declarações a respeito da redemocratização são substituídas por outros temas, e as ênfases nas categorias de esquerda e direita se deslocam.

Uma forma possível de compreender esse processo seria uma substituição de valores materialistas por valores pós-materialistas. Segundo Inglehart (1990), condições sócio-econômicas vivenciadas no período de formação dos indivíduos afetam os valores que eles priorizam depois de adultos. Assim, a segurança material na infância, proporcionada por sistemas de Welfare desenvolvidos na Europa do período posterior à II Guerra Mundial, teria produzido gerações que priorizam valores pós-materialistas, ou seja, gerações que se preocupam mais com um tipo de questões que emergem quando as disputas redistributivas estão minimamente resolvidas, por exemplo, questões ambientais, étnicas etc. Para buscar votos junto a esse novo tipo de eleitores, os partidos teriam também reduzido nos seus discursos a ênfase nos temas tradicionais da esquerda e direita.

A desigualdade social e os níveis de pobreza no Brasil definitivamente impedem-nos de adotar essa perspectiva como explicação principal das mudanças nos partidos brasileiros. Mas a coexistência de realidades sociais muito díspares permite considerar que em alguma medida as questões pós-materialistas podem já encontrar espaço em alguma parte da opinião pública brasileira e podem sim estar sendo acolhidas pelos partidos nos seus documentos programáticos.

VIII. CONCLUSÕES

A discussão acima sugere algumas interpretações e indica questões a serem enfrentadas. Quanto à diferença entre os resultados da aplicação da escala e as classificações usuais dos partidos brasileiros, é preciso considerar duas hipóteses: (i) a medida proposta poderia conter ainda categorias inadequadas, ou poderia estar omitindo alguma categoria relevante, precisando ser aperfeiçoada; (ii) a diferença entre a posição aferida pelas ênfases programáticas e a classificação usual indica a existência de uma contradição real que precisa ser explicada.

É possível que a discussão acima a respeito das classificações baseadas em comportamento (como parecem ser a maioria das análises dos partidos brasileiros) ofereça a chave para a compreensão dessa questão. A classificação usual dos partidos brasileiros leva em conta a atuação dos partidos (no poder Legislativo e no governo), enquanto a classificação pela escala das ênfases leva em conta o programa. Se há motivos para supor que, na realidade, os partidos incorporam outros elementos no seu comportamento, além da ideologia (aspectos estratégicos, por exemplo), é de se esperar que as pesquisas sobre os partidos revelem essa diferença entre os dois aspectos.

Os resultados do teste da escala proposta nãopermitem ainda afirmar nem negar sua validade. É preciso refinar o debate das categorias e ampliar o teste para os manifestos de outros partidos. De qualquer maneira, a discussão dos elementos que compõem a escala do MRG e dos motivos que recomendam sua adaptação para a aplicação aos partidos brasileiros pretende ter contribuído para o debate.

Recebido em 29 de abril de 2011.

Aprovado em 11 de julho de 2011.

METODOLOGIA DA ANÁLISE DE CONTEÚDO

I. A UNIDADE NA ANÁLISE DE CONTEÚDO

O protocolo de análise de conteúdo do MRG define como unidade de análise a quasi-sentence, entendida como um argumento (expressão verbal de uma idéia política ou questão). Um período longo pode ser decomposto se contiver mais de um argumento. Por outro lado, o mesmo argumento pode ocupar um longo espaço e ainda assim ser uma só quasi-sentence: "Thus, a 'quasi-sentence' is a set of words containing, one and only one political idea. It stops either at the end of an argument or at a full stop (period)" (BUDGE et alii, 2001, p. 217)

Nesta pesquisa, a unidade de análise dos textos é a frase, ou seja, a "construção que encerra um sentido completo, podendo ser formada por uma ou mais palavras, com verbo ou sem ele, ou por uma ou mais orações; pode ser afirmativa, negativa, interrogativa, exclamativa ou imperativa, o que, na fala, é expresso por entonação típica e, na escrita, pelos sinais de pontuação". (Definição de "frase" no Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, 2001).

A escolha de frases como unidades de análise evita os problemas de validade geralmente associados à análise de palavras, pois muitas vezes o significado da mesma palavra varia em contextos diferentes e esses significados são perdidos quando se escolhe a palavra como unidade de análise. Por outro lado, evita também problemas de confiabilidade geralmente associados à análise de parágrafos completos, em que a freqüente presença de mais de uma categoria leva a uma decisão arbitrária e muitas vezes subjetiva.

Algumas frases são subdivisões de orações que arrolavam itens, tais como uma lista de aspectos da realidade, uma lista de problemas a serem combatidos, uma lista de ações a serem adotadas etc. Em alguns períodos compostos por subordinação, as orações principais não foram destacadas das suas orações subordinadas. Por exemplo, em períodos iniciados por "Acreditamos que..." ou "Considerando que...", estas orações foram mantidas juntas às orações seguintes, que contêm o sentido da frase.

Algumas partes dos manifestos como tabelas e títulos de seção não foram considerados como texto a ser codificado.

II. PROTOCOLO DE CODIFICAÇÃO

Cada frase foi codificada em uma das 56 categorias adaptadas do esquema de classificação do MRG, segundo os seguintes critérios, adaptados de Budge et alii (2001):

(i) Uma frase que pareça não se enquadrar em nenhuma das categorias pode ser parte da discussão de um problema tratado ao longo de várias frases e pode ter uma função estilística ou de ligação. Nesse caso, a categoria das demais frases que estão sendo conectadas é aplicada também a ela.

(ii) Frases de preâmbulos, narrativas históricas ou descrições que não se enquadrem em nenhuma das categorias devem ser classificadas como 000 (assunto discrepante).

(iii) Nos casos em que mais de uma categoria pareçam ser aplicáveis, a decisão deve levar em conta primeiro o assunto do parágrafo e depois o título da seção em que a frase encontra-se.

(iv) Nos casos em que duas categorias realmente apliquem-se, a ordem de prioridade adotada é a seguinte: (a) posições políticas específicas (domínios 1 a 6) prevalecem sobre grupos sociais (grupo 7), exceto para o grupo "agricultura" (703); (b) posições políticas específicas prevalecem sobre "autoridade política" (305); (c) posições políticas específicas prevalecem sobre objetivos "econômicos gerais" (408).

III. CONTEÚDO DAS CATEGORIAS UTILIZADAS NA ESCALA

III.1. Direita

104: Forças Armadas: positivo. Necessidade de manter ou aumentar gastos militares; modernização das forças armadas e melhoria da força militar; rearmamento e autodefesa; necessidade de honrar obrigações de tratados militares; necessidade de assegurar recursos humanos adequados nas forças armadas. Defesa do território e integridade. Favorecimento de militares.

401: Livre Iniciativa. Menções favoráveis a capitalismo de livre iniciativa; superioridade da iniciativa-investimento individual sobre a estatal e sistemas de controle; menções favoráveis a direitos de propriedade privada, iniciativa-investimento e empreendimento pessoal; necessidade de empreendimentos-investimentos individuais desimpedidos.

402: Incentivos. Necessidade de políticas salariais e tributárias para induzir investimento; encorajamento para novos empreendimentos; necessidade de incentivos financeiros e de outros tipos como subsídios. Apoio à pequena empresa.

414: Ortodoxia econômica. Necessidade de ortodoxia econômica tradicional, p. ex. redução de déficits orçamentários, redução de gastos em crises, parcimônia (reservas) e economia; apoio a instituições econômicas tradicionais, como mercado de ações e sistema bancário; apoio a moeda forte. Inclui referências a: (i) políticas de ajuste fiscal, (ii) endividamento do estado, (iii) austeridade, (iv) equilíbrio fiscal, (v) falência do modelo nacional-desenvolvimentista e/ou sua reforma e (vi) privatizações.

505: Limitação do Welfare State. Limitação do gasto com serviços e seguridade social. Ajuste da Previdência.

704: Classe média e grupos profissionais. Referências favoráveis à classe média, grupos profissionais, como médicos ou advogados; antiga e nova classe média. Inclui valorização do servidor público. Defesa do servidor público.

III.2. Esquerda

403: Regulação do Mercado. Necessidade de regulações para fazer empresas privadas funcionarem melhor; ações contra monopólios e trustes e em defesa do consumidor e pequenos negócios; encorajamento da competição econômica; economia social de mercado.

404: Planejamento Econômico. Menções favoráveis a planejamento econômico de longo prazo de natureza consultiva ou indicativa, necessidade de o governo criar tal plano.

412: Economia controlada. Necessidade geral de controle governamental da economia; controle sobre preços, salários e aluguéis etc.; intervenção estatal no sistema econômico.

415: Análise marxista. Referências positivas (tipicamente mas não apenas por partidos comunistas) ao uso específico da terminologia marxista-leninista e análise de situações que de outra maneira não poderiam ser codificadas. Socialismo; uso de categorias marxistas na análise; formas coletivas de propriedade; anticapitalismo.

504: Expansão do Welfare State. Menções favoráveis à necessidade de introduzir, manter ou expandir qualquer serviço social ou projeto de seguridade social; apoio a serviços sociais como serviços de saúde ou de habitação. Essa categoria exclui educação. Inclui referências a: questões urbanas, problemas sociais e políticas sociais.

701: Classes trabalhadoras: positivo. Referências favoráveis a grupos laborais, classe trabalhadora, desempregados; apoio a sindicatos; bom tratamento de trabalhadores manuais e de outros tipos. Direitos dos trabalhadores, liberdade sindical e salários.

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Anexo

1

Este artigo apresenta alguns dos resultados de pesquisa financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Agradecemos os comentários às versões anteriores, apresentadas no Encontro da Anpocs de 2008, no Seminário "Democracia em Debate", realizado em 2008 na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e no XIV Encontro de Ciências Sociais do Norte e Nordeste, em 2009. Agradecemos também aos pareceristas anônimos da

Revista de Sociologia e Política.

2

Tal pressuposto já foi amplamente questionado em análises dos processos de transformação pelos quais passaram os partidos políticos em todo o mundo (INGLEHART, 1990; KATZ & MAIR, 1994; DALTON & WATTENBERG, 2000; SCHMITTER, 2001) a exemplo dos partidos

catch all (KIRCHHEIMER, 1966) e dos partidos cartel (KATZ & MAIR, 1995).

3

Uma discussão exaustiva de todas estas opções metodológicas e suas conseqüências substantivas pode ser encontrada em Benoit e Laver (2006).

4

Mair (2001) compara alguns dos mais conhecidos

surveys que já foram feitos com especialistas em vários países e mostra como as classificações resultantes não coincidem, sugerindo problemas de validade e confiabilidade nestas medidas.

5

Foram 1 018 manifestos de partidos em 19 democracias entre 1945 e 1983, resultados publicados em Budge, Robertson e Hearl (1987). Para uma revisão, em 1992, das 54 categorias inicialmente elaboradas, cf. Laver and Budge (1992). Para uma pesquisa comparativa da relação entre manifestos e gastos governamentais em dez democracias durante 40 anos no período posterior à II Guerra Mundial, cf. Klingemann, Hofferbert e Budge (1994). Para um mapeamento de preferências políticas de partidos, eleitores e governos em 25 democracias entre 1945 e 1998, cf. Budge

et alii (2001). Para uma ampliação da base de dados, passando a abranger países do Leste Europeu, Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) e União Européia, cf. Klingemann

et alii (2006).

6

Os procedimentos da análise de conteúdo estão detalhados no

^Anexo "Metodologia da análise de conteúdo", ao final do artigo.

7

Os documentos programáticos publicados pelo Democratas na sua página na internet têm os mesmos conteúdos dos documentos programáticos do PFL, com pequenas alterações no texto e com a substituição de PFL por DEM: o Ideário do Democratas está presente no manifesto de criação do PFL, de 1984 (excluída a referência à luta por eleições diretas e por uma assembléia constituinte); as "Diretrizes" e os "Princípios do DEM" são os mesmos publicados em 2004 e 2005 pelo PFL. Por isso entendemos que, apesar da mudança do nome do partido, não há documento novo posterior a 2005 para acrescentar à análise. Da mesma forma, o PT ainda conserva o mesmo manifesto desde a sua fundação. Diversas resoluções e moções vem sendo aprovadas nos congressos, mas o documento programático que o partido publica na sua página na internet ainda é o manifesto de 1980. Por isso, entendemos que também em relação ao PT, não há programa mais recente a incluir na análise. Estes documentos foram consultados em 08/09/2011.

8

PDS, PDT, PT, PTB e PMDB.

9

A lista completa das categorias está no

quadro 1 acima e o conteúdo das categorias selecionadas está detalhado na Nota Metodológica, ao final deste artigo.

¹⁰ "Assim, uma 'quasi-sentence' é um conjunto de palavras contendo uma e apenas uma ideia política. Ela termina ou ao final do argumento ou em uma parada completa (período)". Tradução do Revisor.

¹⁰

.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  12 Jun 2013
• Data do Fascículo
  Mar 2013

Histórico

• Recebido
  29 Abr 2011
• Aceito
  11 Jul 2011