doi:10.1590/S0104-62762010000100010

TENDÊNCIAS

Este Encarte Tendências traz dados da pesquisa nacional A desconfiança dos cidadãos nas instituições democráticas. Realizada em junho de 2006 e coordenada pelos professores José Álvaro Moisés (USP) e Rachel Meneguello (UNICAMP), esta pesquisa orientou-se pela preocupação com o fenômeno da confiança política na democracia contemporânea e procurou contribuir para explicar o cenário de paradoxo que caracteriza a relativamente consolidada democracia brasileira na qual persiste a ampla desconfiança nas instituições democráticas.

As instituições democráticas investigadas foram, em primeiro lugar, a própria comunidade política de que fazem parte os cidadãos como fator de identificação e de integração política, assim como as concepções sobre cidadania e sobre direitos civis e políticos; também foram abordadas as instituições de representação, como o Congresso Nacional e os partidos; os órgãos de execução de políticas públicas como a presidência da República, os ministérios, as forças armadas, as agências de serviços públicos e, finalmente, o Supremo Tribunal Federal e demais organismos do poder judiciário. O estudo das instituições privadas como a família, as corporações e outras organizações da sociedade civil deu-se a partir de sua função de contraponto do funcionamento das instituições democráticas, isto é, como parte do capital social a partir do qual a participação política é referida às instituições públicas.

Em linhas gerais, a confiança foi abordada como medida da distância entre os cidadãos e o regime democrático, seja como resultado de ações ou políticas em sentido amplo, bem como resultado de processos políticos e experiências cotidianas, tais como a relação com os serviços públicos.

Neste Encarte são apresentados alguns dados que ilustram as dimensões centrais da pesquisa, como as noções de cidadania, direitos e a percepção sobre a intervenção dos cidadãos na esfera política; o papel do Estado e a confiança nos órgãos públicos; percepções sobre a corrupção, práticas ilegais na política e na gestão pública; dados gerais sobre a confiança nas instituições, e as percepções sobre o desempenho de governos ao longo do tempo, especificamente os últimos governos da ditadura militar, os dois mandatos do governo FHC e o primeiro mandato do governo Lula.

A pesquisa A desconfiança dos cidadãos nas instituições democráticas foi desenvolvida no âmbito do Projeto Temático FAPESP entre 2005 e 2009, e contou com a participação de pesquisadores e alunos de graduação e pós-graduação associados ao NUPPS - Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP e ao CESOP - Centro de Estudos de Opinião Pública da UNICAMP. As informações do survey encontram-se na ficha técnica do Encarte.

Editores de OP

A pesquisa buscou identificar as noções gerais dos indivíduos quanto à cidadania. Os dados apontam a dimensão legal institucional como a mais presente no conjunto de referências dos entrevistados. Em seguida, a dimensão moral emerge como a segunda mais importante, na qual constam a honestidade e o caráter.

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Embora o direito de voto tenha lugar menos destacado entre os direitos mais importantes - como mostram as respostas do gráfico acima - quando perguntados sobre a importância de votar, ela é

mencionada por mais da metade dos entrevistados, como mostra o gráfico da página seguinte. No entanto, é significativa a distância que os cidadãos têm com relação ao sistema político. É isso o que indicam as opiniões que afirmam a política como uma coisa complicada e a idéia de que cidadãos comuns têm pequena influência sobre as decisões de governo - como também mostram os gráficos da página seguinte.

Os dados sobre confiança institucional mostram que, embora as instituições sejam consideradas necessárias ao funcionamento do sistema, há um claro déficit na relação entre os cidadãos e as intermediações dessa relação política. Há uma significativa confiança nas leis do país e no poder judiciário, contrastando com a baixa confiança nas instituições representativas.

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No conjunto de instituições públicas investigadas, a presidência da república se destaca como o órgão mais necessário ao funcionamento do país, na opinião dos entrevistados. Essa percepção corrobora as afirmações que apontam a forte preferência dos cidadãos pelo presidencialismo, assim como corrobora as avaliações negativas sobre políticos e partidos.

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A confiança nos órgãos públicos está claramente associada ao tratamento que os indivíduos recebem dela. O tratamento igual, a eficiência nas respostas e no trabalho oferecido são aspectos básicos mencionados pelos entrevistados.

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Com esses referenciais em mente, a avaliação geral sobre os órgãos públicos é predominantemente negativa, assim como é a percepção sobre o uso dos impostos pelo Estado.

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As opiniões sobre o papel do Estado no funcionamento do país indicam certa preferência pela intervenção na economia e oferta de serviços, bem como na definição de políticas voltadas para diminuição de desigualdades sociais.

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A pesquisa procurou investigar os referenciais de avaliação de desempenho do regime através da comparação entre os últimos governos militares e os governos de FHC e de LULA quanto aos direitos humanos, à corrupção e o tráfico de influência e à economia. Os dados gerais mostram uma leve percepção de melhora nos governos democráticos para as três dimensões.