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Opinião Pública

versão impressa ISSN 0104-6276versão On-line ISSN 1807-0191

Opin. Publica v.11 n.2 Campinas out. 2005

http://dx.doi.org/10.1590/S0104-62762005000200006 

Como os empresários pensam a política e a democracia: Brasil, anos 1990

 

 

Paulo Roberto Neves Costa

Universidade Federal do Paraná

 

 


RESUMO

Este trabalho analisa as formas do empresariado brasileiro pensar a política, a democracia e as instituições do regime democrático, tendo por referência as transformações econômicas e políticas dos anos 1990. O objetivo é verificar o que esta dimensão revela sobre o comportamento político de importantes entidades representativas do empresariado e suas implicações sobre o funcionamento da atual democracia no país. Constatamos que houve mais continuidades do que alterações na forma destas entidades pensarem a política, o regime e seu próprio papel político, revelando certas particularidades sobre seus padrões de ação.

Palavras-chave: empresariado, classes sociais, democracia, Brasil.


ABSTRACT

This work analyzes how entrepreneurs think politics, democracy and political institutions of the democratic regime in Brazil in the 1990's. We intend to verify what those ideas and values could reveal about the political behavior of important entrepreneurs representatives organizations and its possible consequences on Brazilian democracy. Our conclusion is, despite on democratization, there were more continuities than changes in that way of thinking. It has consequences and reveal some particularities of the entrepreneurs political action patterns in Brazil.

Keywords: entrepreneurs, social classes, democracy, Brazil.


 

Para nós, tratar de assunto político é tão delicado quanto tratar sobre o aborto, que choca. E hoje choca o empresário uma participação política porque ela mancha também, desgasta.
Eu pergunto a todos os presentes: quem dos senhores não é um trabalhador ? O trabalhador tem um partido que o representa, às vezes bem, às vezes muito mal. Porque não temos o partido do trabalhador empresário ? Porque somos um pouco preguiçosos, nós queremos viver acima do bem e do mal. Não queremos participar naquela área de desgaste, não queremos militar. Quantos empresários existem na área do Governo ? Alguns, sem ideologia, sem filosofia, sem norte. Nós somos muito vivos; cada empresário sabe mais do que o outro, e a preocupação é a de ganhar a guerra sozinho e não coletivamente.
Alencar Burti, diretor e Presidente da ACSP entre 2000 e 2002. Maio de 1992

A Federação do Comércio do Estado de São Paulo, como todos sabemos, não é uma entidade política, no sentido militante dessa atividade. Isso não significa que a entidade seja alheia, omissa, em relação à política. Os integrantes desta Casa têm a mais clara consciência da sua condição de empresários e cidadãos simultaneamente. E sabem que da política depende toda a estruturação e funcionamento institucional da sociedade, inclusive o livre exercício da função empresarial em todos os seus direitos e obrigações.
Abram Szajman, presidente da FECOMÉRCIO SP desde 1984. Abril de 1986.

 

Introdução

Este texto analisa as concepções de política e democracia de entidades do empresariado brasileiro no contexto das transformações na economia e na política, ocorridas entre a segunda metade dos anos 1970 e a segunda metade dos anos 1990. As duas entidades analisadas, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), entidade livre a todas as categorias econômicas, e a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FECOMÉRCIO SP), entidade sindical de segundo grau ligada ao comércio e ao setor de serviços, ocupam papel relevante na representação do empresariado paulista e nacional, e foram constituídas em contextos institucionais distintos daquele que caracteriza os anos 1990 e os dias de hoje1.

O comportamento das entidades foi considerado a partir da forma de pensar e avaliar a política e as instituições democráticas, e não a partir dos posicionamentos frente à política econômica e seu processo decisório, permitindo identificar aspectos do comportamento frente ao regime político no Brasil pós-1988. O texto a seguir apresenta os parâmetros utilizados para analisar a relação entre a concepção de política e os padrões de ação política do empresariado, e a análise das concepções de política da ACSP e da FECOMÉRCIO SP. Por fim, tecemos nossas considerações finais.

 

A questão da concepção política do empresariado

A literatura sobre empresariado e política é vasta e contempla importantes trabalhos, que vão das pioneiras análises sociológicas sobre o assunto, como as obras de Cardoso (1964), Martins (1968) e Schmitter (1971), até estudos mais recentes, como os de Diniz e Boschi (1977, 1993, 2000 e 2002), Minella (1988), Cruz (1988, 1992, 1995 e 1997) e Leopoldi (2000).

Além do fato destas análises privilegiarem a relação entre empresariado e economia, seja enquanto modelo de desenvolvimento, seja enquanto política econômica, existe outro aspecto que merece destaque. Com exceção dos trabalhos de Cardoso e Martins acima mencionados, pouca importância é dada às variáveis analíticas de natureza ideológica2, ou seja, a possibilidade de mobilizar variáveis relativas ao modo como os empresários pensam e avaliam os processos nos quais estão inseridos, como forma de buscar explicações sobre seus padrões de ação política e de relação com o Estado e o Governo.

Cardoso afirma que, entre os industriais brasileiros dos anos 1950 e início dos 1960, a referência à democracia era feita para combater o que acreditavam ser as tendências estatizantes e socializantes, às quais eram associadas ao populismo. Esta "nova ideologia" (aspas de Cardoso) afastar-se-ia bastante da ação tradicional dos industriais, estática e apolítica, na relação entre Estado e economia. Mas o mais significativo desta mudança teria sido a "... reorganização da forma de ação a que se prop(unham) os líderes da indústria e que correspond(ia) a um novo estilo de autoconsciência social" (CARDOSO, 1964, p. 174)3.

O autor deixa claro que a pesquisa sobre o que chama de "a mentalidade e a ideologia dos empresários" não teve base estatística, nem se baseou em pesquisa de opinião, mas sim na análise das "condições estruturais que dariam sentido às opiniões e explicariam a variedade e a versatilidade de que se revestem na experiência cotidiana dos industriais". A relação entre a mentalidade empresarial e as práticas administrativas foi feita a partir da "adequação" da ação empresarial e a situação concreta (CARDOSO, 1964, p. 8).

Ao nosso ver, Cardoso estabelece claramente uma relação direta entre, de um lado, as transformações no interior do grupo e sua concepção de política e democracia e, de outro, os padrões de ação política e os formatos institucionais por ele utilizados. Além disso, dá grande importância às "condições estruturais" subjacentes à "mentalidade" e à "ideologia". No entanto, a relação com o arranjo institucional, ou seja, o regime político vigente, não foi problematizada.

Martins, por sua vez, analisa a ação dos grandes industriais nos anos 19604 a partir dos condicionantes das características excludente e dependente do desenvolvimento, descartando o "modelo schumpteriano" como estratégia de análise da ação do empresariado (MARTINS, 1968, p. 113). O autor usa a expressão "ideologia empresarial" para tratar da questão do apelo do empresariado em relação ao desenvolvimento nacional, embora não desenvolva a noção de ideologia (MARTINS, 1968, p. 123).

As estratégias de análise da "mentalidade" do empresariado presentes nos trabalhos de Cardoso e Martins mostram-se bastante sugestivas e possuem o mérito de terem mobilizado um tipo de variável que posteriormente foi muito pouco explorado. Resta, no entanto, tecer alguns comentários.

Em primeiro lugar, teria sido importante não só definir com clareza os procedimentos de coleta de informações sobre a "mentalidade" ou a "cultura" empresarial, como também o que se pode pretender com os dados quando isolados. Além do problema de tomar a parte pesquisada pelo todo, sem maior justificativa da pertinência deste deslocamento, nem sempre está claro quando se trata de uma declaração e quando se trata da ação política efetiva dos empresários. Na constituição dos grupos sociais, as idéias são importantes, mas parece-nos que a ação política é mais efetiva para se analisar a dinâmica de interesses do grupo e, principalmente, suas atitudes e seus efeitos concretos sobre o ordenamento político. Certamente, as idéias são formas de ação política, mas apenas quando são publicadas ou ganham efetividade através de ações concretas. O que podemos observar, então, é que nos estudos de Cardoso e Martins, por vezes a opinião é tratada como ação, desconsiderando a distância entre as declarações e o comportamento concreto, e não percebendo as ações que não estão manifestas nas opiniões. Comprovar a efetivação das idéias presentes na "mentalidade" exige uma evidência tão concreta quanto o critério da forma de buscar o lucro, utilizado para definir o empresário5. Se opiniões são importantes para conhecer as características do grupo, deve-se considerar que declarações nem sempre significam sua concretização6. Por isso, os interesses do empresariado, por exemplo, não podem ser tomados a priori, a partir de sua "mentalidade", mas a partir de uma caracterização do comportamento deste grupo social e de sua relação com a sociedade e o Estado.

A pesquisa de Cardoso sobre a "mentalidade empresarial" é mais interessante quando o autor considera a relação entre as características e as mudanças na mentalidade e o padrão de ação política. O autor chama a atenção para as variantes externas, mas ao mesmo tempo leva em conta a interação entre estas e os fatores internos, próprios da classe social, como escolarização, cultura e participação política. Considera, dessa forma, a importância das transformações ocorridas no perfil do empresariado e as conseqüências sobre a sua forma de ação política, e o que a análise de suas idéias permite compreender acerca destas transformações (CARDOSO, 1964, p. 100).

Se a variável "mentalidade" não ocupou posição de maior importância nos trabalhos mais recentes sobre o empresariado, isso não quer dizer que esteve ausente. Cruz, por exemplo, afirma que a compreensão da contribuição do empresariado em relação à distensão e à abertura política do Brasil nos anos 1970 está na "maneira como eles 'liam' a conjuntura", a qual determinaria tanto o tom dos discursos, quanto às posições concretamente assumidas (CRUZ, 1995, p. 286). Ressalvando que a análise de Cruz toma por referência a indústria e o contexto da abertura política, o autor aponta o receio de grandes empresários em relação ao processo de abertura. Os empresários foram colocados diante da questão do regime político mas não havia clareza do projeto institucional que resultaria da abertura e a sua ação tendeu a se manter na defesa da conservação dos moldes e instituições autoritários (CRUZ, 1995, p. 213 e seguintes)7. Com referência ao processo de abertura, Cruz sugere que houve por parte do grande empresariado paulista uma "adesão tardia a uma tendência já consolidada", mas rejeita a mera idéia de oportunismo e aponta para a necessidade tanto de ultrapassar os determinantes econômicos do posicionamento dos empresários favoráveis ao processo de abertura, quanto de considerar outros elementos de explicação (CRUZ, 1995, p. 272-275).

Isso, ao nosso ver, reforça a importância de se estudar a concepção de política e democracia dos empresários para analisar sua ação política. O elemento decisivo e fundamental sugerido pela questão da mentalidade é o fato de que a sua análise é necessária para compreender aspectos da ação política efetiva, em particular frente às características do regime político. Da mesma forma, estudar como é pensada a política, e como se avalia a democracia e suas instituições é importante para conhecer as condições internas ao grupo.

Os comentários acima obrigam a uma definição de padrões de ação política. Tais padrões dizem respeito ao modo de operação da entidade representativa na defesa dos interesses de seus representados, ou seja, as táticas e as estratégias adotadas quando se possui um dado objetivo político, seja enquanto reação, seja enquanto iniciativa própria ou até mesmo inação. Deve-se considerar que não existe uma tática ou estratégia única, dado que estas se alteram de acordo com a conjuntura externa e a própria dinâmica interna das categorias ou segmentos que compõem e comandam a entidade. Enfim, os padrões de ação política dizem respeito à forma de interação com as instâncias decisórias do Estado e com os demais agentes sociais.

Articuladas a estas opções estão as valorizações e avaliações que o grupo representado faz dos canais, instituições, instrumentos e instâncias que caracterizam o processo político decisório e, num sentido mais amplo, o regime político. Daí o interesse em analisar aspectos como a concepção de política, de democracia e do arranjo político-institucional. Enfim, consideramos que estes padrões referem-se, em última instância, às categorias e aos segmentos do empresariado presentes e atuantes, e não à entidade em si, ainda que se manifestem e se expressem nela e através dela. Cabe ressaltar que tal concepção não está sendo tomada como o conjunto de idéias e valores que estruturam a ideologia presente nas entidades – inclusive pelo fato de que a ideologia ultrapassa a questão da ação política –, e sim naquilo que permite compreender melhor a forma concreta, enfim, os padrões, de sua ação política8.

Por fim, tomamos o conceito de regime em um sentido genérico e simples: o arranjo político-institucional que regula a relação entre sociedade e Estado, com todas as implicações da sociedade capitalista na sua forma democrática. Como o objetivo aqui não é analisar o regime político e sua natureza, essa definição não considera toda sua amplitude9. Em especial para o caso brasileiro, a compreensão da ação política do empresariado e da sua relação com o processo político-institucional pode trazer elementos para tais discussões, além de identificar o comportamento das bases sociais do regime democrático no interior deste grupo social, apontando para a relação concreta entre os grupos sociais e as instituições vigentes.

 

A concepção de política e de democracia da ACSP

No início dos anos 1970, devido ao regime autoritário, a ACSP pouco problematizava a questão da política e da democracia. Das questões e dos problemas sobre os quais a ACSP se ocupava destacam-se a preocupação com a regulamentação, a simplificação e a redução dos impostos, com o financiamento das empresas e com a política econômica, principalmente o que se relacionava com a exportação (PACSP, 20/01/70).

No final dos anos 1970, durante uma discussão sobre o plano agrícola do governo federal, houve um interessante debate sobre o envio de um telex com reivindicações aos ministros da agricultura, fazenda e planejamento. Um diretor, ligado à agricultura, sugeriu que o documento fosse enviado para o presidente da República, dado que o regime político não era parlamentarista, nem existiam gabinetes, mas sim o presidente da República, "... que (seria) o responsável por tudo", e, portanto, não deveria ser "poupado", cabendo a ele decidir para qual ministro enviaria o documento. Outro importante diretor concordou, informando que costumava entregar pessoalmente ao presidente da República os ofícios da Sociedade Rural Brasileira, da qual fora presidente. O presidente da ACSP contra-argumentou que não seria interessante passar por cima dos ministros, ao que foi respondido que não haveria problema, pois, "... afinal de contas, estamos num regime democrático" (PACSP, 31/07/79). O ofício foi enviado ao presidente João Figueiredo em 2 de agosto de 1979, enaltecendo as medidas em favor da agricultura aprovadas pelos CDE e CMN, mas mostrando apreensão pelo atraso na sua implementação (PACSP, 07/08/79).

No início dos anos 1980, a ACSP realizou uma análise crítica acerca de aspectos importantes do regime político, tais como o avanço do executivo federal sobre prerrogativas que seriam do legislativo, o caráter limitado dos partidos e a ação dos parlamentares (chamados de "yes men"), o caráter restrito do judiciário, o estado falimentar dos serviços públicos e o espaço ocupado pela burocracia de Estado no processo decisório (PACSP, 04/08/81). A "Revolução de 64", que antes era vista como uma "revolução contra a corrupção, contra os desmandos do governo e contra a inflação", e cujo tripé seria composto por militares, igreja e empresários, passou a ser vista como um sacrifício inútil: "fizemos uma revolução e no fim vamos acabar sendo oprimidos por uma ditadura da incompetência" (PACSP, 04/08/81).

Em 1980, a ACSP produziu um documento intitulado "Empresários e a constituinte", cujo objetivo era discutir a possibilidade de uma nova constituição. Sua argumentação era abstrata e permeada de referências às leis inglesas e à instabilidade constitucional da França pós-revolução de 1789. Embora com pouca repercussão externa, esse documento foi aceito pelos diretores da ACSP e, de um lado, mostra as convergências entre a fundamentação e os argumentos jurídicos e doutrinários do documento e o pensamento de algumas autoridades políticas importantes que o elogiaram, e, de outro, a preocupação da ACSP com a possibilidade, ainda que remota, de que no início dos anos 1980 acontecesse algo que somente veio a se dar no final desta década.

Um aspecto interessante da concepção de representação política da ACSP é o uso do adjetivo "corporativismo" apenas para se referir à estrutura sindical, considerada como "oficial" e atrelada ao governo (PACSP, 10/09/85), enquanto que a ACSP possuía um "espírito democrático", dado que reunia e era mantida por empresários de diversos setores (PACSP, 24/09/85). Além disso, a idéia de força política e de representatividade existente na entidade fundava-se na quantidade de associados e na qualidade dos serviços a eles oferecidos10.

Também havia uma tendência da ACSP ser mais atenciosa e até condescendente com o poder executivo, que era mais valorizado, seja quando havia a preocupação em aumentar o número de diretores da associação nos cargos públicos, seja quando a entidade acompanhava a política municipal. Com relação ao legislativo, havia o reconhecimento da dificuldade na relação com os parlamentares, em especial no nível federal, e o entendimento de que este trabalho caberia à entidade nacional, no caso a CACB.

Havia entre os diretores da ACSP, principalmente no discurso, a preocupação em respeitar os níveis do poder instituído, ou seja, evitar atropelar as instâncias estadual e municipal através de medidas de âmbito federal, embora a tendência da associação fosse privilegiar articulações no nível federal11. Fica também evidente, desde os anos 1970, a visão presidencialista da ACSP, tanto em relação à sua organização interna, quanto no que diz respeito ao regime político, ou seja, a ênfase na figura do chefe maior, detentor do poder e da competência para definir as diretrizes gerais.

O receio em relação à partidarização dos temas e debates sempre esteve presente nos discursos dos membros da ACSP. Apesar da neutralidade e da pluralidade alegadas, nos anos 1980 os convites tendiam a se restringir a autoridades e parlamentares do governo. Ainda que a ACSP tivesse apoiado candidatos do PFL, PMDB e PDS ao parlamento nas eleições de 1990, essa postura foi revista e passou a refletir no perfil dos políticos convidados para visitar a entidade. Apesar da dificuldade em lidar com os partidos políticos, a posição da ACSP era claramente contrária a tudo que ela entendesse como "esquerda", e bastante favorável aos candidatos oriundos, ou próximos, da entidade, sem que isso fosse considerado como uma posição "política" ou "partidária". Apesar da pouca neutralidade, esta postura tendia a se restringir ao âmbito do discurso e nem sempre desembocava em ações ou formas concretas de apoio, ao menos enquanto entidade12.

Quando os diretores afirmavam que havia "interesses" por trás do movimento pelo afastamento de Fernando Collor da presidência da República, mostravam um pouco de como viam a questão do regime político, ou seja, o importante era a "estabilidade institucional", mais até que o fortalecimento e a credibilidade das instituições. Este é um exemplo da idéia de que haviam a "boa" e a "má" política, sendo a primeira uma prerrogativa da ACSP.

As relações com os militares e com a igreja católica mostram outros aspectos interessantes da concepção de política da ACSP. Quanto aos militares, a relação foi marcada, por um lado, pela passagem do elogio pela condução da "Revolução de 64" à crítica ao que era chamado de "militocracia" – em referência ao insulamento dos militares nos postos chaves nas agências estatais –, e, por outro lado, pela tentativa de manter alguma aproximação através de contatos com oficiais e da participação nos cursos da ADESG. A ênfase na importância política e institucional dos militares convivia com a crítica à dimensão entendida como estatizante e centralizadora, a "militocracia". Assim, ainda que permanecesse na ACSP a idéia de que os militares seriam um dos suportes da sociedade civil, tal relação perdeu intensidade no final dos anos 1980 e início dos 1990 em função do declínio da intervenção das forças armadas na ordem político-institucional, e também devido ao processo de despolitização que ocorreu internamente à ACSP naquele momento, com o aumento do desinteresse dos diretores pelas questões políticas. No caso da relação com a Igreja Católica, a mudança de posição foi mais dramática. Se antes a igreja era vista como parte do "tripé" da "Revolução de 64", sofreu severas críticas quando alterou o vetor da sua participação política e aproximou-se dos movimentos sociais, da defesa dos direitos humanos e da "esquerda".

Enfim, as relações com os militares e a igreja não eram consideradas procedimentos "político-partidários" resultantes de um comportamento ideológico. A questão "política" somente se colocava quando havia alguma relação com os partidos políticos, com a mobilização de massas ou com a "esquerda", de um modo geral, fatores associados à "má" política. Os movimentos dos trabalhadores ocorridos no início dos anos 1980 eram considerados como "... um movimento político, camuflado de sindical".

Havia a idéia de que uma pequena minoria de ativistas estariam levando a maioria "ordeira" para a promoção da "desordem", desconsiderando os determinantes subjacentes aos movimentos dos trabalhadores, bem como o fato de que aquilo que se chamava de "ativistas de esquerda" seria, além de algo comum nas democracias, apenas um dos elementos implicados nas greves e na ação política dos trabalhadores. Também manifestava-se o já mencionado uso da qualificação genérica de "política" para toda ação que extrapolava aquilo que os diretores entendiam como razoável, e existia uma dificuldade em reconhecer que tal questão não mais poderia ser resolvida pela simples repressão, ou seja, a "reação armada", que a própria ACSP associava ao "regime autoritário". Isso mostra a dificuldade dos diretores da entidade em lidar com os confrontos e conflitos, considerados estranhos à democracia e à "boa" política.

Os padrões de ação política e a concepção de política podem também ser observados pela articulação com as outras entidades patronais. Em primeiro lugar, a ACSP possuía certo reconhecimento entre as demais entidades, como mostram as freqüentes demandas de apoio a causas e interesses específicos recebidas pela associação. Em segundo lugar, destaca-se a desconfiança tanto em relação às entidades sindicais e sua postura "governista", quanto às novas associações setoriais, bem como à UDR. Por fim, é evidente a dificuldade de participar da construção de uma entidade nacional e suficientemente ampla que permitisse uma inserção articulada de todo o empresariado junto ao Estado e ao governo, tal como mostrava a desconfiança quanto às iniciativas de criação de entidades como a UBE (União Brasileira Empresarial).

Havia na entidade, ao menos no âmbito de sua cúpula, um certo espaço para os discursos e debates sobre questões mais gerais da política, das instituições políticas e da sociedade, embora não desembocassem em movimentos efetivos como outros relacionados à política econômica, em especial nos seus aspectos cotidianos. Desde os anos 1970, desenvolveram-se debates e discussões sobre questões relativas à "sociedade civil", tais como a importância dos militares e da igreja católica como suportes da sociedade civil, o caráter não-conflituoso do "povo brasileiro" e a defesa da "livre iniciativa". Afirmava-se que caberia à "sociedade civil" exercer o poder "moderador", no sentido de que as "instituições hierárquicas" não viessem a se sobrepor às instituições "colegiadas" e "multifacetadas". De qualquer forma, a capacidade administrativa das autoridades era o elemento fundamental para avaliação do governo e dos governantes, desde o regime militar até a redemocratização.

Em suma, do final dos anos 1970 até meados dos anos 1990, a concepção de política da ACSP foi marcada pela idéia do fantasma da "esquerda", que existiria dentro e fora do governo; pela crítica à ação política isolada e pulverizada de empresários junto às autoridades; pelo tratamento dos conflitos e críticas ao governo vindas de outros setores da sociedade – em especial os trabalhadores –, como "baderna"; pelo reconhecimento da necessidade de atuar politicamente no novo contexto social, político e econômico da abertura política, embora não houvesse clareza do que isso significava; e, por último, pelo receio em relação às mobilizações, fossem da população em geral, fossem do próprio empresariado. Esta concepção de política era justificada exatamente pela democracia, ou pelo "regime democrático", que se consolidava. Apesar de todas as imprecisões e possíveis preconceitos, havia uma extrema convicção em relação aos seus próprios posicionamentos e análises. É isto o que mostra a avaliação do então presidente da ACSP, Guilherme Afif Domingos, sobre a conjuntura política de meados da década de 1980, para quem a entidade via a si própria como algo fora da "oligarquia" e do grupo que definia os rumos do país.

A concepção de democracia esboçada desde os anos 1980 era marcada pela idéia de que seu fundamento estava na economia de mercado. Mesmo com o reconhecimento da ausência dos empresários no processo de construção democrática, afirmava-se que o fundamental seria a "livre iniciativa" e não o regime de governo. Até os anos 1980, a idéia de "classes produtoras" ainda persistia entre os diretores da ACSP, e a denominação de "bolchevismo", "socialismo" e "marxismo" para descrever as ações da burocracia estatal permaneceu até o início dos anos 1990.

Embora também se observe a existência de um sentimento de abandono e desprezo diante das autoridades – alternado com o regozijo de serem tratados como muito importantes –, os empresários que dirigiam a ACSP pareciam não ver a si próprios como agentes políticos capazes de interferir neste processo político-administrativo de gestão do Estado, e a política tendia a ser pensada quase exclusivamente a partir das suas conseqüências, em especial econômicas13.

Ainda que tenham sido destacados os aspectos da concepção de política, estamos nos referindo também aos padrões de ação política da ACSP. Neste sentido, podemos observar que a questão da relação entre ação política do empresariado e o regime político não se limita a uma questão de metodologia de análise, mas refere-se ao processo social concreto. Mais do que isso, esta era uma questão colocada para o próprio empresariado quanto à sua responsabilidade sobre as formas que assumia o arranjo político-institucional que regulava a relação entre sociedade e Estado, inclusive a economia, no processo de retomada da democracia.

 

A concepção de política e de democracia da FECOMÉRCIO SP

No início dos anos 1970, havia também na FECOMÉRCIO SP a idéia de que o regime político era democrático. A referência era o "diálogo" entre governo e entidades e o apoio ao regime militar se dava principalmente por ter colocado pessoas não recrutadas na política para gerenciamento da coisa pública através de indicação de empresários, pessoas de "fora dos quadros da política". Mas havia ainda o reconhecimento de que os empresários estariam aquém do papel que deveriam ter na política. Como exemplo, o então presidente da FECOMÉRCIO SP, José Papa Jr., em discurso sobre a comemoração do aniversário da "Revolução" de 1964, afirmou que os diversos sucessos obtidos se deviam ao fato de se tratar de um "movimento revolucionário" que tinha na sua base "idéias, e não homens". Os "governos da Revolução" seriam "impessoais e altamente produtivos", como mostravam os resultados econômicos, dos quais se destacavam o controle da inflação e a "racionalização" da economia. Enfatizava ainda o "diálogo franco" do governo com as entidades, o que teria tornado possível algo que não existiria antes, ou seja, uma ação conjunta. O presidente da FECOMÉRCIO SP fazia também:

"... votos ardentes para que a construção positiva da Revolução de Março encontr(asse) uma réplica feliz na área política, com a superação de todas as chagas e traumas que se abateram sobre os organismos e instituições políticas nacionais, obra intensamente trabalhosa porque se refere à formação de valores novos para a prática de uma política altiva, sem concessões, elementos que constituam uma representação verdadeira, com visão global dos problemas das comunidades e atuação independente. À medida que todos esses valores forem se articulando, formando uma vontade coletiva na direção do desenvolvimento com segurança, preservadas as condições que caracterizam um regime democrático responsável, como temos hoje, teremos criado um clima imunizado contra as tentativas de desordem e as arrancadas da subversão, tão perigosa quanto à corrupção e a inflação"14.

Ainda em 1970, um importante diretor da FECOMÉRCIO SP comentou que faltava entre os empresários sentimentos de "solidariedade e reconhecimento", dado que a "Revolução de 64" teria renovado os critérios de seleção dos ocupantes do governo, do âmbito municipal ao federal. O resultado teria sido a condução dos nomes mais elevados, recrutados, entre outras fileiras, nas entidades de classe, caracterizados por serem "... formados fora dos quadros da política, que, até então, era a única fonte a formar e fornecer os administradores públicos". Papa Jr. saudou o fato de a prefeitura da cidade mais importante do país ser conduzida "por um de nós, um empresário". Mas, lamentava que, mesmo diante disto, os empresários continuavam "passivos espectadores ou meros julgadores, quando dever(iam) repartir a carga e ajudar a levá-la em (seus) ombros" (DFC, 07/04/70)15. Falava-se com orgulho da participação da FECOMÉRCIO SP nos "preparativos de 31 de março" e nos "objetivos revolucionários". Entendia-se que "a Revolução" é que seria portadora dos objetivos e diretrizes, os quais seriam implementados pelas autoridades que a "Revolução" escolhia (DFC, 06/04/71).

Em 1984, no discurso de posse da presidência da FECOMÉRCIO SP, Abram Szajman afirmou: "Se a institucionalização democrática é o fundamento de uma sociedade moderna e justa, a abertura econômica é a condição inarredável para a criação de empregos e a conquista do bem estar social" (DFC, 22/05/84). Na ocasião das eleições para a prefeitura de São Paulo em 1985, Abram Szajman lamentou a sobreposição das posturas ideológicas às questões político-administrativas, nivelando-as às eleições para a presidência da República, o que poderia levar a uma "supervalorização" dos prefeitos, em especial das capitais, onde o debate era mais ideologicamente intenso e polarizado do que nas pequenas cidades (DFC, 20/08/85). Ao comentar o resultado de pesquisa do Instituto Gallup sobre a intenção de voto, que apontava o grande número de votos do candidato considerado mais conservador, Jânio Quadros, nas classes C e D, e de Fernando Henrique Cardoso e Eduardo Suplicy, candidatos associados a reformas, nas classes A e B, o presidente da FECOMÉRCIO SP concluiu que esta "frágil" democracia, "... desprovida de idéias e valores adequados à realidade concreta", se devia aos "vinte anos de autoritarismo e de política sufocada". Lamentou também a ausência de partidos e programas sólidos e a sobreposição de nomes, e declarou: "Isso não vale só para o povo: vale para as chamadas elites também" (DFC, 17/09/85).

No final da década de 1980, a avaliação era que, como a FECOMÉRCIO SP defendia a "livre iniciativa", não poderia deixar de defender a democracia, considerada condição para o desenvolvimento do país: "não podemos dissociar a democracia econômica da democracia política, porque, complementares, não subsistem isoladamente". Esta postura justifica-se ainda pelo fato de que a FECOMÉRCIO SP representava "um milhão" de pequenos empresários (DFC, 27/02/89). Em 1990, Abram Szajman defendeu que, se os "procedimentos democráticos" haviam sido adotados no Brasil, as estatais deveriam ser oferecidas aos pequenos e médios investidores de forma a evitar que as estatais ficassem nas mãos dos monopólios e para que houvesse uma "real democratização do capital", o que implicaria em "... dar a qualquer acionista o direito de participar das decisões empresariais" (PB, set./out. 1989).

Algumas conclusões sobre as concepções da FECOMÉRCIO SP quanto à política e democracia podem já ser observadas: a idéia de que o regime político nos anos 1970 era "democrático" e teria introduzido uma lógica mais racional de escolha dos governantes, a qual se caracterizaria exatamente pela sua exterioridade em relação à política (daí a valorização da escolha de um "empresário" para o cargo de prefeito); o reconhecimento de que, mesmo tendo um empresário na prefeitura, o empresariado não se via representado nem tão pouco envolvido com a administração, desonerando-se daquelas que seriam as suas responsabilidades enquanto "classe"; a idéia de que o cargo público era uma "missão", um fardo pesado e em geral indesejado pelo ocupante; e o apoio político era travestido de "sentimento de solidariedade e reconhecimento". E o mais importante disso tudo é que, em linhas gerais, os argumentos continuaram os mesmos ao longo dos anos 1980 e 1990.

Além da ênfase nas bases e justificativas econômicas para a democracia – como a distribuição da riqueza, o apoio à pequena e média empresa e a defesa da livre iniciativa –, é interessante notar como a oposição ao que se chamava de "política-partidária" era contornada quando o político era um empresário16. A tendência da FECOMÉRCIO SP de se sentir melhor representada e mais segura em relação à administração quando o cargo público era ocupado por alguém que se julgava ser um bom administrador privado, um homem de negócios, aconteceu também nos anos 80 e 9017. A defesa dos interesses da "classe média" também era motivo para a defesa da democracia.

Ainda que, além do ex-presidente José Papa Jr., alguns diretores fossem filiados a partidos políticos, não havia interesse em discutir as chamadas "questões partidárias", nem em atuar em relação à definição do papel e do funcionamento dos partidos políticos e do sistema partidário18. Entretanto, mais do que apontar para uma possível contradição na condenação da "política partidária" por parte da FECOMÉRCIO SP, podemos observar que a entidade tinha uma posição mais flexível em relação a esta questão, apesar de ser, diferentemente da ACSP, legalmente impedida de assumir uma posição política clara e explícita.

Em 1983, houve um debate sobre a "nova classe" que teria se encastelado no poder após a "Revolução de 64", a "tecnoburocracia". A avaliação era de que, embora necessária a toda organização, inclusive o Estado, este fenômeno teria assumido, no Brasil, proporções exacerbadas, dado que, segundo a FECOMÉRCIO SP, esta "classe" concentrara em suas mãos o poder público. Os membros desta "tecnoburocracia", "os reais dirigentes da nação", apoiados pelos militares e seguindo os ensinamentos da Escola Superior de Guerra, por sua vez, fundados no binômio "Segurança e Desenvolvimento", foram os responsáveis por um projeto de desenvolvimento que deixou de lado "... os valores que a sociedade elegeu ao longo de toda a sua formação, inclusive cristã", subordinou a economia brasileira ao mercado externo, preteriu a "iniciativa privada nacional", negligenciou áreas importantes como educação, saúde, cultura e ciência e tecnologia, deixou ao abandono a pequena e média empresa e alijou a "população" do processo decisório. A conclusão era que, "... a tecnoburocracia, como classe, é uma das raízes da questão econômica e social brasileira", dado que seria a "... atual classe dirigente do país que, sem coloração ideológica uma parte, nacionalizante outra e esquerdizante outra ainda, pretende o avassalamento de todas as outras classes, inclusive e principalmente das ligadas à produção, e tinha um papel fundamental no processo político e futuro do país" (DFC, 10/05/83).

Esse posicionamento colocava a necessidade de uma "tomada de posição classista" por parte da FECOMÉRCIO SP e implicaria, entre outras coisas, nas seguintes propostas: desenvolvimento econômico "calcado em fatores internos estáveis", no fortalecimento do mercado interno e no apoio às pequenas e médias empresas e propriedades rurais, "interdependência" ao invés de dependência em relação ao mercado externo, fomento à educação, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à cultura nacionais e "diálogo direto, sem intervenções, a não ser de órgãos de classe e da justiça" nas relações entre capital e trabalho. Para alcançar estes objetivos, seria necessário um "regime político democrático", caracterizado pelas liberdades individuais, por partidos políticos "pluralisticamente constituídos" e funcionando como "o filtro natural das aspirações populares", por um Congresso Nacional que seja "o porta voz, através da normatização destas mesmas aspirações", "igualdade e independência dos poderes da República", descentralização administrativa e restrição da "tecnoburocracia estatal" à "função de assessoria técnica", reduzindo seu poder e seu tamanho (DFC, 10/05/83).

Em meados dos anos 1980, a defesa da democracia começou a ser feita também a partir de critérios mais propriamente políticos e institucionais, em especial a demonstração dos conflitos de interesses e a importância de um sistema pluripartidário forte19. Em 1985, o presidente da FECOMÉRCIO SP declarou:

"... a re-implantação do Estado democrático não pode esgotar-se numa ordenação jurídico-institucional pura e simples. A plenitude das liberdades, dos direitos públicos e privados, é importante, além de seu significado estritamente político, como pré-condição de conquista das aspirações coletivas, especificamente as inseridas nos campos econômico e social. A tônica nesse desdobramento da abertura evitará que a democratização se transforme em conceito abstrato, ou que se pense que ela por si mesma tenha o poder milagroso de resolver os grandes problemas nacionais. Nessa perspectiva deve-se conceber a democratização como meio pacífico e legal de participação de todas as categorias sociais no debate e encaminhamento das soluções para os problemas que afetam a vida coletiva. (...) É sempre bom lembrar que por mais perfeitas que sejam as instituições democráticas, elas não têm condições de perdurar fora do âmbito de uma ordem econômica e social igualmente democrática" (DFC, 29/01/85).

Apesar da FECOMÉRCIO SP se preocupar em tomar a democracia como algo que se funda não apenas nas instituições políticas – o que é significativo, pois coloca a importância das instituições e não apenas da "livre iniciativa" como fundamento da democracia –, parece desconsiderar que estas ainda estavam em processo de consolidação e, portanto, longe de atender a condição de "ordenação jurídico-institucional" que se pressupunha.

Por sua vez, as greves que marcaram o governo Sarney (1985-1989) eram vistas como fruto da "infiltração" de "radicais de esquerda" com o objetivo de desestabilizar o governo, "... conferindo aos movimentos (grevistas) um caráter político e contestatório, e não de reivindicações trabalhistas", devendo ser coibidas (DFC, 28/05/85). Isso reflete a dificuldade dos membros da FECOMÉRCIO SP em aceitar que os movimentos dos trabalhadores ultrapassem as questões salariais e de jornada de trabalho, além da associação negativa à influência de "radicais de esquerda", retirando a possibilidade de qualquer autenticidade das greves.

Em 1985, a FECOMÉRCIO SP promoveu um debate sobre as contradições do Brasil, com a participação de Francisco Weffort, então secretário geral do PT, do professor Hélio Jaguaribe e do Coronel Jarbas Passarinho. Comentando tal debate, um diretor o resumiu da seguinte forma: Francisco Weffort havia se esforçado para dizer que os "... comunistas não são mais revolucionários, (...) o que deve ter levado Marx a dar uma virada no túmulo". Hélio Jaguaribe teria defendido uma "democracia de massas" fundada no "centro", semelhante à experiência européia, mas não definiu qual ideologia faria tal articulação e desconsiderou que diferentemente da Europa, onde a democracia resultou da superação das contradições do feudalismo, a "... democracia brasileira resulta da expansão mercantilista, da monocultura voltada para a exportação, tendo no lugar do servo o escravo". Segundo o diretor, o problema estaria na "diferença cultural" das massas trabalhadoras nas duas situações, o que implicaria na impossibilidade de importação do modelo europeu. Em relação a Jarbas Passarinho, este apenas teria se justificado, "... confessando pequenas faltas a fim de esconder as grandes e criticou a ferrovia do aço para que não se falasse do longo percurso do autoritarismo militar, longo e nefasto" (DFC, 29/10/85).

O ano de 1985 foi ainda marcado por um outro processo importante no interior da FECOMÉRCIO SP. Neste ano, foi iniciado um debate sobre a estrutura sindical brasileira, que passava pela discussão do projeto do então senador Fernando Henrique Cardoso, para retirar o "entulho autoritário" persistente no sindicalismo. A entidade entendia ser importante introduzir alguns aspectos neste debate: a possibilidade dos sindicatos se organizarem politicamente, da mesma forma que os partidos políticos, dado que representam um segmento da sociedade; a possibilidade de praticar o cooperativismo, como forma de proporcionar escala à PMEs; a possibilidade dos sindicatos ocuparem postos políticos no Estado, como comissões das câmaras municipais, assembléias legislativas e Senado, inclusive com direito a voto; a legalização da contribuição sindical e a manutenção do seu caráter compulsório, já que isso, segundo a FECOMÉRCIO SP, não implicaria em perda de legitimidade e de independência (DFC, 11/06/85).

Em 1986, na ocasião da visita do deputado Paulo Maluf, então candidato ao governo do estado, o presidente declarou que a FECOMÉRCIO SP "... não é uma entidade política, no sentido militante dessa atividade. Isso não significa que a entidade seja alheia, omissa, em relação à política. Os integrantes desta casa têm a mais clara consciência da sua condição de empresários e cidadãos simultaneamente. E sabem que da política depende toda a estruturação e funcionamento institucional da sociedade, inclusive o livre exercício da função empresarial em todos os seus direitos e obrigações". Ao destacar que Maluf foi "na sua origem um empresário", ressalvou: "Não estou levantando a tese de que empresário deve votar em empresário, como lavrador deve votar em lavrador ou advogado em advogado. Temos o dever de votar em quem, na nossa consciência, julgarmos o melhor candidato para toda a sociedade". A ênfase no fato de Maluf ter sido empresário devia-se ao fato de que os empresários que se lançavam na política, estariam "... transmitindo e propagando os valores da livre iniciativa e da economia de mercado que são caros ao empresariado" e, por isso, seriam "... os mais adequados ao país e à consolidação da democracia" (DFC, 01/04/86).

No ano de 1987, um diretor da FECOMÉRCIO SP, comentando as mazelas e limitações da "Nova República" e do governo Sarney, declarou: "Não podemos, (...) negar a validade do processo democrático. Por esse motivo, prefiro pensar que o atual Governo não é o início da Nova República, mas o fim da velha" (DFC, 02/06/87). Em 1989, em debate com o então candidato à presidência da República Leonel Brizola, o presidente da FECOMÉRCIO SP ressaltou que a entidade defendia a democracia "... porque ela se revelou a única maneira construtiva de pessoas com posições políticas nem sempre coincidentes encontrarem caminhos para uma ação conjunta em busca do bem comum" (DFC, 27/02/89). No debate com Roberto Freire do PCB, o presidente enfatizou a necessidade de convivência entre as posições antagônicas e afirmou que nem sempre foi possível "praticar a vocação democrática do comerciante e de outros segmentos, por motivos que todos conhecemos" (DFC, 28/03/89).

A FECOMÉRCIO SP comemorou a realização pacífica das eleições para presidente da República, e colocou-se à disposição do presidente eleito, Fernando Collor, naquilo que dizia respeito à "democracia política, à democracia econômica, à economia de mercado, ao regime da livre iniciativa com forte componente social" (RAFC, 1989). Observa-se que, no final dos anos 1980, houve sinais de uma mudança na forma de pensar a política, não no sentido do abandono da visão negativa de política, mas na convicção de que não havia como deixar de conhecer e fazer política, mesmo que ela fosse algo "sujo" (DFC, 23/02/88).

Em 1990, um importante diretor da FECOMÉRCIO SP fez uma exposição intitulada "O eleitor vota mais com o coração do que com a mente", afirmando que embora a política fosse considerada por muitos "um negócio podre", ela seria como o ar que, poluído ou não, ninguém poderia viver sem. Daí, a necessidade de "limpar" a política, o que exigiria um trabalho de todos. Afirmou que o eleitor "... vota infantilmente e, depois, com a mesma infantilidade, se queixa eternamente", e que para se ter um congresso nacional digno, todos teriam que ser "eleitores dignos". E fez referência ao então presidente da República Fernando Collor como aquele que defendia "um processo de purificação da política brasileira". Mas, concluiu que o fortalecimento "institucional" da atividade legislativa somente ocorreria quando resolvida a "crise de representação política, (...), que tem, historicamente debilitado a democracia no Brasil", ou seja, quando o eleitor acompanhasse mais de perto a atividade legislativa de seus representantes (DFC, 07/08/90).

Também em 1990, na posse da recém eleita diretoria da FECOMÉRCIO SP, além da velada comemoração pela vitória de Fernando Collor, os discursos mencionavam o "bolchevismo", que teria caracterizado a "Nova República", e a ação da FECOMÉRCIO SP na luta contra tal ameaça à pátria e à família, mas que seria fundamental atentar para as eleições para o Congresso Nacional, no sentido de manter e defender a "bandeira da liberdade" e "... evitar que os resíduos do muro de Berlim, venham crescer aqui em nosso país". Na oportunidade, o novamente reeleito presidente Abram Szajman afirmou que os resultados das eleições presidenciais teriam mostrado "... que a maioria do povo brasileiro acredita(va) mais na criatividade do indivíduo do que na presença maciça e sufocante do Estado na vida do país", e que isso se referia não somente à economia, mas também à cultura e à política. Além disso, o "sindicalismo adulto" praticado pela FECOMÉRCIO SP era visto como um dos "pilares" da democracia (DFC, 30/01/90).

Em 1991, em debate promovido pela diretoria da FECOMÉRCIO SP sobre a representatividade do Congresso Nacional, a questão da impunidade e a falta de colaboração entre os poderes, o presidente argumentou que faltava na verdade um entendimento entre executivo e legislativo que permitisse alcançar a estabilidade política necessária para governar o país (DFC, 01/10/91). Apesar disso, a FECOMÉRCIO SP via no Congresso Nacional sua legítima representação, afirmação dificilmente feita pela entidade em relação aos chefes do executivo ou aos administradores públicos20.

Em relação ao processo que resultou no processo de impeachment de Fernando Collor, o presidente da entidade cobrou dos diretores e dos sindicatos uma posição em relação à participação ou não da FECOMÉRCIO SP nos atos públicos. A maioria dos diretores posicionou-se contra, em função do "envolvimento político partidário" que isso implicava. Os poucos que eram favoráveis defendiam a importância da questão da ética na administração pública. Havia um receio muito grande em relação ao fato de que não se trataria de um "engajamento espontâneo", mas sim "arregimentado", daí a necessidade de evitar qualquer "engajamento" da FECOMÉRCIO SP, pois "... as entidades sindicais têm como prerrogativa não se envolverem em política-partidária". Ao mesmo tempo que se reconhecia que o "caos" em que a política brasileira havia mergulhado possuía um caráter "moral", defendeu-se que os empresários do comércio não seriam favoráveis a "movimentos radicais e político-partidários" como o movimento "Fora Collor", considerado uma "arbitrariedade", mas, que se defenderia a apuração e o cumprimento da lei e a punição dos envolvidos. Quanto à liberação dos funcionários do comércio para participarem do atos, entendia-se que deveria ficar a critério dos próprios funcionários. De qualquer forma, avaliou-se que a entidade não poderia ficar alheia "... às vontades do povo e aos desmandos que acontec(iam) na nação". Outros diretores enfatizaram que o Congresso Nacional não deveria parar de votar os projetos importantes para a economia e a sociedade. A partir destas posições, o presidente da FECOMÉRCIO SP apresentou, e teve aprovado, um documento que foi publicado na imprensa (DFC, 08/09/92).

Esta passagem mostra o quanto era difícil para a FECOMÉRCIO SP lidar com algo que implicava na necessidade de um posicionamento frente a uma questão que, por ser política, possuía implicações "político-partidárias", o que entrava em conflito com o empenho em defender a moralização da política. É também relevante o fato de que se falava em modernização da estrutura sindical, de um novo sindicalismo e se preservava, de livre e espontânea vontade, o que o 'velho' sindicalismo tinha de mais ideológico, desmobilizador e apolítico.

Na mesma reunião em que se discutiu a posição da FECOMÉRCIO SP em relação ao processo de impeachment de Fernando Collor, uma discussão sobre a questão da representação do estado de São Paulo na câmara dos deputados argumentava que, "... num sistema democrático, em que o governo deve ser da maioria, o estado de São Paulo não tem a adequada representatividade, em termos de deputados, correspondente a sua população". Tal debate vinha sendo conduzido juntamente com o Instituto Cajamar, com o qual se programava a realização de um ciclo de debates sobre o poder legislativo e o fortalecimento da democracia (DFC, 08/09/92)21. Isso é interessante porque tal questão não era vista como "político-partidária", ainda que envolvesse o Instituto Cajamar, ligado ao PT, mas como algo relativo aos interesses do estado de São Paulo. Assim, as questões institucionais até eram debatidas e pensadas, mas de forma marginal e com grande receio em relação aos processos que envolviam mobilização e atos públicos ou o que se entendia como "político-partidário".

Os debates sobre as questões relativas às instituições políticas sempre ocorreram na FECOMÉRCIO SP22. Em relação à questão da revisão constitucional, ainda que houvesse um reconhecimento difuso da importância de questões político-institucionais, a decisão final e a ação contemplavam apenas aspectos relativos à ordem econômica, e foi em torno desta dimensão do estado que se pensou a questão da ameaça à governabilidade. Quando se tratava da reforma do Estado, a referência era exclusivamente relativa às áreas tributária, previdenciária e administrativa e ao tamanho do Estado, cuja redução permitiria o seu "... retorno aos objetivos básicos de sua estrutura, quais sejam, os investimentos na área social, que permitam à população uma vida condigna" (DFC, 09/08/94).

Em 1994, o presidente da FECOMÉRCIO SP criticou o Congresso Nacional pelos limites no avanço de reformas importantes e ressaltou a manutenção do sistema eleitoral, "... viciado, gerador de uma falsa representatividade e construído para perenizar o desequilíbrio regional e privilegiar políticos compromissados apenas com os próprios interesses", e que isso custaria muito caro ao país (PB, nº 302, 1994).

Isso mostra a preocupação da FECOMÉRCIO SP com este aspecto fundamental do funcionamento do regime político, mas que girava quase sempre em torno da questão da disparidade da representação das regiões. Além disso, não se pode desconsiderar a defasagem entre o teor dos debates no seu Conselho de Economia, Sociologia e Política – órgão que reunia intelectuais para debater as grandes questões nacionais – e o que era cotidianamente discutido e deliberado pelos diretores da entidade. O debate sobre o regime democrático e suas instituições, quando ocorria, não ganhava espaço nas reuniões da diretoria com a mesma intensidade que o dia-a-dia da economia, mostrando que, em geral, os empresários têm posição reativa ao debate sobre instituições. Mas, se a análise feita sobre o processo de abertura política e os vários debates sobre a democracia no referido conselho e na revista Problemas Brasileiros (PB) pouco interferissem no processo de tomada de decisão e nas ações da FECOMÉRCIO SP, é necessário reconhecer que, a seu modo, a entidade procurava se preparar para atuar sobre estes assuntos.

Havia o reconhecimento do insulamento burocrático e sua associação ao regime autoritário, e apontava-se como algo importante o equilíbrio entre os poderes no contexto de um regime democrático, traduzindo a divergência deste setor do empresariado tanto quanto à política econômica – e outros aspectos importantes do projeto de desenvolvimento e suas implicações para a inserção do país na economia mundial –, quanto ao arranjo institucional. O que se percebe, entretanto, é a falta de continuidade ou de conseqüências mais efetivas em termos de ação política por parte da FECOMÉRCIO SP, como comprova o fato de que, ainda que houvesse diagnósticos e até proposições, a entidade estava mais preparada para atuar no âmbito pulverizado do varejo cotidiano da política econômica, do que com as questões do atacado da política, no caso, a definição da relação entre os poderes, as formas de controle sobre a burocracia e sobre o processo de definição das políticas públicas, extrapolando o simples acompanhamento e a reação aos seus resultados.

 

Considerações finais

A partir da caracterização das concepções de política e democracia presentes nas ACSP e FECOMÉRCIO SP acima apresentadas, e para reforçar nossos principais argumentos, podemos comentar brevemente alguns trabalhos recentes sobre empresariado e política no Brasil.

Eli Diniz afirma que, "... apesar da heterogeneidade interna dos grupos empresariais e da diversidade de interesses de seus vários segmentos, a postura anti-estatista tornou-se preponderante" desde o fim dos anos 1970, significando uma "ruptura" em relação aos períodos anteriores. Assim, os empresários teriam alguma "capacidade de iniciativa", mas foram incapazes de liderar uma mudança em direção a uma "nova concepção de desenvolvimento" (DINIZ, 1997, p. 13). Ao analisarmos os casos da ACSP e da FECOMÉRCIO SP, constatamos a pertinência desta avaliação, mas outras observações podem ainda ser feitas.

Pudemos verificar que o comportamento das entidades tendeu a permanecer meramente reativo, não apenas no âmbito da política econômica, como também, e de forma mais intensa, em relação ao funcionamento das instituições políticas. A continuidade existente no âmbito do discurso, mesmo que os argumentos possam ter sofrido alguma alteração, revela um padrão de ação política do empresariado destas entidades já que elas tenderam a aceitar a posição insulada do Estado na definição da aplicação da política de privatização, mantendo-se na posição de apoiar este processo sem participar. Considerando que as instâncias do poder executivo é que foram as responsáveis pela política de privatização, o comportamento da ACSP e da FECOMÉRCIO SP tendeu a reforçar tal insulamento, mesmo que houvesse críticas.

Maria Antonieta Leopoldi (2000), por sua vez, verifica que, quando não atingiam os interesses econômicos ou tinham um caráter mais propriamente político, as medidas apenas geravam uma ação "pragmática" por parte do empresariado. Enfim, tais padrões tenderam a variar entre o "alinhamento pragmático", o "enfrentamento e a medição de forças", a "colaboração" e o veto. Este é, de certa forma, o caso da FECOMÉRCIO SP. Ainda que seja também um exemplo daquilo que Diniz chamaria de ponto de difusão do neoliberalismo (DINIZ, 1997), a entidade tratou desta questão com certo pragmatismo, tanto que procurou criar formas legais de controle sobre a ação de grandes empresas. Tal pragmatismo esteve presente com muito mais intensidade quando se tratava da forma de pensar o funcionamento das instituições políticas da democracia em consolidação.

Considerando o comportamento da ACSP e da FECOMÉRCIO SP, verificamos que a hipótese lançada por Diniz (1997) de que os empresários teriam receios em relação a assumir um "projeto alternativo de ordenação econômica", parece fazer sentido também, e mais intensamente, no que diz respeito ao ordenamento político. Se a ação em relação à economia, segundo Diniz, se limitava aos interesses imediatos e setoriais, em relação ao regime político o comportamento era o mesmo dos regimes anteriores, ou seja, um acompanhamento à distância, permeado pela promoção de debates com juristas e cientistas sociais, em geral, sem continuidade em termos de uma estratégia política de médio ou longo prazo. As inovações se deram mais intensamente no campo organizacional, nas fontes de receita e na prestação de serviços aos associados e filiados do que naquilo que diz respeito à forma de pensar a política.

Ao compararmos as concepções de política e democracia das duas entidades percebemos que há semelhanças e diferenças importantes. Ainda que fosse uma entidade que legalmente tivesse impedimentos legais para se posicionar de forma mais agressiva no campo político, a FECOMÉRCIO SP tendeu a enfrentar e a discutir mais do que a ACSP as questões relativas ao funcionamento dos partidos políticos, à relação entre executivo e legislativo e ao insulamento burocrático23.

Isso torna a análise da FECOMÉRCIO SP ainda mais interessante, pois, ao destoar de outras entidades, pode revelar o fato de que os setores vinculados à esta entidade eram mais progressistas e politizados, ou simplesmente revelar que foi seu presidente desde 1984, Abram Szjaman, quem teve papel decisivo neste processo. Nesse sentido, sua continuidade na presidência da FECOMÉRCIO SP teria sido positiva, diferentemente do que ocorreu com a ACSP que, até por questões estatutárias, não permite tal longevidade e até obriga a renovação de um terço da diretoria a cada nova gestão, não permitindo que figuras mais politizadas, como Guilherme Afif Domingos, permanecessem e imprimissem por mais tempo a sua marca sobre a entidade.

Como vimos, desde o início dos anos 1980, a FECOMÉRCIO SP tinha uma posição mais crítica em relação ao arranjo político-institucional e ao modelo econômico que veio a prevalecer nos anos 1990. Isso mostra que a FECOMÉRCIO SP foi também bastante agressiva em relação ao governo Sarney e seus sucessores, embora não houvesse uma exteriorização mais efetiva deste posicionamento. Além disso, a análise de conjuntura da FECOMÉRCIO SP era um pouco mais sofisticada do que a da ACSP, embora não muito diferente nos argumentos e nas conclusões finais e, em especial, na resultante em termos de ação política. Daí, podemos concluir que, ou a posição da FECOMÉRCIO SP era isolada e minoritária no âmbito do empresariado nacional ou das forças do empresariado que tinham maior peso político, ou não implicou em uma ação política mais aguerrida e de resistência àquilo que marcou a década de 1990, na economia e na política, ou ainda, que se referia a setores econômicos que, apesar de seu apoio às diretrizes gerais da política econômica, estavam fora do conjunto de forças que definiram as diretrizes e se beneficiaram de tal política.

Nosso objetivo não é avaliar ou julgar a posição, as concepções e valores presentes nas entidades, mas contribuir para entendermos melhor as particularidades da forma como estes grupos, importantes na sustentação do golpe e do regime militar, se comportaram na retomada e consolidação da democracia.

Em suma, considerando a concepção de política e democracia presente nas entidades aqui analisadas, observamos: a dificuldade em lidar com a política, principalmente com aquilo que ultrapassasse a dimensão econômica; a visão gerencial, administrativa e normativa da política e do processo decisório, como se política fosse somente uma questão de capacidade de gerenciamento da coisa pública; a crítica ao peso do executivo, aos limites dos partidos políticos e do Congresso Nacional e ao peso da burocracia no processo decisório, embora esta crítica convivesse com a defesa da importância do chefe do executivo e a visão gerencial da política; a tentativa de manter a importância da política e do processo decisório em âmbito estadual; por último, que os interlocutores dos empresários, ou seja, o governo, os parlamentares e os intelectuais, também tendiam a tratar quase exclusivamente de assuntos econômicos, portanto, não fomentavam entre estes os debates e principalmente as ações que ultrapassassem o dia-dia da economia.

 

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Lista de siglas

ACSP – Associação Comercial de São Paulo
CACB – Confederação das Associações Comerciais do Brasil
CDE – Conselho de Desenvolvimento Econômico
CMN – Conselho Monetário Nacional
DFC – Ata da Reunião da Diretoria da FECOMÉRCIO SP
FECOMÉRCIO SP – Federação do Comércio do Estado de São Paulo
PACSP – Ata da Reunião da Diretoria Plena da ACSP
PB – Revista Problemas Brasileiros, vinculada à FECOMÉRCIO SP
PMEs – Pequenas e médias empresas
RAFC - Relatório Anual da FECOMÉRCIO SP
RSFC – Reunião dos sindicatos filiados à FECOMÉRCIO SP

 

 

Recebido para publicação em maio de 2004.
Aprovado para publicação em agosto de 2005.

 

 

Uma primeira versão deste trabalho foi apresentada na forma de comunicação no III Workshop Empresa, Empresários e Sociedade, em setembro de 2002 na Universidade Federal do Paraná.
1 A base documental das informações e inferências aqui apresentadas são as atas de reunião de diretoria das entidades consideradas, bem como documentos diversos, identificados ao longo do texto. Ver Costa (2003).
2 Como veremos, não há aqui a pretensão de entrar no extenso e complexo debate sobre os conceitos de ideologia ou de cultura política, mas sim apenas reforçar a importância da utilização de variáveis relacionadas às idéias e valores dos agentes coletivos.
3 Segundo Cardoso, "... a ação política dos empresários teria passado a ser mais racional: a definição clara de objetivo e a escolha dos meios adequados para atingi-los começa a esboçar-se como a forma típica de comportamento político dos empreendedores autênticos" (grifo de Cardoso). Desta forma, o suborno e a pressão por favores isolados teriam sido substituídos pela tentativa de eleição direta de industriais para cargos eletivos e de organização de grupos formais de pressão (CARDOSO, 1964, p. 174).
4 Para Martins, os empresários industriais formam o "... estrato que, em última análise, constituiria a burguesia nacional" (MARTINS, 1968, p. 126), grifo no original.
5 Por exemplo, Cardoso considera que "... a garantia do lucro é o limite de validade da ação empresarial capitalista", o que permitiria "... verificar em que medida a introdução de melhorias técnicas e a difusão de práticas racionais de gestão empresarial tinham sentido para o êxito empresarial" (CARDOSO, 1964, p. 184).
6 Esta defasagem entre idéias e ações é muito freqüente, como o próprio Cardoso mostra em relação à visão contraditória do empresariado industrial brasileiro sobre o Estado no fim dos anos 1950 e início dos 1960 (CARDOSO, 1964, p. 140).
7 Sobre a relação entre empresariado e abertura durante o governo Geisel, ver também Codato (1997).
8 Para maiores detalhes sobre este aspecto e as fontes empíricas que sustentam as afirmações a seguir, ver Costa (2003).
9 Sobre a relação entre empresariado e regime político democrático pós-1988, ver Costa (2005).
10 Já no início dos anos 1980, foi considerada a possibilidade da ACSP não mais cobrar as contribuições e manter suas receitas exclusivamente a partir da venda de serviços, indicando uma tendência, acentuada nos anos 1990, da dimensão de prestadora de serviços cada vez mais sobrepor-se àquela mais propriamente político e representativa (COSTA, 2002).
11 Em 1970, ao comentar sobre uma reunião convocada pelo ministro do planejamento com objetivo de criar em São Paulo um escritório deste ministério, o presidente da ACSP defendeu a centralização das instâncias decisórias em Brasília, no caso, os ministérios, e também a sua presença nos estados, no sentido de manter o nível estadual com relativa importância no cenário político nacional, mostrando com isso um pouco da forma como a entidade pensava este aspecto do processo decisório e do regime político (PACSP, 12/05/70).
12 Isso é relevante, dado que, nos anos 1950, momento em que funcionava conjuntamente com a FECOMÉRCIO SP, a ACSP indicava publicamente, através de jornais, o voto nos candidatos que julgava serem os melhores (COSTA, 1998).
13 Nas eleições presidenciais de 1989, foi publicada uma prece no Diário do Comércio, jornal diário da ACSP. Diante da sensação de impotência, a prece pedia a proteção divina para o processo eleitoral. A conclusão de que a única alternativa seria rezar, dá uma idéia de como a ACSP via a si própria nas eleições para a presidência da República. Tal prece foi novamente publicada quando do segundo turno (PACSP, 07/11/89).
14 A diretoria da FECOMÉRCIO SP decidiu que este discurso seria divulgado amplamente como posição oficial da entidade (DFC, 31/03/70).
15 Em relação ao executivo municipal, o entendimento era de que, apesar das críticas que poderiam ser feitas ao então prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, o cargo teria sido confiado não a um homem, mas a toda a "classe". Vários diretores concordavam com esta avaliação, mas houve quem discordasse de uma manifestação de apoio ao prefeito, dado que várias de suas posições contrariavam os interesses da FECOMÉRCIO SP. Apesar desta discordância, a diretoria decidiu enviar um ofício de congratulações pelo primeiro ano de mandato do prefeito, homenageá-lo com um banquete e divulgar o pronunciamento do referido diretor (DFC, 07/04/70).
16 Em 1970, o presidente da FECOMÉRCIO SP pronunciou-se sobre a indicação de Laudo Natel para o governo do estado, afirmando que, embora a entidade fosse desvinculada de "atividades político-partidárias", não poderia deixar de congratular-se com esta indicação, dado que se tratava de um "amigo" da FECOMÉRCIO SP e um "homem de empresa" que já havia demonstrado sua capacidade nas atividades privadas e que, portanto, teria plenas condições de assumir com sucesso a vida pública. E conclamava as forças que propuseram outros candidatos a se unirem em torno dos interesses de São Paulo (DFC, 28/04/70). Quando já empossado, Laudo Natel enviou carta à FECOMÉRCIO SP agradecendo aos "amigos pela simpatia e preferência com que acolheram" o nome do governador. Interessante notar que Laudo Natel agradeceu a "preferência" dada ao seu nome, sugerindo que houve algum tipo de consulta, ainda que informal, a respeito dos candidatos à indicação para governador (DFC, 16/06/70). O mesmo tratamento foi dado ao deputado Cyro Albuquerque, então Secretário do Trabalho e Administração (DFC, 10/08/71). Em 1977, quando das visitas do ministro da Fazenda Mário Henrique Simonsen à entidade, o presidente enfatizou, entre várias outras qualidades do ministro, a de ser um empresário bem sucedido (DFC, 11/01/77).
17 Isso ocorreu, por exemplo, com a figura do empresário e ministro Dílson Funaro nos anos 80 e com o ministro da Infra-estrutura do governo Collor, Ozires Silva, que, em 1990, foi saudado pelo presidente da FECOMÉRCIO SP como "um dos nossos" (DFC, 25/05/90). Em 1993, ao receber o governador do estado, Luiz Antonio Fleury Filho, o presidente da FECOMÉRCIO SP afirmou que, durante a gestão do governador, "... o comércio de São Paulo teve um amigo no Palácio dos Bandeirantes", mas ressalvou que os bons contatos entre o governo e o empresariado se deram não por se tratar de um "amigo", mas por ter inaugurado "uma nova relação entre governantes e governados" (DFC, 05/10/93).
18 Em 1981, o presidente em exercício da FECOMÉRCIO SP comemorou como uma "brilhante vitória" o ingresso de José Papa Jr. no PDS, ressaltando "a sua (de Papa Jr.) disposição de fazer da política-partidária um eficaz exercício de democracia, a certeza de que o país não ganhou um político a mais, e sim a participação política de um homem egresso da micro e pequena empresa, disposto a empenhar-se na superação dos problemas atualmente vividos pela sociedade brasileira" (DFC, 01/12/81).
19 Em 1984, durante visita do Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública, Michel Temer, o presidente da FECOMÉRCIO SP afirmou: "Conflitos ideológicos e de tendências sempre existirão. Essa é a própria essência do regime democrático" (DFC, 13/11/84). A crítica aos limites do processo de abertura política foi feita também pelo presidente Abram Szajman, mas a referência era principalmente o processo de definição da política econômica, e a defesa da democracia sempre se dava pela indissociabilidade em relação à livre iniciativa: "... o regime da livre iniciativa econômica, (...) pressupõe a democracia política pluripartidária como superestrutura institucional". Szajman defendia também a necessidade de partidos fortes e bem estruturados em termos de ideologia e programas políticos (PB, out./nov.). Em 1986, o presidente da FECOMÉRCIO SP voltou a defender o partido político como forma de dar mais substância ou um "método de funcionamento" à democracia, daí a importância da coerência e da "fidelidade partidária" (PB, mar./abr. 1986). Em 1988, afirmou que o PT seria o único partido com um programa definido e que não era "personalista", ainda que este programa "radicalizante" não fosse o preferido pela maioria do eleitorado, alertando "os políticos do centro" sobre os perigos das propostas se apoiarem em um único indivíduo (PB, jul./ago. 1988).
20 Neste mesmo ano, o diretor que era representante da FECOMÉRCIO SP na Secretaria da Fazenda disse que o secretário comprometeu-se em rever a redução do prazo de recolhimento do ICMS. O presidente comentou sobre o projeto de reforma tributária, dizendo que era mais um "pacote de final de ano" para aumentar a arrecadação do próximo ano e disse ser necessário trabalhar junto aos parlamentares, já que a questão estaria com o congresso: "O importante (seria) apelar para o Congresso Nacional, nossa legítima representação junto ao governo federal" (DFC, 05/11/91).
21 Tal ciclo, intitulado "O Congresso e a Sociedade", ocorreu na sede da FECOMÉRCIO SP, em 26/10/92, com uma série de debates e a participação de representantes do Congresso Nacional – Aloísio Mercadante, José Dirceu, Espiridião Amin, Roberto Magalhães, Roberto Freire, Marcelo Barbieri, José Maria Eymael, Vivaldo Barbosa, Ricardo Izar, Delfim Netto, Luiz Roberto Ponte, Flávio Rocha, José Serra, Luis Carlos Hauly, Benito Gama, Luiz Alfredo Salomão e Germano Rigotto –, e de outros setores da sociedade, tratando das reformas estruturais, econômicas, políticas e constitucionais do país (DFC, 06/10/92 e 03/11/92 e PB, nº 294, 1992). Segundo o presidente da FECOMÉRCIO SP, resultou deste evento a necessidade – constatada por todos aqueles que buscariam "aperfeiçoar as instituições democráticas", independentemente de "posições políticas ou regionalistas" –, de garantir uma "efetiva representação popular" na câmara federal (RSFC, 16/02/93). Entretanto, as questões, tanto por parte dos expositores, mas principalmente por parte dos diretores, giraram em torno de aspectos da política econômica e não propriamente do funcionamento e da relação entre os poderes e entre estes, o empresariado e a sociedade em geral.
22 Em 1991, houve um debate sobre "A forma e o sistema de governo", no qual estiveram presentes como debatedores os deputado Luiz Carlos Santos, Roberto Freire e Cunha Bueno, o jurista Miguel Reale Júnior, o ministro Oscar Dias Corrêa e José Gregori, representando o governador Franco Montoro, tendo como moderador Ives Gandra Martins. O presidente da FECOMÉRCIO SP justificou o evento pela abertura da entidade às questões como esta, que dizem respeito à "definição da nossa identidade institucional e política", e a realização do plebiscito (DFC, 06/08/91). Ainda sobre o plebiscito, em 1993, a FECOMÉRCIO SP recebeu Dom Bertrand de Orleans e Bragança, quando o presidente manifestou o apoio da entidade a este tipo de consulta popular (DFC, 09/03/93). Em 1993, o Conselho de Economia, Sociologia e Política da FECOMÉRCIO SP produziu uma análise acerca da revisão constitucional e passou a contar como membros, entre outros, César Maia, Cláudio Lembo, José Eduardo Faria, José Mindlin e Leôncio Martins Rodrigues (RAFC, 1993). Ainda sobre a revisão constitucional, o presidente afirmou que a FECOMÉRCIO SP discutiria e faria chegar ao Congresso a sua posição (DFC, 09/11/93). Em 1994, discutiu-se o programa político do PT, a reestruturação do Estado e o cenário político eleitoral (RAFC, 1994). No mesmo ano, houve palestra seguida de debate com Ney Figueiredo, profissional de marketing político e jornalista, sobre as eleições gerais (PB, nº 301, 1994). No ano seguinte, houve palestra de Jorge Eduardo Levi Mattoso, professor do Instituto de Economia da USP e membro da Comissão Coordenadora do Programa de Governo do PT (PB, nº 303, 1995). Em 1995, a reforma constitucional foi assunto de palestra do senador Marco Maciel e a relação entre a estabilização econômica e as perspectivas políticas foi assunto apresentado por Marco Aurélio Garcia (RAFC, 1995) e em 1994 houve palestra de Miguel Reale Jr. sobre a reforma do judiciário (PB, nº 307, 1995). Em 1995, palestras com Marco Maciel sobre a conjuntura nacional (PB, nº 308, 1995) de José Eduardo Faria sobre reforma constitucional (PB, nº 309, 1995). Em 1998, o cientista político Leôncio Martins Rodrigues tratou das pressões sociais (PB, nº 328, 1998) e Guido Mantega falou sobre a postura da oposição (PB, nº 330, 1998).
23 Talvez este seja o elemento que o então deputado federal pelo PT Florestan Fernandes reconhecia ser diferente em relação à FECOMÉRCIO SP e a Abram Szajman, ou seja, uma postura mais progressista e politizada. Artigo de Florestan Fernandes publicado na Folha da São Paulo em 11 de setembro de 1989.

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