Leituras políticas da escravidão na América portuguesa

Political readings of slavery in Portuguese America

LIVROS & REDES

Leituras políticas da escravidão na América portuguesa

Political readings of slavery in Portuguese America

Anderson José Machado de Oliveira

Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira / Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O campo de estudos sobre a escravidão foi um daqueles que mais renovação produziram no seio da historiografia brasileira desde a década de 1980. Superou-se, no plano analítico, a idéia de uma "escravidão branda", presente no clássico Casa-grande & senzala de Gilberto Freyre (1989), e a idéia do "escravo coisa", mote analítico da chamada Escola Sociológica Paulista, cujos principais expoentes foram Florestan Fernandes (1965), Fernando Henrique Cardoso (1997) e Octávio Ianni (1962). Os historiadores responsáveis por aquela renovação, entre eles Silvia Lara com o seu magistral livro Campos da violência (1988), advogaram a necessidade de compreender, numa perspectiva dialética, o sistema escravista como produto das imbricações do paternalismo e da violência, além de se atentar para o estudo da subjetividade do cativo, demonstrando que a violência do sistema não colocou o escravo numa situação de anomia social. Diante dessa nova perspectiva, desenvolveram-se novos estudos sobre o protesto do escravizado que, até então, só tinha sido analisado como 'reação', passando a ser visto como 'ação política' dotada de significados pelos cativos. Novos estudos desbravaram campos como a família escrava, o universo das alforrias, a escravidão urbana, o tráfico atlântico pensado também do prisma das sociedades africanas, as religiosidades, as festas, entre outros.

O presente livro de Silvia Lara insere-se na renovação e na ampliação de outro campo da reflexão historiográfica sobre a escravidão, qual seja, o papel desta instituição como elemento fundamental na constituição de uma sociedade de Antigo Regime na América Portuguesa. Em artigo publicado no livro O Antigo Regime nos trópicos, Hebe Mattos (2001) aponta para essa questão ao demonstrar que parte da historiografia brasileira reconhecia, até então, uma suposta contradição entre o aparecimento de novas sociedades escravistas nas Américas e o contexto de consolidação dos Estados modernos na Europa. Mattos argumenta nesse texto que a escravidão, muito pelo contrário, não se contraditava com o Antigo Regime na medida em que se colocou como elemento fundador de uma sociedade concebida como 'naturalmente desigual'. Silvia Lara (2005) também insiste nessa questão, em artigo publicado no livro Modos de governar: argumenta aí que a escravidão teria dado novos significados às práticas hierárquicas que organizavam as sociedades do Antigo Regime. No mesmo artigo, defende a necessidade de conectar as contribuições da renovada historiografia sobre a escravidão com os renovados estudos da história político-administrativa colonial, "já que ambos os campos viriam a ganhar muito com a imbricação das reflexões que têm como mote os que 'aparentemente eram excluídos do poder' com aquelas que priorizam o comportamento dos senhores e das autoridades coloniais". Parece-me que é desse ponto de vista que Silvia Lara concebe Fragmentos setecentistas.

O ponto de partida do livro é a preocupação das autoridades coloniais com o grande número de escravos, mulatos e pretos forros presentes na América portuguesa no Setecentos. A autora transforma essa percepção na questão central do livro, procurando explicar os significados políticos, para letrados e autoridades coloniais, do grande contingente de 'homens de cor' nas cidades de Salvador e do Rio de Janeiro na segunda metade do século XVIII. No que tange à escolha das fontes, enfatiza o trabalho com a documentação que reproduz a fala de uma elite: relatos de viagens, correspondência oficial, alvarás, atas da Câmara, pareceres do Conselho Ultramarino, cartografia, representações iconográficas. O objetivo é trabalhar tais documentos não só como fontes de informação, mas também como expressão dos modos de pensar e interpretar a realidade de uma época. Desse modo, pretende a autora captar as tensões inerentes à produção documental que revelariam situações esclarecedoras de desigualdades sociais e diferenças culturais. Na visão da autora, as explicações de fundo econômico e demográfico quanto ao crescimento da população negra não dariam conta das questões concernentes às injunções políticas que marcaram a administração e o governo do sistema escravista colonial.

Fragmentos setecentistas está divido em cinco capítulos, os quais, de certa forma, possuem alguma autonomia. No primeiro, "O teatro do poder", cenário para a discussão central, a autora enfoca a problemática do espaço urbano colonial como lócus privilegiado para a afirmação do poder, principalmente no que concerne ao controle da população. Incorporando teses recentes produzidas por arquitetos e urbanistas, a autora as discute sob o crivo da história, demonstrando como a cidade colonial foi alvo de investimentos políticos que visavam reforçar a presença do poder metropolitano através das câmaras, elos do Império, dos projetos de fortificação, do olhar controlador da cartografia e dos espetáculos do poder representados por festas seculares e religiosas.

No segundo capítulo, "Diferentes e desiguais", Silvia Lara mergulha na discussão sobre os critérios de diferenciação numa sociedade escravista. Em sua opinião, a historiografia sobre o Antigo Regime não dá suficiente destaque à produção das relações de dominação. Diante disso, analisa os critérios de produção de hierarquias, partindo da legislação que regulamentava os trajes dos 'homens de cor' no Império português. A autora discute não só o caráter restritivo da legislação, mas também a sua maleabilidade diante da situação colonial, o que teria ensejado nas autoridades coloniais o incômodo ostentado pelas vestes, por vezes excessivamente luxuosas, de negros e mulatos. Em resposta ao embaralhamento dos critérios, a legislação generaliza cada vez mais as proibições para todos os negros, uniformiza os critérios de cor como condição social e não diferencia pretos/pardos/mulatos ou escravos/libertos. Nesse sentido, embora os critérios hierárquicos relativos aos trajes pudessem não ser seguros, a associação com a cor generalizada da pele reforçaria os traços da dominação escravista.

Silvia Lara reconhece que os critérios hierárquicos do trajar-se foram incorporados pelos 'homens de cor', inclusive como forma de afastarem-se do universo da escravidão, reforçando as diferenças sugeridas pelas designações quanto à cor (preto, pardo, mulato). Todavia, parece-me que a conexão com outros trabalhos ampliaria essa visão. Falo, particularmente, das respectivas teses de doutorado e de professor titular de Roberto Guedes Ferreira (2005) e Hebe Mattos (2004). Os autores enfatizam aí como os critérios de diferenciação, a exemplo da cor, poderiam assumir significados múltiplos, até para demarcar uma mobilidade social que era horizontal, mas também vertical. Com efeito, padrões hierárquicos eram recriados para dar conta de um processo de diferenciação também no interior do segmento de 'homens de cor'. Sob tal aspecto, o processo de dominação parece-me tornar-se mais perverso na medida em que os próprios desiguais, ao pretenderem se afastar do universo da escravidão, também acentuavam diferenciações entre si. Entendo que, deste modo, a compreensão das relações de dominação, numa sociedade escravista de Antigo Regime, torna-se mais complexa por refletir as tensões não só nos discursos do poder, mas também nas apropriações dos discursos na sociedade.

O terceiro capítulo, "A multidão de pretos e mulatos", retoma a motivação central do livro para refletir sobre o crescimento da população de cor na América portuguesa. Partindo da surpresa demonstrada por viajantes estrangeiros, que viram no Rio de Janeiro um 'formigueiro de negros', Silvia Lara pretende ir além das explicações econômicas e daquelas relacionadas ao alto índice de manumissões que diferenciaram o Brasil de outras sociedades escravistas na América. Para ela, embora importantes, tais explicações não dariam conta do grau de surpresa dos viajantes e das preocupações das autoridades coloniais, que confeririam à questão um caráter eminentemente político.

Retomando a relação entre cor e condição social como critério de hierarquização no Antigo Regime, a autora procura demonstrar que, na segunda metade do Setecentos, tais critérios já não eram mais suficientes para garantir uma política de dominação. A ascensão de pardos e mulatos teria contribuído para confundir aqueles critérios, tornando necessária então uma homogeneização de signos classificatórios em torno da designação 'negro'. Segundo Silvia Lara, tal generalização funcionaria como uma espécie de defesa da elite senhorial em relação ao impacto causado pela multidão de pretos e de mulatos, e esse mesmo impacto seria revelador da própria contradição gerada pelo funcionamento do sistema escravista. Talvez essa questão tenha a ver com aquilo que Hebe Mattos (1995) identifica; o silêncio em relação à cor no século XIX, que faria parte de um fenômeno de reação à política homogeneizadora, afirmando uma leitura igualmente política e autônoma dos 'homens de cor'.

"Espetáculos negros" é o título do quarto capítulo do livro. Nele a autora parte do relato de Francisco Calmon sobre as festas realizadas em Santo Amaro pelo casamento da princesa do Brasil com o infante dom Pedro. A obra, publicada em 1762, relata que no décimo sexto dia das festas saiu às ruas um reinado de congos encenado pelos ourives da cidade. Tomando essa descrição específica do reinado, Silvia Lara indaga: o que fazia uma cerimônia de coroação de reis negros numa festa dinástica? Procura demonstrar a inserção do relato no gênero de panegíricos destinados a exaltar o poder real. Esses textos de júbilo do poder, já no Reino, costumavam incorporar espetáculos negros com o intuito de reforçar a memória civilizadora portuguesa, além de criar ocasiões de encenação dos povos subjugados em festas solenes de louvor ao poder régio. Na verdade, segundo Lara, tratava-se de um relato a descrever uma festa branca que se utilizava de negros.

Procurando conectar a encenação com fenômenos em que estes desempenhavam papel de sujeitos, a autora analisa os significados das embaixadas africanas enviadas à América e ao Reino e das festas de coroação promovidas pelas irmandades negras. No primeiro caso, tomando como exemplo as embaixadas do Daomé enviadas à Bahia em 1751 e 1795, Lara argumenta que, embora demonstrassem a tensão entre os interesses portugueses e dos soberanos africanos, elas não deixavam, em última instância, de ser atos enaltecedores do poder real luso. Confesso que tenho dúvidas quanto a esta observação. Primeiro pelo tipo de fontes privilegiadas, as quais falam da perspectiva exclusiva do poder colonial. Segundo, porque, como nos demonstra John Thornton (2004), os reinos africanos exerceram de forma categórica o seu poder de barganha com os Estados europeus, muitas vezes sendo reticentes em firmar tratados comerciais que pudessem comprometer sua soberania. Sendo assim, seria importante confrontar as informações das fontes laudatórias e retóricas das embaixadas com outras informações que melhor esclarecessem a visão dos reinos africanos sobre essas cerimônias.

Em relação aos atos das irmandades, tendo como base os recentes estudos que vêm sendo produzidos sobre a questão, a autora demonstra que tais festas encerravam uma ambivalência, por se constituir em atos que reforçavam o domínio senhorial ao mesmo tempo em que amorteciam as tensões sociais reforçando identidades e solidariedades entre os 'homens de cor'. Por outro lado, como desenvolvo em meu trabalho (Oliveira, 2007), talvez fosse importante pensar as próprias tensões do processo de conversão de africanos e seus descendentes que, embora fosse projetada como uniformizadora, teve de se adequar aos limites do possível, convivendo de forma efetiva com as releituras políticas e religiosas do próprio catolicismo. O que, por sua vez, deve inspirar o cuidado na análise das práticas discursivas do poder, não as confundindo imediatamente com a realidade social mais dinâmica e complexa.

A autora termina o capítulo afirmando que significados diferenciados podem ser atribuídos à encenação de Santo Amaro. Um deles tem relação com o próprio ato de teatralização do poder. Outro reflete o temor senhorial diante de cerimônias que poderiam recriar uma memória africana, além de projetar lideranças negras ameaçadoras à própria ordem escravista.

O capítulo final, "Os povos das Conquistas", discute também os critérios letrados de classificação das populações coloniais. Tomando como base os trabalhos de naturalistas e engenheiros da segunda metade do século XVIII, Silvia Lara procura analisar o papel desses intelectuais como agentes da Coroa e suas obras dentro de uma dimensão da política metropolitana para um melhor conhecimento das áreas do Império, no sentido de controlar territórios, riquezas e pessoas. Segundo a autora, o 'olhar civilizado' sobre os povos das conquistas poucas preocupações teve com o reconhecimento de uma alteridade. Desse modo, mesmo ressaltando o exotismo expresso por aqueles povos, a tendência foi a homogeneização. Um exemplo analisado são as pranchas produzidas por Carlos Julião no último quartel do século XVIII, em que as 'pretas' de Goa, Diu, Rio de Janeiro, Moçambique e Salvador são retratadas de modo semelhante, não só na cor, mas também nas vestimentas. Para a autora, aquelas populações, embora tivessem sua diversidade identificada, não deixaram de ser classificadas segundo um critério generalizante que tendeu sempre a subalternizá-las.

Silvia Lara 'arremata' o livro com a idéia de que é possível compreender o processo de racialização das relações que marcaram a história do Brasil analisando-se o ponto de vista dos senhores e autoridades coloniais no quadro mais amplos da dominação numa sociedade estruturada a partir da escravidão. Reconhece que os 'homens de cor' tiveram outros projetos políticos, mas isso seria o objeto de um trabalho diferente que requer novas hipóteses.

Seja como for, com certeza o leitor está diante de mais uma importante contribuição de Silvia Lara para a historiografia da escravidão e do Brasil colonial. As leituras realizadas em Fragmentos setecentistas propõem desafios, novos caminhos e, mais do que tudo, ao estilo da autora, polêmicas extremamente frutíferas que irão inspirar novos trabalhos.

• CARDOSO, Fernando Henrique. Capitalismo e escravidão no Brasil meridional Rio de Janeiro: Paz e Terra. 1997.
• FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes São Paulo: Dominus Editora. 1965.
• FERREIRA, Roberto Guedes. Pardos: trabalho, família, aliança e mobilidade social - Porto Feliz, São Paulo, c.1798-c.1850. Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. 2005.
• FREYRE, Gilberto. Casa-grande & senzala Rio de Janeiro: Record. 1989.
• IANNY, Octavio. As metamorfoses do escravo São Paulo: Difel. 1962.
• LARA, Silvia Hunold. Conectando historiografias: a escravidão africana e o Antigo Regime na América portuguesa. In: Bicalho, Maria Fernanda; Ferlini, Vera Lúcia Amaral (Org.). Modos de governar: idéias e práticas políticas no império português - séculos XVI-XIX. São Paulo: Alameda. p.21-38. 2005.
• LARA, Silvia Hunold. Campos da violência: escravos e senhores na capitania do Rio de Janeiro, 1750-1808. Rio de Janeiro: Paz e Terra. 1988.
• MATTOS, Hebe Maria. Marcas da escravidão: biografia, racialização e memória do cativeiro na história do brasil. Tese (Titular) - Universidade Federal Fluminense, Niterói. 2004.
• MATTOS, Hebe Maria. A escravidão moderna nos quadros do Império português: o Antigo Regime em perspectiva atlântica. In: Fragoso, João; Bicalho, Maria Fernanda; Gouvea, Maria de Fátima (Org.). O Antigo Regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. p.141-162. 2001.
• MATTOS, Hebe Maria. Das cores do silêncio: os significados da liberdade no sudeste escravista - Brasil séc. XIX. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional. 1995.
• OLIVEIRA, Anderson José Machado de. Devoção negra: santos pretos e catequese no Brasil Colonial. Rio de Janeiro: Quartet. 2007.
• THORNTON, John. A África e os africanos na formação do mundo atlântico Rio de Janeiro: Campus. 2004.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Jan 2009
• Data do Fascículo
  Dez 2008