Comunicação suplementar e/ou alternativa: abrangência e peculiaridades dos termos e conceitos em uso no Brasil

Resumos

BACKGROUND: Augmentative and Alternative Communication (AAC) is expanding in our country, however it is still not a widely recognized practice. Although the term "Augmentative and Alternative Communication" is well defined in the international literature, in our country there is no official and/or accepted version. AIM: to review the terms used in Brazil and to discuss their implications, taking as a reference the policies and recommendations of Isaac - International Society for Augmentative and Alternative Communication. METHOD: a review of national Journals was made, consulting Lilacs and SciELO database, until the year of 2007. RESULTS: the following versions were found: Comunicação Alternativa e Suplementar, Comunicação Alternativa, Comunicação Suplementar e/ou Alternativa, Sistemas Alternativos e Facilitadores de Comunicação, Comunicação Suplementar, Comunicação Alternativa e Ampliada. CONCLUSION: it is important for a given version/term, besides being adopted by its own use, to maintain the original intended sense and to be in consonance with recommendations/policies of the field it belongs, such as those proposed by Isaac. This is a relevant discussion for the consolidation and strengthening of AAC in Brazil and also for the establishment of descriptors in the field of Health Sciences.

Speech-Language Pathology; Terminology; Nonverbal Communication

ARTIGOS DE REVISÃO DE LITERATURA E REVISÃO SISTEMÁTICA

Comunicação suplementar e/ou alternativa: abrangência e peculiaridades dos termos e conceitos em uso no Brasil^*

Regina Yu Shon Chun

Fonoaudióloga. Pós-Doutorado em Lingüística pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Docente do Curso de Fonoaudiologia da Unicamp e do Programa de Mestrado Profissional Saúde, Interdisciplinaridade e Reabilitação da FCM/Unicamp

^{Endereço para correspondência}

RESUMO

TEMA: a Comunicação Suplementar e/ou Alternativa (CSA) vem se expandindo em nosso país, porém, ainda não se constitui em prática de amplo conhecimento. Na literatura internacional situa-se como "Augmentative and Alternative Communication" (AAC), contudo, não existe uma versão oficial e/ou consagrada em nosso meio.

OBJETIVO: fazer uma revisão das versões brasileiras em uso e discutir suas implicações, tomando como referência as publicações da International Society for Augmentative and Alternative Communication (Isaac).

MÉTODO: foi feito um levantamento dos periódicos nacionais nas bases Lilacs e SciELO até 2007.

RESULTADOS: foram encontradas várias versões: Comunicação Alternativa e Suplementar, Comunicação Alternativa, Comunicação Suplementar e/ou Alternativa, Sistemas Alternativos e Facilitadores de Comunicação, Comunicação Suplementar, Comunicação Alternativa e Ampliada.

CONCLUSÃO: é importante que uma versão, além da consagração pelo próprio uso, carregue os sentidos originais a que se propõe bem como esteja em consonância com recomendações/políticas da área, como as propostas pela Isaac. Trata-se de discussão relevante para consolidação e fortalecimento da CSA no Brasil bem como para a definição dos descritores em Saúde.

Palavras-Chave: Patologia da Fala e da Linguagem; Terminologia; Comunicação Não Verbal.

Introdução

A Comunicação Suplementar e/ou Alternativa (CSA) vem se expandindo em nosso país, porém, ainda não se constitui em prática de amplo conhecimento. Na literatura internacional, a CSA situa-se como Augmentative and Alternative Communication (AAC), porém, não há uma versão brasileira oficial e/ou consagrada. Deste modo, este artigo visa discutir os termos e conceitos utilizados na Comunicação Suplementar e/ou Alternativa (CSA) em nosso país e suas implicações, tomando como subsídio as políticas e recomendações referentes à terminologia da International Society for Augmentative and Alternative Communication (Isaac).

Observa-se que a CSA se ampliou além do âmbito de clínicas e instituições especializadas, abrangendo Prefeituras Municipais de várias cidades, por meio das suas Secretarias de Educação e de Saúde, além do significativo desenvolvimento de pesquisas e trabalhos no meio acadêmico¹.

Em conseqüência desse crescimento, foram realizados o I Congresso Internacional de Linguagem e Comunicação da Pessoa com Deficiência e o I Congresso Brasileiro de Comunicação Alternativa - Isaac Brasil (Rio de Janeiro, 2005) e o II Congresso Brasileiro de Comunicação Alternativa (Campinas - São Paulo, 2007). O diferencial desses encontros, similarmente ao que ocorre nos eventos internacionais da Isaac, foi a participação de usuários da CSA e de seus familiares. Cabe destacar também, a criação do Comitê de CSA no Departamento de Linguagem da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia no XIV Congresso Brasileiro de Fonoaudiologia (2006, Salvador - Bahia - Brasil).

Como coloca Reily¹, as instituições especializadas tiveram um papel significativo para a produção de conhecimento acerca de metodologias de trabalho com pessoas com necessidades especiais e contribuíram para a formação complementar dos profissionais. Acrescenta que, diante das atuais políticas de inclusão escolar tais instituições se deparam com importante desafio para rever e cumprir seus propósitos.

Considerando-se que os trabalhos pioneiros em CSA em nosso país datam do final dos anos de 1970^1-3, já se acumula uma significativa experiência nesse campo. Contudo, o primeiro fórum nacional sobre terminologia foi realizado somente no II Congresso Brasileiro de Comunicação Alternativa - Isaac Brasil em 2007.

Nesse contexto, torna-se fundamental rever termos e conceitos - suas abrangências, peculiaridades e usos - que circulam entre os profissionais na prática da CSA em nosso país, a começar pela expressão augmentative and alternative communication e outras, como nonspeech communication, nonverbal e nonspeaking.

Esta é uma reflexão necessária pelo caráter multidisciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar dessa área, que leva ao uso e interpretação de diferentes termos, muitas vezes, para descrever o mesmo fenômeno e ações, sendo este aspecto apontado em uma das primeiras publicações⁴ da Isaac com objetivo de procurar uma terminologia consistente e lógica e orientar seu uso.

Além das questões próprias de versão de uma língua para outra, tais termos carregam conotações e sentidos diferentes em função da área do conhecimento e do referencial teórico adotado. Lloyd⁵ apontava em 1985, que não há um consenso no uso da terminologia, situação que persiste nos dias atuais e também, ocorre no Brasil. Ainda, segundo esse autor, em grande parte da literatura internacional, não se considera nenhum dos termos mais utilizados como descritores ideais. Deste modo, foi criado em 1985, um Comitê da Issac para discutir a terminologia. Promoveu-se vários fóruns de discussão, que resultou em diversas publicações^4-8, cartas aos editores, etc. No site da Isaac encontra-se um glossário de termos (In: http://www.isaac-online.org/em/aac/what_is.html. Acesso em: 15/01/2008).

Considerando-se o objetivo de investigar os termos usados nas publicações nacionais referentes à CSA realizou-se um levantamento nas bases de dados Lilacs e SciELO até 2007. Utilizou-se para essa busca, as palavras-chave comunicação alternativa, comunicação suplementar e alternativa, comunicação alternativa e ampliada, comunicação alternativa e facilitadora, considerando-se sua ocorrência nos títulos e resumos disponíveis online. Também se realizou busca com o único descritor "sistemas de comunicação alternativos e aumentativos", correspondente à AAC, constante dos descritores em Ciências da Saúde - DeCS (In: www.bireme.br. Acesso em 11/07/08).

Termos e conceitos na CSA que circulam entre os profissionais em nosso país: abrangências, peculiaridades e usos

Na base de dados Lilacs foram encontradas onze referências até 2007, nove para as palavras-chave comunicação alternativa e suplementar e duas para comunicação alternativa e facilitadora. Na base SciELO, encontraram-se três resultados, sendo uma referência para cada uma das seguintes palavras-chave: comunicação alternativa e suplementar, comunicação alternativa e comunicação alternativa e ampliada. A título de ilustração, vale mencionar que na base MEDLINE (acesso em 11/07/2008) não se encontrou nenhuma referência. Os resultados encontram-se discriminados no Quadro 1.

Verifica-se a partir da análise dos títulos e resumos disponíveis online, a ocorrência das seguintes versões brasileiras para AAC: Comunicação Alternativa e Suplementar^9-15, Comunicação Alternativa^16-18, Comunicação Suplementar e/ou Alternativa^19-20, Sistemas Alternativos e Facilitadores de Comunicação^21-22, Comunicação Suplementar²³, Comunicação Alternativa e Ampliada²⁴ (vide Quadro 2).

Cabe ressaltar que em duas referências pioneiras^1-25 publicadas em periódicos nacionais, mas não encontradas nessas bases de dados, observa-se o uso da expressão Comunicação Suplementar e/ou Alternativa e Comunicação Alternativa, respectivamente.

A busca utilizando-se o descritor Sistemas de Comunicação Alternativos e Aumentativos resultou em nove referências, sendo que cinco foram encontradas pelas palavras-chave mencionadas^{13-14,18,20-23}. Apenas uma referência²⁶ não aparece nos resultados anteriores, tendo sido incluída no Quadro 2. Três artigos foram excluídos por se tratar de publicações de outros países.

Segue quadro demonstrativo das referências por ocorrência e ano de publicação.

Verifica-se que Pires e Limongi²³ empregam Comunicação Suplementar no título e adotam sistema de comunicação suplementar e/ou alternativa no resumo (resultado não computado no Quadro 2).

Observa-se que alguns autores^21-22 empregam versões diferentes em estudos mais recentes¹⁷. Nesse último, Capovilla et al.¹⁷ apresentam uma retrospectiva do trabalho do grupo em CSA, em que se constata extensa produção científica. Porém, tais referências não se encontram nos bancos de dados pesquisados.

Do mesmo modo, a denominação Comunicação Alternativa e Ampliada é utilizada por um grupo de pesquisadores e profissionais, em sua maioria do Rio de Janeiro, com produção expressiva na área como descreve Nunes³. No entanto, suas publicações não estão inseridas nas bases de dados investigadas.

As versões "Comunicação Alternativa e Suplementar" e "Comunicação Suplementar e/ou Alternativa" foram as mais encontradas e são predominantes em publicações de São Paulo. A referência original dessa designação data de 1991². Conforme se esclarece em trabalhos anteriores^2-20, alguns autores consideram "Augmentative" como suplementar ("Supplemental") e no contexto, "Suplementar à fala". "Alternative", usado em conjunto com "Augmentative", aplica-se aos sujeitos com oralidade prejudicada necessitando de um meio, não que amplie ("Augment") a fala ("Speech"), mas que seja alternativa a ela. Esses autores preferem "Augmentative" (usado isoladamente) à "Alternative", ressalvando que mesmo aqueles mais comprometidos produzem alguma vocalização. Assim, não se trataria de propiciar uma alternativa à fala, mas de suplementá-la.

A utilização isolada de um dos termos em referência à AAC, seja "Alternative Communication" ou "Augmentative Communication", se constitui em um dos pontos de consenso no tocante à terminologia nas publicações da Isaac. Recomenda-se que o uso isolado ocorra somente em situações especiais, dado o caráter restritivo dessas opções. Lloyd e Kangas⁴ esclarecem que a expressão "Alternative Communication" só deve ser utilizada nas abordagens que claramente se caracterizam como substitutas à fala natural e/ou à escrita.

Segundo esses autores, a expressão "Augmentative Communication" deve ser empregada quando claramente se acrescenta um meio à fala natural e/ou à escrita. Esclarecem que essa designação não deve ser usada se não houver envolvimento da fala natural e/ou à escrita. Recomendam ainda a utilização de ambos os termos - Augmentative and Alternative Communication ou da sigla AAC, após seu primeiro uso.

Lloyd e Kangas⁴ fazem a ressalva de que os países de línguas não inglesa não apresentam dificuldade na tradução de "Alternative Communication", pois trata-se de expressão que tem significado similar nas diferentes línguas. Contudo, destacam que o mesmo não acontece com "Augmentative Communication", expressão em que há dificuldades de tradução para manter o significado pretendido na língua original, indicando que há um problema de definição e de lógica na tradução de "Augmentative Communication". De fato, nesse item não se observa consenso entre as versões brasileiras, conforme demonstra o Quadro 2 .

Segundo Reily¹: "o termo 'aumentativo' não existe no dicionário em Português, e se fosse o caso de criar um neologismo, tal termo não seria apropriado, ao nosso ver, porque não dá conta do sentido de augmentative, que traz a conotação de auxiliar, servir como apoio, complementar, enfim, suplementar a comunicação dos outros meios já empregados, como os gestos, o olhar, a expressão facial, o sorriso, e mesmo alterações de tônus muscular, além da própria fala ou vocalização, que pode estar presente." (op. cit., p. 28).

Outra expressão mencionada por Lloyd⁵, é Nonspeech Communication. Esta tem sido empregada em referência a pessoas que "não falam". Termo que, do ponto de vista literal, poderia ser traduzido como "comunicação sem fala". Pouco referenciada dessa forma no Brasil. Há, comumente, referências de "não falantes" ou "sujeitos sem fala funcional". No entanto, sabe-se que não há ausência absoluta de fala nem se faz referência à "uma comunicação sem fala" quando se usa tal denominação.

Nessa direção, alguns trabalhos^11,19-20 procuram mostrar que há linguagem quando a oralidade está comprometida. Vasconcelos¹¹ esclarece que não oralizar (não falar), não exclui os sujeitos de uma relação com a língua/linguagem. São "falantes da língua", embora não tenham condições de desenvolver "fala articulada". Posição compartilhada por Chun¹⁹, ou seja, a autora alerta que ausência da oralidade (fala) não deve ser inadvertidamente considerada como ausência de linguagem.

O termo nonverbal (não verbal) tem sido empregado como equivalente a não oral. Nessa linha de raciocínio, os Sistemas Suplementares e/ou Alternativos de Comunicação como o Sistema Pictográfico de Comunicação (SPC) e o Sistema Bliss de Comunicação costumam ser considerados como sistemas não verbais de comunicação.

Segundo Abercrombie²⁷, os elementos não verbais correspondem aos denominados aspectos paralingüísticos. Estes expressam o estado emocional do sujeito e teriam, também, a função de regular os turnos da conversação em curso. O adjetivo paralingüístico tem sua origem no termo paralinguagem ("paralanguage"), sugerido pelo lingüista americano Archibald Hill. Esta última expressão, contudo, foi questionada por Abercrombie, segundo o qual, sua utilização poderia levar a equívocos quanto à sua compreensão, pois se há uma "entidade" chamada linguagem, poderia haver outra, homogênea, denominada "paralinguagem".

Portanto, considerando-se que verbal remete ao verbo, ou seja, à palavra, os sistemas suplementares e alternativos de comunicação não seriam não verbais, mas sim, não orais. No texto de 1985, Lloyd⁵ pontuava que "nonverbal" não era mais utilizado em referência aos símbolos alternativos e suplementares, assumindo se tratar de denominação confusa.

Yorston e Beukelman²⁸ esclarecem que para a tomada de decisões clínicas na CSA é importante considerar a "família" de classificações internacionais desenvolvida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para descrição da saúde e de estados relacionados com a saúde. Modelos que representam um verdadeiro avanço na tentativa de integrar as abordagens biológica e social em relação às pessoas com necessidades especiais.

A versão brasileira atual é a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF - 2001). Segundo Buchalla²⁹, esse modelo "(...) substitui o enfoque negativo da deficiência e da incapacidade por uma perspectiva positiva, considerando as atividades que o indivíduo que apresenta alteração de função e/ou da estrutura do corpo pode desempenhar, assim como sua participação social" (op.cit., p. 187).

Raghavendra et al.³⁰ discutem as implicações de seu uso na área além de apontarem a necessidade de discussão das vantagens e desafios no uso da CIF na CSA. Trata-se de enfoque a ser ampliado no âmbito da CSA em nosso país que implicará a revisão de conceitos como participação e desempenho na atuação com pessoas com necessidades especiais. Cabe destacar que a Fonoaudiologia vem se incorporando às outras áreas na discussão dessa classificação como mostram trabalhos apresentados no 15º Congresso Brasileiro de Fonoaudiologia (Gramado - Rio Grande do Sul, 2007).

Conclusão

A questão terminológica é bastante complexa e densa, o que implica maior aprofundamento dessa discussão abrangendo profissionais de diferentes campos de conhecimento. Há que se considerar também, que a linguagem se trata de um processo dinâmico e flexível e, portanto, aspectos como denominações e conceitos são passíveis de transformações e mudanças ao longo do tempo. Tal fato pressupõe constante atenção e revisão dessa temática tendo em vista contemplar os objetivos da área bem como as necessidades e demandas das comunidades atendidas.

Considerando-se o baixo número de publicações encontradas, em que pese o grande avanço da produção científica nesse campo, torna-se fundamental o incentivo à divulgação dos trabalhos em periódicos indexados. Para tanto, é fundamental a definição de descritores na área.

Reafirma-se pelos aspectos pontuados que a discussão da terminologia se constitui em uma reflexão da qual não se pode furtar, em prol do uso crítico, responsável, científico e compartilhado dos termos, acessível aos profissionais e usuários da CSA e em seu benefício.

Recebido em 13.06.2008.

Revisado em 13.07.2008; 28.10.2008.

Aceito para Publicação em 03.02.2009.

Artigo de Revisão de Literatura e Revisão Sistemática

Artigo Submetido a Avaliação por Pares

Conflito de Interesse: não

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Trabalho Realizado na Unicamp.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Abr 2009
• Data do Fascículo
  Mar 2009

Histórico

• Aceito
  03 Fev 2009
• Revisado
  23 Out 2008
• Recebido
  13 Jun 2008