Positivismo e ciência médica no Rio Grande do Sul: a Faculdade de Medicina de Porto Alegre

Positivism and medical science in Rio Grande do Sul: the Faculdade de Medicina de Porto Alegre

Positivismo e ciência médica no Rio Grande do Sul: a Faculdade de Medicina de Porto Alegre^*

Positivism and medical science in Rio Grande do Sul: the Faculdade de Medicina de Porto Alegre

Beatriz Teixeira Weber

Doutora em história social do trabalho, profa. da Universidade Federal de Santa Maria Floriano Peixoto, 1750/4º andar

97015-372 Santa Maria — RS Brasil

e.mail: [e-mail]

WEBER, B. T.: ‘Positivismo e ciência médica no Rio Grande do Sul: a Faculdade de Medicina de Porto Alegre’. História, Ciências, Saúde — Manguinhos, V(3): 583-601, nov. 1998- fev. 1999.

O texto procura analisar conflitos e interesses em um dos principais focos de ciência médica no Rio Grande do Sul, a Faculdade de Medicina de Porto Alegre, e os princípios positivistas de liberdade profissional adotados pelos governos gaúchos. Trata do significado e do impacto do surgimento de um campo próprio e exclusivo do saber, a partir do qual os médicos de formação acadêmica gaúchos puderam iniciar uma guerra de trincheiras pela afirmação da ciência em face da fé e da política, enfrentando o positivismo do partido que empolgou o poder no Estado em todo o período inicial da República. Essa perspectiva cresceu em meio a conflitos e com dilemas entre médicos, positivistas e médicos-positivistas, numa conjuntura política diversa da que prevalecia no restante do Brasil.

PALAVRAS-CHAVE: positivismo, medicina, ciência, Rio Grande do Sul.

WEBER, B. T.: ‘Positivism and medical science in Rio Grande do Sul: the Faculdade de Medicina de Porto Alegre’. História, Ciências, Saúde — Manguinhos, V(3): 583-601, nov. 1998-feb. 1999.

The article analyzes conflicts and interests at one of Rio Grande de Sul’s main centers for medical science, the Faculdade de Medicina de Porto Alegre. It explores the meaning and impact of the emergence of this specific, exclusive field of knowledge in a state where positivist principles of professional freedom were adopted by successive administrations during the early period of the Republic. Physicians there launched an entrenched war to uphold the principles of science over faith and politics, challenging the positivism of the party which held power in Rio Grande do Sul throughout these years. This perspective grew and developed in a climate of conflict and doubts among physicians, positivists, and positivist physicians, within a political context that differed from the rest of Brazil.

KEYWORDS: positivism, medicine, science, Rio Grande do Sul.

Este texto é um esforço de discutir práticas de cura na conjuntura da instauração da República no Brasil e, especialmente, no Rio Grande do Sul — um esforço que consolidou-se a partir da análise da historiografia sobre a organização da medicina no Brasil. Mesmo com abordagens teóricas diferentes, a maior parte dos autores que se debruçaram sobre o tema afirma a organização dos médicos como grupo profissional desde o século XIX.¹ Todos esses autores trouxeram decerto importantes contribuições sobre a saúde pública e medicina no Brasil, realizando porém abordagens generalistas voltadas à compreensão da medicina no Brasil a partir exclusivamente do que acontecia no Rio de Janeiro. Este artigo procura discutir as circunstâncias que prevaleciam no Rio Grande do Sul, nas quais os médicos e suas instituições não estavam consolidados nem associados ao poder: precisavam disputar espaços para continuar atuando, numa região onde qualquer indivíduo podia exercer a medicina, não necessitando de formação técnica.
Ao exame de alguns dos princípios do positivismo relacionados às instituições de educação superior, à medicina e à liberdade profissional, sucede a análise de episódios que fizeram aflorar as diferenças entre médicos, positivistas e médicos-positivistas e de como essas questões se desenrolaram enfatizando o quanto, nesses conflitos e disputas, nem sempre houve coerência entre filiação técnica e política.

Os princípios positivistas

É sempre citada pelos estudiosos do positivismo e da política rio-grandense a carta que Júlio de Castilhos endereçou ao "cidadão dr. Protásio Alves", publicada em 22 de agosto de 1898, em A Federação, acusando o recebimento da comunicação de que fora instalada a Escola de Medicina e Farmácia no Rio Grande do Sul. Júlio de Castilhos afirmava que a fundação da escola era mais uma ratificação dos princípios em que se baseou o código constitucional do Rio Grande do Sul, que atribuía ao Estado apenas a manutenção do ensino primário, leigo e livre, deixando à iniciativa particular a instituição do ensino superior. Com isso, o governo estaria facilitando a livre concorrência das doutrinas, que não teriam preferências arbitrárias da proteção oficial. Considerava a fundação da escola uma vitória do ensino livre, confirmando os princípios do positivismo, segundo o qual os particulares deviam tomar as iniciativas que lhes cabiam, dispensando a intervenção estatal. Na carta, reforçava os argumentos sobre a separação do Estado tanto da Igreja como da ciência: eliminando-se a ciência ‘oficial’, abolia-se, em conseqüência, o ensino superior custeado pelo erário público. Se o Estado não devia ter uma religião oficial, tampouco devia privilegiar uma única perspectiva científica. Castilhos proclamava a plena liberdade de culto e a completa liberdade espiritual, dizendo abster-se de favorecerquaisquer doutrinas (Castilhos, 1878, p. 12; Franco, 1978, p. 7; Lins, 1967, p. 191).

A carta é uma formulação exemplar dos princípios do positivismo defendidos pelo seu autor, especialmente dirigida aos membros da instituição recém-fundada. Esse ideário positivista assumido pela administração republicana que se perpetuou no poder até a década de 1930 não tem paralelo no restante do país. Seus princípios e sua prática no Rio Grande do Sul não permitiram ali uma organização sanitária tão fundamentada na medicina. No Rio Grande do Sul, houve um constante conflito entre as perspectivas defendidas pelos médicos e o governo, especialmente no que se refere à liberdade profissional. A questão sanitária foi crucial em São Paulo e no Rio de Janeiro na segunda metade do século XIX, sendo criadas sucessivas instituições, sobretudo após a proclamação da República, como instâncias de intervenção na questão da saúde. A medicina social do período adotou um caráter acentuado de polícia médica nessas regiões, criando um número crescente de órgãos públicos de controle sanitário e conferindo maior autoridade à medicina, que passou a desempenhar um papel fundamental na configuração da cidade e na disciplinarização da vida urbana (Cunha, 1986, pp. 36-7). No Rio de Janeiro, houve a preocupação de regulamentar e fiscalizar o exercício da medicina, assim como de associações religiosas (Maggie, 1992, pp. 42-4), e os exemplos poderiam multiplicar-se pelo país afora. Mas isso não ocorreu no Rio Grande do Sul.

A Constituição estadual do Rio Grande do Sul, que entrou em vigor em 1892, estabelecia a completa separação dos poderes temporal e espiritual, assegurando, a partir daí, a liberdade religiosa, de profissão e a liberdade da indústria. De forma generalizada, as decisões do governo positivista relativas à saúde levaram em conta essa formulação. Na prática, a liberdade de exercício profissional foi assegurada até 1928, quando Getúlio Vargas assumiu o governo do estado. Para exercer a medicina, o Regulamento do Serviço de Higiene do Rio Grande do Sul de 1895 estabelecia apenas que os interessados deviam inscrever-se em registro existente na Diretoria de Higiene. Pagariam multas os que exercessem as atividades sem o registro e os que cometessem erro de ofício.² Em 1907, foi aprovado novo Regulamento da Diretoria de Higiene do estado, que apenas afirmava a liberdade de exercício da medicina em qualquer dos seus ramos, competindo aos responsáveis pela higiene do estado investigar e denunciar ao Ministério Público os abusos cometidos em exercício.³ Essa legislação era discutida pelos médicos diplomados, especialmente após a fundação de uma escola de formação de médicos que procurava preparar os profissionais dessa área.

Em 25 de julho de 1898 foi fundada a Faculdade Livre de Medicina e Farmácia de Porto Alegre, composta pelos cursos de medicina, farmácia, odontologia, obstetrícia e química industrial. Protásio Alves, ativo membro do Partido Republicano Rio-grandense (PRR), foi escolhido como seu primeiro diretor, cargo que exerceu até 1907. Os médicos Alfredo Leal e Carvalho de Freitas assumiram, respectivamente, como vice-diretor e secretário. Os fundadores da faculdade foram os mesmos que haviam criado a Sociedade de Medicina de Porto Alegre em 1892. Aos nomes já citados, somam-se os de Sebastião Leão, Vítor de Brito, João Adolfo Josetti, Rodrigo de Azambuja Villanova e Carlos Frederico Nabuco. Os mesmos nomes repetiram-se na presidência dessa entidade, acrescentando-se os de Olinto de Oliveira, Jacinto Gomes, Heitor Annes Dias, Otávio de Souza, Mário Totta, Florêncio Ygartua e Hugo Ribeiro. Todos haviam passado pela Santa Casa da Misericórdia e eram formados pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro ou pela Faculdade de Medicina de Porto Alegre (a formatura dos primeiros médicos gaúchos data de 1904) e participavam ativamente das atividades ligadas à medicina institucional em Porto Alegre no período (Franco e Ramos, 1943).

A Faculdade de Medicina de Porto Alegre

A Faculdade de Medicina originou-se da fusão de duas outras escolas: a de Farmácia, fundada em 1895, e o Curso de Partos, instalado em 1897, ambos funcionando na Santa Casa da Misericórdia de Porto Alegre. A Escola de Farmácia foi preocupação da União Farmacêutica: surgiu em 1894, organizada por um grupo de proprietários de farmácias e drogarias de Porto Alegre. O Curso de Partos fora fundado por Protásio Alves, Deoclécio Pereira e Sebastião Leão, visando qualificar parteiras para atuar no Estado (idem, p. 106).

Essas entidades de médicos e farmacêuticos fundadas em Porto Alegre no final do século XIX, que originaram a instituição de ensino, eram compostas por um significativo número de indivíduos formados em outras localidades (principalmente no Rio de Janeiro). Várias pesquisas tematizaram a perspectiva que orientou as atividades desenvolvidas na Faculdade de Medicina no Rio de Janeiro. Em geral, esses trabalhos destacam a preocupação dos membros da faculdade com organizar-se em torno de instituições profissionais, mesmo com abordagens teóricas e históricas diferentes (Machado et al., 1978; Singer et al., 1981; Luz, 1982; Santos Filho, 1991; Edler, 1992). Frutos dessa tradição, os médicos gaúchos investiam na sistematização do seu saber, na distinção e definição de sua categoria, processo que ocorria em várias partes do mundo, acentuado à medida que essa ciência adquiria maior amplitude de atuação (Coelho, 1995).

A equiparação da faculdade de Porto Alegre às demais existentes no país foi concedida pelo governo federal em 1900, após a uniformização dos seus programas de ensino com os da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Um delegado fiscal era encarregado de inspecionar e prestar as informações necessárias sobre osprogramas de ensino e o modo como eram executados. Esse cargo era preenchido pelo governo estadual. Era um cargo importante para a sociedade porto-alegrense, respaldado pelo governo e pela elite política. Os médicos que tinham cátedra na Faculdade de Medicina de Porto Alegre também eram respeitados e bem considerados pela imprensa e pelos demais membros daquela sociedade. A formatura da primeira turma, em 1904, contou com a presença do presidente do estado. Diversas intendências contribuíam com verbas para a manutenção da faculdade, destacando-se a de Porto Alegre. Outras contribuições eram angariadas com quermesses e subscrições particulares ou feitas pelos jornais da capital,⁴ que constantemente citavam e elogiavam a faculdade, com registros regulares das atividades ali desenvolvidas: provas, exames, palestras, formaturas, discursos, discussões, teses etc.,⁵ eram erigidos pela imprensa como verdadeiros acontecimentos para a cidade.

Quando afloram as diferenças

Apesar dessa aceitação generalizada, a Faculdade de Medicina foi motivo de controvérsias, havendo tensão interna entre seus membros e dificuldade dos governos positivistas em aceitar os encaminhamentos das decisões tomadas na instituição, mesmo com a participação inicial de membros do partido governista em sua fundação. O início dos conflitos internos pode ser localizado em 1906, com a reprovação da tese de doutoramento de Eduardo Barcelos. A tese, intitulada Contribuição ao estudo dos tumores congênitos do crânio (do encefaloceles), foi rejeitada por maioria de votos (4 contra 1). No recurso que interpôs contra sua reprovação, Eduardo Barcelos afirmava que ela teria ocorrido por haver ele criticado o trabalho de alguns professores. Um deles era o dr. Marcos Cavalcanti, da Faculdade do Rio de Janeiro, para o qual Barcelos teria afirmado a necessidade de sutura de uma ferida pós-operatória porque poderia ser atacada por micróbios, dizendo: "Eles (micróbios) não enganaram Pasteur passando entre o mercúrio e o vidro?"⁶ A reprovação teria ocorrido também em virtude de trechos da tese nos quais a comissão examinadora teria vislumbrado ironias contra os professores Vítor de Brito e Nogueira Flores, da Faculdade de Porto Alegre:

É de lamentar que a criança não tenha sido operada; pois estamos convictos de que o ilustrado prof. Vítor de Brito, sabendo de cirurgia coisas que muitos desconhecem, obteria uma cura magnífica. E estranhamos mesmo que o sábio professor não tivesse explicado quais os motivos que o levaram a não interferir.

A criança falece. A autópsia foi feita pelo prof. Nogueira Flores, que se limitou apenas a verificar existência de líquido cefálico nos ventrículos e um buraco largo acima da protuberância externa do ocipital (sic), que foi retirado e guardado.

O doutorando criticou os procedimentos adotados pelos médicos citados com relação à ferida que não foi suturada e a uma cirurgia que não foi realizada, nos termos apresentados. Considerava uma injustiça a sua reprovação porque não caberia à faculdade censurar as opiniões exaradas pelos candidatos, mas apenas avaliar sua pertinência científica. Acrescentou ainda ao seu dossiê cartas de diversos professores da faculdade (Sarmento Leite, Moisés Menezes, Álvaro Furtado e Mário Totta) que afirmavam que a tese estava adequada. No entanto, uma carta do delegado fiscal dizia que tudo havia transcorrido dentro das normas do Código dos Institutos Oficiais de Ensino, que a tese e os conhecimentos revelados durante a argüição não eram impecáveis e, portanto, não cabia recurso ao doutorando.

Essa questão gerou intensa revolta por parte de alguns professores e dos demais alunos. Encaminharam-se para a rua principal da cidade, tendo o prof. Sarmento Leite à frente, tentando acalmar-lhes os ânimos. No dia seguinte, houve uma manifestação na praça da Alfândega, que percorreu ruas da cidade dando "morras à banca examinadora e ... a alguns lentes a cujos nomes ajuntavam desderosos qualificativos". A Congregação da faculdade reuniu-se e considerou ofensiva a atitude do alunos, resolvendo chamá-los à Secretaria para serem inquiridos sobre seu comportamento. O argumento da Congregação era que os alunos haviam cometido o delito acadêmico de "quebra das relações necessárias de subordinação do discípulo ao mestre", e que a conseqüência da falta de respeito ao princípio disciplinar seria o desprestígio e aniquilamento da instituição.⁷ Compareceram 114 alunos, que responderam a um questionário no qual cem deles afirmaram desconhecer completamente os fatos manifestados. A Congregação suspendeu-os por considerar que haviam respondido acintosamente, negando fatos de domínio público, como um protesto-convite que fora publicado no jornal Gazeta do Commercio:⁸

Os alunos da Faculdade de Medicina e Farmácia desta capital, justamente indignados com a clamorosa injustiça da banca examinadora que reprovou hoje em defesa de tese o distinto doutorando Eduardo Soares de Barcelos, convidam a todos os seus colegas, estudantes e povo em geral para uma reunião amanhã, às oito horas do dia, na praça da Alfândega, de onde partirão incorporados em manifestação de apreço e solidariedade ao digno colega ingratamente perseguido. O trabalho do dr. Barcelos, defendido com vigor extraordinário e raro nos anais da faculdade, de maneira digna e cavalheiresca, foi julgado de alto valor por grande número de professores.

O recurso impetrado pelos advogados dos alunos, no entanto, alegou que não era crime recusar-se a responder aos quesitospropostos pela Congregação da faculdade e que a confusão provocada por eles devia ser julgada como crime comum. As perguntas que os alunos se recusaram a responder indicam as preocupações dos membros da Congregação. Eles procuravam os responsáveis por atos considerados desairosos aos professores e à faculdade. As perguntas que geraram a suspensão foram:

1) Tem conhecimento do protesto-convite ... distribuído em boletins e publicado pela imprensa da capital?

2) É o senhor um dos autores?

3) Concorreu o senhor de algum modo para a sua publicação?

4) Concorreu o senhor de algum modo para a distribuição do boletim?

5) Tem conhecimento do fato narrado pelo Correio do Povo, de 15 do corrente e concebido nestes termos: ‘Os acadêmicos, então, formando extenso prestito (sic), percorreram várias ruas dando morras à banca examinadora, e especialmente a alguns lentes, a cujos nomes ajuntavam desditosos qualificativos’?

6) No caso afirmativo, está o senhor no número dos acadêmicos que deram morras à banca examinadora e especialmente a alguns lentes, a cujos nomes ajuntavam qualificativo?

As notícias nos jornais são favoráveis aos alunos, afirmando que só houve duas reprovações nos oitenta anos da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro: uma de um doutorando português que insultou grosseiramente as famílias brasileiras quando escreveu sobre prostituição, e outro que teria várias tiradas pornográficas quando tratava sobre esterilização da mulher.⁹ Nos dois casos, estavam em apreço os brios nacionais e da moral — por certo mais valiosos que a ciência. Mas, neste caso, o episódio refere-se à atitude de alegado desrespeito do aluno para com seus professores, na crítica de seus procedimentos técnicos. Os trechos citados não parecem justificar a atitude radical da banca ao reprovar a tese, e, por isso, é provável que estivesse em jogo a formação de uma atitude ética por parte dos alunos, e futuros médicos, que jamais deviam questionar publicamente o trabalho de seus professores e colegas. A condenação da revolta dos alunos parece fazer parte de uma tentativa de formar uma atitude de subordinação e não questionamento dos superiores e dos colegas. Os jornais não apontam nenhuma outra questão que pudesse estar subjacente à reprovação.¹⁰ Note-se ainda que Eduardo Barcelos, o reprovado, não era um qualquer: na ocasião residia com seu tio, o coronel Antônio Soares de Barcelos, então provedor da Santa Casa.¹¹

Todos os membros da Congregação da faculdade, com exceção dos poucos que participaram da passeata ‘subversiva’, condenarama insubordinação dos alunos. Provavelmente todos condenavam a ‘desordem’, especialmente os que apoiavam idéias positivistas. Mas nem todos podiam concordar com a reprovação de Eduardo Barcelos, caso ela se devesse realmente ao fato de haver ele feito críticas ao procedimento dos médicos: os positivistas não condenariam tal postura; ou melhor, sequer atribuiriam importância ao episódio. Na perspectiva comtiana, as desavenças no interior das congregações médicas eram ‘medicalismo’, não mereciam a importância que os médicos davam a elas. Já a insubordinação e a desordem eram atitudes que certamente condenariam, pois havia uma harmonia natural que devia ser preservada, tendo a ordem por base. Portanto, os médicos positivistas não se afastaram da faculdade por causa dessa decisão da Congregação.

O episódio, no entanto, não se encerrou aí. Os alunos condenados foram atendidos em seu recurso ao governo federal em fevereiro de 1907, e não tiveram de submeter-se à punição de um ano de suspensão.¹² Foi essa atitude do governo federal que gerou as desavenças. Doze professores renunciaram às suas cadeiras na instituição, protestando contra a intervenção que ferira a autonomia da escola.¹³ Consideravam o ato uma intervenção estatal em um órgão de ensino livre, contrariando os princípios positivistas que professavam (Letti, 1978). Mas a Congregação da Faculdade de Medicina, com os membros que nela permaneceram, acatou a decisão do governo federal sobre um evento que se passou no interior da instituição. Provavelmente, seus membros consideravam mais importante o reconhecimento do curso de medicina na esfera federal e a possibilidade de continuar emitindo diplomas que fossem aceitos oficialmente em qualquer região do país. Isso aponta a preocupação de que fossem aceitos como médicos, reconhecidos como profissionais formados por uma instituição considerada idônea e legalmente aceita, o que incluía, além do reconhecimento no cumprimento da lei, também o reconhecimento por parte dos demais médicos e suas instituições no plano federal. Manter uma faculdade de formação de médicos que não fosse reconhecida não lhes interessava para a organização da atividade como grupo, justamente porque tais médicos eram contrários ao princípio da liberdade profissional que possibilitava o livre exercício da profissão no âmbito do Rio Grande do Sul. Eram grupos com opiniões divergentes em relação à política local. O episódio foi um estopim que fez vir à tona as diferenças, e apenas os catedráticos que discordavam do governo estadual mantiveram-se na faculdade.

Sem dúvida, os princípios do positivismo (como a não-participação do governo no ensino superior e a não-intervenção do governo sobre as profissões) devem ser levados em conta para entender os conflitos no interior da faculdade. Nessa perspectiva, não cabia aos órgãos oficiais estabelecer o que seria de competência dos médicos, pois a população moralizada e instruída era que devia apreciar tanto a moralidade quanto a capacidade técnica e intelectual desses profissionais. Qualquer idéia de grupo ou de ‘corporação’ por parte dos médicos era amplamente criticada, pois feria esse princípio básico de organização política. Mas não só isso levou a um conflito, já que membros do partido participavam da faculdade antes, mesmo defendendo essas idéias. Além disso, para os membros ou simpatizantes do PRR no estado, não cabia submeter-se a decisões tomadas pelo governo federal. Um dos pontos nodais da política do partido no âmbito federal era a defesa de um federalismo radical não só por representar este um dos princípios filosóficos do positivismo, mas como garantia da independência do PRR. Essa independência no âmbito federal facultava-lhes adotar as posições políticas mais vantajosas nas diversas disputas com as outras forças políticas, bem como manter sua posição dirigente no estado, onde sofriam forte oposição. A independência do estado, a "autonomia gaúcha", era um elemento a ser defendido acirradamente nas tentativas do partido de demarcar posição. Essa ‘autonomia’ permitiria conservar poder de barganha, pendendo para o lado que oferecesse melhores posições. Isto garantia a continuidade da organização positivista do governo estadual. Nesse quadro, não se podia aceitar uma intervenção federal numa instituição gaúcha.

A tudo isso veio somar-se a instabilidade política regional com as eleições em 1907. Júlio de Castilhos morreu em outubro de 1903, de câncer na garganta, durante uma operação realizada em sua residência por Protásio Alves (Rosa, 1928, p. 322) — mais um episódio a alimentar a desconfiança popular quanto à medicina científica. Borges de Medeiros assumiu a chefia partidária e os comandos do poder no estado, decorrendo mais ou menos um ano até que a "transferência" se completasse. Nas eleições, Borges preferiu escolher um membro de segunda linha do partido para comandar o governo, retirando-se da administração do estado e dedicando-se exclusivamente aos deveres de chefe do partido. O candidato escolhido foi Carlos Barbosa Gonçalves, um dos médicos atuantes na formação do PRR, e provavelmente a decisão levou em conta o episódio já descrito. Além disso, a eleição contou com um candidato que concorreu na oposição como dissidente republicano, Fernando Abbott. Ele também era médico e fora um dos propagandistas de relevo do PRR na sua formação, tendo assumido o cargo de governador em 1891, quando dirigira a eleição para a Constituinte estadual. Abbott era chefe do PRR de São Gabriel, tendo-se afastado do partido para entrar na disputa provavelmente porque discordasse da disposição absoluta de acatar as decisões do chefe do partido. Aliás, a disciplina partidária era mantida inconteste: os subordinados, fossem intendentes ou os mandatários locais, não podiam tomar quaisquer decisões sem consulta a Borges de Medeiros.¹⁴ A ausênciade autonomia local significativa era a principal reclamação dos membros do partido que passaram para a oposição. Abbott recebeu o apoio de Assis Brasil — um dos chefes oposicionistas no estado, que se havia retirado da política antes do colapso do "governicho", do qual fizera parte, atuando no corpo diplomático como embaixador em Portugal, nos Estados Unidos e na Argentina — e de federalistas, mas o PRR tornou a vencer majoritariamente. Após esse evento, Assis Brasil fundou o Partido Republicano Democrático (PRD) em 1908, com o apoio de Abbott (Love, 1975, pp. 83-92; Pinto, 1986, pp. 45-55).

Destacou-se nessa eleição a presença de dois médicos concorrendo ao governo do estado. Esses médicos não chegaram a assumir cargos ‘técnicos’, mas participaram diretamente de cargos políticos. O governo de Carlos Barbosa esteve sob o controle do chefe do partido. Condizendo com a perspectiva positivista que orientava esses políticos, não cabia a um subordinado questionar as decisões tomadas por um superior. A organização partidária mantinha isso.

Disputas teóricas

Nesse contexto, ficam mais claras as diferenças: os médicos preocupavam-se com seu poder como médicos, enquanto os positivistas procuravam a manutenção da posição de controle do poder no estado e dentro do próprio partido, fossem eles médicos ou não. Médicos que não eram positivistas chegaram a defender a tese da incompatibilidade entre a doutrina positivista e o exercício da medicina, como é o caso do dr. Olímpio Olinto de Oliveira, que participou da fundação da Faculdade de Medicina e dirigiu-a em 1910-11 (Almeida, 1964, p. 237). Esses conflitos em torno de concepções filosóficas e políticas foram constantes. Podemos ver de perto um desses momentos, a título de exemplo, quando o dr. Olinto de Oliveira deixou o seu cargo na Sociedade de Medicina em 1898. Na solenidade de troca de diretoria, ele leu um discurso sobre a trajetória daquela sociedade desde sua fundação em 1892 e abordou a invasão das teorias positivistas no ensino do país. Procurou provar que o positivismo era a negação de todas as conquistas realizadas pela ciência médica moderna porque, para essa escola filosófica, todas as aquisições que constituíam a grandeza da ciência médica contemporânea não passavam de ficções, fantasias nascidas nos laboratórios dos modernos sábios da medicina. No seu entender, concluía, não se podia compreender o verdadeiro médico, o verdadeiro clínico, que se filiasse a tal doutrina, nociva ao desenvolvimento da ciência.¹⁵

Esse breve comentário, ao ser notícia no jornal, gerou, por parte de A Federação — jornal propagandista do PRR — um longo comentário explicando a importância das teorias de Augusto Comtee o manancial de contribuições dessas teorias para a sociedade, especialmente no campo da medicina; seguiu-se a publicação de uma carta enviada ao jornal por Joaquim José Felizardo Júnior (A Federação, 18-19 out., 1898), um dos membros introdutores do Apostolado Positivista no estado, tratando da mesma questão:

Quanto às opiniões do ilustrado dr. Olinto a respeito da incompatibilidade entre o positivismo e as aquisições da medicina contemporânea, tem S. S. razão. Para que o positivismo aceitasse a maioria das ‘descobertas’ da medicina atual, seria necessário que ele se refizesse; seria preciso abandonar por completo as grandes verdades que ele coordenou.

...eu remeto os interessados para os escritos que acerca desta questão tem, incidentemente, publicado o Apostolado Positivista do Brasil. Acredito que a sua leitura despertará o desejo de conhecer melhor o assunto. ... eu concito o dr. Olinto e os médicos de minha terra ao estudo dos livros do seu egrégio fundador. Sejam, porém, quais forem os tropeços que o positivismo tem de encontrar na sua marcha ascendente, ele há de vencer. "As profecias científicas não mentem", dizia há tempos o venerando cidadão Miguel Lemos, "e os sinais certos da vitória estão por toda parte".

Ao mesmo tempo, Protásio Alves manifestou-se na Sociedade de Medicina com um discurso que pretendia refutar o de Olinto de Oliveira. Em seguida, Oliveira publicou uma explicação no Correio do Povo (20 out. 1898), sobre as suas posições, dizendo ter aproveitado a oportunidade do discurso na Faculdade de Medicina para dizer alguma coisa sobre a influência "possível ou provável" que pudesse ter o comtismo no desenvolvimento dos estudos médicos e concitar os colegas a combaterem essa influência considerada "perniciosa". Ele afirmava:

Se a vossa subordinação estreita às doutrinas do mestre não vos tivesse determinado de antemão um critério preconcebido, teríeis podido verificar que, se Comte foi um gênio extraordinário, depois dele a humanidade continuou a marchar, todavia. Às pedras que ele, como um ciclope, acumulou e sobrepôs, para o edifício do progresso, que aliás já encontrara começado, vieram juntar-se outras e outras, e algumas das que ele tinha empregado foram substituídas, porque se verificou que não resistiam à ação do tempo. Em parte alguma do mundo estudioso se desconhece o alto valor dos trabalhos fundamentais de Comte. Mas, crede-me: se alguma coisa tem concorrido para diminuir o prestígio do extraordinário filósofo, é justamente a intransigência dos discípulos que se obstinam em não querer sacrificar da sua obra colossal aquilo que pode fazer duvidar da superioridade do seu gênio, aquilo que até o simples bom senso repele, de envolta com injusto ridículo: as conseqüências excessivas, originadas do exagerado misticismo em que caiu por fim aquele nobre espírito.

Sobre os médicos positivistas citados por Protásio Alves na sua manifestação, como Audiffrent e Robinet, dizia que eram "notabilidades de uma medicina mística":

personalidades completamente desconhecidas nos arraiais da medicina científica, que tanto tem ilustrado este século; dessa medicina que procede da observação e da experiência, e não das dissertações a priori baseadas em dogmas, entre os quais há alguns em que não se sabe o que é maior: se o ridículo ou o absurdo. Em tal terreno, vos faltaria o apoio de todo o espírito verdadeiramente científico.

Novo comentário de A Federação no mesmo dia, nos mesmos tons, e mais uma carta de um positivista convicto, recuperando os argumentos já apresentados (20 out., 3 nov. 1898). O debate aparenta ter sido inesgotável.¹⁶ O campo da medicina serviu como mais um dos palcos em que os positivistas procuraram propagandear sua doutrina; aliás, a propaganda era um dos pontos fundamentais da atividade dos afiliados e simpatizantes desta corrente.

Boeira (1980, p. 53) chega a afirmar que "a maior influência do comtismo sobre a medicina rio-grandense parece ter sido puramente negativa, ou melhor, conflitiva". Para ele, teria havido contínua e coesa resistência da classe médica à questão da liberdade profissional, desde o final do século passado, dando margem a uma hostilidade crescente do PRR com relação à Faculdade de Medicina, entidade que coordenaria essa oposição. O conflito travava-se a respeito da proposta positivista como um todo, mas é afirmação de toda a bibliografia que o ponto nodal da disputa com a Faculdade de Medicina de Porto Alegre era a questão da liberdade profissional. A controvérsia sobre a intervenção federal na faculdade parece expressar mais pontualmente o problema. As divergências com a Faculdade de Medicina foram motivadas pela demissão voluntária de professores que defendiam teses positivistas. A faculdade, como instituição, não parece ter coordenado explicitamente uma ‘oposição’ à liberdade profissional, até porque não seria esta uma estratégia muito inteligente num estado em que os positivistas tinham amplos poderes, inclusive o de conceder verbas para a faculdade.

Especificamente no campo dos médicos, a divergência atingiu maior intensidade e significado político em 1907, quando o governo do estado teria tentado organizar uma faculdade de medicina concorrente. O jornal Gazeta do Commercio afirmava que o governo estadual propunha a fundação de uma nova faculdade de medicina, através dos drs. Álvaro Batista e Ricardo Machado. Esses médicos chegaram a convidar os membros da Faculdade de Medicina já existente, que repeliram a proposta por unanimidade. Com a renúncia de vários professores da faculdade aos seus cargos, o governo estadual teria tido intenções de aproveitar esses elementos e fundar uma escolalivre. Teria mesmo aconselhado, através do dr. Álvaro Batista, nomeado delegado fiscal junto à Faculdade de Medicina logo após o episódio da suspensão coletiva dos alunos, que esta abrisse mão do reconhecimento do Ministério do Interior, caso o despacho não confirmasse a decisão da Congregação da faculdade. A denúncia na Gazeta do Commercio era que o governo pretenderia por a perder a faculdade já existente porque ela era uma instituição "alheia a questões políticas e por cumprir a lei e respeitar as autoridades constituídas".¹⁷ O dr. Álvaro Batista não aceitou o cargo. A Gazeta do Commercio continuou com as denúncias. Professores da faculdade que exerciam cargos públicos teriam recebido um ultimatum do governo estadual: ou submetiam-se às decisões do governo e ficavam com o partido, que dirigia uma campanha de destruição da faculdade, ou estreitavam os laços de solidariedade com a Congregação da faculdade. Em resposta, os médicos solicitaram exoneração dos cargos públicos que ocupavam.¹⁸

Vítor de Brito, um dos fundadores da Sociedade de Medicina e da faculdade, que havia permanecido na instituição, publicou uma série de quatro artigos discutindo as dificuldades pelas quais passava a faculdade após a renúncia dos professores e a retirada de apoio financeiro por parte do governo do estado. Afirmava que a faculdade não era um instituto livre porque era obrigada a obedecer ao código geral do ensino na República, sob fiscalização imediata de um órgão do Ministério do Interior: o governo federal só reconhecia como válidos os títulos dos institutos que estivessem subordinados às disposições do código geral de ensino, aos quais chamava de "institutos equiparados". Também sofriam a subordinação do governo estadual porque o fiscal era nomeado pelo presidente do estado, e porque precisavam do apoio financeiro e da permissão para o trabalho em hospitais e laboratórios. Concluía o dr. Vítor de Brito que a faculdade estava presa a duas amarras, sendo muito difícil evitar o naufrágio. Seu destino parecia ser desaparecer, justamente por não ser livre".¹⁹

Uma outra faculdade

Uma nova faculdade surgiu em 1914, a Faculdade de Medicina Homeopática, tendo no corpo docente o padre Landell de Moura, e os drs. Bueno Goulart, Vieira Pires, Sabino Mena Barreto e Inácio Capistrano Cardoso.²⁰ A nova instituição transferiu a matrícula de seus alunos para a Escola Médico-Cirúrgica de Porto Alegre em fevereiro de 1915, quando esta foi organizada. Inicialmente, tinha apenas laboratório de química biológica e de microbiologia clínica. Em 1916, instalou uma policlínica anexa, com a função de fornecer gratuitamente serviços médicos, farmacêuticos e dentários às pessoas doentes "reconhecidamente pobres", e aos que a ela recorressem. A policlínica foi instalada para ser local dos estudos práticos dosalunos, pois, significativamente, a Santa Casa não permitira que esses estudos fossem feitos nas suas enfermarias, mesmo após a intervenção de Protásio Alves, na época secretário dos Negócios do Interior e Exterior do Estado.²¹ As dificuldades devem ter sido contornadas em 1916, quando houve um parecer favorável sobre a entrada dos alunos da escola por uma comissão designada pela provedoria da Santa Casa, e em 1917, quando se procurou acertar um contrato para a construção de um outro instituto anatômico na instituição.²² No relatório de 1918, a escola reafirmava a doutrina constitucional do estado, de cujos princípios haviam sido construídos os seus alicerces. Ela e a policlínica recebiam verbas regulares do Conselho Municipal e do estado. Na pandemia de influenza de 1918, professores e alunos dessas instituições ajudaram a atender a população, organizando um pronto-socorro na sede da escola.²³ A Escola Médico-Cirúrgica parece ter sido malvista pelos demais médicos formados no estado, provavelmente por tentar manter-se vinculada ao governo estadual e por recorrer a práticas que os demais médicos procuravam desqualificar, como a homeopatia. A escola foi fechada logo após a regulamentação do exercício profissional em 1932, quando uma comissão avaliou que ela não atendia às "condições formais" para funcionar.²⁴ É interessante observar que os médicos não fazem referência a esta escola nas várias publicações que organizaram sobre a história da medicina no estado, o que sugere claramente que a Escola Médico-Cirúrgica concentrou os interesses do governo na manutenção do princípio da liberdade profissional, não tendo o respaldo dos demais médicos formados.²⁵

Os desentendimentos entre os médicos formados e os setores que se diziam partidários dos positivistas foram uma constante enquanto duraram no poder governos com princípios comtianos. Entretanto, em certos momentos o conflito parece amainar, como no governo de Carlos Barbosa, de 1908 a 1913. Médico formado pela Faculdade do Rio de Janeiro em 1875, tendo-se especializado em oftalmologia em Paris, Carlos Barbosa conseguiu mudar a orientação que o governo havia adotado sobre a faculdade em 1907, amparando-a financeiramente nesse período e doando, em parceria com a Intendência Municipal, um terreno no Campo da Redenção para a faculdade construir um novo prédio.²⁶ Apesar de positivista (e de ser considerado um possível correligionário pelos membros do Apostolado), Carlos Barbosa tratou de resguardar os interesses dos médicos enquanto grupo profissional, através da faculdade. A aparente ambigüidade das posições, pensando especialmente nos médicos, indica que uma parte deles procurava levar em conta o ideário mais geral que norteava o estado e atuar politicamente segundo a perspectiva do PRR, mas também procuravam afirmar o significado de sua categoria profissional, trafegando continuamente na corda bamba.

Certamente os médicos positivistas formados não defendiam irrestritamente o ideário positivista, o que ocorria apenas com os filiados do Apostolado, como é o caso de Protásio Antônio Alves, médico que participara da fundação da Faculdade de Medicina de Porto Alegre, ao qual já se fizeram várias referências neste artigo. Este médico foi ativo participante das atividades do governo estadual como secretário dos Negócios do Interior e Exterior, depois como diretor da Higiene e até chegou a assumir a presidência do estado em 1919, substituindo Borges de Medeiros. A despeito de suas convicções políticas, era a favor da vacinação, apesar de não ter explicado essa contradição (Lacaz, 1966).²⁷ Assim, era malvisto entre os positivistas organizados: uma carta de um membro do Apostolado avaliando os membros do secretariado do governo do estado que acompanharam Carlos Barbosa quando tomou posse em 1908 afirmava que Protásio Alves mostrava-se sensível à influência do positivismo, mas que era sem "energia" e "atividade", não acreditando que pudesse haver modificação da sua atitude.²⁸

Os autores que tratam da medicina no Rio Grande do Sul no período pretendem que a questão da liberdade profissional foi motivo de conflito e de hostilidade dos médicos para com o PRR, que estes pressionaram o governo estadual até que fossem estabelecidas restrições a esse respeito, o que só ocorreu em 1929. Mesmo médicos que exerciam cargos pelo partido, portanto afeiçoados ao ideário positivista, hostilizaram a liberdade profissional, como foi o caso dos delegados de higiene de Alegrete, São Sebastião do Caí e Itaqui (Boeira, 1980, p. 44; Franco, 1993, p. 47; 1978, p. 7). João Neves da Fontoura acrescenta que, no início, a impugnação dos médicos diplomados fundava-se "no combate ao charlatanismo, ao curandeiro, às benzeduras e semelhantes". Depois da Primeira Guerra Mundial, teriam vindo médicos da Europa, sobretudo italianos, que se instalaram no Rio Grande do Sul por não haver ali exigência de provas de habilitação, o que teria acirrado a hostilidade contra os médicos "não diplomados". Sugere ainda que a cláusula da liberdade profissional constituiu um obstáculo ao bom entendimento entre médicos e o governo do estado: "Como conseqüência, salvo reduzido número deles, pode-se dizer que a classe inteira formou nas fileiras da oposição" (Fontoura, 1958, pp. 125-6).

Para entender essas divergências, deve-se levar em conta os conflitos entre o governo e os médicos que não eram positivistas. Os membros do partido assumiam o ideário defendido pelo mesmo, adotando posições de acordo com a situação política mais geral. Mas até os médicos do PRR tinham a preocupação com a organização de suas entidades corporativas, embora defendessem a perspectiva positivista da liberdade profissional. A ambigüidade de certas posições a respeito da vacinação, por exemplo, indica que a argumentação médica, técnica, sobre a questão, podia estar influenciando asdecisões. É o caso de Protásio Alves, que era a favor da vacinação apesar de ser contrário aos dogmas positivistas. Os médicos responsáveis pela ‘ciência’ inseriam-se na ambigüidade do cotidiano, não apresentando comportamentos dirigidos coerentemente por uma perspectiva teórica, mas respostas diversificadas às situações, dependendo dos seus interesses pessoais, políticos, ou de necessidades práticas (Cooter, 1982, p. 87). Suas atitudes são um claro indício da complexidade do processo que estavam vivendo.

NOTAS

Recebido para publicação em janeiro de 1998

• Almeida, A. R. 1964 Vultos da pátria. Porto Alegre, Globo, vol. II.
• Boeira, N. 1980 O Rio Grande de Augusto Comte. Em RS: cultura e ideologia Porto Alegre, Mercado Aberto.
• Castilhos, Júlio de 22 jul. 1878 Júlio de Castilhos apoiou a fundaçăo da Faculdade de Medicina. Correio do Povo, p. 12.
• Chalhoub, S. 1996 Cidade febril: cortiços e epidemias na Corte Imperial Săo Paulo, Companhia das Letras.
• Coelho, E. C. 1995 Físicos, sectários e charlatăes: a medicina em perspectiva histórico-comparada. Em Profissőes de saúde: uma abordagem sociológica Rio de Janeiro, Fiocruz
• Cooter, R. 1982 Anticontagionism and historys medical record. Em The problem of medical knowledge: examing the social construction of medicine Edimburgo, Edinburg University Press.
• Cunha, M. P. 1986 O espelho do mundo Rio de Janeiro, Paz e Terra.
• Edler, F. C. 1992 As reformas do ensino médico e a profissionalizaçăo da medicina na corte do Rio de Janeiro: 1854-1884 Tese de mestrado, Săo Paulo, USP.
• Félix, L. O. 1987 Coronelismo, borgismo e cooptaçăo política Porto Alegre, Mercado Aberto.
• Fontoura, J. N. 1958 Memória, Borges de Medeiros e seu tempo Porto Alegre, Globo, vol. I.
• Franco, A. e Ramos, S. M. (orgs.) 1943 Panteăo médico rio-grandense; síntese cultural e histórica; progresso e evoluçăo da medicina no estado do Rio Grande do Sul Săo Paulo, Ramos, Franco Editores, pp. 32-48, 58-75, 132-8, 141-3, 105-11.
• Franco, S. C. 1993 Getúlio Vargas e outros ensaios Porto Alegre, Editora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
• Franco, S. C. 22 jul. 1978 O meio rio-grandense e o nascimento da faculdade de medicina Correio do Povo Porto Alegre.
• Lacaz, C. S. 1966 Vultos da medicina brasileira. Săo Paulo, Helicon, vol. 2.
• Letti, N. 22 jul. 1978 O perfil político de Sarmento Leite. Correio do Povo. Porto Alegre.
• Lins, I. 1967 História do positivismo no Brasil Săo Paulo, Companhia Editora Nacional.
• Love, J. 1975 O regionalismo gaúcho Săo Paulo, Perspectiva.
• Luz, M. T. 1982 Medicina e ordem política brasileira: perspectivas e instituiçőes de saúde (1850-1930). Rio de Janeiro, Graal.
• Machado, R. et al. 1978 Danaçăo da norma: medicina social e constituiçăo da psiquiatria no Brasil Rio de Janeiro, Graal.
• Maggie, Y. 1992 Medo do feitiço: relaçőes entre magia e poder no Brasil Rio de Janeiro, Arquivo Nacional.
• Pesavento, S. J. 1988 A burguesia gaúcha: dominaçăo do capital e disciplina do trabalho RS 1889-1930 Porto Alegre, Mercado Aberto.
• Pinto, C. R. J. 1986 Positivismo: um projeto político alternativo (RS: 1889-1930). Săo Paulo, L&PM.
• Rosa, O. 1928 Júlio de Castilhos: escriptos politicos com perfil biographico de Othelo Rosa Porto Alegre, Livraria do Globo.
• Singer, P. et al 1981 Prevenir e curar: o controle social através dos serviços de saúde Rio de Janeiro, Forense-Universitária.
• Santos Filho, L. C. 1991 História geral da medicina brasileira. Săo Paulo, Hucitec/Edusp.

*

Este texto é parte da tese de doutorado apresentada na Unicamp em 1997

¹

Ver Santos Filho (1991), Machado

et al. (1978), Luz (1982), Singer

et al. (1981). Para uma crítica teórica desses trabalhos, e discordando das afirmações sobre a Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, ver Edler (1992).

²

Leis, decretos e atos do governo do estado do Rio Grande do Sul — 1895, Porto Alegre, Off. Grap. D’A Federação, pp. 131-4, 1920. Biblioteca da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (BALRS).

³

Regulamento da Diretoria de Higiene do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, Off. Typ. d’A Federação, pp. 3-13, 1908. Decreto nº 1240 de 31 dez. 1907. Arquivo Histórico de Porto Alegre (AHPA).

⁴

Ensino Superior, Faculdade de Medicina e Farmácia de Porto Alegre. Ministério da Justiça e Negócios Interiores, Diretoria do Interior, 2ª seção, relatórios, processos, estatutos. Arquivo Nacional (AN), 1899-1906. É o acompanhamento de todos os procedimentos executados pela escola, contendo estatutos, regimento interno e relatórios do delegado fiscal. Ver também Franco e Ramos (1943, p. 106).

⁵

Gazeta do Commercio

, Porto Alegre, 8 abr., 7 jun. 1902, 4 jun. 1903, só para citar alguns, mas há notícias regulares todos os anos, até 1907.

Folha do Sul, Porto Alegre, 17 set. 1910.

O Diário, Porto Alegre, 11 jul. 1911.

Diário de Notícias, Porto Alegre, 9 mai. 1925, p. 4; de 1925 a 1927, há notícias regulares. Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa (MCSHJC).

⁶

Memorial do doutorando Eduardo Barcelos sobre a reprovação em defesa de tese, 19 dez. 1906, Faculdade de Medicina e Farmácia de Porto Alegre, Diretoria do Interior, 2ª seção, 1899-1906, AN. Além do memorial, com vários anexos, consta toda a documentação do processo administrativo, o abaixo-assinado dos alunos, recortes dos jornais

Correio do Povo, Gazeta do Commercio, Petit Journal e

Jornal do Commercio, todos de 15 dez. 1906.

⁷

Ensino Superior. Faculdade de Medicina e Farmácia de Porto Alegre. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Diretoria do Interior, 2ª seção, maço sobre processo e suspensão de cem alunos e recursos, NA, 1906.

⁸

Gazeta do Commercio

, Porto Alegre, 14 dez. 1906, p. 6. Cópia apresentada aos alunos da Faculdade de Medicina e Farmácia quando foram interrogados sobre os acontecimentos. Papéis relativos ao processo e suspensão de cem alunos e recurso destes ao governo da União. Faculdade de Medicina e Farmácia de Porto Alegre, Diretoria do Interior, 2ª seção, AN, 1899-1906.

⁹

Correio do Povo, Porto Alegre, 15 dez. 1906. Consta no maço sobre a Faculdade de Medicina, citado anteriormente, AN.

Petit Journal, Porto Alegre, 15 dez. 1906, p. 2, MCSHJC. Afirma que a "alma da mocidade, fundamente magoada com esse ato de clamorosa injustiça, não pôde conter os ímpetos da sua ira, a mais justa e a mais louvável".

¹⁰

Petit Journal, Porto Alegre, 17, 18, 28 dez. 1906, MCSHJC, além dos já citados constantes no maço sobre a Faculdade de Medicina, AN.

¹¹

Defendeu novamente sua tese em 1907, tendo sido aprovado, e passou a exercer clínica na cidade de São Francisco de Assis, no interior do estado. Não há qualquer referência no processo à segunda defesa do aluno em 1907. Os dados constam de Franco e Ramos (1943, p. 484).

¹²

Esse é o parecer manuscrito, extremamente confuso, de J. Cruz, constando um "de acordo" do diretor da 2ª seção e do diretor geral. Os alunos haviam feito um abaixo-assinado dirigido ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores. 19, 22 e 23 fev. 1907. Ensino Superior, Faculdade de Medicina e Farmácia de Porto Alegre, Diretoria do Interior, 2ª seção, NA, 1899-1906. Ver também Letti (1978). O recurso interposto pelos advogados dos alunos junto ao governo federal foi acatado, tendo Afonso Pena assinado ato revogando a punição em abril de 1907.

¹³

Assim está descrito no jornal

O Diário, Porto Alegre, 11 jul. 1911, p. 1. Afirma o texto que se reacendeu, nessa ocasião, a campanha pelo ensino livre, que se queria sem tutela alguma do governo da União, e que "outro grupo de professores se concentrou na pretensão de oficializar um dia por completo, à custa das boas graças do governo federal, a semi-oficialização das escolas livres equiparadas, então existentes". O restante do texto é bastante hermético, tratando sobre a reforma do ensino (MCSHJC). Saíram Ricardo Pereira Machado, Luiz Nogueira Flores, Jacinto Gomes, Deoclécio Pereira, Protásio Alves, José Carlos Ferreira, Tristão Torres, João Damasceno Ferreira, entre outros. Ensino Superior, Faculdade de Medicina e Farmácia de Porto Alegre, Diretoria do Interior, 2ª seção, relatórios, processos, estatutos, 1907-19. Ofício do novo delegado fiscal junto à faculdade, relatando a situação da mesma, AN, 3 jan. 1908.

¹⁴

Era destacado o controle que o chefe do partido tinha sobre os seus membros: o governador tinha poder de cancelar eleições municipais ou de interferir na política local, inclusive por decreto; havia controle dos assuntos partidários em nível local, através de coronéis leais exclusivamente ao governador; havia capacidade dos coronéis de mobilização dos votos em seus distritos, empregando a violência e a fraude quando necessário; e a eficiência da poderosa Brigada Militar estadual, organizada por Castilhos em 1892 em substituição à Guarda Nacional, que podia ser empregada para fins políticos. Para alguém exercer o poder local, havia uma qualificação indispensável: a disposição de acatar decisões partidas de cima, não podendo tomar decisões importantes sem a consulta e apoio de Borges. Love (1975, pp. 84-5) menciona o caso de um intendente que tentou obter empréstimo para um projeto de obras públicas, sem consulta ao governador. Recebeu um telegrama dizendo: "Renuncie pt Segue intendente provisório." O PRR impunha a disciplina a um membro "malcomportado", de um lado, e, de outro, o governador usava sua autoridade constitucional, preenchendo a vaga até realizar-se nova eleição. Há autores que estudaram especificamente como se organizava essa trama política (Félix, 1987).

¹⁵

Correio do Povo, Porto Alegre, 29 set. 1898. Agradece-se a Paulo Pezat o envio da reprodução desse debate.

¹⁶

Apenas para citar mais um exemplo, uma possibilidade de epidemia de varíola em 1905 gerou um longo debate a partir do jornal

Gazeta do Commercio, no qual os positivistas eram acusados de mover uma campanha contra a vacina, "limitada ao estreito círculo do que colheram nas lições de Comte". O jornal critica especialmente os positivistas do Apostolado, que apregoariam fatos isolados contra a vacina, não procurando saber das circunstâncias em que a vacinação não dava certo. Considerava que a Diretoria de Higiene do estado empenhava-se em fazer algo, trabalhando e prescrevendo conselhos e indicações, como a vacinação, visando a acautelar a população. Afirmava que o corpo médico da cidade, em sua quase totalidade, aconselhava que a população se vacinasse (5 set. 1905, p. 1). O debate percorre os dias 29, 30 ago., 1, 2, 5, 6, 9, 11 set. 1905, MCSHJC. Chalhoub (1996, pp. 114-24) analisa o amplo debate e as controvérsias sobre a vacinação.

¹⁷

Gazeta do Commercio, Porto Alegre, 3, 8, 10, 12 ago. 1907, todos p. 1. O trecho citado é do dia 8 (MCSHJC).

¹⁸

Gazeta do Commercio, Porto Alegre, 19 e 21 ago. 1907, p. 1 (MCSHJC).

¹⁹

Gazeta do Commercio, Porto Alegre, 15, 17, 19, 20 ago. 1907, todos p. 1 (MCSHJC).

²⁰

A Noite, Porto Alegre, 2 mar. 1914, p. 1 (MCSHJC).

²¹

Patrimônio, doc. 164, 6 mar. 1915. Correspondência de Protásio Alves pedindo que a Santa Casa receba os alunos da Escola Médico-Cirúrgica e Homeopática, doc. 167, 7 jan. 1916. Pedido da Escola Médico-Cirúrgica para a Santa Casa receber alunos para fazerem estudo prático, Centro de Documentação e Pesquisa da Santa Casa da Misericórdia de Porto Alegre (Cedop/SCMPA).

²²

Patrimônio, doc. 170, 17 fev. 1916. Parecer da comissão sobre a entrada de alunos da Escola Médico-Cirúrgica e Homeopática nas enfermarias da Santa Casa. A comissão afirma que impedir o ingresso na escola seria uma "exceção ... pouco simpática e até mesmo injustificável" porque a Faculdade de Medicina já gozava desse favor (Cedop/SCMPA).

²³

Correspondência Avulsa (1911-20). Relatórios da Escola Médico-Cirúrgica de Porto Alegre. São cópias dos relatórios enviados ao governo estadual de 1918 e 1919, um relatório da policlínica de 1919 e um livreto:

Notas e apontamentos, Porto Alegre, Barcelos, Bertaso e Cia., Livraria do Globo, 1918. Arquivo Histórico de Porto Alegre (AHPA). No histórico da instituição, que consta do livreto, diz-se ainda que recebeu o acervo patrimonial da extinta Faculdade de Ciências Médicas.

²⁴

Entrevista concedida pelo médico Polli Marcelino Espírito a Nóris Leal, entrevistadora da Santa Casa da Misericórdia de Porto Alegre, em 26 de abr. e 14 de jun. de 1996 (Cedop/SCMPA).

²⁵

Um processo por calúnia impetrado pela Escola Médico-Cirúrgica contra os presidentes do Centro dos Acadêmicos da Faculdade de Medicina de Porto Alegre e da Federação Acadêmica em 1925 indica as hostilidades entre as duas instituições. Os acusados teriam impresso boletins manifestando-se contrários à proposta de emenda do Senado Federal para considerar válidos os exames finais prestados na escola. Alegavam que a escola seria "desclassificada" no meio dos médicos, que seria um "indecoroso e indecente valhacouto (

sic) de analfabetos e ignorantes", tendo o "descrédito" como seu apanágio. O próprio Conselho Municipal de Porto Alegre lhe teria negado pedidos de subvenção, "negando-lhe os foros de escola superior idônea". Cartório do Júri de Porto Alegre, maço 113, número 1792, Arquivo Público do Rio Grande do Sul (APRS), 1925.

²⁶

A faculdade tomou posse do terreno em 1910, na mesma cerimônia em que concedeu o título de professor honorário ao presidente do estado. O prédio da faculdade foi concluído em 1924. Ver Franco e Ramos (1943, pp. 35-6) e Suplemento Comemorativo dos 80 anos da Faculdade de Medicina, prédios da Faculdade de Medicina (

Correio do Povo, Porto Alegre, 22 jul. 1978).

²⁷

Ver também relatórios da Secretaria de Negócios de Interior e Exterior do Rio Grande do Sul. Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul (AHRS).

²⁸

Carta de Carlos Torres Gonçalves a Teixeira Mendes, Rio de Janeiro, Arquivo da Igreja Positivista do Brasil, 1º jun. 1908.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Jan 2004
• Data do Fascículo
  Fev 1999

Histórico

• Recebido
  Jan 1998