Expandindo o conceito de competência política: conhecimento político e atitudes democráticas na América Latina

Expanding the Civic Competence Framework: Political knowledge and democratic legitimacy in Latin America

Resumo

Introdução:

Existe um longo debate a respeito das qualidades que o cidadão comum deve possuir para o bom funcionamento da democracia. O foco da literatura tem sido investigar a capacidade de os eleitores tomarem “boas decisões” nas eleições, com destaque para o papel do conhecimento político. Partindo desse debate, propomos uma ampliação do conceito de “competência política” que ultrapasse as tomadas de decisões próprias do processo eleitoral e que abarque, também, os valores democráticos. De forma mais específica, buscamos compreender qual efeito que o conhecimento político exerce sobre a adesão a diferentes princípios democráticos.

Materiais e Métodos:

Para isso, utilizamos dados do Barômetro das Américas de 2008. A medida de conhecimento factual foi obtida com perguntas como “qual o nome do presidente/líder do Congresso”, “quanto tempo dura o mandato do presidente ou primeiro ministro” etc. A medida de atitudes democráticas foi obtida com perguntas como “a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo” ou “sob algumas circunstâncias, um governo autoritário pode ser preferível a um regime democrático”, entre outras.

Resultados:

Os resultados demonstram que o conhecimento político tem um efeito positivo e estatisticamente significativo não só sobre a preferência pela democracia, como também sobre os princípios subjacentes ao regime, como o apoio às eleições livres e competitivas, a participação política, o controle e a separação dos poderes, o primado da lei e a tolerância.

Discussão:

Argumentamos que esses achados têm implicações importantes para as pesquisas sobre a relação entre conhecimento político e legitimidade democrática.

Palavras-chave:
conhecimento político; competência cívica; atitudes políticas; sofisticação política; legitimidade democrática

Abstract

Introduction

There is a long debate about the qualities ordinary people must have for democracy to work properly. The focus of the literature has been to investigate voters’ ability to make “good decisions” in elections, with a focus on the role of political knowledge. Based on this debate, we propose in this article an extension of the concept of “political competence” that goes beyond the decision-making proper to the electoral process and which encompasses democratic values. More specifically, we seek to understand what effect political knowledge has on adherence to different democratic principles.

Materials and Methods

To do so, we use data from the Americas Barometer 2008. The measure of factual knowledge was obtained with questions such as “what is the name of the president/leader of the Congress?”, “How long is the term of the president or prime minister?”, Etc. The measure of democratic attitudes was obtained with questions such as “is democracy preferable to any other form of government?” or “under some circumstances, an authoritarian government may be preferable to a democratic regime,” among others.

Results

The results show that political knowledge has a positive and statistically significant effect not only on the preference for democracy but also on the principles underlying the regime, such as support for free and fair elections, political participation, the control and separation of powers, the rule of law and tolerance.

Discussion

We argue that these findings have important implications for research on the relationship between political knowledge and democratic legitimacy.

Keywords:
political knowledge; civic competence; political attitudes; political sophistication; democratic legitimacy

I. Introdução¹

O clássico estudo de Phillip Converse (1964) a respeito da consistência do sistema de crenças dos eleitores deixou um legado pessimista para a investigação sobre a competência política dos cidadãos. Ao mostrar a grande incoerência das atitudes políticas dos norte-americanos, seu trabalho deixava algumas perguntas para os estudiosos do comportamento político: se as pessoas são incapazes de compreender os fundamentos básicos da organização da vida política, seriam capazes de fazer boas escolhas? Se mal sabem distinguir os partidos e a posição ideológica a qual estão alinhados, de que forma poderiam tomar decisões coerentes com suas preferências?

Nas últimas décadas, uma visão mais otimista buscou responder essas questões. Ao utilizar “atalhos cognitivos” (Druckman & Lupia 2000) por meio de “pistas” espalhadas pelo ambiente político, os eleitores poderiam tomar decisões que expressam suas preferências, dispensando um conhecimento “enciclopédico” (Lupia 1994). Portanto, o escasso conhecimento político do eleitor não seria um problema para a democracia.

É importante chamar atenção ao fato de que a maior parte desse debate girou em torno de uma tarefa específica: a tomada de decisão (decision-making process) dos eleitores. Ou seja, em que medida o eleitor seria capaz de tomar boas decisões, considerando-se uma boa decisão como aquela que corresponda às suas preferências. Se o eleitor não é capaz de associar suas preferências às políticas que melhor às atendam, então o próprio sentido da democracia é colocado em questão (Downs 1957). Por outro lado, se essa associação for estabelecida por meio de informação de baixo custo, a democracia segue o seu curso natural. O importante, para o nosso argumento, é que ambas as visões, a pessimista e a otimista, percebem a competência política em termos da “tomada de decisão”.

Argumentamos, no entanto, que restringir o debate sobre os requisitos da cidadania democrática à capacidade de o indivíduo tomar decisões políticas empobrece a compreensão da relação entre o conhecimento e o comportamento políticos. Em uma democracia, tão importante quanto as escolhas do eleitor são suas atitudes. Particularmente, são as atitudes que conferem legitimidade à democracia e aos seus princípios.

Propomos expandir a relação entre o conhecimento político e a competência cívica para um campo empírico que ultrapasse a arena eleitoral ou as escolhas de políticas públicas, como normalmente são enquadradas essas discussões. Nosso objetivo é expandir um tema antigo – o papel do conhecimento político sobre a competência política – para um novo enquadramento – o das atitudes democráticas. A questão chave a ser respondida é a seguinte: de que forma o conhecimento político afeta a formação das atitudes democráticas?

Se, mesmo nas democracias estáveis e desenvolvidas, o conhecimento do cidadão é limitado (Delli-Carpini & Keeter 1996), é razoável supor que em condições sociais, econômicas e políticas mais adversas, como é o caso da América Latina, a falta de informação seja ainda mais acentuada. Essa fragilidade reforça a importância de um estudo como este, onde o papel do conhecimento pode ser uma ferramenta relevante na consolidação e no aperfeiçoamento dos regimes democráticos.

O estudo utiliza os dados do Barômetro das Américas de 2008, desenvolvidos pelo Latin American Public Opinion Project (LAPOP). Apesar de não ser o banco mais recente do LAPOP, o banco de 2008 é o mais completo em termos de variáveis sobre conhecimento político e também sobre atitudes democráticas e apoio à democracia.

Os testes que realizamos, por meio de modelos de regressão logística com efeitos fixos por países, indicam que o conhecimento político tem um efeito positivo sobre as atitudes democráticas, mesmo quando outras condições relevantes são mantidas constantes. O conhecimento aumenta as chances de que os indivíduos apoiem não só a democracia, como também seus princípios subjacentes, como as eleições livres e competitivas, a participação por meios não convencionais, a independência dos poderes, a defesa do Estado de Direito e a tolerância política. Ou seja, o conhecimento político tem um efeito relevante em várias facetas da legitimidade democrática. Esses resultados, como discutiremos ao longo do artigo, têm implicações importantes no debate sobre a competência política.

O artigo está dividido em quatro seções, além desta introdução. Na primeira, apresentamos o quadro teórico da nossa discussão. Em seguida, descrevemos os dados, método e o modelo estatístico utilizado, com especial atenção às medidas de conhecimento político e legitimidade. Na terceira seção, apresentamos os resultados e discutimos suas implicações. Por fim, encerramos o artigo retomando os resultados e sugerindo uma agenda de pesquisa.

II. Competência política e conhecimento político

O debate sobre a competência política é tão antigo quanto a própria democracia e a filosofia política. Desde Platão e Aristóteles, a discussão sobre a capacidade de o cidadão entender o mundo político e tomar “boas decisões” organiza-se a partir da oposição entre as visões pessimista e a otimista. Na Ciência Política contemporânea, o tema ganhou forma a partir das pesquisas sobre comportamento eleitoral da Escola de Michigan (Campbell et al., 1960), nos Estados Unidos. De acordo com Campbell et al. (1960), o eleitor americano médio, além de ser pouco informado sobre política, desconhece o fundamento da competição partidária: a ideologia. Em estudo posterior, Converse (1964) demonstrou que apenas uma minoria da população tem um “sistema de crenças” político coeso, ou seja, atitudes coerentemente articuladas em torno de um eixo ideológico comum. Longe de compreender o que está em jogo nos debates entre Democratas e Republicanos, a maioria dos norte-americanos não saberiam sequer distinguir entre posições mais liberais e conservadoras. Nesse sentido, muitos eleitores teriam uma “não-atitude”, expressando opiniões instáveis em momentos/contextos diferentes (Zaller 1992; Sniderman, Brody & Tetlock 1991).

Converse e Kinder (2006, p.1999) ressaltaram essas implicações para a democracia: “as não-atitudes são embaraçosas para os defensores da democracia. Sua presença implica que as pessoas não sabem o que querem do governo”². A importância dessa observação já havia sido ressaltada por Achen (1975, p.1227) de forma mais enfática: “se as pessoas não são capazes de tomar, minimamente, boas decisões sobre questões políticas, então a teoria democrática perde no seu ponto de partida”³.

Não obstante, uma série de estudos mais recentes desafiou essa visão pessimista. Seguindo a tradição da escolha racional (Downs 1957), uma ampla gama de estudos argumentou que a falta de conhecimento das pessoas comuns é superada pelo uso de heurísticas, os “atalhos de juízos comuns que as pessoas usam para realizar inferências complicadas [e tomar decisões]”⁴ (Druckman & Lupia 2000, p.17). Segundo Downs (1957), as ideologias partidárias atuam como um atalho informacional, sintetizando complexas e custosas informações e, assim, permitindo diferenciar as opções políticas.

Em um clássico experimento sobre um referendo sobre seguros de automóveis na Califórnia, Lupia (1994) demonstrou que os eleitores não precisavam de um conhecimento “enciclopédico” para tomar boas decisões. Os eleitores mal informados poderiam agir da mesma forma que eleitores bem informados, desde que seguissem determinados “atalhos informacionais”, tomando como referência a posição dos grupos políticos de interesse, como as seguradoras, associação de advogados e ativistas consumidores.

Outros estudos identificam diferentes fontes de atalhos que orientam a decisão dos eleitores. De acordo com Popkin (1991), existe uma infinidade de atalhos que têm como fonte as experiências passadas, a vida cotidiana, a mídia ou as campanhas políticas. São informações simples e que substituem, de forma adequada, informações mais detalhadas e dispendiosas. Em suma, a tese central dessa vertente de estudos é que “as pessoas podem estar bem informadas em seu raciocínio para tomar decisões políticas sem necessariamente possuir um grande corpo de conhecimento político”⁵ (Sniderman et al., 1991, p.9).

Os críticos da visão otimista, por sua vez, argumentam que os atalhos não deixam de ser informações e, portanto, necessitam de algum nível de conhecimento político para que sejam apreendidos (Luskin 1987). Isso significa que os atalhos só são eficientes se os eleitores dispõem de algumas informações adequadas que os contextualizem, como, por exemplo, o nome dos candidatos, os cargos a que estão concorrendo ou quais são os temas da agenda pública. Em suma, para tomar decisões políticas corretas, os eleitores precisariam de um mínimo de conhecimento (Delli-Carpini e Keeter 1996).

Não é nosso objetivo aprofundar esse debate. Queremos, no entanto, chamar a atenção para o fato de que essa literatura tem como foco principal as ações dos eleitores e suas escolhas. Ou seja, todo o eixo do debate gira em torno da capacidade do cidadão, enquanto eleitor, de reconhecer os atores políticos e fazer boas escolhas entre eles e suas políticas. Seja na visão otimista, seja na pessimista, o ideal de competência cívica e os requisitos necessários para o melhor funcionamento da democracia estão diretamente atrelados à capacidade do eleitor em tomar boas decisões políticas, em especial a escolha de candidatos. Ao revisar os estudos e pesquisas sobre competência cívica, Kuklinski e Quirk (2002, p.4) reforçam que “as regras adotadas pelos estudiosos para a definição de competência abrangem duas tarefas que os cidadãos desempenham: votar e avaliar políticas públicas”⁶.

Este artigo visa expandir o conceito de competência política para além das “boas decisões” de voto e de avaliação de políticas públicas, testando o efeito do conhecimento político sobre outro requisito igualmente importante para o funcionamento e para a qualidade da democracia: a adesão aos valores democráticos. Ou seja, além de tomar boas decisões, o cidadão politicamente competente seria, de acordo com a visão aqui proposta, aquele que desenvolve atitudes democráticas nucleares, tais como a tolerância política e o apoio à democracia, às eleições e à participação. Se, por um lado, a literatura teve muito ao dizer sobre o papel do conhecimento nas tomadas de decisões, por outro, ela nos revela muito pouco sobre sua função na formação dessas atitudes democráticas.

Segundo Delli-Carpini e Keeter (1996, p.221), justamente porque a maioria das pesquisas estão concentradas no comportamento eleitoral, o efeito do conhecimento sobre as atitudes políticas – que estão fora dessa arena – não está bem documentado. Em uma tentativa de suprir essa lacuna, argumentam que o conhecimento político ajuda a explicar a formação de valores democráticos, como a tolerância política. Não obstante sua contribuição, os autores não aprofundam esse debate e suas consequências.

A literatura sobre cultura política, por sua vez, tem dado mais atenção a variáveis correlatas, como o interesse político e a escolaridade, do que ao conhecimento político, propriamente, e a sua relação com atitudes políticas. Ao pesquisar diferentes condicionantes do apoio à democracia, Norris (1999; 2011), Dalton (1999; 2004) e Klingemann (1999) ressaltam a importância da escolaridade e do interesse sobre política para a legitimidade democrática. Segundo eles, essas seriam variáveis-chaves para explicar a formação de um novo tipo de cidadão, mais crítico em relação ao funcionamento das instituições democráticas, porém mais afeito à democracia, suas normas e princípios subjacentes.

Em outro estudo, Dalton (2013) resgatou o conceito de “mobilização cognitiva” (Inglehart 1977) para investigar seus efeitos sobre o partidarismo nas democracias industriais avançadas. Segundo Dalton, os eleitores poderiam ser estratificados segundo suas capacidades cognitivas, decorrente da escolaridade e do interesse por política. Eleitores com alta escolaridade e interessados por política teriam alta mobilização cognitiva, sendo mais capazes de conhecer os fatos políticos, conectá-los e interpretá-los à luz do seu contexto. Segundo o autor, alta mobilização cognitiva estaria na base de um novo tipo de eleitor, o “apartidário”, que se orienta na política de forma autônoma e crítica, sem depender do “atalho” partidário para a avaliação e escolha de seus candidatos.

O papel dessas variáveis na formação de atitudes democráticas também foi considerado em pesquisas realizadas em novas democracias, como é o caso da América Latina. Os resultados são semelhantes: assim como as variáveis atitudinais – como a avaliação da economia, do governo, do presidente e da confiança interpessoal – a escolaridade e o interesse político são importantes preditores da adesão à democracia, bem como da tolerância e da participação política (Moisés 2008; Booth & Seligson 2009; Rennó et al., 2010; Salinas & Booth 2011).

Esses resultados, no entanto, limitam-se ao estudo do efeito da escolaridade e do interesse político, avançando pouco em relação ao efeito específico do conhecimento. Sem dúvida, essas primeiras variáveis são, em boa medida, determinantes da última, isto é, de que pessoas mais escolarizadas e interessadas tendem a ser mais informadas a respeito dos fatos políticos (Delli-Carpini & Keeter 1996). Entendemos, porém, que o conhecimento político também possui um papel independente: pessoas com maior conhecimento têm, em geral, atitudes mais democráticas, sejam elas mais escolarizadas e interessadas por política ou não.

Estudos anteriores demonstraram que a quantidade de informação que um indivíduo dispõe sobre um tema específico da agenda política é determinante na formação das opiniões e atitudes ao seu respeito, mesmo quando controlado pela escolaridade, interesse por política e outras variáveis socioeconômicas (Fishkin 1991; 1995; Althaus 1998). Entendemos que o mesmo possa ser observado em relação às atitudes democráticas.

Embora os dados disponíveis não nos permitam observar os mecanismos mediante os quais o conhecimento promove atitudes democráticas, é razoável supor que os indivíduos com maior conhecimento político tenham as informações necessárias para comparar a democracia com as alternativas autoritárias. Assim, além da internalização da democracia como valor mediante processos de socialização e da experiência positiva com as instituições do regime democrático, parece, então, haver um terceiro mecanismo que estimula o apoio do indivíduo à democracia: o exame racional. Seguindo esse argumento, o peso do exame racional seria ainda maior em países em que a experiência e socialização democráticas ainda não se consolidaram.

III. Dados e métodos

Nossa primeira tarefa é medir o conhecimento político. De forma geral, o conhecimento político é considerado uma dimensão específica da sofisticação política. Em seu estudo seminal, Neuman (1986) divide sofisticação política em duas dimensões. A primeira delas é a diferenciação conceitual, que diz respeito à habilidade de identificar e discriminar os diversos assuntos, pessoas e fatos da política. Já a organização das ideias e assuntos políticos em construtos mais abstratos seria a segunda dimensão, a da integração conceitual. Luskin lançou mão de termos diferentes para se referir às mesmas dimensões (Luskin 1987, p.859).

Apesar da distinção, ambas as formas de conhecimento têm uma alta correlação, de forma que aquele que dispõe de muitas informações políticas normalmente consegue organizá-las em torno de um eixo conceitual (Niemi & Junn 1998). Por essa razão, alguns pesquisadores têm defendido o uso apenas da medida de conhecimento factual, a mais objetiva e precisa: “uma conclusão comum em um número crescente de estudos é que o conhecimento factual é o melhor indicador único de sofisticação política” (Delli-Carpini & Keeter 1993, p.1180).

Seguindo essa literatura e à exemplo do que fizeram Delli-Carpini e Keeter (1996), utilizamos em nossa análise uma medida conhecimento factual, a partir de uma escala aditiva de cinco questões: 1) qual o nome do atual presidente dos Estados Unidos? 2) Qual o nome do presidente/líder do Congresso? 3) Quanto tempo dura o mandato do presidente ou primeiro ministro? 4) Quantos estados/províncias têm o país? 5) Qual o nome do atual presidente do Brasil (ou do Chile, no caso do survey aplicado no Brasil)?⁷

Um coeficiente de 0,63 do teste de Alpha de Cronbach confirma a consistência da medida. Adicionalmente, verificamos que, em uma análise fatorial por eixos principais, todas as variáveis carregam um único fator, indicando, portanto, sua unidimensionalidade.

O segundo desafio está em como medir as atitudes democráticas. Tanto quanto o conhecimento político, esse é um tema muito debatido. A maioria dos estudiosos concorda, no entanto, que o apoio à democracia, tanto da elite política quanto da população em geral, é importante para a sua estabilidade (Almond & Verba 1963; Easton 1965; Norris 1999; Dalton 2004; Booth & Seligson 2009) e consolidação (Linz & Stepan 1996).

Nesse sentido, uma medida amplamente utilizada nos estudos sobre legitimidade democrática é a preferência pelo regime, diante de suas alternativas (Mishler & Rose 2001). Trata-se, em outras palavras, de uma atitude básica de apoio à democracia, indicando se, mesmo com seus defeitos, ela é preferível aos regimes não democráticos. Uma questão que permite mensurar essa atitude no Barômetro das Américas 2008 (Lapop 2016) é a seguinte: “qual das seguintes afirmações você concorda: 1) para pessoas como eu, tanto faz se um governo é democrático ou não democrático; (2) a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo; (3) sob algumas circunstâncias, um governo autoritário pode ser preferível a um regime democrático”. Consideramos como democratas apenas quem assumiu a segunda opção, de que a democracia é preferível a qualquer alternativa.

Estudos mais recentes, no entanto, têm oferecido uma visão multidimensional do apoio à democracia, considerando não apenas a sua preferência expressa, como também o apoio a princípios subjacentes ao regime (Schedler & Sarsfield 2007; Booth & Seligson 2009; Carlin & Singer 2011). Essa abordagem tem a vantagem de minimizar os efeitos de “desejabilidade social”, uma vez que lida com características específicas da democracia em vez da preferência expressa pelo regime (Seligson, Booth & Gomez 2006). Além disso, ela reflete o apoio ao regime democrático em suas múltiplas dimensões, uma vez que a própria ideia de democracia envolve diferentes facetas (Collier & Levitsky 1997).

Consideramos, em nosso modelo de crenças democráticas, quatro dimensões da democracia: o apoio 1) às eleições livres e competitivas; 2) a participação política; 3) a separação dos poderes; 4) ao Estado de Direito; 5) à tolerância política. O primeiro princípio é um dos pilares da democracia moderna. Não existe, hoje, democracia sem eleições livres, periódicas e competitivas (Schumpeter 1975; Sartori 1999; Alvarez et al., 1996; Linz & Stepan 1996; Bobbio 1994). No Barômetro das Américas, a pergunta que corresponde a essa dimensão é: “existem pessoas que dizem que precisamos de um líder forte, que não seja eleito através do voto. Outros dizem que, ainda que as coisas não funcionem, a democracia eleitoral, ou seja, o voto popular, é sempre o melhor”. Haviam duas respostas, que foram recodificadas em: (0) necessitamos de um líder forte que não seja eleito através do voto; e (1) a democracia eleitoral é a melhor.

A participação política é outro princípio central da democracia, que pode ocorrer tanto por meio do voto ou considerando-se o repertório de ações pelo qual os cidadãos podem vocalizar suas preferências (Verba, Schlozman & Brady 1995). Para essa variável, utilizamos a seguinte pergunta, também foi utilizada por Booth e Seligson (2009): “até que ponto você aprova ou desaprova a participação de pessoas em manifestações permitidas por lei”. As respostas podem variar de 1 (“desaprova muito”) a 10 (“aprova muito”). Entretanto, para que pudessem ser comparadas às demais variáveis, optamos por recodificá-la em uma variável binária, com as categorias de “baixo apoio” (valores de 1 a 7) e de “alto apoio” (8 a 10)⁸.

Desde a obra clássica de Montesquieu, um aspecto constitutivo do governo representativo e, posteriormente, da democracia, é a independência dos poderes e os mecanismos de “freios e contrapesos”. Em um regime democrático, Executivo, Legislativo e Judiciário têm funções e limites determinados pela Constituição. Para medir a adesão a esse princípio, utilizamos a seguinte pergunta: “você acredita que quando o país está enfrentando dificuldades é justificável que o presidente da república feche o Congresso e governe sem o Congresso”. Existiam apenas duas alternativas, recodificadas da seguinte maneira: (0) sim, justifica-se ou (1) não, não se justifica.

Outro princípio da democracia é o Estado de Direito. Em uma democracia, as decisões tomadas de forma coletiva são transformadas em normas de direito vinculativas, ou seja, que devem ser respeitadas por todos os cidadãos (Bobbio 1994). Essas normas asseguram que as decisões coletivas não sejam suprimidas pelas vontades individuais e que prevaleça a lei em vez das “paixões” (O’Donnel 2005). Para medir essa dimensão, utilizamos a pergunta “para poder prender criminosos, você acredita que as autoridades devem sempre respeitar as leis ou que, em certas ocasiões, as autoridades podem agir sem respeitar a lei”. A pergunta foi codificada da seguinte forma: (0) “em certas ocasiões podem agir sem respeitar a lei” e (1) “devem sempre respeitar a lei”.

Por fim, mas não menos importante, incluímos a tolerância política. Um ambiente de respeito à divergência é imprescindível à democracia. Conforme argumenta Gibson, Duch e Kent (1992), a tolerância anda de lado a lado com a contestação pública. Em um ambiente marcado pela intolerância, as pessoas não têm oportunidade de expor suas opiniões de forma igualitária, nem debater publicamente suas ideais (Dahl 1997). Essa última dimensão foi construída com base na seguinte pergunta: “E agora, mudando de assunto e pensando nos homossexuais, o quanto você aprova ou desaprova que estas pessoas possam candidatar-se para cargos públicos”? As opções de respostas variavam de 1 a 10, significando, respectivamente, “desaprova muito” e “aprova muito”. Optamos em recodificá-las de forma dicotômica, seguindo o mesmo corte da participação.

Uma vez definida a variável de interesse (conhecimento político) e a variável dependente (as atitudes democráticas), é possível estimar o efeito da primeira sobre a segunda com modelos de regressão. Para ajustar o modelo, acrescentamos as variáveis de controle normalmente utilizadas nas pesquisas da área. Em primeiro lugar, e de forma mais importante aos nossos propósitos, controlamos o efeito do conhecimento pelos anos de escolaridade dos respondentes e pelo interesse por política. Como essas variáveis são correlacionadas, é importante garantir que o efeito do conhecimento não se deva, na verdade, a esses outros fatores, também apontados pela literatura como importantes preditores das atitudes democráticas na América Latina (Moisés 2008; Booth & Seligson 2009; Rennó et al., 2010; Salinas & Booth 2011). De forma complementar, adicionamos variáveis de natureza sociodemográfica, como sexo, idade e local de moradia (urbano ou rural), além de outros fatores considerados nos estudos sobre legitimidade democrática, como a confiança interpessoal, avaliação da economia, avaliação do presidente, percepção de corrupção, participação e posicionamento ideológico.

Embora seja provável que tanto as atitudes democráticas quanto o próprio conhecimento político variem em função de peculiaridades dos países, o foco do estudo é mais amplo, não considerando aspectos contextuais. Nesse sentido, optamos pela construção de um modelo de regressão logística (devido à natureza binária da variável dependente) com efeitos fixos por países. Os efeitos fixos garantem que o efeito do conhecimento não se deva a oscilações contextuais.

IV. Resultados e discussão

O Gráfico 1 mostra a distribuição do conhecimento político entre os latino-americanos. Nota-se, em primeiro lugar, que ela apresenta uma distribuição normal. Ou seja, grande parte da população tem algum nível de conhecimento sobre política. No entanto, embora não seja inteiramente ignorante a respeito das questões políticas de seu país, o cidadão latino-americano está muito distante de ser considerado perfeitamente informado.

Gráfico 1
Índice de Conhecimento Político – distribuição percentual de acertos das perguntas

A distribuição do apoio aos princípios democráticos não é tão homogênea. Por um lado, a ampla maioria dos latino-americanos, 76,4%, afirma que a democracia é sempre preferível à suas alternativas. Ainda mais apoiada são as eleições livres e competitivas: 84,7% dos cidadãos acreditam que as eleições são melhores do que um “líder forte”.

O percentual dos que não apoiam o fechamento do parlamento pelo presidente, o que fere o princípio da autonomia dos poderes, é tão forte quanto a preferência pela democracia, porém ligeiramente menor que o apoio às eleições: 76,4%. O apoio ao Estado de Direito, por sua vez, declina consideravelmente se comparado aos princípios anteriores. Na América Latina, 61,5% dos cidadãos não apoiam uma autoridade que passa por cima da lei para fazer justiça. Ou seja, os restantes 38,5% não percebem isso como problema.

Como o apoio à participação e à tolerância não são variáveis originalmente binárias, sua comparação com as demais é menos direta. Surpreende, de toda forma, que, de uma nota de 1 a 10, onde 10 representa o total apoio às manifestações, apenas 53,3% dos entrevistados tenham dado notas superiores a 8. Ou seja, apenas metade da população concorda muito com o direito às manifestações, ainda que estas sejam pacíficas e permitidas pela lei. Ainda mais revelador é que, em uma mesma escala de avaliação, apenas 25,1% aprovam fortemente que uma pessoa homossexual possa se candidatar a um cargo público (Gráfico 2).

Gráfico 2
Percentual de preferência pela democracia e apoio às dimensões democráticas

Qual é, no entanto, o efeito do conhecimento sobre essas atitudes democráticas? A Tabela 1 apresenta os resultados das regressões logísticas. A partir dos coeficientes do conhecimento político, fica claro que ele desempenha um papel importante na formação de praticamente todas as atitudes democráticas. Para cada unidade do índice de conhecimento político as chances de apoio à democracia aumentam em 1,13 vezes.

Tabela 1
O impacto do conhecimento político sobre a adesão à democracia e aos princípios democráticos

	Preferência pela democracia	Eleições competitivas	Separação dos poderes	Estado de direito	Participação I	Tolerância política I
Conhecimento político	1,13*** (0,017)	1,09*** (0,020)	1,04** (0,016)	0,99 (0,013)	1,07*** (0,014)	1,08*** (0,017)
Homem	0,98 (0,032)	0,96 (0,035)	0,91** (0,032)	0,92*** (0,027)	1,15*** (0,031)	0,79*** (0,027)
Idade em anos	1,01*** (0,001)	1,01*** (0,001)	1,00 (0,001)	1,01*** (0,001)	1,00 (0,001)	1,00*** (0,001)
Escolaridade em anos	1,03*** (0,005)	1,05*** (0,006)	0,99 (0,005)	0,99** (0,004)	1,02*** (0,004)	1,06*** (0,005)
Vive em área urbana	0,88*** (0,041)	0,95 (0,055)	0,81*** (0,038)	1,04 (0,043)	0,94 (0,041)	1,13*** (0,054)
Interessado por política	1,06*** (0,021)	1,04* (0,024)	0,96* (0,019)	1,06*** (0,017)	1,14*** (0,018)	1,11*** (0,022)
Avalia bem o presidente	1,07*** (0,021)	1,16*** (0,028)	0,92*** (0,020)	1,07*** (0,018)	0,93*** (0,017)	0,96** (0,019)
Alta confiança interpessoal	1,11*** (0,023)	1,20*** (0,027)	1,08*** (0,024)	1,10*** (0,020)	1,12*** (0,020)	1,10*** (0,023)
Avalia bem a economia	1,02 (0,022)	0,95** (0,025)	1,00 (0,021)	1,02 (0,018)	0,96*** (0,018)	0,98 (0,021)
Identifica-se com a esquerda	1,00 (0,043)	0,87*** (0,043)	0,94 (0,040)	1,11*** (0,039)	1,22*** (0,049)	1,15*** (0,048)
Alta percepção de corrupção	1,02 (0,023)	0,93*** (0,024)	0,96 (0,021)	0,98 (0,018)	1,12*** (0,022)	1,08*** (0,025)
Constante	0,75** (0,098)	1,65*** (0,267)	4,23** (0,533)	1,38*** (0,173)	0,35*** (0,043)	0,18*** (0,026)

Lapop 2016Nota: Modelo de Regressão Logística com Efeitos Fixos dos países. Coeficientes em razão de chance e erro padrão entre parênteses. Todos os modelos têm um total (N) de 24043 observações.
• ^*
  p < 0,10
• ^**
  p < 0,05
• ^***
  p < 0,01.
• ^I
  Também foram rodados modelos de regressão ordinal com as variáveis originais (antes de serem codificadas de forma binária) e os resultados foram substantivamente os mesmos.

Em relação às variáveis de apoio aos princípios democráticos, o índice de conhecimento político também tem um efeito positivo, aumentando as chances de apoio. Para cada acerto no índice de conhecimento, por exemplo, as chances de apoiar as eleições livres e competitivas em detrimento de um líder forte sem eleições aumenta em 1,09 vezes. O aumento no princípio da separação dos poderes é ligeiramente menor, de 1,04 vezes. Também é positivo e estatisticamente significativo o efeito sobre o apoio às manifestações pacíficas e à tolerância política, sendo que o incremento de uma unidade no índice de conhecimento aumenta em 1,07 e 1,08 vezes as chances de apoio a esses princípios, respectivamente. A única exceção é o apoio ao Estado de Direito, que não obteve coeficiente significativo.

O Gráfico 3 deixa mais claro o efeito do conhecimento político a partir dos seus efeitos marginais. Mantendo-se as demais variáveis constantes em sua média, pode-se ver que a probabilidade de preferência pela democracia e de apoio às normas democráticas aumenta conforme aumenta também o conhecimento dos latino-americanos.

Gráfico 3
Efeitos marginais do conhecimento sobre a preferência e apoio aos princípios democráticos

As diferenças entre os perfis extremos, isto é, os que sabem muito pouco e os que sabem muito de política, oscila, normalmente, entre 5% e 10%. Embora moderada, essa diferença é sempre positiva para todas as dimensões, evidenciando que o conhecimento tem o seu papel na formação das atitudes democráticas, inclusive em atitudes que vão além da simples preferência pela democracia, incluindo os seus princípios. As linhas pontilhadas representam o intervalo de confiança, demonstrado a significância estatística dos modelos.

Nota-se, por exemplo, que a probabilidade de preferência pela democracia é de 0,71% entre os que tiveram a menor pontuação no índice de conhecimento político e de 0,82% nos que tiveram a maior pontuação, ou seja, um incremento de até 11%. Essa diferença é um pouco menor no que tange o apoio aos princípios democráticos. Mesmo assim, com a exceção do apoio ao Estado de Direito, elas apresentam significância estatística.

Em síntese, quem sabe mais sobre política tem mais chances de preferir a democracia, de apoiar eleições em vez de líderes fortes, de rejeitar o fechamento do parlamento ou de as autoridades passarem por cima da lei. Também são mais propensos a apoiar manifestações pacíficas e dentro da lei, bem como respeitar o direito político das minorias. Independentemente da socialização escolar ou do interesse por política, o conhecimento político importa. Em conjunto, esses resultados revelam que o conhecimento político promove a formação de um sistema de crenças democrático mais coerente, uma vez que reforça não só a adesão ao regime, como também aos seus princípios.

Retomando o ponto de partida do artigo, a literatura tem argumentado que, para ser um democrata competente, o cidadão deve ser capaz de tomar decisões, como votar ou escolher entre diferentes políticas públicas. A capacidade de realizar essas tarefas depende, em boa medida, de informação política ou de atalhos cognitivos (Downs 1957; Popkin 1991; Lupia 1994). Concordamos que a tomada de decisões é uma habilidade necessária em um regime democrático: uma boa democracia depende de “boas decisões”. No entanto, uma outra exigência básica da democracia é que seus cidadãos, pelo menos grande parte deles, sejam democratas (Linz & Stepan 1996). Aqui, seguimos os estudos sobre educação cívica, que incluem a tomada de decisões e as atitudes democráticas como parte do repertório de habilidades que leva à competência cívica (Finkel & Ernst 2005; Finkel & Smith 2012). Em outras palavras, argumentamos que um cidadão competente tem a capacidade de tomar boas decisões, mas também apoia a democracia e seus princípios.

Chegamos aqui a um ponto fundamental à teoria do comportamento político: a formação das atitudes democráticas não segue a mesma lógica dos processos de tomada de decisão, nos quais a falta de conhecimento pode ser compensada por atalhos informacionais. Além do processo de formação do cidadão democrático mediante socialização em contextos nos quais a democracia é um valor disseminado, como, por exemplo, o ambiente universitário, o nosso estudo sugere a existência de um mecanismo de natureza cognitiva, por meio do qual a compreensão da política favorece a adesão à democracia.

Nesse sentido, acreditamos ser importante repensar o papel do conhecimento político nas democracias contemporâneas. Se um cidadão competente não pode depender exclusivamente de atalhos informacionais, a promoção do conhecimento volta a ser um elemento central na construção de democracias maduras.

V. Conclusões

Como repetidamente mostrado nas pesquisas sobre atalhos informacionais, o eleitor médio pode fazer escolhas razoáveis sobre questões importantes, recompensando bons governantes e punindo os ruins. Se o critério da competência cívica for apenas tomar boas decisões, os atalhos informacionais são capazes de minimizar os problemas decorrentes de uma democracia com cidadãos mal informados. No entanto, isso não significa que o conhecimento deixe de ser importante para a democracia e que uma sociedade pouco informada seja tão boa quanto uma sociedade bem informada. Os resultados desta pesquisa reforçam o argumento de que o conhecimento político é um recurso importante para a formação de atitudes democráticas. Como demonstrado, ele aumenta não só a adesão ao regime, mas também o apoio aos princípios subjacentes à democracia. Cumprindo esse papel, o conhecimento contribui para a consolidação e aperfeiçoamento das instituições democráticas.

Certamente existem muitas lacunas que vão nos ocupar em estudos futuros. A primeira e mais clara delas refere-se aos mecanismos que ligam o conhecimento às atitudes democráticas. Embora tenhamos oferecido uma explicação plausível a esse respeito, ela ainda carece de evidências empíricas mais robustas, que devem ser exploradas no futuro.

Além disso, embora seja um atributo individual, o efeito do conhecimento depende do contexto mais amplo em que o indivíduo está inserido, particularmente das características dos países. Em especial, os fatores que promovem maior acesso à informação política e maior exposição à experiência democrática. Nesse sentido, seria importante elaborar um modelo multinível capaz de avaliar o efeito das variáveis contextuais dos países e como elas interagem com o conhecimento.

Finalmente, este estudo assumiu uma abordagem multidimensional para investigar a adesão à democracia. Uma agenda de pesquisa promissora é, justamente, ampliar esse modelo, incluindo outros princípios do “sistema de crenças democrático”, além de examinar se e como o conhecimento político desempenha um papel não apenas para a formação das atitudes que compõe esse sistema, mas também na sua coerência e coesão.

• 1
  Agradecemos aos comentários e sugestões dos pareceristas anônimos da Revista de Sociologia e Política.
• 2
  Tradução livre de: “nonattitudes are embarrassing for advocates of democracy. Their presence implies that people do not know what they want from government.”
• 3
  Tradução livre de: “if the people are not able to take minimally “good decisions” about politics issues, so “democratic theory loses its starting point.”
• 4
  Tradução livre de: “common judgmental shortcuts that people use to draw complicated inferences [and make decisions] from simple environmental cues.”
• 5
  Tradução livre de: “people can be knowledgeable in their reasoning about political choices without necessarily possessing a large body of knowledge about politics.”
• 6
  Tradução livre de: “the rules of thumb that scholars have identified cover the two primary tasks that citizens perform: voting and evaluating public policy.”
• 7
  Os questionários podem ser acessados em Lapop (2016).
• 8
  Optamos por recodificar de forma binária as duas variáveis originalmente ordinais (participação e tolerância) visando maior parcimônia. Ao tratar todas as variáveis como binárias é possível (1) compará-las de forma mais direta e (2) utilizar um único modelo estatístico nas análises multivariadas.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Dec 2018

Histórico

• Recebido
  26 Abr 2017
• Aceito
  06 Fev 2018