Restrição partidária às decisões de carreira de políticos brasileiros: evidências de vereadores brasileiros

Party restriction on career decisions of Brazilian politicians: evidence from Brazilian city councilors

RESUMEN

Introdução:

Quanto a competição intrapartidária afeta as decisões de carreira de políticos brasileiros? Sabemos que carreiras resultam da interação entre vontades individuais, de um lado, e estrutura de oportunidades políticas, de outro. As instâncias partidárias são elementos centrais nesta estrutura e moldam a composição das chapas em uma eleição, pois são o lugar inicial da disputa política. Nesse sentido, elas deveriam afetar as escolhas de carreira de vereadores brasileiros.

Materiais e Métodos:

Analisamos descritivamente um survey aplicado a 422 vereadores de Minas Gerais em 2015. A partir desses dados, comparamos as escolhas de carreira declaradas por estes vereadores com seu registro de candidatura em 2016 para verificar a convergência entre esses dois fatos. Em seguida, a partir das decisões de carreira de todos os vereadores eleitos em 2012 no Brasil, construímos uma amostra por meio de matching e estimamos modelos de regressão multivariados para investigar o efeito causal da competição intrapartidária sobre a probabilidade de um vereador concorrer a prefeito. Dada a dificuldade de observarmos o tratamento, criamos uma proxy para medir a competição intrapartidária, que busca identificar os candidatos competitivos de acordo com características anteriores ao registro de candidaturas em 2016.

Resultados:

O survey revela que a grande maioria dos vereadores que pretendiam concorrer a prefeito em 2016 não o fez. Os modelos de regressão multivariados mostram evidências causais de que vereadores que enfrentaram competição intrapartidária tiveram a probabilidade de se candidatarem para a chefia do Executivo municipal diminuída. Não encontramos variações neste efeito entre os dez partidos com maior número de eleitos, bem como entre diferentes tamanhos de eleitorado, excetuados aqueles com mais de 1 milhão de eleitores (nos quais o efeito foi nulo).

Discussão:

A competição política interna aos partidos se mostrou um limitador ativo e importante nas decisões dos indivíduos avaliados. As escolhas de carreira são diretamente influenciadas pelas dinâmicas partidárias mesmo na política local, exatamente onde a literatura aponta para vínculos mais frágeis entre os políticos e os partidos. É preciso ainda estender esta análise para outros cargos e outros tipos de representantes.

Palavras-chave
carreiras políticas; partidos políticos; competição intrapartidária; política local; vereadores

ABSTRACT

Introduction:

How much does intra-party competition affect the career decisions of Brazilian politicians? We know that careers result from the interaction between individual wills, on the one hand, and political opportunity structure, on the other. The party instances are central elements in this structure and shape the composition of slates of candidates in an election, since they are the initial place of political dispute. Therefore, they should affect the career choices of Brazilian city councilors.

Material and Methods:

We descriptively analyzed a survey applied to 422 city councilors from Minas Gerais in 2015. Based on this data, we compared the career choices declared by the councilmen with the candidacy record of these politicians in 2016 to verify the convergence between these two facts. Then, using data from all Brazilians councilors elected in 2012, we constructed a matched sample and estimated multivariate regression models to investigate the causal effect of intra-party competition on the probability of a city councilor running for mayor. Given the difficulty of observing intra-party competition, we created a proxy to identify competitive candidates according to characteristics prior to candidate registration in 2016.

Results:

The survey reveals that the vast majority of city councilors who intended to run for mayor in 2016 did not run. Multivariate regression models show causal evidence that city councilors who faced intra-party competition were less likely to run for the municipal chief executive. We found no variation in this effect among the ten parties with the highest number of elected candidates, as well as among different electorate sizes, except for those with more than 1 million voters (in which the effect was null).

Discussion:

Intra-party competition proved to be an active and important constraint on the decisions of the individuals evaluated. Career choices are directly influenced by party dynamics even in local politics, exactly where the literature points to weaker ties between politicians and political parties. Therefore, it is necessary to extend this analysis to other offices and other types of representatives.

Keywords
political careers; political parties; intra-party competition; local politics; city councilors

I. Introducción¹

Assim como outros profissionais, políticos também planejam suas carreiras e ambicionam novas posições. Em um horizonte imediato, eles decidem a qual cargo concorrerão na eleição seguinte de forma a buscar estes objetivos. Como já identificado pela literatura, tais decisões não dependem apenas do interesse individual, mas estão restritas por um conjunto de fatores que conformam uma estrutura de oportunidades políticas para cada indivíduo (Schlesinger, 1966; Black, 1972; Samuels, 2003). Esta estrutura é formada por fatores que afetam os custos, benefícios e probabilidades de sucesso de cada escolha. Em uma eleição particular, o resultado observado decorre da interação entre as decisões de múltiplos atores políticos, a partir das chapas registradas na Justiça Eleitoral. Neste contexto, assim como em um jogo, as restrições institucionais decorrentes do sistema político criam o ambiente em que os agentes tomam suas decisões visando certa expectativa de retorno diante das escolhas dos demais atores que, por sua vez, também consideram as ações dos demais jogadores.

Considerando a importância da estrutura institucional e o processo interativo entre os políticos, este trabalho busca investigar se o contexto intrapartidário de competição afeta a decisão de indivíduos que pretendem concorrer a cargos mais altos do que aqueles que ocupam. Assumimos que ambientes internos mais competitivos tendem a desestimular indivíduos a se oferecerem como candidatos ou simplesmente os impede de optar por um cargo almejado. Assim, analisamos se a competição intrapartidária afeta a possibilidade de vereadores concorrerem ao Executivo local.

A escolha da disputa ao Executivo é privilegiada em razão do número limitado de indicações - apenas uma - que cabe a cada partido em cada município. Além disso, algumas disputas intrapartidárias pela candidatura a um cargo majoritário receberam amplo destaque na história política recente do país, reforçando a compreensão de que a estrutura partidária e a interação com outros políticos na mesma legenda afetam a conformação de uma chapa. Por exemplo, o PSDB decidiu (formalmente) entre três postulantes à nomeação para prefeito de São Paulo em 2016: o deputado federal Ricardo Trípoli, o vereador Andrea Matarazzo e o eventual prefeito João Doria Jr. Já no PT, o nome de Haddad toma força como candidato do partido à presidência em 2022, ainda que ele manifeste que seu candidato é Lula, ressaltando uma decisão mais ampla do que a mera vontade individual². Em ambas as situações, cada partido precisou escolher um único candidato dentre algumas alternativas que se apresentavam.

A despeito de qual seria o processo interno dos partidos para a tomada de decisão, assumimos a existência de coordenação entre os políticos sob uma mesma sigla que resulta na definição pelos partidos sobre quem serão os indicados para representá-los em uma disputa eleitoral. Com isto, argumentamos que a definição do cargo ao qual alguém disputará a eleição não é puramente individual. As posições como representantes de uma legenda não estão à disposição dos políticos. Partimos, assim, do argumento de que a intenção do político não é condição suficiente para que ele se lance candidato a um cargo eletivo. É necessário também que a dimensão partidária seja considerada para a compreensão das candidaturas que são apresentadas e, de maneira mais ampla, dos padrões de carreira que observamos. Neste sentido, a pergunta que buscamos responder é: qual a importância da competição intrapartidária sobre a carreira de políticos brasileiros?

A fim de identificar a intenção do político a respeito de sua carreira, uma dimensão convencionalmente não observável, nos valemos de um survey realizado com vereadores mineiros que os questionou sobre os seus planos futuros. Confrontamos os objetivos declarados contra os registros de candidatura do TSE para identificar a variação entre o cargo almejado em 2015 e aquele ao qual o político efetivamente disputa em 2016, para avaliar se políticos desejam cargos mais altos, porém se veem constrangidos a não disputar essas posições. Em seguida, para testar nosso argumento principal, criamos uma proxy que mede a existência de competição intrapartidária pela nomeação do partido para concorrer à prefeitura. Ela foi empregada como variável explicativa para as decisões de carreira tomadas em 2016 pelo conjunto de vereadores eleitos em 2012 em todo o país. Os resultados observados indicam que a existência de competição intrapartidária diminui a probabilidade de que um vereador seja lançado como candidato a prefeito. Isto sugere que, diante de copartidários competitivos, o vereador é potencialmente preterido e/ou se retira da disputa, e opta por disputar outros cargos eletivos ou não concorrer.

Para promover esta discussão, este artigo tem a seguinte estrutura: inicialmente, discutimos como políticos planejam as suas carreiras, com base na ideia de estrutura de oportunidades políticas (seção II). Em seguida, apresentamos como os partidos podem influenciar aspectos dessa estrutura de oportunidades, mais especificamente a competição entre copartidários por uma vaga de candidato ao cargo majoritário de um distrito eleitoral (seção III). As seções subsequentes descrevem os dados utilizados (seção IV) e as variáveis explicativa (V) e dependente (VI). Após essa exposição, apresentamos nossa estratégia de identificação do efeito causal em questão (seção VII) e os resultados dos testes realizados (seção VIII). Por fim, discutimos a implicação desses resultados para o estudo dos partidos, carreiras políticas e política local (seção IX).

II. Como políticos decidem sobre suas carreiras?

Desde Schlesinger (1966) e Black (1972) existe a compreensão de que estudos sobre as decisões de carreira devem ser feitos considerando a relevância de uma estrutura de oportunidades e fundamentados na ideia de ambição política. Segundo esta teoria, políticos são agentes ambiciosos, que estariam em busca de cargos mais altos, salvo a existência de constrangimentos que os fizessem reavaliar essa tentativa. Tais constrangimentos são avaliados em um cálculo baseado em um pressuposto racional, em que atores políticos tentam maximizar a utilidade esperada de cada decisão possível. Os três elementos que dão contornos a esta estrutura de oportunidades políticas são: (1) o valor do cargo em disputa; (2) as chances de vitória para o cargo; e (3) os custos associados à disputa. Um político só concorre a determinado cargo se a utilidade esperada das opções rivais (retirar-se da disputa, concorrer à reeleição ou disputar um cargo hierarquicamente superior) for menor do que a utilidade esperada da opção desejada, sendo que cada uma dessas três dimensões poderia ser explicada por diversos fatores.

Sob esta teoria, diversos trabalhos vão se dedicar a investigar as decisões de carreira de políticos estadunidenses permitindo identificar fatores que possam afetar tais decisões. Esta literatura influencia os estudos sobre o caso brasileiro, que se dedica a um esforço semelhante. Dentre as variáveis explicativas elencadas nesses casos, podemos destacar o partido político ao qual um representante esteja filiado (Marenco & Serna, 2007; Sandes et al., 2019), o sexo do político (Miguel & Biroli, 2010), sua idade (Schlesinger, 1966; Rohde, 1979), sua experiência política prévia (Miguel, 2003), seu status governista/oposicionista (Kiewiet & Zeng, 1993; Leoni et al., 2003; Mancuso et al., 2013; Borges & Sanches Filho, 2016), a ocupação de cargos de liderança no Legislativo (Rohde, 1979; Kiewiet & Zeng, 1993; Hall & van Houweling, 1995), a existência de um open-seat (Rohde, 1979; Kiewiet & Zeng, 1993), a estrutura de uma casa legislativa (Samuels, 2003), a capacidade de arrecadação/financiamento (Jacobson, 1978; Samuels, 2001), entre outros.

Estes trabalhos têm uma limitação inerente à maioria das pesquisas sobre carreiras políticas: apesar de o conceito se referir a um processo de decisão no qual o agente avalia a estrutura de oportunidades para então resolver a qual cargo concorrer, esses estudos têm acesso somente à informação da escolha tomada. Isto é, o político poderia desejar um cargo superior hierarquicamente em determinado ponto de seu mandato, mas opta pela disputa da reeleição, por exemplo.

A fim de avaliarmos a importância da competição intrapartidária nas carreiras de políticos no Brasil, nos voltamos à decisão tomada por vereadores. Esta escolha é conveniente por uma série de fatores. Primeiramente, pela disponibilidade de dados: temos um grande número de observações disponíveis, tendo em vista a eleição de mais de 57 mil vereadores em 2012; e contamos com uma informação usualmente não observada - a intenção manifesta do político sobre quais são os seus planos futuros - em um survey realizado com centenas de vereadores mineiros. Além disso, temos a limitação das escolhas à disposição do ocupante deste cargo, já que não há trajetória descendente possível entre mandatos eletivos - entre os trabalhos que apresentam propostas de hierarquia dos cargos políticos no país, parece pacífico que o vereador ocupa a base de tal estrutura (Miguel, 2003; Barreto, 2015) -, o que simplifica o desenho de pesquisa.

Dentre os trabalhos que analisam as decisões de carreira de vereadores, o principal a se destacar é o de Magalhães & Hirvonen (2015) dada a sua abrangência (tanto territorial - pois cobre todo o país - quanto temporal - ao abranger eleições entre 1994 e 2010). Os autores identificam que parte significativa dos vereadores disputam a reeleição e estes obtiveram uma considerável taxa de sucesso, assim como os ocupantes dos demais cargos legislativos. Esses autores reportam que 2,3% dos vereadores concorrem a prefeito e somente 0,9% do total de vereadores vence essa disputa na eleição local subsequente. Eles sugerem que a baixa taxa de vereadores que alcançam cargos mais altos pode se dar por causa do alto número de pequenos municípios no país. A partir de evidências descritivas, Lima & Barreto (2013) chegam a conclusões semelhantes ao analisarem vereadores gaúchos que disputam cargos de deputado, identificando o tamanho do município como um fator central para a compreensão deste fenômeno. Destacamos que esta última variável pode ser ainda uma proxy para outros fatores, como a habilidade de um político, tendo em vista a maior profissionalização de políticos em municípios mais populosos, ou a sua capacidade de arrecadação de fundos de campanha.

Neste texto, analisaremos como a existência de competidores copartidários em potencial pode afetar a escolha de vereadores como candidatos a prefeito. Qual o motivo da centralidade dos partidos na compreensão da escolha de carreira desses vereadores? Na próxima seção discutimos o papel desempenhado pelos partidos na seleção de candidatos.

III. Partidos enquanto gatekeepers? A competição intrapartidária como hipótese

No Brasil, políticos precisam ser filiados a partidos para concorrer em eleições. Assim como em outros países, cabe aos partidos indicar seus candidatos em uma disputa eleitoral (Hazan & Raha, 2010). A despeito desse processo de indicação dos políticos ser ainda considerado um “jardim secreto” da política (Gallagher & Marsh, 1988), a busca por compreender como ocorre a seleção de candidatos tem diversos desdobramentos e é central no estudo de outros temas, como filiação partidária (van Haute, 2015), elites partidárias (Close et al., 2017) e a representação feminina (Bjarnegård & Kenny, 2015). Em todos eles, entende-se que os partidos possuem, de alguma maneira, o controle - exercendo, portanto, um papel de gatekeepers - sobre a indicação dos candidatos e, assim, esta dinâmica interna tem impacto direto sobre o próprio resultado eleitoral (Rahat, 2007; Vandeleene et al., 2013).

A literatura sobre o caso brasileiro também avançou na tentativa de evidenciar os meandros da seleção de candidatos para o legislativo nacional (Braga, 2008; Bolognesi, 2013), seus impactos sobre a competição eleitoral (Braga & Amaral, 2013; Souza & Graça, 2019) e sobre a seleção de mulheres (Álvares, 2008; Bolognesi et al., 2016). De maneira específica, estes trabalhos exploram dois campos de pesquisa. Por um lado, consideram a estrutura partidária como um objeto em si, por vezes considerando os desdobramentos eleitorais, em um contexto no qual se entendia que o arranjo institucional do país conduziria a partidos completamente frágeis. Por outro lado, estes trabalhos se voltam para questões de representação, dirigindo-se para a compreensão da conformação da elite política nacional.

Diante desta leitura, o primeiro grupo buscou com êxito descrever os processos internos da seleção de candidatos dos partidos, o que possibilitou observar de que maneira a atuação partidária produz o rol de candidatos, estabelecendo inclusive uma tipologia de recrutamento partidário (Peres & Machado, 2017). Ainda identificou a importância do recrutamento nos processos eleitorais, com enfoque na percepção dos próprios envolvidos sobre a organização partidária em si (Roeder et al., 2018). Já o segundo grupo vem retratando a elite política nacional, apontando características individuais que tornam um político mais suscetível a ser escolhido pelo eleitorado e a própria configuração desta elite (Bolognesi et al., 2016).

Por outro lado, vale considerar os trabalhos que trataram sobre o apontamento pelos partidos de seus candidatos ao executivo municipal ou a carreira traçada pelos prefeitos. Barreto (2017) avaliou a trajetória de 77 indivíduos que ocuparam cargos do executivo em capitais estaduais neste século. O autor encontra que esses políticos em geral tentaram a reeleição, seja imediata, seja em pleito posterior, com bastante sucesso ou, quando almejaram uma trajetória ascendente, encontraram uma posição como deputados federais de seus estados. A ambição mais comum é a manutenção no próprio cargo. Por sua vez, Girardi (2015) se volta aos critérios utilizados pelos partidos para seleção de indivíduos com recursos de diversas ordens: sociais, educacionais, políticas e de origem familiar, que resultaria em um sistema elitizado. Aponta o “capital social” e o “capital escolar” como elementos centrais no processo de indicação dos prefeitos, mediado pelos deputados federais e estaduais. Ou seja, as possibilidades não estão abertas a quaisquer indivíduos. Ao aprofundar a avaliação sobre o perfil dos candidatos a prefeito no país, Felisbino et al. (2012) analisam o perfil dos indivíduos derrotados nas disputas municipais, comparando-os com os eleitos. As diferenças em favor dos vencedores se deram quanto ao sexo (homens) e quanto ao tamanho do patrimônio (mais elevado), enquanto a escolaridade não foi fator diferencial entre os grupos. É relevante pontuar que o conjunto de trabalhos apresentados acima está em linha com a distinção indicada entre o recrutamento de candidatos feito pelos partidos e as características da elite formada a partir desta seleção. Estes achados também se ajustam à interpretação a respeito do perfil das elites que compõem o Congresso Brasileiro.

Neste trabalho, pretendemos abordar estes fenômenos de uma perspectiva distinta. Parece-nos ponto pacífico que a centralidade partidária na nomeação de seus candidatos tem consequências importantes sobre as decisões de carreira dos políticos, ainda mais em um contexto institucional no qual candidaturas avulsas não são permitidas, como no caso brasileiro. Porém, até onde podemos notar, Marenco (2013) apresenta a única reflexão em que se vinculam as características do processo interno de seleção de candidatos às decisões de carreira dos indivíduos. O autor reforça a importância do arranjo institucional partidário em detrimento das regras eleitorais, argumentando, por exemplo, que a infidelidade partidária não é um fenômeno homogêneo, dependendo dentre outros fatores da própria organização partidária (Marenco, 2013). Neste sentido, políticos mudariam de legenda em busca de outras perspectivas de sucesso eleitoral (Braga & Speck, 2014).

Ainda que o trabalho de Marenco (2013) convirja com a interpretação corrente de que o estudo da carreira dos políticos nos ajuda a compreender as instituições internas aos partidos, aqui seguimos sua interpretação intermediária e invertemos esta relação, considerando a competição intrapartidária - uma das características institucionais do interior dos partidos - como variável independente e as opções de carreira dos indivíduos como variável resposta. Assim, buscamos explicar como um político toma sua decisão de carreira, tendo em vista o ambiente institucional partidário em que se encontra. Para realizar esta investigação, nos voltaremos à disputa para o cargo de prefeito de 2016 e à deliberação de carreira dos vereadores.

IV. Dados

Nossa principal hipótese de trabalho é a de que ao se deparar com um ambiente institucional intrapartidário em que estão colocados outros candidatos competitivos pela vaga para a eleição de prefeito, tanto o custo da disputa interna é maior para o vereador quanto suas probabilidades de ser escolhido são reduzidas. Nesse sentido, vereadores que enfrentam competição seriam menos propensos a disputar o cargo de prefeito, mantidas as demais variáveis constantes. Isto porque, conforme explicado anteriormente, a posição de vereador seria a base de qualquer hierarquização de cargos eletivos no país. Portanto, esse posicionamento se justifica seja por um efeito scare-off, em que o vereador se sente mais atraído a outras alternativas de carreira ao enfrentar copartidários que se destacaram em outras posições/eleições; ou por uma preferência das lideranças partidárias por esses candidatos.

Testamos esta hipótese a partir de duas fontes de dados principais. Primeiro, recorremos ao survey “Representação política no nível municipal no Brasil”, produzido pelo Núcleo de Estudos sobre Política Local, da Universidade Federal de Juiz de Fora, em 2015 (Nepol/PPGCSO/UFJF, 2015). Usamos ainda os dados de todos os vereadores eleitos em 2012 para analisar as suas decisões de carreira. Ambos os bancos de dados são combinados com informações de candidaturas e resultados das eleições municipais nos anos de 2008, 2012 e 2016 para criação das variáveis descritas nesta seção. Os bancos de dados eleitorais foram extraídos com o pacote electionsBR (Meireles et al., 2016). Mantivemos somente candidaturas deferidas nesses anos e utilizamos o CPF do candidato como identificador único.

O survey nos permite analisar a plausibilidade do desejo de vereadores em concorrer à prefeitura. Esta pesquisa possui a informação do cargo que esses representantes desejavam concorrer na próxima eleição municipal, nos permitindo maior aproximação com seus objetivos de carreira. Além disso, identificamos o cargo que esses políticos disputaram nas eleições de 2016, analisando a convergência entre o cargo ambicionado (no momento do survey, em 2015) e o concorrido. Isto nos permite verificar se vereadores que desejavam o cargo de prefeito, por algum fator (como a competição intrapartidária), terminaram concorrendo a um mandato diferente do desejado.

Em um segundo momento, criamos uma variável para medir a competição intrapartidária, e a utilizamos como variável explicativa para as decisões de carreira no universo de mais de 57 mil vereadores eleitos em 2012. Para este caso, empregamos um matching para parear essas observações, de forma a buscar que o nosso tratamento (competição intrapartidária) se aproxime de um status como aleatório. Em seguida, utilizamos modelos de regressão para estimar o efeito deste tratamento sobre a probabilidade de um vereador eleito em 2012 concorrer a prefeito em 2016.

A amostra do survey é composta por 422 vereadores, de 44 municípios das 10 regiões de planejamento do estado de Minas Gerais³. Os municípios foram amostrados com base em dois critérios para estratificação, população e nível de pobreza, com base no Censo de 2010 (Atlas Brasil, 2022). Por construção, a amostra sobrerrepresenta municípios classificados como relativamente grandes (para garantir um número razoável de entrevistas dentre os primeiros) aos parâmetros do estado.

Ao compararmos a amostra de municípios com a totalidade daqueles mineiros e brasileiros (Apêndice A) vemos que se trata de cidades em média mais populosas, urbanas, ricas e com melhores indicadores de saúde. No geral, os municípios da amostra se aproximam mais das características dos mineiros. Já ao considerarmos as características dos indivíduos da amostra com todos os eleitos nesses municípios (Apêndice A), percebemos que a amostra se aproxima bastante de características observáveis da população de políticos. Contudo, ao compará-la com o estado de Minas Gerais, a amostra do survey está enviesada para candidatos com maiores níveis de educação formal, média de patrimônio declarado e média de idades, o que provavelmente se deve à sobrerrepresentação de municípios grandes na amostra.

V. Variável explicativa: a existência de copartidários competitivos como potenciais candidatos a prefeito

Para a construção da variável independente, precisamos medir a existência de um ambiente de competição interna de cada partido, do ponto de vista de um vereador que poderia se lançar candidato a prefeito. Assim, é necessário identificar se havia algum copartidário do vereador que se colocaria como um candidato competitivo para este cargo nas eleições de 2016. Idealmente, o candidato competitivo é visto pelos seus adversários como alguém com chances de vitória no momento pré-eleitoral. Dada a dificuldade de observarmos este atributo, criamos uma proxy que busca identificar esses indivíduos de acordo com características anteriores ao registro de candidaturas em 2016.

Nossa variável de competição intrapartidária para o vereador é dicotômica, que assume a existência de competição em um partido de um município se identificarmos ao menos um indivíduo na agremiação que tenha as seguintes características:

• Prefeito reelegível em 2016;

• Candidatos a prefeito em 2012, não-eleitos, mas que obtiveram mais que 15% dos votos válidos;

• Vice-prefeito eleito em 2012 em chapa na qual o prefeito não pode disputar a reeleição em 2016.

É importante notar que a competição é entendida aqui como o contexto de disputa interna enfrentado pelo vereador. Assim, por exemplo, a existência de um prefeito que busca a reeleição é indicativa de competição para um vereador daquele mesmo partido que queira concorrer. Não se trata, assim, de um indicador geral de competição no partido, mas de disputa que um vereador encontraria em sua legenda. Sua posição de maior fragilidade sugere que o vereador não deva vencer a disputa interna nestes casos.

Segundo esses critérios, 37,2% (21.333) dos vereadores eleitos em 2012 estão em um ambiente de competição intrapartidária. Já entre os vereadores que responderam ao survey, eles correspondem a 32,5% da amostra (137).

Alguns trabalhos apontam que deputados também se movimentam em direção ao cargo de prefeito (Samuels, 2003; Pinto, 2012; Corrêa, 2016). Dessa forma, eles também seriam concorrentes copartidários em potencial. Em testes de robustez ao modelo, discutidos na seção VIII.2, incluímos como competidores potenciais tanto o deputado (federal e estadual) mais votado no município que lhe deu o maior número de votos, bem como o deputado no município em que ele é mais bem votado em números absolutos. Tais inclusões não afetaram os resultados substantivos encontrados.

Caso a competição intrapartidária tenha efeito sobre a probabilidade de um vereador se candidatar a prefeito, esse resultado se deveria a dois possíveis mecanismos: (i) o vereador tenta vencer a disputa interna, mas líderes partidários selecionam outro candidato; (ii) ao observar pré-candidatos potencialmente fortes, o vereador se retira da disputa (uma espécie de efeito scare-off), diante da maior probabilidade de derrota e menor utilidade esperada de se candidatar a prefeito. Em ambos os casos, isto se explicaria pela posição de vereador na hierarquização de cargos eletivos no país. Mas, diante da ausência de dados que permitam arbitrar entre esses mecanismos, não pudemos explorar qual deles prevalece na explicação do fenômeno.

VI. Variável dependente: o vereador como candidato a prefeito

A principal variável que desejamos explicar neste trabalho é o registro de candidatura de um vereador ao cargo de prefeito. Dos 57.423 vereadores eleitos em 2012, 1.851 (3,2%) deles decidiram concorrer à prefeito em 2016. Na Figura 1, observamos as decisões de carreira dos vereadores eleitos em 2012 ao longo do ciclo eleitoral 2013-2016. Nela, vemos ainda que a maioria dos vereadores concorre à reeleição (71,9%) enquanto cerca de 19,4% optam por não concorrer em 2016.

Figura 1
Decisão de carreira dos vereadores eleitos em 2016 (ciclo eleitoral 2013-2016)

Estes resultados, porém, pouco nos dizem sobre o cargo que vereadores desejavam e como alguns fatores podem ter afetado o cálculo de utilidade empreendido por cada um deles. Nesse sentido, o survey com vereadores mineiros traz novas informações para compreender a ambição desses políticos.

Dos 422 vereadores entrevistados, 16,8% declararam que desejavam concorrer a outro cargo eletivo numa estratégia ascendente (prefeito, vice-prefeito ou deputado estadual), 62,3% queriam se reeleger, 15,2% não desejavam continuar na política e 5,7% declararam ter outros planos de carreira. Na Figura 2, desagregamos essas informações de acordo com o cargo declarado e aquele que os vereadores concorreram. Podemos observar que dos 50 vereadores que desejavam se candidatar a prefeito, somente 5 realmente se candidataram (10% do total). Além disso, somente 2 dos 17 que buscavam ser vice-prefeitos concorreram a este cargo (e nenhum deles à chefia do Executivo). O maior nível de convergência entre o cargo desejado e o concorrido se dá entre aqueles que disputam a reeleição, 91,6% (241 de 263). Além disso, dentre os 67 que desejavam se aposentar, 33 (51,6%) não concorreram em 2016.

Figura 2
Cargo que o vereador declarou que desejava concorrer (2015) x Cargo concorrido (2016)

Ainda que não seja possível falar que esta variável alcança a verdadeira “ambição” do representante, dado que a resposta do vereador ao survey já poderia estar sujeita ao cálculo de utilidade que acerca da sua decisão de carreira, ela se aproxima melhor dela, se comparada a decisão de registro eleitoral. Em nosso caso, ainda que o desejo expresso pelos vereadores em 2015 já envolvesse pressões eleitorais ou partidárias (como a própria existência de competição intrapartidária), a distância do momento das convenções dava margens aos políticos para expressarem sua ambição sincera.

É nítido que a imensa maioria dos vereadores que desejavam se movimentar em direção à prefeitura (45 dos 50) acaba disputando outro cargo - menos relevante do que o desejado -, tendo seu desejo frustrado. Ou seja, esses políticos parecem desejar avançar em suas carreiras, mas acabam ajustando as suas expectativas na decisão do cargo a qual concorrer, seja por uma decisão própria de concorrer ou por derrota na disputa interna. O que leva a esse ajuste de expectativas?

Como visto na discussão da literatura, políticos analisam suas chances de vitória, benefícios do cargo e custos envolvidos para tomar a sua decisão de carreira, e uma série de fatores pode influenciar cada um desses elementos do cálculo. Argumentamos aqui que um desses fatores é a competição intrapartidária. Diante da disputa interna com copartidários para a vaga de candidato a prefeito, vereadores podem sair vencedores e candidatos ao Executivo, ou recuarem e optarem pela disputa à reeleição (ou mesmo se retirarem do jogo eleitoral).

VII. Estratégia de identificação

Neste trabalho, estamos interessados em estimar o efeito causal de um ambiente de competição intrapartidária para a cabeça de chapa na disputa para prefeito sobre a probabilidade de que um vereador concorra a prefeito. Para que possamos fazer interpretações causais, precisamos de uma estratégia de identificação que nos permita demonstrar que uma variável explicativa está causalmente ligada a uma variável dependente, afastando os componentes não-causais/espúrios que as conectam (Keele et al., 2020; Heiss, 2020). Conhecido pela sua sigla em inglês, DAG, o grafo direto e acíclico é uma ferramenta utilizada para introduzir a teoria implícita em uma série causal (Heiss, 2020) e será usado para ilustrar a relação entre variáveis no fenômeno que analisamos. A partir dele, utilizaremos o pareamento de observações (matching) para controlar variáveis que introduziriam vieses na relação analisada, de forma a permitir a identificação do efeito causal do tratamento.

VII. 1. DAG da relação estudada

Um DAG é uma ferramenta utilizada para introduzir a teoria implícita em uma série causal (Heiss, 2020, p. 3), em que indicamos a relação de causalidade entre pares de variáveis relacionados ao fenômeno investigado, como o apresentado na Figura 3. Para estimarmos um efeito causal, é necessário que encontremos as variáveis a serem controladas de forma a manter somente o tratamento estatisticamente associado ao resultado na relação investigada (Morgan & Winship, 2015; Keele et al., 2020; Heiss, 2020). O DAG nos auxilia a introduzir os controles corretos na análise estatística, conduzindo a uma estimação mais precisa do efeito de interesse.

Figura 3
DAG da relação entre a competição intrapartidária e a decisão de concorrer a prefeito

Um pressuposto fundamental para a validade do efeito causal identificado em um DAG é que ele inclua todos os fatores que causam as duas variáveis relevantes para a análise, incluindo fatores não-observáveis (Keele et al., 2020, p. 5). As associações entre variáveis que confundam esta estimativa devem ser incluídas como controles, para não interferirem nos resultados. Ao incluirmos no modelo variáveis que fechem os caminhos indiretos entre o tratamento e o resultado (também conhecido como back-door), mantendo aberto somente o caminho do efeito direto entre eles, podemos estimar este efeito causal mesmo ao utilizarmos dados observacionais.

Após listarmos todas as variáveis que poderiam afetar a decisão de um vereador em concorrer a prefeito e indicarmos as relações entre elas, desenhamos um DAG com o pacote ggdag (Barrett, 2021) e identificamos as variáveis que precisam ser incluídas como controles por meio do pacote dagitty (Textor et al., 2016), ambos no R. Na Figura 3, apresentamos todas as variáveis que a teoria nos diz que podem estar relacionadas ao tratamento ou ao resultado, destacando as quatro variáveis que são confundidoras da relação entre tratamento e resultado, e devem ser incluídas como controles: UF, eleitorado do município, um prefeito ter a possibilidade ou não de concorrer à reeleição naquela cidade (disputa aberta) e a estrutura partidária no município.

Nos parágrafos a seguir, discutimos os motivos teóricos pelos quais as variáveis teriam as relações apresentadas na figura seguinte. Vale ressaltar que nosso teste não busca analisar toda a complexidade da disputa interna intrapartidária, mas somente aquela relacionada à estrutura de cargos eletivos e a disputa. Ou seja, as variáveis em questão devem afetar a competição intrapartidária nos termos colocados: aumentando a probabilidade de ela existir ou não (isto é, de existirem copartidários competitivos ou não).

Destacamos também que diante de divergências de diagnósticos teóricos quanto às associações teóricas apresentadas, bem como quanto à utilização desta estratégia de identificação, apresentamos em nossos testes de robustez (discutidos na seção VIII.2) modelos que incluem todas as covariáveis mensuráveis aqui listadas. Eles atingiram resultados substantivos muito semelhantes ao do modelo principal, devendo mitigar a preocupação de leitores quanto a vieses decorrentes da nossa seleção de controles para o resultado encontrado. Apesar disso, mantivemos nossa estratégia de identificação com a identificação de controles com base no DAG, uma vez que a literatura mostra a possibilidade de introdução de vieses em caso de inclusão indiscriminada de controles (Morgan & Winship, 2015; Keele et al., 2020; Heiss, 2020).

Em primeiro lugar, destacamos que variáveis que sejam atributos individuais dos vereadores (sexo, capacidade de arrecadação, experiência, dentre outros) não afetariam a variável explicativa deste trabalho. Isso porque, em nossa definição, consideramos como concorrentes fortes aqueles candidatos “prefeitáveis” já estabelecidos nos municípios, sendo que nenhum deles seriam vereadores. Dessa forma, nenhum atributo individual de um vereador afetaria a probabilidade da nossa variável explicativa mudar seu valor. Isto não significa que elas não tenham relevância geral para a análise da decisão de concorrer a prefeito (como observamos nas diversas setas apontadas para o outcome) ou mesmo a outros aspectos da competição intrapartidária. Mas, ao não afetarem nosso tratamento, não teriam efeitos causais diretos apontados para ele.

Dentre as demais variáveis, segundo a nossa operacionalização do tratamento, entre as variáveis elencadas, a competição intrapartidária não deveria ter efeito causal sobre nenhuma outra. Já o eleitorado de um município é uma proxy fundamental em estudos sobre política local. Contudo, ele traz uma dificuldade inerente: ele também é um indicador de uma série de características relevantes que podem afetar decisões de carreira. Aqui, ele pode afetar o tratamento (municípios mais populosos têm maior probabilidade de apresentar competidores, pela maior existência de políticos), a capacidade de arrecadação (maiores municípios são, em geral, mais ricos, o que propicia maior capacidade de autofinanciamento, bem como contato com outros financiadores relevantes), a escolaridade (pela oferta de educação) e o resultado por outros fatores não mensuráveis (a variação na estrutura de carreira de vereadores em municípios grandes e pequenos, por exemplo).

O estado (UF) brasileiro afeta o resultado, o tratamento e a capacidade de arrecadação. O resultado pode ser afetado pela diferente estrutura de carreiras entre estados, dada a oferta de outros cargos eletivos (como deputado estadual e federal). O tratamento é afetado tanto pela estrutura de carreiras, quanto pela existência de diferentes subsistemas partidários, que engendram características diferentes para a filiação partidária em cada estado.

A estrutura da Câmara Municipal é uma variável relacionada a ideia desenvolvida na literatura norte-americana de profissionalização do legislativo (Squire, 2006). Legislativos mais profissionalizados se desenvolveriam mais (levando a melhores estruturas) e exerceriam maior atratividade sobre os legisladores. Em tese, quanto melhor a estrutura de uma Câmara Municipal, menos um vereador desejaria se arriscar a uma candidatura a prefeito, dado que ele valorizaria a sua permanência nesta casa legislativa. Todavia, ela não deveria afetar o nosso tratamento.

A estrutura do partido no município afetaria o tratamento e o outcome. Um partido mais estruturado em um município teria maior propensão a apresentar competidores intrapartidários. Além disso, ele teria maior propensão a se lançar prefeito, pois contaria com essa estrutura (financeira, militância e outras) na candidatura.

Por fim, a disputa aberta, ou seja, a impossibilidade de um prefeito concorrer à reeleição, diminuiria a chance de existir competição intrapartidária (afinal, o prefeito seria um copartidário competitivo) e aumenta a chance de um vereador se lançar (resultado) dadas as suas maiores chances de vitória, porque prefeitos incumbentes são, em geral, vistos como favoritos.

VII. 2. Matching

Não há uma única maneira correta de realizar os ajustes identificados por um DAG (Heiss, 2020). A estratégia que adotamos neste artigo é o matching, também conhecida como pareamento de observações⁴. Este procedimento se mostra relevante numa etapa anterior à análise dos dados e é utilizado para aproximar dados observacionais (não-experimentais) de uma condição de tratamento aleatorizado (Ho et al., 2007; Stuart, 2010; Morgan & Winship, 2015). Para os fins deste trabalho, o desenho de pesquisa se completa com a estimação do efeito da competição intrapartidária sobre a decisão de concorrer a prefeito por meio de modelos de regressão multivariados.

Para parearmos observações, precisamos identificar teoricamente os fatores pré-tratamento que possam afetar as variáveis dependente e explicativa e, em seguida, selecionar quais observações em um conjunto de dados devem ser combinadas segundo alguma medida de proximidade (Ho et al., 2007; Stuart, 2010; Morgan & Winship, 2015). Uma das principais limitações de trabalhos que se valem unicamente dos dados eleitorais para analisar as decisões de carreira é a incapacidade de medir algumas das variáveis que possam afetar este resultado. O DAG apresentado anteriormente revelou que precisamos ajustar nossos dados segundo quatro variáveis, todas mensuráveis, atendendo o pressuposto de que incluímos todas as variáveis pré-tratamento associadas ao tratamento e ao resultado (Ho et al., 2007; Stuart, 2010). A variável eleitorado é operacionalizada em seis categorias, segundo o número de eleitores em 2016. UF também é uma variável categórica. Estrutura partidária é dicotômica, indicando a presença ou não de um diretório (órgão permanente) do partido no município. Por fim, disputa aberta também é operacionalizada em uma variável dicotômica.

Existem uma série de métodos de matching disponíveis e a literatura recomenda a escolha daquele que alcance o melhor balanceamento entre os grupos de tratamento e controle (Ho et al., 2007; Stuart, 2010). Testamos várias desses métodos de pareamento e diferentes medidas de distância: nearest neighbor, a partir do propensity score e Mahalanobis como medidas de distância, sem imposição de limites nesta distância e com diversos calipers, além de genetic e coarsened exact matchings com base na distância de Mahalanobis. Aquele com melhor desempenho, medido pela diferença de médias padronizadas entre os grupos, foi um nearest neighbor matching baseado em uma distância de Mahalanobis com caliper de 0,0005 desvios-padrão⁵. Todos os pareamentos foram feitos com o pacote MatchIt no R (Ho et al., 2011) e a comparação do balanceamento pré e pós matching está na Figura 4.

Figura 4
Balanceamento das covariáveis ao redor do tratamento antes e depois do matching

Como podemos ver, as covariáveis estão balanceadas ao redor do tratamento e o matching cumpriu seu papel de aproximar esses dados observacionais de condições experimentais. O banco de dados após o pareamento é composto por 37.110 observações (64,6% do banco original), sendo que não foram encontrados pares para 2.753 observações do tratamento⁶.

VIII. A competição intrapartidária afeta a probabilidade de vereadores concorrerem ao cargo de prefeito?

Nesta seção estimamos o efeito da existência de competição intrapartidária sobre a probabilidade de um vereador concorrer ao cargo de prefeito por meio de modelos de regressão multivariados. De todos os vereadores eleitos em 2012, cerca de 1.900 (3,2%) concorreram a prefeito nas eleições de 2016. A disputa interna em seus partidos afetou o “sucesso” da escolha de um vereador como candidato a prefeito?

A Tabela 1 apresenta estatísticas descritivas para os grupos sem e com competição intrapartidária (equivalentes a grupos controle e tratamento, respectivamente). Podemos ver que, a princípio, os resultados seguem a nossa hipótese: vereadores que se encontram em ambientes partidários em que são identificados concorrentes fortes se candidatam com menor frequência à prefeito, seja no banco pré-pareamento quanto no pós-pareamento. Porém, neste último, a diferença entre os grupos é mais acentuada: enquanto 3,51% daqueles que não se deparam com concorrentes fortes no partido disputam para prefeito, somente 2,9% daqueles que os encontram o fazem. Além disso, vale destacar como o matching foi bem-sucedido no balanceamento dos grupos, o que pode ser novamente confirmado ao compararmos os grupos de tamanho do eleitorado, diretório no município e disputa aberta.

Tabela 1
Estatísticas descritivas para variáveis ao redor dos grupos sem e com competição intrapartidária nos bancos pré e pós-matching (em % do total)

Variáveis	Pré-matching (n = 57.423)			Pós-matching (n = 37.110)
	Sem competição	Com competição		Sem competição	Com competição
Concorreu a prefeito	3,4	2,94		3,51	2,9
Mulheres	12,7	14,4		13,15	14,29
Idade (média, em anos)	43,60	43,99		43,75	43,87
Casado	66,77	67,98		67,17	67,75
Ocupação: agricultor	10,0	12,96		11,2	12,46
Ocupação: servidor municipal	9,38	10,42		9,61	10,2
Eleitorado: até 10 mil	45,09	52,24		51,77	51,67
Eleitorado: entre 10 e 50 mil	40,52	37,12		37,95	37,95
Eleitorado: entre 50 e 100 mil	6,79	5,26		5,15	5,15
Eleitorado: entre 100 e 200 mil	3,22	2,42		2,38	2,43
Eleitorado: entre 200 mil e 1 mi	3,52	2,43		2,3	2,36
Eleitorado: mais de 1 mi	0,86	0,53		0,45	0,45
Diretório partidário no município	21,6	45,59		37,6	37,61
Disputa aberta	23,06	24,99		23,9	23,93

Fonte: elaborado pelos autores a partir de dados do TSE.

Com os dados pré-processados por meio do matching, seguimos para a análise deste novo conjunto de dados. A análise é focada no efeito médio do tratamento sobre os tratados (conhecido pela sua sigla em inglês, ATT, average treatment effect on the treated), que é o efeito causal sobre as unidades que realmente receberam o tratamento (Ho et al., 2007; Morgan & Winship, 2015). Em nosso caso, trata-se do efeito médio da competição intrapartidária sobre aqueles vereadores que realmente se encontravam em ambiente de competição.

Essa relação é analisada em quatro grupos de modelos, nos bancos antes e depois do pareamento. Os três primeiros são modelos logísticos: (1) simples, sem inclusão de controles; (2) controlado por tamanho do eleitorado, a presença de um diretório do partido no município no ano eleitoral e uma disputa aberta para prefeito; (3) controlado pelas três variáveis anteriores, bem como para a unidade federativa; (4) completo, mas com a forma funcional de uma regressão linear de mínimos quadrados ordinários (MQO). Apresentamos aqui o efeito marginal médio do tratamento, calculado com o pacote margins no R (Leeper, 2021). Os resultados estão na Figura 5.

Figura 5
Efeitos marginais médios da competição intrapartidária sobre os tratados (ATT) sobre a probabilidade de um vereador concorrer a prefeito

Em nossa descrição dos resultados, concentraremos nossas interpretações no modelo logístico completo (terceira linha da Figura 5), tendo em vista que a nossa variável dependente é dicotômica e que a literatura mostra que devemos condicionar pelas mesmas variáveis que foram usadas no processo de matching. Em nosso modelo principal, identificamos que o efeito marginal médio do tratamento está num intervalo entre -0,010 e -0,003, sob um nível de confiança de 95%. Ou seja, um vereador eleito por um partido onde ele se defronta com um ambiente de competição intrapartidária (tratamento) tem uma probabilidade entre 0,3% e 1% menor de se candidatar a prefeito.

Trata-se de um efeito considerável, como podemos exemplificar por meio das estatísticas descritivas: dos 1.190 vereadores que concorrem a prefeito, 652 não se defrontavam com copartidários que fossem fortes concorrentes, enquanto 538 enfrentavam tais candidatos. Isto é, em relação à média, estar num partido com potenciais competidores diminuiu em cerca de 10% o percentual daqueles que concorrem a prefeito.

A Figura 5 deixa nítido que o pareamento e a inclusão dos controles auxiliam na identificação mais clara do efeito negativo. Ou seja, se nosso argumento teórico a respeito dos controles a serem incluídos estiver correto, o matching contribuiu para diminuir os vieses decorrentes desses confundidores que jogavam contra o efeito negativo do tratamento. Apesar do efeito marginal médio estimado pelo modelo logístico pré-matching e sem controles também ser negativo, sua estimativa pontual é menor do que o do nosso modelo principal (elas são -0,4% e -0,6%, respectivamente).

Apesar deste resultado, não encontramos variação entre o efeito marginal médio sobre os tratados de acordo com o partido ao qual o vereador era filiado. Considerando os subconjuntos do banco pareado de cada um dos 10 partidos que mais elegeram vereadores em 2012 (na ordem: PMDB, PSDB, PT, PP, PSD, PDT, PTB, PSB, DEM e PR), o efeito estimado não se diferencia estatisticamente entre eles. Todos seguem a mesma direção do efeito agregado, sendo negativos e estatisticamente significantes.

Este efeito não somente é evidência da relevância dos partidos políticos como lócus de coordenação das disputas eleitorais brasileiras, como também aponta para a ocorrência deste fenômeno no nível municipal. Estudos sobre partidos na política local mostram que os vínculos entre políticos e agremiações seriam fracos neste ambiente (Braga et al., 2017; Novaes, 2018) e existiria um volume substantivo de migração dos representantes (Faganello & Fernandes, 2018). Apesar da sua relevância no sistema político brasileiro, a migração partidária não foi incluída na análise, uma vez que ela é uma variável pós-tratamento e possivelmente introduziria viés. Portanto, tendo em vista a possibilidade que um vereador migre de partido para fugir da competição intrapartidária e concorrer à prefeitura, podemos especular que o efeito real da nossa variável explicativa seja maior do que o encontrado, mesmo que essa não seja uma estratégia indiscriminada entre partidos, como mostram Faganello e Fernandes (2018).

VIII. 1. Efeito marginal pelo tamanho do eleitorado do município

A literatura sobre política local aponta que a população desses municípios é uma variável central nesses trabalhos, inclusive em análises sobre carreiras de vereadores (Lima & Barreto, 2013; Rocha & Kerbauy, 2014). Nossa discussão teórica mostrou que esta variável teria um efeito confundidor na relação que estudamos. Nesse sentido, cabe questionar se o efeito da competição intrapartidária pode variar segundo o tamanho do eleitorado de um município, visto que na seção anterior reportamos somente o efeito marginal médio, controlado por esta variável. A Figura 6 mostra o efeito marginal médio do tratamento, a partir do modelo logístico completo, para os subconjuntos de vereadores em cada uma das faixas de tamanho de eleitorado adotadas neste trabalho.

Figura 6
Efeitos marginais médios da competição intrapartidária sobre a probabilidade de um vereador concorrer a prefeito, em cada faixa do eleitorado

Os efeitos marginais médios do tratamento são semelhantes em todas as faixas, exceto por aquela dos municípios com mais de 1 milhão de eleitores, como podemos notar pela sobreposição dos intervalos de confiança das estimativas. As estimativas pontuais das faixas de até 10 mil e entre 10 e 50 mil eleitores são inferiores às de 50 a 100, 100 a 200, e 200 mil a 1 milhão de eleitores, mas todas seguem a direção geral do efeito discutido na seção anterior. Ou seja, vereadores que estão em ambiente de competição intrapartidária têm menos chances de concorrer à prefeito.

Por que nas cidades com mais de 1 milhão de eleitores este efeito da competição intrapartidária é nulo? Uma possível hipótese se deve à estrutura das carreiras políticas nesses municípios. Nos maiores municípios brasileiros, um contingente reduzido de vereadores se lança ao cargo de prefeito (Gelape, 2022). Isso também é verificado neste trabalho: dos 167 vereadores dessa faixa de eleitorado que estão no banco pós matching, somente um deles concorreu ao cargo de prefeito, apesar do equilíbrio no número de observações nos grupos de tratamento (83 observações) e controle (84). Nesse sentido, o que leva a competição intrapartidária a não ter efeito nos maiores municípios é que outros fatores (como o maior número de competidores no geral, para além do partido do vereador) fazem com que praticamente nenhum vereador concorra a prefeito nesses locais. Ou seja, diante de outros fatores, a competição intrapartidária torna-se irrelevante.

VIII. 2. Testes de robustez

Para aumentar a nossa confiança nos resultados encontrados, realizamos uma série de testes de robustez destes achados. Em sua imensa maioria eles convergem nos resultados substantivos encontrados: uma redução substantiva no número de vereadores que se candidatam a prefeito quando diante de copartidários competitivos.

Como explicado na seção V, nossa variável explicativa é composta pela identificação de copartidários competitivos. Para testar se os resultados encontrados são sensíveis a alterações nesse critério de identificação, eles foram alterados em dois aspectos. Primeiramente, incluímos candidatos a prefeito não eleitos em 2012 e que obtiveram entre 10% e 20% de votos válidos (em intervalos de 1%). Além disso, consideramos como “prefeitável” tanto o deputado (federal e estadual) mais votado no município que lhe deu o maior número de votos (Pinto, 2012), bem como o deputado no município em que ele é mais bem votado em números absolutos. Dessa forma, criamos 32 novas especificações para o tratamento, com base nessas novas combinações. A partir delas, os bancos foram pareados com um nearest neighbor matching baseado em uma distância de Mahalanobis com um caliper de 0,0005 desvios-padrão (mesmas especificações do pareamento principal, também obtendo um bom balanceamento das covariáveis). Em seguida, estimamos as mesmas regressões e, em todos os casos, as estimativas foram semelhantes aos resultados anteriores.

As variáveis de controle discutidas na seção VII e usadas na análise principal são todas categóricas e algumas delas poderiam ser classificadas de forma diferente. Nesse sentido, operacionalizamos as variáveis tamanho do eleitorado do município e estrutura partidária de outras maneiras, procedemos a um novo matching (mesmas especificações do principal) e estimamos os modelos de regressão multivariados. Os resultados dos modelos estimados têm a mesma direção substantiva dos nossos achados.

Outra possibilidade de análise seria utilizar um conjunto amplo de covariáveis pré-tratamento disponíveis⁷ de forma a criar grupos balanceados ao redor do tratamento. Como discutimos na seção VII.I, a literatura recomenda que o matching seja feito somente nas covariáveis identificadas no DAG. Contudo, é comum que trabalhos façam o pareamento em um amplo conjunto de covariáveis, na intenção de produzir grupos de tratamento e controle balanceados ao redor do tratamento em uma série de características. Esse teste também visa mitigar preocupações de que os resultados encontrados se devam somente aos controles selecionados, em caso de divergências quanto às relações teóricas descritas em nosso DAG. Assim, realizamos este pareamento (mesmas especificações anteriores) e estimamos modelos de regressão multivariada como testes de robustez. O ATT também é negativo e estatisticamente significante, sendo que as estimativas pontuais são levemente inferiores àquelas encontradas na análise principal, apesar de existir sobreposição dos respectivos intervalos de confiança.

Seguindo recomendações quanto à robustez de modelos de regressão logística, também realizamos um pareamento a partir das mesmas especificações anteriores e estimamos modelos a partir de uma subamostra aleatória de 25% dos nossos dados originais, que gerou um banco de dados com 14.317 observações. Procedemos aos mesmos testes principais deste artigo, considerando as 33 especificações possíveis da variável explicativa, e em todos eles os resultados substantivos são os mesmos (sendo que ao considerarmos os modelos estimados a partir dos bancos pós-matching, eles são estatisticamente significantes).

Por fim, a partir do banco pós-pareamento utilizado no trabalho, realizamos um “teste placebo” com uma variável ainda não analisada, o estado civil do vereador. A lógica por trás desse teste é investigar se nosso tratamento estaria estatisticamente associado a alguma variável em que esta relação seria claramente espúria, dada a impossibilidade lógica do acontecimento. A estimativa da associação entre o tratamento e o status de casado dos vereadores nos modelos de regressão com bancos pareados a partir dos controles indicados pelo DAG não é estatisticamente diferente de zero, reforçando a confiança em nossos achados.

IX. Considerações Finais

Diversos trabalhos relatam a importância dos partidos para a coordenação e funcionamento do sistema político brasileiro. A noção de disputas intrapartidárias é bem enraizada, mas enfrenta a dificuldade de como ser medida. Em geral, os dados disponíveis se restringem a momentos eleitorais, que dificultam a compreensão da “escolha antes da escolha” (Rahat, 2007). Partindo de argumentos teóricos que apontam para a existência dessa competição e para o fato de os vereadores serem os copartidários mais frágeis dentre aqueles que possuem mandatos eletivos, a principal contribuição deste trabalho foi a de apresentar e quantificar o efeito de uma medida que permitisse avaliar esta disputa interna sobre a decisão de carreira de vereadores.

O survey com vereadores mineiros nos permitiu observar que apesar de uma quantidade considerável desses políticos ambicionarem o cargo de prefeito (11,8% da amostra), raros são os casos que realmente se candidataram ao cargo (1,4% da amostra).

Os dados mostram que dos mais de 57 mil vereadores eleitos em 2012, pouco mais de 3% se candidataram a prefeito em 2016. Com base em um DAG, identificamos quais os controles adequados para a estimação do efeito causal da competição intrapartidária sobre a decisão de um vereador concorrer a prefeito. Em seguida, combinamos as nossas observações a partir dessas variáveis com um nearest neighbor matching (distância de Mahalanobis e caliper de 0,0005), procedimento que gerou o melhor balanceamento dentre os matchings empregados, para tentar diminuir os vieses em nossa estimativa e aproximar esse tratamento de uma condição como aleatória. Os resultados vão no sentido esperado: vereadores que enfrentam copartidários competitivos pelo cargo de prefeito têm uma chance entre 0,3% e 1% menor de disputar esse cargo na eleição seguinte. A comparação das estimativas pontuais entre modelos com os dados pré e pós matching ainda mostraram que os últimos são maiores, sugerindo que o pareamento contribuiu para identificação do efeito.

Nesse sentido, este trabalho converge nas expectativas teóricas de que partidos importam na decisão dos seus candidatos, especialmente para o Executivo, bem como corrobora a ideia de que vereadores são a base de hierarquias de cargos eletivos brasileiros. Contudo, ele acrescenta evidências empíricas sobre o papel desta variável pouco abordada neste contexto de análise de carreiras (Marenco & Serna, 2007; Graça & Souza, 2014; Sandes Freitas & Costa, 2019). Apesar disso, não conseguimos apontar qual o principal mecanismo responsável por este resultado: um efeito scare-off, em que o vereador se retira voluntariamente da disputa; ou a seleção por lideranças partidárias. Destrinchar os mecanismos e a caixa-preta desta competição intrapartidária deve ser uma agenda prioritária para melhor entendermos o papel dos partidos sobre carreiras políticas no Brasil.

Além disso, ele apresenta evidências de que este fenômeno ocorre mesmo no nível municipal, cenário em que a literatura observa vínculos fracos entre políticos e partidos (Braga et al., 2017; Novaes, 2018). Quanto a esse último aspecto, vale ressaltar que, tendo em vista a possibilidade de migração partidária (Faganello & Fernandes, 2018), é plausível que o efeito identificado esteja subestimado.

Apesar disso, não encontramos diferenças no efeito entre os dez partidos que elegeram maior número de vereadores em 2012, mesmo considerando a variação ideológica existente entre eles (Marenco e Serna, 2007; Freitas & Costa, 2019). Também observamos pouca variação segundo o tamanho do município, excetuados aqueles com mais de um milhão de eleitores (provavelmente devido à estrutura de competição para prefeito nesses municípios), ainda que a literatura aponte a centralidade desta variável em estudos de política local (Lima & Barreto, 2013; Rocha & Kerbauy, 2014).

Outra agenda de pesquisa relevante apontada por este trabalho é compreender os motivos pelos quais muitos vereadores ainda são lançados como candidatos a prefeito, mesmo diante da competição interna. Isto é, ainda que o partido seja um fator central para barrar essas candidaturas, eles ainda são muitas vezes colocados na cabeça de chapa. Quem são esses vereadores? Por que eles são escolhidos e/ou decidem concorrer à prefeitura? Essas são algumas perguntas relevantes para entendermos não só as carreiras de políticos que circulam localmente, como também a dinâmica da política local no país.

Por fim, a busca por medidas de competitividade eleitoral é um dos principais desafios para os estudos eleitorais e partidários. Este trabalho criou e testou uma proxy, que correspondeu aos resultados teoricamente esperados. Ela pode ser um ponto de partida para analisarmos este fator sobre a decisão de carreira de outros políticos brasileiros.

• 1
  Agradecemos a Denisson Silva, Jonathan Phillips, Frances Hagopian, Magna Inácio, aos participantes da AT de Instituições Políticas do 12° Encontro da ABCP e do grupo de estudos do Cepesp/FGV, e aos pareceristas anônimos da Revista de Sociologia e Política pelos comentários e sugestões que resultaram na versão final. Também agradecemos a Marta Mendes da Rocha pela disponibilização do survey conduzido pelo Nepol/UFJF, Bruno Martins Pessoa e Thiago Meireles pelo auxílio metodológico, e ao CNPq (processo 169056/2018-0) pela bolsa de pesquisa. Aprimoramentos necessários e eventuais equívocos são de nossa inteira responsabilidade.
• 2
  Acerca do caso paulistano, cf. João Dória é o pré-candidato do PSDB à prefeitura de SP (2013). Sobre a disputa petista, cf. “Meu candidato em 2022 é o Lula”, diz Haddad sobre eleições presidenciais (2021).
• 3
  O número total de vereadores nesses 44 municípios é de 489 - 86,3% fizeram parte do survey.
• 4
  A rigor, o matching somente exige que as distribuições precisam ser combinadas o máximo possível, e não necessariamente um pareamento delas (Ho et al., 2007, p. 212). Ho et al. (2007) ainda dizem um nome mais apropriado para o método seria pruning (podar).
• 5
  A literatura recomenda um caliper de 0,25 desvios-padrão (Stuart, 2010). Contudo, adotando este valor, nossas covariáveis permaneciam desbalanceadas. Tendo em vista nosso n considerável, adotamos um caliper de 0,0005, com o qual obtivemos estimativas pontuais bastante balanceadas das médias padronizadas das covariáveis (Figura 4).
• 6
  Antes de realizarmos o matching, também descartamos as observações que possuem valores missing em qualquer uma de uma série de covariáveis potencialmente relevantes para este trabalho. Por esse motivo, outras 25 observações que estariam dentro do grupo original de tratamento também foram descartadas.
• 7
  UF, faixa de eleitorado, sexo, escolaridade, patrimônio, idade, se era ou não filiado ao PT, se pertencia à mesma coligação que o prefeito eleito em 2012, se existia diretório do partido no município em 2016, disputa aberta e experiência eleitoral prévia.

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Apêndice

Apêndice A: Características dos municípios e indivíduos do survey

Tabela 1A
Características dos municípios amostrados em comparação com MG e Brasil

Variável	Brasil	MG	Amostra
IDHM	0,66	0,67	0,68
População total	34.277,77	22.974,60	91.635,02
População urbana (em %)	0,64	0,68	0,73
Gini	0,49	0,47	0,48
Renda per capita	493,61	490,60	552,02
Indivíduos pobres (em %)	23,21	17,63	15,58
Mortalidade infantil (até 1 ano de idade)	19,25	16,38	15,71
Esperança de vida ao nascer	73,09	74,42	74,85
Expectativa de anos de estudo	9,46	9,09	9,16
População de 18 anos ou mais com fundamental completo (em %)	39,66	37,86	41,12
População em domicílios com banheiro e água encanada (em %)	80,87	91,92	92,58
População em domicílios com energia elétrica (em %)	97,19	98,74	99,27
População em domicílios com coleta de lixo (em %)	94,05	95,56	96,17

survey

Tabela 2
Características dos indivíduos que responderam ao survey, comparados aos vereadores eleitos nos municípios amostrados, em MG e no Brasil

Variável	Brasil	MG	Municípios da amostra	Indivíduos da amostra
Idade (média, em anos)	43,76	44,31	45,32	45,44
Mulheres	0,13	0,11	0,09	0,10
Casado/a	0,67	0,69	0,68	0,69
Agricultor/a	0,11	0,06	0,05	0,04
Servidor/a	0,12	0,14	0,11	0,12
Ens. Fundamental	0,18	0,21	0,19	0,19
Ens. Médio	0,40	0,34	0,32	0,32
Ens. Superior	0,24	0,18	0,26	0,28
Patrimônio (média, em R$ - 2012)	124.535,70	14.608,24	17.681,34	16.698,44
N. de observações	57.423	8.438	489	422

survey

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  18 Jul 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  18 Fev 2021
• Aceito
  18 Set 2021
• Revisado
  31 Jan 2022