Uma cronologia a partir de recortes de jornais
A chronology from newspaper clippings
Renata Menasche engenheira agrônoma, doutoranda em antropologia socialAv. Capivari, 775/309
90810-070 Porto Alegre RS Brasil
menasche@portoweb.com.br
Esta cronologia foi construída a partir de informações veiculadas na imprensa até outubro de 2000, especialmente, mas não apenas, nos dois principais jornais gaúchos, Zero Hora e Correio do Povo.
Em sua versão inicial, esta cronologia visava possibilitar a visualização do processo de disputa referente aos transgênicos no Rio Grande do Sul. Aqui, daremos ênfase ao registro dos principais fatos no cenário nacional
Janeiro de1995
Criada a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), pela lei 8.974 e pelo decreto regulamentar 1.752, de 5 de janeiro de 1995 (a íntegra da lei e demais textos relacionados à legislação podem ser encontrados no site da CTNBio, http://www.ctnbio.gov.br/ctnbio/default.htm). A CTNBio é definida como órgão técnico do Ministério da C&T, tendo por função examinar a segurança dos organismos geneticamente modificados (OGMs) no Brasil. A CTNBio, entre outras competências, deve emitir parecer técnico sobre qualquer liberação de OGMs no meio ambiente e acompanhar o desenvolvimento e o progresso técnico e científico em biossegurança e áreas afins, visando a segurança dos consumidores e da população em geral, com permanente cuidado à proteção do ambiente. A CTNBio deve se pronunciar previamente sobre qualquer atividade relacionada a OGMs no país, cabendo a órgãos dos ministérios da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente a fiscalização e o monitoramento das atividades com OGMs, no âmbito de suas competências, bem como a emissão de registro de produtos contendo OGMs ou derivados, a serem comercializados ou liberados no ambiente.
Junho de 1996
A CTNBio é instaurada. De 1997 a 1999, defere cerca de oitocentos pedidos de liberação de OGMs no meio ambiente.
Dezembro de 1997
Equipe internacional de ativistas do Greenpeace, agindo no porto de São Francisco do Sul (SC), bloqueia o desembarque de carregamento de soja geneticamente modificada o primeiro autorizado pela CTNBio , vindo dos Estados Unidos. Os ambientalistas invadem o barco, colocando uma faixa com os dizeres: "Frankensoja: não engula essa!"
Fevereiro de1998
A partir de denúncia anônima, a Polícia Federal encontra sementes de soja transgênica no aeroporto de Passo Fundo (RS). Suspeita-se que o produto tenha vindo da Argentina.
Abril de 1998
Em seu 25o aniversário, a Embrapa destaca acordo, assinado com a empresa Monsanto,* que possibilitará o plantio de uma variedade de soja geneticamente modificada para apresentar resistência a um herbicida produzido pela referida empresa, cujo princípio ativo é o glifosato. Os testes estão em andamento no Paraná.
O secretário de Agricultura do Paraná assina portaria proibindo a entrada de organismos geneticamente modificados no estado sem a autorização da secretaria.
Junho de 1998
A Monsanto envia à CTNBio pedido de liberação do cultivo comercial da soja geneticamente modificada. A soja Roundup Ready é objeto do primeiro pedido para cultivo em escala comercial de transgênicos no país. Até então, todos os pedidos haviam sido para cultivo experimental.
Julho de1998
A 6a Vara da Justiça Federal, de Brasília, determina que a Associação Brasileira de Óleos Vegetais (Abiove) modifique os rótulos de óleos feitos a partir de sementes de soja transgênica, de modo que as embalagens tragam informações sobre a composição do óleo e os riscos à saúde. O juiz defere parcialmente liminar impetrada pelo Greenpeace, que reivindicava suspensão da comercialização de óleo feito a partir de soja transgênica, produzido pela empresa Ceval. A autorização para comercializar o óleo de soja transgênica foi dada à Ceval pela CTNBio em setembro de 1997, quando foi importado 1,5 milhão de toneladas de soja dos Estados Unidos (15% desse produto era geneticamente modificado).
Setembro de 1998
A 11a Vara da Justiça Federal, de São Paulo, aplicando o "princípio da precaução" (que estabelece que, quando uma atividade ameaça causar danos ao ambiente ou à saúde humana, medidas de precaução devem ser tomadas, mesmo que relações de causa e efeito não estejam plenamente estabelecidas cientificamente), concede, em 16 de setembro, liminar ao Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), proibindo a União de autorizar o plantio comercial de soja transgênica enquanto não for regulamentada a comercialização de produtos geneticamente modificados e realizados estudos prévios de impacto ambiental (Eia-Rima).*
A CTNBio emite parecer favorável ao cultivo em escala comercial da soja Roundup Ready. Segundo o parecer, não há risco ambiental no cultivo e tampouco risco para a segurança alimentar no consumo dessa soja. Treze dos 15 membros presentes votaram pela liberação (o representante dos consumidores votou contra e o do Ministério das Relações Exteriores se absteve). Apesar do parecer favorável, a liminar concedida em 16 de setembro impede que o Ministério da Agricultura conceda à Monsanto o registro para iniciar a produção comercial da soja transgênica.
Novembro de 1998
Em audiência pública sobre plantas transgênicas, promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados, é defendida a exigência da rotulagem dos produtos provenientes de organismos geneticamente modificados e, ainda, que os produtos que contenham soja transgênica devem ser submetidos a acompanhamento técnico e científico durante cinco anos. Participaram do debate o Ministério da C&T, membros da CTNBio, entidades de defesa do consumidor, produtores e organizações não-governamentais. As recomendações aprovadas seriam encaminhadas aos ministérios da Saúde, Agricultura e Justiça.
Derrubada liminar de 16 de setembro, que impedia a União de autorizar o plantio comercial de soja transgênica. Este passa a ser permitido, desde que sejam apresentados relatórios trimestrais sobre a qualidade dos produtos e esteja garantida a segregação. A exigência de estudo prévio de impacto ambiental é descartada como precondição.
O recém-eleito governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), anuncia que o futuro governo posicionar-se-á pela manutenção do estado como "zona livre de transgênicos", ou seja, no que se refere à agropecuária e à alimentação, em território gaúcho não haveria produção, comercialização ou consumo de organismos geneticamente modificados.
A CTNBio aprova pedido de liberação para teste em campo do arroz transgênico resistente ao herbicida Liberty Link, comercializado pela empresa AgrEvo. É o primeiro teste com arroz geneticamente modificado aprovado pela CTNBio, que havia rejeitado o pedido em fevereiro. Os ensaios seriam realizados na Estação Experimental do Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga), em Cachoeirinha. Em abril do ano seguinte, constatada a inadequação do isolamento da área em que se realizava o experimento, as plantas seriam, por determinação da CTNBio, queimadas.
Dezembro de 1998
O Idec e o Greenpeace obtêm liminar junto à 6a Vara da Justiça Federal, de Brasília, que estabelece como obrigatória a segregação dos plantios transgênicos, de forma a garantir o processo de rotulagem final dos produtos.
Fevereiro de 1999
O deputado Elvino Bohn Gass (PT) apresenta à Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul projeto de lei 16/99 propondo a proibição, no estado, do cultivo e comercialização de organismos geneticamente modificados.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão do Ministério do Meio Ambiente, ingressa na ação civil pública, movida por Idec e Greenpeace, que defende a necessidade de realização de Eia-Rima como condição prévia para a liberação comercial de transgênicos no meio ambiente.
Março de 1999
O governador gaúcho, Olívio Dutra, assina decreto no 39.314 regulamentando a lei estadual 9.453, de 10 de dezembro de 1991, que dispõe sobre pesquisas, testes, experiências ou atividades nas áreas de biotecnologia e engenharia genética, envolvendo organismos geneticamente modificados e produtos advindos dessa tecnologia. O decreto determina a notificação ao poder público estadual das áreas onde há pesquisas com transgênicos, estabelecendo exigências como apresentação de estudo e relatório de impacto ambiental.
Os deputados Carlos Minc (PT) e, posteriormente, Carlos Dias (PFL) apresentam à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro projetos de lei (respectivamente, PL 88/99 e PL 98/99) propondo a proibição, no estado, do cultivo e comercialização de organismos geneticamente modificados.
O deputado estadual Neodi Saretta (PT) apresenta à Assembléia Legislativa de Santa Catarina projeto de lei 39/99 que dispõe sobre pesquisas, testes, experiências ou atividades nas áreas de biotecnologia e engenharia genética.
O Ministério da Agricultura solicita à CTNBio que defina critérios mais rigorosos para a realização de experimentos com produtos transgênicos. O ministério admite não ter como fiscalizar e monitorar essas atividades, alegando carência de fiscais.
Abril de 1999
O ministro da C&T, Bresser Pereira, buscando unificar o discurso do governo federal em relação aos transgênicos, anuncia reunião com os ministros cujas pastas integram a CTNBio.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB) apresenta à Assembléia Legislativa do Distrito Federal projeto de lei 101/99 que dispõe sobre o cultivo comercial e a venda de produtos transgênicos destinados à alimentação humana e de animais.
Maio de 1999
Reunidos em Recife, os 27 secretários estaduais presentes à reunião do Fórum Nacional de Secretários de Agricultura decidem, por unanimidade, encaminhar moção posicionando-se sobre o tema dos transgênicos. O documento propõe que não se libere a transgenia no Brasil enquanto não for resolvido o impacto sobre os orçamentos dos estados e as incertezas nas pesquisas. A posição crítica dos secretários à liberação do plantio comercial de transgênicos seria reafirmada em outra reunião, realizada em setembro durante a feira agropecuária Expointer, em Esteio (RS).
A empresa Monsoy, subsidiária da Monsanto, encaminha ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, órgão do Ministério da Agricultura, os pedidos de proteção e registro de cinco variedades de soja geneticamente modificada: M-SOY 6363 RR, M-SOY 7777 RR, M-SOY 7979 RR, M-SOY 8080 RR e M-SOY 8888 RR.
O Ministério do Meio Ambiente anuncia que exigirá estudo prévio de impacto ambiental de todos os produtos transgênicos que forem analisados pela CTNBio.
Na 6a Vara da Justiça Federal, de Brasília, Idec e Greenpeace entram com pedido de liminar com caráter de adendo à ação impetrada pela primeira liminar do Idec, de 16 de setembro de 1998 para impedir a autorização do registro das sementes transgênicas da Monsoy. O registro provisório de proteção de cultivar dessas variedades chegara a ser anunciado pelo Ministério da Agricultura, mas essa aprovação era insuficiente: para liberar a produção e a comercialização das sementes transgênicas seriam necessárias também as aprovações dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, que não se efetivariam. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, já havia se manifestado de forma crítica à liberação do cultivo comercial de organismos geneticamente modificados no país, posição oposta à assumida pelo ministro da C&T, Bresser Pereira. Defendendo a liberação do cultivo comercial dos transgênicos, o ministro da Agricultura, Francisco Turra, com apoio da Confederação Nacional da Agricultura (CNA, organização patronal), propõe a rotulagem dos produtos contendo organismos geneticamente modificados. Turra, cauteloso com a repercussão do debate, decidiria adiar a publicação dos registros comerciais definitivos para as variedades de soja transgênica da Monsanto (a lista dos novos cultivares é normalmente republicada a cada dois meses). Refletindo o debate interno ao governo e as pressões exercidas sobre ele, no início de junho, em mais de um momento, o ministro da Agricultura chegaria a anunciar a liberação dos cultivares, para, em seguida, negar a declaração. Os diferentes ministérios apontariam a necessidade de um posicionamento unificado do governo federal frente ao tema. No calor dessa polêmica, vem a público, com grande impacto internacional, estudo publicado na revista científica britânica Nature, comprovando que o milho transgênico Bt produz pólen letal a uma espécie de borboleta, a Monarca.
Junho de 1999
O Ministério da Justiça elabora projeto de portaria exigindo a rotulagem de todo alimento geneticamente modificado ou que tenha no seu processo industrial algum componente obtido por esse método. Em julho de 2000 seria criada, pelo Ministério da Justiça, comissão especial para, no prazo de vinte dias, retomar e concluir o trabalho iniciado um ano antes: elaborar projeto de regulamentação de rotulagem de alimentos transgênicos. A portaria interministerial seria considerada concluída em agosto, mas até outubro de 2000 o tema permanecia sem regulamentação, sendo objeto de debates no governo.
A Monsanto, planejando ofertar sementes para o plantio de até quatrocentos mil hectares, anuncia a estimativa de que o Brasil poderá, na safra que se prepara, colher cerca de um milhão de toneladas de soja geneticamente modificada.
É expedida liminar em favor do Idec, requerida em maio, determinando a proibição (até que o governo defina as regras de segurança e rotulagem dos organismos geneticamente modificados) do plantio e da comercialização da soja geneticamente modificada Roundup Ready. O juiz Antônio Souza Prudente solicita que Monsanto e Monsoy apresentem o Eia-Rima. Entre outras restrições estabelecidas pela liminar, "fica suspenso o cultivo em escala comercial do referido produto, sem que sejam suficientemente esclarecidas, no curso da instrução processual, as questões técnicas suscitadas por pesquisadores de renome, a respeito das possíveis falhas apresentadas pela CTNBio em relação ao exame do pedido de desregulamentação da soja Roundup Ready". Uma semana antes, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) apresentara no seminário Transgênicos e Clonagem, promovido pelo Senado Federal, o documento Transgênicos: ciência, ética e dominação, em que criticava a atitude pouco exigente da CTNBio na desregulamentação da soja transgênica. A Monsanto anuncia pretender recorrer da decisão judicial, prevendo conseguir as autorizações antes de novembro, quando seria semeada a safra seguinte. Os ministérios da C&T e da Agricultura fazem apelos para que a decisão seja revista pelo Tribunal Regional Federal (TRF). Seria anunciado que também o governo federal recorreria judicialmente, posicionamento que provocaria reação da Procuradoria-Geral da República. Esta, aproveitando um inquérito civil público já em andamento, propõe investigar os interesses do governo na produção de soja geneticamente modificada.
O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprova proposição reafirmando a necessidade de licenciamento ambiental e de realização de Eia-Rima antes de se permitir o lançamento de transgênicos no ambiente.
Julho de 1999
A polêmica sobre transgênicos ocupa o centro dos debates da 51a Reunião Anual da SBPC, realizada em Porto Alegre. Na reunião, a SBPC reitera proposta de moratória para a liberação comercial dos alimentos transgênicos.
A Monsanto entra com agravo regimental no TRF, pedindo suspensão da liminar que proibiu o cultivo e a comercialização da soja transgênica. O presidente do TRF, Plauto Afonso da Silva Ribeiro, rejeita o requerimento da Monsanto.
A Advocacia-Geral da União anuncia que também pretende recorrer da decisão do juiz da 6a Vara Federal de Brasília, Antônio Souza Prudente, mas deverá aguardar o reinício dos trabalhos do Judiciário, em agosto. Enquanto isso, todas as decisões referentes à soja transgênica estariam suspensas.
Ao assumir, o novo ministro da C&T, Ronaldo Sardenberg, declara não ter ainda posição sobre o tema e ser favorável à rediscussão da liberação de alimentos geneticamente modificados. Em resposta, o novo ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Morais, declara pretender seguir à risca as orientações da CTNBio.
Agosto de 1999
A 6a Vara Federal, de Brasília, confirma a sentença que suspende o plantio da soja transgênica no país até que seja apresentado o Eia-Rima. Confirmado o mérito da decisão liminar tomada em junho, tornam-se inviáveis os planos da Monsanto de vender legalmente sementes transgênicas para plantio em 1999.
O Idec promove atos públicos contra alimentos transgênicos em 11 estados.
Em Millau, uma pequena cidade do sul da França, a Confédération Paysanne, em protesto contra regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), promove o "desmonte simbólico" da loja então em construção da rede de fast food McDonalds, escolhida como símbolo, a um só tempo, da ordem econômica globalizada e da comida standartizada, a mal-bouffe. Durante o ato, em uma das paredes da lanchonete foi pichada a frase: "Não queremos comida Frankenstein."
Setembro de 1999
A Associação Brasileira de Produtores de Sementes (Abrasem) denuncia que o plantio de soja transgênica no Rio Grande do Sul, a partir de sementes contrabandeadas da Argentina, deverá atingir um milhão de hectares na safra 1999/2000, cerca de terça parte da área cultivada com a oleaginosa no estado. O secretário estadual da Agricultura, José Hermeto Hoffmann, reagindo à afirmação, propõe que a Polícia Federal investigue a fonte das informações de que dispõe o presidente da Abrasem, comentando que tais declarações têm por objetivo "criar fatos" para que os produtores acreditem que o plantio de transgênicos é irreversível.
O governo gaúcho anuncia a aquisição, no exterior, de kits para teste rápido de transgenia, a serem utilizados como instrumento de fiscalização de sementes e lavouras transgênicas. O uso dos kits era anunciado como parte de uma campanha do governo estadual contra os transgênicos com o lema "Transgênicos: não plante essa idéia" , que incluiria, ainda, a divulgação de mensagens por televisão e rádio, por panfletos e cartazes, além de uma linha telefônica disque-transgênicos, destinada a receber denúncias.
A nova presidente da CTNBio, Leila Oda, declara que a população brasileira precisa ter mais informações sobre os transgênicos, apontando para a realização de audiências públicas, como o evento aberto que seria promovido durante o I Congresso Brasileiro de Biossegurança, no final daquele mês. Esse congresso acabaria se tornando motivo de escândalo: Idec e Greenpeace entrariam com representação no Ministério Público Federal contra a CTNBio, acusada de conduta imoral por aceitar o patrocínio de empresas produtoras de sementes transgênicas Novartis, AgrEvo, Dupont e Monsanto para a realização do evento.
Outubro de 1999
Em Minas Gerais, é discutida, em audiência pública, a proposta de moratória da produção de alimentos transgênicos por cinco anos, prevista em projeto de lei do deputado Edson Rezende (PSB). O projeto fora apresentado à Assembléia Legislativa três meses antes.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) manifesta-se sobre o tema, afirmando os cuidados que o assunto inspira e recomendando ao governo que ouça a sociedade antes de decidir.
Cumprindo decisão judicial inédita no país, a Polícia Federal incinera 22,5 sacas de soja transgênica apreendidas em outubro de 1998 no município gaúcho de Júlio de Castilhos. Fora o primeiro registro de apreensão de grãos transgênicos colhidos em território nacional e também o primeiro em que os responsáveis seriam indiciados pelo cultivo ilegal de soja geneticamente modificada.
Novembro de 1999
As grandes manifestações ocorridas em Seattle (EUA), durante a Conferência Interministerial da Organização Mundial do Comércio a chamada Rodada do Milênio impedem o avanço das negociações a que o evento se propunha: acordos sobre a agricultura, os serviços e a propriedade intelectual. Entre os temas centrais dos manifestantes destacava-se a palavra de ordem "Não aos transgênicos".
Treze equipes de fiscalização da Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul visitando duzentas propriedades rurais nas regiões de Cruz Alta, Palmeira das Missões, Passo Fundo, Erechim, Santa Rosa e Tupanciretã apreendem 3.588 sacas de soja transgênica. Com os kits para teste rápido, realizam setecentos testes de transgenia, dos quais 3,5% dão resultado positivo. Vinte e quatro produtores são considerados infratores por armazenar ou plantar sementes de soja transgênica. A lista dos produtores é encaminhada pela Secretaria de Agricultura ao Ministério Público Federal, que a repassa à Polícia Federal. Para realizar a perícia, seriam colhidas novas amostras, para que os testes definitivos fossem realizados pela Embrapa, com apoio do Instituto Nacional de Criminalística. Todos os testes de transgenia realizados pela Embrapa apresentariam resultado negativo.
Dezembro de 1999
O deputado federal gaúcho Darcísio Perondi (PMDB) apresenta ao Congresso Nacional projeto de lei 2189/99 que autoriza a produção, a comercialização e a estocagem de sementes transgênicas no país. Na Câmara Federal, seriam 15 as proposições referentes aos transgênicos. Tratando da rotulagem, os projetos de lei nº 2905/97 (de Fernando Gabeira, do PV-RJ), 2908/97 (de Valdeci Oliveira, do PT-RS, e Fernando Ferro, do PT-PE), 2919/97 (de Sandra Starling, do PT-MG) e 1262/99 (de Inácio Arruda, do PCdoB-CE). Versando sobre moratória, vedação ou restrição, os de nº 4841/98 (de Fernando Ferro), 349/99 e 1115/99 (de Pompeo de Mattos, do PDT-RS), 521/99 (de Vanessa Graziotin, do PCdoB-AM), 929/99 (de Bispo Rodrigues, do PL-RJ), 1191/99 (de Pedro Wilson, do PT-GO, e Padre Roque, do PT-PR), 1251/99 (de Padre Roque) e 2523/00 (de Marcos Afonso, do PT-AC). Ainda, a PEC 159/99, do deputado Adão Pretto (PT-RS), propõe a expropriação das terras cultivadas ilegalmente com transgênicos, enquanto a PEC 237/00, do deputado Paulo Mourão (PSDB-TO) propõe tornar privativo da União o poder de legislar sobre o tema.
O governo do Mato Grosso do Sul publica no Diário Oficial legislação sobre transgênicos, anteriormente aprovada pela Assembléia Legislativa. A lei prevê o registro de organismos geneticamente modificados no Departamento de Inspeção e Defesa Agropecuária do estado e exige o cumprimento da legislação federal pertinente, inclusive as normas do Conama quanto ao Eia-Rima.
Aprovada, no estado de São Paulo, lei 10.467/99 que obriga o fabricante a informar nas embalagens de seus produtos a existência, se houver, de alimentos geneticamente modificados. Em março/2000, a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) entraria no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade contra essa lei.
O jornal Zero Hora publica reportagem sobre pesquisa de opinião sobre transgênicos, em que foram ouvidas 418 pessoas da Região Metropolitana de Porto Alegre (ver A opinião pública sobre os transgênicos, neste dossiê).
Janeiro de 2000
A Monsanto anuncia que construirá um laboratório de biotecnologia em Minas Gerais e uma fábrica de herbicida em Camaçari, na Bahia: para a fábrica, recebe 285 milhões de reais em incentivos fiscais. O montante corresponde a mais da metade dos recursos do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor) para o ano, o que despertaria o interesse dos integrantes da CPI da Câmara que investigaria o Finor.
Assinado por 130 países, em Montreal (Canadá), o Protocolo de Biossegurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê rótulos distintivos nos carregamentos de grãos geneticamente modificados. A documentação da carga internacional deverá ser marcada com a expressão "pode conter" alimento transgênico. O caráter indeterminado do rótulo decorre de não ter sido incluída no protocolo a segregação, que permitiria afirmar com certeza se um lote contém ou não OGMs. A não-inclusão da segregação foi uma vitória do Grupo de Miami (Estados Unidos, Canadá, Argentina, Austrália, Chile e Paraguai), que não admitia o rótulo, por considerar os organismos geneticamente modificados idênticos ao alimento normal. O Grupo de Miami também não aceita o "princípio da precaução" (a essa noção opõe a de "equivalência substancial", que permite a um país rejeitar a importação de organismos geneticamente modificados em virtude dos riscos que possam trazer ao ambiente e à saúde humana). Em 1999, esse grupo provocara o fracasso da reunião de Cartagena (Colômbia). O protocolo entrará em vigor quando for ratificado pelos Parlamentos dos países signatários, o que pode demorar até três anos.
O Brasil aprova o Protocolo de Biossegurança, apoiando o "princípio da precaução".
Fevereiro de 2000
O Greenpeace impede o descarregamento de trinta mil toneladas de milho, sobre o qual havia suspeita de que fosse transgênico. A carga, vinda dos Estados Unidos, pertencia à empresa Perdigão, que se comprometeria a reexportar todo o milho.
Anunciada oficialmente a conclusão do primeiro seqüenciamento genético completo de um ser vivo realizado no hemisfério sul, feito por cientistas brasileiros: a bactéria Xylella fastidiosa, causadora do amarelinho, doença que afeta plantas cítricas.
Março de 2000
Na reunião do Codex Alimentarius órgão subordinado à FAO e à OMS, que tem por tarefa básica estabelecer padrões internacionais de segurança para os alimentos , o Brasil posiciona-se contrário à rotulagem de alimentos transgênicos, juntamente com Austrália, Nova Zelândia e Estados Unidos. Esses três países também se oporiam à adoção do "princípio da precaução", insistindo no conceito de "equivalência substancial", segundo o qual não há diferença básica entre alimentos transgênicos e não-transgênicos do ponto de vista da sua segurança para o consumo humano.
No Paraná, grandes empresas moageiras de soja realizam, nas lavouras, testes que comprovam que as plantas não são transgênicas. O gerente da Cooperativa Agrícola de Palotina descarta a possibilidade de existirem lavouras transgênicas clandestinas no estado, alegando que as variedades plantadas na Argentina não se adaptam ao clima da região. Entretanto, em setembro de 2000 seria apreendido, no armazém de um produtor, no oeste paranaense, um lote de cem sacas de soja transgênica. As sementes, suspeitas de terem sido contrabandeadas da Argentina, estavam reservadas para o plantio da safra 2000/2001. No mês seguinte, na mesma região, mais um lote de cem sacas de soja transgênica seria apreendido pelo Ministério da Agricultura. Ainda como resultado da blitz realizada pelo Ministério da Agricultura, seriam destruídos, também em outubro de 2000, 250 quilos de soja que entravam ilegalmente no país pela Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu.
O governo do Mato Grosso do Sul investe quatrocentos mil reais para colocar em prática o programa Soja Limpa. Realizam-se análises por amostragem em todo produto cultivado no estado para atestar que o Mato Grosso do Sul não dispõe de materiais transgênicos.
O líder nacional do movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), João Pedro Stédile, declara que a população deve queimar lavouras transgênicas, proibidas no Brasil.
Abril de 2000
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais derruba veto do governador ao projeto de lei que propõe a obrigatoriedade da inclusão da frase "produto fabricado com organismos geneticamente modificados" no rótulo das embalagens de alimentos processados com componentes resultantes de transgênicos. A partir da entrada em vigor da lei, as empresas do setor de alimentos têm prazo de noventa dias para adotar os procedimentos exigidos quanto ao comércio de produtos processados com organismos geneticamente modificados.
A Monsanto, detentora da patente da soja transgênica resistente ao agrotóxico com o princípio ativo glifosato, concede à Embrapa e à Organização das Cooperativas do Paraná o direito de uso científico e comercial do gene da planta. Juntas, as entidades representam 80% do mercado de sementes de soja do país (20% são da Monsanto).
O projeto de lei da senadora Marina Silva (PT-AC), propondo moratória de cinco anos para os produtos transgênicos, recebe, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, parecer desfavorável do relator Leomar Quintanilha (PPB). Tramitam na Comissão três projetos de lei sobre transgênicos: o PL 188/99, do senador Carlos Patrocínio (PFL), que estabelece a obrigatoriedade de rotulagem diferenciada e informativa de produtos transgênicos para uso humano, animal ou em plantas; o PL 422/99, do senador Romero Jucá (PSDB), que também trata da rotulagem de transgênicos, obrigando os produtores a estamparem em seus rótulos a observação "Atenção! Produto transgênico"; e o PL 216/99, da senadora Marina Silva, que proíbe o cultivo, a comercialização e a exportação de transgênicos por um período de cinco anos.
O Tribunal Regional Federal da 4a Região, com sede em Porto Alegre (RS), afirma o poder da CTNBio para autorizar o plantio experimental de plantas geneticamente modificadas. A discussão sobre as atribuições da CTNBio havia sido ampliada a partir de outubro de 1999, quando um parecer da consultoria jurídica do Ministério da C&T atribuíra à CTNBio papel consultivo, estabelecendo como competência dos ministérios da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente a autorização do plantio. O que o TRF afirma, nessa decisão, é o poder de autorização da CTNBio com relação a cultivos experimentais, não comerciais.
O Conama forma grupo de trabalho para discutir procedimentos e competências na elaboração de Eia-Rima para transgênicos.
Iniciada colheita de arroz transgênico cultivado pela Aventis na fazenda experimental da empresa, em Rio Grande (RS). É a primeira colheita de arroz geneticamente modificado no Brasil. O plantio ocorreu em 2,3 hectares sendo 0,8 hectare com plantas geneticamente modificadas. Cerca de quatrocentos quilos de sementes transgênicas seriam enviados para análise em instituições de pesquisa.
Com grande alarde na mídia, é anunciado o mapeamento de 99% do genoma humano.
Maio de 2000
A empresa Advanta Seeds admite ter comercializado "acidentalmente" em quatro países europeus Alemanha, Grã-Bretanha, França e Suécia sementes de colza contaminadas. As sementes clandestinas foram produzidas no Canadá em 1998, tendo sido contaminadas pelo pólen de lavouras de colza transgênica, autorizadas naquele país. Há menção também de contaminação de uma área de 33 hectares em Luxemburgo, cuja destruição teria sido ordenada, com indenização do governo. As áreas contaminadas estimadas pela Advanta correspondem a seiscentos hectares na França, quinhentos hectares na Suécia e quatrocentos hectares na Alemanha. Outras fontes mencionam que a área contaminada na Suécia teria sido de 1.200 hectares, enquanto na Grã-Bretanha teriam sido contaminados 4.700 hectares. Apesar dos protestos de entidades ambientalistas e produtores orgânicos na Alemanha e na Inglaterra, esses governos optariam por não ordenar a destruição das lavouras ilegais, apontando para o aproveitamento do produto em finalidades outras que não o consumo alimentar ou para sua utilização fora do continente europeu. Já na Suécia, seria ordenada a imediata destruição das lavouras contaminadas, posição também adotada pelo governo francês. O debate seria em torno da indenização dos agricultores pela empresa que comercializou ilegalmente as sementes transgênicas. A partir do episódio, a União Européia volta a discutir o tema.
Exigindo ação dos governos, o Greenpeace estima que entre 5% e 15% do milho cultivado na Europa o equivalente a uma área de cultivo de 975 mil hectares estaria contaminado por transgênicos. A ministra francesa do Meio Ambiente, Dominique Voynet, levantaria a suspeita de que os episódios de contaminação de lavouras na Europa poderiam estar sendo intencionalmente provocados pelas empresas de sementes como forma de testar a reação da União Européia.
Em relatório entregue ao Departamento do Meio Ambiente britânico, a Monsanto admite que a semente da soja transgênica Roundup Ready contém dois fragmentos de genes imprevistos. Os fragmentos foram encontrados em grãos de soja comercializados nos Estados Unidos e usados na Inglaterra como componentes de alimentos.
Durante o seminário Alimentos Transgênicos: Aliança Internacional pela Moratória, realizado no Rio de Janeiro, é lançado manifesto propondo a moratória para o cultivo e a comercialização de alimentos transgênicos no país. Os signatários parlamentares e representantes de ONGs , com base no Protocolo de Biossegurança de Montreal, pedem a suspensão imediata de qualquer ação para legalizar a entrada dos organismos geneticamente modificados no Brasil. Em outubro seria intensificada a coleta de assinaturas do manifesto, então já firmado por 28 integrantes do Parlamento Europeu.
Junho de 2000
O Greenpeace e a televisão alemã divulgam resultados de estudo com abelhas em uma plantação de colza transgênica: é a primeira comprovação de transferência de genes de uma planta para um animal, decorrente de cultivo geneticamente modificado.
O Greenpeace denuncia a possibilidade de dois navios procedentes da Argentina conterem milho transgênico. As duas cargas, de 26 mil toneladas de milho, eram destinadas às empresas Perdigão e Pena Branca, tendo chegado ao Brasil pelo porto de São Francisco do Sul (SC). O Greenpeace alerta as empresas, o Ministério Público Federal e o Ministério da Agricultura, lembrando que a importação de transgênicos é ilegal. A partir da denúncia, o Ministério Público entra com uma ação cautelar na 3a Vara Federal de Joinville contra a Perdigão e outra contra a Pena Branca, obtendo vitória em ambas. A Superintendência do porto de Rio Grande (RS) nega autorização para que o navio Wave, que transportava a carga importada pela Perdigão, atracasse para desembarcar a carga de milho.
A Secretaria de Agricultura do Espírito Santo solicita à Cargill Agrícola Argentina, por meio da Associação dos Avicultores, um certificado de não-transgênico para o milho argentino recebido no porto de Capuaba, Vitória (ES). Havia suspeita de que o produto seria transgênico. Os granjeiros já haviam assinado contrato para importar mais dois lotes de milho e sorgo.
O Ministério da Agricultura divulga que produtos geneticamente modificados precisam da aprovação da CTNBio para entrar no país, conforme a lei 8.974/95 e a instrução normativa 17. Por solicitação do Ministério da Agricultura, a CTNBio deve emitir parecer previsto para o final do mês sobre a segurança alimentar do milho importado da Argentina e dos Estados Unidos.
A partir de denúncia do Greenpeace e do MST, da suspeita da existência de produtos transgênicos em uma carga de vinte mil toneladas de milho importado da Argentina por Avipal e Languiru o navio Atticos chegara ao porto de Rio Grande (RS) no final de maio , o Ministério Público Federal recomenda que a delegacia do Ministério da Agricultura não autorize a remoção ou utilização da carga até que fossem realizadas análises de transgenia no produto. Em caso de confirmação da natureza transgênica do milho, a Procuradoria encaminharia medidas para impedir seu uso na alimentação humana ou de animais em território nacional. As análises, a partir de cinco amostras, são realizadas pelo Departamento de Fitossanidade da Faculdade de Agronomia da UFRS, que atesta ausência de material transgênico. O procurador da República considera limitado o espectro da análise, solicitando que o exame de transgenia fosse feito em 21 amostras do milho argentino, armazenado em sete locais em Porto Alegre, Canoas e Estrela. Mas o juiz federal Cândido Alfredo Silva Júnior, da 5a Vara de Porto Alegre, considerando suficientes as amostras analisadas, libera a entrada do milho argentino. O secretário estadual de Agricultura que noticiara que desde outubro do ano anterior vinham sendo recolhidas amostras dos lotes de milho importado que chegam ao estado declara considerar temeroso encerrar o processo de investigação sobre o milho importado sem que esteja completamente afastado o risco de haver grãos transgênicos na carga, revelando que o governo estadual enviaria ao laboratório Genetic ID, nos Estados Unidos, amostras coletadas pela Emater no porto de Rio Grande. O Ministério da Agricultura, contrariado com a realização de análises autônomas pelo governo estadual, ameaçaria romper convênios com a Emater gaúcha. Os resultados das análises encaminhadas pelo governo estadual não chegariam a ser divulgados.
A Assembléia Legislativa do Pará aprova por unanimidade projeto de lei de autoria do deputado Cláudio Almeida (PPS), apresentado no ano anterior, que dispõe sobre atividades na área de biotecnologia, engenharia genética e produção, cultivo e comercialização de produtos transgênicos no estado. A lei aprovada estabelece uma moratória de cinco anos para plantio e cultivo com fins comerciais e cria uma Comissão Técnica Estadual de Biossegurança, composta paritariamente por órgãos governamentais e representantes da sociedade civil.
O Greenpeace envia carta ao Ministério Público de Pernambuco informando que um lote de milho importado da Argentina adquirido por avicultores pernambucanos da empresa Cargill Uruguay teria seu descarregamento previsto no porto de Recife para 15 de junho. Por meio de decisão da Justiça Federal, favorável à ação cautelar impetrada pela Procuradoria Federal a partir da denúncia do Greenpeace, as 38 mil toneladas trazidas pelo navio Norsul Vitória teriam seu desembarque impedido, em 19 de junho, até que fosse comprovada a inexistência de grãos transgênicos. Uma amostra de trinta quilos seria coletada pelo Ministério da Agricultura e enviada para análise no Centro Nacional de Pesquisa de Milho e Sorgo, da Embrapa, em Sete Lagoas (MG). Os testes revelariam a presença de grãos transgênicos na carga, o que levaria a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura a determinar a devolução da mercadoria (o que não chegaria a acontecer).
· A Aventis encaminha à CTNBio solicitação para cultivo comercial do milho transgênico Liberty Link, tolerante ao herbicida de mesmo nome.
· O Sindicato dos Funcionários da Embrapa divulga documento intitulado Razões para dizer não aos transgênicos na agricultura. Poucos dias depois, o sindicato se soma à campanha "Por um Brasil livre de transgênicos".
· Greenpeace e Idec divulgam que análises de 42 alimentos comercializados no Brasil, encomendadas pelas duas entidades em laboratórios suíços e austríacos, detectaram a presença de transgênicos nos seguintes produtos: Nestogeno, da Nestlé do Brasil, fórmula infantil à base de leite e soja para lactentes, contaminado com 0,1% de soja RR; Pringles Original, da Procter & Gamble, batata frita contaminada com milho Bt 176 da Novartis; Salsicha Swift, da Swift Armour, salsichas tipo Viena contaminadas com 3,9% de soja RR; Sopa Knorr, da Refinações de Milho Brasil, mistura para sopa sabor creme de milho verde contaminada com 4,7% de soja RR; Cup Noodles, da Nissin Ajinomoto, macarrão instantâneo sabor galinha contaminado com 4,5% de soja RR; Cereal Shake Diet, da Olvebra Industrial, alimento para dietas contaminado com 1,5% de soja RR; BacOs da Gourmand Alimentos (dois lotes diferentes), chips sabor bacon contaminados com 8,7% de soja RR; ProSobee, da Bristol-Myers, fórmula não láctea à base de proteína de soja, contaminada com 1,9% de soja RR; Soy Milk, da Ovebra Industrial, alimento à base de soja contaminado com menos de 0,1% de soja RR; Supra Soy, da Jospar, alimento à base de soro de leite e proteína isolada de soja, contaminado com 0,7% de soja RR. Em setembro, o Greenpeace divulgaria nova lista de produtos em que foi detectada a presença de soja RR e de milho Bt 176: sopão de galinha da Knorr, sopa de galinha Pokémon da Arisco, Ovomaltine cereais e fibras da Novartis e mistura para bolo de chocolate da Sadia. A partir de então, o Greenpeace lançaria a campanha "Transgênicos: no meu prato não!".
Em 27 de junho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, enviou ofício a dez empresas que industrializam esses alimentos, pedindo que fossem recolhidos os produtos suspeitos de conter transgênicos importados. Caso a suspeita se comprovasse e os fabricantes não atendessem à determinação, a Vigilância Sanitária deveria apreender os produtos nos pontos de venda. Em 28 de junho, a Vigilância Municipal da Secretaria da Saúde de Belo Horizonte determinaria aos supermercados da cidade que colocassem placas com o aviso "produto com componentes transgênicos" nas prateleiras contendo alimentos geneticamente modificados. O Procon do Rio Grande do Sul abriria processo administrativo e intimaria sete indústrias e distribuidoras por não incluírem informações específicas nas embalagens dos produtos em que foi constatada a presença de transgênicos.
Luiz Antônio Barreto de Castro, chefe-geral da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, declara, em workshop na Câmara Legislativa do Distrito Federal, que a posição da instituição a favor da liberação comercial dos transgênicos é a posição do governo federal. É a primeira vez que um integrante do governo defende publicamente essa posição.
O ministro da Agricultura, Pratini de Morais, declara que o governo brasileiro pretende dar "flexibilidade absoluta" à produção dos transgênicos, afirmando que o mercado determinará se o país deve plantar e comercializar variedades de organismos geneticamente modificados.
Em 26 de junho, o juiz da 6a Vara da Justiça Federal, em Brasília, Antônio Souza Prudente, julgando a ação civil pública que trata de toda e qualquer espécie geneticamente modificada, profere sentença que obriga o governo a exigir a realização de Eia-Rima antes de liberar o plantio de alimentos geneticamente modificados no país. A decisão dá ganho de causa ao Idec, que havia ajuizado ação civil pública contra a União e a empresa Monsanto em 1998. O juiz considera inconstitucional parte do decreto do presidente Fernando Henrique, que permitia à CTNBio dispensar a exigência do estudo. Também é determinado que a União exija da CTNBio a elaboração de normas de segurança alimentar, comercialização e consumo de alimentos transgênicos no prazo de noventa dias, ficando a comissão impedida de emitir parecer técnico conclusivo sobre qualquer pedido de liberação de transgênicos enquanto não cumprir essa exigência. De acordo com a sentença, a regulamentação do consumo, da comercialização e da segurança de transgênicos deverá ser feita em conformidade com a Constituição, com o Código de Defesa do Consumidor e com a legislação ambiental. O descumprimento da decisão deverá acarretar multa de dez salários mínimos por dia.
O Tribunal Regional Federal, em Brasília, reúne-se para julgar, em segunda instância, o recurso da Monsanto e da União contra a decisão judicial que proibia o plantio e a comercialização da soja transgênica Roundup Ready sem a realização de Eia-Rima. A sentença em primeira instância, emitida em agosto de 1999, também condicionava a liberação de transgênicos para consumo à regulamentação de normas de biossegurança e rotulagem de alimentos geneticamente modificados. A ação fora movida por Idec e Greenpeace, com apoio do Ibama. A juíza relatora do processo, Assuzete Dumont Reis Magalhães, comenta que, em seus 12 anos de prática, jamais vira tanta pressão de tantas fontes do governo e da própria empresa sobre uma decisão judicial. A juíza relatora emitiria parecer favorável à manutenção da proibição dos transgênicos, enquanto outro juiz, Girair Aran Meguerian, pediria vistas do processo, o que provocaria o adiamento da decisão para agosto. O Ibama se retiraria do processo. Em 8 de agosto de 2000, o TRF da 1a Região (Brasília) decidiria, por unanimidade, manter proibidas a produção e comercialização de soja transgênica no país.
Afrontando a sentença judicial que proibia à CTNBio emitir parecer técnico conclusivo enquanto não fossem elaboradas normas de segurança alimentar, comercialização e consumo de alimentos transgênicos, em 30 de junho, com aval do Ministério da C&T, a CTNBio emite parecer favorável à importação de 13 variedades de milho transgênico para utilização em ração animal. O parecer (ilegal) é utilizado pelo governo federal para, em 6 de julho, derrubar na Justiça a suspensão do descarregamento das 38 mil toneladas de milho transgênico argentino do navio Norsul Vitória, que aguardava desde 20 de junho, no porto de Recife (PE), autorização para o desembarque da carga.
Julho de 2000
Em 6 de julho de 2000, o governo federal divulga nota oficial assinada pelos ministros da Casa Civil, da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, da Justiça, do Meio Ambiente e da Saúde , em que defende a adoção dos organismos geneticamente modificados no país. Esse posicionamento levaria o Idec a propor a parlamentares a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o envolvimento do governo federal com as empresas de biotecnologia. A partir desse posicionamento, o governo federal assumiria postura ofensiva na mídia nacional e internacional, divulgando que a próxima safra brasileira seria a última safra não-transgênica. Ao mesmo tempo, sob o argumento da escassez de milho, promove queda-de-braço com o Ministério Público a cada carga de milho transgênico que atraca num porto brasileiro. Ainda, protela sucessivamente a regulamentação da rotulagem dos alimentos transgênicos, cujo prazo judicial expirara em 3 de outubro, e anuncia que alterará, via Medida Provisória, a Lei de Biossegurança, conferindo mais poderes à CTNBio.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
19 Maio 2006 -
Data do Fascículo
Out 2000
