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Opinião Pública

Print version ISSN 0104-6276

Opin. Publica vol.9 no.1 Campinas May 2003

http://dx.doi.org/10.1590/S0104-62762003000100001 

Legitimidade política em novas democracias

 

 

Richard GuntherI; José Ramón MonteiroII

IOhio State University, Columbus
IIUniversidad Autonoma de Madrid e Instituto Juan March, Madrid

 

 


RESUMO

Não há um consenso claro sobre se as atitudes de apoio à democracia, de um lado, e a cidadania democrática, de outro, constituem um único domínio atitudinal, ou se são empiricamente distintas uma da outra. Em estudos empíricos de atitudes e comportamentos na Bulgária, Chile, Grécia, Hong Kong, Hungria, Itália, Espanha e Uruguai, encontramos provas claras de que essas atitudes são conceitual e empiricamente distintas, formando três dimensões atitudinais diferentes: apoio difuso à democracia, satisfação com o desempenho da democracia e indiferença política (que podem ser divididas ainda nos clássicos clusters "interno" e "externo" de eficácia). Esses três grupos têm correlatos comportamentais bem diferentes: a insatisfação leva a votos contra o partido que está no poder; uma falta de apoio difuso ao sistema está associada ao voto nos partidos antidemocráticos; e a indiferença leva a um baixo envolvimento dos cidadãos na política democrática. Não encontramos provas consistentes de que o apoio difuso à democracia (um componente chave da legitimidade do regime) dependa da satisfação com o desempenho da democracia.

Palavras-chave: democracia, apoio democrático, satisfação, envolvimento político,comportamento eleitoral


ABSTRACT

There is no clear consensus whether attitudes supportive of democarcy and democratic citizenship constitute a single attitudinal domain, or are empirically distinct from each other.In empirical studies os attitudes and behavior in Bulgaria, Chile, Greece, Hong Kong, Hungary, Italy, Spain and Uruguay, we find clear evidence that such attitudes ares both conceptually and empirically distinct, forming three different attitudinal performance of democracy, and political disaffection.These threee clusters have distinctly different behavioral correlates: disatisfaction leads to votes against the incumbent party; a lack of diffuse system support is associated with votes for anti-democratic parties; and disaffection leads to low citizen involvement in democratic politics. We find no consistent evidence that diffuse support for democracy is dependent on satisfaction with the performance of democracy.

Keywords: democracy, support for democracy, satisfaction, political involvement, electoral behavior.


 

 

No decorrer do século XX, surgiu um grande número de regimes democráticos, mas muitos deles foram incapazes de sobreviver por muito tempo, enquanto outros funcionaram mal. Na esteira de Easton (1965), argumentou-se com freqüência que o funcionamento efetivo dos sistemas democráticos, e mesmo sua sobrevivência sob certas circunstâncias, pode depender do desenvolvimento de amplo apoio de massa ao novo regime e que até mesmo em democracias bem estabelecidas, uma reserva de apoio popular pode facilitar a governança e estimular a concordância popular com as decisões governamentais, independente das preferências políticas de cada cidadão (ver Gamson, 1968). Em suma, de Max Weber até agora, os estudiosos sustentaram que a legitimidade atribuída às instituições políticas pelos cidadãos é uma dimensão importante da vida política, em particular nas democracias, nas quais a concordância do público de massa com as políticas governamentais não depende principalmente da coerção.

Do mesmo modo, a consolidação dos novos regimes tem ocupado um lugar importante na agenda de pesquisas de muitos estudiosos que analisam a mais recente ou, a "terceira onda" de processos de democratização em todo o mundo. Um aspecto essencial da consolidação democrática é a construção de apoio atitudinal estável ao novo regime entre seus cidadãos. Esse ponto é sublinhado com mais vigor por Linz e Stepan, que estabeleceram três dimensões principais de uma consolidação de regime, uma das quais é que "do ponto de vista das atitudes, um regime democrático está consolidado quando uma forte maioria da opinião pública acredita que os procedimentos e as instituições democráticas constituem o modo mais apropriado de governar a vida coletiva numa sociedade como a deles e quando o apoio a alternativas anti-sistema é bastante pequeno ou mais ou menos isolado das forças pró-democráticas" (Linz e Stepan, 1996, p.6).

Mas como o apoio popular à democracia poderia ser conceituado e tornado operacional em estudos empíricos? Boa parte da literatura supõe que a legitimidade democrática, os sentimentos de eficácia e a satisfação dos cidadãos com o desempenho das instituições democráticas constituem um único domínio atitudinal. Se essa equiparação do sistema de satisfação com a legitimidade fosse válida, ela teria implicações sinistras para a sobrevivência de muitas democracias novas, em particular para aquelas que foram forçadas a enfrentar crises econômicas ao mesmo tempo em que lutavam para consolidar seus novos regimes políticos (tais como muitos estados independentes que pertenceram ao antigo bloco soviético). Como disse Adam Przeworski, pouco depois do colapso do comunismo soviético: "Como todo mundo concorda, a eventual sobrevivência das novas democracias dependerá, em larga medida, do desempenho econômico. E uma vez que muitas delas emergiram em meio a uma crise econômica sem precedentes, os fatores econômicos trabalham contra a sobrevivência delas" (Przeworski, 1991, p.95). Alguns estudiosos chegaram a sugerir que a legitimidade das democracias ocidentais bem estabelecidas depende cada vez mais do desempenho econômico (ver Fuchs e Klingemann, 1995, p.440).

Na qualidade de estudiosos da política espanhola, sempre vemos com ceticismo essas asserções: a democracia espanhola, afinal, consolidou-se ao mesmo tempo em que a economia passava por sua crise econômica mais grave. Apesar do descontentamento disseminado resultante do deslocamento associado à reestruturação econômica e das taxas de desemprego que superavam os 20%, o apoio à democracia na Espanha chegou a níveis comparáveis aos de outras democracias européias na metade da década de 1980 e permaneceu sólido desde então, apesar das dificuldades econômicas subseqüentes, dos escândalos políticos e da continuação do terrorismo basco. Com base nessas suspeitas, empreendemos uma análise sistemática da natureza das atitudes públicas de massa em relação à política democrática na Espanha ao longo de um período de duas décadas. Descobrimos que essas atitudes não podiam ser consideradas constituintes de uma única dimensão. Ao contrário, foi possível definir conceitualmente e medir empiricamente três dimensões bem diferentes: o que chamamos de legitimidade democrática, ou apoio difuso ao sistema (para usar a terminologia de Easton); a satisfação com o desempenho, ou seu antônimo, "insatisfação"; e um terceiro conjunto de orientações atitudinais que podem ser vistas como parte de uma ampla síndrome de indiferença política.

O principal objetivo deste artigo é realizar estudos paralelos de outros sistemas democráticos novos e de um sistema semi-democrático, que está no meio de uma transição incerta de regime, para determinar se uma estrutura similar de dimensionalidade atitudinal pode ser encontrada também nesses sistemas políticos. Como veremos adiante, uma reprodução dessa análise em Espanha, Grécia, Bulgária, Hungria, Chile, Uruguai e Hong Kong produz resultados muito parecidos. Apesar da diversidade geográfica desses casos e de trajetórias de transição de regime muito diferentes, somente em um desses casos a diferenciação dessas três dimensões atitudinais parece fraca e, nesse caso, o resultado um pouco desviante é, pelo menos em parte, conseqüência do impacto do partidarismo nos sentimentos de satisfação.

Este trabalho examinará também as conseqüências comportamentais e as implicações teóricas dessas dimensões atitudinais. A mais importante dessas ramificações talvez envolva a freqüente afirmação de que a consolidação democrática depende das condições da economia. Essa alegação comum baseia-se no pressuposto de que a legitimidade democrática, ou o apoio difuso ao sistema, é conseqüência da satisfação com o desempenho das instituições democráticas e, sucessivamente, com as condições da economia. Testamos essa proposição examinando medidas de associação entre itens que investigam a legitimidade democrática, de um lado, e a satisfação com o desempenho da democracia e com a economia, de outro. Examinaremos também um correlato comportamental de insatisfação mais modesto e menos ameaçador ao regime, baseado na simples noção de que os insatisfeitos com o desempenho de um governo democrático expressarão seu descontentamento de uma maneira plenamente consistente com a teoria clássica da democracia – votando contra os que estão no poder. Nossa investigação de um segundo conjunto de correlatos comportamentais dessas atitudes faz nosso foco retornar para o conceito de legitimidade democrática e apoio difuso ao sistema, per se. Esse resultado potencial de uma falta de apoio difuso à democracia, e apoio ativo aos partidos anti-sistema, pode ter implicações destrutivas para o futuro da democracia em um determinado país. Se for possível identificar uma associação substancial entre atitudes não-democráticas e apoio aos partidos anti-sistema, então teremos descoberto provas empíricas de que o apoio difuso à democracia é um conceito significativo, com reais implicações para a governabilidade e para a sobrevivência dos regimes democráticos. Isso também corroboraria a asserção de várias obras recentes (Gunther, Diamandouros e Puhle, 1995; Linz e Stepan, 1996) de que a aceitação, pela massa, das normas e instituições democráticas e a ausência de apoio aos partidos anti-sistema constituem dimensões importantes do conceito de consolidação democrática.

 

1. Três dimensões de atitudes em relação à democracia

Grande parte da literatura sobre atitudes políticas em relação à democracia trata essas orientações como se fizessem parte de um grupo amplo de percepções, avaliações e crenças. Em nossa opinião, essa abordagem passa por cima da distinção crucial entre "legitimidade democrática", de um lado, e satisfação com o desempenho da democracia, do outro. Em alguns casos, esse excesso de simplificação é conseqüência de uma falta de clareza conceitual ou de uma afirmação de que medidas de satisfação com o desempenho da democracia são indicadores adequados e suficientes de apoio ao sistema "em um nível relativamente baixo de generalização" (Fuchs, Guidorossi e Svensson, 1995, p.330). Outros estudiosos definiram simplesmente o apoio político como satisfação com a democracia ou sustentaram que essas duas coisas são equivalentes a, ou intercambiáveis com, medidas de legitimidade (Fuchs e Klingemann, 1995, p.425; Tóka, 1995, p.359). Alguns chegaram a questionar a capacidade dos cidadãos de distinguir entre essas duas dimensões (Muller e Jukam, 1977; Loewenberg, 1971), sustentando que as respostas a questões relacionadas com a legitimidade democrática podem ser muito influenciadas pelas avaliações dos respondentes sobre os que ocupam posições proeminentes no governo ou pela avaliação que fazem do desempenho das instituições governamentais.

A manifestação mais explícita dessa posição talvez seja a de Mishler e Rose (1999), que afirmam:

"Nossa concepção é a de que o apoio político é todo de um único tipo. Embora a intensidade do apoio possa variar de acordo com os indivíduos – alguns mostrando níveis de compromisso mais profundo, outros, mais superficial –, consideramos que a natureza do apoio é fundamentalmente a mesma. Apoio é apoio; os indivíduos aprovam seu sistema político com um ou outro nível de intensidade, ou não apóiam." (Mishler e Rose, 1999, p.3-4).

Eles se referem explicitamente à distinção de Easton entre apoio específico e difuso, definidos da seguinte forma: "O apoio específico [...] é a aceitação ou aprovação temporária e relativamente efêmera que os indivíduos concedem a um objeto político em conseqüência da satisfação que ele dá a suas demandas específicas. [...] O apoio difuso, ao contrário, é concebido como uma lealdade política mais profunda, mais duradoura e mais generalizada que resulta de uma socialização política precoce. Como tal, é concebido como imune aos induzimentos, recompensas ou avaliações de desempenho de curto prazo" (Mishler e Rose 1999, p.3). Esses autores citam Craig e outros ao afirmar que essa distinção é tautológica e derivada exclusivamente dos seus "antecedentes e conseqüências hipotéticos, de tal modo que as exceções podem ser interpretadas somente como o produto de metodologia inferior" (Craig, 1993, p.9). Embora concordemos com a asserção de que boa parte da literatura anterior (por ex., Easton e Dennis, 1965; Jennings e Niemi, 1969; Hahn, 1991) enfatiza demais a socialização na infância como origem das atitudes de apoio difuso ao sistema, acreditamos que Mishler e Rose, assim como outros, vão longe demais ao sustentar que o apoio difuso é simplesmente produto da acumulação de atitudes de apoio específico ao longo do tempo. E ao mesmo tempo em que concordamos que o aprendizado com eventos políticos e sociais importantes mais tarde na vida causa um impacto profundo no desenvolvimento de atitudes fundamentais em relação à democracia, discordamos que o surgimento dessas orientações seja produto de um simples modelo de "aprendizado perpétuo" cumulativo baseado principalmente na satisfação com o desempenho das instituições democráticas e, sucessivamente, da economia. Desse modo, contestamos a concepção de que "a distinção entre apoio específico e difuso é espúria" (Mishler e Rose, 1999, p.4).

Ao contrário, sustentamos que a legitimidade democrática e a satisfação não são apenas conceitualmente distintas, mas também empiricamente diferentes. As avaliações da eficácia do sistema e da satisfação com o desempenho das instituições democráticas existentes são bem diferentes do apoio à democracia em abstrato e podem ser consideradas parte de uma síndrome mais ampla de descontentamento político, definido como a expressão de uma certa frustração derivada da comparação entre o que se tem e o que se deveria ter (Gamson, 1968; López Pintor, 1995) e, mais especificamente, com a capacidade do governo de enfrentar com eficácia os problemas considerados importantes pelos cidadãos (Dahl, 1971, p.144; Morlino e Montero, 1995, p.234). Concordamos com DiPalma (1970, p.30) e outros quando afirmam que a insatisfação política (que é usada com mais freqüência que seu antônimo) deveria ser concebida como uma expressão de desagrado resultante da crença de que o desempenho do governo ou do sistema político não está cumprindo os desejos dos cidadãos (DiPalma, 1970, p.30; ver também Farah, Barnes e Heunks, 1979).

O conceito de legitimidade democrática ou apoio difuso ao sistema, em contraste, diz respeito às crenças dos cidadãos de que a política democrática e as instituições da democracia representativa constituem a mais apropriada (na verdade, a única aceitável) estrutura de governo. A legitimidade democrática deve ser vista como um tipo ideal, uma vez que nenhum sistema é plenamente legítimo aos olhos de cada um dos cidadãos e a intensidade do apoio positivo a essas instituições varia de uma pessoa para outra. Do mesmo modo, a legitimidade pode ser vista como "a crença de que, apesar das falhas e defeitos, as instituições políticas são melhores do que quaisquer outras que possam ser estabelecidas" (Linz, 1988, p.65; 1978a, p.16). Essa definição também é relativa, na medida em que se refere à crença de que o sistema político democrático é a "menos ruim" de todas as formas de governo. Como escreveu Linz (1978b, p.18), "em última análise, a legitimidade democrática baseia-se na crença de que para aquele determinado país naquela determinada conjuntura, nenhum outro tipo de regime poderia garantir uma busca mais bem sucedida de metas coletivas".

Por fim, sustentamos que um terceiro grupo de atitudes, freqüentemente englobado com o apoio dos cidadãos e sua satisfação com a democracia, deveria, ao contrário, ser tratado como conceitualmente distinto. Na esteira de DiPalma (1970, p.30; ver também Citrin, 1972 e Citrin et al., 1975), descreveríamos essas orientações como relacionadas com a indiferença política, ou seja, uma certa alienação ou afastamento de membros da sociedade de suas instituições políticas essenciais. Essa síndrome caracteriza-se por vários sintomas específicos, entre eles, o desinteresse pela política, um sentimento de ineficácia pessoal, cinismo e desconfiança, a crença de que as elites políticas não se importam com o bem estar dos outros cidadãos e um sentimento geral de alienação do sistema político. Essa síndrome compartilha com a dimensão insatisfação/descontentamento um sentimento negativo em relação à política, mas é diferente em um aspecto importante: a insatisfação pode ser vista como o resultado de uma discrepância entre atitudes geralmente positivas com respeito ao sistema político, de um lado, e avaliações negativas do modo como está funcionando no momento, de outro; em contraste, a indiferença política é um reflexo de uma visão desconfiada e suspeitosa da vida política, senão da vida social em geral. Ao contrário da insatisfação (que se espera que tenha fluxos e refluxos, de acordo com as avaliações correntes do desempenho dos governantes ou das instituições democráticas), as atitudes de indiferença terão se fixado provavelmente em algum estágio do processo de socialização e serão mais resistentes à mudança. Além disso, há uma outra diferença, pois a insatisfação está marcada por um componente partidário: os adeptos dos partidos de oposição, devido a suas preferências políticas, deveriam ficar mais insatisfeitos com o desempenho do governo do que aqueles que se identificam com o partido no poder. Em contraste, a indiferença tem um alcance negativo muito maior e indiscriminado.

Nos primeiros estudos empíricos da Espanha (ver Montero, Gunther e Torcal, 1997, 1998 e 1999), encontramos fortes indícios de que essas três dimensões – insatisfação política, indiferença e legitimidade democrática – são empiricamente distintas. Ao analisar dados de surveys de várias maneiras diferentes, concluímos que as distinções conceituais abstratas descritas acima refletem-se claramente nas respostas dos cidadãos espanhóis aos itens relevantes do questionário. Em primeiro lugar, examinamos dados de séries temporais ao longo de duas décadas e descobrimos que duas medidas diferentes de legitimidade democrática (ambas utilizadas neste trabalho)1 eram bastante estáveis ao longo do tempo: não obstante um breve período de "lua de mel" que acompanhou o estabelecimento de um regime democrático novo, o nível de respostas que refletiam legitimidade democrática subiu de um patamar relativamente baixo, no final da década de 1970 e início da de 1980, para um nível comparável ao das democracias bem estabelecidas da Europa ocidental, na metade dos anos 80, permanecendo constante a partir de então. Esse resultado confirma empiricamente que a democracia espanhola consolidou-se entre a massa da população na metade da década de 1980 (como sustentado por Gunther, Diamandouros e Puhe, 1995 e por outros). As atitudes que se enquadravam na síndrome da indiferença foram ainda mais estáveis ao longo do mesmo período. Com efeito, as atitudes que compõem a síndrome da indiferença foram mais estáveis e menos afetadas pelos eventos políticos (tais como a euforia que acompanhou a democratização e o breve período de "desencanto" que se seguiu) do que os indicadores de legitimidade democrática.

Ao contrário, as medidas de insatisfação flutuaram substancialmente durante o mesmo período. É digno de nota que várias medidas diferentes de insatisfação foram paralelas umas às outras em sua evolução ao longo do tempo, independente da formulação do questionário. Fosse a pergunta sobre a satisfação com o desempenho da democracia, sobre o desempenho do governo, sobre a situação política do país, ou mesmo sobre as condições atuais da economia, todas as medidas de satisfação foram bastante positivas na época em que a nova democracia estava nascendo, por volta de 1977; todas caíram para um nível muito baixo em 1981 (que coincidiu com o fundo do poço da crise econômica espanhola); todas subiram para um pico por volta de 1990, após uma década de forte crescimento econômico, e declinaram novamente quando vários escândalos envolveram o governo socialista e a economia resvalou para a recessão em 1992 e 1993; e todas subiram quando a economia se recuperou, na metade dos anos 90. O contraste agudo entre a estabilidade das atitudes que dizem respeito à legitimidade política e à indiferença ao longo do tempo, de um lado, e a considerável flutuação da satisfação com o desempenho da democracia, do governo e das condições da economia etc, de outro, proporcionou provas prima facie da diferenciação dessas dimensões atitudinais.

Essas conclusões foram confirmadas por estudos que utilizaram uma metodologia totalmente diferente, baseados em análises de dados de surveys em nível individual. Essa rodada de análises (que servirão todas de modelo para algumas das análises empreendidas neste trabalho) também proporcionou indícios claros de que legitimidade e satisfação representam duas dimensões atitudinais decididamente diferentes. E ambos os grupos eram independentes de atitudes relacionadas com a indiferença política.

Em que medida essas conclusões sobre o caso da Espanha são generalizáveis para as democracias novas de outras partes do mundo? Neste artigo, repetiremos o estudo empírico da Espanha acima mencionado, usando dados semelhantes derivados de surveys dos eleitorados de Uruguai (1994), Chile (1993 e 1999), Grécia (1996), Bulgária (1996), Hungria (1998) e Hong Kong (1998)2. Examinaremos também alguns dos correlatos comportamentais de cada uma dessas dimensões atitudinais.

 

2. Legitimidade, satisfação e indiferença em relação ao sistema em sete sistemas políticos

Os surveys eleitorais realizados em Espanha, Grécia, Chile, Uruguai, Bulgária, Hungria e Hong Kong, dentro do Projeto Comparativo de Eleições Nacionais (PCEN), incluíram itens idênticos para medir os três conceitos centrais de legitimidade, satisfação e indiferença em relação ao sistema. Os desenhos de pesquisas paralelas e os itens de questionário comparáveis desse estudo multinacional tornam possível examinar a dimensionalidade dessas atitudes políticas numa ampla variedade de sistemas políticos da Europa meridional, América Latina, Europa oriental e Ásia. Essa diversidade geográfica e social facilita nossos esforços de testar a possibilidade de generalização do resultado de nossas pesquisas anteriores na Espanha, assim como as grandes diferenças de experiências históricas e de trajetórias rumo à democratização nos dão uma oportunidade melhor para especular sobre as origens dessas atitudes democráticas e compreender os contextos em que elas se desenvolveram.

A Espanha e a Grécia estão entre os primeiros países a passar por transições do regime autoritário na assim chamada "terceira onda" de democratização3. O colapso abrupto do regime dos coronéis gregos em 1974 e a longamente esperada morte de Francisco Franco em 1975 significaram que as duas nações iniciariam suas transições para a democracia durante a recessão mundial provocada pelo primeiro "choque do petróleo" da metade dos anos 70 e entrariam na fase mais crítica de seus respectivos processos de consolidação democrática (em 1981/82) no momento, de outro; em que as economias do mundo atingiriam seu ponto mais baixo de estagflação, após o segundo "choque do petróleo". Ambos os países, no entanto, haviam passado por um considerável crescimento econômico dentro do quadro dos sistemas econômicos capitalistas e seus níveis de desenvolvimento socioeconômico os colocavam ao lado (embora levemente atrás) dos outros países da Europa ocidental. Por fim, ambos tinham partidos comunistas eleitoralmente significativos, enquanto a extrema direita estava totalmente desacreditada, a beira da extinção política.

Porém, Grécia e Espanha diferenciavam-se com respeito aos seus legados políticos pré-democráticos. A Espanha fora governada durante quase quatro décadas por um regime autoritário de direita "civilista", enquanto o regime dos coronéis na Grécia durara apenas sete anos (1967-74). Além disso, a Espanha passou por uma transição "pactuada", com a participação de representantes dos principais partidos, da esquerda comunista à direita franquista, em negociações demoradas sobre a mudança política e a estrutura do novo regime, com os segmentos reformistas da elite governante desempenhando o papel principal. Ao contrário, o curso da transição grega foi determinado quase que autonomamente por Constantine Karamanlis, um proeminente político conservador com raízes no regime polarizado e exclusivista, mas democrático, que emergira da guerra civil da década de 1940. Por fim, e talvez seja o mais importante, a Grécia é um Estado-nação homogêneo, ao passo que a Espanha é plurinacional e culturalmente diversificada. Desse modo, o conflito sobre a descentralização do Estado tem ocupado um lugar central em sua agenda política e a violenta luta separatista de uma facção ultranacionalista dos bascos já provocou mais de oitocentos assassinatos políticos até hoje.

Tanto o Uruguai como o Chile experimentaram longos períodos de regime democrático do início até a metade do século XX4. Com efeito, até 1973, a democracia parecia mais estável e enraizada nesses dois países do que em qualquer outra nação latino-americana. Porém, naquele ano, seus regimes democráticos foram derrubados e instalaram-se repressivas ditaduras militares de direita. Mas o retorno à democracia nos dois países seguiu trajetórias diferentes. A transição para a democracia no Uruguai tornou-se possível por meio de um pacto (o Acordo do Clube Naval de agosto de 1984), através do qual os militares concordaram em voltar pacificamente para os quartéis e em transferir todo o controle do sistema político a elites políticas eleitas. Essa transição consensual ajudou a promover a volta de um sistema partidário caracterizado pela falta de polarização e pela ausência de partidos anti-sistema. Em contraste, a transição chilena foi apenas tolerada com relutância pelo ditador Augusto Pinochet, que se agarrou às posições de poder por quase uma década. Pinochet nunca pretendeu liberalizar o sistema político (embora tenha liberalizado a economia chilena, conduzindo-a para o crescimento rápido dos anos 80 – em contraste com a estagnação da economia outrora próspera do Uruguai), mas iniciou a transição para a democracia ao perder inadvertidamente e de modo inesperado um plebiscito que ele esperava que iria fortalecer ainda mais seu poder. Mesmo depois das primeiras eleições democráticas de 1989, ele manteve o controle das forças armadas (permitindo que de vez em quando elas ameaçassem grosseiramente o regime democrático) até 1998. Embora tivesse deixado o posto militar, Pinochet esperava continuar influenciando a política chilena como senador vitalício, em aliança com um bloco de senadores não-eleitos e de partidos de direita. Sua teimosa recusa a se retirar da política e suas ameaças ocasionais anti-sistema fizeram com que a transição do Chile para a democracia fosse demorada e permanecesse não-consolidada; com efeito, foi somente depois de 1998, quando o general foi forçado a desistir de seus poderes reservados, que o regime pôde ser considerado completamente democrático. Ademais, ao longo da primeira década da democracia restaurada do Chile, o sistema partidário estava profundamente dividido entre partidos que eram plenamente democráticos em sua ideologia e seu comportamento (os que compunham a aliança da Concertación, entre eles os democratas cristãos e os socialistas) e aqueles que eram semi-leais e, até 1999, explicitamente pró-Pinochet. Porém, a forte aproximação entre democratas cristãos e socialistas representou um avanço substancial em relação à fragmentação e polarização política que tanto enfraquecia o sistema democrático chileno às vésperas do golpe militar de 1973.

A Bulgária e a Hungria também seguiram trajetórias muito diferentes rumo à democratização. O regime pré-democrático da Bulgária continuava severamente autoritário (mais precisamente, pós-autoritário, na terminologia de Linz e Stepan, 1996) até pouco depois da queda do muro de Berlim. Apesar das pressões de base e de setores de dentro do próprio Partido Comunista, o governo de Todor Zhivkov recusava-se a permitir uma liberalização política significativa ainda em 1988, a ponto de expurgar do politburo vários importantes proponentes dos tipos de reformas introduzidas na União Soviética por Mikhail Gorbachev. Com efeito, nenhum progresso significativo no sentido da liberalização política ou democratização se deu até a expulsão de Zhivkov do poder, em 8 de novembro de 1989. Foi somente depois de sua substituição por líderes comunistas mais moderados e reformistas (que ganharam a primeira eleição democrática da Bulgária realizada em seguida) que a liberalização rápida e a transição pactuada para a democracia puderam ocorrer. Algo muito diferente aconteceu na Hungria, onde o Partido Comunista dera início a importantes reformas muito antes. Sob a liderança de János Kádar, levado ao poder após a revolução sufocada de 1956, fizeram-se mudanças econômicas que abriram o caminho para o surgimento de uma economia quase de mercado e introduziram-se algumas liberdades políticas e civis. O ritmo das mudanças acelerou-se com o sucessor de Kádar, culminando numa série de negociações com representantes da oposição não-comunista em 1989 (antes da queda do muro de Berlim) que abriram caminho para eleições democráticas livres. Assim, em contraste com o Partido Comunista (depois Socialista) búlgaro, que continuou a ser uma força conservadora firmemente oposta à democratização até o momento em que o colapso do comunismo da Europa oriental tornou-se inevitável, o Partido Comunista (depois Socialista) da Hungria iniciou reformas econômicas, políticas e sociais antes mesmo da subida ao poder de Mikhail Gorbachev. Isso resultou em uma grande diferença de legado político nos dois países.

O caso da eleição de 1998 na Região Administrativa Especial de Hong Kong (HKSAR) é o mais divergente das trajetórias históricas dos outros países incluídos no PCEN. A eleição do Conselho Legislativo ocorreu um ano depois que a região foi devolvida à República Popular da China, após quase um século de domínio britânico. Foi, assim, uma das primeiras eleições plenamente livres e abertas da história da antiga colônia (o sufrágio universal foi introduzido somente em 1991). Mas não podia ser considerada propriamente uma eleição democrática. Seu resultado determinava somente a alocação de cerca de um terço das cadeiras do Conselho Legislativo, com os outros membros sendo designados por um "comitê eleitoral" e grupos funcionais. Assim, o organismo "representativo" da região depende apenas parcialmente do eleitorado. Além disso, o executivo da HKSAR fora nomeado em 1996 por um Comitê de Seleção cujos membros foram "escolhidos a dedo pelo governo central da China" e nem estava representado por algum partido na eleição de 1998. Como conclui Kuan Hsin-chi, as eleições de 1998 "não determinaram o recrutamento do mais alto governante [... e] o chefe de governo, as principais autoridades e os conselheiros executivos não têm mandato eleitoral e não enfrentam os constrangimentos da responsabilidade perante os eleitores ao tomar decisões" (Kuan, 1999, p.286-7; ver também Kuan e Lau 2000, p.68-69). Além disso, a eleição foi cercada por grande incerteza e uma questão importante na campanha foi em que medida o governo da China honraria sua promessa de permitir que os cidadãos de Hong Kong continuassem a gozar das liberdades civis e políticas negadas aos outros chineses. Por quanto tempo seria respeitado o status especial de Hong Kong, dentro da estrutura incomum de "um país, dois sistemas"? Em suma, além da recente situação colonial de Hong Kong ser substancialmente diferente da dos outros países, não é possível ter certeza de que a transição política iniciada pouco antes da "Devolução" faça parte de uma evolução rumo ao estabelecimento de um regime democrático.

Tendo em mente esse rápido panorama das diferentes trajetórias políticas, examinemos a dimensionalidade das atitudes com respeito à democracia nesses países.

 

Espanha

Começamos com o caso da Espanha em 1993 e apresentamos um resumo de nossas conclusões relativas às estruturas dimensionais que sustentam essas orientações. Nosso painel pré e pós-eleitoral abrangeu várias medidas relevantes que foram também incorporadas à maioria dos surveys acima citados. A medida central de apoio à democracia neste survey (que chamaremos de DemBest nas Tabelas seguintes) é a concordância ou discordância com a afirmação de que a "democracia é o melhor sistema político para um país como o nosso". Nossas três medidas de satisfação são DemSat (o grau de satisfação do respondente com "o modo como a democracia está funcionando na Espanha"); PoliSat (o nível de satisfação com "a situação política do país"); e EcoSat (o grau de satisfação com "a situação econômica do país"). O questionário espanhol de 1993 (e a maioria dos outros surveys eleitorais) incluíu quatro indicadores de indiferença: um deles, Interest, é uma medida do nível de interesse por política declarado pelos respondentes; PolComp reflete a concordância ou discordância com a afirmação "em geral, a política parece tão complicada que as pessoas como eu não podem entender o que está acontecendo"; DontCare é a concordância ou discordância do respondente com a proposição de que "os políticos não se preocupam muito com o que as pessoas como eu pensam"; e NoInflu capta a crença na, ou rejeição da, idéia de que "pessoas como eu não têm nenhuma influência no que o governo faz"5. Também incluímos nessa rodada de análises três indicadores comportamentais ou quase comportamentais que estão relacionados com essas atitudes: Vote distingue entre votos a favor do partido no governo e apoio a todos os outros partidos, ou votos em branco; Convince é uma medida da freqüência com que o respondente tenta "convencer amigos, parentes e colegas de trabalho a compartilhar de seu ponto de vista"; e InfoTest é uma medida do nível de informação sobre política do respondente baseada em sua capacidade de identificar corretamente figuras políticas proeminentes ou não tão importantes.

A Tabela 1 apresenta os resultados de duas abordagens diferentes da análise das estruturas dimensionais que baseiam o agrupamento dessas atitudes e comportamentos. A coluna final desta Tabela exibe as cargas do primeiro fator que emergem de uma análise fatorial de todos esses itens após uma rotação varimax da solução fatorial do eixo principal6. Na matriz representada pelos números que aparecem nas colunas anteriores estão medidas de associação (Tau-b) entre cada um dos itens analisados. Fica claro, a partir desses números, que o Fator 1 é composto por itens que envolvem descontentamento político. Tal como estabelecia nossa hipótese, todas as três medidas de insatisfação pertencem a esse grupo; tanto as cargas fatoriais como as medidas inter-item de associação são fortes e estatisticamente significativas. É interessante observar que um voto a favor ou contra o governo socialista em 1993 também fazia parte desse cluster.

 

 

Podem-se tirar várias conclusões desses dados. Em primeiro lugar, a satisfação com o funcionamento da democracia na Espanha em 1993 estava fortemente associada a avaliações das condições econômicas e políticas do país. Em segundo lugar, tal como também previa nossa hipótese, esse sentimento de satisfação com o desempenho da democracia / a situação política do país / as condições da economia é altamente partidário em caráter e está claramente associado ao apoio ao governo. Como a teoria da consistência cognitiva suporia, é muito mais provável que aqueles que votam a favor do partido no poder avaliem favoravelmente essas condições do que aqueles que apóiam partidos de oposição. Em terceiro lugar, fica claro que o correlato comportamental dessas atitudes é uma decisão de votar contra o partido no governo, embora a direção da causalidade dessa relação não esteja clara: não podemos dizer, com base nesses dados, se as predileções partidárias anteriores de alguém marcam os sentimentos de satisfação com o desempenho do governo / economia etc, ou se a insatisfação com o estado da sociedade ou da economia leva o indivíduo a votar para "pôr na rua estes vagabundos", como ditaria a teoria clássica da democracia.

Mas, a partir desses dados, fica inequivocamente claro que nosso indicador de legitimidade democrática (DemBest) não pertence a esse cluster de itens de descontentamento político, bem como não está correlacionado de forma forte ou consistente com qualquer dos itens do cluster. Isso oferece uma clara confirmação empírica da separação e da autonomia relativa desses itens que medem o apoio difuso ao sistema ou a legitimidade democrática, de um lado, e a satisfação com o desempenho, de outro. Ademais, está claro que os vários itens de indiferença não fazem parte do cluster de satisfação.

A Tabela 2 apresenta cargas fatoriais e medidas de associação Tau-b que indicam que as atitudes com respeito à indiferença política podem ser divididas em duas subdimensões inter-relacionadas (ver Farah, Barnes e Heunks, 1979, p.431-32). Em um cluster estão as atitudes relacionadas com o envolvimento psicológico ou comportamental do respondente em política. Entre elas estão o nível declarado de interesse por política e a freqüência declarada de discussões políticas persuasivas, o nível de informação política do respondente (tal como refletido no escore do InfoTest) e o sentimento de que a política é complicada ou incompreensível.

 

 

As outras duas atitudes refletem um sentimento de impotência e frustração com a falta de sensibilidade dos políticos – NoInflu e DontCare. É importante observar que essa distinção está muito próxima da amplamente observada distinção entre subdimensões interna e externa de eficácia e indiferença: a dimensão interna refere-se a crenças sobre a competência política do próprio cidadão para compreender e participar da política, enquanto a dimensão externa inclui crenças sobre a sensibilidade das autoridades e instituições governamentais para com as demandas dos cidadãos (ver Almond e Verba, 1963; Balch, 1974; Craig, Niemi e Silver, 1990; Gabriel, 1995).

Estes dados deixam claro que o apoio fundamental à democracia está associado somente de modo fraco à satisfação com seu desempenho, bem como com os outros itens que caem no cluster da insatisfação. Isso nos proporciona uma prova de que essas duas dimensões atitudinais são conceitual e empiricamente distintas. É importante observar que esse resultado é muito consistente ao longo do tempo, como se pode ver num survey pós-eleitoral de 1979, realizado cerca de três anos antes da consolidação da democracia na Espanha. Esse survey incluía cinco dos itens que foram posteriormente incluídos nas pesquisas do PCEN e sua análise encontra-se na Tabela 3. Os dados revelam novamente que o apoio à democracia (DemBest) não está intimamente relacionado ao cluster da insatisfação política e oferecem prova ainda mais forte da relação próxima entre avaliações das situações política e econômica do país. É óbvio que a presença de apenas uma medida de indiferença (PolComp) significava que era improvável que surgisse um fator claro de indiferença, mas o fato de que o item de legitimidade (DemBest) não produziu carga significativa quanto a variável de indiferença proporciona apoio prima facie à noção de que estavam localizados em dimensões atitudinais diferentes também naquela época inicial da democracia. A única novidade que surge desta análise é que a decisão de votar a favor ou contra o partido no governo não estava fortemente relacionada com os itens de satisfação.

 

 

Grécia e Uruguai

Estudos paralelos do agrupamento de atitudes entre as populações do Uruguai e da Grécia revelam exatamente o mesmo padrão. Como se pode ver na Tabela 4, há um agrupamento relativamente apertado entre avaliações da situação econômica e política do Uruguai, satisfação com o desempenho da democracia e voto no partido da situação. E nenhum desses itens está fortemente relacionado com o apoio à democracia. Com efeito, somente a ligação entre satisfação com a democracia e DemBest é significativa no nível .01 ou melhor. Do mesmo modo, a Tabela 5, que destaca o cluster da indiferença, revela o mesmo padrão que observamos no caso da Espanha, inclusive a distinção entre as duas subdimensões observada anteriormente. Os itens que enfocam o nível de envolvimento ativo na política do respondente (Interest, InfoTest e Convince) formam um cluster claramente definido; o sentimento de confusão com a política (PolComp) e a crença de que os políticos "não se importam" estão mais fortemente agrupados nas outras subdimensões, enquanto que NoInflu está mais frouxamente ligado a essas medidas de eficácia externas. A localização de PolComp na subdimensão externa diverge de nossos resultados anteriores da Espanha, mas as altas cargas para esse item em ambos os fatores 2 e 3 sugerem que ele efetivamente está presente nas duas subdimensões de indiferença.

O caso da Grécia oferece a imagem mais clara da distinção entre essas dimensões e subdimensões atitudinais. Nossa análise é facilitada pela existência de uma medida adicional de apoio fundamental à democracia, que chamaremos de DemAuth. Esse item pede aos respondentes que selecionem uma das seguintes frases: "A democracia é preferível a qualquer outra forma de governo"; "Em algumas circunstâncias, um regime autoritário, uma ditadura, é preferível a um sistema democrático; e "Para pessoas como eu, o regime dá no mesmo" (posteriormente recodificada para se encaixar entre as duas outras opções e formar uma escala de apoio à democracia). Como se pode ver na Tabela 6, essas duas medidas de legitimidade democrática (cuja associação Tau-b bivariada é .29) formam sua própria dimensão atitudinal, que está distintamente separada da dimensão da insatisfação, como revela a análise fatorial. E ambas estão separadas das duas subdimensões de indiferença política, como se reflete nos escores Tau-b e de carga fatorial apresentados na Tabela 7. Tal como no caso uruguaio, PolComp está muito mais fortemente ligado à subdimensão externa do que aos três itens internos, ao contrário do que se poderia esperar com base no conteúdo de face do item.

 

 

 

Em suma, o agrupamento de atitudes que encontramos inicialmente em análises de dados de surveys espanhóis, coletados entre 1979 e 1993, pode também ser visto no Uruguai e na Grécia. O que chama especialmente a atenção, do ponto de vista das teorias da consolidação democrática, é que em nenhum desses países a insatisfação com a situação econômica ou política do país é associada fortemente ao apoio fundamental à democracia, ao mesmo tempo em que até a ligação bivariada entre legitimidade democrática e a medida mais ampla de satisfação com o "desempenho da democracia" é apenas de força moderada e não emerge de nenhuma dessas análises fatoriais como pertencente ao mesmo domínio atitudinal.

 

Bulgária

Em que medida esses resultados se mantêm em outros países, em particular naqueles que sofreram crises econômicas piores do que as de Espanha, Grécia e Uruguai? Poder-se-ia argumentar que, embora as recessões econômicas, os períodos de estagnação (no caso da Espanha) e os altos níveis de desemprego tenham criado tensões sociais e contribuído para a insatisfação política nesses países, a situação econômica da maioria dos indivíduos não ficou tão grave a ponto de abalar seu apoio à democracia. O nível da renda per capita permaneceu relativamente estável na Espanha, na Grécia e no Uruguai, e já havia uma rede de bem-estar social nesses países, ajudando a mitigar as tensões econômicas da maioria da população. Mas o que acontece na relação entre insatisfação econômica ou política e o apoio à democracia em um país cuja economia sofre um colapso grave e onde as condições sociais e políticas deterioraram substancialmente? O caso da Bulgária oferece uma excelente oportunidade para reexaminar a relação entre satisfação econômica e política e o apoio à democracia. Entre 1989 e 1994, a renda per capita dos búlgaros diminuiu em 57%, a produção industrial do país e as exportações caíram em 50% e a produção agrícola em mais de 35% (Vassilev, 2000, p.219). Provas da seriedade do impacto desse colapso econômico sobre o bem estar pessoal podem ser vistas na redução da expectativa média de vida, de 70,9 anos no final da década de 1980 para 67,6 anos no final da década seguinte (Vassilev, 2000, p.226). Essa grave crise econômica foi ainda acompanhada por uma onda de criminalidade e pela deterioração dos serviços públicos. Qual foi o impacto desse declínio econômico sobre o apoio à democracia?

Sem dúvida, o nível agregado de apoio à democracia na Bulgária é menor do que na maioria dos outros sistemas democráticos. Isso pode ser visto na Tabela 8, que apresenta os dados de duas medidas diferentes de legitimidade democrática, DemBest e DemAuth (as quais, no caso búlgaro, estão fortemente associadas uma à outra, Tau-b=.47). Essas medidas revelam que o apoio à democracia é relativamente fraco (embora seja a posição de uma maioria substancial dos búlgaros), enquanto o apoio a uma alternativa autoritária em algumas circunstâncias é mais forte do que em qualquer país com dados disponíveis.

 

 

Porém, os dados apresentados da Tabela 9 indicam que as relações entre satisfação com a situação econômica do política no país, de um lado, e duas medidas de apoio à democracia, de outro, são surpreendentemente fracas, com as medidas Tau-b de associação variando entre .01 e .05, nenhuma das quais foram significativas no nível de .05 ou melhor. Em certa medida, a fraqueza da relação entre apoio à democracia e insatisfação com a situação da economia é afetada pela relativa falta de variância no item EconSit: 35% dos respondentes classificaram a situação econômica do país como "ruim" e 61%, como "muito ruim". Desse modo, refizemos essa análise usando uma medida diferente de satisfação econômica, sobre a qual havia mais opiniões diferentes: uma avaliação da situação econômica do próprio respondente7. Isso fortaleceu levemente a relação, até um Tau-b de .11 com DemBest 13 com DemAuth. Ainda assim, a conclusão geral é que o elo entre apoio à democracia e avaliações da situação econômica é surpreendentemente fraco. Esse resultado é consistente com o de outro estudo empírico que usou uma metodologia completamente diferente (Evans e Whitefield, 1995) e descobriu que o impacto combinado de cinco variáveis diferentes que mediam as avaliações atual, prospectiva e retrospectiva do desempenho da economia em oito democracias pós-soviéticas da Europa oriental explicava menos de cinco por cento da variância em apoio à democracia.

 

 

É importante observar que a decisão de votar a favor ou contra o Partido Socialista (ex-Comunista) Búlgaro está mais fortemente associada ao apoio à democracia do que a qualquer dos três itens do cluster da insatisfação. Essa notável discrepância com os padrões encontrados na maioria das democracias estabelecidas dá margem à especulação de que a socialização anti-democrática dos comunistas búlgaros e seus partidários sob o antigo regime e sua transformação democrática extremamente atrasada tiveram um impacto duradouro sobre o apoio de massa à democracia. De um modo mais geral, isso sugere que o comportamento de proeminentes elites e organizações políticas durante os estágios fundamentais do processo de democratização pode ter um impacto importante sobre as atitudes políticas de seus seguidores. Neste artigo, não podemos fazer um exame mais substancial das origens do apoio atitudinal à democracia.

Porém, a distinção entre subdimensões interna e externa da indiferença política revela os mesmos padrões encontrados em outras democracias (ver Tabela 10). Os itens externos que captam as avaliações da sensibilidade dos políticos aos desejos do povo (NoInflu e DontCare) estão associados apenas fracamente com o nível do interesse por política do indivíduo, seu conhecimento e sua participação na vida política. Tal como no caso da Espanha, mas diferente dos resultados de Grécia e Uruguai, o sentimento de confusão com a política (PolComp) está fortemente ligado à subdimensão interna de indiferença.

 

 

Hungria

O caso da Hungria proporciona outra oportunidade para explorar a dimensionalidade das atitudes democráticas em um país pós-comunista que teve de enfrentar uma séria crise econômica (embora não tão severa quanto a da Bulgária) simultânea à democratização. Infelizmente, nenhum de nossos itens padrões de "satisfação" foi incluído nesse survey. O mais próximo de nosso item que avalia a satisfação com a situação econômica do país é uma questão (EconCon) que mede a confiança do respondente em que a economia melhorará no ano seguinte. E o que é ainda mais sério, faltava ao questionário um item que tratasse do nível de satisfação do respondente com o desempenho da democracia. Como meio de cobrir a dimensão da satisfação, incluiu-se na análise uma medida da confiança do respondente em que sua situação financeira irá melhorar no ano seguinte (RespCon). Apesar dessas diferenças no conteúdo dos itens sobre satisfação, os dados apresentados na Tabela 11 são perfeitamente compatíveis com nossos resultados anteriores: as duas medidas de otimismo econômico estão altamente correlacionadas e ambas estão fortemente ligadas ao voto contra a continuação do Partido Socialista (ex-Comunista) no poder. Além disso, os resultados da análise fatorial e das medidas bivariadas de associação indicam claramente que os três itens desse cluster satisfação/otimismo são dimensionalmente distintos daqueles que tratam do apoio difuso ao sistema e indiferença.

 

 

Em contraste com os dados búlgaros apresentados acima, é importante observar que o apoio ao Partido Socialista não está de forma alguma ligado às atitudes com relação à legitimidade da democracia. Consistente com a especulação introduzida acima, isso sugere que os papéis diferentes desempenhados pelos partidos comunistas nesses dois países nos anos finais do antigo regime e seus respectivos papéis na transição para a democracia podem ser variáveis cruciais que afetam a geração de apoio à democracia. Na Hungria, as reformas econômicas foram introduzidas pelo Partido Comunista décadas antes do colapso abrupto do comunismo da Europa oriental em 1989, e antes mesmo do surgimento de Mikhail Gorbachev na Rússia, o governo comunista da Hungria permitia mais liberdades civis e pluralismo organizado do que em qualquer outro país do bloco soviético (com exceção, talvez, da Polônia, em certos momentos). Portanto, não surpreende que os seguidores do Partido Socialista (ex-Comunista) estejam tão comprometidos com a democracia quanto os que votam nos partidos rivais.

O agrupamento de atitudes relacionadas com a dimensão da indiferença é bem definido e bem consistente com nossos resultados anteriores. Com efeito, a distinção entre as subdimensões interna e externa que está clara na Tabela 12 se conforma perfeitamente com os padrões observados no Chile e no Uruguai e difere dos resultados de Espanha e Bulgária apenas no fato de que PolComp está claramente localizado no mesmo cluster dos itens externos de eficácia (NonInflu e DontCare). Os itens dessas duas subdimensões de indiferença não estão substancialmente ligados aos itens de satisfação ou Voto. Também não estão associados a DemBest. E, embora as relações bivariadas entre DemAuth e várias das medidas de indiferença sejam moderadamente fortes, as cargas daquele item sobre ambos os fatores de indiferença proporcionam mais uma confirmação da autonomia dimensional dos itens de legitimidade.

 

 

Hong Kong

Tendo em vista a diferença fundamental entre a eleição de 1998 para o Conselho Legislativo e as outras disputas eleitorais analisadas neste trabalho, é preciso cautela na interpretação dos resultados da análise empírica seguinte. E o que é mais importante, o leitor deve ter em mente que "Voto" não é uma variável que mede o apoio ao partido no poder (uma vez que o governo não-partidário não estava em julgamento na eleição); em vez disso, ela separa os que votaram no Partido Democrático de Martin Lee, a força mais importante a favor de um governo aberto, democrático e responsável em Hong Kong, e os que apoiaram os outros partidos (inclusive a Aliança Democrática pela Melhoria de Hong Kong, pró-Beijing). Apesar dessa grande diferença, os resultados desta análise são notavelmente consistentes com os apresentados acima. Tal como nos casos de Espanha, Grécia, Uruguai, Bulgária e Hungria, a satisfação com o desempenho da economia e a satisfação com o desempenho da democracia estão associadas positivamente uma à outra e compõem uma dimensão distintiva na análise fatorial. Os dados da Tabela 13 revelam também que essas duas medidas de satisfação não estão de forma alguma relacionadas com o apoio fundamental à democracia. Esses dois itens não somente estão localizados dentro de um fator bem diferente, como suas relações bivariadas com DemBest são virtualmente inexistentes (com estatística Tau-b de .05 e .02 respectivamente).

 

 

A Tabela 13 revela ainda que a crença de que a democracia é a melhor forma de governo está também fortemente relacionada ao apoio eleitoral ao Partido Democrático. Com efeito, a força dessa relação fica mais impressionante quando as orientações atitudinais dos eleitores dos outros partidos são examinadas individualmente. Enquanto mais de 77% dos seguidores do Partido Democrático responderam afirmativamente à questão DemBest (menos de 16% discordaram da afirmação de que "a democracia é a melhor forma de governo para um país como o nosso"), os respondentes que votaram na Aliança pró-Beijing dividiram-se praticamente pela metade com respeito ao apoio à democracia: somente 49% deles concordaram com a afirmação DemBest, enquanto 47% discordaram explicitamente desse endosso ao governo democrático. Desse modo, como vimos na Bulgária, o apoio a um partido não-democrático está fortemente associado a um baixo nível de apoio à democracia em abstrato e com um notável alto nível de desacordo com a simples proposição de que "a democracia é a melhor forma de governo para um país como o nosso".

Com relação aos itens que pertencem à dimensão da indiferença, os resultados são perfeitamente consistentes com os de outros países examinados neste trabalho. Porém, como podemos ver na Tabela 14, os respondentes de Hong Kong são mais parecidos com os espanhóis e búlgaros do que com os gregos, uruguaios e húngaros, na medida em que PolComp faz parte da subdimensão interna de indiferença.

 

 

Chile

Somente no caso do Chile em 1993 encontramos indícios que sugerem que o apoio à democracia está significativamente ligado aos itens do cluster de satisfação. Como podemos ver na Tabela 15, as medidas bivariadas de associação (Tau-b) que ligam a crença de que a democracia é a melhor forma de governo para o Chile e a satisfação com a economia à situação política do país e o desempenho da democracia variam entre .13 e .24, e a análise fatorial coloca DemBest no mesmo fator daquelas medidas de satisfação. Porém, mesmo nesse caso, o grau em que o apoio à democracia pode ser considerado dependente da satisfação com o desempenho da política e da economia não é esmagador: se elevarmos ao quadrado essas medidas de associação Tau-b bivariadas para estimar a porcentagem de variância explicada (numa analogia grosseira com a capacidade do r de Pearson), vemos que essas medidas de satisfação são capazes de responder por entre 2 e 6% na variância em respostas ao item DemBest.

 

 

Em certa medida, esses resultados aberrantes são conseqüência de uma profunda clivagem na sociedade chilena que separa o centro e a esquerda, com fortes atitudes pró-democráticas, da direita, com simpatias pelo regime de Pinochet, que nutre reservas em relação aos méritos da democracia (Tironi e Agüero, 1999; Torcal e Mainwaring, 2000). Os direitistas não-democráticos, que tendem a votar contra a coalizão governante da Concertación, têm uma visão favorável do rápido desenvolvimento econômico da era Pinochet e menoscabam a desaceleração econômica do começo da década de 1990 (sob regime democrático). De forma inversa, os partidários da Concertación percebem a situação econômica e política de modo mais favorável. Tendo em vista o grau em que essas avaliações estão ligadas à clivagem democracia/ autoritarismo, nossa medida de apoio à democracia está associada ao cluster de desempenho-satisfação. A fim de controlar a contaminação partidária das percepções da situação econômica e política do país, refizemos os mesmos procedimentos de análise fatorial e correlação depois de controlar o partidarismo. Entre aqueles que se identificam com um partido pertencente à aliança pró-democrática e progressista da Concertación, a estatística Tau-b ligando DemBest às três medidas de satisfação reduziu-se para .02, .06 e .18 respectivamente, com apenas a relação com DemSat sendo estatisticamente significante (.01), e a análise fatorial revelou que as três medidas de satisfação formavam uma dimensão atitudinal (com cargas fatoriais variando entre .610 e .650) que estava muito menos ligada à medida DemBest de apoio à democracia (cuja carga fatorial sobre essa dimensão declinou para .326). Ainda assim, o caso do Chile deve ser considerado uma exceção parcial aos resultados de outro modo consistentes com respeito à suposta relação próxima entre satisfação com o sistema e apoio à democracia. E a situação anômala do Chile sugere que a posição pró ou anti-democrática dos principais partidos políticos deveria ser examinada com mais cuidado como uma determinante desses clusters de atitude.

Porém, em relação ao cluster de indiferença, o Chile se alinha com todos os outros casos. A Tabela 16 mostra claramente que as duas medidas de eficácia externas são um pouco diferentes, mas estão relacionadas com os quatro itens que compõem a subdimensão interna. No entanto, o partidarismo exerce de novo uma influência significativa sobre o agrupamento de atitudes: um voto para Eduardo Frei e para a Concertación está significativamente relacionado a altos níveis de informação sobre política, bem como baixos níveis de confusão em relação a ela (PolComp).

 

 

O que chama mais a atenção é que a clivagem democracia/ autoritarismo no Chile parece ter se aprofundado com o tempo, ao contrário de algumas previsões (Torcal e Mainwaring, 2000). Vários de nossos itens centrais foram incluídos em um survey pós-eleitoral realizado depois da disputa presidencial de 2000. Embora a ausência de vários outros itens (inclusive quase todos os itens da indiferença) impeça a comparação direta com as análises apresentadas até agora, uma análise fatorial e correlação dos itens de satisfação e legitimidade8 revela um agrupamento muito forte de atitudes em duas dimensões – uma envolvendo satisfação com o desempenho, a outra relacionada à confluência de orientações esquerda/ direita (LRSelf), democrática/ autoritária (DemAuth) e partidária (Voto e MilGovt). Uma comparação direta com nossos dados de 1993 não é possível, devido à inclusão de itens um pouco diferentes naquele survey anterior, mas uma avaliação impressionista das relações entre itens de alguma forma semelhantes mostra que a clivagem democrático/ autoritário não era forte naquele momento. Isso surpreende um pouco, tendo em vista que o candidato da direita, Joaquín Lavín, se inclinara para o centro e evitara todas as referências ao regime de Pinochet durante a campanha (Agüero, 1999 e 2000). Ainda não sabemos se isso representa uma característica da competição partidária no Chile que perdurará no futuro ou se é um produto temporário de questões muito proeminentes, relacionadas com o passado pré-democrático recente do país (inclusive o conflito em torno do possível processo criminal contra Pinochet, a revisão da constituição para eliminar os traços não-democráticos remanescentes e a pressão contínua para levar a julgamento os oficiais militares responsáveis pelas violações dos direitos humanos nas décadas de 1970 e 1980).

 

 

3. Implicações teóricas e práticas

Boa parte da literatura recente sobre apoio atitudinal aos novos regimes democráticos põe em questão a distinção de Easton entre apoio difuso ao sistema (ou legitimidade democrática) e apoio específico (ou satisfação com o desempenho das instituições democráticas). Com efeito, alguns estudiosos sustentam que o apoio difuso à democracia é simplesmente produto da acumulação de sentimentos de satisfação com o desempenho de suas instituições ao longo do tempo ou que não existe distinção conceitual entre os dois (apoios difuso e especifico). Esses e outros estudos afirmaram que o apoio ao sistema – ou, no contexto de sistemas democráticos novos, a consolidação democrática – depende da satisfação dos cidadãos com o desempenho do governo e das instituições democráticas. E a satisfação com este desempenho, por sua vez, conforme os dados empíricos da maioria dos países indicaram, depende, em larga medida, da satisfação com o desempenho da economia.

Os resultados desta análise comparativa oferecem provas fortes e consistentes de que o apoio fundamental à democracia, a satisfação com o desempenho do sistema e as atitudes que envolvem indiferença em relação ao sistema compõem domínios atitudinais que são conceitual e empiricamente distintos um do outro. Somente no caso do Chile encontramos indícios de uma sobreposição substancial entre itens que em outros países se enquadram em dimensões separadas de legitimidade e insatisfação; mas descobriu-se que essa relação é fortemente influenciada pelo partidarismo e quase desaparece quando se introduz o controle da preferência partidária na análise.

A fraqueza da relação entre medidas de satisfação, de um lado, e legitimidade democrática, de outro, pode ser vista na Tabela 18. As medidas de associação entre apoio difuso ao sistema e satisfação com as situações econômica e política do país são particularmente fracas e, em alguns casos, não são nem estatisticamente significativas.

 

 

A ligação entre satisfação com o desempenho da democracia (que a análise fatorial indica estar associada com os itens de satisfação econômica e política em todos os países aqui examinados) e medidas de legitimidade democrática é mais substancial (com medidas Tau-b de associação variando entre .02 e .24) mas, ainda assim, surpreendentemente modesta, tendo em vista a sobreposição lógica entre o conteúdo dos dois itens. Está claro que o apoio difuso à democracia não está fortemente ligado à satisfação com o desempenho de qualquer modo, e que aproxime-se remotamente de uma relação determinista. Assim, mesmo nos países em que a relação entre legitimidade e satisfação é mais forte, o grande volume de variância em nossas medidas de apoio à democracia precisa ser explicado por outros fatores. Deve-se observar que esses resultados são consistentes com os de estudos recentes de outras democracias (ver Slomczynski e Shabad, 1999 e Gibson, 2000).

Na maioria dos países, há alguns correlatos mais fortes de satisfação com o desempenho da democracia e com a situação econômica e política do país. Como podemos ver na Tabela 19, os insatisfeitos tendem a fazer o que a teoria democrática sugere que deveriam fazer: votar contra o partido que está no poder e substituí-lo por um governo alternativo. Esse padrão foi confirmado pela maioria das análises fatoriais destes dados, que localizam claramente Voto no cluster da satisfação na maioria dos países.

 

 

Quais são então os correlatos do apoio difuso ao sistema? A resposta a uma pesquisa que admite a preferência e a legitimidade da democracia significa realmente algo que seja relevante para o desempenho ou a sobrevivência da democracia, ou ela apenas reflete a repetição de slogans de livros escolares de civismo que não têm implicações comportamentais? Em muitos sistemas democráticos estabelecidos, é difícil construir testes empíricos que possam ajudar a responder a essas questões, uma vez que o apoio à democracia está tão disseminado que pode ser dado como garantido e que o regime democrático não está sob qualquer ameaça real. Felizmente (de um ponto de vista puramente metodológico, que fique claro!), dois dos países que examinamos acima enfrentam ou enfrentaram sérios desafios à sua sobrevivência. A nova democracia espanhola não estava plenamente consolidada em 1979 (menos de dois anos depois de nascer) e na eleição geral daquele ano, uma coalizão de partidos de extrema-direita recebeu apoio eleitoral suficiente para mandar um representante (Blas Piñar) às Cortes. Além disso, apenas dois anos depois, uma tentativa de golpe quase acabou com o regime democrático espanhol. Do mesmo modo, o futuro da democracia em Hong Kong não está garantido. A soberania sobre a antiga colônia britânica foi transferida para o regime fortemente autoritário da República Popular da China e o governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong não é responsável perante seus eleitores. Por fim, não há absolutamente nenhuma garantia de que as liberdades políticas atualmente gozadas pelos cidadãos de Hong Kong serão respeitadas no futuro indefinido. A existência dessas ameaças reais à democracia nos permite examinar a relação entre apoio difuso à democracia, de um lado, e o comportamento que representa uma ameaça à sobrevivência do regime, de outro.

A Tabela 20 apresenta as respostas a nossas medidas de legitimidade democrática de dois conjuntos de eleitores em cada sistema: os que apoiaram partidos anti-sistema na eleição anterior e os que votaram em outros partidos. Como podemos ver, uma pluralidade substancial dos que votaram em partidos ou coalizões da extrema direita na eleição espanhola de 1979 (Unión Nacional, Fuerza Nueva, Falange Espanhola etc) rejeitou explicitamente a afirmação de que "a democracia é a melhor forma de governo para um país como o nosso", enquanto menos de um quarto desses eleitores da extrema-direita endossaram a democracia. Isso divergia substancialmente da posição pró-democracia da maioria esmagadora dos eleitores. Em Hong Kong, a principal ameaça à democracia vem da esquerda e se manifesta-se em nossa pesquisa por um voto para a Aliança Democrática pela Melhoria (DAB), partido pró-Beijing. Entre os partidários da DAB, o número de eleitores que rejeitaram explicitamente a opção pró-democracia foi quase igual ao dos que concordaram com ela. Em suma, os dados desses dois sistemas indicam claramente que há uma relação forte entre uma falta de apoio atitudinal à democracia em abstrato e o apoio eleitoral a partidos anti-sistema tanto da direita quanto da esquerda.

 

 

Uma corroboração desse padrão pode ser vista nos dados de um survey realizado após outra eleição em que um partido explicitamente anti-sistema recebeu um considerável (e, portanto, analisável) número de votos: a eleição na Itália de 1983. Essa disputa realizou-se depois de um período muito turbulento da história da democracia italiana do pós-guerra, quando Aldo Moro, ex-primeiro-ministro do país, foi seqüestrado e morto por terroristas anti-sistema de esquerda e bombas de uma facção de direita anti-sistema mataram ou feriram dezenas de cidadãos italianos. E, ao mesmo tempo, o Movimento Sociale Italiano (MSI) neo-fascista declarava-se explicitamente anti-sistema. Os dados da Tabela 20 mostram claramente que uma maioria substancial dos eleitores do MSI endossava a proposição de que "sob certas circunstâncias, um regime autoritário, uma ditadura, é preferível ao sistema democrático", enquanto menos de um terço selecionou a opção pró-democrática – em forte contraste com mais de três quartos daqueles que apoiavam outros partidos. O caso da Itália no início dos anos 80 confirma, portanto, nossos resultados da Espanha e de Hong Kong, no sentido de que uma falta de apoio difuso à democracia pode culminar no apoio eleitoral a partidos anti-sistema.

Um exame de dados provenientes da Itália mais de uma década depois9 oferece provas mais evidentes e consistentes com essa afirmação. Em 1996, o MSI já se convertera num partido fiel à democracia, a Alleanza Nazionale (provocando uma cisão em que os fascistas mais radicais saíram para formar a minúscula Fiamma Tricolore-MSI), e fora incluído em um governo de coalizão, pela primeira vez na história do pós-guerra italiano. É muito importante observar que a porcentagem de seus eleitores que apoiavam explicitamente a democracia (em resposta a uma pergunta idêntica) aumentou de 30% dos eleitores do MSI em 1983 para 73% dos partidários da AN em 1996. Isso sugere que os eleitores estavam perfeitamente conscientes da posição pró ou anti-sistema dos partidos e de seus líderes e votaram em conformidade com isso. Os dados sugerem também que o apoio difuso à democracia em sistemas democráticos novos – em contraste com a satisfação com o desempenho da democracia / da economia / etc, que flutua ao longo do tempo, de acordo com as condições correntes, e com as atitudes de indiferença, que tendem a ser adquiridas cedo na vida e permanecem estáveis ao longo do tempo (Montero, Gunther e Torcal, 1997) – envolve atitudes que podem ser aprendidas mais tarde na vida, e que os partidos e as elites políticas desempenham um papel importante na disseminação dessas atitudes, normas e valores (ver também Slomczynski e Shabad, 1999).

De um modo mais amplo, estes resultados sugerem que a maneira como a consolidação democrática foi conceituada em obras anteriores é consistente com a realidade política e sustenta-se como um conceito coerente e politicamente significativo. Nessas obras (ver, por exemplo, Gunther, Puhle e Diamandouros, 1995; Lins e Stepan, 1996), afirma-se que o conceito de consolidação democrática é multidimensional e tem em seu cerne o reconhecimento generalizado da legitimidade das instituições democráticas, tanto entre as elites, como entre as massas. Sustenta-se também que a ausência de apoio significativo aos partidos anti-sistema poderia ser usada como um dos vários possíveis indicadores operacionais de consolidação da democracia. Alguns críticos atacaram posteriormente a noção de que a presença ou ausência de partidos anti-sistema significativos poderia ou deveria ser usada desse modo (por ex., Encarnación, 2000, p.489). Porém, neste estudo empírico do apoio de massa à democracia em sistemas democráticos novos, mostramos que o apoio a partidos anti-sistema e a falta de apoio atitudinal difuso à democracia estão intimamente correlacionados. Isso reafirma nossa conceituação inicial de consolidação democrática e, ao mesmo tempo, sugere que o desenvolvimento do apoio difuso à democracia em nível de massa é uma tarefa importante com que se defrontam as novas democracias. Embora a ausência de apoio fundamental à democracia entre um grande grupo de cidadãos não seja, por si mesmo, suficiente para colocar em dúvida a sobrevivência de uma democracia nova, o crescimento de um grupo político organizado com uma agenda política anti-sistema pode significar uma ameaça real ao regime. Os resultados de pesquisas apresentados neste trabalho indicam claramente que a ausência de apoio de massa à democracia pode ser um pré-requisito ou uma condição facilitadora para o desenvolvimento de um partido anti-sistema que poderia ameaçar a estabilidade ou até mesmo a sobrevivência de regimes democráticos novos.

 

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Tradução e publicação autorizadas pelos autores.
Traduzido do original em inglês:" Political Legitimacy in New Democracies",
Studies in Public Policy, nº 341, Centre for the Study in New Democracies, Stratheclyde, Glasgow.
Tradução de Pedro Maia Soares
Recebido para publicação em abril de 2002.
Aprovado para publicação em julho de 2002.

 

 

Este trabalho foi apresentado originalmente na conferência Europa Mundi sobre Descontentamento Político nas Democracias Européias, na Universidade de Santiago de Compostela, 19-20 de outubro de 2000.
1 Esses itens foram "A democracia é a melhor forma de governo para um país como o nosso" e um que pedia aos entrevistados que escolhessem entre as seguintes opções: (a) "A democracia é preferível a qualquer outra forma de governo. (b) Sob determinadas circunstâncias, um regime autoritário, uma ditadura é preferível a um sistema democrático. (c) Para pessoas como eu, um regime é igual ao outro.
2 Esses surveys, assim como o estudo sobre a Espanha de 1993, fazem parte do Projeto Comparativo de Eleições Nacionais (PCEN), que incorpora um número bastante grande de questões comuns às pesquisas eleitorais nacionais. Os outros países incluídos nesse projeto de pesquisa comparativa são Alemanha (1990), Estados Unidos (1992), Japão (1992), Reino Unido (1992), Itália (1996) e Indonésia (1999). A Fase II do projeto, que enfoca principalmente as democracias novas, recebe generosas dotações da Volkswagen Stiftung e do Mershon Center da Ohio State University. Os coordenadores do PCEN II e principais pesquisadores do survey espanhol são Richard Gunther e José Ramón Montero. Os principais pesquisadores dos surveys dos outros países cujos dados são utilizados neste projeto são Nikiforos Diamandouros e Ilias Nicolocopoulos (Grécia), Eugenio Tironi e Felipe Agüero (Chile), Pablo Mieres e Richard Gunther (Uruguai), Georgi Karasimeonov e Richard Gunther (Bulgária), Tibor Gazso e Richard Gunther (Hungria) e Kuan Hsin-chi e Lau Siu kai (Hong Kong). Também foram usados, de um modo mais limitado, dados de surveys italianos realizados em 1985 e 1996, como parte do Estudo de Quatro Nações (Giacomo Sani e Julián Santamaría, coordenadores) e do PCEN (Paolo Bellucci, Roberto Cartocci, Piergiorgio Corbetta, Ilvo Diamanti, Aldo Di Virgilio, Marco Maraffi, Arturo Parisi, Gianfranco Pasquino, Hans Schadee e Paolo Segatti, pesquisadores co-principais. Os autores desejam agradecer a esses estudiosos por disponibilizar os dados para este trabalho.
3 Para uma visão geral comparativa das transições, ver Gunther, Puhle e Diamandouros, 1995. Ver também Diamandouros1986; Maravall e Santamaría, 1986; e Gunther, 1992.
4 Ver Cavarozzi, 1992; Gillespie, 1992.
5 Os itens com categorias de resposta concordo / discordo foram recodificados da seguinte forma: acordo foi codificado como 1, desacordo como 3 e "depende", "nenhum" e "ambos" como 2, com uma não-resposta codificada como dado ausente.
6 Deve-se observar que numa rodada anterior de análises, uma rotação varimax baseou-se na solução de componentes principais derivada dessas mesmas variáveis. Os resultados das duas análises foram muito semelhantes para todos os países incluídos neste estudo. Por razões técnicas, decidiu-se que a rotação varimax das soluções fatoriais do eixo principal era o método preferível.
7 Utilizando esta medida alternativa, 5,8 por cento dos respondentes consideraram sua situação econômica boa ou muito boa, 25,7 por cento razoável, 35,9 por cento ruim e 31,5 por cento muito ruim.
8 EconSit, DemSat e DemAuth são idênticos aos itens usados nas análises anteriores. RespSit é um indicador da satisfação do respondente com sua situação econômica pessoal; GovPerf reflete o nível de satisfação com o desempenho do governo; LRSelf é a como o respondente se coloca no continuum esquerda-direita; e MilGovt é a avaliação normativa do respondente do antigo governo militar.
9 O estudo da eleição para o parlamento italiano de 1996 faz parte do projeto PCEN de onde foram tirados os dados para Espanha, Grécia, Uruguai, Bulgária, Hungria e Hong Kong usados neste trabalho. Infelizmente, embora DemAuth tenha sido incluído no questionário italiano de 1996, muitos outros itens que serviram de base para esta análise comparativa não foram incluídos naquele survey, de tal modo que não foi possível um estudo paralelo das atitudes em relação à democracia a partir dos dados do PCEN italiano.