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História, Ciências, Saúde-Manguinhos

versão impressa ISSN 0104-5970versão On-line ISSN 1678-4758

Hist. cienc. saude-Manguinhos vol.23  supl.1 Rio de Janeiro dez. 2016

http://dx.doi.org/10.1590/s0104-59702016000500006 

ANÁLISE

A eugenia brasileira e suas conexões internacionais: uma análise a partir das controvérsias entre Renato Kehl e Edgard Roquette-Pinto, 1920-1930

Vanderlei Sebastião de Souza1 

1Professor, Departamento de História e Programa de Pós-graduação em História/Universidade Estadual do Centro-Oeste. Campus Santa Cruz – Caixa Postal 730. Rua Padre Salvador, 875. 85015-430 – Guarapuava – PR – Brasil. vanderleidesouza@yahoo.com.br


Resumo

Analiso conexões e diálogos internacionais que envolveram a eugenia brasileira nas primeiras décadas do século XX. Partindo dos projetos eugênicos e das controvérsias entre Renato Kehl e Edgard Roquette-Pinto, duas lideranças do movimento eugênico brasileiro, investigo o contato deles com os movimentos eugênicos de países como EUA, Alemanha, Inglaterra, Suécia e Noruega. Meu interesse é demonstrar que as conexões desses pesquisadores com a chamada “linha dominante” do pensamento eugênico foram mais amplas e difusas do que o imaginado inicialmente. O resultado foi a conformação da eugenia brasileira em diferentes sentidos, o que ampliou a circulação internacional de ideias e extrapolou as fronteiras da “eugenia latina”.

Palavras-Chave: história da eugenia; Renato Kehl (1889-1974); Edgard Roquette-Pinto (1884-1954); eugenia negativa; eugenia latina

Abstract

In this article, I analyze the dialogue and exchanges between Brazilian eugenicists and their counterparts abroad in the early decades of the twentieth century. Through an examination of Renato Kehl’s and Edgard Roquette-Pinto’s eugenics projects and the controversies between these two leaders of the eugenics movement in Brazil, I investigate their contact with the movements in countries like the United States, Germany, England, Sweden, and Norway and show that the ties that the two researchers maintained with so-called mainline eugenic thought were broader and more extensive than first believed. The result was the shaping of different brands of Brazilian eugenics, expanding the international circulation of ideas and extrapolating the borders of “Latin eugenics.”

Key words: history of eugenics; Renato Kehl (1889-1974); Edgard Roquette-Pinto (1884-1954); negative eugenics; Latin eugenics

O conceito de “eugenia latina” em debate

É bastante conhecido o argumento de que a eugenia no Brasil teria adotado um modelo de pensamento mais “suave” do que se desenvolveu em países como EUA, Alemanha, Suécia e Inglaterra. Se nesses países as medidas se basearam em políticas extremas de segregação racial e controle da reprodução humana, o movimento eugênico brasileiro teria adotado projetos menos radicais, ligados às políticas de saneamento, higiene, educação e outras ações de melhoramento das condições do meio. Mesmo quando o foco recaía sobre a questão da miscigenação racial e a presença de uma grande parcela da população formada por descendentes de indígenas e africanos, as intervenções eugênicas não seriam tão radicais. Durante os anos 1930, no auge das discussões sobre o processo de imigração e colonização do território brasileiro, os eugenistas ainda se dividiam entre a aceitação de um país mestiço ou a substituição dos brasileiros por europeus.

Essa caracterização da eugenia no Brasil como um modelo mais “suave” foi desenvolvida de forma mais sistematiza pela historiadora Nancy Stepan (1985) em artigo publicado ainda nos anos 1980. Esse argumento foi expandido em seu livro The hour of eugenics: race, gender and nation in Latin America, publicado nos EUA em 1991 e traduzido para o português uma década depois (Stepan, 2005). Nessa obra, além de centrar sua atenção no movimento eugênico brasileiro, a autora analisou também o fenômeno na Argentina e no México, fazendo uma interessante comparação entre os três principais movimentos da região. Apesar de atentar para as especificidades do pensamento eugênico em cada um desses países, o objetivo de Stepan (2005, p.11) foi justamente pensar os aspectos que caracterizavam a eugenia latino-americana como um movimento científico e social extreitamente conectado às tradições políticas, científicas e culturais da região. Para a autora, dois fatores em especial conformaram a eugenia na América Latina como um padrão mais “suave” de pensamento eugênico. O primeiro aspecto se relacionava à forte tradição católica e o papel da Igreja na organização da sociedade; o segundo, à ligação dos intelectuais com o pensamento médico-científico de origem latina, sobretudo da medicina francesa.

Na perspectiva de Nancy Stepan, a disseminada influência do catolicismo no Brasil e na América Latina teria limitado a intervenção dos eugenistas em discussões sobre o controle matrimonial e a reprodução humana. Para os intelectuais católicos, esses eram assuntos que deveriam ser tratados como questões de ordem moral e religiosa, não passíveis de intervenção política ou médica, o que limitava a proposição de medidas mais radicais como a esterilização eugênica (Wegner, Souza, 2013). Além disso, a sedimentada ligação dos brasileiros com a cultura e a ciência francesa teria conformado a eugenia brasileira ao evolucionismo neolamarckista, predominante na tradição médica daquele país. De acordo com Nancy Stepan (2005), a adoção de uma eugenia neolamarckista, cujos princípios se baseavam na herança dos caracteres adquiridos do meio, seria decisiva para a adoção de um modelo menos radical de eugenia, uma vez que não fazia distinções rígidas entre natureza e cultura. Opondo-se aos conceitos duros do evolucionismo mendeliano, os neolamarckistas apostavam numa “eugenia preventiva” como alternativa para o melhoramento racial das futuras gerações, associando-se estreitamente ao “ambientalismo médico” e às medidas de reforma do meio (p.22).

Nos dois casos, o que estava em questão para Nancy Stepan era a formação de uma “eugenia latina”, cujo movimento teria se concretizado a partir dos sedimentados laços culturais e científicos que ligavam a América Latina a países europeus de origem latina, como Portugal, Espanha, França e Itália. O argumento de Stepan foi decisivo para demonstrar como os movimentos eugênicos não eram homogêneos e não seguiam a “linha dominante” do pensamento eugênico, conforme Daniel Kevles (1985) definia a eugenia anglo-saxã. Além disso, Stepan (2005) chamou atenção para a estreita conexão entre a produção científica e as realidades culturais e políticas locais ou regionais, destacando que eugenia latino-americana não deveria ser apreendida como um mero reflexo dos movimentos eugênicos de EUA, Grã-Bretanha e Alemanha.

Não há dúvidas de que os argumentos de Nancy Stepan são consistentes e abriram uma agenda enorme de pesquisas sobre a história do tema no Brasil e na América Latina, quase sempre ligada a pesquisas sobre as especificidades dos movimentos eugênicos da região. Contudo, esse enquadramento da eugenia brasileira como uma variante da “eugenia latina” acabou limitando a análise sobre o diálogo e a circulação internacional dos eugenistas e das teorias eugênicas, sobretudo nos anos 1920 e 1930. Embora alguns trabalhos venham apontando as conexões de pesquisadores brasileiros com norte-americanos, britânicos, alemães e noruegueses (Souza, 2011; Wegner, Souza, 2013), ainda há muitas questões em aberto no que diz respeito aos efeitos dessa circulação de ideias na formulação dos projetos eugênicos em países como o Brasil. Além disso, pouca atenção tem sido dada ao apoio dos especialistas brasileiros a medidas mais radicais de “eugenia negativa”, sobretudo em relação aos projetos de controle matrimonial e esterilização eugênica. Nesse mesmo caminho, ainda conhecemos pouco sobre o significado da adoção da genética mendeliana entre os pesquisadores brasileiros. Como sabemos, eugenistas como Renato Kehl, Edgard Roquette-Pinto, Octávio Domingues e Toledo Piza Júnior, para citar apenas algumas lideranças importantes do movimento eugênico brasileiro, adotaram a teoria mendeliana em diferentes sentidos, produzindo um amplo debate com eugenistas e biólogos dos EUA e de países do norte da Europa.

Nesse sentido, o objetivo deste artigo é problematizar o conceito de “eugenia latina” proposto por Nancy Stepan. Não se trata de negar as especificidades do movimento eugênico brasileiro, quando comparado a movimentos mais radicais de política eugênica, nem de negar sua estreita ligação com a cultura e o pensamento médico de origem latina. Assim como Stepan, acreditamos que os contornos sociais, culturais e científicos locais foram decisivos na formatação do movimento eugênico brasileiro, sobretudo quando pensamos a força do catolicismo, do evolucionismo neolamarckista e da medicina social na configuração da eugenia no país. Partindo da análise dos projetos e das controvérsias entre Renato Kehl (1889-1974) e Edgard Roquette-Pinto (1884-1954), que estabeleceram um amplo debate com a eugenia, a genética e a antropologia física norte-americana e alemã, procuro compreender como essas conexões internacionais, que extrapolaram os contornos científicos e culturais do mundo latino, interferiram na configuração do programa eugênico defendido por esses pesquisadores. Meu interesse é demonstrar que o contato e as conexões de Kehl e Roquette-Pinto com a “linha dominante” da eugenia foram mais amplos e difusos do que imaginado inicialmente, conformando os projetos dos eugenistas brasileiros em diferentes sentidos.

Fronteiras ampliadas: a eugenia brasileira em contexto internacional

Na América Latina, o Brasil não apenas foi o país que primeiro desenvolveu seu movimento eugênico, como também foi o que reuniu o maior número de adeptos e o que mais sucesso teve no processo de institucionalização da eugenia. Basta lembrar que a primeira sociedade eugênica criada pelos brasileiros, a Sociedade Eugênica de São Paulo, foi fundada ainda nos anos 1910 e contou com nada menos que 140 membros, a maioria formada pela elite médica do país. Entre os seus integrantes estavam figuras prestigiadas como Afrânio Peixoto, Arthur Neiva, Juliano Moreira, Antonio Austregésilo, Fernando Azevedo e Belisário Penna, além de escritores como Monteiro Lobato e o influente senador Alfredo Ellis. O movimento eugênico também foi responsável pela realização do primeiro Congresso Brasileiro de Eugenia e pela publicação do Boletim de Eugenia, periódico editado entre 1929 e 1934. Ainda no início dos anos 1930 seria fundada a Comissão Central Brasileira de Eugenia, que agregava um grupo de eugenistas e psiquiatras que atuava na Liga Brasileira de Higiene Mental, outra instituição que adotou o discurso eugênico como parte de seu ideário.1

Dentre os eugenistas brasileiros, Renato Kehl e Edgard Roquette-Pinto destacaram-se como duas lideranças do movimento. Com trajetórias e projetos intelectuais bastante distintos, ambos se formaram pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro no início do século XX e dedicaram suas carreiras ao estudo da questão racial. Como a maior parte dos intelectuais de sua geração, viam-se como homens públicos responsáveis pela reforma da sociedade e a condução do país, apostando que a ciência, sobretudo a biologia e a medicina, possuíam as ferramentas necessárias para o aperfeiçoamento racial das futuras gerações. É importante destacar que a própria adesão ao ideário eugênico no Brasil esteve ligada ao estusiasmo generalizado pela ciência, vista no início de século XX como forte símbolo de modernidade cultural (Stepan, 2004, p.337). Para os intelectuais brasileiros, nos quais se incluíam Renato Kehl e Roquette-Pinto, a ciência prometia solucionar o suposto “atraso” civilizacional do país, os efeitos da miscigenação racial e toda a miséria relacionada à chamada “questão social”, como a pobreza, as inúmeras doenças, a desnutrição e o analfabetismo.

Enquanto Edgard Roquette-Pinto projetou sua trajetória como antropólogo físico bastante respeitado, sobretudo pela sólida carreira como cientista do Museu Nacional, Renato Kehl construiu notoriedade por sua incansável atuação na organização do movimento eugênico. Paulista de formação e com atuação profissional na capital da República, o nome de Kehl esteve estreitamente associado à institucionalização da eugenia, tendo publicado mais de duas dezenas de livros sobre os preceitos eugênicos e atuado como editor do Boletim de Eugenia, o principal periódico de divulgação das ideias eugênicas no Brasil. O eugenista também foi um dos fundadores da Sociedade Eugênica de São Paulo e da Comissão Central Brasileira de Eugenia, esta criada nos início dos anos 1930 com o intuito de assessorar o governo brasileiro em assuntos de políticas eugênicas. Entre suas obras, destacam-se Lições de eugenia (Kehl, 1929) e Sexo e civilização: aparas eugênicas (Kehl, 1933), nas quais sintetizou seu ideário eugênico. Embora tivesse iniciado sua carreira no interior do movimento sanitarista, cujos integrantes aderiram a um modelo de “eugenia preventiva” muito próximo da medicina social, a trajetória de Renato Kehl caracterizou-se pela defesa de uma eugenia mais dura, ao estilo da “eugenia negativa”, propondo medidas radicais de controle matrimonial e esterilização. A partir do final dos anos 1920, passou inclusive a fazer defesas entusiasmadas das políticas de segregação racial que vinham sendo aplicadas em países como os EUA e a Alemanha nazista.

Treinado nos campos da antropologia física e da etnografia no Museu Nacional, instituição na qual atuou entre 1905 e 1935, Edgard Roquette-Pinto teve sua trajetória científica marcada pelos estudos sobre as caracterizações antropológica e etnográfica das populações brasileiras. Sua atuação inclui desde pesquisa sobre a língua, os costumes e as condições sociais das populações indígenas e sertanejas até trabalhos relacionados ao significado da miscigenação racial na formação do Brasil (Lima, Sá, 2008; Souza, 2011). Suas principais obras tratam justamente do resultado dos estudos antropológicos desenvolvidos entre as décadas de 1910 e 1930, com destaque para a publicação, em 1917, de Rondonia: anthropologia-ethnografia (Roquette-Pinto, 2005), publicada a partir do relato de viagem empreendida à região amazônica. Outras obras importantes são: Seixos rolados: estudos brasileiros (Roquette-Pinto, 1927a) e Ensaios de antropologia brasiliana (Roquette-Pinto, 1933), livros nos quais reuniu artigos esparsos publicados na imprensa e em revistas científicas e literárias. Seu trabalho mais completo sobre eugenia é “As leis da eugenia” (Roquette-Pinto, 1927b), em que analisou os fundamentos da hereditariedade mendeliana e a contribuição do britânico Francis Galton para a construção da eugenia como ciência. Roquette-Pinto não deixaria de lembrar aos seus leitores que, quem quisesse saber, ao certo, o que vem a ser a eugenia, precisaria “ler Galton no original” (p.167).

O interesse de Roquette-Pinto pela eugenia deriva tanto de sua convicção no poder das ideias eugênicas em auxiliar no processo de melhoramento biológico da humanidade, crença bastante difundida naquele período, quanto em seu interesse em compreender o funcionamento da hereditariedade humana. Como um antropólogo dedicado aos estudos sobre a constituição fisiológica dos “tipos raciais” brasileiros, Roquette-Pinto entendia que a eugenia poderia trazer ferramentas importantes para pensar o funcionamento da herança genética nas “raças humanas”, sobretudo quando se levasse em consideração as contribuições das teorias mendelianas. Vale lembrar que no início do século XX, conforme explica Olivia Maria Gomes da Cunha (2002, p.242), “raça e eugenia, mais do que enunciados, passaram a ser distintas dimensões temporais a partir das quais a sociedade brasileira poderia ser conhecida”. Enquanto o termo “raça” era empregado para se referir à história, ao passado e à herança, a “eugenia” era vista como realização de um projeto futuro de modernização e melhoramento da nação brasileira.

Embora Renato Kehl e Roquette-Pinto estivessem imbuídos desse ideal modernizador, bem como da crença na possibilidade de aperfeiçoamento racial pela ciência, seus projetos de intervenção eugênica partiam de princípios bastante antagônicos. Enquanto o primeiro defendia medidas radicais ligadas à “eugenia negativa”, sugerindo a imposição de barreiras raciais e sociais a partir de uma rígida seleção eugênica, o segundo não pensava a eugenia como uma ferramenta de seleção ou segregação racial. Para este, importava antes pensar em medidas educativas e de aconselhamento eugênico, tal qual propunham os adeptos da “eugenia positiva” proposta por Francis Galton. Além disso, Roquette-Pinto não fazia associação entre os chamados “problemas brasileiros” e a constituição biológica dos “tipos nacionais”, sentença frequentemente formulada por setores das elites brancas. Ao contrário de Renato Kehl (1929, 1933), para quem o grande problema do país estava relacionado à miscigenação racial, o antropólogo do Museu Nacional defendia a perfectibilidade eugênica dos “mestiços do Brasil”, empregando a antropologia física justamente para negar o determinismo racial (Roquette-Pinto, 1929a).

Apesar desse distanciamento ideológico, curiosamente as duas principais lideranças do movimento eugênico dialogavam com tradições científicas muito semelhantes. Ao contrário do que sugere Nancy Stepan, para quem os eugenistas brasileiros se adequaram a um modelo de “eugenia latina”, marcadamente caracterizado pelo evolucionismo neolamarckista, Roquette-Pinto e Renato Kehl seguiam a tradição mendeliana. Em vez da influência médica francesa, ambos voltaram suas atenções para as tradições científicas alemã, inglesa e norte-americana, procurando ampliar o diálogo internacional acerca das discussões sobre o evolucionismo e o funcionamento da hereditariedade mendeliana. Vale ressaltar que, tanto nos EUA quanto no norte da Europa, a adesão às leis de Mendel foi acompanhada de um total desprestígio do neolamarckismo e de suas observações sobre a influência do meio na constituição da herança racial. Como se sabe, a eugenia mendeliana desenvolvida nesses países partia do princípio da imutabilidade das características genéticas, desfazendo qualquer associação entre as unidades hereditárias e as influências do meio ambiente (Stocking, 1968; Proctor, 1988). O resultado foi a formatação de um modelo de eugenia produzido para segregar e intervir no processo de reprodução humana, impedindo que indivíduos considerados inferiores se reproduzissem (Kevles, 1985; Stern, 2005).

É preciso afirmar que, apesar de a eugenia mendeliana ter servido de instrumento de apoio a medidas eugênicas mais radicais, especialmente nos EUA e alguns países do norte da Europa, essa não foi uma regra no mundo todo. Mesmo nesses países, houve eugenistas mendelianos que refutaram o racismo científico e as proposições eugênicas mais duras, como a aplicação da esterilização, da eutanásia e do impedimento ao matrimônio inter-racial. Nos EUA, por exemplo, são bastante conhecidas as críticas do geneticista William Ernest Castle, autor de Genetics and eugenics, contra o modelo de eugenia mais “dura” defendido por Charles Davenport e outros integrantes da Eugenics Record Office, de Nova York, instituição que estimulava a criação de políticas de segregação racial (Dunn, 1965, p.56-60; Kevles, 1985, p.319). Na verdade, o modo como a eugenia mendeliana foi apropriada precisa ser visto de acordo com as discussões raciais e científicas de cada país, bem como com as ideologias sociais e os projetos políticos e intelectuais defendidos por seus adeptos. No caso do Brasil, como veremos mais à frente, ela serviu tanto para a defesa de projetos radicais, como se pode observar nas obras de Renato Kehl, quanto para reafirmar a miscigenação como um elemento positivo, conforme as interpretações elaboradas por Roquette-Pinto ou mesmo pelo antropólogo Alvaro Fróes da Fonseca e o zoólogo e eugenista Octávio Domingues, autores que tiveram um papel importante na divulgação da eugenia mendeliana entre os brasileiros.

Dentre os eugenistas e antropólogos estrangeiros com os quais Renato Kehl e Roquette-Pinto mantinham um estreito conhecimento, destacam-se nomes como os britânicos Francis Galton, Leonard Darwin e Karl Pearson, os alemães Eugen Fischer, Herman Muckermann e Felix Von Luschan, os norte-americanos Charles Davenport, Harry Laughlin e Herbert Spencer Jennings, o sueco Herman Lundborg e o norueguês Alfred Mjøen. Conforme demonstrado em outros trabalhos (Souza, 2006, 2011), a ligação dos eugenistas brasileiros com essa tradição científica era bastante sólida e aparecia não apenas como referência em suas obras, na tradução e divulgação desses trabalhos, como também nas correspondências que mantinham com esses autores. Nessas correspondências, é possível perceber um trânsito frequente de troca de informações de pesquisas, interesses institucionais e remessa de materiais bibliográficos. Além disso, a divulgação de suas obras no Brasil era feita tanto em cursos realizados no Museu Nacional, ministrados especialmente por Roquette-Pinto e Fróes da Fonseca, quanto no Boletim de Eugenia, por meio do qual Renato Kehl não apenas publicava nota sobre esses autores como também traduzia periodicamente alguns de seus textos.

Além de um profundo conhecimento da produção científica desses países, tanto Roquette-Pinto quanto Renato Kehl chegaram a manter contato pessoal com alguns desses autores. No início dos anos 1910, ainda como assistente de João Baptista de Lacerda, um dos principais nomes da antropologia no Brasil, Roquette-Pinto participou do primeiro Congresso Universal de Raças, realizado em Londres, evento que contou com a participação dos principais nomes da antropologia física mundial. O congresso ficou conhecido no Brasil especialmente pelo polêmico trabalho de Lacerda sobre os mestiços do Brasil, no qual apresentou dados sobre o processo de branqueamento da população brasileira (Souza, Santos, 2012). Ao longo do evento, Roquette-Pinto entrou em contato com antropólogos e eugenistas do mundo todo. Também aproveitou sua estada na Europa para participar de cursos de antropologia e fisiologia em Londres, Berlim e Paris. Nessas cidades, também visitou museus, universidades e outras instituições científicas, estreitando seu contato com pesquisadores renomados como Felix von Luschan, Rudolf Martin e Eugen Fischer (Souza, 2011).

O diálogo de Roquette-Pinto com a obra de Eugen Fischer, talvez a referência mais emblemática para o antropólogo brasileiro, manifestava ainda mais claramente a centralidade que a tradição científica alemã ocupava em seus estudos antropológicos. A pesquisa que Fischer realizara em 1908 entre os moradores de uma comunidade do Sudoeste da África, em região sob o domínio colonial alemão, é citada em quase todos os trabalhos desenvolvidos por Roquette-Pinto a partir dos anos 1920. Publicado em 1913 sob o título Die Rehobother Bastards, o livro formava uma volumosa obra sobre as características antropológicas dos diferentes grupos raciais daquela região, atentando especialmente para os efeitos da miscigenação entre os Boers (colonizadores alemães) e os nativos africanos. Sua pesquisa transformara-se rapidamente numa das obras mais reverenciadas entre seus pares, especialmente por ter sido um dos primeiros trabalhos a defender a aplicação dos estudos de hereditariedade humana como ferramenta essencial para a antropologia física e a eugenia (Proctor, 1998; Massin, 1996).

O contato de Renato Kehl com eugenistas norte-americanos e de países como Alemanha, Noruega e Suécia foi ainda mais próximo, sobretudo a partir do final dos anos 1920. Embora tivesse iniciado sua trajetória como integrante do movimento sanitarista, tendo atuado por mais de dez anos nos serviços de saúde pública do Rio de Janeiro, ou mesmo do Departamento Nacional de Saúde Pública, sua adesão à “eugenia negativa” tinha laços estreitos especialmente com a higiene racial alemã (Souza, 2006). Como dirigente da Bayer no Brasil, uma das maiores multinacionais alemãs do período entre guerras, Kehl realizou ao menos três grandes excursões para a Alemanha e outros países do norte da Europa. Essas viagens, que duravam até seis meses, foram realizadas justamente no período de maior efervescência da eugenia na Alemanha, entre o final dos anos 1920 e o início dos anos 1930. Conforme a historiografia tem apontado, é possível afirmar que o movimento pela “higiene racial” criado durante a República de Weimar (1918-1933) formou as bases ideológicas e institucionais que vigorariam a partir da chegada do partido nazista ao poder, quando o tribunal eugênico foi instituído como um importante programa do partido nazista (Proctor, 1988; Weiss, 1990).

Em seus escritos da década de 1930, Renato Kehl frequentemente fazia referências ao modelo de eugenia adotado na Alemanha. Em seu livro Sexo e civilização: aparas eugênicas (Kehl, 1933), reafirmava a adesão à política eugênica implantada em países como Dinamarca, Suécia e Alemanha. Apoiado em argumentos racistas e biologicamente deterministas, Kehl explicava que não haveria solução para os problemas nacionais sem o desenvolvimento de uma “política biológica” radical, inspirada nos ditames da higiene racial alemã. Em sua interpretação, como o grande mal do país era um “mal de raça”, o governo deveria impedir urgentemente a proliferação de indivíduos racialmente “indesejáveis”, mesmo que para isso tivesse que utilizar medidas extremas como a segregação racial, a esterilização eugênica e a eutanásia (Kehl, 1933). Nesse período, chegou mesmo a fazer elogios ao recém-criado tribunal eugênico nazista, que havia instituído as leis de esterilização em todo o Reich. Conforme anotou na segunda edição de Lições de eugenia, publicada em 1935, a Alemanha era a nação onde se praticava a “eugenia com mais amplitude e coragem”, como se poderia perceber pela aprovação das leis de esterilização compulsória. “O sistema eugênico alemão de proteção racial impressionou os cientistas e governantes de vários países, especialmente do norte europeu que, aos poucos, estão adotando os mesmos dispositivos regulamentares” (Kehl, 1935, p.25-26).

O resultado do diálogo estabelecido por Roquette-Pinto e Renato Kehl com esses movimentos eugênicos foi a negação do evolucionismo neolamarckista e a adesão a um modelo de eugenia muito distinto da “eugenia latina” adotado por boa parte dos especialistas brasileiros e seus vizinhos da América Latina. Para ambos, havia no Brasil uma confusão muito grande sobre a definição da eugenia, vista pela maioria dos eugenistas como parte da higiene, da educação ou da assistência social. Kehl e Roquette-Pinto entendiam que a falta de fronteiras entre eugenia e higiene tinha a ver justamente com concepções predominantes entre os brasileiros no que dizia respeito aos efeitos do meio da formação da hereditariedade. Embora assumissem posições opostas sobre a aplicação das medidas eugênicas, ambos compreendiam que o conceito de “eugenia” deveria se restringir à “biologia da herança”, conforme determinavam as leis da genética mendeliana. Para eles, educação, higiene ou qualquer outra política de assistência social e melhoria das condições do meio poderiam, sim, contribuir para o desenvolvimento dos indivíduos e da nação, mas nenhuma relação teria com a eugenia ou a genética mendeliana praticada pelos principais pesquisadores do mundo (Roquette-Pinto, 1929a; Kehl, 1929).

A despeito da participação de Roquette-Pinto nas campanhas em defesa da educação, da higiene e da saúde pública, o antropólogo defendia o pressuposto da imutabilidade dos caracteres hereditários, uma vez que as condições do meio não poderiam interferir nos fatores hereditários. Na própria conferência que apresentara durante o primeiro Congresso Brasileiro de Eugenia, realizado em 1929, reafirmou sua posição ao lado dos principais defensores da eugenia mendeliana, como Charles Davenport e Eugen Fischer. Contudo, ao contrário deles, utilizava-se da própria eugenia mendeliana para demonstrar que, no caso da população mestiça brasileira, nada em sua constituição genética denunciava sinal de degeneração. Os problemas que impediam o progresso do país e o melhoramento dos aspectos físico e mental de parte de sua população não estariam relacionados à miscigenação, nem à herança biológica, mas sim à desorganização da política nacional, à falta de instrução e saúde. Nesse aspecto, aliás, Roquette-Pinto (1929a) não deixaria de reafirmar a preocupação dos participantes do congresso no que tangia à higiene e à educação, embora entendesse que essas não eram questões relacionadas à ciência fundada por Francis Galton.

Esforço ainda maior para divulgar a eugenia mendeliana entre os brasileiros pode ser encontrado nos trabalhos de Renato Kehl. Em sua conferência de abertura do Congresso de Eugenia, não deixaria de contestar aqueles que defendiam as reformas do meio como práticas eugênicas capazes de melhorar as futuras gerações. Em suas palavras, apesar do “avanço” alcançado pela civilização nos últimos séculos, a humanidade continuaria sendo “vítima” da barbárie, da criminalidade, da “animalidade e das lutas ferozes” (Kehl, 1929, p.45-47). Tal constatação servia para demonstrar

que a educação e as injunções religiosas não bastaram para moderar as paixões, para tornar a humanidade melhor, mais equilibrada, mais filantrópica. Isso porque o homem continuou escravo de sua natureza particularíssima, indelével a simples influências morais e mentais, preso a uma força que o subjuga biologicamente, que lhe imprime o temperamento, o caráter, de modo inexorável – a hereditariedade (p.47).

Embora concordasse que a educação era “a alavanca-mestra do progresso social”, entendia que, enquanto o aperfeiçoamento humano não fosse encarado sob o ponto de vista estritamente biológico, tal qual propunha a eugenia mendeliana, os problemas da degenegeração continuariam atormentando as nações do mundo todo (Kehl, 1929, p.47-48). Em sintonia com o que projetavam os eugenistas alemães, Kehl defendia que não haveria solução para os “males sociais” fora das leis da biologia. Em suas palavras, todas as “formas de governo ‘falham’ se não se inspirarem nos ditames da ciência da vida”, lembrando que a “política, por excelência, é a política biológica, a política com base na eugenia” (Kehl, 1933, p.31; destaque no original).

As controvérsias entre Renato Kehl e Roquette-Pinto

A radicalidade dos argumentos de Renato Kehl foi, aliás, motivo de grandes discussões durante o primeiro Congresso Brasileiro de Eugenia, acirrando ainda mais as divergências com Roquette-Pinto. As polêmicas estavam relacionadas especialmente à publicação do livro Lições de eugenia, que fora lançado justamente durante o evento. Nessa obra, Kehl defendia uma rígida política de seleção racial, baseado em medidas que foram implantadas em nações como Alemanha e EUA. A exemplo do que ocorrera nos movimentos eugênicos desses países, o autor entendia que o governo brasileiro deveria impedir a reprodução dos indivíduos indesejáveis, criando políticas eugênicas rigorosas que limitassem o nascimento de degenerados, delinquentes e doentes mentais (Kehl, 1929, p.155-156). Com base em teorias deterministas e de cunho racista, muitas delas inspiradas no arianismo alemão, as páginas de Lições de eugenia também exibiam uma interpretação bastante pessimista sobre a miscigenação racial brasileira. No ponto de vista de Kehl (1929, p.188-191), o Brasil representava “um grande laboratório de elementos diversos”, por meio do qual se processava uma “heterogênea mescla racial” responsável pela “promiscuidade de temperamentos, pela índole indefinida, a mentalidade imprecisa e inconstante e pelos vícios políticos e sociais” que identificavam os brasileiros. As características antropológicas de boa parte da população mestiça do Brasil seriam tão incompatíveis que resultariam num “produto não consolidado, fraco, meio caminho dos dois elementos que o constituíram”.

Embora as ideias defendidas por Kehl encontrassem aliados de peso, como Monteiro Lobato, Azevedo Amaral e Gustavo Barroso, elas se chocavam frontalmente com os projetos defendidos por Roquette-Pinto e seu colega do Museu Nacional, o antropólogo Álvaro Fróes da Fonseca (Souza, 2006, p.150-155), de quem viria, aliás, a crítica mais contundente às proposições divulgadas em Lições de eugenia. Em sua conferência durante o primeiro Congresso Brasileiro de Eugenia, Fróes da Fonseca (1929, p.79) opunha-se à condenação que Kehl fazia aos cruzamentos raciais e aos mestiços do Brasil, ressaltando que já era fato definitivamente assentado “que a mestiçagem não nos cria nenhuma condição de inferioridade e não nos oferece nenhum problema insolúvel”. Em meios estritamente científicos, citando os trabalhos de Franz Boas, ninguém mais levava a sério o argumento sobre a pretensa inferioridade de negros, indígenas e mestiços, conforme anunciavam “os pregoeiros do sangue ariano” (Fonseca, 1929, p.78). Para Fróes da Fonseca, as ideias de Kehl se resumiam em ideologias doutrinárias, em teses e afirmações preconceituosamente “torcidas e ajeitadas” conforme seus interesses. Sua lamentação era ainda maior quando constatava que a “falsa ciência” divulgada por Kehl vinha encontrando “prosélitos” e “repetidores”, muitos deles dispostos a anunciar esses preconceitos entre os intelectuais e o público brasileiro em geral.

Assim como Fróes da Fonseca, Roquette-Pinto (out. 1931) entendia que a antropologia física tinha como papel desmentir aqueles que condenavam a miscigenação fazendo uso de uma “falsa biologia”, tal qual praticava Kehl, por exemplo. Em suas palavras, “a antropologia do Brasil desmente e desmoraliza os pessimistas”, uma vez que os estudos desenvolvidos no Museu Nacional demonstravam que a formação racial da população brasileira seguia de acordo com o que desejava a ciência (Roquette-Pinto, 1929a, p.147). Na verdade, a antropologia praticada nessa instituição, especialmente por Roquette-Pinto e Fróes da Fonseca, visava redimir o homem brasileiro e a própria nação, a partir da construção de uma interpretação científica capaz de se contrapor aos discursos eugênicos e às ideologias raciais mais extremadas. Como argumenta Ricardo Ventura Santos (2002, p.118), Roquette-Pinto acreditava que seria possível não somente “pensar os rumos do Brasil enquanto nação, como também atuar diretamente, através da ciência e da técnica, em busca de soluções para problemas nacionais concretos”.

Embora o próprio Roquette-Pinto assumisse o discurso eugênico como um instrumento importante para a regeneração humana, entendia que os projetos mais radicais defendidos por Kehl não eram compatíveis com o que propunha a “verdadeira” ciência. Em sua opinião, a despeito de a eugenia ser “assunto da moda” e cultivada por cientistas de renome, ainda estava longe de ser uma ciência madura, livre das visões preconcebidas. Em sua opinião, conforme anotara a propósito do congresso de 1929,2 a eugenia ainda estaria na ponte que ligava “a biologia às questões sociais, à política, à religião, à filosofia e… aos preconceitos” (Roquette-Pinto, 1929b, p.1). As discussões acaloradas, os preconceitos raciais e as confusões existentes quanto à definição de seu conceito e à aplicação de suas medidas dariam testemunho do enorme desconhecimento que havia em torno dessa ciência (Roquette-Pinto, 1929b, p.1-6). Assim como Fróes da Fonseca, Roquette-Pinto acreditava que somente os preconceitos e as análises apressadas justificavam a defesa da inferioridade biológica de negros e mestiços feita por um grupo de eugenistas, tanto no Brasil quanto no exterior. Para esses autores, o tratamento equivocado dado por alguns cientistas às questões eugênicas eram explicados justamente por ser um “assunto da moda” e por envolver questões sociais e políticas polêmicas.

Na resenha que publicara sobre o livro Prometheus: or, biology and the advancement of man, do eugenista americano Herbert Spencer Jennings, Roquette-Pinto (out. 1931, p.31) ressaltava que os “eugenistas apressados” – entre os quais incluía o seu colega Renato Kehl – desejavam a qualquer preço impedir a reprodução dos “fracos” e multiplicar a reprodução dos “melhores”. O problema, ponderava Roquette-Pinto repetindo os argumentos de Jennings, é que, além de não se saber ao certo quais eram os “melhores”, a eugenia não tinha o poder de controlar as combinações genéticas de um casal a ponto de gerar um filho perfeitamente eugênico. Uma vez que cada indivíduo se originaria de “um inextricável complexo bioquímico sempre variável”, a reprodução eugênica não apresentaria a estabilidade genética imaginada por muitos eugenistas (Roquette-Pinto, out. 1931, p.31).

Em artigo publicado em meados dos anos 1930, Roquette-Pinto chegara mesmo a questionar se a humanidade lucraria muito com as alterações genéticas a que se propunham realizar certos adeptos da eugenia. Apesar de reafirmar que o “ideal eugênico” deveria consistir no aperfeiçoamento constante da humanidade, não concordava com os “métodos de seleção e cruzamentos” propostos por esses “eugenistas apressados”, que desejavam melhorar a espécie humana do mesmo modo que se procedia em relação às espécies vegetais e animais. Mesmo as modificações genéticas obtidas pelos estudos de zoologia, entendia Roquette-Pinto (25 mar. 1936), eram passíveis de questionamentos quanto aos seus benefícios, uma vez que não se sabia ao certo quais seriam os resultados futuros dessa interferência. Além do mais, no que diz respeito ao melhoramento humano, o antropólogo ressaltava que era preciso não esconder que, se a biologia conseguia apresentar “certas soluções seguras para alguns problemas sociais, nem sempre, nos planos mais elevados, as soluções podem ser puramente biológicas” (p.180).

A divergência entre Roquette-Pinto e Kehl apareceria novamente nas discussões sobre esterilização eugênica. Em janeiro de 1934, a propósito das leis de esterilização criadas na Alemanha de Adolf Hitler, o jornal O Globo lançou um inquérito sobre o assunto entre médicos, antropólogos e eugenistas brasileiros.3 Uma vez mais, os olhos dos especialistas brasileiros voltavam-se para o modelo alemão, justamente num dos momentos mais emblemáticos da história mundial, quando o governo nazista promovia práticas eugênicas violentas que culminariam na perseguição e no extermínio de judeus, homossexuais e grupos étnicos não arianos. Vale lembrar que Eugen Fischer, um dos nomes bastante lembrados pelos eugenistas brasileiros, integrava o tribunal eugênico alemão, atuando na supervisão da política biológica de arianização do governo nazista (Proctor, 1988, p.40-41; Steinmetz, 2007, p.232-233).

Além de Roquette-Pinto e Kehl, foram ouvidos também pelo jornal O Globo os eugenistas Pacheco e Silva, Leonídio Ribeiro, Leitão da Cunha e Oscar Fontenelle, figuras bastante conhecidas da comunidade médica e do movimento eugênico. Os entrevistados não apenas haviam participado do Congresso de Eugenia de 1929, como também eram entusiastas antigos das discussões sobre raça e eugenia no Brasil. O inquérito feito pelo O Globo revelava uma opinião fortemente favorável às leis de esterilização alemã, com exceção feita a Roquette-Pinto e também a Leitão da Cunha, que, apesar de indicarem a esterilização em determinados casos, colocavam sob suspeita os benefícios dessa medida.

Os primeiros intelectuais a serem entrevistados, nos dias 2 e 3 de janeiro de 1934, foram, respectivamente, Roquette-Pinto e Kehl, o que pode ser visto como o reconhecimento de suas autoridades no assunto, mas também como uma estratégia do jornal para dar ainda mais relevância ao inquérito, visto que as divergências de opinião entre ambos eram publicamente conhecidas. De acordo com Roquette-Pinto (2 jan. 1934), o problema da esterilização deveria ser visto como um assunto “extremamente complexo”, uma vez que a ciência ainda não conseguia identificar com clareza os indivíduos portadores da “boa” e da “má herança”. Em alguns casos, dizia ele, esterilizar um degenerado poderia significar “privar a humanidade futura de alguns homens de gênio”, na medida em que um suposto degenerado poderia carregar a herança da genialidade. Além do mais, a “esterilização em série”, tal qual idealizava o governo alemão, poderia tanto se transformar numa medida abusiva como também não ter o efeito esperado para o aperfeiçoamento da espécie humana.

Renato Kehl, por sua vez, não tinha dúvidas quanto à importância da esterilização eugênica no aperfeiçoamento das futuras gerações, demonstrando-se um entusiasta convicto da política eugênica alemã. Segundo ele, sua opinião sobre o assunto já era conhecida com clareza no livro Sexo e civilização: aparas eugênicas, que publicara após viagem ao norte do continente europeu. Seu parecer, portanto, não estaria firmado em ideias apressadas ou “inspirações sentimentais de última hora”, mas sim “no estudo e na observação de muitos anos” (Kehl, 3 jan. 1934, p.1). Condenar a esterilização como absurda – explicava referindo-se à própria entrevista dada por Roquette-Pinto um dia antes – era positivamente uma leviandade, “sobretudo quando se sabe que ela foi adotada num país como a Alemanha, onde não se resolvem as coisas desta ordem, como se fazem discursos de improviso” (p.1). Diferentemente de Roquette-Pinto, Kehl não via maiores dificuldades para apontar os casos sujeitos ou não à esterilização, uma vez que os eugenistas poderiam fazê-lo apoiados em critérios rigorosamente científicos, identificando os “defeitos” ou “anomalias” de ordem hereditária. Em seu ponto de vista, como a aplicação da esterilização era uma medida judiciosa e simples, não haveria dúvida de que, no futuro, ela também viria a ser uma realidade no Brasil (Kehl, 3 jan. 1934).

A exemplo do que ocorreu durante o Congresso de Eugenia, o movimento eugênico ficaria dividido entre os que apoiavam medidas eugênicas mais duras e aqueles que se opunham a projetos radicais. A defesa desses projetos antagônicos partia, de maneira geral, de interpretações bastante diferentes quanto à origem dos problemas brasileiros. Para o grupo liderado por Kehl, o grande mal do Brasil era uma “questão de raça”, devendo a eugenia impedir, a todo custo, a reprodução dos “indesejáveis” e das raças consideradas heterogêneas. O ideal eugênico defendido por esse grupo consistia na homogeneização gradual da população brasileira, mesmo que para isso fosse necessário lançar mão de medidas consideradas “impopulares” como a esterilização compulsória, a segregação racial e uma rigorosa seleção imigratória. De outro lado, o grupo mais alinhado a Roquette-Pinto entendia que os dilemas nacionais não deveriam ser localizados na constituição racial ou biológica de sua população, conforme defenderam durante o congresso. O grande mal do país tinha por origem, conforme Roquette-Pinto (1929a) reiteradamente repetia, problemas de ordem social e política, o que justificava sua oposição às medidas extremas que visavam substituir a população brasileira por imigrantes europeus.

O debate sobre imigração proposto por Kehl e Roquette-Pinto, como já apontei, também partiu de projetos bastante distintos. Enquanto o primeiro defendia medidas radicais de seleção eugênica baseada nos princípios da desigualdade racial, o segundo entendia que o critério de seleção dos imigrantes deveria partir da análise sobre as capacidades individuais, da compleição física e da saúde dos imigrantes, independentemente de sua origem racial. Esse debate ficou mais visível nos trabalhos apresentados durante o primeiro Congresso Brasileiro de Eugenia, sobretudo nas discussões que a conferência de Azevedo Amaral suscitou, uma vez que pregava uma rígida seleção dos imigrantes, com base acima de tudo nos critérios eugênicos de superioridade racial. Para Azevedo Amaral (1929, p.333), a imigração deveria ser vista como um problema eugênico da maior importância para a formação da nação brasileira, o que justificava a implantação de uma rigorosa política de seleção racial, especialmente do ponto de vista das capacidades biológicas. Em sua opinião, o Brasil deveria impedir a entrada de imigrantes “indesejáveis” a todo custo, sobretudo de negros e asiáticos, já que o cruzamento com esses grupos acarretaria a formação de uma prole inferior e degenerada. Além disso, entendia que mesmo a imigração de europeus do leste e do sul, que em seu ponto de vista eram grupos raciais inferiores quando comparados aos europeus do norte, também não seria indicada para povoar o território brasileiro. Do ponto de vista eugênico, entendia que os imigrantes mais desejáveis eram aqueles da Europa Setentrional, como os alemães e os escandinavos, cujas características hereditárias eram as mais “satisfatórias” (p.335-338).

Antigo defensor de uma rígida política de segregação racial, Kehl posicionou-se favorável às propostas de Azevedo Amaral, aliando-se a figuras expressivas como Miguel Couto, Xavier de Oliveira, Oscar Fontenelle e Ernani Lopes. Para esses, o que estava em questão era, acima de tudo, impedir a entrada de imigrantes que não contribuíssem para o processo de purificação racial do Brasil. A oposição a essa proposta foi articulada por Roquette-Pinto e Fróes da Fonseca, apoiados por Fernando da Silveira, Levi Carneiro, Belisário Penna e Fernando Magalhães, para os quais uma rígida política de seleção racial significava um atentado contra os próprios brasileiros, uma vez que a maioria da população nacional era miscigenada. Em sua conferência durante o primeiro Congresso de Eugenia, Roquette-Pinto lembrava que a população brasileira não era disgênica, como afirmavam alguns eugenistas, destacando que a própria antropologia “prova que o homem, no Brasil, precisa ser educado, e não substituído” (Roquette-Pinto, 1929a, p.147).

Nos anos seguintes, o debate sobre imigração foi objeto de polêmicas tanto para as autoridades preocupadas com o fornecimento de mão de obra e com o processo produtivo do país quanto para aqueles que pensavam o “problema de raça” e da ocupação do território nacional. Nos dois casos, como a historiografia tem demonstrado, a imigração desempenharia um papel determinante para o processo civilizatório brasileiro, o progresso econômico e a própria formação da nacionalidade, o que justificava o discurso em defesa da entrada de imigrantes europeus, vistos como os mais adequados para realizar esses objetivos (Geraldo, 2007, p.11-29; Seyferth, 2008, p.147-153). Nos anos 1930, os argumentos favoráveis à seleção imigratória seriam pautados em grande medida pelas questões já levantadas durante o Congresso de Eugenia, servindo como diretriz para os projetos então sugeridos. Desde a “revolução de 1930”, conforme demonstra Endrica Geraldo (2007, p.60-67), uma das prioridades do governo de Getúlio Vargas se relacionava justamente à regulamentação da questão imigratória. A preocupação com esse tema se tornara de tal modo importante que o assunto renderia calorosas discussões durante a aprovação da Constituinte de 1933-1934. Já no discurso de abertura da Assembleia Constituinte, Vargas chamaria a atenção para a necessidade de regulamentar a entrada de estrangeiros, ressaltando que a orientação dada à política imigratória pelos governos anteriores não poderia mais continuar (p.66-67).

Durante a votação para a Constituição de 1934, o debate sobre a imigração foi de longe o assunto que mais mobilizou os deputados responsáveis pela elaboração da nova carta constitucional do país. Para um grupo de deputados bastante influentes, como Miguel Couto, Xavier de Oliveira, Arthur Neiva e Pacheco e Silva, todos eles médicos e intelectuais ligados ao movimento eugênico, a regulamentação da imigração pelo critério racial era imprescíndível para o futuro do país. Na plenária da Câmara, parte das discussões eram pautadas justamente pelo viés eugênico, sendo recorrentes as menções a Kehl e Roquette-Pinto como forma de legitimar argumentos favoráveis ou contrários a determinadas políticas de seleção imigratória. O deputado e eugenista Xavier de Oliveira, que mantinha uma relação bastante próxima com Renato Kehl, chegou até mesmo a citar antropólogos e eugenistas alemães como Eugen Fischer, Alfred Ploetz e Fritz Lenz. Seu objetivo era legitimar a implantação de barreiras raciais e demonstrar que, em face dos cruzamentos interraciais e da questão eugênica, era possível opor a autoridade de Roquette-Pinto “a de estrangeiros do maior valor”, uma vez que o nome do antropólogo brasileiro era acionado frequentemente por deputados que repudiavam medidas radicais de seleção imigratória (Oliveira, 1934, p.146).

Os nomes de Renato Kehl e Edgard Roquette-Pinto estavam de tal modo atrelados a esse debate que o governo Vargas decidira nomear ambos para compor uma subcomissão responsável por rever a legislação imigratória aprovada pela Assembleia Constituinte de 1933-1934. A comissão seria presidida pelo sociólogo e historiador Oliveira Vianna, bastante conhecido por seus trabalhos sobre a questão racial no Brasil e um antigo aliado de Kehl no movimento eugênico. O resultado da comissão, conforme apontado por Souza (2011), acirrou ainda mais os ânimos entre Kehl e Roquette-Pinto. Devido às divergências intelectuais e ideológicas que separavam os dois, as definições sobre os termos do projeto de “seleção qualitativa dos imigrantes” esbarraram em controvérsias e impasses de todas as ordens. Não à toa, Roquette-Pinto parece não ter participado diretamente da redação final do projeto encaminhado a Oliveira Vianna, tendo feito somente considerações e revisões de pontos que divergiam do seu modo de conceber o projeto. Em suas notas de revisão, foi bastante crítico quanto ao resultado do projeto final, uma vez que o relatório preparado por Kehl insistia na implantação de medidas radicais de seleção eugênica, baseada no critério racial e na reafirmação da existência de raças superiores e inferiores, princípio que o antropológo do Museu Nacional sempre negara.4

Considerações finais

Conforme podemos perceber, o modelo de eugenia adotado por Renato Kehl e o de Edgard Roquette-Pinto se distanciavam em muitos aspectos e se aproximavam em outros. Quando as discussões remetiam-se ao debate sobre as definições da ciência eugênica e a própria compreensão sobre a biologia evolutiva, ambos concordavam que a eugenia era uma ciência com fronteiras definidas a partir da genética mendeliana, e que nada tinha a ver com as concepções neolamarckistas e o ambientalismo higienista proposto por boa parte da comunidade médica brasileira. Contudo, quando o debate remetia às diferentes formas de intervenção eugênica, havia entre eles divergências que os colocavam em campos diametralmente opostos. Enquanto Kehl defendia a aplicação da “eugenia negativa”, propondo medidas radicais de controle matrimonial, seleção e segregação racial, seu oponente acreditava que a miscigenação racial não produzia populações degeneradas ou “tipos raciais inferiores”, conforme suas próprias análises demonstravam em relação aos mestiços brasileiros. Como um adepto da eugenia positiva, Roquette-Pinto apostava na educação eugênica como forma de estimular os matrimônios e a reprodução humana conscientes, calcada no compromisso de gerar “proles saudáveis”, independentemente de suas origens raciais (Roquette-Pinto, 1927a, 1929a).

Diferentemente do que argumenta Nancy Stepan (2005), o antirracismo de Roquette-Pinto não estava ligado às influências da antropologia de Franz Boas, antropólogo alemão radicado nos EUA e bastante conhecido pela introdução da antropologia cultural e pelas críticas às medidas eugênicas mais duras. Embora conhecesse a obra de Boas desde o início dos anos 1910, o antirracismo do antropólogo brasileiro e o modo como lidou com as ideias eugênicas não estavam ligados às influências de Boas, mas com a leitura de geneticistas e antropólogos físicos mendelianos, sobretudo de EUA e Alemanha. Vale lembrar que o próprio Roquette-Pinto fizera questão de afirmar que, entre a antropologia de Boas e a genética de Davenport, preferia as observações mendelianas do segundo, e não as conclusões de Boas sobre a relação entre organismo e ambiente (Roquette-Pinto, 1929a, p.139).

Ao contrário de Roquette-Pinto, o contato de Renato Kehl com as escolas alemã e norte-americana acabou associando a genética mendeliana ao racismo científico, alimentando um autoritário e radical programa eugênico. Em livros e artigos publicados no Boletim de Eugenia e na imprensa carioca, Kehl (21 abr. 1932, p.7) seguidamente fazia referências às instituições internacionais que vinham adotando medidas radicais para “reduzir ao mínimo os resíduos humanos, compostos de inaptos, degenerados e criminosos”. Em livro publicado em 1933, enumera os “bem-sucedidos” programas eugênicos desenvolvidos em EUA, Alemanha, Inglaterra e Suécia, destacando que políticas de segregação racial e esterilização eugênica deveriam ser implantadas no Brasil, especialmente devido ao “cruzamentos indesejáveis” responsáveis pela produção de uma “população amplamente degenerada” (Kehl, 1933, p.183-199). Em suas críticas aos defensores da miscigenação racial, numa clara referência ao próprio Roquette-Pinto, lembrava o “rigor das fórmulas mendelianas” adotadas por “autoridades insuspeitas e de renome mundial” como Herman Lundborg, Fritz Lenz, Ernst Ruedin e Jon Alfred Mjöen, autores que reforçavam a necessidade de adotar medidas extremas de seleção e segregação racial (p.202-203).

Conforme procurei demonstrar, embora os programas eugênicos de Kehl e Roquette-Pinto tenham seguido caminhos diferentes, suas referências estão centradas num estreito diálogo com as eugenias anglo-saxã e germânica, e não na “eugenia latina”, como propõe Nancy Stepan. Não há dúvida de que o conceito de “eugenia latina” é interessante para pensar o modelo de eugenia produzido no Brasil e na América Latina, sobretudo quando pensamos a influência do evolucinismo neolamarckista e o papel exercido pela tradição católica na conformação dos movimentos eugênicos. Entretanto, entendemos que o uso desse conceito acabou ocultando um diálogo internacional mais amplo que envolveu eugenistas, antropólogos e geneticistas brasileiros com os movimentos eugênicos situados fora do eixo latino. Expandir a análise para além da eugenia latina permite, entre outras coisas, entender com mais detalhes a circulação de ideias e as complexas redes internacionais com as quais os eugenistas brasileiros estiveram envolvidos nas primeiras décadas do século XX, conforme procuramos demonstrar por meio das trajetórias de Kehl e Roquette-Pinto. Além disso, atentar para esse diálogo significa rever a própria história da biologia no Brasil, uma vez que implica considerar o papel que as teorias mendelianas exerceram no campo da eugenia, da genética, da medicina e da antropologia física.

De outro lado, associar a “eugenia latina” a um modelo mais suave de pensamento eugênico também pode ocultar a adesão de pesquisadores brasileiros, como Kehl, ao racismo científico e aos programas radicais de intervenção eugênica, sobretudo quando falamos de políticas de segregação racial e esterilização eugênica. Conforme vimos, a respeito do inquérito produzido pelo jornal O Globo em 1934, a maioria dos eugenistas brasileiros não apenas apoiou a aplicação da esterilização eugênica como também aplaudiu os programas eugênicos implantados pela alemanha nazista, cujos resultados foram amplamente catastróficos. Do mesmo modo, os debates sobre o controle matrimonial, a segregação de doentes mentais, a educação sexual, o aborto eugênico e a seleção imigratória também ocuparam um espaço importante nos programas do movimento eugênico brasileiro. Embora Roquette-Pinto tenha encontrado aliados de peso em sua luta contra os métodos da “eugenia negativa”, entre eles Gilberto Freyre, Alvaro Fróes da Fonseca e Arthur Ramos, muitos foram os brasileiros que viam as propostas mais extremas como alternativas viáveis para “extirpar” os supostos males produzidos pela miscigenação e a miséria social que reinava no país.

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1 Sobre a atuação da Liga Brasileira de Higiene Mental e os diferentes usos da eugenia no campo da psiquiatria, ver Reis (1994) e Wegner e Souza (2013).

2 Como presidente do primeiro Congresso Brasileiro de Eugenia, Roquette-Pinto possivelmente escreveu essa comunicação para ser lida em algum momento do congresso, embora nada conste nos anais do evento. Vale lembrar que o texto seria publicado como um dos capítulos de Ensaios da antropologia brasiliana (Roquette-Pinto, 1933).

3 As leis de esterilização lançadas pela Alemanha nazista também seriam motivo de notícias e discussões em periódicos científicos como os Archivos Brasileiros de Hygiene Mental, que ainda no início de 1934 publicaria na íntegra o texto da lei. De acordo com o editorial da revista, era da “maior oportunidade” fazer traduzir a “nova e grande lei alemã de esterilização dos degenerados”, lembrando que o mundo todo voltava suas atenções para o conhecimento da eugenia (A Lei…, 1934, p.54). Sobre esse debate, ver Wegner e Souza (2013).

4 Parte da documentação produzida pela comissão, inclusive com o rascunho do projeto final, pode ser consultada no Arquivo Pessoal de Edgard Roquette-Pinto, pertencente ao Centro de Memória da Academia Brasileira de Letras. Sobre esse debate, consultar Souza (2011).

Recebido: Dezembro de 2015; Aceito: Maio de 2016

Translated by Diane Grosklaus Whitty.

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