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História, Ciências, Saúde-Manguinhos

Print version ISSN 0104-5970On-line version ISSN 1678-4758

Hist. cienc. saude-Manguinhos vol.10 no.3 Rio de Janeiro Sept./Dec. 2003

http://dx.doi.org/10.1590/S0104-59702003000300006 

ANÁLISE

 

Eugenia e casamento

 

Eugenics and marriage

 

 

Luzia Aurelia Castañeda

Professora do Programa de Estudos Pós-Graduados em História da Ciência Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Rua Fradique Coutinho, 1640, ap. 62 05416-002 São Paulo — SP Brasil lcastane@osite.com.br

 

 


RESUMO

Analisaremos algumas estratégias eugênicas para melhoramento da raça baseadas no controle de matrimônios. Para tanto, vamos buscar no contexto da Inglaterra vitoriana a preocupação com o casamento; tanto na obra de Thomas Malthus, quando interessado no crescimento populacional, como na de Francis Galton, quando propõe a eugenia como uma ciência do melhoramento das qualidades inatas da raça. Discutiremos também como tal medida de controle de matrimônios se deu no movimento eugênico brasileiro e sua influência na elaboração do Código Civil.

Palavras-chave: eugenia, casamento, Malthus, Galton, Renato Kehl, Código Civil brasileiro, medidas de controle de matrimônios.


ABSTRACT

This analysis of some eugenic strategies for "improving the race" through the control of marriages explores Victorian England's concern with matrimony as expressed in the works of Thomas Malthus, who was interested in population growth, and of Francis Galton, who proposed that eugenics be used as a science to "improve" the innate qualities of the race. The article also discusses how this matrimonial means of control was expressed within the Brazilian eugenics movement and how it influenced the drafting of the Brazilian Civil Code.

Keywords: eugenics, marriage, Malthus, Galton, Renato Kehl, Brazilian Civil Code, matrimonial control measures.


 

 

Introdução

A palavra 'eugenia', cunhada por Francis Galton em 1883, significa "a ciência do melhoramento biológico do tipo humano". Galton estava convencido de que a maioria das qualidades físicas, mentais e morais dos humanos era herdada; desse modo, o progresso humano dependeria de como essas qualidades seriam passadas para as gerações futuras.

O movimento eugênico foi difundido em diversos países, inclusive no Brasil, e a fundamentação científica que guiava cada proposta eugênica teve contornos distintos. Essa articulação teórica, baseada principalmente na ciência da hereditariedade e modelada pelo contexto social, fez com que cada país desenvolvesse seu próprio movimento e definisse seus objetivos. Segundo Nancy Stepan (19875, p. 352), por exemplo, a eugenia oferece ao historiador uma oportunidade para analisar as relações entre ciência e vida social. Ou seja, como as estruturas da vida social podem influenciar a ciência da hereditariedade e como a sociedade se serviu dessa ciência para legitimar propostas de controle da reprodução humana. A autora conclui que a "eugenia, tanto quanto movimento social ou como ciência, oferece a possibilidade de provar idéias sobre a gênese social do conhecimento".

O ponto de partida para entendermos esse movimento sempre deverá ser a articulação composta entre escolhas teóricas e influências socioeconômicas (Castañeda, 1998b). Ao nosso ver, na discussão eugênica, estão envolvidos tanto aspectos 'subjetivos' quanto 'objetivos' que não se contrapõem, pelo contrário, se complementam (Allen, 1976), participam de uma 'montagem', cujos contornos se articulam entre cultura e conhecimento científico (Alfonso-Goldfarb, 1993). Portanto, do ponto de vista da história da genética, a eugenia pode ser entendida como um movimento científico para o qual confluíram diversas teorias. Ao se vincularem, elas assimilaram algumas idéias, assim como refutaram outras em função do contexto sociopolítico em que se encontravam.1 O estudo da eugenia, além de transitar entre o foco social e o foco científico, requer uma análise comparativa de vários movimentos, uma vez que, dependendo do contexto cultural, vertentes originais do assunto serão defendidas. Por exemplo, no trabalho de Adams (1990), analisando o capítulo referente ao movimento brasileiro, quando comparado a outros movimentos, podemos concluir que a eugenia no Brasil não se estabeleceu apenas como um movimento consumidor de idéias, mas, também como um provedor de propostas que fazem parte de um complexo socio político. O movimento eugênico brasileiro, apesar da influência e da semelhança com o movimento francês, não deixa de ser um tipo especial de conhecimento social. A propósito, acatamos a tese defendida por Lilian Schawarcz e Nancy Stepan sobre a originalidade do pensamento eugênico brasileiro. Um dos desdobramentos provocados pelos trabalhos de Stepan é entender a especificidade da ciência da hereditariedade para a identidade da eugenia brasileira mostrando duas orientações científicas do movimento eugênico no Brasil, uma apresentada por Renato Kehl e rotulada de lamarkista, outra, definida mendeliana e desenvolvida por Octávio Domingues. No primeiro momento, focamos nossa atenção no estudo do que foi chamado lamarkismo na eugenia brasileira e qual a articulação teórica que definiu este lamarkismo. Agora, compete-nos o entendimento de como as medidas de controle de matrimônio, uma das mais notórias técnicas introduzidas pelos eugenistas para "melhorar" a raça humana, se concretizaram ou não em função da fundamentação científica.

Francis Galton, o mais conhecido dos primos de Darwin, formado em medicina e estudioso destacado na área de estatística, pode ser considerado o fundador da eugenia. Ele acreditava no determinismo biológico, ou seja, os indivíduos já nasciam prontos para serem brilhantes ou estúpidos, geniais ou medíocres, saudáveis ou doentes (Cowan, 1977, pp. 137-42). É essa idéia que empresta ao nome eugenia o conceito de bem nascido. Nesse sentido, um degenerado jamais poderia ser melhorado, a única coisa a fazer seria impedir sua continuidade biológica. Por outro lado, aqueles indivíduos considerados brilhantes deveriam ser encorajados a casarem entre si.

Podemos considerar que a eugenia foi um plano de ação de interferência deliberada na reprodução humana na esperança de reverter a tendência degenerativa da raça. E, apesar das diferentes formas, baseadas em diferentes modelos de evolução e herança que, por conseqüência, sugeriram diferentes estratégias, todas as variantes da eugenia providenciaram bases para a justificação da exclusão de certos tipos de humanos (Bowler, 1993).

Nessa visão geral da eugenia temos que levar em consideração duas posições distintas, porém, não excludentes. Primeiro, a preocupação com deterioração da raça branca quando misturada com outras raças consideradas inferiores; segundo, a preocupação com o melhoramento da própria raça humana. Tais preocupações exigem estratégias diferentes que vão desde a esterilização até a eliminação de indivíduos considerados nocivos. Outras estratégias mais brandas professavam o controle de casamentos e da imigração.

Segundo Newman (1921, p. 477), há dois modos fundamentais de melhorar o ser humano: aperfeiçoando o indivíduo e melhorando a raça como um todo. O primeiro método consiste em otimizar a herança que uma pessoa recebeu, colocando-a em um ambiente mais favorável e desenvolvendo suas capacidades através da boa educação. O segundo método consiste em procurar aprimorar o "estoque biológico" da raça tanto por meio de uniões desejáveis, como por restrições àquelas indesejáveis. Para alcançar tal objetivo, a sociedade e o Estado devem controlar as imigrações, formular leis que descriminem o casamento, efetuar a segregação sexual dos defeituosos, promover medidas drásticas de assexualização e esterilização.

Todas as pessoas, incluindo as raças mais primitivas, elaboram rituais e leis que tendem a regulamentar o matrimônio. ... casamento, diz Davenport, pode ser olhado a partir de muitos pontos de vista. Nas novelas, como um clímax do cortejamento humano; na lei como duas linhagens de descendentes da propriedade; na sociedade como a fixação de certa ascendência social; mas na eugenia, que considera seus aspectos biológicos, o casamento é um experimento de cruzamento.

Nos Estados Unidos da América, há leis que proíbem o casamento de epilépticos, insanos, alcoólatras, miseráveis, idiotas, defeituosos e aqueles afetados por doenças venéreas. Seria desejável que essas leis não só fossem mais uniformes e difundidas, como também mais rigidamente obrigadas a serem cumpridas (Newman, 1921, p. 477).

Quase todos os historiadores da eugenia consideram a eugenia negativa2 baseada no controle da reprodução o ponto central do movimento. Nossa proposta é analisar como essa estratégia é desenvolvida no movimento eugênico independentemente da fundamentação biológica que o sustenta. Em parte pela falta de um corpo teórico definido das teorias de herança que, no início do século XX, formavam um terreno movediço, em parte pela necessidade de controle social promovido pela ânsia nacionalista para a definição de um povo.

Do ponto de vista da história da biologia, podemos ressaltar o impacto da teoria da evolução por seleção natural, proposta por Darwin em 1859, no mundo das idéias. Entre tantos argumentos trazidos pela teoria, o que nos interessa no momento concerne à herança das características: para a evolução só importam aqueles traços que forem transmitidos às gerações seguintes. Nesse sentido, diferentes teorias de herança foram propostas entre 1859 e 1900, cada uma delas trazia terminologias e mecanismos de transmissão distintos (Allen, 1981; Castañeda, 1992) .

Por exemplo, o próprio Darwin publicou em 1868 The variation of animals and plants under domestication, onde expõe a sua hipótese da pangênese. Ele presume que cada unidade do corpo expele pequenos grânulos que se reúnem por afinidade nos elementos sexuais femininos e masculinos. Cada grânulo ou gêmula "carrega a informação" da parte de origem , essas gêmulas quando reunidas e alimentadas se multiplicam e formam os diferentes tecidos e órgãos, além disso, elas podem permanecer em um estado latente durante muitas gerações. Portanto, a hipótese da pangênese é uma proposta de entendimento tanto de como se dá a transmissão dos caracteres como de que forma ocorre o desenvolvimento do organismo. O importante aqui é observarmos que as gêmulas são produzidas ao longo da existência de um indivíduo,3 assim qualquer característica adquirida durante a vida poderá ser transmitida para a prole por meio de gêmulas produzidas pelas partes modificadas (Castañeda, 1994).

As idéias de Darwin sobre a herança exerceram forte influência em seu primo Francis Galton, que, apesar de se basear na hipótese da pangênese, chega a uma conclusão oposta a ela, muito típico em terrenos argumentativos movediços, onde as tendências teóricas estão em constante desafio umas frente as outras.

Galton (1872, p. 394) concentrou esforços para desenvolver teoria fisiológica que satisfizesse as condições necessárias de seu pensamento eugênico. Ele estendeu a idéia de gêmulas latentes proposta por Darwin, aventando que um indivíduo deveria ser formado de duas partes: uma que permaneceria latente — elementos latentes — nas células germinais e outra que estaria expressa no organismo adulto — elementos patentes.4

Segundo Galton, os elementos latentes revigoram os patentes durante toda a vida do indivíduo, mas o processo contrário não ocorre. Ele postulava que os elementos patentes não poderiam influenciar a linhagem latente, pois a partir disso poderia fundamentar fisiologicamente a sua crença de que as mudanças do ambiente (partilhadas pelos elementos patentes) não poderiam afetar os determinantes hereditários conferidos pelos elementos latentes.5

Em artigo posterior Galton (1876, p. 330) refinou e sistematizou os pontos colocados acerca da herança. Ele assumiu que se baseava na hipótese da pangênese de Darwin, ou melhor, nos argumentos gerais proferidos por seu primo: todas as partes do corpo emitem pequenas gêmulas; esses grânulos se reúnem por afinidade nos elementos reprodutivos. Porém, apesar de assumir as premissas básicas, Galton aceitou a teoria da pangênese com consideráveis modificações, ou seja, como uma parte suplementar e subordinada de uma teoria completa de hereditariedade, mas não a parte mais importante e primária.6

Além dessa teoria de partículas hereditária, Galton participou do que ficou conhecido como a biometria. Para essa tendência, todas as características poderiam ser medidas e submetidas a análise estatística. Nesse sentido, as variações eram todas contínuas e apresentadas em grandes séries com distribuição normal: a prole de cada geração era mais parecida com o tipo médio da população como um todo do que com o tipo médio dos pais.7

O pano de fundo desse emaranhado de idéias é um desdobramento da questão inicialmente proposta: em que tipo de variação a seleção natural atua. Para Darwin as variações pequenas e contínuas eram as herdáveis, para os biômetras, só as variações com significado estatístico eram tema de interesse, portanto, aquelas que pudessem ser comparadas entre gerações. Por outro lado, havia os partidários da variação descontínua, aquela que se apresentava de uma forma ou de outra, sem um discreto dégradé (por exemplo, cor de olhos). Para esse nicho de proposta, as teorias de partículas se adequavam muito bem, pois, para explicar o fenômeno da transmissão, algum tipo de partícula deveria permanecer intacta na próxima geração de modo que a característica fosse mantida. O modo como as partículas interagiam para formar a herança na prole diferia de teoria para teoria. Por exemplo, Weissman (1893), propõe a existência de partículas que ele chamou de cromossomos idantes, que iriam desprendendo suas unidades informativas conforme se desse o desenvolvimento.8 Em 1900, com a chamada "redescoberta das leis de Mendel", os defensores da herança descontínua ganham mais um aliado. O trabalho de Mendel propõe que cada característica estaria relacionada a um "fator" e que esse seria transmitido às gerações. Contudo, em 1900 ainda não havia uma relação entre os fatores mendelianos e os cromossomos. Além disso, o trabalho de Mendel estabelece uma proporção entre o aparecimento das qualidades.9

Ao longo da primeira década do século XX temos, por um lado, o início de um complexo processo de busca de uma base física da herança e sua relação com os componentes celulares, e, por outro, a relação de estreitamento entre herança e evolução, que se definirá na década de 1940 com a teoria sintética da evolução.

Talvez o leitor, não muito familiarizado com este capítulo da história da biologia, esteja um pouco confuso. Ou ainda, queira classificar os autores aqui citados nas frouxas categorias apresentadas. Ou ainda se pergunte, por que saber todos esses detalhes para analisar a relação entre casamento e eugenia? E aqui pediria desculpas: se a confusão gerou um certo desânimo na leitura, ela foi proposital e reflete o tal terreno movediço a que me refiro. Não é recomendável tentar cristalizar as orientações teóricas que se apresentavam naquele momento, vários termos e conceitos ferviam no mesmo caldo: desde partículas hereditárias até genes; variações contínuas e descontínuas, seleção natural, artificial, geminal e influência do meio ambiente. A metáfora do caldo também é proposital, pois ele serve para várias receitas. Explico-me: cada proposta eugênica de restrição matrimonial se utilizou do mesmo caldo, que por seu estado de liquidez adequou-se a cada particularidade.

Se ao historiador da ciência cabe o papel de articular contextos, vamos acrescentar à receita eugênica do caldo de teorias hereditárias a questão nacional que se situa na interseção da política, da tecnologia e da transformação social.

Segundo Hobsbawm (1998, pp. 159-94), o apogeu do nacionalismo se deu no período entreguerras,10 como resultado de dois fatores não intencionais: o colapso dos grandes impérios e a Revolução Russa, que fizeram os Aliados preferirem os argumentos wilsonianos aos bolcheviques. Os novos Estados que se reergueram das ruínas dos antigos impérios eram multinacionais, além de se tornarem territorialmente menores, estavam cheios de "minorias oprimidas", como conseqüência, ocorreram expulsões maciças ou extermínios dessas minorias.11

Há também trabalhos que indicam a relação da guerra com debates sobre determinismo e melhoria racial. Em geral são polêmicas em torno das condições de saúde dos militares recrutados e seus desempenhos no front. Por exemplo, a frase "O Brasil é um imenso hospital", proferida por Miguel Pereira em 1916, além de deflagrar a campanha pelo saneamento rural no Brasil, revelou a precariedade de nossa defesa, pois, em caso de guerra, se precisássemos que recrutar o cabloco do sertão brasileiro teríamos um exército de doentes e subnutridos (Lima e Hochman em Maio e Ventura Santos, 1996, pp. 23-40).

É fácil imaginar que propostas eugênicas encontraram terreno fértil nessa nova (des)ordem mundial. Convido-os a percorrer um dos possíveis caminhos desse canteiro, onde teorias biológicas semeadas em terrenos nacionalistas regadas com baldes de preconceitos floresceram na eugenia.

Para isso faremos uma reflexão dos trabalhos de Thomas Malthus, que, antes mesmo que a eugenia se estruturasse como um movimento social, já pregava o controle matrimonial com preocupações socioeconômicas bem evidentes. Analisaremos, então, como essa proposta de interferência deliberada na reprodução humana se define tanto em Francis Galton como em Renato Kehl, ambos em contextos sociais e com fundamentos científicos distintos.12

 

Malthus e o casamento

Em obra de 1798, Malthus oferece um elegante modelo teórico do sistema de casamento na Inglaterra do início do século XIX.13 Ele chamou a atenção para dois postulados básicos: primeiro, o alimento é necessário para a existência do homem; segundo, a humanidade é fortemente motivada por um desejo de intercurso sexual.

Essas duas leis, desde que nós temos conhecimento da humanidade, aparecem como sendo leis fixas de nossa natureza e, até agora, não temos visto nenhuma alteração. Não temos certeza para concluir que elas nunca deixarão de ser o que são agora, sem uma ação imediata do poder supremo. Esse Ser arranjou o sistema do universo que ainda executa todas as suas várias operações de acordo com as leis fixas e para a vantagem de suas criaturas (Malthus, 1979, pp. 70-1).

Ao desenvolver esses postulados, Malthus argumenta que a população, quando não submetida a obstáculos, duplica-se a cada 25 anos, seguindo uma progressão geométrica. Por outro lado, os meios de subsistência seguem uma progressão aritmética. Portanto, a capacidade de crescimento populacional é infinitamente maior que o poder da terra em produzir subsistência para o homem.

O segundo argumento apresentado refere-se aos limites naturais que freariam o crescimento populacional. Esses podem se efetuar por meio de obstáculos naturais, como território limitado; pobreza extrema que, conseqüentemente, leva à fome, às doenças, às instalações insalubres; guerras e epidemias: "pelas leis da natureza, um território limitado acrescido de períodos de fome produzem, num tempo curto, uma diminuição na população ou no mínimo permanece estacionária" (Malthus, 1979, pp. 23-4).

Acrescido a esses freios naturais, Malthus desenvolve, a partir da segunda edição de seu livro, a idéia de controles preventivos: as reflexões morais que os indivíduos civilizados fariam antes de contraírem matrimônio. Entre essas teríamos a análise dos custos do matrimônio em função do contexto social e econômico. A união matrimonial pressupõe um custo adicional na vida das pessoas, que seriam obrigadas a abandonar hábitos sociais. Um bom exemplo disso é a reflexão de Darwin diante da possibilidade de casamento com sua prima Ema. A fim de decidir se casava ou não, Darwin resolveu colocar numa folha de papel as vantagens e desvantagens. Suas anotações estavam dispostas da seguinte maneira:

Casar: filhos — (Se Deus consentir) — constante companhia, que se interessará pela gente (uma companheira na velhice) — objeto de amor e distração — melhor do que um cão, de qualquer forma — Um lar, e alguém para tomar conta da casa — Clássicos de música e tagarelice feminina — Coisas boas para pessoas saudáveis — (forçado a visitar e receber parentes) mas uma terrível perda de tempo — Meu Deus, é inconcebível pensar em passar a vida inteira, como uma abelha operária, trabalhando, trabalhando, e, depois de tudo, nada — Não, nem pensar — Imagine viver todos os dias solitariamente num quarto sujo e enfumaçado de Londres — Pense apenas numa bela e delicada esposa num sofá, uma boa lareira, livros e música talvez — compare essa visão com a realidade sombria de Grt Marlb Street. Casar. Casar. Casar. Q.E.D.

A seguir ele lista as vantagens de permanecer solteiro:

Liberdade de ir para onde quiser — escolher a vida social, e pouco dela. Conversas com homens inteligentes nos clubes — Não ser forçado a visitar parentes e a envolver-se com ninharias — ter despesas e preocupações com filhos — brigas talvez — perda de tempo — não poder ler à noite — gordura e ociosidade — angústia e responsabilidade — menos dinheiro para livros etc. — ter muitos filhos, maior esforço para ganhar a vida (Mas trabalhar demais pode ser prejudicial à saúde). Talvez minha esposa não goste de Londres, neste caso a sentença é o banimento e a degradação em meio a gente tola e ociosa" (Macfarlane, 1990, pp. 17-9).14

Os custos reais — custos dos filhos, custos de uma esposa — são, assim, contrapostos às vantagens da companhia e do conforto. Tais desvantagens tornariam a vida menos confortável e haveria com certeza uma perda de tempo e lazer.

Tanto as reflexões de Darwin como a análise de Malthus sobre o casamento devem ser entendidas no contexto econômico da Inglaterra dos séculos XVIII e XIX. Uma nação de negociantes que se empenhavam por lucros e riquezas através da indústria e do comércio; as pessoas eram encorajadas a buscarem ganhos econômicos e sociais, pois, com isso alcançariam níveis sociais superiores dentro de uma sociedade altamente hierarquizada. Os ganhos, bem como a propriedade privada, eram assegurados por leis firmes e por um governo forte.

Nesse sentido, um casamento precoce, antes de o indivíduo ter alcançado uma estabilidade econômica, poderia significar uma ameaça à condição social que possuía. Além disso, mesmo que já houvesse alcançado a tal estabilidade, o nível de vida da pessoa casada seria inferior àquela solteira, uma vez que a renda familiar dependeria somente do emprego do marido. Malthus analisa diferentes grupos sociais. Para ele, os ricos não se casavam porque não poderiam manter o padrão de vida: uma mistura de temor à pobreza, à perda de estatus, à perda do lazer e do prazer. Para os comerciantes e agricultores as restrições ao casamento deviam-se à falta de emprego remunerado no meio rural ou nos negócios ou mesmo devido a salários insuficientes para a manutenção da família. Por sua vez, os servos se mantinham solteiros pois não queriam perder o conforto da casa do patrão (Iaderoza, 2001).

O casamento, portanto, não era automático e universal, arranjado por outros e ocorrendo como qualquer evento natural, mas algo a ser escolhido, ponderando todos os prós e os contras. Era uma decisão que poderia ser tomada cedo na vida, adiada ou mesmo afastada.15

 

Francis Galton, eugenia e casamento

Galton é citado como o fundador da biometria e da eugenia. De fato, ele teve grande interesse na quantificação dos fenômenos e na medição de objetos e de qualidades (altura, inteligência etc.). De acordo com Kevles (1985), a biografia de Galton revela vários aspectos que indicam seu gosto pela medição. Por exemplo, publicou o que provavelmente foi o primeiro mapa meteorológico inglês; fez análise numérica das configurações digitais, tornando-se pioneiro na catalogação de marcas digitais e explicitou seu prazer ao efetuar as determinações de latitudes e longitudes na África do Sul. Quanto à eugenia, Galton foi um dos mais importantes promotores da ciência do melhoramento da raça humana, além de ser um dos fundadores da Sociedade Eugênica, e autor de vários livros e artigos sobre o tema.

A partir tanto de uma consulta em sua biografia como de uma análise detalhada de suas principais publicações, descobrimos a relação que Galton estabeleceu entre hereditariedade, medições estatísticas e melhoramento da raça. Depois de 1860, quase toda sua investigação esteve centrada na "doutrina da hereditariedade" e seu possível uso na reforma da sociedade. Ele acreditava em uma sociedade eugênica baseada nas leis de herança que guiariam os hábitos dos homens, embora a probabilidade fosse a chave para os segredos da hereditariedade, uma relação fisiológica entre caracteres físicos e mentais se fazia necessária.

Hereditary genius, publicado pela primeira vez em 1869, resume a natureza de suas investigações na tentativa de provar, por meios estatísticos, o predomínio da hereditariedade sobre o meio ambiente de modo geral (Cowan, 1972b). Galton (1925, p. 1) estava convencido de que o estudo da hereditariedade proporcionaria técnicas para a melhoria da humanidade: homens e mulheres deveriam se cruzar conforme suas características e inteligência, do mesmo modo que os animais eram cruzados conforme seus tamanhos e agilidade. Como apoio a essa crença, ele fez várias análises estatísticas usando dicionários biográficos para verificar o parentesco de homens ilustres, apresentou uma classificação de homens segundo sua reputação, e outra, segundo seus dotes naturais. Ao comparar os dados, indagou: "Quanto do êxito de um homem se deve a suas oportunidades e quanto se deve ao seu poder natural ou intelecto?" (idem, ibidem, p. 23). Galton posiciona-se a favor da natureza biológica em detrimento da força de vontade, do trabalho ou da educação, em outras palavras, seria o poder natural de cada indivíduo, impulsionado por estímulos inerentes, que levaria o homem a ações que lhe confeririam reputação. Nesse contexto, exclui toda a ação do meio ambiente e indiretamente a herança de caracteres adquiridos (Castañeda, 1996). Desse modo, ele justificava o controle de casamentos, pois a humanidade só poderia ser aprimorada se os matrimônios fossem selecionados. O livro English men of science: their nature and nurture, publicado pela primeira vez em 1874, é uma outra tentativa de provar a soberania da hereditariedade sobre o meio ambiente.

De 1876 a 1889, Galton dedicou atenção ao desenvolvimento de técnicas estatísticas e antropométricas que poderiam auxiliar sua causa acerca das habilidades inatas. Inquiries into human faculty (1883) e Natural inheritance (1889) resumem seu trabalho durante essa fase, considerada a mais produtiva de sua carreira.

Em conjunto com Karl Pearson e W. F. R. Weldon, fundou o laboratório de biometria na University College, Londres, onde deu suas primeiras aulas acadêmicas sobre variação e herança. Na sua última década de vida, em 1911, Galton viveu um momento de reconhecimento público. Com o amadurecimento de suas idéias sobre herança e com o estabelecimento de suas técnicas biométricas, o movimento eugênico proposto pelo autor começou a tomar fôlego. Apesar da idade avançada, ele tinha energia para promover seus planos acerca da reforma da sociedade pelo controle do casamento. Seus esforços foram recompensados tanto com o estabelecimento de uma bolsa de estudo para pesquisas sobre eugenia, como com a criação do laboratório de eugenia, em 1907, ambos na University College, Londres. Além disso, pôde desfrutar, com a fundação da Sociedade Eugênica, de um papel privilegiado no debate da época. Proferiu várias aulas, escreveu artigos de divulgação e participou de várias reuniões públicas, tudo em prol da eugenia.

Dessa breve biografia, o que nos interessa destacar é a interpretação de Galton acerca da herança. Ele acreditava poder resolver o problema da hereditariedade através de cálculos estatísticos e por isso desenvolveu uma teoria com alguns aspectos diferentes daquelas já conhecidas (Castañeda, 1992). Ele sugeriu que a herança fosse entendida como uma relação das características entre uma geração e a outra. Ou seja, essa relação poderia ser detectada nas aparências físicas e nas habilidades de cada indivíduo quando comparadas com as mesmas características nas gerações anteriores e posteriores, portanto, poderia ser medida. Tudo que um homem possui, ele possui pela virtude da hereditariedade. O efeito do ambiente é anulado quando uma população como um todo é medida; essa é uma das máximas de sua teoria da herança (Cowan, 1972a).

Partindo do que foi exposto até agora, verificamos que para Galton a única forma de melhorar a raça humana — entendendo-se raça humana como um conjunto de indivíduos — seria selecionado as uniões. Pois, uma vez que as características já estavam determinadas, só restaria à humanidade esforçar-se para produzir indivíduos cada vez mais habilidosos. Nesse sentido, um estudo sobre a genealogia das famílias, tanto prósperas como aquelas inadequadas, seria muito útil. Um dos projetos em que Galton se envolveu, juntamente com a Sociedade Sociológica, foi o de coletar dados sobre as famílias prósperas e numerosas para descobrir as circunstâncias sob as quais elas tinham sido originadas. Propuseram um livro de ouro no qual ficariam identificados aqueles indivíduos eugenicamente favorecidos (Forrest, 1977, pp. 245-64). Concernente a esse projeto, foi criado um laboratório para cadastrar as pessoas, coletar medidas de interesse eugênico e analisar a suas genealogias (Keynes, 1993, pp. 113 -4).

O tema casamento aparece, de forma mais contundente, em Essays in eugenics. Nesse trabalho, Galton (1909, pp. 44-59) chama a atenção para a soberania das influências sociais na escolha do casamento em detrimento das escolhas pessoais. Ele achava que o casamento nunca foi um assunto de livre escolha de um membro do sexo oposto. As restrições sociais sempre foram universais e são elas que direcionam a escolha matrimonial.

Ele sustenta seu argumento a partir de diferentes exemplos de proibições matrimoniais. Algumas sociedades são monogâmicas ou poligâmicas, outras endogâmicas ou exogâmicas, outras ainda têm restrições mais complicadas.

A monogamia, ou seja, a proibição do casamento com mais de um parceiro, vem de leis de países cristãos, embora uma licença para tal restrição tenha sido tolerada em algumas famílias distintas e na própria realeza. Com referência à poligamia, Galton (1909, p. 47) cita o verbete da Enciclopédia Britânica: "A poligamia foi introduzida no mormonismo por Brigham Young, que deixou sete esposas e 56 filhos. Ele morreu em 1877; a poligamia foi suspensa logo depois." Esclarece, ainda, que a poligamia era, naquela época, uma prática comum ao mundo muçulmano, na Índia, na China e na África Negra.

Uma outra categoria de restrição é a endogamia: casamentos só permitidos entre indivíduos de uma mesma tribo ou casta. As estratégias e penalidades variavam conforme as diferentes culturas, muitas vezes até a morte era aplicada como castigo à desobediência. Galton acentua que essa prática era sugerida, muitas vezes, para a manutenção da propriedade na família. No outro extremo dessa categoria está a exogamia: casamento com alguém de fora do clã. Ele narra casos de "casamento por captura"; histórias de tribos com poucas mulheres e com alto índice de mortalidade infantil, onde os homens que saíam para caçar capturavam mulheres de outras tribos e as apresentavam como troféus. Afinal, o aumento daquela população local era um fator de extrema importância (Galton, 1909, p. 49).16

A conclusão de Galton (op. cit., pp. 57-8) é que todas essas objeções ou direcionamentos do matrimônio são ora conduzidas pela religião, ora impostas pelas leis: "Pessoas que nascem sob essas diversas leis vivem sem criar nenhuma objeção. Elas estão inconscientes de suas restrições, como nós estamos inconscientes da pressão atmosférica. A obediência das raças civilizadas as suas várias religiões, superstições, costumes, autoridade e outros, é freqüentemente desprezada pelos bárbaros."

Contudo, essas restrições não foram consideradas instintivas, mas sim baseadas em seu contexto social, direcionadas pela religião e reforçadas pela lei. Esse foi o ponto em que Galton (op. cit., pp. 49, 57) se ateve para defender que a eugenia, ao propor restrições matrimoniais, estaria considerando algo mais valioso que o dinheiro, a propriedade ou o aumento populacional não seletivo. Ela lidaria com a herança das características da raça humana: capacidade cerebral, capacidade física, vigor etc. Tudo que uma família poderia desejar possuir logo de início da vida conjugal. Nesse sentido, a eugenia clamaria pela evolução e preservação de raças superiores de homens, sendo fácil imaginá-la como uma religião nacional, onde esforços tão louváveis quanto aqueles pregados pela religião e definidos pelas leis seriam demandados em função da melhoria da raça.

Em todos os seus escritos eugênicos, ele evita qualquer referência à contracepção, pois, segundo Forrest (1977, p. 262), Galton não queria associar a eugenia à luta pioneira do controle de natalidade.

As idéias de Malthus, que se tornaram populares a partir da segunda edição de seu livro em 1803, foram vistas por Galton como uma ameaça à sobrevivência dos indivíduos mais capazes. De acordo com Malthus, o obstáculo mais poderoso ao crescimento populacional seria o controle moral por meio do qual as pessoas adiariam a decisão de se casar. É exatamente nesse ponto que Galton vê um perigo para a sociedade. Pois, essa doutrina influenciaria apenas aqueles indivíduos prudentes, enquanto que a outra parte da humanidade, os imprudentes, não se deixaria levar por regras morais. Com isso, a população desse último tipo de indivíduo aumentaria em função da diminuição do número de indivíduos mais prudentes.

Eu protesto contra a atitude de encorajar as raças mais capazes a se retirar da luta pela sobrevivência. Pode ser monstruoso que o fraco seja superado pelo forte, mas é ainda mais monstruoso que as raças mais bem ajustadas a participar de seus estágios de vida sejam superadas por indivíduos incompetentes (Galton, 1925, p. 343).

Assim, quando Galton (1909, pp. 37-43) define eugenia como a ciência que lida com todas as influências que melhoram as qualidades inatas de uma raça, ele esta incluindo tanto o estudo das leis de herança que determinam as qualidades do indivíduo, como o estudo das circunstâncias sob as quais as famílias prósperas se originaram (livro de ouro), além disso, leva em consideração as influências (sociais e religiosas) que afetam o casamento. Pois, um dos objetivos mais importantes da eugenia é a prevenção de uniões desfavoráveis e o estímulo daquelas favoráveis à sociedade. O casamento, perante a eugenia proposta por Galton, é um dos instrumentos mais eficazes para a melhoria da humanidade. É a seleção artificial, que tanto o homem vinha praticando para conseguir melhores raças de animais, que, de certa forma, a eugenia propunha para seus adeptos através da seleção dos matrimônios: "as características naturais e as faculdades dos seres humanos diferem, no mínimo, tão grandemente quanto aquelas dos animais domesticados tais como cães e cavalos, com os quais nós somos tão familiares" (idem, ibidem, p. 2)

Dessa forma, Galton (1909, p. 42) encontra nos experimentos dos criadores de animais e na analogia entre seleção natural e seleção artificial fortes aliados para seu argumento:

"a eugenia coopera com os trabalhos da natureza para assegurar que a humanidade seja representada pelas raças mais bem ajustadas. O que a natureza faz cegamente, vagarosamente e implacavelmente, o homem pode providenciar rápida e agradavelmente. ... O melhoramento de nosso estoque natural parece ser para mim um dos mais altos objetivos que nós podemos atender."

Apesar da originalidade de cada movimento eugênico e, como já dissemos, da fundamentação biológica que norteava as justificativas, o controle de casamentos, visto como uma seleção artificial da raça humana, foi um dos instrumentos mais usados para alcançar o objetivo primordial da eugenia: o aprimoramento do ser humano.

 

Propostas e diretrizes do movimento eugênico brasileiro

No Brasil, podemos mapear duas orientações científicas do movimento eugênico (1917-37) que se estabeleceram em função da aderência às teorias de herança lamarckistas e mendelianas, acrescidas de orientações de cunho ideológico racial. A eugenia de fundamentação lamarckista é encontrada nos trabalhos de Renato Kehl, professor da Faculdade de Medicina de São Paulo e fundador da Sociedade Eugênica de São Paulo. Por outro lado, a orientação mendeliana é verificada nos trabalhos de Octávio Domingues, professor da Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz. Com relação à ideologia racial, também verificam-se divergências: Kehl condenava a mistura de raças por ser um dos fatores que degeneravam a espécie humana; Domingues aceitava a miscigenação (principalmente entre brancos e negros) por ser um fator de clareamento da raça negra (Stepan, 1985).

Apesar das diferenças mencionadas, ambos concordam na definição de eugenia. Para Kehl (1933a, p. 55), é "a ciência do melhoramento da espécie mediante o processo da boa frutificação ou, melhor ainda, é a ciência da herança e técnica da paternidade, porque preconiza as boas uniões matrimoniais e desaconselha ou proíbe as más"17. Para Domingues (1933, p. 21), a eugenia é "a ciência que propõe estabelecer princípios e regras para a formação de proles sadias de corpo, sadias de espírito. Porém os meios de que ela se serve são os da heredologia, isto é, são leis biológicas, que a genética lhe fornece, capazes de serem aplicadas ao homem."

Essas definições implicaram o estabelecimento de critérios que pudessem conduzir a uniões desejadas e reprimir as indesejadas. Indivíduos jovens, saudáveis, inteligentes, belos, sem vícios atuais e atávicos eram considerados eugenicamente aptos à continuidade da espécie. Por outro lado, aqueles que apresentassem doenças físicas, incapacidade mental, vícios que pudessem interferir nas células reprodutoras e na conduta moral deveriam ser proibidos de darem continuidade a tais fatores degenerativos (Castañeda, 1997; Domingues, 1936, pp. 97-103).

A palavra degeneração significa, neste contexto, o desvio das qualidades de origem do indivíduo sob a ação de fatores e circunstâncias involuntárias, sobretudo de ordem congênita e hereditária (Domingues, 1936). Kehl (1929a, p. 40) descreve assimetria ou deformação da cabeça, da face, dos membros e vício de conformação das orelhas como indícios de degeneração, assim como o retardo mental ou intelectual, o cretinismo e a imbecilidade. O alcoolismo, as doenças venéreas e a criminalidade, entre outros, seriam fatores e circunstâncias voluntárias que também levariam a uma degeneração da prole.

Sob esse enfoque, os eugenistas puderam justificar o controle e a orientação de casamentos. Além disso, usavam como fundamento a tão aceita seleção artificial que o homem fazia com os animais e vegetais:

Se hoje é de prática corrente a seleção de animais e vegetais? Quem não conhece os resultados surpreendentes colhidos pelos zootecnistas no apuramento das raças cavalares e bovinas? ... Por que nós homens, átomos da humanidade, não havemos de melhorar a nossa própria espécie, tendo em nossas mãos a baguete mágica da seleção, que são as leis da hereditariedade no dizer expressivo de Darwin (Kehl, 1923, p. 14).

Por sua vez, Domingues (1933, p. 30) é mais direto ao afirmar que a eugenia visa o melhoramento genético, o melhoramento das virtudes hereditárias: " Ela (a eugenia) age sobre a espécie, em suas origens, e assim o que promove é a seleção dos bem-dotados. E, feita esta seleção, que a moral, as religiões, a educação intelectual e a ginástica tomem conta de seus esforços, dignos e úteis para o homem ."

Parece mesmo que a seleção dos cônjuges foi um dos principais objetivos da eugenia, que, além de comparecer nas três categorias de eugenia definidas na época, encontrou reforços na ciência vigente.

A eugenia positiva tinha como dever incentivar o casamento e a procriação de indivíduos eugenicamente competentes:

A eugenia positiva tem, sobretudo, por fim propagar o dever que cabe aos casais eugênicos de terem o maior número possível de filhos a fim de que, graças à crescente procriação hígida, se consiga equilibrar a formidável procriação de inferiorizados. É mister demonstrar e propagar o perigo e as ameaças que pesam sobre a humanidade, devido ao malthusianismo que se alastra de modo assustador entre os elementos das classes favorecidas (Kehl, 1929a, p. 146).

Nesse sentido, foram feitas várias campanhas tanto de esclarecimento da eugenia, como de persuasão a respeito de seus benefícios. Os argumentos vinham corroborar o anseio nacionalista de "ordem e progresso": uma nação só poderia progredir se tivesse um povo saudável e inteligente. Foram promovidos concursos eugênicos, sob a orientação do Serviço Sanitário do Estado de São Paulo, no qual foram premiadas crianças consideradas oficialmente eugenizadas (Boletim de Eugenia, vol. 1, no 5, maio 1929, p. 1).

Para a eugenia negativa cabia a função de evitar prole degenerada. Como colocamos no início de nossa exposição, cada movimento eugênico encontrou seu modo de efetuar tal impedimento. A expressão máxima dessa vertente eugênica foi a eliminação de indivíduos indesejáveis, que culminou na perseguição e execução dos judeus pelos nazistas. Uma forma mais branda, acolhida em muitos países, foi a esterilização obrigatória de criminosos e dementes (Kehl, 1925) e o controle de casamentos por meio de exames pré-nupciais.18

Por último, a eugenia preventiva, que se constituía propriamente na higiene da raça e preocupava-se com a puericultura, a educação sexual e a orientação pré-natal.

Essas três categorias da eugenia estão baseadas em três preceitos básicos interligados. Primeiro, o estudo das leis da hereditariedade, para melhor compreender a natureza humana e, com isso, fundamentar as restrições de uniões e estimular as desejáveis. Segundo, a inspeção e a eliminação das causas disgênicas por meio de exames pré-nupciais, da esterilização e do controle da imigração. E, por último, a divulgação e a propaganda desses preceitos com fins profiláticos.

Partindo-se desses preceitos, foi proposta uma política eugênica que deveria considerar a espécie como um todo e não a unidade ou o indivíduo.

Instrução, educação, conforto, progresso beneficiam o indivíduo sem vantagem genética para a descendência; seleção matrimonial, exame pré-nupcial, fomento da paternidade digna, retardamento da paternidade duvidosa, impedimento da paternidade indigna, limitação da natalidade em casos indicados, proteção às famílias de "bem-dotados", segregação, imigração selecionada, cruzamentos eugênicos com impedimento para os disgênicos, consciência eugênica, esta última difundida nas escolas, nas casernas, nos lares, beneficiam geneticamente a espécie (Kehl, 1933b, p. 5).

O programa dessa política tinha como base estimular a fecundidade dos tipos superiores.19 Para aumentar o estoque biológico desses últimos, isto é, de indivíduos eugenicamente sadios, ativos, inteligentes, audazes, cheios de iniciativa e de tenacidade, elevando, portanto, a média dos valores humanos, eram considerados apenas dois processos: o fomento da fecundidade dos indivíduos de melhor estirpe e a restrição da prolificidade dos medíocres e inferiores.

Segundo Stepan (1991, pp. 102-3), nos Estados Unidos, o exame pré-nupcial e seus certificados, apesar de terem se tornado compulsórios, foram vistos somente como complemento para outras políticas eugênicas nem sempre efetivas. Por outro lado, as propostas autênticas dos eugenistas da América Latina foram pouco consideradas na história da eugenia, pois, por se tratar de propostas não legalizadas, não contribuíram para a definição do campo. A autora defende que os exames pré-nupciais ocuparam um aspecto central nos movimentos eugênicos da América Latina, sobretudo no discurso acerca de gênero, raça e identidade biológica da nação. Acrescento, à defesa de Stepan, a tese de que os esforços de legalização do exame pré-nupcial deram início a uma relação estreita entre a campanha eugênica e a ciência jurídica, o que contribuiu muito com a definição da eugenia brasileira:

No artigo primeiro dos estatutos, acha-se, em linhas gerais, o objeto desta sociedade (eugênica). Ela estuda as leis da hereditariedade, esmiuça-lhes as questões da evolução e descendência, tirando desses conhecimentos as bases aplicáveis à conservação e melhoria da espécie humana. Nesta sociedade, serão discutidas as questões relativas à influência do meio, do estado econômico, da legalização dos costumes, do valor das gerações sucessivas e sobre as aptidões físicas, intelectuais e morais, sempre tirando dessas discussões idéias destinadas ao bem da nossa raça (Kehl, 1923, p. 165).

Segundo Kehl, havia um consenso sobre as vantagens do exame pré-nupcial, o que estava em discussão, entre advogados, médicos e políticos, era o melhor meio de se estabelecer esse exame de modo prático e aceitável pelo público. Nesse sentido, a obrigatoriedade de uma lei se fazia indispensável para a defesa eugênica.

A obrigatoriedade tem, entre outros, o proveito de alcançar todos os nubentes, sem qualquer distinção, não dando motivo a exceções, a queixas, a revoltas. Todos os candidatos ao matrimônio seriam obrigados ao exame, observando a lei, sem prevenções nem antipatias. Já não se dará o mesmo com dispositivos facultativos ou condicionais (Kehl, 1929a, pp. 161-2, 1933a, caps. VIII, VIII).

Diretamente relacionado ao assunto, Kehl publica um manual para a escolha apropriada de um bom cônjuge. Como escolher um bom marido (1923, reeditado em 1935),20 como o próprio título diz, descreve uma série de regras que orientam a mulher na hora de escolher seu futuro marido. O principal conselho é a instrução: "O bom marido escolhe-se através dos conhecimentos da família, dos seus antepassados, dos seus princípios morais e sociais" (Kehl, 1935, pp. 24, 89). De modo mais específico, ou seja, sob o ponto de vista eugênico, a escolha deveria estar baseada no exame pré-nupcial. Nesse sentido, o livro discute 15 regras básicas para a seleção conjugal, entre elas: escolher sempre um par da mesma condição social; tenha sempre em vista o ascendente familiar do par que vai escolher; evite casar-se com pessoa de raça diversa; escolha um par em perfeito gozo de saúde física, psíquica e mental; escolha um par de idade conveniente; evite casamento consangüíneo. Além dessas regras, o autor fornece conselhos às candidatas advertindo sobres doenças venéreas ou contagiosas, sobre o uso de drogas e sobre o estado mental do candidato. E afirma que "só um médico pode dizer se existe ou não uma doença que impede, momentaneamente, o matrimônio".

Por outro lado, vemos em Octávio Domingues uma opinião contrária à Kehl no que concerne à obrigatoriedade do exame. Para ele, deveriam ser concentrados os esforços na persuasão, trazendo para essa companha a ação da imprensa, a influência do clero, dos professores e dos letrados para atuarem na formação de uma opinião eugênica.

Opino mesmo que, entre nós, uma campanha divulgadora, com fim de formar a consciência eugênica, na maioria da população das cidades, seria mais útil do que mais leis criando novas exigências, e limitando mais ainda a liberdade individual, tão mal compreendida nos países como o nosso, onde domina um liberalismo falsamente democrático. Para que leis? Para ouvirmos o clássico 'Não pode'? (Domingues, 1933, p 136).

Para Domingues (op. cit. p. 20), a consciência eugênica seria um estado mental do cidadão que deveria conhecer a responsabilidade da procriação. Ao casar, ao gerar, ele deveria fazê-lo na certeza de que seus filhos herdarão as boas qualidades. "As leis não criam costumes. Muito menos entre os brasileiros, povo eminentemente imbuído de uma idéia errônea sobre a liberdade individual."

 

O casamento no Código Civil brasileiro e sua relação com a eugenia

A natureza do casamento sempre foi um dos temas polêmicos mais constantes entre os juristas brasileiros.21 Ou seja, seria ele algo mais compatível com um sacramento, justificando, portanto, o controle da Igreja; ou, ao contrário, algo mais próximo de um mero contrato, dando pois argumento para a adoção do casamento civil pela sociedade brasileira?22

Desse modo, os debates no século XIX guiaram-se, por um lado, pela certeza de que o casamento não mais poderia se realizar como ato religioso e, por outro, pela repulsa em admitir como característica desse novo contrato a possibilidade de sua ruptura pelo divórcio (Almeida, 1999, pp. 55-9).

Tais preocupações já estavam presentes nas discussões do centro positivista do Brasil que, em carta enviada ao então ministro do Império, em 1854, discute o projeto do casamento civil. "O casamento não é um contrato, como a maioria dos legistas apregoa. O casamento é a sanção social (cívica ou religiosa) da união fundamental que institui a família. e a família é uma associação que se forma espontaneamente em torno da mulher, em conseqüência dos vários instintos que constituem a natureza moral das espécies superiores" (Lemos, 1887, p. 9).

Na virada do novo século, o caráter contratual do casamento foi legalmente reconhecido e incorporado ao Código Civil de 1916, contudo, a resistência à quebra do contrato foi tão grande, que o divórcio só viria a ser incorporado à legislação brasileira seis décadas após a promulgação do Código Civil.

Por sua vez, os eugenistas também se preocuparam com o casamento. Envolvidos por suas crenças de aperfeiçoamento da raça humana, discutiam, entre outras coisas, as melhores medidas para se evitar as uniões indesejáveis e, como vimos, o exame pré-nupcial figura entre as mais cotadas.

A nossa reflexão pode iniciar com o estudo do decreto 181 de 24 de janeiro de 1890 (Coleções de Leis do Brasil, pp. 168-9). No capítulo primeiro, sobre as formalidades preliminares do casamento, encontramos no elenco de documentos exigidos para o registro civil os seguintes itens: certidão de nascimento, comprovante de residência, declaração de duas testemunhas e outros. Contudo, não há nessa lista menção ao exame pré-nupcial. O capítulo segundo trata do impedimento do casamento. O primeiro parágrafo afirma que estão proibidos de se casarem os ascendentes com descendentes por parentesco legítimo, civil ou natural ou por afinidades, e os parentescos colaterais paternos e maternos, dentro do segundo grau civil (Soares, 1895, p. 28). O artigo 20 desse decreto admitia que os pais, tutores ou curadores de menores poderiam exigir um exame médico, mas essa faculdade não foi, praticamente, utilizada (Castiglione, 1942, p. 124).

Já em 1893, o médico Francisco de Castro condenava a liberdade individual quando usada em detrimento da sociedade. Além disso, tinha uma noção nítida da importância do exame pré-nupcial como um dos mecanismos de retenção das forças reprodutoras que permitiam a multiplicação nefasta dos anômalos (idem, ibidem, p. 11).

Essas idéias não foram acatadas no momento de se discutir o projeto do Código Civil. Assim, em 1916, o exame pré-nupcial continua não sendo exigido entre os documentos necessários, porém passou a constar no artigo 183 a proibição de casamentos consangüíneos.

O Brasil, que começava a se organizar em termos de legislação própria, foi também palco do início de um movimento de divulgação da eugenia. Em 1918, com a fundação da Sociedade Eugênica de São Paulo, a eugenia começou a se articular com diferentes ramos da comunidade. A política foi, para alguns dos promotores como Renato Kehl, um dos alvos mais importantes. Como já vimos, alcançar o Congresso e o Senado e ali promover uma persuasão eficiente a favor da legalização dos preceitos eugênicos passou a ser um dos trabalhos mais importantes de Kehl. Foi só em 1919, depois da apresentação ao Senado do projeto de Elói de Souza e Álvaro de Carvalho, que todos perceberam o movimento em torno da divulgação eugênica.

Tal projeto, o primeiro depois da vigência do Código Civil, propunha em seu artigo 1o que ficariam proibidos de se casarem os irmãos legítimos ou ilegítimos e os colaterais legítimos ou ilegítimos até o terceiro grau inclusive, salvo para estes dispensa ou licença judicial, desde que provassem motivo ponderoso e apresentassem atestado médico afirmando a sanidade dos nubentes. Ou seja, os parentes colaterais poderiam casar-se desde que apresentassem atestado médico que autorizasse a união. O projeto não esclareceu quais eram os motivos ponderosos. Foi muito criticado, principalmente entre os médicos e eugenistas, e não pôde ser convertido em lei.

Em 13 de junho de 1919, houve a primeira reunião da Sociedade Eugênica de São Paulo, convocada para tratar do projeto de reforma do Código Civil brasileiro:

Essa agremiação contou cerca de 140 associados, figurando entre eles as personalidades de maior destaque no nosso meio científico. Teve uma vida social brilhantíssima, realizando sessões memoráveis, como aquelas em que foram discutidas as idéias em torno da reforma do artigo 183-IV do Código Civil ... A luta se estabeleceu com veemência, entre anticonsangüinistas e consangüinistas, estes últimos tendo à frente o dr. José Carlos Macedo Soares.

O presidente abriu a sessão e explicou os fins para que ela fora convocada. Declarou entender que a Sociedade Eugênica de São Paulo não podia conservar-se indiferente diante de tal importância a fim de que as opiniões, depois de amplamente discutidas, pesados os prós e os contras, fosse redigida uma representação que consubstanciasse o modo de ver da Sociedade (Kehl, 1929b, p. 54).

O orador foi Renato Kehl que, num momento, revelou-se um forte opositor do projeto de Elói de Souza e Álvaro de Carvalho (Castiglione, 1942, p. 153). Kehl (1923, pp. 233, 239), coloca a consangüinidade como um fator desastroso para a sociedade, pois ela serve tanto para exaltar boas qualidades, o que é raro na espécie humana, como para multiplicar as más, o que é a regra. E conclui:

Na minha franca opinião entendo que sob o ponto de vista eugênico deve ser mantido o artigo referido que considera impedimento o parentesco de irmãos legítimos ou ilegítimos, germanos ou não e os colaterais, legítimos ou ilegítimos até o terceiro grau, e, que seja criado um novo artigo, no qual se estabeleça a exigência do exame pré-nupcial.

Nestas condições, proponho que seja levantado um protesto contra o projeto da alteração do artigo 183 do Código, isto é, a supressão do impedimento nele previsto para o casamento entre tio e sobrinha ou sobrinho e tia.

Os eugenistas obtiveram, assim, a primeira vitória no terreno da defesa de uma das medidas de profilaxia matrimonial existente no nosso Código Civil.

Na década de 1930, a questão voltou a ser ventilada no Boletim de eugenia, que julgou oportuna a publicação de uma conferência de Julius Bauer na Sociedade de Biologia de Barcelona: "um casamento consangüíneo ou um incesto aumenta muito a probabilidade de um encontro de dois portadores latentes do fator patológico. É por esse motivo que aparecem surdos-mudos, albinos, indivíduos com retinite pigmentária, com xeroderma pegimentosum e outras anomalias na herança recessiva, tão freqüentes entre os descendentes de casamentos consangüíneos."

Em 1927, Amaury de Medeiros apresentou ao Congresso Nacional um projeto para a adoção do exame pré-nupcial nos seguintes termos:

Além dos documentos mencionados no artigo 180 do Código Civil para a habilitação de casamento, deverá figurar um certificado médico datado de cinco dias, no máximo, antes do ato, sempre que o pai, tutor ou curador de um dos nubentes menores, ou um deles diretamente, notificar ao juiz o desejo de um exame médico pré-nupcial, ou houver denúncia fundamentada por pessoa idônea de que um dos contraentes tem defeito físico irremediável ou grave doença transmissível ao outro cônjuge ou à prole (Castiglione, 1942, p. 126).

O projeto transcrito inspirou-se, em parte, no artigo 20 do decreto 181 de 1890, mas afasta-se dele quando obriga ao exame médico em virtude de denúncia fundamentada de pessoa idônea. Consideram-se doenças graves transmissíveis ao outro cônjuge ou à prole a tuberculose aberta, a lepra, a sífilis contagiante, a blenorragia, o cancro venéreo, a epilepsia confirmada, a idiotia, a imbecilidade e a alienação mental sob qualquer de suas formas.

O projeto de Amaury de Medeiros, embora não convertido em lei, provocou discussões no Congresso Nacional e fora dele. Em linhas gerais, foi aceito pela Comissão de Justiça, cujo relator, Marcondes Filho, escreveu o seguinte parecer:

Não seria a lei, determinando a obrigatoriedade do exame, que haveria de tornar vitoriosa a conquista. A propaganda dos princípios eugênicos, a necessária e preliminar educação do povo, sim. O projeto redigido, como foi, atende os reclamos daqueles que, já convencidos da eficácia deste elemento no problema do aperfeiçoamento da raça procurem a melhoria da prole com o exame pré-nupcial, cuja exigência o projeto faculta, tendo em vista não somente os interesses familiais, mas também, o interesse do país. Ajusta-se, por isso, magnificamente, ao natural desenvolvimento da campanha. É útil hoje, será mais útil amanhã. Não devemos, em semelhante assunto, legislar, tendo em vista um futuro, que nos parece ainda remoto, mas legislar para o presente. E no presente não estamos preparados para medida radical, que as verificações eugênicas ainda não comportariam e que despertaria uma justificável e invencível oposição, como também constituiria mesmo um constrangimento aos nossos costumes e princípios de ordem moral e sentimental e jurídica inteiramente acatáveis, que a lei não removeria mecanicamente (Diário Oficial, 1928, p. 4037).

Marcondes Filho manifestou-se favorável à obrigatoriedade do exame pré-nupcial, mas alertou sobre a dificuldade de se estabelecer tal lei num país tão vasto e heterogêneo como o Brasil.

Outro relator desse projeto foi Oscar Fontenele que, motivado pelo parecer do senhor Marcondes, prossegue: "O certo, porém, é que não se pode introduzir na legislação dispositivos de tal violência, intervindo tão decisivamente na liberdade individual sem preparar um terreno por uma inteligente propaganda que consiga o exemplo voluntário dos mais cultos" (Castiglione, 1942, p. 130).

Por parte dos eugenistas encontramos, também, uma opinião favorável ao projeto citado. Ao refletir sobre a obrigatoriedade do exame pré-nupcial, Kehl (1929a, p. 164, 1930, pp. 163-4) posiciona-se desse modo:

Mas, entre nós, sob o ponto de vista prático, tem-se de pensar de outro modo, porque, como se diz: 'não é possível generalizar', 'será feita oposição a qualquer obrigatoriedade','é preciso ir devagar', 'primeiro o facultativo e provisório', depois o 'taxativo e definitivo'. À vista disso batemos palmas ao anteprojeto Amaury de Medeiros, porque, como já nos referimos, 'vamos lá que se faça alguma cousa, porque do contrário não se fará nada' ... terminamos fazendo votos para que seja aprovado o anteprojeto Amaury de Medeiros, atualmente em discussão na Câmara.

De certa forma, os assuntos sobre eugenia ventilados no meio jurídico não representavam medidas transitórias, mas princípios fundamentais que interessavam direta e organicamente à própria discussão acerca da definição da nação brasileira. Apesar de nunca ter-se usado o termo eugenia na elaboração do Código Civil, vemos que, na década de 1930, a temática se fortaleceu entre os políticos e advogados.

Apesar das inúmeras discussões travadas em torno do assunto, a Constituição Federal de 1934 consagrou, em seu artigo 145, o seguinte: "uma lei regulará a apresentação pelos nubentes de prova de sanidade física e mental, tendo em atenção as condições regionais do país"; e no artigo 138: "Incumbe à União, aos estados e aos municípios, nos termos das legislações respectivas, estimular a educação eugênica."Ainda sobre esse tema, Pacheco e Silva, em 3 de junho de 1935, apresentou uma emenda, assim redigida: "os estados e municípios incumbir-se-ão, nos termos das leis respectivas, de coordenar e assegurar os serviços sociais, criando para isso os necessários departamentos especializados, com fim de estimular a educação eugênica" (Castiglione, 1942, p. 18).

Os assuntos discutidos na Constituinte Federal repercutiram em quase todas as constituintes estaduais; a conveniência de se estimular a educação eugênica foi reconhecida nas diversas assembléias, em que os médicos não constituíam a maioria. A campanha eugênica, que muitas vezes se confundia com a campanha sanitarista, não parou nas últimas assembléias constituintes estaduais: em 1936 foram apresentados dois projetos para a adoção do exame pré-nupcial: um, de Nicolau Vergueiro, à Câmara dos Deputados; outro, de Cesário de Melo, ao Senado. Nenhum dos dois foi aprovado.

A questão envolvendo casamentos consangüíneos e exames pré- nupciais foi se definir somente em 19 de abril de 1941 com o decreto 3200. Nessa lei ordinária ficou permitido o casamento entre parentes de até terceiro grau, contanto que se submetessem ao o exame pré-nupcial.23

Os primeiros dispositivos desse decreto referiam-se à implementação de atestado médico, no qual estavam previstas três conclusões: casamentos permitidos, casamentos temporariamente proibidos, casamentos definitivamente proibidos, sendo assim, apresentavam tanto uma finalidade eugênica como higiênica.

As condições que interditavam definitivamente os casamentos eram as doenças mentais hereditárias que já se encontram em potência no plasma germinativo dos casais, fazendo prevalecer, neste caso, a eugenia negativa (Castañeda, 1998, 1997). Se o atestado de sanidade concluir pela irrestrita inconveniência do casamento pode tratar-se de um caso em que a origem da doença está na inferioridade do plasma germinativo, e nesse caso a lei visa uma providência inequivocamente eugênica, porque se trata de uma doença hereditária não congênita. Prevê-se, também, a constatação da existência do impedimento temporário. Nesse caso, a finalidade da lei é higiênica e o doente poderá tratar-se e requerer novo atestado após o tratamento.

O decreto 3200 abrange, nas suas disposições, doenças hereditárias, congênitas e contagiosas, embora não especifique, uma a uma, essas doenças.

Tanto a preocupação eugênica como a higiênica, reveladas nesses decretos e leis, comprovam a íntima relação existente entre o movimento eugênico brasileiro e a ciência jurídica da época:

A saúde, especialmente em um povo jovem, é uma conquista, que constitui a condição de outras conquistas. A eugenia e a higiene devem aliar-se para formação e conservação do homem sadio, intrépido, harmônico ... Só um homem sadio transforma o solo estéril em terras produtivas, e as aduba, as prepara, as cultiva, e nelas faz nascer, regadas pelo suor de todos os dias, colheitas abundantes ... ao passo que o doente cobre os campos fecundos de ervas daninhas, e irradia a penúria, o desânimo, a tristeza (Castiglione, 1942, p. 20).

 

Conclusão

O estudo do casamento pode ser analisado por diferentes prismas. Nossa análise centrou-se no controle da união matrimonial como um instrumento de intervenção na reprodução humana que pode ser motivada tanto por questões sociais e econômicas, como pregava Malthus, como por questões eugênicas, como defendia Galton.

Malthus acreditava que o desejo de intercurso seria uma característica inata dos humanos e isso levaria a uma procriação descontrolada da espécie, caso não fosse freada por obstáculos. Ele distingue dois tipos de controle: aqueles promovidos por obstáculos naturais, como a fome, a guerra e a doença, e os obstáculos morais que levam a uma reflexão sobre os custos financeiros e sociais do casamento. Segundo Malthus, esse controle seria imprescindível para a continuidade da espécie, uma vez que o crescimento populacional é maior que o aumento da produção de alimentos.

Por sua vez, Galton defendia a restrição ao casamento do ponto de vista da "biologia humana". Ele estabeleceu uma relação entre hereditariedade, medições estatísticas e melhoramento da raça que pressupunha o caráter hereditário de todas as características, tanto as físicas como as morais. Além disso, excluía a ação do meio ambiente sobre o estoque hereditário do homem. Assumindo esse "determinismo biológico", pôde, por um lado, justificar o controle de matrimônios em nome da eugenia e, por outro, discordar do controle moral divulgado por Malthus. Tal obstáculo faria com que somente os indivíduos mais prudentes levassem em consideração o adiamento do casamento, enquanto que aqueles menos prudentes não se deixariam influenciar por regras sutis de conduta. Desse modo, a população do segundo tipo de indivíduos iria aumentar mais em função do primeiro.

O desejo de controlar a reprodução humana, desde o início do movimento eugênico, encontrou um forte aliado no discurso científico da época: a seleção artificial. Tendo como ponto de partida a teoria da evolução por seleção natural proposta por Darwin, os eugenistas argumentavam que se a natureza tinha seu mecanismo para selecionar os mais adaptados, por que o homem não poderia também aprimorar instrumentos de seleção da própria raça?

Por outro lado, a influência do meio ambiente na constituição biológica também penetrou a relação entre política científica e eugenia reprodutiva.24 O neolamarckismo, como era conhecido, trazia para a discussão eugênica a herança dos efeitos da reforma social. Ou seja, o meio social poderia modificar a natureza biológica dos humanos, assim, não importa como o indivíduo nasce, mas como ele é criado, nesse sentido a eugenia negativa seria desnecessária. Mas o neolamarckismo também poderia ser lido de outra forma: efeitos nocivos do ambiente também poderiam ser acumulados e herdados, de modo que a reforma social não melhoraria rapidamente o estoque biológico. Desse modo, algum tipo de controle direto na reprodução humana se justificava.

É nessa teia de teorias que situamos Renato Kehl. Ele transita entre o determinismo biológico e a influência do meio ambiente25 e, assim, propõe três níveis de hereditariedade: a hereditariedade verdadeira, que mantém o tipo e produz o semelhante e cujos caracteres adquiridos não poderiam ser herdados.26 A hereditariedade falsa ou blastofitórica, que não produz uma característica permanente mas apenas uma impressão que se manifesta enquanto o agente causador estiver presente. A hereditariedade adquirida, que é causada pela ação repetida do meio, portanto, parte de um fenômeno de blastofitória, mas se instala como uma característica permanente. O mais interessante dessa montagem é que ela permitiu uma conciliação entre teorias deterministas27 e teorias neolamarckistas. Parecia-lhe bastante claro que uma ação tóxica poderia interferir no desenvolvimento das células reprodutoras, criar tendências hereditárias patológicas e alterar definitivamente o patrimônio genético.

Diante dessa articulação teórica, o exame pré-nupcial, defendido por alguns eugenistas, estava mais do que justificado. A tentativa de transformar tal proposta em lei constitui-se num dos capítulos mais conflituosos da história do movimento eugênico brasileiro.

Voltando aos objetivos associados às três categorias de eugenia — estudar as leis de herança, legalizar preceitos eugênicos e divulgar o movimento com fins preventivos —, verificamos que, concernente ao estudo da hereditariedade, os eugenistas, de modo geral, sentiam-se seguros, pois suas formações (médicos, farmacêuticos e zootécnicos) lhes proporcionavam domínio do assunto. Com relação à divulgação eugênica, através de folhetos, livros, palestras e entrevistas em rádio e jornal, estavam realizando uma campanha nacional, que contemplava a necessidade de esclarecimento do movimento. Por sua vez, a questão jurídica parece ter sido a mais dificultosa, pois não dependia só da atuação daqueles que estavam engajados no movimento. A persuasão e o convencimento dos políticos e advogados se faziam indispensáveis para a concretização dos planos eugênicos. Nesse sentido, podemos considerar que a derrota dos eugenista foi parcial. Por um lado, não conseguiram manter a proibição irrestrita do casamento consangüíneo, além disso, não conseguiram incluir o exame pré-nupcial como um dos requisitos necessários para qualquer casamento. Por outro lado, com esse debate conseguiram divulgar o movimento eugênico entre os juristas e políticos e definir o campo que competia à eugenia.

Como podemos observar, tanto para Galton como para Kehl, a seleção de casamentos era uma estratégia central para o êxito da eugenia, contudo seus fundamentos biológicos se diferenciavam na essência. Galton era um determinista enquanto Kehl articulava teorias neolamarckistas com propostas deterministas. Esse caldo teórico é historicamente justificável. Os esboços de teorias de herança propostas no final do século XIX e começo do XX brotaram de um terreno movediço, o que impossibilita colocar as idéias em categorias estáticas. É mais apropriado falarmos em tendências que foram se concretizando ao longo da primeira metade do século XX (Vicedo, 1995, pp. 370-82).

Devemos acrescentar a esse complexo corpo teórico outros ingredientes que contribuíram para reforçar o controle de casamentos como um dos instrumentos principais da eugenia: o gênero e o nacionalismo. A mulher era importante para a eugenia, pois era através da reprodução sexual que as modificações da herança ocorriam. A política eugênica de interferência na reprodução refletia a divisão e contradição do papel da mulher na vida social.28 Acrescido a isso, na década de 1920, houve o aumento do sentimento nacionalista, onde a nação, como uma identidade de um povo único, foi também pensada em termos biológicos e foram estimuladas ações que levassem à purificação da população, ao controle de fluxo de pessoas e a definições, em novos termos, de qual seria o 'biotipo' dos membros de uma nação. Foi nesse contexto que a eugenia fez da fertilidade da mulher um recurso crucial para a construção da nação. A mulher, em seu papel reprodutor, era a ponte entre a nação e a definição da raça desta nação. Era a mulher, que em última instância tinha o controle do tipo de prole, ela poderia, a seu deleite 'sujar' seu útero, mesclando-se com homens de outras raças consideradas inferiores: a construção de uma identidade nacional estava ameaçada se não houvessem restrições à reprodução e era isso que, juntamente com a aquarela teórica da ciência da hereditariedade, fundamentava as propostas de exames pré-nupciais.

 

Notas

1 É dessa articulação que, acreditamos, podem transparecer os filtros sociais e políticos que norteiam ideologicamente a eugenia como movimento social, razão por que não pretendemos nem priorizar a gênese científica nem a gênese social do movimento. A eugenia é um objeto complexo que deve ser estudado como tal, superadas, portanto, essas dicotomias. Ver maiores detalhes sobre aspectos historiográficos do estudo da eugenia em Castañeda (1998b).
2 A eugenia foi dividida em eugenia positiva, negativa e preventiva. Daremos mais detalhes sobre essas categorias ao longo do texto.
3 Darwin não determina quando se inicia a produção e quando termina, mas enfatiza que é um processo contínuo e duradouro.
4 É bom lembrarmos que nessa época a teoria celular está se estruturando e não há uma diferença muito nítida entre células somáticas e reprodutivas. Esse aspecto foi esclarecido por Weismann na década de 1880 e também foi ele quem propôs a meiose (divisão celular com redução de número de cromossomos) na década de 1890.
5 Castñeda (1996) desenvolve o raciocínio de Galton acerca de sua rejeição à herança de caracteres adquiridos diante de suas propostas eugênicas, de modo que me autoriza afirmar que ele queria acreditar na determinação da natureza biológica em detrimento da influência do meio ambiente.
6 No lugar de gêmulas, Galton (1876, pp. 330, 331) usou a palavra "estirpe", derivada do latim, significando uma raiz. Ele usou esse termo para expressar o total de unidades orgânicas (germe, gêmulas etc.) encontradas no ovo recém-fertilizado. "O conjunto da estirpe junto com os nutrientes estão compactados em um espaço não maior que a cabeça de um alfinete." Com essa consideração, Galton quer chamar a atenção para a impossibilidade de observação direta dessas pequeninas gêmulas ou germes. Além do tamanho reduzido, a homogeneidade da coloração é outro impedimento, de onde: "tudo que nós sabemos sobres os constituintes da estirpe se dá por inferência e não por observação direta, portanto, somos forçados a teorizar".
7 Galton estudou traços humanos como altura, inteligência, peso e forma do corpo e desenvolveu algumas técnicas para analisá-los. Em 1900, junto com Pearson, fundou a revista Biometrika, inaugurando oficialmente o movimento biométrico.
8 De acordo com Weismann (1893), o plasma germinativo dos organismos vivos é composto de plasmas germinativos ancestrais ou ids, unidades vitais de terceira ordem. Cada haste nuclear ou cromossomo idante é formado por um certo número de ids. Esses ids são constituídos por milhares ou mesmo centenas de milhares de determinantes, unidades vitais de segunda ordem, que por, sua vez, são organizados por bióforos, a unidade vital final. Os bióforos são de vários tipos e cada tipo corresponde a diferentes partes da célula, portanto, eles são os responsáveis pelas características e pelas qualidades das células. Combinações definidas de bióforos formam os determinantes, cada qual é o constituinte primário de uma célula particular, ou de um grupo de células (por exemplo, células sangüíneas).
Esses determinantes controlam a célula liberando ou desintegrando seus bióforos, que migram do núcleo para o corpo celular através dos poros da membrana nuclear. No corpo celular, os bióforos se multiplicam e se arranjam de acordo com suas forças internas, determinando, assim, a estrutura histológica da célula. Mas isso só ocorre após um período previamente definido do desenvolvimento, durante o qual os bióforos específicos alcançam suas respectivas células.
Cada determinante ocupa uma posição definida no id, e é essa arquitetura fixa e herdável que estabelece o lugar a ser alcançado pelo determinante no corpo (Weismann, 1893).
9 Mendel publicou seus trabalhos em 1866, no contexto de hibridização de vegetais e não no contexto da teoria celular ou teoria de partículas hereditárias, por isso essa idéia de redescoberta é muito criticada por historiadores contemporâneos.
10 Apesar de destacar o apogeu do nacionalismo no período de 1918 a 1950, Hobsbawm (1998) detecta e analisa esse fenômeno desde 1780 e assume como definição de nacionalismo aquela dada por Ernest Gellner (1988) de ser "fundamentalmente um princípio que sustenta que a unidade política e nacional deve ser congruente".
11 Por exemplo, em 1915, os turcos eliminando os armênios, em 1922 os turcos expulsando os gregos da Ásia Menor, e, em 1940, o extermínio do judeus por Hitler.
12 A propósito, para Galton a idéia de herança de caracteres adquiridos é inviável, uma vez que o meio ambiente não poderia causar modificações herdáveis. Exclusivamente mediante cruzamentos selecionados, a espécie humana poderia melhorar. Todo o seu projeto eugênico foi elaborado a partir da valorização da "natureza biológica" dos indivíduos. Renato Kehl, por sua vez, aceitava a interferência do meio ambiente na modificação herdável de alguns indivíduos, o que justifica sua preocupação com questões sanitárias que, obviamente, dizem respeito às relações do homem a seu meio.
13 O livro An essay on population foi publicado pela primeira vez em 1798, teve uma segunda edição ampliada e revista em 1802 e subseqüentemente em 1806, 1807, 1817, 1826. Além disso, Malthus publicou, em 1830, um resumo de suas principais idéias intitulado A summary view of the principles of population. Apesar da estrutura conceitual básica encontrar-se, essencialmente, a mesma em todos os tratados, foi feita uma ampliação na segunda edição no sentido de articular uma política econômica ao tratado sociológico inicial.
14 Apesar de toda essa ponderação, Darwin casou-se, teve vários filhos, e ele próprio decretou seu exílio de Londres.
15 Malthus era contra o aborto, contra o desencorajamento público do casamento de modo que interferisse na liberdade pessoal, e pouco refletiu sobre métodos contraceptivos. Sua preocupação foi estabelecer um modelo científico para o princípio da população que, regido por leis naturais, isentava a sociedade e o Estado de qualquer responsabilidade. Além disso, parece que as idéias tanto de restrição matrimonial como de contracepção dentro do casamento só começaram a ganhar força na Inglaterra na década de 1820. Mesmo assim, o uso de preservativos estava associado às atividades extraconjugais ou pré-nupciais e, somente, mais tarde foi utilizado para prevenir doenças (A. Flew in Malthus, 1979, p. 26.)
16 Galton expõe outras três categorias: "casamento australiano", "tabu" e "celibato".
17 A definição de eugenia, nos trabalhos de Kehl, vai se modificando ao longo de seus trabalhos, tanto em função de como ele interpreta as teorias de herança, como em função de sua relação com a Liga de Higiene Mental. Para maiores detalhes ver Castañeda (1998a).
18 Também era da alçada da eugenia negativa o controle da imigração e foram feitos esforços legais nesse sentido, contudo discutiremos esse tópico.
19 Kehl, (1933b, p. 6) define tipos superiores ou bem-dotado como "todo aquele que se apresenta em um estado de equilíbrio somato-psíquico, isto é, que se manifeste física e mentalmente um indivíduo capaz e útil dentro de sua classe social. Entendemos que há indivíduos superiores não só nas classes intelectuais como nas classes de agricultores, de criadores, de artistas, como na de artífices, entre estes compreendidos todos os indivíduos com um ofício, seja de mecânico, de seleiro, de pedreiro, etc."
20 Kehl também publicou Como escolher uma boa esposa.
21 O Código Civil brasileiro foi promulgado em 1916. Até essa data, a sociedade brasileira era regida, no âmbito do direito civil, por um corpo de leis que tinha como seu núcleo essencial as Ordenações Filipinas, promulgadas em 1603, e complementadas por uma legislação datada de antes da independência. Para maiores detalhes, ver Almeida (1999).
22 Desde o Código Napoleônico, o casamento civil se caracterizou por oposição ao religioso, uma vez que o primeiro se efetua por meio de um contrato, e os contratos podem ser rompidos pelas partes. Ou seja, a integração do divórcio no conceito de casamento é conflituosa com o conceito de casamento religioso onde as partes só se separariam na morte.
23 Tal lei vigora até hoje, ver LEX (p. 46).
24 Vale a pena ressaltar que lamarckismo foi erroneamente reduzido à influência do meio, assim como mendelismo era considerado a expressão máxima de determinantes biológicos.
25 Faremos aqui um breve resumo de como esses aspectos estão articulados na montagem teórica de Kehl. Para maiores detalhes, ver Castañeda (1997), onde se discute o alcoolismo e a hereditariedade nos trabalhos de Kehl.
26 Neste caso, a variação decorreria da seleção germinal, tratando-se portanto de uma herança segundo a concepção de Weismann, tão citado nos trabalhos de Kehl.
27 Na teoria da continuidade do plasma germinativo, Weismann assume que as modificações no soma não poderiam influenciar as células germinais, uma vez que elas estariam separadas desde o início do desenvolvimento.
28 Entenda-se que o papel social da mulher era primariamente reprodutor, nesse sentido a eugenia foi um movimento conservador e antifeminista. Por outro lado, a eugenia também promoveu o cuidado materno, a saúde infantil, o cuidado com a higiene sexual, a educação sexual, podendo ser considerada como um movimento reformista e protofeminista (Stepan, 1991).

 

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Recebido para publicação em março de 2002.
Aprovado para publicação em abril de 2003.

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