Políticas públicas, gênero e moralidades

Public policies, gender, and morals

GEORGES, Isabel; SANTOS, Yumi Garcia dos. As “novas” políticas sociais brasileiras na saúde e na assistência: uma produção local do serviço e das relações de gênero. Belo Horizonte: Fino Traço, 2016. 356.

O livro apresenta uma análise teórica, histórica e social sobre o lugar central ocupado pelas mulheres nas políticas públicas voltadas para o controle dos pobres em regimes liberais ou progressistas. Baseia-se em extenso material coletado pelas autoras em suas pesquisas individuais e em conjunto, realizadas na zona leste da cidade de São Paulo ao longo das primeiras décadas do século XXI. O trabalho envolve observação em organizações sociais (OS) e nos serviços por elas oferecidos em parceria com o Estado, e entrevistas com gestoras, agentes de saúde e usuárias dos programas.

A primeira parte da obra recupera o histórico de desenvolvimento, em níveis internacional, nacional e local, de uma “gestão sexuada” da pobreza que orienta a elaboração de políticas públicas para determinada parcela da sociedade. As autoras se debruçaram sobre a construção da ideia de proteção social desde o século XVIII e seu trânsito entre a caridade, a filantropia e o mercado. A figura feminina emerge como a mediadora na concretização dos objetivos do Estado, na gestão da população pobre. A partir da figura moral da mãe-mulher com cuidadora “natural”, responsável pelo bem-estar da família, as políticas de proteção social familistas do século XX mostram-se herdeiras dessa caracterização. Seja em contextos liberais, neoliberais “humanizados” ou progressistas, a família constitui-se como categoria consensual, e a mulher como responsável por sua saúde.

Ao analisar os contextos nacional e local, as autoras observam os efeitos desse discurso nas políticas dirigidas a famílias pobres entre fins do século XIX e no século XX no Brasil. Destaca-se a divisão moral historicamente produzida entre o pobre “merecedor” de proteção social e os não “merecedores”. Cria-se, assim, a figura do pobre “trabalhador”, em oposição ao “vagabundo”, como aquele empenhado na melhora de sua condição, em uma perspectiva individualizada que desconsidera as dimensões estruturais da produção da pobreza.

Na segunda parte, são analisadas as formas contemporâneas de mercantilização da pobreza e a atuação das mulheres nesse cenário. O objetivo principal é demostrar, a partir de suas trajetórias e em suas relações com o poder público e as OS, como essa política é operacionalizada, produzindo a reprodução social dos papeis de gênero. O cerne da análise é o programa Estratégia Saúde da Família (ESF) e sua implementação no município de São Paulo.

As autoras afirmam que a ESF foi precariamente inserida na cidade. Atualmente, é terceirizada via parcerias público/privadas, com delegação da gestão dos serviços às OS. As três organizações investigadas são de cunho religioso e/ou partidário. Em todo o município, há cerca de mil organizações não governamentais, que administram o Serviço de Proteção e Assistência Integral às Famílias (Paif). Nesse processo de privatização disfarçada, as mulheres ocuparam papel central, tanto nos locais de gestão como de execução da política e como suas beneficiárias. Aquelas na ponta do serviço, as agentes comunitárias de saúde (ACS), empreendem a mediação entre as OS/ONGs, o Estado e a população atendida, formando o maior contingente de trabalhadoras. Ao mesmo tempo, são as que têm piores remunerações e devem permanecer restritas aos seus locais de moradia para manter seus empregos. Se por um lado essa situação pode ser lida como “oportunidade” de emprego e renda para mulheres das camadas populares pouco escolarizadas, por outro lado aponta que tal função as afasta de uma possível transformação das condições de vida, trabalho, renda e moradia.

A gestão desse “mercado da pobreza” reproduz algumas dinâmicas anteriormente observadas na revisão histórica: a permanência da divisão entre “bons” e “maus” pobres, agora quantificada em tabelas de produção, que definem quem pode ou deve ser beneficiário das ações; e a ênfase em um “governo moral dos pobres”, mediante uma generalização da obrigatoriedade do “empreendedorismo de si”, sem considerar as causas estruturais da pobreza.

As autoras usam o conceito de “empreendedores morais” de Howard Becker para analisar como gerentes e técnicos aplicam as regras que diferenciam os pobres “merecedores” de assistência dos “rejeitados” por serem “maus” pobres. Do assistencialismo, ao tornarem-se OS, essas instituições profissionalizam seu viés moralizador, agora fundamentado na convicção neoliberal de que é possível “vencer por si mesmo” quando as orientações são atendidas. Para firmar tal imagem, as trabalhadoras das OS servem de exemplo de “carreira moral” bem-sucedida, quando a moralidade é associada ao gênero (boa mãe, esposa, ou mulher “trabalhadora”).

Na terceira parte, as autoras exploram o que nomeiam de trajetórias socioprofissionais dos inseridos em níveis mais “subalternos” nessa cadeia de gestão da pobreza, segundo uma abordagem interseccional e geracional. São mulheres e homens, majoritariamente negros, que buscam escapar de situações de violência doméstica e do Estado, respectivamente. A partir de suas biografias, as autoras analisam como essas oportunidades de emprego são apropriadas, como agentes de execução de políticas públicas, principalmente para as ACS, como meio de escape de discriminação e violência.

A trajetória das beneficiárias dos programas assistenciais também é analisada, evidenciando como essas mulheres negociam com os serviços, acatando ou recusando “oportunidades” oferecidas. Apesar do esforço moralizador presente nessas políticas e em sua efetivação, as mulheres não são passivas. Ao contrário, apropriam-se de formas variadas do que é oferecido. Nem sempre atendem ao chamado para atividades obrigatórias, se sua participação concorre com outra considerada prioritária, como programas de outra organização assistencial, atividade laboral informal, ou a participação na comunidade religiosa.

As ACS também executam suas funções a partir de mediações entre as diversas relações e os sujeitos que pertencem à sua área de atuação no bairro, rompendo as fronteiras entre o público e o privado, o lícito e o ilícito, o formal e o informal. O caso de uma ACS é exemplar. Diante da recusa de um paciente com tuberculose em seguir o tratamento, considera a alternativa de solicitar ao chefe do tráfico da região que o obrigue a utilizar os medicamentos, pois duas crianças que coabitam na casa já estavam infectadas, sem condição de frequentar a creche. A alternativa tida como possível para a ACS, fruto das relações entre os atores (o paciente era usuário de drogas), é refutada pela gerência do programa.

Com abordagem sensível às realidades locais, o livro de Georges e Santos (2016) amplia as possibilidades de reflexão sobre formas inovadoras de abordagem da dimensão de gênero em políticas públicas de saúde. Não mais em um modelo essencializador e moralizante, mas engajado em processos que resultem em uma transformação das estruturas de produção da pobreza e das desigualdades de gênero, urgentes em nosso contexto atual.

REFERÊNCIA

• GEORGES , Isabel ; SANTOS , Yumi Garcia dos . As “novas” políticas sociais brasileiras na saúde e na assistência: uma produção local do serviço e das relações de gênero . Belo Horizonte : Fino Traço . 2016 .

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Set 2019
• Data do Fascículo
  Jul-Sep 2019