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História, Ciências, Saúde-Manguinhos

Print version ISSN 0104-5970

Hist. cienc. saude-Manguinhos vol.19 no.2 Rio de Janeiro Apr./June 2012

http://dx.doi.org/10.1590/S0104-59702012000200003 

ANÁLISE

 

Investigação científica e política colonial portuguesa: evolução e articulações, 1936-1974*

 

 

 

Cláudia Castelo

Pesquisadora auxiliar do Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT). Rua da Junqueira, 86/1º 1300-344 - Lisboa - Portugal. claudia.castelo@iict.pt

 

 


RESUMO

Aborda-se a evolução da política científica colonial desenvolvida pelo Estado português no século XX através do estudo de caso da Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais/do Ultramar. Órgão diretamente dependente do Ministério das Colônias/do Ultramar, sediado na metrópole, tinha como principal competência orientar os estudos científicos a realizar nos territórios coloniais sob soberania portuguesa. Apuram-se gênese e os desígnios da instituição, compreende-se a interação entre sua atividade e a política colonial, detectam-se os impactos da conjuntura internacional na trajetória e opções estratégicas da Junta. Dá-se particular atenção à fase iniciada no pós-Segunda Guerra Mundial, alinhada com a miragem do desenvolvimento e reativa ao avanço do movimento anticolonial.

Palavras-chave: missões científicas; colonialismo; império português; Junta de Investigações do Ultramar; Portugal.


 

 

A 'ciência colonial'1 produzida sobre e nos territórios colonizados por Portugal desde o último quartel do século XIX até as descolonizações (1975) é tema ausente da historiografia portuguesa.2 Por seu turno, os estudos de ciência e tecnologia referentes ao chamado terceiro império colonial português3 são ainda escassos. Têm-se focado na antropologia, na engenharia e na medicina (nomeadamente, Roque, 2001; Carneiro et al., 2000; Diogo, 2009; Varanda, 2004; Bastos, 2007 e Amaral, 2008) e têm privilegiado o século XIX. Não dispomos de nenhum estudo de conjunto, no cruzamento entre a história colonial e a história política e institucional da ciência, atento à evolução da política de investigação científica para as colônias e às articulações entre os objetivos político-ideológicos do Estado colonial, os modelos de desenvolvimento a impor no terreno colonial e a conjuntura internacional.

Para pensar as relações dinâmicas entre poder político, ideologia e ciência no contexto do colonialismo português novecentista, convocamos o caso da Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais/do Ultramar (JIC/JIU), organismo diretamente dependente do Ministério das Colônias/do Ultramar (1936-1973)4, destinado à coordenação e promoção de trabalho científico nos territórios de além-mar sob soberania portuguesa.

Julgamos que tanto a historiografia do colonialismo português no século XX como os estudos da ciência colonial no Portugal novecentista e seus legados contemporâneos ainda não se debruçaram sobre a ação da JIC/JIU. Trata-se de um objeto de estudo fundamental, nomeadamente para perceber a relação dialética entre saber, discurso e poder colonial; para conhecer os agentes, as redes e os modos de produção do conhecimento científico nas e sobre as colônias e a sua comunicação e circulação; para averiguar o grau de inserção da ciência colonial portuguesa nos sistemas científicos nacional e internacional; para desvendar os impactos da ciência colonial na vida das gentes e dos territórios colonizados. No entanto, o percurso e papel históricos dessa instituição continuam largamente por explorar. Dispomos apenas de uma 'memória histórica', elaborada no âmbito das comemorações do centenário do Instituto de Investigação Científica Tropical (A. Lobato, 1983, atualizada por M. Lobato, 2008), que depois da instauração da democracia e do fim do império sucedeu à Junta. E de contributos parcelares sobre missões da Junta nos domínios da antropologia - Rui Mateus Pereira é autor de vasta produção sobre o tema, que culmina com sua tese de doutoramento - da cartografia e geodesia (Costa, 2006; Santos, Lobato, 2006). Um estudo crítico de fôlego não é tarefa simples, dadas a heterogeneidade, versatilidade e longevidade da instituição, assim como o volume e dispersão dos seus arquivos (em grande medida ainda por localizar, inventariar e disponibilizar), produção bibliográfica e coleções científicas.

Neste artigo procuramos abordar a evolução da política científica colonial de Portugal e a trajetória institucional da JIC/JIU, enquadradas na evolução da política colonial portuguesa e da conjuntura internacional. Recorremos ao método histórico no levantamento e análise de um corpus documental composto essencialmente pelos diplomas legais de criação dos organismos de investigação da JIC/JIU, pelos respectivos planos e relatórios de atividade (tanto os publicados nos Anais como os que permaneceram inéditos), e pelo arquivo da Comissão Executiva da Junta (processos individuais de investigadores e processos referentes aos organismos de investigação).

 

Gênese e primeiras missões: inventário e prospecção

Nos anos 1930, o Estado Novo português5 inaugura uma nova etapa na administração colonial portuguesa, de cariz imperial, nacionalista e centralizadora. Aposta na criação de uma 'mística imperial', capaz de mobilizar os espíritos no sentido do orgulho e da defesa das colônias. Essa "ofensiva ideológica" traduz-se nomeadamente na realização de exposições e congressos coloniais, na publicação de revistas e coleções de temática imperial e na reformulação dos programas escolares postos ao serviço da causa colonial (Alexandre, 2000, p.188-189).

Esse clima de arrebatamento imperial não se vive só em Portugal. No período entre guerras, a mitificação do império, através de argumentos de cariz universalista, baseados na religião ou no iluminismo, é comum a outros países (Grã-Bretanha, França, Holanda, Bélgica): "por todo o lado a colonização faz-se em nome, quer da necessidade de explorar as riquezas do continente africano, quer do dever de 'elevar' as raças atrasadas ou inferiores, espalhando os benefícios da civilização ocidental" (Alexandre, 2000, p.229). No entanto, no caso português estabelece-se ligação estreita entre a questão colonial, o regime e a identidade nacional, o que facilita o processo de sacralização do império e retira espaço às correntes anticolonialistas, que só terão significado nos últimos anos do Estado Novo. Assim, enquanto em outras potências coloniais o nacionalismo se divide em correntes favoráveis e desfavoráveis ao projeto de expansão colonial, o nacionalismo português, seja ele monárquico, republicano ou salazarista, é, regra geral, imperialista (cf. Alexandre, 2000).

No meio acadêmico, fazem-se ouvir vozes que denunciam o atraso na ocupação científica das colônias portuguesas e pugnam por um efetivo investimento do Estado na ciência colonial realizada in loco, por equipes de pesquisadores metropolitanos. A ciência é apresentada como meio de garantir o sucesso da colonização e assegurar uma exploração racional dos recursos coloniais, com óbvios dividendos econômicos para a metrópole. É o caso, por exemplo, de Luiz Carrisso, professor de botânica da Universidade de Coimbra e chefe da primeira missão botânica a Angola financiada pela JIC, em 1937 (Varanda, 2007, p.33); e de Mendes Correia, professor de antropologia física da Universidade do Porto, que viria a presidir à JIC em 1946 (Pereira, jul. 2004 jun. 2005, p.213-214).

Em 1936, a Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais (JIC) foi criada no Ministério das Colônias, para orientar e promover a investigação científica nas diversas parcelas do império.6 Vinha substituir a antiga Comissão de Cartografia, fundada em 1883 para organizar e elaborar cartas geográficas e hidrográficas das possessões portuguesas. Apesar da propaganda em torno do projeto imperial desenvolvido pelo Estado Novo na década de 1930, só em meados de 1940, a JIC ficou regularmente constituída, de forma a poder desenvolver os trabalhos de investigação que a lei lhe atribuía. Além do reconhecimento geográfico, previa-se que a 'ocupação científica' se devia alargar a novas áreas do conhecimento, como a geologia, a botânica, a zoologia, a antropologia física e a etnografia. Com fracos recursos financeiros e estrutura orgânica muito limitada, a Junta não conseguiu pôr inteiramente em prática seu plano quinquenal de atividades (Portugal, 1945, p.188). Realizaram-se campanhas no âmbito das Missões Geográficas (leia-se geodésicas) de Angola, Moçambique, Guiné e Timor; das Missões Hidrográficas de Angola e Moçambique; da Missão Botânica de Moçambique; da Missão Zoológica da Guiné; e da Missão Antropológica de Moçambique. Não obstante sua valia como instrumento de fomento, a atividade geodésica continuava a ter primazia como atividade técnico-científica essencial para atestar direitos efetivos de posse ('velha' imposição da Conferência de Berlim de 1884-1885). Até meados dos anos 1940, a Junta continuaria a ser instituição vocacionada sobretudo para a cartografia terrestre e marítima das colônias.

Atendendo a fatores externos, o governo português sentiu necessidade de repensar o modelo de ocupação científica a seguir em seus territórios de além-mar. Importa lembrar as orientações da Sociedade das Nações no sentido de uma nova concepção da política colonial como responsabilidade das potências coloniais, a quem incumbia desenvolver os territórios e civilizar os povos colonizados; "la mise en valeur rationelle" (a valorização racional) do império, projeto tão propagandeado pela França, por exemplo, no imediato pós-Primeira Guerra Mundial (Bonneuil, 1990); as iniciativas públicas e privadas de outras potências coloniais europeias em prol da ocupação científica de suas colônias, nomeadamente o African Research Survey dirigido por Lord Hailey7; a existência de organismos de investigação centrais em outras capitais coloniais (por exemplo o Institut Royal Colonial Belge, em Bruxelas ou a Royal African Society londrina); finalmente, o ainda presente sentimento de vulnerabilidade do império português em face da alegada cobiça estrangeira.8

Depois de longo processo de estudo e discussão, em que participam políticos e cientistas, a Junta foi finalmente reorganizada pelo decreto-lei n.35.395, de 26 de dezembro de 1945 (Portugal, 1945, p.187-207), como "organismo aberto, de número ilimitado de membros, destinado ao estudo e discussão acadêmicos dos problemas científicos coloniais". Os vogais da Junta eram nomeados pelo ministro das Colônias e representavam os vários ramos do conhecimento, as universidades de Lisboa, Coimbra e Porto, e o Ministério da Marinha.

O presidente da comissão executiva despachava diretamente com o ministro da tutela, a quem incumbia orientar e fiscalizar as atividades da Junta, em cuja dependência funcionariam as missões que realizariam trabalho de campo nas colônias e o trabalho laboratorial e de gabinete na metrópole, gozando de autonomia administrativa e financeira; assim como os centros especializados localizados na metrópole. A escolha dos chefes das missões e seus adjuntos, bem como dos diretores dos centros podia recair nos membros da Junta, mas também em funcionários reconhecidos como técnicos ou cientistas de reputado mérito. Na prática, a JIC/JIU alimentou-se do sistema universitário nacional e facilitou-lhe o acesso ao terreno colonial.

À JIC competiria "a orientação dos estudos visando o conhecimento puro do homem e da natureza"; as pesquisas dirigidas a aplicações imediatas seriam confiadas a outros organismos, nomeadamente de investigação médica, agronômica ou zootécnica (Portugal, 1945, p.189-190). Apesar desse articulado legal, pretendia-se que o conhecimento produzido no âmbito da JIC se orientasse para objetivos práticos, tanto na vertente econômica como das relações raciais.

Previa-se que a ação da Junta se fizesse sentir na área das "ciências geográficas, geológicas, antropológicas e etnológicas, da zoologia e da botânica" (Portugal, 1945, p.191).9 Mantinha-se o foco nas "sciences naturelles d'inventaire et de prospection" (ciências naturais de inventário e prospecção)10, estando a botânica e a zoologia também ligadas à rendibilização da produção agrícola, por exemplo através de estudos de entomofauna. Por seu turno, a antropologia que se tinha em vista estava sobretudo preocupada com a classificação antropológica dos chamados indígenas11, em função das "características somáticas e das possibilidades psicofísicas dos diferentes povos e tribos coloniais" (p.25) - leia-se de sua aptidão para o trabalho. O exercício classificatório, a partir de exaustivos levantamentos antropométricos, deveria fornecer elementos orientadores à política e à administração das populações indígenas (não há, no entanto, notícia de sua aplicação prática). O estudo das dimensões cultural e social não era contemplado, "contribuindo assim para a cristalização da imagem dos povos colonizados como 'raças' mental e civilizacionalmente atrasadas" (Pereira, jul. 2004-jun. 2005, p.230).

 

O desenvolvimento econômico: o novo paradigma na investigação científica colonial

Nas Áfricas francesa e britânica, o processo de "modernização do colonialismo" teve lugar no imediato pós-Segunda Guerra Mundial (Cooper, 2004). Para o caso francês e britânico, Frederick Cooper considera que uma teoria implícita da modernização emergiu inicialmente nas burocracias coloniais e determinou o rumo da política colonial nas administrações francesa e britânica nos anos 1940. A aposta em programas de desenvolvimento e a preocupação com o bem-estar social das populações surgem no contexto dos impérios britânicos e francês na sequência de greves e revoltas. Os planos de desenvolvimento/fomento para as colônias são levados à prática no imediato pós-Segunda Guerra Mundial: na Grã-Bretanha, o Colonial Development and Welfare Act, de 1940, implementado no pós-guerra; em França, os Fonds d'Investissement et de Développement Économique et Social, de 1946. As comissões de inquérito às greves e os relatórios dos inspetores do trabalho tiveram papel determinante na articulação dessa teoria implícita da modernização, antes mesmo de ser sistematizada pelos cientistas sociais. Os acadêmicos responderam às novas exigências de especialização, particularmente em economia, e ao novo quadro de problemas sociais que lhes eram apresentados para análise (cf. Cooper, 2004, p.10-24). Os governos coloniais britânico e francês, na década de 1940, pensaram o desenvolvimento como uma ideia que podia revigorar o colonialismo; porém, revelar-se-ia central no processo pelo qual as elites coloniais se autoconvenceram de que podiam abdicar das colônias (Cooper, Packard, 1997, p.64). No caso das colônias portuguesas, não é possível dizer que a aposta no fomento ultramarino surgiu na sequência de greves ou revoltas12 ou de reivindicações dos movimentos sociais africanos. As causas devem ser procuradas na evolução política interna - a abertura do Estado Novo à modernização econômica e à industrialização do país após 1945 e, em particular, nos anos 196013 - e sobretudo no contexto internacional.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial, que desacreditou o totalitarismo nazista e o 'racismo científico', Portugal é confrontado nos meios internacionais com crescentes pressões a favor da autodeterminação de suas colônias e com o arranque do processo emancipalista, primeiro na Ásia, logo depois na África. A nova conjuntura externa exige uma reorientação da política colonial portuguesa que passa por reformulação doutrinária, alterações legislativas e medidas inéditas de fomento econômico em Angola e Moçambique. O Ato Colonial de 1930 é integrado na Constituição da República portuguesa na revisão constitucional de 1951, afirmando-se assim a "unidade da nação pluricontinental portuguesa". Naquele texto as expressões 'colônias' e 'império colonial' são substituídas por 'províncias ultramarinas' e 'ultramar'. Essa operação 'cosmética' fazia-se à revelia da história. A breve trecho, a Conferência de Bandung (abril de 1955) estabeleceria o movimento dos não alinhados (relativamente aos dois sistemas rivais: capitalista e comunista) e a solidariedade dos povos asiáticos e africanos na luta contra o colonialismo e pela conquista das independências. A adesão de Portugal à Organização das Nações Unidas (ONU), em 1955, abre caminho ao cerco internacional ao colonialismo português.

No decorrer dos anos 1950, além da consagração do princípio assimilacionista na Constituição, tem início o processo de adoção de uma "vulgata luso-tropicalista" (Léonard, 1997, p.223) como discurso oficial do Estado português, extremamente útil para efeitos de política externa, mas também para efeitos de propaganda interna, de coesão e mobilização em torno do desígnio ultramarino. Recorde-se que o lusotropicalismo foi cunhado por Gilberto Freyre durante sua visita oficial a Portugal e às colônias portuguesas (1951-1952), a convite precisamente do ministro do Ultramar. Em traços gerais, Freyre (2010, p.35-124) afirmava que os portugueses tinham uma capacidade especial de se unir aos trópicos por uma ligação de amor e não de interesse, e aí constituir sociedades multirraciais marcadas pela mestiçagem e pela interpenetração de culturas. Essa predisposição resultava de seu passado étnico e cultural, indefinido entre a Europa e a África, e sujeito a longo contato com os árabes. Se o Brasil era o exemplo maior do gênio colonizador português, "na África e na Ásia" o cientista social brasileiro teria surpreendido "outros 'Brasis'" em gestação, "fruto do amor fraternal" (Freyre, 2010, p.224). A capacidade de penetração das máximas do lusotropicalismo tanto no discurso das elites portuguesas como no do senso comum reside no fato de reelaborar algumas ideias anteriores sobre a especificidade da colonização portuguesa, dando-lhes credibilidade supostamente científica (Castelo, 1998).

Na nova conjuntura internacional saída da Segunda Guerra Mundial, a Junta conheceu expansão sem precedentes, no número de organismos criados, no número de colaboradores, no número de trabalhos publicados, na diversidade de áreas e atividades científicas desenvolvidas, estendendo-se das 'ciências naturais de inventário e prospecção' às ciências agrárias, às ciências haliêuticas (da pesca), às ciências sociais e políticas, à história, à ecologia.14 De 1946 a 1971, foram criados mais 61 organismos, sendo dois institutos (o Instituto de Investigação Científica de Angola, em Luanda, e o seu homólogo de Moçambique, em Lourenço Marques), cinco comissões, 16 centros, 26 missões, 11 brigadas e um museu (o Museu de Etnologia do Ultramar, com sede em Lisboa). Além daqueles, a Junta integrou ainda agrupamentos científicos, laboratórios e outros núcleos de investigação, muitos dos quais estavam fisicamente sediados em instituições de ensino superior e de investigação na metrópole.

Houve igualmente significativo reforço em termos do investimento público.15 O financiamento da Junta - seus organismos, atividades e investigadores - era feito pela metrópole, via orçamento geral do Estado e pelas colônias (respectivos orçamentos). No entanto, a maior comparticipação vinha das colônias, destacando-se claramente Angola, seguida de Moçambique.

A nova fase na vida da Junta está intimamente ligada à necessidade de sustentar em bases científicas as políticas desenvolvimentistas para o ultramar traçadas pelo Estado Novo nos anos 1950-1960. O velho argumento em torno do "fardo do homem branco", da "missão civilizadora" e da educação e elevação dos indígenas pelo trabalho, que encobria, na prática, uma exploração econômica predatória dos recursos e das populações coloniais, em benefício dos interesses metropolitanos, cede lugar ao ideal do desenvolvimento econômico dos territórios e populações africanos, sustentado num reforço dos investimentos públicos e privados. A nova ideia ganha ascendente para justificar políticas estatais intervencionistas nas regiões colonizadas e como dispositivo de reforço e (re)legitimação da soberania portuguesa. Essa situação não é especificamente portuguesa. Portugal persegue - com atraso e a partir de um patamar de investimento inferior - um movimento que se verificava em todas as potências coloniais europeias.16 O impulso que os estudos coloniais tiveram na Grã-Bretanha, na França e na Bélgica a seguir à Primeira Guerra Mundial não teve paralelo em Portugal. Embora sua importância fosse reconhecida e reafirmada nos fóruns coloniais (Sociedade de Geografia de Lisboa, congressos coloniais etc.), só na década de 1950 é que Portugal começa a acompanhar com realizações a chamada segunda ocupação colonial, conceito inicialmente cunhado para análise do império britânico do pós-Segunda Guerra Mundial (Low, Lonsdale, 1976).

A ação da JIU alarga-se aos estudos de base para obras públicas (barragens, estradas, pontes, portos, eletrificação), fomento dos setores agrícola (café, sisal, açúcar, oleaginosas, algodão etc.) e extrativo (diamantes, petróleo e minério de ferro), voltados para o comércio externo, e povoamento agrário (colonatos rurais associados ao regadio).17 Nesse contexto, avultam os trabalhos da Missão Geográfica de Angola (cuja criação remontava a 1941); da Missão de Hidráulica Agrícola do Sul de Angola (1951) e da Missão de Pedologia de Angola (1953), que lhe sucedeu; da Comissão de Estudos Acerca da Defesa Fitossanitária dos Produtos Agrícolas e Florestais de Origem Ultramarina (1951), continuada pela Brigada de Estudos da Defesa Fitossanitária dos Produtos Ultramarinos (1954); do Centro de Investigação da Ferrugem do Cafeeiro (1955); e das Brigadas de Estudos Agronómicos de Cabo Verde, da Guiné e de Macau (1958), que darão origem à Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar (1960).

Há forte conexão entre o alargamento e orientação da ação da JIU e as apostas do Segundo Plano de Fomento (1959-1964). Encontramos técnicos e cientistas da Junta plenamente envolvidos nesse processo, cabendo-lhes muitas vezes a iniciativa e a elaboração de subprogramas de intervenção estatal em suas áreas de conhecimento.

As apostas do Segundo Plano de Fomento para o ultramar distinguiam-se das traçadas nos planos projetados para territórios ultramarinos estrangeiros em dois aspectos fundamentais: por um lado, "uma particularidade no que respeita aos objetivos, expressa pelo esforço - único no conjunto dos planos conhecidos - de intensificação do povoamento branco"; por outro, a "exagerada importância do sector de infraestrutura e, pelo contrário, relativa limitação dos investimentos sociais e do fomento das estruturas nativas" (Salgueiro, 1959, p.55-56). Nessa fase, Portugal parecia considerar que a modernização das duas principais colônias passava pelo afluxo crescente de colonos naturais da metrópole e seguia um modelo de desenvolvimento assente no aumento da capacidade produtiva e de comercialização e dirigido preferencialmente à população de origem europeia em rápido crescimento.

Em 1951, mais de 43% das verbas dos Planos de Desenvolvimento para os territórios coloniais britânicos destinavam-se a desenvolvimento social, isto é, a serviços sociais, em particular, educação e saúde; no Congo belga os projetos sociais absorviam 31% do orçamento; nos territórios franceses os gastos com esse tipo de despesa situavam-se entre os 14 e os 29% nos primeiros quatro anos do plano (Hailey, 1957, p.1325-1326).

O Segundo Plano de Fomento português consignava para aplicação no ultramar 9.286.400 contos (1/3 mais do que o previsto no Primeiro Plano de Fomento), sendo a verba mais alta prevista no Plano consignada a comunicações e transportes, seguindo-se a verba destinada a povoamento. Esses empreendimentos exigiam estudos prévios já realizados ou a realizar, nomeadamente por intermédio da JIU. O conhecimento científico do território era contemplado com 4,4%, e a verba respectiva (406.300 contos) repartida por três rubricas: cartografia geral, estudos geológicos e estudos pedológicos.

Dentro da mesma lógica, de estreita articulação com o Segundo Plano de Fomento para o ultramar, foi criada em 1960 a Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar (Meau), que funcionaria com brigadas de base territorial nas províncias de governo simples (São Tomé e Príncipe, Guiné, Macau, Timor) e grupos de trabalho de base especializada. Assentando as economias das colônias portuguesas em atividades agrárias reconhecia-se que a investigação agronômica, baseada num sólido conhecimento científico do meio físico e humano, se revestia de particular importância para assegurar o fomento e povoamento que se desejava imprimir no ultramar (Portugal, 23 jan. 1960, p.72). Além de estudos agronômicos de base necessários ao desenvolvimento da agricultura e atividades correlativas nas províncias ultramarinas, de harmonia com os programas do Segundo Plano de Fomento18, a Meau deveria organizar e instalar, em ligação com os governos e serviços provinciais, estabelecimentos de investigação agronômica previstos naquele plano, o que veio dar origem aos Institutos de Investigação Agronómica de Angola e Moçambique.

A articulação entre o planejamento econômico e a investigação científica para o ultramar terá continuidade e alargar-se-á a outros setores produtivos. O Plano Intercalar de Fomento (1965-1967), ao reconhecer o "interesse social e econômico que apresenta o incremento das atividades piscatórias nas províncias ultramarinas" e contemplando importantes dotações para aquele efeito, impôs a "necessidade e a urgência de se reestruturarem os serviços consagrados à investigação em tão vasto sector" (Portugal, 1966, p.369). É dessa forma que se justifica a criação na JIU do Centro de Biologia Aquática Tropical, para a investigação de base; e do Centro de Bioceanologia e de Pescas do Ultramar (CBPU), para a investigação aplicada, ficando responsável pelas novas missões provinciais de bioceanologia e pescas de Angola e Moçambique, que deveriam desenvolver a investigação tecnológica das pescas para apoio à indústria.19 Uma das atribuições do CBPU era a rápida difusão dos resultados da investigação aplicada e tecnológica, em especial dos que mais diretamente pudessem contribuir para a economia e, de modo geral, para o aperfeiçoamento das atividades piscatórias, mantendo permanentemente informados os organismos oficias de extensão, fiscalização ou orientação do setor. Os centros ficaram sediados em Lisboa e as missões em Lobito e em Lourenço Marques.

 

Reflexos da cooperação científica internacional: uma virada social?

No final dos anos 1940, início dos anos 1950 foram criadas várias agências multilaterais que contribuem para a internacionalização do desenvolvimento (Cooper, Packard, 1997, p.9). É também na década de 1950 que se dão o alargamento e o aprofundamento da cooperação das potências coloniais no sentido de gerar desenvolvimento através de programas técnico-científicos.20 Portugal participa plenamente nesse movimento, integrando os novos organismos internacionais - 1949, Conselho Científico da África ao Sul do Saara (CSA), grupo de aconselhamento composto por peritos; 1950, Comissão de Cooperação Técnica na África ao Sul do Saara (CCTA) -, continuando a colaborar com organismos mais antigos (Organização Internacional do Trabalho, Incidi, etc.), participa ativamente nas conferências realizadas nos vários domínios do conhecimento, e a JIU procura corresponder às recomendações com linhas de pesquisa consonantes. Portugal depositou muitas expectativas na cooperação regional, mas com o fortalecimento do movimento anticolonial e a africanização da CCTA, o país é afastado da organização, na sequência da 17ª sessão, realizada em Abidjan, em 1962 (Gruhn, 1971, p.461, 465). Tratou-se de um rude golpe, sinal da célere transformação da relação de forças em presença.

Perante a nova conjuntura política internacional (conferência de Bandung, de abril de 1955, marco histórico do estabelecimento da solidariedade entre os povos asiáticos e africanos contra o domínio colonial europeu; fortes pressões sobre Portugal, nomeadamente no quadro da ONU, organização que o país integrou em 1955, a favor da descolonização), emerge na comunidade acadêmica e científica ligada às questões coloniais a noção de que os problemas políticos e sociais que o país enfrentava (no imediato e a prazo) em suas possessões ultramarinas, sobretudo no que respeitava à administração das populações dominadas, exigiam o recurso à investigação no domínio das ciências sociais, nomeadamente da sociologia e da antropologia cultural, para uma moderna legitimação da ação colonial e aconselhamento especializado da administração.21 É nesse contexto que é criado no seio da JIU, em 1956, o Centro de Estudos Políticos e Sociais (Ceps), por sugestão de Adriano Moreira, à época professor do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos (escola de formação de quadros para a administração colonial). Note-se que a ideia de criação do Centro foi formulada na sequência da participação de Adriano Moreira na Primeira Reunião da Conferência Interafricana das Ciências Humanas da CCTA, realizada em Bukavu (Congo belga), em setembro de 1955. Mais tarde seriam criados o Centro de Estudos de Antropologia Cultural (1962) e o Centro de Estudos do Desenvolvimento Comunitário (1963).

No âmbito do Ceps foram criadas: a Missão de Estudo dos Movimentos Associativos em África (que se devia focar no estudo dos movimentos secretos); a Missão de Estudos das Minorias Étnicas do Ultramar Português, que privilegiou o estudos dos macondes, do norte de Moçambique; a Missão para o Estudo da Atração das Grandes Cidades e do Bem-estar Rural; a Missão para o Estudo da Missionologia Africana; a Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar; e a Comissão para o Estudo da Produtividade em África. A criação de algumas daquelas missões prendia-se diretamente à tentativa de descortinar potenciais ameaças internas (ou vindas de países vizinhos) à soberania portuguesa em África.22

Oficiosamente eram atribuídas ao Ceps responsabilidades "ao nível da elaboração e da formulação doutrinárias" na "batalha no campo ideológico", em defesa dos "fundamentos da visão portuguesa do Mundo no tocante às relações interculturais e interraciais e da consequente missão do nosso Povo na construção dos destinos da Humanidade pelo progresso do que temos entendido por verdadeira Civilização" (Abecasis, 5 dez. 1962). Segundo Adriano Moreira (2009, p.156), o Ceps "não se limitou a multiplicar as missões de estudo enviadas para o terreno, também não evitou as contradições dolorosas entre valores assumidos, incluindo os da herança histórica, e exigências inovadoras da conjuntura, não raro em termos de corrigir a ação e apontar o caminho".23 Conscientes do alcance político de seus estudos e de interlocução ao mais alto nível (Carvalho Martins, ministro da Saúde, pertencia ao Conselho Orientador do Ceps, e encarregar-se-ia de divulgar os trabalhos no Conselho de Ministros, o mesmo é dizer: ao ditador Salazar), os investigadores do Ceps julgavam que, se suas conclusões e recomendações fossem aplicadas na governação, seria possível transformar o colonialismo, expurgá-lo de seus aspectos mais gravosos, e perpetuar por vias pacíficas a soberania portuguesa na África. Porém, em 1961 teve início a guerra colonial em Angola, estendendo-se em 1963 à Guiné e em 1964 a Moçambique. Adriano Moreira integrara o governo em 1960 como subsecretário de Estado da Administração Ultramarina, antevendo-se sua subida a ministro. As medidas reformistas de seu ministério (1961-1962) escoravam-se nas pesquisas do Ceps e no ideário lusotropical - abolição do indigenato (estatuto que diferenciava 'indígenas' de 'civilizados'), do trabalho forçado e das culturas obrigatórias, nova lei das terras, juntas provinciais de povoamento etc. -, mas não lograram suster o processo emancipalista. Foram, antes, percepcionadas e temidas pelo próprio Salazar como fator de aceleração da mudança.

A relação entre as opções da Junta e o quadro político externo também se pode verificar pelo fato de terem sido criadas missões para responder a situações ou recomendações da cooperação científica e técnica internacional. Alguns exemplos: a Missão de Geografia Física e Humana à Guiné (1947), chefiada por Orlando Ribeiro, foi uma tentativa de compulsar conhecimentos sobre o território em que teria lugar o Congresso de Africanistas da África Ocidental; a Missão para o Estudo da Atração das Grandes Cidades e do Bem-estar Rural (criada no Ceps, em 1957) centrava-se numa temática que fora objeto de inquérito do Incidi e de recomendação da CCTA; na gênese da Missão do Rendimento Nacional do Ultramar (criada no Ceps em 1962) estiveram recomendações do CSA e da CCTA; a Comissão para o Estudo da Produtividade em África foi criada no Ceps (em 1958) para efetuar inquérito acerca daquele assunto em Angola e Moçambique, em coordenação com inquérito a efetuar em África sob a égide da CCTA; a Comissão de Planeamento da Investigação Científica e Tecnológica e a respectiva Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica (criadas em 1967) serviam não só para habilitar o Ministério do Ultramar a planejar as correspondentes atividades em função dos programas de desenvolvimento econômico-social, mas também para fornecer os elementos solicitados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).24

A evolução das atividades da Junta a partir de finais dos anos 1950 e na década de 1960 vai no sentido de apoiar o fomento e povoamento rurais, mas também de sustentar o modelo de modernização e desenvolvimento econômico e social dos territórios, atendendo a considerações sobre justiça social e melhoria das condições de vida das populações, que o discurso oficial proclamava integrados na 'nação pluricontinental e plurirracial portuguesa'. No horizonte das pesquisas estava também um objetivo expresso no Terceiro Plano de Fomento (1968-1973): a "progressiva elevação e dignificação da pessoa humana dentro da comunidade portuguesa" (Portugal, 1968, p.36).

Se até a década de 1960, o desenvolvimento econômico foi geralmente encarado como alternativa à descolonização (MacLeod, 2000, p.12), Portugal prolongou essa ilusão mais uma década, e as elites coloniais convenceram-se de que os sinais materiais de desenvolvimento impediam a cessação.

A mudança de paradigma nos estudos coloniais portugueses passou pelo recurso à investigação no âmbito do desenvolvimento agrário (onde avulta o trabalho da Meau sob direção de Hélder Lains e Silva, que também incorporava a pesquisa sociológica) e à investigação social (Ceps e respectivas missões de estudo, mas também alguns estudos da Missão de Geografia Física e Humana do Ultramar, chefiada por Orlando Ribeiro). Em termos globais, o setor de pesquisa mais contemplado no ultramar nas duas últimas décadas do império português foi o setor das ciências agrárias. Segundo o responsável pela Comissão de Planeamento da Investigação Científica e Tecnológica (CPICT), aquele setor "absorveria mais de metade dos recursos financeiros e mais de metade das pessoas de formação universitária engajadas em tarefas de investigação, pois tem sido o sector de maior poder de convencimento, porque [os engenheiros e técnicos desta área] levaram a administração a reconhecer a necessidade de intervenção do sector" (CPICT, 3 jun. 1971, fl.212).

Em 1970 o Conselho Ultramarino (órgão consultivo do Ministério do Ultramar) é chamado a refletir sobre a estruturação da investigação científica nas províncias ultramarinas. Defendeu então a intensificação das atividades científicas e tecnológicas para o ultramar de feição pragmática e utilitária, com o objetivo de suprir, a curto prazo, as necessidades das populações. As áreas de investigação apontadas como prioritárias foram a investigação social e a ecologia. Esta última deveria ser chamada a estudar os efeitos secundários indesejáveis de empreendimentos como o de Cabora Bassa, que profundamente interferiam com o ecossistema e que podiam causar desequilíbrios irreversíveis (cf. Silva, 1974, p.35).

A reforma da Junta instituída pelo decreto-lei n.583/73, de 6 de novembro de 1973 (que teria aplicação a partir de janeiro de 1974), além de consignar nova designação para a instituição - Junta de Investigações Científicas do Ultramar (Jicu) -, apontava para forte concentração do poder de decisão (em termos científicos, técnicos e administrativos) no presidente da Junta, nomeado pelo ministro do Ultramar (assim como a restante direção); estabelecia elos hierárquicos entre os centros (unidades fundamentais da nova orgânica) e três institutos centrais que passariam a agrupar a investigação e se designariam das ciências da terra, das ciências biológicas e das ciências humanas; suprimia organismos e atividades, nomeadamente no domínio das ciências sociais e políticas25; integrava organismos e atividades sem componente científica (bibliotecas, centros de documentação e arquivos, em que avulta o Arquivo Histórico Ultramarino do Ministério do Ultramar); e criava quadros de pessoal. Essa reforma foi alvo de forte contestação interna, mormente pelo fato de a "proposta para transição do pessoal da JIU para a Jicu" excluir muitos servidores (Silva, 1974). Após o golpe militar de 25 de abril de 1974, os investigadores aproveitam para levar mais longe sua discordância com o rumo que aquele diploma queria imprimir à instituição. A turbulência interna é muito evidente e é agravada com a revolução e a descolonização subsequente. Depois de 1975, a Junta entra em longo período de indefinição. Embora o caminho apontado desde logo fosse o da cooperação para o desenvolvimento com as antigas colônias e, em geral, com os países tropicais, a instituição teve dificuldades em libertar-se do estigma de seu passado colonial.

Na atualidade, o Instituto de Investigação Científica Tropical assume, entre as suas prioridades, "Acompanhar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio" (IICT, s.d.), proclamados pelas Nações Unidas em 2000, o que indica que o conceito de desenvolvimento, além de permanecer no centro da agenda política internacional, continua a nortear a instituição que sucedeu à antiga Junta no período pós-colonial.

 

Considerações finais

A Junta constituiu-se como órgão de cúpula da investigação científica nas e sobre as colônias. Seu papel de pivô da política científica colonial teve dupla vertente: promoção e organização da 'ciência colonial' (financiamento de organismos e atividades de investigação); e apoio à prática política colonial através da ciência. A evolução da ação da Junta (desde sua antecessora, Comissão de Cartografia, de 1883, até a descolonização) articula-se de forma dinâmica com a evolução do conceito de império, do modelo econômico e de relações raciais a impor às colônias, e da política internacional.

Até o fim da Segunda Guerra Mundial, grosso modo, as atividades da JIC articulavam-se com os objetivos do poder colonial e com o modelo vigente de exploração econômica e de relações raciais, num quadro em que ainda ecoavam as cobiças e ameaças estrangeiras à integridade do império português. Os dois objetivos fundamentais a atingir eram: a ocupação efetiva dos territórios, por um lado; e a extração dos recursos naturais e o aproveitamento da mão de obra indígena, por outro. Como vimos, as missões inicialmente criadas dedicavam-se à geodesia (sobretudo), que se articulava com o reconhecimento e ocupação territorial; à geologia, à botânica, à zoologia e à antropologia física, que se articulavam com a rendibilização dos recursos naturais e humanos. Uma exploração econômica assente no trabalho forçado e em culturas obrigatórias permitiu que a empresa colonial prescindisse de outras áreas do saber.

Na era das descolonizações, a conjuntura internacional impôs uma redefinição da política colonial portuguesa no sentido da afirmação da unidade nacional e do desenvolvimento harmonioso de todas as parcelas da nação pluricontinental e multirracial, tendo como âncora, em termos ideológicos, uma leitura instrumental do lusotropicalismo. A investigação científica e tecnológica realizada pelas missões da JIU é colocada (e coloca-se) ao serviço da modernização e do desenvolvimento econômico das províncias ultramarinas e, finalmente, da promoção social de suas populações. Embora as missões ligadas às disciplinas de prospecção e inventário continuem a ter lugar cativo na Junta, há espaço para a investigação social aplicada e ganha peso a investigação agronômica, demonstrando a relação dialética e dinâmica entre ciência e poder político.

Essa evolução aqui traçada de forma sintética não é absolutamente linear, pois há linhas de investigação conotadas com a rendibilização da mão de obra nativa que perduram além de 1945, em contraste com a evolução internacional. É o caso, por exemplo, dos estudos antropométricos conduzidos pela Missão Antropológica de Moçambique, pela Missão Antropobiológica de Angola e pela Missão Antropológica de Timor, pelo Centro de Estudos de Etnologia do Ultramar e pelo Centro de Estudos de Antropobiologia, seu sucessor, a partir de 1962.

Embora no campo científico que se ocupa da investigação das/nas colônias, sobretudo no domínio das ciências sociais, surjam análises críticas dos aspectos mais discriminatórios do sistema colonial, nunca se dá o passo seguinte: a defesa do direito dos povos à autodeterminação. As limitações impostas pela natureza do Estado Novo (uma ditadura, conservadora e colonialista); o ponto de vista oficial sobre a defesa intransigente da integridade da nação dispersa por vários continentes; a censura e a autocensura a que os investigadores se submetiam; os valores e os mitos sobre a suposta excepcionalidade do colonialismo português que muitos (provavelmente a maioria) também partilhavam, ajudam a explicar por quê.

Do ponto de vista do Estado português, os interesses que fundamentaram a ação da Junta foram numa primeira fase sobretudo de âmbito diplomático e administrativo (delimitação de fronteiras, reconhecimento do território); numa segunda fase, ganham preponderância os interesses econômicos stricto sensu (em uma perspectiva de criação de infraestruturas, aumento da capacidade de produção, orientação das economias coloniais para o mercado, em favor da metrópole e de uma população branca em rápido crescimento); finalmente, emergem preocupações de ordem econômico-social, centradas na melhoria das condições de vida das populações, em sua promoção social e no desenvolvimento comunitário. Associando a ideia de desenvolvimento ao ideário lusotropical de constituição no ultramar de comunidades plurirraciais harmoniosamente integradas no todo nacional, o Estado Novo procurava exorcizar as implicações políticas do desenvolvimento das colônias: a autodeterminação e a independência.

A Junta de Investigações do Ultramar, enquanto organismo central da política científica do Estado português para as colônias, foi um dos instrumentos usados pelo regime para, na era das descolonizações, fazer durar o império.

 

NOTAS

* A pesquisa apresentada neste artigo serviu para estabelecer conhecimento de base, a partir de investigação documental em fontes escritas, para o início do projeto "Património científico: coleções e memórias", que a autora desenvolve no Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT), desde julho de 2009, dentro do programa "Compromisso com a Ciência", financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (Portugal). O projeto visa recolher e analisar histórias de vida científica/profissional de antigos pesquisadores e técnicos da Junta de Investigações do Ultramar (atual IICT) que participaram em missões científicas às colônias portuguesas. As entrevistas serão disponibilizadas no repositório Arquivo Científico Tropical Digital (http://actd.iict.pt) até o final do projeto, em junho de 2014.

1 Referimo-nos a qualquer ciência produzida durante a era colonial que envolvesse europeus trabalhando em contexto colonial, o que inclui ciência feita na Europa sobre recursos coloniais, além da ciência feita em áreas integrantes dos impérios comerciais ou territoriais europeus (Schiebinger, 2005, p.52). Reconhecemos que a 'ciência colonial' deve também ser vista como um tipo de conhecimento especificamente colonial tanto na forma como era constituído como enquanto discurso que conceitualizava o domínio europeu e moldava a subjetividade dos povos colonizados (Bonneuil, 2000, p.260).

2 Para um balanço sobre a historiografia colonial portuguesa relativa ao século XX, ver Pimenta, 2010, p.143-166.

3 Convencionou-se chamar terceiro império colonial português ao império africano de Portugal, entre 1825 e 1975, uma vez que sucedia ao segundo império - das plantações e minas do Brasil -, que por sua vez tinha sucedido ao império comercial do Oriente (ver Clarence-Smith, 1990, p.9-10). Além de colônias na África (Angola, Cabo Verde, Guiné, Moçambique e São Tomé e Príncipe), compunham esse terceiro império Goa, Damão e Diu na Índia (até 1961), Macau e Timor.

4 Na sequência da revisão constitucional da República Portuguesa de 1951, que substitui a terminologia 'Império' e 'Colônias' por 'Ultramar' e 'Províncias ultramarinas', o Ministério das Colônias adota a nova designação. Os organismos na sua dependência deviam igualmente fazê-lo, à medida que fossem sendo revistas as suas leis orgânicas. No caso da Junta, a substituição de 'Coloniais' por do 'Ultramar' aparece no decreto n.40.070 (Portugal, 24 fev. 1955, p.145), pela primeira vez. No entanto, começara a usar-se oficiosamente em janeiro de 1952. Com a reestruturação de 6 de novembro de 1973, que teria efeitos a partir de janeiro de 1974, surgiria a nova designação de Junta de Investigações Científicas do Ultramar (Jicu) que durou até 1979 (Portugal, 6 nov. 1973, p.2106-2118).

5 Regime político ditatorial, autoritário, conservador, católico e colonialista que vigorou em Portugal de 1933 a 1974. Surge na sequência do golpe militar de 28 de maio de 1926, que derrubou a Primeira República. Além da supressão da liberdade política, institui a censura e a polícia política. Até 1968, a sua figura de proa foi António de Oliveira Salazar, presidente do Conselho de Ministros, a quem sucedeu Marcelo Caetano.

6 1936 é também o ano de criação de outros organismos basilares do sistema científico português: a Junta Nacional de Educação, a Estação Agronómica Nacional e o Laboratório Químico Central.

7 Daquele inquérito resultaram três volumes monumentais publicados em 1938, a criação do Colonial Research Fund em 1940 e a consolidação de uma rede de institutos de investigação na África Oriental britânica. Para análise rigorosa e aprofundada da história do African Research Survey, ver Tilley, 2003.

8 O ultimatum britânico de 1890, que frustrara o plano português de estender a soberania lusa da costa atlântica de Angola à contracosta moçambicana e contribuiu decisivamente para a sacralização do império; para a entrada de Portugal na Primeira Guerra Mundial, consubstanciada em grande medida para defender as colônias; para a pretensão da Bélgica sobre Cabinda e a pretensão da União Sul-Africana sobre o sul de Moçambique e o porto de Lourenço Marques - pretensões explicitadas durante a Conferência de Paz. Esses fatos contribuem para o avolumar desse sentimento de vulnerabilidade. Como mostra Alexandre (2000, p.216), "o principal impulso da ideologia nacionalista de base imperial vem sobretudo do fantasma da ameaça externa, suscitado pela instabilidade do sistema de nações modelado pelo Tratado de Versalhes".

9 Em consonância com o que Bacelar Bebiano preconizara: "o bom senso aconselha que se principie com cautela, limitando os seus trabalhos aos ramos de história natural, deixando para mais tarde ... os estudos linguísticos, históricos etc. ... Por consequência, no "Plano de investigação" adiante apresentado só se faz referência aos ramos geográfico, geológico, botânico, zoológico, antropológico e etnológico" (Portugal, 1945, p.27).

10 Na expressão de Bonneuil (1990, p.83).

11 Os indivíduos negros ou seus descendentes nascidos nas colônias, que não partilhavam "a ilustração e os hábitos" da população dita 'civilizada'; por oposição aos 'cidadãos', brancos ou seus descendentes (sobre o Estatuto dos Indígenas de 1926, ver Neto, 2010, p.217).

12 Ao invés, a revolta e subsequente massacre de Batepá, em São Tomé, foi causado pela pressão de um plano de urbanização e modernização levado a cabo pelo governador Gorgulho sobre uma mão de obra escassa, penalizando os 'forros' (Seibert, 1997).

13 Em 1945, a Lei do Fomento e Reorganização Industrial estabelecia as linhas orientadoras da nova política industrializadora do país. Com os planos de fomento, o Estado Novo envereda por uma política de desenvolvimento econômico nacional. O Primeiro Plano de Fomento (1953-1958) aposta no desenvolvimento de infraestruturas (eletricidade, transportes e comunicações); o Segundo Plano de Fomento (1959-1964) elege como setor a privilegiar a indústria transformadora de base; o Plano Intercalar de Fomento (1965-1967) dá prioridade à industrialização em face da agricultura e defende a produção industrial orientada para a exportação. Sobre a política de fomento do salazarismo, ver Rosas, 2000.

14 Apenas a medicina ficou propositadamente fora de seu escopo de intervenção porque havia uma instituição especificamente vocacionada para o ensino e a investigação no domínio da medicina tropical: a Escola de Medicina Tropical, criada em 1902 (Instituto de Medicina Tropical, a partir de 1935).

15 Falta-nos ainda apurar a evolução das dotações da Junta. Em 1940 o orçamento das missões terá sido de 3.700.000 escudos e em 1950, de 20.000.000 escudos (cf. Correia, 1950, p.530-534). "Em 1967 a Comissão Executiva da Junta recebeu um financiamento de 11.257 contos, dos quais somente 5.093 contos, isto é, 45,2% provieram do Orçamento Geral do Estado. Os organismos dependentes da Junta receberam um financiamento de 102.067 contos, dos quais somente 8.289 contos, isto é, 8,1% provieram do Orçamento Geral do Estado. No conjunto, a Comissão Executiva e os organismos da Junta receberam em 1970 um financiamento global de 113.324 contos, dos quais apenas 13.382 contos, isto é, 11,8% provieram do orçamento Geral do Estado. A participação das Províncias Ultramarinas proveio especialmente de Angola (72443 contos e 63,9%) e de Moçambique (22.813 contos e 20,1%), no total de 95.256 contos, isto é, 84%" (Silva, 1974, p.24).

16 Sobre o ascendente da ideia de desenvolvimento em África no período colonial e pós-colonial, ver nomeadamente Bonneuil, 2000, Cooper, Packard, 1997; Hodge, 2007.

17 Segundo Carlos Krus Abecasis, subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino (1955-1960), "haverá de procurar que à evolução económica [com a concomitante integração progressiva das economias de subsistência nas economias de mercado] se justaponha sistematicamente a integração das massas indígenas na comunidade espiritual da Nação. Donde a importância capital que assume para nós a intensificação do povoamento branco, mesmo, e talvez sobretudo, nos meios rurais. Sem ele, a comunidade plurirracial perfeitamente integrada, que é fim supremo da obra portuguesa além-mar, não chegará a existir - e a grande missão nacional teria falhado" (JIU, 1959, p.XII).

18 Estudos de ecologia agrícola com o fim de traçar cartas de aptidão agrícola, definir a capacidade de uso da terra e elaborar planos para seu aproveitamento; estudos de biologia com o fim de estabelecer métodos científicos de cultivo e promover o melhoramento de plantas de interesse econômico e sua defesa sanitária; estudos de fertilidade e economia da água, com o fim de interpretar e utilizar cartas dos solos e estabelecer as bases da experimentação agrícola; estudos de métodos de cultivo da terra, criação e gado, utilização dos recursos biológicos naturais e estruturas agrárias das comunidades humanas primitivas ou evoluídas, com o fim de investigar as relações entre ecologia e paisagem rural e dele tirar ensinamentos necessários ao planeamento do uso da terra (Portugal, 23 jan. 1960, p.72-73; ver também Silva, 1965, p.151).

19 Esses organismos sucedem ao Centro de Biologia Piscatória e à Missão de Biologia Marítima (de 1959).

20 Refira-se que a participação de Portugal em organismos internacionais de cooperação técnico-científica sobre diferentes aspectos do colonialismo teve início meio século antes, por exemplo, no Instituto Colonial Internacional, criado em 1894 e transformado em 1949 em Instituto Internacional das Civilizações Diferentes (Incidi).

21 Sobre essa mudança de paradigma da antropologia física para a etnologia e sua valorização como ciência social e ciência colonial aplicada, ver Pereira, jun.2004-jul.2005, p.326-331.

22 Os movimentos secretos, as minorias étnicas e os movimentos religiosos eram encarados com desconfiança e apreensão pela influência "subversiva" que podiam vir a ter no conjunto da população autóctone. Era necessário conhecer e compreender aqueles fenômenos e comunidades para os poder controlar e impedir que prejudicassem "o bem comum e o interesse nacional" (Rego, 12 out. 1961).

23 Como refere Rui Pereira (2006), foi o caso de Jorge Dias, chefe da Missão de Estudo das Minorias Étnicas do Ultramar Português (criada em 1957). Fez o diagnóstico da situação e apontou as origens do mal-estar social, econômico e político. "Mas, ultrapassando os objetivos próprios a uma Antropologia Aplicada - que relevavam do quadro de ação da MEMEUP -, Jorge Dias viria a propor medidas corretivas e disposições preventivas, tão gritante era a discriminação, a exploração e o obscurantismo, se acareadas com os ideais inscritos no modelo colonial português" (p.457; nas páginas seguintes apresenta as propostas corretivas e preventivas de Jorge Dias).

24 A partir dos anos 1960 e estimulado pela OCDE, tornou-se comum o uso da percentagem do produto interno bruto dedicado à investigação e desenvolvimento como indicador-chave da força de um país, assim como do número de cientistas e engenheiros disponíveis para tornar essa investigação produtiva e compatível com as agendas nacionais e internacionais dos Estados (Krige; Barth, 2006, p.2).

25 Eram extintos os quatro organismos da Junta que se dedicavam às ciências sociais: o Centro de Estudos Políticos e Sociais, o Centro de Estudos de Serviço Social e Desenvolvimento Comunitário, a Missão do Rendimento Nacional do Ultramar e a Comissão de Planeamento da Investigação Científica e Tecnológica. Contrariando o parecer do Conselho Ultramarino de Outubro de 1970: "Nas províncias ultramarinas, os sectores mais intensamente visados devem ser os correspondentes aos ramos do saber que se prendem com a ecologia e, em geral, com as ciências humanas. A preservação do meio ambiente, e do delicado equilíbrio entre o individual e o social que o choque de culturas e o impacto produzido pela introdução de novas técnicas a cada instante ameaçam, cobram nelas, de facto, particular importância e singular relevo" (citado em Silva, 1974, p.86). E Silva (p.97) denuncia: "é claro o propósito da Junta alienar os seus organismos de investigação do domínio das Ciências Sociais, cuja intensificação é condição básica da articulação das actividades científicas e tecnológicas com as solicitações do desenvolvimento econômico e social".

 

REFERÊNCIAS

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Recebido para publicação em dezembro de 2010
Aprovado para publicação em agosto de 2011