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História, Ciências, Saúde-Manguinhos

Print version ISSN 0104-5970

Hist. cienc. saude-Manguinhos vol.19 no.2 Rio de Janeiro Apr./June 2012

http://dx.doi.org/10.1590/S0104-59702012000200006 

ANÁLISE

 

A vida infantil e sua intimidade pública: o trabalho social como novidade na atenção à infância na América Latina, 1928-1948*

 

 

 

Eduardo Silveira Netto Nunes

Professor da Universidade de Passo Fundo. Largo Padre Péricles, 74/comp. 61. 011560-040 - São Paulo - SP - Brasil edunettonunes@hotmail.com

 

 


RESUMO

A profissionalização da atenção à infância, ocorrida ao longo do século XX em áreas como saúde, educação, direito e assistência, teve no início do século desenvolvimento conceitual importante no campo da assistência, a estruturação da área do serviço social demarcaria a introdução de nova variável no plano das práticas dirigidas à infância. Analiso como o tema do serviço social foi debatido, no âmbito do continente americano, nos Congresos Panamericanos del Niño, ocorridos entre 1928 e 1948, quando se propunha seu desenvolvimento como ferramenta inovadora das políticas sociais, especialmente daquelas direcionadas à infância.

Palavras-chave: história da América Latina; assistência social; serviço social; infância; Congresso Pan-americano da Criança.


 

 

Uma das principais ferramentas das atividades de atenção à infância, não restrita à esfera assistencial, desenvolvidas ao longo das primeiras décadas do século XX e com repercussão mais incisiva na segunda metade, foi a delimitação da profissão de assistente social ou trabalhador(a) social.1

Neste texto, analiso como essa profissionalização foi tratada no interior do movimento de problematização da infância na América Latina expresso nos Congresos Panamericanos del Niño (referidos de agora em diante como CPNs, para o plural, ou CPN, no singular) - 1928-1948, por meio dos quais é possível perceber os intentos de construção da atividade profissional e científica do serviço/trabalho social no continente americano, especialmente nos países latino-americanos, como parte do processo de reforma social, vigente no período, direcionado à vida infantil.

Para tanto, utilizo como fontes centrais de estudo alguns dos trabalhos apresentados e das resoluções aprovadas nos congressos acontecidos entre 1928 e 1948, identificando o processo de conceitualização da área do serviço social dentro das novas ideias da assistência; indicando as duas tradições relacionadas à conformação desse campo profissional (uma mais próxima da área da saúde, a outra mais vinculada à área social), suas principais metodologias (diagnóstico social, caso individual ou de grupo), suas relações com os novos espaços de intervenção direcionados à infância e à família pobre e sua expansão por meio da criação de escolas especializadas para formar trabalhadoras sociais.

Apesar de os CPNs terem ocorrido desde 1916, a ênfase a partir de 1928, ano do Quinto CPN, em Havana, Cuba, motiva-se pelo fato de, naquela edição, o tema do serviço social e da importância de sua profissionalização ter sido introduzido nos debates mais amplos sobre a reforma e a organização da nova assistência social. Ou seja, a trabalhadora social foi identificada como peça fundamental nos projetos de atenção à infância na América Latina desde 1928, no interior dos CPNs. A escolha de 1948, quando aconteceu o Nono CPN, em Caracas, Venezuela, como data final de nossa análise, relaciona-se à percepção de alguns fatores internos dos congressos e externos a eles. Os fatores internos dizem respeito às mudanças profundas nas características do funcionamento dos CPNs seguintes, pois, de encontros que congregavam uma vasta quantidade de participantes, oficiais ou não, envolvidos com a atenção à infância ou interessados em algum aspecto do universo infantil, passariam a reunir número cada vez menor e mais seletivo de participantes, em sua essência representantes dos governos dos países da região. Após 1948, de um grande palco temático e multiprofissional relacionado a inúmeras variáveis da atenção à infância, os CPNs passaram a ser um palco restrito de temas, destinado às instituições públicas nacionais de proteção ou assistência à infância.

Os fatores externos têm relação com a crescente profissionalização das áreas de atenção à infância, nas quais o serviço social se enquadrava, e que, no fim da década de 1940, já estavam bastante delineadas. No que toca à trabalhadora social, a profissionalização foi expressa pela proliferação de inúmeras escolas de formação em diversos países da América Latina, como Argentina, Brasil, Chile, Equador, México, Paraguai, Uruguai e Venezuela (Nunes, 2011, p.105). A criação de espaços próprios e especializados para o intercâmbio de ideias e avanços no campo do serviço social, em nível interamericano, com a organização periódica, a partir de 1945, dos Congressos Pan-americanos de Serviço Social (Manrique Castro, 2010, p.157, 158), também justificam esse marco temporal final. O espaço que os CPNs ocuparam na primeira metade do século XX, como importante palco para o tema do serviço social na América Latina, foi deslocado para as escolas e os congressos do próprio campo do serviço social, especialidade que ganhou autonomia e densidade, não mais sendo comportada apenas nos CPNs.

Cabe dizer que os CPNs, surgidos em 19162, ocorrem até os dias de hoje, e cada edição acontece em um país das Américas. Seus propósitos iniciais objetivavam congregar representantes governamentais e pessoas especializadas ou envolvidas com a atenção infantil e materna, como médicos, educadores, juristas, coordenadores de instituições de caridade, benfeitores, publicistas, sociólogos, políticos, para debater e problematizar o universo infantil em múltiplas variáveis e propor novos horizontes para as ações das políticas estatais dos países e das instituições participantes, com o objetivo de construir um futuro mais 'civilizado' e 'ordeiro', intervindo exatamente na melhor e mais manejável matéria-prima, como se dizia na época, a infância.

Os eixos sobre os quais transitavam os debates realizados e as recomendações aos governos aprovadas nos Congressos, de modo geral, centralizavam grandes áreas como saúde, educação, direito, assistência, e tratavam de assuntos como a redução da mortalidade infantil; a educação para hábitos higiênicos; a moralização dos costumes; a difusão da ética do trabalho produtivo; a massificação da educação; a educação feminina, e a especial; a aculturação dos indígenas; a formação profissional; os direitos das crianças e dos adolescentes; a reforma da atenção então existente à infância e à família popular e a organização de sistemas públicos - com a participação privada - de saúde, de assistência social, de intervenção social; o desenvolvimento de especialidades e profissionais dedicados à atenção à infância - pediatras, juízes de menores, trabalhadores sociais, psicólogos, pedagogos - e de instituições nas quais esses profissionais trabalhariam.

Entre 1916 e 1948, os CPNs congregaram aproximadamente 540 representantes ou delegados oficiais dos diferentes países da região; 3.285 inscritos ou aderentes; 385 inscrições de instituições e seus 587 delegados. Os delegados, aderentes e participantes mais frequentes eram provenientes da Argentina, do Brasil, do Chile, de Cuba, do México, do Uruguai e dos EUA. Os demais países da região também participaram desses encontros, mas de modo menos sistemático e intenso (Nunes, 2011, p.50, 54, 59). A adesão observada aos CPNs conferia a eles um papel importantíssimo e destacado nos debates sobre as iniciativas destinadas à atenção à infância que deveriam ser adotadas nos países latino-americanos, na primeira metade do século XX.

Os CPNs têm recebido a atenção de pesquisadores como Donna Guy (1998a, 1998b), que percebeu neles a emergência de um movimento pan-americano conjugando inúmeros protagonistas e reformadores sociais, com importante participação de feministas que propunham a estruturação de direitos para as crianças e para as mães nos países latino-americanos, por meio da edição de Códigos de Menores. Guy também percebeu a estruturação de políticas de bem-estar para a infância e as famílias pobres, dentro das quais a profissão de trabalhadora social era indispensável. Os pesquisadores Iglesias, Villagra e Barrios (s.d.), por sua vez, apresentaram um panorama resumido do percurso dos CPNs, desde 1916 até 1984, pela identificação, a partir de suas resoluções, dos principais conceitos de cada época, elaborando um pequeno 'vocabulário' das palavras mais recorrentes e enfáticas, e os dividiram em três etapas: a primeira, a "da criança impura", de 1916 a 1935, fazia frequentes referências à raça e às propostas para melhorá-la; a segunda, a da "criança perigosa", de 1942 a 1968, enfatizava as condutas ditas antissociais de crianças e adolescentes, e a necessidade de confrontá-las com políticas de intervenção sobre as crianças pobres e suas famílias; a terceira, a da "criança no muro", indicava a preocupação com a pobreza extrema e a violência urbana e as medidas para tratá-las. Já o estudo de Nunes (2011) dedicou-se a analisar o desenvolvimento do movimento de problematização da infância na América Latina através dos nove primeiros CPNs e buscou identificar algumas propostas conceituais que cada eixo temático (assistência, direito, educação, saúde) apresentava para reformar a vida infantil e construir um novo modo de se viver a infância, bem como os encaminhamentos para a profissionalização e especialização da atenção à infância.

Nesse renovado ambiente de debates a respeito de reformas envolvendo a infância pobre e sua família, é que o serviço social foi objeto das atenções nos CPNs, sendo identificado como um novo e diferente instrumental capaz de contribuir para a mudança e a qualificação das políticas e ações assistenciais direcionadas à infância e à família. Uma novidade que atendia aos pressupostos de uma época em mudança, pois era científica, metódica, incisiva e imaginada como eficaz.

O campo de atuação do trabalho social procurava estabelecer uma maior aproximação das condições concretas da vida cotidiana infantil, desvelando a estrutura familiar, a situação social, a condição de risco, motivo pelo qual se apresentava como uma ferramenta diferente das existentes, que vinha ao encontro dos desejos de reforma da atenção até então dispensada à criança pobre e à sua família. A finalidade a que se propunha, com suas técnicas, era a de fazer diagnósticos das condições problemáticas e propor às instituições - juízo de menores, departamento de saúde infantil, escola, organismos de assistência social, entre muito outros -, ações passíveis de ser aplicadas às famílias e/ou às crianças e aos adolescentes diagnosticados.

Identificava-se, de forma inovadora, a trabalhadora social como a principal mediadora entre as ações públicas e os indivíduos e as suas famílias, sendo ela a profissional competente em observar com profundidade o cotidiano infantil e da família popular. Sua função era preventiva, de modo a evitar que possíveis desajustes viessem a se tornar problemas mais graves; além disso, procurava otimizar os recursos institucionais disponíveis para atender a clientela pré-selecionada e 'carente' de determinado tratamento ou cuidado. Assim, essa atividade vinha qualificar os serviços de atenção à criança pobre e à sua família, às vezes em benefício de ambas, às vezes como forma de limitar e controlar o modo de viver popular, impondo aos pobres ação mais incisiva do Estado (por exemplo, retirar uma criança do ambiente familiar e interná-la em abrigo de menores).

O serviço social era, e ainda é, caracterizado pelo predomínio de mulheres à frente de suas atividades, e foi uma importante porta de acesso para algumas mulheres de classes médias a certo grau de autonomia social. Conquistaram certo protagonismo social, legitimando papéis de liderança, sendo comum coordenarem ações, elaborarem metodologias para a área, além de atuarem e interpretarem diretamente a realidade por meio dos diagnósticos sociais. Para Illanes (2008, p.195), as "visitadoras sociais" chilenas, cumpriam suas missões com "abnegado sentimento de servir, percorrendo o território dos pobres, batendo em suas portas e entrando em suas casas".3 Ao relatar o caso argentino, Donna Guy (2009, p.120, 121) indicou que a profissionalização das ações nas políticas sociais, com o incremento de oportunidades de trabalho para as mulheres de classes médias ou abastadas no serviço social, teria absorvido ou cooptado o empoderamento feminino que essa nova atividade representava. Também no Brasil, o serviço social foi associado, inicialmente, às mulheres, em parte como derivação - comum aos demais países da região - de suas iniciativas no comando de obras de caridade preexistentes, e a um suposto 'apostolado', renovado pelas novas orientações da Igreja católica nos anos 1930, o que, para Iamamoto e Carvalho (1991, p.175, 176), ao citar criticamente documentos de época, discordando do modo classista e elitista presente neles, denotava uma ideia de superioridade e tutela em "relação ao proletariado" e acabava por reforçar a concepção de que a mulher possuía "vocação natural" para as "tarefas educativas e caridosas", cabendo a ela a "preservação da ordem moral e social": um dos condutos para isso era o trabalho social.

Essa profissionalização assumiu diferentes ritmos nos países da região. Ela foi mais intensa na década de 1940, com a criação de escolas de serviço social. A origem da profissão teve como antecedente mais imediato as funções realizadas pelas enfermeiras visitadoras (ou simplesmente visitadoras), desde o fim do século XIX, as quais tinham como atribuições vigiar amas de leite; acompanhar a saúde de crianças recém-nascidas em suas casas; e educar as mães com noções básicas de saúde e de cuidados com bebês. Era frequente estarem vinculadas às iniciativas de caridade e benemerência conduzidas por instituições religiosas e com forte participação das mulheres.

A concepção do serviço social como a área capacitada a qualificar os serviços de atenção social e de saúde, fossem eles caridosos ou públicos, esteve ligada a dois processos que ocorreram concorrentemente e, estiveram, muitas vezes, relacionados. De um lado, temos o tema da atuação católica, debatido em diferentes estudos sobre a região - por exemplo, por Aspe Armella (2008), Bazzano et al. (1993) e Ghio (2007) -, caracterizada pelas novas estratégias de aproximação e atuação sobre o social, no século XIX, com a encíclica Rerum Novarum, do papa Leão XIII, e, nos anos 1930, com a encíclica Quadragésimo Anno, do papa Pio XI, pelas quais a Igreja e o catolicismo leigo deveriam cumprir funções na construção da paz e da estabilidade social nos países capitalistas. A Ação Católica e suas ramificações - Juventude Operária Católica, Juventude Estudantil Católica, entre outras - se desenvolveram nos países da região ao lado de obras que foram ampliadas, e que eram vinculadas direta ou indiretamente à religião, caridosas ou beneficentes, como hospitais, internatos, escolas populares. A ferramenta da educação profissional de trabalhadoras sociais foi considerada estratégica na nova legitimação do catolicismo diante de estados laicos carentes de estruturas capazes de oferecer o auxílio e a atenção identificados como necessários para garantir uma suposta harmonia social e suavizar os problemas que a desigualdade econômica e a exploração dos trabalhadores produziam. O ativismo católico, dos anos 1930 em diante, não foi por si só responsável pela indução da profissionalização da assistência, mas esteve lado a lado com as iniciativas estatais, às vezes se adequando a elas.

De outro lado, temos o reposicionamento da ação estatal em busca de modernizar e consolidar as nações como sociedades modernas, junto às quais a assistência era vista como um mecanismo capaz de civilizar, higienizar, controlar e prevenir problemas com as populações, e as políticas sociais eram percebidas como a maneira mais eficaz de se evitar o risco da emergência de movimentos populares de contestação mais radical à ordem, nascidos da pobreza e das dificuldades da vida dessas populações.

Em síntese, o serviço social e os encaminhamentos da sua profissionalização e institucionalização na América Latina obedeceram a este cruzamento de estímulos estatais, de caráter laico, e de iniciativas católicas reformistas, clericais e leigas, os quais também ganharam expressão com a organização das escolas de serviço social na região. Essas escolas transitaram entre aquelas criadas pelo poder público e aquelas construídas por movimentos ou instituições católicas, conforme veremos mais adiante. A relação entre Estado e catolicismo não foi necessariamente harmônica, mas congregava interesses do poder público na ampliação das suas atribuições sociais e da Igreja católica no seu reposicionamento quanto à sua atuação sobre o mundo em modernização.

Na América Latina, as inúmeras iniciativas de atenção à infância e à família popular, desenvolvidas na primeira metade do século XX, têm sido objeto de diferentes estudos que buscam relacioná-las ao tema da profissionalização da assistência social, de maneira geral, e da emergência do serviço social como nova ferramenta das práticas de assistência, de modo especial. A abrangência dessas pesquisas está frequentemente circunscrita às fronteiras nacionais, analisando como se deu a profissionalização em determinado país -, como no México (Padilla Arroyo, 2008), Brasil (Marcílio, 1998), Argentina (Moreno, 2000), Uruguai (Ortega Cerchiaro, 2003), Chile (Rojas Flores, 2010), Costa Rica (Sancho, 2000) -, indicando os encaminhamentos levados adiante para a reforma das ações caritativas, filantrópicas e beneficentes, e a introdução, ao lado delas, das iniciativas estatais. É comum esses estudos, quando transcendem os limites nacionais, estabelecerem sincronias ou contemporaneidade com o mundo europeu, sendo incomum relacionar essas mudanças e reformas entre os países da América Latina.

De outro lado, existem investigações que se fundamentam em análises comparativas, ou mesmo partem de análises 'transnacionais' - ou de movimentos e da circulação de ideias - das iniciativas e das noções de profissionalização da assistência no âmbito da América Latina ou do continente americano, identificando a participação destacada de feministas nas reivindicações pelas reformas no setor assistencial (Guy, 1998a); reconhecendo que a área da assistência - contemplando tanto a esfera pública quanto a esfera caritativa e religiosa - foi uma das portas de legitimação social da atuação de mulheres de classes médias fora do domínio doméstico na região (Youssef, 1973, p.346); destacando o desenvolvimento das escolas de serviço social relacionadas ao reordenamento da ação social católica e da emergência das sociedades capitalistas latino-americanas (Manrique Castro, 2010; Ander-Egg, 1975); delineando a internacionalização, a partir de 1928, e a pan-americanização, a partir da década de 1950, do serviço social como área de conhecimento (Manrique Castro, 2010, p.150-170); relacionando as mudanças no campo da assistência a outras reformas mais amplas direcionadas à infância e à família no continente americano, como as direcionadas à saúde infantil (Birn, 2007), e às reivindicações pela conformação de direitos a crianças e adolescentes (Guy, 1998b).

Se na Europa o aparecimento do serviço social esteve bastante relacionado a uma escala muito intensa da industrialização, da urbanização, dos conflitos entre capital e trabalho e da proletarização das classes populares, na América Latina a intensidade e a extensão dessas variáveis foi menor, mas também vistas como problemáticas, exigindo políticas assistenciais. Ao lado desses motivos, para os latino-americanos o vínculo de origem da profissionalização do serviço social esteve em estrita conexão com o tema da infância e com a importância que para a América Latina representava o mundo infantil, o qual passava a ser identificado fortemente como portador do futuro civilizado dos países da região. Por esse motivo os CPNs passaram a ser considerados espaços privilegiados e de destaque para a proposição e disseminação de diretrizes para as reformas da assistência e para a ampliação do trabalho social associado a essas reformas e à atuação junto à infância e à família pobre.

Não por acaso, o chileno Gabriel Amunategui (1939), ao relatar as origens da primeira escola formadora de trabalhadoras sociais da região, a Escuela de Servicio Social Alejandro del Río, criada em 1925 no Chile, disse que "os debates, o intercâmbio de ideias" desenvolvidos no Quarto CPN, realizado em Santiago de Chile em 1924, fizeram perceber a "necessidade de atacar o problema social com soluções novas", o que teria impulsionado um médico daquele país, Alejandro del Río - que havia sido um dos organizadores do congresso e um dos vice-presidentes do evento e, na época, era diretor da Assistência Pública e professor da Faculdade de Medicina da Universidade do Chile -, a dar os encaminhamentos para estabelecer a referida escola (p.6, 7). Também não foi fruto de casualidade que a primeira publicação a respeito do serviço social no Brasil, escrita por Maria Esolina Pinheiro (1985) - assistente social do Laboratório de Biologia Infantil do Juízo de Menores do Distrito Federal, Rio de Janeiro -, em 1939, tenha se chamado "serviço social: infância e juventude desvalidas".

Na América Latina, portanto, os debates envolvendo o serviço social e a profissionalização da assistência tiveram no tema da infância um ponto de confluência e de estímulo.

A preocupação em dar maior eficácia às orientações de saúde, à socialização e à educação, pela criação de um elo mais 'íntimo' e próximo com as famílias das classes populares e com as suas crianças, despertou o interesse pelo serviço social como instrumento das políticas sociais para a infância nas Américas, tendo estado presente também nos debates dos CPNs.

Os debates aqui utilizados como referências documentais provêm de textos apresentados e decisões aprovadas ao longo dos CPNs, os quais representam uma pequena amostra sintética dos pontos de vista e tendências das ideias que circularam nesses encontros entre 1928 e 1948, e eram direcionados a reformar e qualificar os serviços e as ações de assistência e vigilância sobre as crianças pobres e suas famílias, construindo para esses setores não a intimidade e privacidade requisitadas e defendidas paras as famílias abastadas ou de classes médias, mas a intimidade pública, ou seja, prescreviam a estruturação de uma vida familiar e doméstica 'normal', entretanto, constantemente aberta ao escrutínio e controle estatal.

Os temas do aprimoramento e da especialização dos serviços de atenção à infância estiveram presentes desde o Primeiro CPN, e no Quarto CPN aprovou-se a menção da necessidade de estimular a seção de "visitas domiciliarias" junto às "Gotas de Leite" (Congreso..., 1925, p.119).4 Entretanto, as principais e mais enfáticas decisões relativas aos assuntos só tiveram maior dimensão a partir do Quinto CPN, realizado em Havana, Cuba, em 1927, quando os temas foram tratados de modo minucioso e extensivo, aprovando-se diversas orientações aos governos da região, relativas à expansão e à profissionalização da assistência e do serviço social, que assim foram introduzidas, com destaque, no movimento dos Congresos Panamericanos del Niño.

Apesar de a questão da profissionalização do serviço social ter sido objeto de apenas três trabalhos no Quinto CPN, dois norte-americanos e um uruguaio, as deliberações sobre o assunto, nessa edição, praticamente reproduziram as metodologias de um deles5 e prescreveram: (1) o princípio do trabalho social era a "investigação minuciosa"; (2) os métodos de formação das trabalhadoras sociais baseavam-se em "estudos informativos" com respeito à história das instituições destinadas à infância, na "doutrina de organização nacional", nas bases "fisiológicas e psicológicas da conduta" e nos "estudos práticos sobre os métodos da trabalhadora social de famílias"; (3) a recomendação aos governos para que organizassem "um sistema de serviço social dentro das condições e oportunidades locais" (Congreso..., 1928, p.53-55).

Nos congressos seguintes, com destaque para o Sétimo CPN, realizado na Cidade do México, em 1935, em que oito trabalhos trataram do tema, o assunto continuou sendo debatido, aprovando-se votos no sentido de aperfeiçoar a formação; delinear qual o papel da trabalhadora social nos planos de assistência à infância; estabelecer o caráter colaborativo do serviço social com outras áreas - como a saúde, a educação, a psicologia, os tribunais de menores - como algo intrínseco à profissão; destacar o papel central da área na aproximação das políticas sociais junto às famílias pobres no sentido de fortalecer as ações preventivas.

As deliberações com recomendações aos governos, na série de CPNs analisados, enfatizavam o papel fundamental que o serviço social deveria ocupar na estruturação das políticas para infância, contribuindo para as mudanças de enfoque das ações de assistência e controle social, objetivando dar-lhes maior eficácia, além de indicar uma inovação estratégica ao aproximar seus profissionais das situações concretas das vidas das crianças e adolescentes e de suas famílias.

Exponho a seguir algumas das tendências e ideias pautadas nos trabalhos e deliberações ao longo desses congressos.

 

Nova ferramenta da atenção à infância: o serviço social

As percepções da necessidade de pessoal capacitado e da profissionalização de diferentes esferas da atenção à infância estiveram presentes nos CPNs desde a sua primeira edição. Entretanto, o aparecimento da atividade do serviço social como 'a principal nova profissão' para as ações voltadas à assistência infantil foi sendo construído pouco a pouco e esteve registrado nos congressos.

Duas tendências eram identificadas. Uma ligada diretamente à área da saúde. A outra, com enfoque mais amplo, vinculada à área social. A primeira se apresentava como uma nova ferramenta destinada a amplificar e qualificar os serviços de saúde infantil e materna e enfocava ações ligadas à saúde pública, à higiene, à sanidade materno-infantil. O perfil profissional se aproximava ao da "enfermeira visitadora" e, de acordo com Di Liscia (2005, p.111), implicava "maior intromissão ... nos lares pobres", objetivando "regular a vida doméstica com indicações morais" e "higiênicas", atuando no combate ao abandono e na defesa da lactância materna.

A segunda tendência objetivava colocar-se como um instrumento amplo de ação sobre todas as dimensões das políticas e iniciativas assistenciais para a infância e os setores pobres, vinculando-se à ampliação do rol de instituições e à efetivação da nova assistência. Propunha reorganizar as atividades já existentes e criar um sistema de assistência pautado pela técnica científica, eficiência, maior abrangência, e coordenado pelo poder público. Como interpretaram Iamamoto e Carvalho (1991) para o caso do Brasil, o Estado ampliava seu campo de intervenção para coordenar a "gestão da assistência social", reforçando e centralizando a sua "participação própria e regulando as iniciativas particulares", sendo necessário, para concretizar essa nova forma de atuação, a "formação técnica especializada", ou quadros capacitados, o que incluía a trabalhadora social (p.179, 188).

Ambas as tendências, a médica e a pública, pressupunham a criação de novos métodos de ação, nos quais a aproximação da vida concreta da população infantil e de sua família era fundamental para um melhor diagnóstico dos possíveis problemas enfrentados por eles e para uma recomendação mais precisa dos tratamentos reputados como necessários para mitigar os problemas.

Portanto, a trabalhadora social também deveria ser capacitada para informar diferentes alternativas de soluções disponíveis (onde colocar, a quem encaminhar, o que fazer diante de certos 'tipos' de problemas), além de intervir diretamente nos casos, indicando qual instituição ou profissional deveria ser procurado para resolver o problema. Deveria ainda orientar organismos estatais, como o Juizado de Menores, de qual era a real situação da criança ou do adolescente e qual seria o tratamento mais recomendado a ser imposto pelo juiz, por exemplo.

Nos CPNs, as duas tendências estiveram presentes, conforme veremos.

Na busca de definir a área do serviço social, Júlio Bauzá (1928, p.85), delegado oficial do Uruguai ao Quinto CPN e diretor do Servicio de Protección a la Primera Infancia de Montevidéu, apresentou, nesse evento, um panorama da expansão do serviço social nas Américas e no mundo e afirmou que essa área seria "o conjunto de esforços voluntários, tendentes por métodos científicos a corrigir necessidades de ordem social", cuja finalidade também era a de "aumentar o bem-estar social". Ele ainda caracterizou a profissão ao ressaltar a predominância do aspecto médico, apesar de contemplar também a esfera da assistência, quando afirmou que:

O serviço social é hoje um meio imprescindível para o tratamento dos males de ordem higiênica e social... . As obras de assistência, de profilaxia geral ou especial ... não podem chegar a um resultado útil sem o concurso da visitadora/trabalhadora social. As obras de proteção à criança, pré-natal ou pós-natal, não podem dar resultado proveitoso máximo se não se as complementa com o trabalho das visitadoras sociais. A higiene da criança em idade pré-escolar e escolar, os tribunais dedicados a julgar os menores delinquentes requerem: absolutamente o concurso da visitadora social (p.94).

Essa ênfase na questão médica diz respeito à maneira como o serviço social foi implementado no Uruguai e a função atribuída a ele para atender a novas demandas médicas, como aperfeiçoar os diagnósticos; ser mais preventivo, evitando a busca desnecessária dos serviços de saúde infantil; difundir mais incisivamente noções de higiene e cuidados sanitários às famílias populares (Ortega Cerchiaro, 2003).

A outra tendência do serviço social propunha uma matriz mais ampla e incisiva no âmbito das ações de assistência social e foi defendida pelo Museo Social Argentino, no Sétimo CPN, ao apresentar sua Escuela de Servicio Social, criada em 1930, com o objetivo de realizar "a formação de uma consciência coletiva que levaria à organização científica da beneficência e da instrução de um pessoal tecnicamente especializado, para que, com pleno conhecimento das causas e efeitos da miséria, aplicasse os procedimentos e métodos do serviço social" (Museo..., 1937, p.868).

Diversos estudos norte-americanos defenderam a profissão da trabalhadora social como a fundadora de uma nova relação da infância e da família popular com os aparatos estatais ou privados, na qual se combinariam assistência, controle e prevenção social, ao se concretizarem as políticas de bem-estar.6

Aqui, o serviço social era pensado como fator capaz de alterar a concepção de como deveriam ser realizadas as ações no campo da assistência, ganhando uma centralidade maior quando comparada à sua inserção na área da saúde (nos serviços de saúde a assistente social era mais uma das ferramentas disponíveis e atuava ladeada pelos médicos e pelas enfermeiras, por exemplo). Na área assistencial, as trabalhadoras sociais tinham três campos de atuação: "atuar nas obras de beneficência"; "promover a organização dos serviços sociais na indústria e no comércio"; e, por fim, "trabalhar como pessoal técnico auxiliar nas obras de proteção à infância abandonada ou delinquente" (Museo..., 1937, p.868).

Nesta divisão, havia matizes particulares, como no caso dos planos de serviço social focados na vida infantil e familiar rural, a exemplo do México, onde eram relevantes o campesinato e o mundo rural, potenciais fontes de instabilidade à ordem pós-revolucionária. Atuar sobre esse universo era visto como indispensável, motivo pelo qual se reivindicava a especialidade da "Trabalhadora Social Rural". Na verdade, os mexicanos Jenaro Vásquez e Gilberto Loyo, licenciados e representantes do Departamento del Trabajo do México, propunham, no Sétimo CPN, a especialização tanto na esfera urbana, quanto na rural, pois deveria ser considerado "que as muito diversas condições sociais do meio rural e do meio urbano" exigiam "na realidade duas classes de Trabalhadoras: a Trabalhadora Social Urbana e a Trabalhadora Social Rural" (Vásquez, Loyo, 1937, p.852). Isso denotava a importância atribuída ao serviço social para além do mundo das cidades e do ambiente industrial, como o saber capaz de atuar sobre as diferentes conjunturas direcionadas à manutenção da estabilidade social.

Com o passar do tempo, o espectro da atuação da trabalhadora social ampliou-se ainda mais, tanto na esfera da infância, quanto na dos adultos, estendendo-se às seguintes subespecialidades: serviço de saúde; serviços de bem-estar; serviço de proteção à infância; serviço social escolar; serviço social na indústria; serviço em instituições de assistência social; serviço para indivíduos e grupos especiais.7

Para a infância, essa profissional se colocava como apta a fiscalizar e atuar em reformatórios, internatos, maternidades, centros de saúde, creches, asilos, preventórios, berçários, Juízo de Menores, além de fazer a triagem do público infantil para essas instituições e, também, monitorar a colocação familiar, tutelas e famílias populares.

A trabalhadora social deveria exercer, conforme a circunstância, um papel central ou complementar às áreas da saúde, da assistência, do direito e das políticas sociais. Essa estreita colaboração entre as áreas atuantes com o público infantil era outra forte característica sua. A ramificação da sua atuação ligava-se à busca de qualificação científica dos procedimentos de intervenção social, objetivando melhorar seus resultados, e, para isso, passavam a ser considerados as causas dos problemas, os instrumentos para mitigar ou resolvê-los e a ampliação da capacidade de atuação preventiva.

Na questão do método do serviço social, havia quase unanimidade a respeito da sua capacidade de diagnose, de proposição de remédios e da antecipação preventiva de futuros problemas (prevenção). Ou, como observa Julio Bauzá (1928, p.85):

O serviço social pode ser considerado sob três aspectos. Como paliativo, pondo um remédio momentâneo nos males sociais. Esse é o procedimento mais seguido geralmente, o mais custoso e o de menor rendimento útil. Algumas vezes tal procedimento pode chegar a ser curativo, ou seja, pode conseguir não apenas aliviar, senão até curar um mal social. Mas o verdadeiro serviço social, o que considera não os efeitos, mas as causas, deve ser preventivo, estudando e orientando as ações (grifos do original).

A concepção genérica do serviço social transformava-o em um dispositivo inovador no plano da gestão social da pobreza, posto que o identificava como capaz de articular os problemas às soluções; de diagnosticar e mitigar, antes mesmo de se concretizar, a 'anormalidade' na vida coletiva; de interferir de maneira científica e terapêutica na experiência cotidiana da infância e das famílias pobres; de mediar, muitas vezes, o destino contingente de sua clientela para com as instituições ou outros profissionais como médicos, educadores, empregadores, agentes estatais, psicólogos.

O principal método de trabalho era o do caso individual, o case work. Ao seu lado, com o passar do tempo, foi desenvolvido o trabalho com grupos ou comunidades, segundo sugestões dos estadunidenses King (professora da Scholl of Social Service, Fordham University), Laureman (professora da National Catholic School of Service Social) e Pettit (professor da National Catholic School of Service Social), apresentadas no Oitavo CPN, ocorrido em Washington, EUA, 1942. Surgidas durante e após a Segunda Guerra Mundial, tais sugestões pretendiam maximizar o alcance das ações e enfrentar o impacto considerável na sua organização social, ocasionado pela mobilização de sua população nos esforços da guerra e expresso na ampliação da presença de mulheres no mercado laboral, na destruição ou desestabilização de famílias pelo envio de homens ao conflito e suas mortes ou traumas, no caso dos sobreviventes (King et al., 1942, p.569).

Para esclarecer os objetivos do case work, Bauzá (1928, p.89) citou a doutora Mary Richmond, considerada fundadora do método: "o serviço de casos individuais constitui o conjunto de métodos que desenvolvem a personalidade, reajustando, consciente e individualmente entre eles o homem com seu meio social".

O caso individual permitia aproximar-se da criança e de sua família, facilitando a percepção de um 'desajuste', uma 'anormalidade' ou carência e atuando de modo a evitar o agravamento do problema e, se possível, restabelecer a suposta normalidade. Para identificar as necessidades, era utilizado outro método, muito caro à atividade: o diagnóstico social.8

O diagnóstico social, de acordo com a fala, no Oitavo CPN, da estadunidense Rose McHugh (1928, p.71), diretora de Investigações Práticas da Seção de Ação Social da Conferência Nacional Católica do Bem-Estar Geral, de Washington, objetivava elaborar um "parecer" sobre as carências, os fatores de desajuste "reais" de sua clientela, avaliando variáveis multifatoriais como saúde, educação, condições de vida e a personalidade dos "desajustados", propondo ações para corrigir isso, ou, em outras palavras, "formular um plano para adaptá-los a condições normais".

Identificando tais métodos como pertinentes à atenção à infância pobre, foi aprovada, no Quinto CPN, a indicação de como o serviço social deveria proceder sobre essa população, ao dispor que:

O trabalho social para a infância deve fundar-se no princípio de uma investigação minuciosa. Deve preceder o tratamento e deve administrar o que as necessidades de cada criança requeiram, de acordo com os resultados da investigação. A aplicação desse princípio depende do manejo do trabalho social, por trabalhadoras sociais, versadas nos métodos de pesquisa, capazes de recomendar o tratamento adequado para cada criança, fundando-se nos dados adquiridos na investigação e utilizando os meios acessíveis para o tratamento das crianças (Congreso..., 1928, p.55).

Em síntese, essa nova profissão era apresentada como apta para atuar num campo deixado de lado por outras atividades, o social. E legitimava-se enquanto área específica do conhecimento ao estabelecer analogias de sua atuação para com outras esferas de saber, como propôs a professora mexicana, Marisbel Simons (1937, p.841), no Sétimo CPN, ao dizer que "a trabalhadora social, assim como o médico e o psiquiatra, estabelece o diagnóstico social e o tratamento adequado". A atenção à infância se apresentava como primordial, pelo fato de ser percebida como o elemento social mais apto a ser modificado, corrigido, melhorado.

Se fosse possível abstrair questões políticas e classistas envolvidas nos planos de reforma da assistência e da sua profissionalização com o serviço social, seria necessário, inevitavelmente, considerar que as reformas e o trabalho social propunham trazer melhoria e condições mais dignas para a criança pobre e sua família. Isso quer dizer que, por exemplo, uma criança que no sistema anterior poderia ser abandonada numa roda de expostos e ter como destino, quase certo, a morte9, pelas novas instituições disponíveis, mas principalmente pela vigilância, orientação, diagnóstico, e, se fosse o caso, a intervenção sobre as mães e os recém-nascidos, poderia sobreviver e ter pelo menos o direito a existir assegurado, o que era muito positivo.

A faceta política e classista da nova assistência, entretanto, procurava construir uma ferramenta de tutela, vigilância, curiosidade, intromissão do Estado na vida íntima e cotidiana da criança pobre e de sua família, muitas vezes incrementando, pelos inovadores métodos de diagnóstico de problemas, as 'anormalidades' de uma e de outra. Por outro lado, ampliavam-se as circunstâncias legitimadas para se intervir nas famílias pobres e nas crianças, o que foi comum na América Latina, nas décadas de 1960 e 1970, com a implantação de fundações voltadas para o bem-estar do menor que se caracterizavam pela centralização, caráter autoritário e incisividade das políticas de intervenção (Pilotti, s.d.). Isso afetou grande quantidade de famílias, retirando crianças de suas casas e internando-as em estabelecimentos fechados, ou fixando uma vigilância sobre o cotidiano familiar.10 Nesse aspecto, a profissionalização contribuiu para a estigmatização da vida dos pobres, pois, para eles, seria cada vez mais difícil ser normal: a pobreza passou a ser vista como uma patologia social. Essa faceta, em minha opinião, permite graduar os benefícios produzidos pela introdução do serviço social nas iniciativas de assistência, indicando que não é possível avaliar esse evento como sendo simplesmente bom ou ruim, e permite desvelar pontos de tensão e ambiguidades envolvidos na profissionalização da assistência à infância pobre.

 

Os caminhos da profissionalização do serviço social

A importância crescente do serviço social na América Latina esteve ligada à expansão dos centros de formação profissional vinculados, até os anos 1940, às tradições provenientes de países europeus, mescladas à crescente influência das experiências dos EUA. Assim se configuravam, por vezes, conceitos e procedimentos 'mestiços' e com vieses pragmáticos. Ocorria adaptação e mistura de teorias, conforme fosse identificada a possibilidade de aplicação dessas e o interesse que apresentavam para este ou aquele país.

A partir da década de 1960 essa expansão dispôs um grande contingente de trabalhadoras sociais nas Américas e no Caribe, garantindo-lhes importante presença na planificação das políticas sociais de bem-estar, e que, no âmbito da infância, implicou a generalização de Fundações Nacionais do Bem-Estar do Menor.

No interior dos CPNs, a questão da qualificação de mão de obra para o setor da assistência, especialmente pelo serviço social, foi defendida nos debates, e foram aprovadas resoluções no intuito de estimular que isso fosse implementado nos países pelos respectivos governantes.

Uma melhor preparação era considerada indispensável para alcançar um estágio científico mais impactante e eficaz na assistência à infância. No Sexto CPN, realizado em Lima, Peru, em 1930, foi aprovada a disposição segundo a qual se deveria "facilitar os meios para que o pessoal de trabalhadoras sociais" tivesse uma "preparação técnica", envolvendo "os problemas econômicos, sociais e morais da criança nas suas relações com o meio familiar e ambiente coletivo" (Congreso..., 1930, p.18).

O tema foi objeto de votos semelhantes nos congressos seguintes, quando foi agregado que se deveria estimular a expansão de escolas técnicas ou universitárias de serviço social, as quais garantiriam a formação científica das futuras agentes sociais.

A declaração mais clara a esse respeito foi emitida no Oitavo CPN, realizado sob a repercussão da Segunda Guerra Mundial, em 1942, nos EUA, e sugeria aos governos, como uma das estratégias para mitigar os efeitos trazidos pelo conflito, "estimular a preparação de trabalhadores sociais, como pessoal de base, indispensável para o desenvolvimento do programa integral, e estabelecer escolas de serviço social de acordo com as necessidades" (Congreso..., 1942, p.69).

Com esse voto e outros na mesma direção, buscava-se induzir a criação ou adaptação de espaços para capacitar as futuras visitadoras ou trabalhadoras sociais. É difícil saber o impacto que os CPNs tiveram nessa implementação; entretanto, é possível perceber como ocorreu a expansão das escolas na região e de que forma os congressos estavam conectados com esses processos de mudanças.

Parte das escolas já nasceu 'especializada', com estrutura de formação autônoma, como o caso da Escuela de Trabajadoras Sociales y Enseñanza Doméstica, de la Secretaria de Educación Pública do México, estabelecida em 1933, segundo descreveu a mexicana Esperanza Balmaceda de Josefe (1942, p.595), no Oitavo CPN.

Outras escolas foram frutos da busca de especialização da área, uma vez que seus antecedentes as vinculavam, como no caso do Uruguai, ao campo da saúde. Nesse país, os primeiros cursos relacionados ao serviço social foram realizados por encomenda da Faculdade de Medicina do Uruguai ao seu Instituto de Higiene Experimental, sendo concedido às concluintes o título de visitadoras sociales de higiene (Ortega Cerchiaro, 2003, p.50, 51, 124).

Outro indicador de tal encaminhamento foi, ainda no Uruguai, a mudança sofrida pela Escuela de Sanidad y Servicio Social, implementada em 1939, vinculada ao Ministerio de Salud Pública, do qual foi desmembrada, em 1954, originando a Escuela de Servicio Social (Ortega Cerchiaro, 2003, p.62, 67, 68).

A implantação das escolas teve como impulso a busca de profissionais capacitados a aperfeiçoar os serviços de saúde; da qualificação dos serviços assistenciais estatais; e de novas estratégias de ação social dos setores católicos, na América Latina.

Ao lado da importância, já destacada, da área médica e do campo da assistência estatal como os dois principais polos metodológicos de formação das trabalhadoras sociais, é necessário reforçar o papel desempenhado pelos movimentos católicos na América Latina. Sua participação mais destacada não foi na formulação de métodos, mas na criação de escolas de serviço social. Isso porque a ação social católica buscava reposicionar-se dentro do plano das políticas assistenciais nos países, fornecendo mão de obra para instituições públicas, e, também, qualificar cientificamente o trabalho caritativo dentro das suas próprias obras sociais (hospitais, orfanatos, escolas para pobres). Agindo assim, de acordo com Ortega Cerchiaro (2003, p.67), as iniciativas católicas inovavam tanto o serviço social quanto suas práticas, atribuindo-lhes uma "concepção caritativa da profissão".

Olhando o caso chileno, Matus (2008, p.221) problematizou o caráter caritativo do serviço social. Para a autora, "o trabalho social no Chile" não emergiu "como continuidade da caridade, mas de várias tentativas de diferenciar-se dela". Mesmo a linhagem mais próxima do catolicismo e de atividades caritativas, como a Escuela de Servicio Social Elvira Matte, a segunda do país, criada em 1927, no interior da Universidad Católica de Chile, deveria ser vista como "uma expressão moderna e positivante da profissionalização", ou seja, o catolicismo modernizar-se-ia ao tempo que traria uma forma mais 'terna' e afirmativa da prática científica do serviço social.

Como já afirmado, as iniciativas de reforma da assistência à infância na América Latina resultaram da confluência de uma orientação cristã-católica, por meio do reposicionamento da Igreja católica e de seus movimentos de aproximação social, levados a termo pela Ação Católica, e de uma orientação pública/modernizante. No âmbito da organização da profissão do trabalho social, ficava evidente, contudo, que havia diferenciação entre as tendências católicas e as públicas. Ao observarmos a fundação das primeiras escolas de serviço social na região, por exemplo, percebe-se uma espécie de 'concorrência' entre Estado e Igreja, uma vez que era frequente a fundação de uma escola católica ao lado de uma escola pública.11

As iniciativas de fundar escolas de serviço social na região, fossem públicas ou privadas/católicas, foram resultantes de impulsos internos às instituições, mas buscaram auxílio de experiências externas.

Na primeira fase de implantação das escolas, a 'escola belga' foi influente, especialmente no Chile, pois, em 1925, quando foi criada a Escuela de Servicio Social Alejandro del Río, a primeira na América Latina, contratou-se para sua direção dois belgas, Jenny Bernier e Leo Cordemans, segundo informação da chilena Luz Tocornal de Romero (1942, p.603), diretora da referida escola, apresentada no Oitavo CPN.

O Chile, após a criação de suas duas escolas, a primeira em 1925 e a segunda em 1927, também passou a colaborar com a expansão de escolas de serviço social na região, influenciando sua criação na Colômbia, Venezuela, Cuba, Buenos Aires, Brasil, Peru. Ortega Cerchiaro (2003, p.67, 71) achou adequado denominar esse fato "escola chilena", tendo sido mais ativa nesse aspecto a Escuela de Servicio Social Elvira Matte.

Mesmo com colaboração chilena, a tradição belga manteve um importante papel na área por meio da Unión Católica Internacional de Servicio Social, sediada nesse país, que auxiliava na instalação de escolas e acolhia, para capacitação, alunas ou pessoas da América Latina.12

Existiram ainda outros centros de influência na estruturação das escolas. Em Porto Rico, um Estado Livre Associado dos EUA, as escolas foram diretamente concebidas a partir do apoio estadunidense. A primeira Escuela de Servicio Social venezuelana, de 1940, por sua vez, foi organizada pela porto-riquenha Celestina Zalduondo, contratada para tal fim pelo Ministerio de Sanidad y Asistencia Social daquele país, conforme relatou, ao Nono CPN, a venezuelana Carolina Lima (1948, p.1), chefe da Divisão de Serviço Social do Consejo Venezolano del Niño.

Os EUA exerceram crescente papel nesse circuito de formação ao estimular o intercâmbio de profissionais e de estudantes, ao acolher alunos de escolas da América Latina nos seus centros de estudos13, bem como coordenar e participar de congressos pan-americanos e interamericanos na área (Iamamoto, Carvalho, 1991, p.333-342; Ander-Egg, 1975, p.357-379).

A partir desses circuitos de interação, o processo de estabelecimento do serviço social na região sinaliza a intensidade dos intercâmbios, da formação de redes e das trocas na busca de profissionalização da assistência, dentro da qual o setor infantil recebia uma considerável atenção e receberia a ação das trabalhadoras sociais depois de formadas. Buscava-se construir novas bases para a estabilidade social nas emergentes, pobres e cada vez mais conflituosas nações capitalistas latino-americanas. O conteúdo desses intercâmbios carregava consigo tentativas de construção de zonas de influência e legitimação de interlocutores que se relacionavam, no caso do interesse dos EUA, às tentativas de fortalecimento do pan-americanismo e de construção de sociedades latino-americanas capitalistas espelhadas nos norte-americanos e por eles tuteladas - o que se chamou de empreendimento imperialista informal (Salvatore, 1998); - e, no caso da Igreja católica na América Latina, considerada como movimento internacional propulsado pelas diretrizes institucionais do Vaticano enunciadas na década de 1930, relacionavam-se às tentativas de reposicionar a influência e a atuação da Igreja em contextos de modernização social e de incremento da atuação pública em esferas antes de forte domínio católico - educação, assistência ou caridade - e confrontar a emergência de ideologias 'materialistas', como o socialismo e o comunismo, fruto de conflitos de classe e da constituição de movimentos operários nas principais cidades da região; a Igreja assim objetivava construir outros pactos com a sociedade e o Estado, conformados como de capitalismo periférico.

Os cursos de serviço social eram ou de caráter técnico, de curta duração, destinados a instruir pessoas auxiliares na atuação direta das instituições assistenciais, ou de caráter acadêmico, com duração de dois ou três anos, e focados na preparação de pessoal capacitado a fazer diagnósticos sociais, emitir parecer individual, prescrever tratamento para os necessitados.

Passo a indicar o plano geral de estudo dos cursos acadêmicos14, os quais se dividiam, resumidamente, em dois eixos: primeira parte de estudos teóricos; segunda parte, exercícios práticos.

No campo da teoria, segundo a informação ao Oitavo CPN da chilena Maria Liliberto Randanelli (1942, p.369), visitadora social do Departamento Central de Madre y Niño, de Santiago de Chile, o desejo era de que o ensino estivesse pautado no "sistema de ensino ativo experimental", segundo o qual "as alunas são as pesquisadoras imediatas do conhecimento que necessitam adquirir".

As disciplinas teóricas oferecidas centravam-se em noções de cuidados básicos de saúde infantil, higiene e sanitarismo; no conhecimento das leis de assistência e seguridade social; na compreensão do funcionamento do sistema e das instituições de atenção direta à infância; no ensino dos métodos do trabalho social (casos individuais ou em grupo), das ideias sobre sociologia, economia, além de ensinamentos sobre psicologia e psiquiatria geral e infantil, progressivamente incluídos.15

Nessa direção, os CPNs aprovaram recomendações para que fossem ministrados "cursos amplos de serviço familiar e infantil" (Congreso..., 1948, p.26), e que os "estudos informativos" prestassem atenção sobre a "lei familiar, a história das instituições e organismos em favor das crianças, a doutrina reinante da organização nacional, tanto industrial como política, e as bases fisiológicas e psicológicas da conduta" (Congreso..., 1928, p.55).

A parte prática contemplava ensinamentos instrumentais para identificar os problemas e os desvios no público a ser atendido e enfrentá-los por meio de "métodos de tratamento", além do "manejo de instituições, a seleção e vigilância de domicílios adotivos, inspeção da liberdade vigiada e do trabalho vocacional", fornecendo ainda "técnicas estatísticas e métodos estatísticos de investigação" (Congreso..., 1928, p.55).

Reconhecia-se como indispensável à formação das estudantes a vivência de situações concretas em estágios, como no caso do Chile, em locais como "Caixa de Seguro Obrigatório, consultórios de mães e crianças, escola pública, Instituto de Assistência Social da Escola de Serviço Social, Tribunal de Menores e serviços de beneficência" (Tocornal de Romero, 1942, p.606).

Na busca de saber mais sobre o que se passava com a população, com as famílias e com as crianças e os adolescentes, a trabalhadora social deveria usar o recurso de investigação e entrevista com as pessoas necessitadas, com o intuito de retirar informações preliminares sobre seus prováveis problemas, além de buscar outras fontes de dados sobre a família do indivíduo em questão. Ela também deveria obter conselhos dos peritos "em campos de ação análogos, consultando o doutor, o psiquiatra, o educador, o sacerdote ou o guia espiritual", conforme recomendou Sophonisba Breckinridge (1928, p.18) no Quinto CPN.

Isto daria ensejo à criação de fichas de avaliação social, instrumento fundamental no diagnóstico dos prováveis problemas e das causas sociais que afetariam crianças e adolescentes. As fichas embasariam tratamentos a serem aplicados nas áreas da saúde, assistência e justiça e passariam a fazer parte 'obrigatória', ao longo do tempo, dos mais diferentes prontuários inventados para apropriar-se da vida infantil no intuito de controlá-la, moldá-la ou protegê-la.

A profissionalização e as reformas da assistência não estavam sendo pensadas apenas para melhorar as condições de vida das crianças e adolescentes pobres e suas famílias; também concentravam interesses geopolíticos, ideológicos e nacionais, às vezes progressistas, às vezes conservadores, e poucas vezes propunham confrontar, para superá-las, as desigualdades sociais produzidas pela exploração do trabalho das classes populares na sociedade capitalista em construção. O serviço social, nesse período, pretendia fazer o reconhecimento dos aspectos materiais da desigualdade social e administrá-los, mesmo que, para isso, fosse necessário invadir a privacidade dos pobres. A partir de 1965, entretanto, esse conhecimento privilegiado da miséria ensejaria, em alguns setores dos trabalhadores sociais, uma consciência da desigualdade e a proposição de iniciativas mais contundentes, algumas revolucionárias, para combatê-la, em benefício dos pobres e de mais igualdade política, econômica e social (Ander-Egg, 1975).

 

Considerações finais

O desenvolvimento da área do serviço social, com a sua profissionalização, redimensionou a questão da assistência social e, de maneira especial, a atenção à infância. Com as trabalhadoras sociais, a vida doméstica, familiar e o cotidiano popular passavam a ser mais acessíveis e interessantes aos projetos de intervenção sobre os setores pobres, suas crianças e seus adolescentes.

Dentro dos Congresos Panamericanos del Niño, os países do continente americano deram visibilidade a esse processo que, ao projetar luz sobre o cotidiano popular, visualizava a infância como o fator através do qual era possível abrir as portas da intimidade e dos modos de vida da pobreza, com o intuito de normalizá-la.

Essa nova área de conhecimento e ação apresentou-se como capaz de diagnosticar esse mundo e prescrever, por meio de pareceres sociais, encaminhamentos que deveriam ser adotados no 'tratamento', no nosso caso, da infância e das famílias.

Os CPNs estimularam o processo de expansão do serviço social, sugerindo aos governos a criação de escolas de formação na área, incentivando o debate sobre as características da profissão, difundindo métodos e promovendo a discussão de experiências. Com esses encontros, o campo conceitual do trabalho social foi americanizado e latino-americanizado, antes mesmo da existência dos congressos regionais específicos da própria área, cumprindo um papel importante na circulação de ideias e no encontro de profissionais entre as décadas de 1920 e 1940.

No início do processo de institucionalização profissional na região, era estreito o vínculo entre serviço social e as preocupações e políticas de atenção à infância. Foi durante os debates sobre novas medidas em relação à infância pobre, no âmbito das reformas nos sistemas de assistência e durante o desenvolvimento de saberes especializados na atuação sobre o universo infantil, que o trabalho social ganhou destaque como ferramenta importante para a modernização das práticas caritativas e filantrópicas e para a introdução do setor estatal na coordenação de sistemas de assistência social.

As novas práticas congregavam interesses estatais e do reformismo católico, nem sempre de forma harmônica - um exemplo disso foi a criação, quase que simultânea, nos diferentes países da América Latina, de escolas de serviço social públicas e privadas/católicas - no enfrentamento dos problemas ocasionados aos setores populares pelas desigualdades políticas, econômicas e sociais e pela produção capitalista em expansão. O foco era administrar a pobreza de um modo mais qualificado, eficaz e incisivo, evitando que ela se transformasse em problema político ou gerasse inconvenientes à ordem coletiva. Esta forma de administração nem sempre representava melhorias nas condições de vida das populações de baixa renda, entretanto, determinava uma nova condição potencial de sua organização familiar: para a família de classe média, a intimidade e a proteção da privacidade; para a família das classes populares, a intimidade com tutela pública, ou seja, a intimidade pública, para a qual a infância se destacava como um indicador a ser apropriado, especialmente pelo serviço social, visando determinar a normalidade ou anormalidade da família e da criança, e ensejar ações de assistência, tutela, controle, proteção e intervenção. O fato de essas famílias pertencerem à classe popular franqueava ao Estado o direito de participar da sua intimidade como observador, e se julgasse interessante, como controlador.

Para dar o tom dos propósitos do campo do serviço social na época, cito a mexicana Marisbel Simons (1937, p.804), que, ao tentar caracterizar a missão do serviço social e o papel da trabalhadora social, no Sétimo CPN, parafraseando José Martí, destacou, de maneira muito sintética e cristalina, os propósitos da área, quando disse que a função era "preparar os filhos do povo contra o crime; fazer de cada rua um kindergarten; o homem é nobre e tende ao melhor; a infância salva".

A nova técnica estava pronta para ocupar seu espaço na ciência, na ação pública, na vida íntima das crianças e dos adolescentes pobres e de suas famílias.

 

NOTAS

* Este artigo é fruto da pesquisa de doutorado A infância como portadora do futuro na América Latina, 1916-1948, que recebeu apoio de uma bolsa de doutorado da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Para a confecção deste artigo também tive o apoio de uma bolsa de estágio doutoral do Programa de Doutorado no País com Estágio no Exterior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, do Ministério da Educação do Brasil, para investigações realizadas no Colégio de México, México, em 2009-2010. Esta é uma versão ampliada em português do texto em espanhol, ainda inédito, La vida infantil y su intimidad pública: el trabajo social como novedad en la atención a la infancia en latinoamérica (1928-1948).

1 Neste artigo, utilizarei a forma feminina para me referir ao profissional do serviço social, ou seja, a trabalhadora social, a assistente social, visto que as mulheres prevalecem nessa atividade, desde as suas origens.

2 Para efeitos de registro, indico a série de congressos desde 1916 até 1948, ainda que, por conta da presença do tema do serviço social nas discussões e resoluções do Quinto CPN em diante, as datas do título fazem menção a 1928-1948. Observo que até o Quarto CPN ele era chamado de Congreso Americano del Niño. Primeiro CPN, 1916, Argentina; Segundo CPN, 1919, Uruguai; Terceiro CPN, 1922, Brasil; Quarto CPN, 1924, Chile; Quinto CPN, 1928, Cuba; Sexto CPN, 1930, Peru; Sétimo CPN, 1935, México; Oitavo CPN, 1942, EUA; Nono CPN, 1948, Venezuela.

3 Nesta e nas demais citações de textos em outros idiomas a tradução é livre.

4 Mesmo não sendo objeto de maior destaque, no Quarto CPN, o tema foi abordado na apresentação da estadunidense Rose McHugh (McHugh, 1925).

5 O texto mencionado era da estadunidense Sophonisbo Breckinridge (1931), professora de economia social da Escola de Administração de Serviço Social da Universidade de Chicago e doutora em filosofia.

6 No Quinto CPN, o trabalho de Breckinridge (1928) monopolizou os termos dos votos finais sobre o serviço social, tendo sido praticamente reproduzidas as conclusões de seu texto. Foi esta edição do CPN que aprovou os votos finais mais minuciosos e extensos sobre esse tema.

7 As descrições quanto às esferas de atuação do serviço social estão dispersas ao longo dos debates dos CPNs. Fiz aqui uma síntese das áreas apresentadas como pertinentes a tal profissão, entre 1930 e 1950, a partir de uma nomenclatura mais sintética elaborada por Ander-Egg (1975, p.445) para o contexto dos anos 1970. Para uma expressão sintética desses campos potenciais ao serviço social naquela época, ver também Bauzá (1928, p.92).

8 O social diagnosis teria sido o elemento precursor da diferença do serviço social no âmbito das práticas assistenciais, pois contemplava a análise das causas dos pretensos desajustes, de acordo com Ander-Egg (1975, p.164). Para fazer essa observação Ander-Egg citou a estadunidense Mary Richmond, ao afirmar que o diagnóstico social "é uma tentativa de chegar a uma definição o mais exata possível da situação social e da personalidade de um determinado cliente".

9 Segundo Pinto Venâncio (1999, p.119), as mortes de crianças em tenra idade abandonadas aos cuidados das Casas dos Expostos era de 65%, em média, entre 1781 e 1830, no caso da Casa da Roda de Salvador, na Bahia.

10 Exemplos de narrativas dramáticas sobre experiências de passagem por instituições dos antigos sistemas das Fundações de Bem-Estar do Menor são Silva (1997), para o Brasil, e, para a Argentina, no formato de romance, Medina (1974).

11 Passo a elencar as instituições e o caráter público ou católico das iniciativas. Estas informações foram retiradas de Nunes (2011, p.105), com exceção da informação sobre o Peru, cuja fonte foi Manrique Castro (2010, p.118, 122). Brasil: Escola de Serviço Social (São Paulo), 1936, fundada pelo Centro de Estudos e Ação Social de São Paulo (católica); Escola Técnica de Serviço Social (Rio de Janeiro), 1938, estabelecida pelo Juízo de Menores do Rio de Janeiro. Chile: Escuela de Servicio Social Alejandro del Río (Santiago), 1925, fundado pela Junta Central de Beneficência (pública); Escuela de Servicio Social Elvira Matte (Santiago), 1927, criada pela Universidad Católica de Chile. Equador: Escuela de Visitadoras Sociales (trocou o nome em 1945 para Escuela Nacional de Servicio Social), 1938, criada pelo Ministerio de Previsión Social; Escuela de Servicio Social Mariana de Jesús, 1944, instituída pela Igreja católica. México: Escuela de Trabajadoras Sociales y Enseñanza Doméstica (desde 1926 havia a Escuela de Enseñanza Doméstica), 1933, estabelecida pela Secretaria de Educación Pública. Paraguai: Escuela de Visitadoras de Higiene, 1938, fundada pelo Departamento de Defensa del Niño del Ministerio de Salud Pública. Peru: Escola de Visitadoras Sociais de Higiene Infantil e Enfermeiras de Puericultura, 1931 (funcionou por pouco mais de um ano), criada pelo Instituto del Niño Peruano (pública); Escuela de Servicio Social, 1937, criada pelo Ministerio de Salud Pública, Trabajo y Previsión Social, mas a Igreja católica teria assumido a "orientação ideológica e a estrutura acadêmica" da Escola. Uruguai: Escuela de Sanidad y Servicio Social, 1939, criada pelo Ministerio de Salud Pública; Escuela de Servicio Social del Uruguay, 1937, instituída pela Igreja católica. Venezuela: Escuela de Servicio Social, 1940, criada pelo Ministerio de Sanidad y Asistencia Social; Escuela de Servicio Social Católica, 1944, fundada pela Igreja católica. A título de registro, na Argentina, em 1930, foi criada a Escuela de Servicio Social, pelo Museo Social Argentino (Nunes 2011, p.105), e, segundo Di Liscia (2005, p.115), a primeira Escuela de Enfermeras Visitadoras foi criada em 1925, estando integrada ao Instituto de Higiene da Facultad de Ciencias Médicas da Universidad de Buenos Aires. A respeito da confluência e também da concorrência entre as iniciativas públicas e privadas/católicas no âmbito da assistência e das ações direcionadas às famílias populares no Chile, ver o interessante estudo de Valdés, Caro e Peña (2001).

12 Brasil e Uruguai tiveram ligações com a Unión Católica Internacional de Servicio Social. O primeiro teve duas alunas formadas em serviço social, na Bélgica, que deram os primeiros passos na área, no Rio de Janeiro, em 1936, e foram fundadoras da Escola de Serviço Social, em São Paulo, no mesmo ano (Iamamoto, Carvalho, 1991, p.177, 189). No Uruguai, a Unión exerceu o papel de centro difusor mais importante para a iniciativa católica na América Latina quanto à metodologia de formação da trabalhadora social (Ortega Cerchiaro, 2003, p.70). Manrique Castro (2010) também registra a importante influência da Unión no continente americano.

13 Em 1942, foi mencionada a presença de 15 estudantes de países da região estagiando em escolas credenciadas pela American Association of Schools of Social Work, dos EUA (King et al., 1942, p.574)

14 A título de exemplo, indico alguns programas de estudos da época: (a) Escuela de Servicio Social, do Museo Social Argentino: Primeiro ano: higiene e medicina social; elementos de economia política; economia doméstica; Segundo ano: economia e legislação social; organização e técnica de serviço social; organização dos serviços sociais na indústria e no comércio; assistência à infância abandonada ou delinquente (Museo..., 1937, p.869); (b) Propostas mínimas que deveriam ser atendidas pelas trabalhadoras sociais: cursos de estatística, demografía, economia política, sociologia, psicologia, direito agrário e do trabalhador, higiene e práticas de pesquisas sociais (Vásquez, Loyo, 1937, p.865).

15 A proposição da implementação de estudos consistentes na área da psicologia e da psiquiatria tinha relação com a expansão da atuação desses campos junto à infância e com a proliferação de "laboratórios de conduta", dos quais participavam médicos, psicólogos e psiquiatras e que deveriam também ser integrados pelas trabalhadoras sociais, de acordo com a informação da estadunidense Sophonisba Breckinridge (1937, p.882, 884), apresentada no Sétimo CPN. Para descrição dos conteúdos e da presença da psicologia na formação do serviço social, ver Liliberto Randanelli (1942, p.370, 371, 373).

 

REFERÊNCIAS

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Recebido para publicação em agosto de 2010
Aprovado para publicação em dezembro de 2011