Participação e deliberação na internet: um estudo de caso do Orçamento Participativo Digital de Belo Horizonte

Participação e deliberação na internet: Um estudo de caso do Orçamento Participativo Digital de Belo Horizonte

Rafael Cardoso Sampaio^I; Rousiley Celi Moreira Maia^II; Francisco Paulo Jamil Almeida Marques^III

^IPrograma de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas, Universidade Federal da Bahia

^IIFaculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais

^IIIInstituto de Cultura e Arte, Universidade Federal do Ceará

RESUMO

Esse artigo busca avaliar trocas discursivas realizadas no fórum online do orçamento participativo digital (OPD) de Belo Horizonte, Brasil. Para tanto, é formulado um modelo de análise das discussões entre os cidadãos participantes do programa baseado nas teorias de democracia deliberativa. São analisadas as mensagens dos usuários (n=375) postadas na ferramenta de comentários do site do OPD. Os resultados apontam que os aspectos discursivos concernentes à reciprocidade e à reflexividade se mostraram relativamente escassos; entretanto, o respeito pelos outros interlocutores, bem como a construção da justificativa dos pontos de vista expressos no fórum, alcançaram índices elevados, mesmo não havendo empowerment da ferramenta ou incentivo por parte da Prefeitura. Conclui-se que a internet pode, efetivamente, oferecer ambientes voltados para o estabelecimento de trocas discursivas qualificadas e que, mesmo nos casos onde há baixos índices de deliberatividade, há progressos importantes do ponto de vista do aprendizado a que são expostos os usuários.

Palavras-chave: internet; democracia; orçamento participativo.

ABSTRACT

This paper aims to examine how political conversations take place on the online forum offered as part of the Digital Participatory Budget (OPD) in a Brazilian city, Belo Horizonte. The authors propose an analytical model based on deliberative theories in order to investigate the discussions over this participatory program. The main sample consists of the messages posted by the users (n=357) on the commentaries section. The results show that reciprocity and reflexivity among interlocutors are rare; however, the respect among the interlocutors and the justification levels in several arguments were high during the discussion. The authors conclude that, even in a situation in which there is no empowerment offered by of the digital tools, the internet can effectively provide environments to enhance a qualified discursive exchange. In spite of low levels of deliberativeness, the case study shows that there are important gains concerning social learning among the participants.

Key-words: internet; democracy; participatory budgeting.

Introdução¹

Nas últimas décadas, há uma discussão crescente a respeito de formas de democracia que privilegiem a soberania popular. Busca-se superar a idéia de que o cidadão ordinário, não-organizado, seja apático ou que não tenha capacidade de intervir de maneira qualificada no sistema político. Essas correntes tratam do ideal de democracias mais participativas e, especialmente, mais deliberativas (Habermas, 1996).

De tal maneira, inúmeros experimentos discursivos têm sido realizados visando-se uma deliberação pública inclusiva, igualitária e com efeitos reais no sistema de produção da decisão política. É o caso de diversos Deliberative Polls®, organizados por James Fishkin, Citizen's Juries, Consensus Conferences, AmericaSpeaks e outros tantos (GOODIN, DRYZEK, 2006). Todas estas iniciativas se voltam para testar experiências de inserção dos cidadãos na discussão sobre a coisa pública, aperfeiçoando-se, assim, um conjunto relevante de mecanismos participativos plausíveis de serem empregados em democracias de massa.

No caso do Brasil, a experiência mais proeminente é o orçamento participativo (OP). Iniciado na década de 1990 em diversas cidades do Brasil, o OP é um programa que procura partilhar o poder de decisão com os cidadãos em questões que os concernem diretamente. De um lado, a esfera da cidadania tem a oportunidade de realizar discussões e negociações abrangentes, buscando indicar quais seriam suas necessidades mais candentes. De outro lado, o Estado abre, ainda que parcialmente, o espaço decisório que se encontra sob sua tutela desde o advento das democracias modernas, incentivando a participação e a deliberação dos cidadãos. O objetivo final, argumenta-se, seria alcançar resultados políticos mais justos e legítimos (FUNG, 2007).

Na última década, um número crescente de instituições políticas brasileiras tem realizado experiências de orçamentos participativos, enfatizando o emprego da internet. A fim de compreender o perfil participativo delineado em tais iniciativas, bem como suas conseqüências políticas, propõe-se avaliar, neste artigo, o caso mais proeminente de OP online no Brasil. Verifica-se, especificamente, se a introdução da internet teve efeitos positivos sobre os meios e modos pelos quais se desenvolve a deliberação pública dos cidadãos.

O propósito desse artigo é realizar a avaliação da discussão realizada nos fóruns online do orçamento participativo digital de Belo Horizonte, buscando compreender alguns dos fatores que podem ter gerado impacto sobre os resultados dessa deliberação entre cidadãos. Assim, na primeira seção, fazemos uma breve revisão de conceitos habermasianos da deliberação pública e esforçamo-nos em ampliar a discussão conceitual em torno do tema. Em seguida, apresentamos um conjunto de estudos em deliberação online, assim como os principais quesitos valorizados para se apreender metodologicamente as manifestações discursivas no ambiente digital. Na terceira parte, indica-se o objeto empírico a ser estudado, caracterizando seu contexto e suas ferramentas digitais. Na quarta seção, delineia-se a metodologia de apreensão daquelas manifestações concernentes à deliberação online. Finalmente, são demonstrados os resultados e algumas conclusões que podem ser extraídas do caso em tela.

Deliberação Pública

Há diferentes tradições de democracia deliberativa, que são inspiradas em filósofos como Aristóteles e Hannah Arendt, em pragmatistas como John Dewey e George Mead ou mesmo em liberais, como John Rawls. Para nossos fins, trataremos a idéia de Democracia Deliberativa proposta pelo filósofo alemão, Jürgen Habermas. Além de ser o modelo aplicado por grande parte dos estudos de deliberação online, há particularidades do modelo que nos serão importantes, como será verificado abaixo.

Habermas (1996) defende uma verdadeira soberania popular e através de seu modelo deliberativo explica como o poder comunicativo se relaciona com o administrativo. O objetivo do autor é apresentar as condições para a gênese legítima da lei, em um esforço heurístico dedicado a pensar formas mais robustas de práticas democráticas. A chave fundamental destacada por Habermas seria a troca de razões entre os agentes do jogo político, fomentada pela instauração de processos discursivos que tenham a capacidade de reverberar sobre a estrutura estatal.

Nas trocas discursivas, os participantes tematizam exigências de validade e tentam resgatá-las ou criticá-las através de argumentos e sua força é medida em um contexto criado pela solidez das razões. Por serem submetidas a avaliações e críticas, acredita-se que as expressões racionais também podem ser corrigidas e melhoradas através de trocas discursivas (HABERMAS, 1996, p.173-4).

A deliberação seria, assim, a busca, através de práticas discursivas, da "melhor solução", ou ainda, daquela mais válida, justa e verdadeira. Ela propõe trazer à tona modos de lidar com conflitos que, de outra forma, dificilmente encontrariam solução. Os processos de formação da opinião e da deliberação influenciam as preferências dos participantes, pois permitem filtrar os temas, as contribuições, as informações e os argumentos em disputa. Assim, idealmente, apenas as razões "válidas" conseguem atravessar os filtros de negociações e dos discursos racionais, ganhando importância para as tomadas de decisões.

Ademais, a deliberação apresentaria uma vantagem extra, porque, mesmo nos casos em que não se alcance o melhor resultado, esta possibilidade continua aberta para ser obtida no futuro, pois a deliberação está continuamente sob avaliação dos envolvidos.

Mas o modelo discursivo habermasiano, não obstante sua importância, possui concorrentes. Na busca por alternativas ao modelo de deliberação de Habermas, há toda uma linha de pensamento que afirma que a razão não pode ser o único elemento a compor a deliberação. Segundo John Dryzek (2007), os modelos de deliberação baseados na excessiva racionalidade e justificação (RAWLS, 2005; GUTTMAN, THOMPSON, 2004) seriam muito exigentes, pois tendem a desconsiderar aspectos como a coerção, o engodo, a estratégia e a manipulação, comuns no processo deliberativo.

De tal maneira, o processo deliberativo pode incluir a negociação e até a barganha, pois tais atividades podem ajudar os participantes a entenderem melhor os pontos de vista dos outros e até os seus próprios. E, se a idéia de bem comum estiver ligada à melhor solução para o maior número de pessoas, a barganha e a negociação devem ser importantes partes da comunicação mútua para forjar e descobrir esse bem (MANSBRIDGE, 2007, p. 264).

Mark Warren, por sua vez, também tenta ampliar as possibilidades para a realização da deliberação. O autor afirma que é natural a expectativa de que os participantes adentrem a comunicação com intenções estratégicas, pois isso define uma questão política na qual os participantes discordam e que há apostas que os motivam a tentar vencer argumentativamente. As instituições devem canalizar a intenção estratégica em falas, na esperança de que os participantes só possam alcançar seus caminhos através das falas, o que os levaria a tentar a persuasão. Segundo a concepção deste estudioso, mesmo se houver falas não deliberativas originalmente, elas podem ser capturadas para produzir dinâmicas que são deliberativas na função (WARREN, 2007, p. 278).

Deliberação online

Segundo Dryzek (2007), a democracia deliberativa constitui a área mais ativa na teoria política contemporânea e há também um interesse crescente em incrementar o componente discursivo na execução cotidiana das atividades políticas. Essa tendência também se refletiu nos estudos de internet e política, que devotaram grande importância às análises sobre como as ferramentas digitais de comunicação e informação poderiam auxiliar a criação de uma democracia mais deliberativa ou, simplesmente, como ajudariam aos cidadãos a se engajarem em uma deliberação pública de qualidade.

Uma vez que a internet permitiria às pessoas conversarem entre si e ouvirem vários pontos de vista, não havendo limitações de tempo ou espaço, ela poderia ser usada para expressão política, deliberação e até para a tomada de decisões (DAVIS, 2005).

Entretanto, diversos estudos de deliberação online apresentaram resultados negativos em termos de deliberatividade e uma escassez atinente à disposição dos usuários em participarem da troca de razões. Nesse sentido, Jankowski e Van Os (2003), ao estudarem os fóruns da cidade digital de Hoogeveen (Holanda), concluíram que a discussão analisada pouco sinalizou para a identificação de um debate com características deliberativas. As discussões foram dominadas por um pequeno grupo de participantes; mostraram-se restritas em relação à variedade de temas; apresentaram-se limitadas quanto à expressão de interesses mútuos e reciprocidade.

Para Wilhelm (2000), a deliberação está ligada à diversidade de idéias e de fontes. Seus estudos mostram que os fóruns online da Usenet² são, pelo contrário, muito homogêneos, ou seja, estariam mais propensos a reunirem pessoas com opiniões similares (like-minded people). Essa tendência levaria, segundo o autor, a uma fragmentação (balkanization) dos discursos. Isto é, determinados tipos de fóruns seriam inadequados para promover uma exposição dos usuários a perspectivas políticas distintas. Os estudos de Wilhelm (2000) também apontam que as threads têm pouca duração, que os participantes vêm e vão e a maioria apenas testemunha o desenvolvimento dos debates (lurkers), não se inserindo na discussão.

Davis (2005), também ao examinar os fóruns da Usenet, é enfático ao descartar a possibilidade de uma efetiva deliberação online. Davis afirma que falta à discussão online uma efetiva busca por soluções, fundamento da idéia deliberacionista. A internet tem servido apenas para expressão pública de posicionamentos particulares, que não necessariamente se confrontam. O espaço público ideal deveria ofertar não apenas a chance de se discutir tópicos, mas, também, das pessoas se educarem a respeito dos temas. Por sua vez, os cidadãos deveriam estar dispostos também a se escutarem e a buscarem soluções para seus dilemas de natureza política.

Entretanto, nas três pesquisas apresentadas (e em diversas outras), percebe-se que há, por um lado, um foco excessivamente voltado para avaliar o comportamento dos indivíduos em tais fóruns avaliados; por outro lado, a internet é vista apenas como uma ferramenta. Tais pesquisas concluem, de maneira generalizante, que os usuários não têm interesse em entrar em discussões de qualidade e que os new media não apresentam instrumentos ou formas adequadas para sustentar tais discussões.

A fim de examinar os fóruns do orçamento participativo digital, defendemos uma perspectiva diferenciada, englobando três quesitos que precisam ser considerados ao se fazer um estudo de deliberação online: (I) o contexto no qual a discussão se desenvolve; (II) a estrutura ou o design das ferramentas digitais de comunicação e (III) as estratégias metodológicas empregadas para se apreender a deliberação.

Para Janssen e Kies (2005) o contexto é definido, basicamente, por diferenças culturais identificadas entre os usuários, pelo tipo de ator político a hospedar o debate, pela ideologia dos participantes e pelo tópico de debate. Tais características permitiriam uma apreensão mais qualificada da deliberação online, considerando os participantes e também o ator político a fomentar a discussão.

A estrutura comunicativa, ainda segundo Janssen,Janssen e Kies (2005), trata de características das ferramentas digitais do fórum online, nos quais eles destacam: necessidade de identificação ou não daquele que apresenta argumentos, abertura do fórum a diferentes públicos, liberdade de estabelecimento da agenda de discussão, moderação e empowerment. Através de tal análise, é possível se avaliar constrangimentos e incentivos que o gerenciamento do fórum online pode exercer sobre os participantes e tende a indicar a postura do agente político que hospeda o debate.

A esse segundo quesito, é possível acrescentar a forma como tais ferramentas foram desenvolvidas (WRIGHT, STREET, 2007) e sua efetiva funcionalidade. Assim, são diversos tipos de design de software que podem ser criados com a intenção de valorizar mais ou menos a participação popular, a conversação cívica ou a promoção de informação no ambiente digital, refletindo, por sua vez, o comportamento do agente político responsável pela criação do espaço (GOMES, 2005; MARQUES, MIOLA, 2007; MARQUES, 2008; JENSEN, VENKATESH, 2007; SALTER, 2004).

O terceiro quesito, concernente ao modelo metodológico de apreensão da deliberatividade, é o mais importante e complexo. Algumas pesquisas concluem que a falta de deliberatividade diagnosticada em vários estudos pode estar ligada às estratégias de análise empírica empregadas. Papacharissi (2004), por exemplo, tenta questionar os estudos que apontam os flames como maléficos à democracia. A autora faz uma importante distinção entre mensagens "rudes" (unpolite) e "incivis" (incivil), sendo a primeira fruto apenas das emoções humanas (passível de retratação pública) e a segunda consistindo em uma séria ameaça às discussões políticas e à democracia em si, pois ofende a dignidade dos agentes em interação. Em seu estudo de caso, as discussões online se mostraram educadas (polite) e civis, evidenciando que nem toda mensagem rude é necessariamente incivil³.

Em outro exemplo, Wright e Street (2007) repetiram o procedimento de Wilhelm (2000), avaliando os mesmos requisitos da deliberação no fórum online "Futurum", usado para discussões políticas a respeito da União Européia. A pesquisa evidenciou que o fórum era altamente interativo e que as threads tiveram uma extensão maior que aquela identificada na pesquisa de Wilhelm. Além disso, os participantes se comprometeram com a discussão e, na maioria das vezes (75%), apresentavam dados externos para fundamentar suas idéias. Além de um design mais adequado para a deliberação, os autores atribuem essa diferença no resultado à forma da aplicação da metodologia.

Janssen e Kies (2005), por sua vez, buscam exatamente fazer uma discussão sobre os problemas metodológicos dos estudos de deliberação online. Além dos critérios serem significativamente diferentes entre os diversos estudos, muitas pesquisa costumam ignorar várias questões que podem moldar ou afetar a deliberação nos fóruns. De tal forma, apresentamos abaixo o modelo de deliberação que foi utilizado na pesquisa dedicada ao estudo do OPD de Belo Horizonte.

OPD - Orçamento participativo Digital

Em 2006, a Prefeitura de Belo Horizonte⁴ (PBH) lançou o "Orçamento Participativo Digital" (OPD), que, diferentemente do OP regional da cidade⁵, prescindiria da presença física dos participantes: isto é, o processo se dá unicamente através de votação online. A PBH disponibilizou US$11,25 milhões para serem investidos nas nove regionais do município (o orçamento de US$44,2 milhões do OP offline foi mantido, ou seja, o OPD teve uma verba distinta de sua versão presencial).

Através do site http://opdigital.pbh.gov.br, qualquer cidadão com título de eleitor em Belo Horizonte estava habilitado a escolher nove entre 36 obras pré-selecionadas pela Prefeitura e pelas associações ligadas ao OP, perfazendo uma obra por regional. Uma característica peculiar no OPD era o fato do eleitor, após votar, saber exatamente quantos votos cada obra pré-selecionada possuía até aquele momento. Era facultativo votar em todas as regionais.

Visando minimizar problemas relativos à exclusão digital no projeto, a Prefeitura disponibilizou diversos quiosques de votação em toda a cidade. Sedes de associações, cooperativas e escolas também foram indicadas como pontos de votação oficiais. O site do OPD 2006 (totalmente separado do OP presencial) apresentava informações básicas sobre as obras, como custo, localização e imagens do local. Além disso, também foram oferecidas ferramentas de participação online, como e-mail e fóruns de discussão.

Outra forma de mobilizar os cidadãos se deu através de uma campanha institucional de divulgação. Segundo Nabuco e equipe, tratou-se de uma divulgação diversificada em diferentes mídias, que foi fundamental na mobilização dos participantes. Os autores enumeram alguns dos veículos utilizados: jornais impressos, rádios locais, televisão, internet, letreiros, relógios digitais da cidade, jornal do ônibus, folders, cartazes etc. Além de uma divulgação online para cerca de 300 mil usuários cadastrados em sites ligados à Prefeitura (NABUCO et al, 2009, p. 145).

Os autores ainda ressaltam a divulgação realizada voluntariamente pela própria população das diferentes regionais. Essa divulgação foi liderada por associações de moradores, organizações religiosas e de negócios locais (Ibidem, p. 146). É interessante notar que além desses movimentos de mobilização para a divulgação do programa, surgiram pontos de votação "alternativos" em diferentes pontos da cidade, ou seja, pessoas que disponibilizaram computadores em pontos públicos para facilitar a votação em determinadas obras.

Ao final, o OPD 2006 alcançou 172.938 participantes, o que representou em torno de 10% do eleitorado da cidade e um número cinco vezes superior aos participantes do OP presencial do mesmo ano.

Após o término das votações, o site do OPD 2006 foi mantido no ar. Entretanto, o fórum de discussão foi fechado para participação e as mensagens postadas não continuaram disponíveis para consultas. Foram conservadas apenas informações básicas sobre as obras vencedoras de cada regional. Foram acrescentados depoimentos da população a respeito da participação no programa online.

Já o processo de 2008 se apresentou bastante diferenciado do original. Primeiramente, as votações não mais ocorreram por regionais, mas houve, sim, uma única votação para toda a cidade. Dessa vez, os eleitores belo-horizontinos deveriam escolher uma entre cinco obras pré-selecionadas. Além disso, todas as opções se referiam a obras viárias, visando melhorar o trânsito de Belo Horizonte.

Essas obras do OPD 2008 afetavam um número maior de pessoas, pois apresentavam um valor individual muito superior às obras do OPD 2006 ou, mesmo, do OP regional. Cada obra do OPD 2008 tinha um valor em torno de US$ 22,2 milhões contra os US$ 11,1 milhões distribuídos em todas as obras do OPD 2006. O OP regional, por sua vez, apresentou um montante de US$ 44,4 milhões, mas dividido entre as nove regionais da cidade, sendo que, geralmente, uma única região recebe investimentos iguais ou inferiores a US$ 6,6 milhões (OPD, 2008; PBH, 2009).

Quanto ao aspecto tecnológico, o site do OPD 2008 foi lançado já com todas as ferramentas disponíveis e aberto ao voto. Ele não foi desenvolvido ou gerenciado por agentes da Prefeitura: houve a contratação de uma agência⁶ de desenvolvimento de websites para realizar esta tarefa. No próprio sítio eletrônico do OPD 2008, a Prefeitura apresentou informações completas sobre cada obra, inclusive apontando o impacto, custo, benefícios ao trânsito e número de beneficiários por obra (SAMPAIO, 2010).

Além da internet, foi oferecido um número de telefone grátis para possibilitar o voto em uma das obras⁷. Da mesma forma que acontecia com a internet, a única exigência, no caso do telefonema, era o título de eleitor de Belo Horizonte. Assim, 11.483 eleitores utilizaram esse meio, o que representou aproximadamente 10% do total de votos.

Houve novidades diversas em termos de ferramentas digitais e conteúdo. Uma grande melhoria foi a inclusão de ilustrações que mostravam as atuais vias "antes" e "depois" da reforma. Também foram disponibilizados vídeos educativos, explicando os impactos e benefícios que seriam gerados pela realização de cada obra. Outra inovação foi a utilização de mapas virtuais⁸ para facilitar a localização das obras e também dos pontos de votação (Figura 1, anexos).

Finalmente, as ferramentas participativas foram ampliadas. Além do fórum de discussão, que foi reativado, foram implementadas dois novos recursos. O primeiro foi a possibilidade de se postar "recados" online. Em cada obra, havia uma opção de se deixar um recado sem a necessidade de se cadastrar ou mesmo se identificar. O segundo recurso foi um chat, que era aberto em datas previamente agendadas, no qual representantes da secretária de "Planejamento, Orçamento e Informação", responsável pelo OP, participavam para ouvir dúvidas, sugestões e críticas dos participantes. Foram realizadas quatro sessões no chat ao longo do período de votação. Fora dessas datas, o chat não foi disponibilizado.

Ao final, 124.320 eleitores votaram no OP digital de 2008. Após o processo, o fórum e o chat foram retirados do ar. As discussões realizadas por meio dessas duas ferramentas também não foram disponibilizadas. Já em relação à ferramenta de postar comentários, foi possível ver os comentários realizados, mas não postar novos.

Procedimentos Metodológicos

Como apontado anteriormente, a presente pesquisa foi realizada empregando três planos de análise. Primeiramente, é avaliado o contexto do programa participativo online. Entretanto, dentre os indicadores levantados por Janssen e Kies (2005), apenas avaliaremos o perfil do tópico do debate e do ator político que hospeda o debate. A principal razão para esta opção foi a impossibilidade de se realizar uma survey com os usuários, dada a dificuldade de se contactar um número representativo de participantes (já que o site não identificava os usuários ou cadastrava algum tipo de email ou forma de contato).

No segundo plano, faremos uma breve avaliação qualitativa do site, destacando suas estruturas de comunicação e o design das ferramentas. Entre os itens avaliados estão: abertura e liberdade de participação e conversação no fórum, identificação, moderação e empowerment. Em relação ao design, é avaliada a ferramenta de postar comentários, que será a base da avaliação do terceiro quesito.

O terceiro plano de análise é o estudo da deliberação online na ferramenta analisada no último quesito. No total dos cinco fóruns, foram geradas 1209 mensagens de apoio, críticas, manifestações, mobilizações e discussões diversas. Inicialmente, selecionamos todas as mensagens referentes às obras #4 (306) e #5 (544), por serem as obras com mais votos e com mais postagens. Assim, todas as mensagens dos dois fóruns (850) foram catalogadas e lidas. Entretanto, dentro desse conjunto, apenas foram analisadas as mensagens que se referiam aos dois temas⁹ que obtiveram mais mensagens: "Trânsito lento e a obra atende à região" (196) e "Beneficiários da obra" (179). Essas mensagens (n=375) foram avaliadas de acordo com o modelo a seguirbaixo. Para a análise, foi utilizado o software "Atlas TI 5.5".

Modelo de Deliberação online

O principal autor dedicado ao estudo da deliberação online a ser utilizado na presente análise é Lincoln Dahlberg (2001a;, 2001b,; 2001c; c, 2002). Trata-se de um dos primeiros pesquisadores a traduzir a teoria de Habermas em indicadores analíticos consistentes para serem aplicados aos recursos discursivos da internet. Dahlberg destaca as diversas características atribuídas por Habermas à esfera pública ideal e as transforma em indicadores qualitativos para as conversações. De acordo com o estudioso, quanto maior a presença de tais categorias, maior será o grau de deliberatividade, ou ainda, melhor será a qualidade da discussão em relação aos aspectos valorizados pela teoria deliberativa.

É preciso reconhecer que a estratégia analítica empregada acaba por projetar a adoção de um modelo ideal para a consecução dos debates. No entanto, o objetivo do texto não é buscar a deliberação e se frustrar no caso dela não se mostrar presente, concluindo-se, consequentemente, que os cidadãos não seriam capazes de deliberar ou que não há espaços deliberativos na internet. Trata-se, na verdade, de usar indicadores normativos para se analisar uma conversação realizada em determinado ambiente online, na intenção de se compreender os pontos fortes e fracos dessa discussão. E, em certa medida, procura-se apontar alguns dos fatores políticos e tecnológicos que influenciam tais resultados a fim de se destacar as contribuições de tal programa participativo na internet.

Apresentamos a seguir o modelo de deliberação online que baliza nosso exame empírico.

I) Tematização e críticas racionais de pretensões de validade

O primeiro critério proposto para se mensurar o grau de deliberatividade é chamado de "Tematização e críticas racionais de pretensões de validade" (Dahlberg, 2002). O objetivo é entender se as posições estão sendo apresentadas e se são debatidas criticamente. Os argumentos dos participantes, no ideal deliberacionista, devem ser apoiados por razões.

Inicialmente, é avaliada a Reciprocidade (1), ou seja, se os usuários demonstram estar lendo as mensagens e respondendo a elas. É um nível mais elementar, que não exige elaboração da réplica, mas apenas o ato de responder a outro usuário ou ao assunto em pauta. As mensagens que não apresentarem respostas serão classificadas como Monológicas (2). Um exemplo da falta de diálogo:

Obra 5 Ana Paula (13/11/2008 01:40:29) Otima possibilidade de melhoria para o transito. Trará melhor acesso e agilidade para o transito regional (OPD, 2008).

Depois, é avaliada a justificativação, ou seja, se os participantes estão apresentando razões para apoiar seus argumentos. Jensen (2003) apresenta três possibilidades de justificação: a Justificação Externa (3) é aquela em que o usuário se utiliza de fontes externas para manter seu argumento, sejam fatos, dados, notícias etc. Abaixo um exemplo:

Obra 5 Eder (17/11/2008 01:36:07) Esta obra é essencial devido ao tráfego intenso das Avenidas Ivaí e Abílio Machado fluirem unicamente para a estreita rua Pará de Minas. Ela beneficiará todos os moradores da região Noroeste e também de Contagem, da região do Ceasa (OPD, 2008).

A Justificativação Interna (4) é baseada no próprio ponto de vista do usuário, que utiliza explicitamente seus padrões e valores e histórico pessoal (testemunho) para apoiar seu argumento. Vide a mensagem abaixo, por exemplo:

Obra 5 Antonio machado de jesus (13/11/2008 12:39:25) esta obra para mim tem um grande prestigio já que moro no bairro coqueiros e passo por este transtorno todo os dias,gastando da igreja do Dom Bosco ate a pça sao vicente mais de meia hora no trafego e um absurdo (OPD, 2008).

Finalmente, Jensen (2003) afirma que é possível ter uma alegação, ou seja, a pessoa afirma sua posição, mas não apresenta sua justificativa ou algum fato, o que chamaremos, simplesmente, de Posição (5). Como no posicionamento abaixo, que afirma que vai melhorar, mas não busca justificar o motivo.

Obra 5 Eduardo (12/11/2008 04:44:16) Esta obra vai melhorar o fluxo na região não somente para os bairros, mas para quem utiliza diariamente o anel rodoviário (OPD, 2008).

II) Reflexividade

No segundo critério de Dahlberg (2002), apresenta-se a noção de "Reflexividade", na qual os participantes devem estar dispostos a avaliar a posição dos outros e revisar a sua posição inicial se persuadidos pela força de perspectivas diversas.

Segundo Jensen (2003), a reflexividade pode ser avaliada de três formas. Persuasão (6), quando há sinais explícitos de que um usuário se sente persuadido pela argumentação de outro participante ou pela discussão no geral. Progresso (7), quando um usuário reflete sobre outra postagem, responde com novos argumentos ou informações ou, mesmo, tenta criar uma síntese dos argumentos. Ou Radicalização (8), quando o usuário reage negativamente à outra postagem e radicaliza seu ponto de vista anterior, não estando aberto a outras possibilidades. Em nosso critério, uma mensagem só poderia ser considerada como reflexiva se ela também apresentar reciprocidade. Abaixo estão exemplos de cada (pPersuasão, progresso e radicalização) respectivamente:

Obra 4 Alessandra (13/11/2008 11:23:25) [...] Concordo com o Pedro, temos que pensar no trânsito da região metropolitana como um todo: a Nossa Senhora do Carmo, Raja, BR e o Anel sofrem com o afunilamento ao redor do trevo do BH Shopping (onde o trânsito chega a ser restrito a UMA pista), e são muitos os cidadãos prejudicados (OPD, 2008, destaque do original.).

Obra 4 Helena (14/11/2008 10:50:40) Àqueles que afirmam que esta obra só beneficiará Nova Lima só tenho a dizer que não conhecem a realidade da região que separa os dois municípios. A verdade é que diversos moradores da região trabalham em BH e alguns de BH trabalham em Nova Lima. Assim, se a obra tem por objetivo beneficiar a população de BH, que atualmente é muito prejudicada pelos constantes engarrafamentos na região, nada mais correto do que realizá-la independemente do município e população vizinhos serem beneficiados. O necessário é termos senso coletivo. (OPD, 2008,).

Obra 4 Ellen Andrade (24/11/2008 09:17:09) Não adianta NADA investir na "saída" de BH para Nova Lima, se dentro da cidade continuar um caos, isso porque tem lugares com necessidades muito maiores!! Sinceramente, essa obra não beneficiará a maioria dos cidadãos de BH e sim a minoria que trafega por essa área... E enquanto isso o Anel Rodoviário, que é uma via de trânsito rápido continua engarrafado né?! Um absurdo! (OPD, 2008, destaque do original).

III) Ideal Role Taking

O terceiro critério de Dahlberg (2002) é chamado de "Ideal Role Taking". Este quesito considera o respeito para escutar e dar a devida atenção às colocações dos outros participantes; também, é necessário que o debate seja contínuo; que não termine abruptamente.

Nesse critério, utilizamos a divisão proposta por Steenbergen et al (2003): O Respeito Implícito (9) acontece quando não há posições negativas, mas também não há positivas, mas se defende um grupo de concernidos. O Respeito Explícito (10), quando há pelo menos uma posição positiva nitidamente apresentada sobre grupos, independentemente da presença de posições negativas. Abaixo um exemplo de respeito implícito, no qual se defende outro grupo, mas não se apela para valores e, em seguida, um trecho de respeito explícito no qual o cidadão manifesta a questão dos direitos do mesmo grupo:

Obra 5 Luiz (25/11/2008 06:06:54) Concordo totalmente com a conclusão da obra, porém tenho uma crítica, pela praça São Vicente também passam moradores de Contagem, e como os votos para o orçamento participativo somente são validos para os moradores de BH ficaremos prejudicados pois, o numero de moradores de Contagem é muito grande e iria render muitos votos para esta obra (ODP, 2008).

Obra 5 Cândido (24/11/2008 11:27:14) O problema que a MAIORIA das pessoas AFETADAS pelo transito na praça São Vicente é residente em contagem o que afeta diretamente na votação, essas pessoas deveriam ter o direito de votar!!!!!!! (OPD, 2008, destaques do original.).

Em relação à ausência de respeito, acreditamos que o trabalho de Papacharissi (2004) seja adequado para complementar a análise. A autora distingue entre mensagens rudes e incivis, como explicado anteriormente. Dessa maneira, também teríamos duas formas de ausência de respeito. A mensagem Sem Respeito: rude (11), aquela em que há ofensas, ironias, ataques pessoais etc, mas que não atacam valores democráticos; e mensagem sem Respeito: incivil (12), nas quais existem discursos de preconceito, racismo, ódio ou ataques contra princípios democráticos. Um exemplo de mensagem rude:

Obra 4 Leone (27/11/2008 04:30:25) Ele está certo em defender a região onde mora, citando Pátio Savassi e arredores BURGUESES, pois deve ser um filhinho de papai ou algum empresário da nossa elite. Eu o aconselho a passar na região da obra 05, no bairro da periferia chamado Alípio de Melo, em um horário de pico, para conhecer melhor a realidade da cidade onde vive (OPD, 2008, destaque do original).

O segundo aspecto do critério do ideal role taking é a continuidade das mensagens, a sua regularidade ao longo dos dias, o que denota interesse em manter a discussão na busca do entendimento comum. Faremos inicialmente a média de mensagens por dia (número total de mensagens sobre dias de fórum) e a compararemos com o número de mensagens por dia. Essa comparação nos permitirá examinar se há irregularidades nos fluxos de mensagens, se houve dias de vários debates ou dias de descaso no que concerne à quantidade de mensagens postadas no fórum.

IV) Inclusão e Igualdade Discursiva

O quinto critério de Dahlberg é denominado "Inclusão e igualdade discursiva". O debate deve ser aberto a todos os concernidos e todos os participantes devem ter oportunidade igual de se manifestar.

Assim, no quesito inclusão e igualdade discursiva, analisoamos, principalmente, a idéia de exclusão digital, apresentando alguns dados a respeito do número de pessoas com acesso à Internet na região sudeste do Brasil¹⁰ e as possíveis implicações dessa questão para a deliberação online. Nosso objetivo não é fazer uma análise complexa da exclusão digital, que é influenciada por diversos fatores, mas evidenciar que ela deve ser considerada ao se realizarem programas participativos online.

Em seguida, analisamosaremos se houve um domínio da discussão por poucos usuários, o que pode inibir a participação de outros cidadãos (como através da formação de grupos fechados, que desconsideram as mensagens de usuários "de fora"). Suspeita-se, a partir das análises iniciais do corpus, que, ao contrário dessa idéia, a grande maioria dos indivíduos postou apenas uma mensagem. Segundo Jensen (2003), o fato das pessoas postarem apenas uma vez (one-timer effect) dificulta a complexificação do debate, principalmente se avaliarmos a discussão do ponto de vista de critérios como reciprocidade e reflexividade.

De tal modo, conforme exposto, temos indicadores quantitativos e indicadores qualitativos. Todos servirão de base para a análise do grau de deliberatividade das mensagens. A presentamos a Tabela 2, abaixo, que a seguir, explicita nossa tipologia. Os indicadores numerados serão aplicados diretamente em cada mensagem analisada.

Os outros critérios que serão aplicados a cada mensagem são: anonimato (13), identificação (14), nome (do usuário) (15) e data da postagem (16). Mesmo aqueles que postaram apenas um nome pessoal – que não necessariamente é verdadeiro - serão classificados como identificados.

Resultados

Contexto

I) Agente a hospedar a discussão

O OPD de Belo Horizonte foi criado e mantido durante a gestão de Fernando Pimentel, do PT (Partido dos Trabalhadores). O ano de 2008 foi justamente o último de Pimentel à frente da Prefeitura – ele participou da administração municipal por quase 12 anos (quatro como vice-prefeito e oito como prefeito). O PT é o partido do atualentão presidente da República, Luisz Inácio Lula da Silva, e é reconhecido, entre outros motivos, por ter criado diversas programas sociais, como o bBolsa-Ffamília, fFome Zzero, ProUni e que também foi um dos responsáveis pela criação do orçamento participativo no Brasil. Por outro lado, em sua base de aliados encontram-se partidos liberais e/ou de direita, o que faz com que o PT seja considerado como um partido de centro-esquerda.

Ressalte-se que não foi identificada qualquer manifestação por parte da administração municipal ao longo do estudo das mensagens que compõem nosso corpus empírico. Como considerado em outros tópicos, a discussão seguiu de forma livre e sem maiores restrições. Se entender o posicionamento do ator político no espectro ideológico-partidário pode ser vital em determinados fóruns políticos, no OPD não houve indícios fortes de que este elemento foi determinante. Ou seja, não há sinal de que tal aspecto tenha alterado, moldado ou modificado, de forma significativa, o comportamento dos usuários.

É interessante notar que, pelo contrário, houve certa "isenção" por parte da Prefeitura. Conforme analisado, não houve qualquer posicionamento do agente estatal a respeito de suas posições políticas. Não há nenhuma menção ao PT ou sequer ao prefeito Fernando Pimentel, mas apenas à instituição "Prefeitura". Ou, ainda, há propaganda e divulgação das realizações da administração do município, mas isso não significou qualquer apelo ao posicionamento ideológico da Prefeitura ou do prefeito.

Por outro lado, como serão analisadasapresentadas abaixo, as ações da Prefeitura moldaram a participação dos cidadãos de várias formas. Por exemplo, não houve qualquer incentivo oficial para que se discutisse sobre trânsito, mas ao escolher apenas obras viárias, isso impacta na natureza da contenda. A escolha das ferramentas interativas também pode facilitar ou dificultar certos debates, assim como o tipo de moderação escolhido. Assim, o ponto defendido é que, nas discussões analisadas, não houve um agente se identificando como pertencente ao executivo municipal ou à moderação, que tentou direcionar os assuntos ou os debates de qualquer modo. Nesse sentido, houve a isenção identificada.

II) Tópico do Debate

Apesar de afetar, certamente, em diferentes graus e de acordo com o nível sócio-econômicosocioeconômico, todos, de algum modo, são afetados pelos problemas de trânsito. Essa convivência diária com tais adversidades não apenas cria uma grande camada de afetados, mas, também, de pessoas com conhecimentos práticos sobre os principais pontos problemáticos e, mesmo, acerca de possíveis soluções. Em algumas áreas, os cidadãos podem estar mais bem posicionados para avaliar os impactos das políticas e oferecer suas impressões aos representantes (FUNG, 2007), o que ficou evidente nas mensagens da maioria dos participantes dos dois fóruns online analisados: os usuários se posicionaram (40,3% das mensagens) e ofereceram justificativas para suas opiniões (50% das mensagens).

O fato de ser um tema que atinge a praticamente toda a população também nos permite pensar no que Dryzek denomina de "metaconsenso" entre os participantes do fórum online. Na idéia de metaconsenso, os indivíduos podem não concordar sobre o que deve ser feito, mas há um reconhecimento da legitimidade dos valores em disputa (DRYZEK, 2007; LIST, 2007). Conforme os resultados de nossa pesquisa, os valores de respeito na forma implícita e explícita foram bastante elevados, superando 40% do total de mensagens postadas, enquanto a presença de mensagens rudes ficou em apenas 6%.

A maioria dos indivíduos que postou mensagens defendeu o seu ponto de vista; por outro lado, boa parte dos usuários reconheceu a importância de outras obras e a necessidade de contemplar outras regiões. Ou seja, argumentaram que determinadas populações estariam precisando mais, mas não afirmavam que as outras regiões também não precisassem, ou que não tivessem argumentos razoáveis.

Estrutura Comunicativa e Design

I) Identificação

A identificação por parte dos usuários não foi obrigatória na ferramenta de postar comentários. Entretanto, a grande maioria dos participantes se identificou. Foi perceptível que essa maioria optou ou por utilizar o nome completo ou um só nome. Essa parcela que optou por apresentar apenas um nome poderia ser considerada como "anônima" na indicação de Janssen, e Kies (2005). Mas defende-se que o uso de um nome tende a evidenciar que há uma pessoa real (que não se esconde) por trás daquele comentário, que está comprometida com o debate, . Jjá que o anonimato é muitas vezes correlacionado à falta de comprometimento com a discussão (DAVIS, 2005; WILHELM, 2000).

Nos fóruns analisados, mesmo não sendo obrigatória a identificação, foi perceptível que a maioria dos participantes buscou apresentar argumentos na discussão. Uma evidência disso é que o número de mensagens irrelevantes (aquelas que não continham demandas, opiniões ou posicionamentos claros) não superou 5% na média dos fóruns¹¹. Por outro lado, também não há qualquer indicação de que o anonimato contribuiu para uma melhor igualdade discursiva.

II) Abertura e liberdade

As ferramentas de discussão do OPD possibilitaram bastante abertura e liberdade aos usuários. Com exceção do voto e do fórum, o site era totalmente aberto a qualquer visitante e a identificação não foi obrigatória. Não havia ferramentas de controle de postagens por tempo ou qualquer tipo de restrição temática. Contudo, o fórum online não chegou a conter 10 mensagens, enquanto a ferramenta de postar comentários apresentou mais de mil colaborações. Uma possível explicação para isso está no fato de que o fórum exigia um cadastro, enquanto a ferramenta de postar comentários não exigia sequer a identificação. Ao tratarmos do ambiente online, o registro e a identificação podem funcionar como aumentos para o custo da participação política. Essa hipótese, entretanto, precisa ser testada por meio de surveys com os usuários.

III) Agenda da discussão

A agenda da discussão também foi totalmente aberta. Não há, em nenhum momento, qualquer participação por parte de agentes da Prefeitura no sentido de direcionar as discussões ou os assuntos em pauta. Há, evidentemente, um agendamento inicial por parte da Prefeitura, ou melhor, ao definir que todas as obras do OPD 2008 seriam viárias, ela "agendou" o tema como sendo o trânsito. Todavia, não houve ações do agente municipal para enquadrá-lo ou alimentá-lo. Percebe-se que esse agendamento mostrou-se forte nas mensagens, uma vez que a maioria se concentrou em questões de trânsito, mas não houve qualquer incentivo ou imposição da administração municipal para encaminhar tais discussões.

IV) Moderação

Segundo a agência de Comunicação Nitrato, que desenvolveu e controlou os recursos digitais do site do OPD, todas as ferramentas interativas foram pré-moderadas, ou seja, era necessária a liberação do moderador para a mensagem aparecer no site (NITRATO, 2009). A pré-moderação, obviamente, pode atrapalhar o ritmo de qualquer discussão, especialmente, se o moderador demora a liberar as mensagens (WRIGHT, STREET, 2007). Através de nossaPor nossa análise do fluxo das mensagens, pode se perceber que não houve qualquer dia em que o moderador deixou de liberar as mensagens, o que certamente ameniza essa questão.

No caso do OPD, a moderação teve unicamente o fim de evitar as mensagens rudes ou incivis. Por outro lado, a moderação também não se posicionou em nenhum momento do debate. Esse fato provavelmente se explica por se tratar de webmasters contratados pela Prefeitura para realizar a tarefa. A idéia, aparentemente, foi evitar flames. Essa escolha realmente influenciou no número baixo de mensagens rudes detectadas e na quantidade nula de mensagens incivis, que – se existiram – não chegaram ao fórum público. Isso pode ter facilitado a presença de mensagens respeitosas, pois é mais fácil ser respeitoso em um ambiente harmonioso, que em um tumultuado (flamewars).

Todavia, essa opção tem sua desvantagem, pois acaba denotando a ausência do agente institucional, o que deixa a discussão a cargo apenas dos usuários, que discutem entre si. Com a exceção dos chats, que contaram com presença de secretários municipais, a Prefeitura acaba não aproveitando do espaço de interação para conhecer melhor os anseios e necessidades dos cidadãos. Também acaba demonstrando pouca porosidade (ou mesmo interesse) em conhecer os inputs discursivos dos cidadãos.

V) Espaço Público forte ou fraco

Não há qualquer indicação, no site do OPD, de que o fórum ou a ferramenta de comentários sejam espaços fortes (empowered), isto é, não havia qualquer garantia de que as mensagens seriam consideradas ou sequer lidas e efetivamente consideradas pelos agentes institucionais. Entretanto, o conteúdo das mensagens evidencia que as pessoas agiram esperando que suas mensagens tivessem algum impacto, seja sobre os representantes políticos, seja sobre outros cidadãos.

Mas há uma particularidade no Orçamento Participativo Digital. As ferramentas de discussão operaram lado a lado com a ferramenta de votação. Esta apresentou grande empowerment, já que o voto dos cidadãos era magnânimo na decisão da obra a ser aprovada. A importância do voto e o considerável empowerment dos cidadãos podem ter sido fatores para as ferramentas de discussão terem se tornado espaços fortes de discussão.

A este ponto, é interessante notar os usos peculiares que os participantes conferem às ferramentas oferecidas. Por um lado, a ferramenta de postar comentários era, falando-se em termos normativos, um espaço fraco de discussão, pois a Prefeitura não "o empoderou". Por outro lado, os participantes agiram como se esse local discursivo fosse um espaço forte, pois, já que os usuários perceberam um maior fluxo de mensagens e, conseqüentemente, a maior possibilidade de terem seus comentários lidos e considerados por outros cidadãos. Centenas de pessoas entraram no fórum não apenas buscando conversar, apresentar suas posições, mas, em grande medida, tentando convencer outros cidadãos sobre a melhor opção. Ou ainda, o empowerment da ferramenta de votação se refletiu na ferramenta de comentários.

Deliberatividade

O resultado geral do grau de deliberatividade nos diferentes critérios analisados é demonstrado na Tabela 3 a seguir, abaixo. Aonde apresentamos o número de mensagens que foi classificado em cada indicador de acordo com o fórum e o tema original; indicamos, ainda o quanto essas mensagens representaram em relação ao total de mensagens do mesmo tema e fórum. Na última coluna da direita, fazemos uma somatória do total das mensagens classificadas em cada indicador e quanto isso representou em relação ao corpus total.

É importante notar que certos indicadores, como "dialógico" e "monológico", são excludentes, enquanto outros itens podem coexistir, isto é, atuarem de forma simultânea em uma mesma mensagem, como, por exemplo, "justificação externa" e "justificação interna". Além disso, frisamos que certos códigos somam em conjunto 100% (como "anônimo" e "identificado"), porque nenhuma mensagem poderia ser classificada de outra forma. Ademais, sublinhe-se que os indicadores que representam respeito, justificativa e formas de reflexividade não aparecem em todas as mensagens e não alcançam os 100%.

I) Tematização e críticas racionais de pretensões de validade

Cerca de 40% dos participantes posicionaram-se a favor ou contrários à realização da obra ou do processo em si. Outra parcela semelhante de usuários (40,8%) não apenas se posicionou, mas ofereceu argumentos racionais para justificar suas pretensões, baseada em fatos e dados. Finalmente, 12% dos participantes justificaram suas posições fazendo uso de narrativas e valores pessoais, que também podem contribuir para a deliberação (YOUNG, 1996).

Por outro lado, uma quantidade menor de usuários fez questão de responder às mensagens. Menos de um terço das mensagens analisadas fez referência à outra mensagem ou à discussão em si (apesar de 30% representar um valor significativo). Talvez seja demandar excessivamente que a ferramenta de postar comentários apresente altos índices de reciprocidade, de diálogo e afins. A discussão específica sobre esta questão será retomada posteriormente.

II) Reflexividade

Se a reciprocidade, que se refere ao simples ato de responder, foi baixa, a reflexividade, um processo ainda mais complexo, se mostrou um fenômeno mais raro na discussão, alcançando um índice geral em torno de 20% das mensagens do total analisado. Por outro lado, se considerarmos quantas mensagens foram reflexivas (87) dentro do conjunto de mensagens que simplesmente responderam de alguma forma à discussão (112), percebemos que em torno de 77% dos usuários que responderam ao fórum, também o fizeram de alguma forma reflexiva. Dito de outra forma, a maioria dos cidadãos respondeu aos outros participantes ou ao assunto de maneira reflexiva seja apresentando novos argumentos seja explicitando porque concordaram com algum argumento já presente.

Aparentemente, pela simplicidade da ferramenta, o maior desafio foi ler as outras mensagens, mas aqueles que acompanharam a discussão, realmente o fizeram de maneira reflexiva e deliberativa.

III) Ideal Role Taking

A) Diálogo Contínuo

Avaliando o Gráfico 1, a seguir, é possível perceberrmos que ele funcionou na forma de "ondas", ou seja, a troca de mensagens teve força em determinados dias e foi quase ausência em outros. Porém, com exceção de alguns dias, nos quais o número de mensagens cai consideravelmente, a média de mensagens se aproxima da média ponderada, que seria de 14,6 postagens ao dia. Pode-se perceber pelo O gráfico mostra que, dificilmente, , há vários dias seguidos com mensagens abaixo de 10. Nota-se também que, nos últimos quatro dias de votações, todas as postagens foram abaixo da média. Esse resultado pode ser explicado pelo fato da obra 5 já estar cerca de 10 mil votos à frente da obra 4 na última semana do processo.

O efeito one-timer foi bastante alto, uma vez que a reciprocidade foi baixa. Em torno de 70% dos participantes apenas deixaram uma única mensagem e não mais retornaram ao tópico¹². É claro que isso tende a significar uma baixa disposição para dialogar. A idéia de deixar o seu comentário, expressando uma posição particular, mas sem, necessariamente, demonstrar disposição em dialogar, foi fortemente adotada pelos usuários.

Por outro lado, o diálogo contínuo é um indicador complexo de ser avaliado na internet. Como reconhecem Janssen,Janssen e Kies (2005), o problema de diversas pesquisas de fóruns online é que elas tendem a acreditar que a discussão se encontra única e exclusivamente na ferramenta analisada. Elas acabam desconsiderando a multiplicidade de tarefas simultâneas permitidas pelas novas tecnologias. Por exemplo, é perfeitamente possível que um internauta entre no site do OPD e poste uma única vez, mas depois, posiciona-se a respeito em seu twitter, em seu blog e coloque uma chamada em seu perfil do Facebook. Em cada uma dessas ferramentas, ele pode mobilizar outros potenciais eleitores ou travar verdadeiras contendas argumentativas.

Por outro lado, a validade de se apresentar tal dado é que ou realmente os cidadãos não tiveram a disposição de responder e de manter um diálogo contínuo ou que a ferramenta digital do OPD não foi interessante o suficiente para manter a discussão nesse site.

B) Escuta Respeitosa

As mensagens que demonstraram alguma forma de respeito explícito a indivíduos ou grupos alcançaram quase 15% do total de mensagens analisadas dos dois fóruns. Por sua vez, as mensagens que demonstraram alguma atenção, cuidado ou respeito implícito em relação a outros concernidos chegaram a 28% do total, ou seja, quase 50% das mensagens demonstraram alguma forma de atenção e respeito aos afetados pelas obras do OPD. A falta de respeito também foi baixa (6%), o que pode ser um reflexo da pré-moderação da ferramenta. Como já indicado, acreditamos que o tema também tenha influência direta nesse resultado, pois ao facilitar se posicionar no lugar do outro, ele também tende a aumentar o respeito pelas outras opiniões.

IV) Inclusão e Igualdade Discursiva

Um ponto que levanta preocupações quando se discute a interface entre Internet e democracia é aquele atinente à exclusão digital. A inquietação relativa às dificuldades de acesso por parte considerável da população brasileira se mostra ainda mais candente quando se reflete sobre o Orçamento Participativo Digital, um mecanismo voltado, justamente, para a expansão no número de cidadãos que se integram ao processo decisório. Neste ponto, a questão não se refere apenas às diferenças entre os usuários quanto aos equipamentos necessários para acessar o ambiente digital; não se pode omitir, também, a existência de distintos repertórios cognitivos, peculiares a cada cidadão individualmente, que acabam reverberando sobre as formas de uso dos dispositivos de participação disponíveis (Salter, 2004).

Naturalmente, é necessário reconhecer a importância da exclusão digital em um país como o Brasil. Porém, tomar uma posição radical, alegando, por exemplo, que não é possível falar em democracia digital enquanto todos não estiverem devidamente equipados e habilitados a lançar mão do computador conectado à Internet, pode conduzir, mesmo, a um retrocesso, na medida em que dimensões tais como a transparência nos negócios públicos, a preservação de liberdades e direitos e a participação eleitoral vêm sendo, nitidamente, sendo aperfeiçoados graças ao emprego dos media digitais (Maia, 2008; Marques, 2008). Além do mais, uma série de desigualdades tem, tradicionalmente, marcado a cultura política brasileira, e nem por isso se mostra necessário abandonar os valores democráticos enquanto balizas de nosso progresso político.

Assim sendo, vislumbra-se a necessidade de um conjunto de trabalhos adicionais que estejam voltados para entender a complexa cadeia de fatores que associam participação política na Internet e exclusão digital. Considera-se que tais investigações possam ajudar a compreender, por exemplo, os motivos pelos quais, no caso do Orçamento Participativo Digital de Belo Horizonte, a participação online se mostrou superior à offline, ainda que a maior parte dos recursos estivesse associada à modalidade presencial de OP.

Com tais premissas estabelecidas, nosso objetivo, ao incluir tal item proposto por Dahlberg (2001a) e Janssen e, Kies (2005), é pensar as barreiras digitais como um quesito extra que deve ser considerado tanto no design de ferramentas digitais quanto na concepção e configuração de programas participativos online.

De tal forma, utilizamos a pesquisa TIC do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação - CETIC.br, responsável pela produção de indicadores e estatísticas sobre a disponibilidade e uso da Internet no Brasil, realizada em 2009. Não há pesquisas disponíveis a respeito de Belo Horizonte, logo usaremos as estatísticas da região sudeste do Brasil, onde a cidade se localiza.

No Sudeste brasileiro, 34% dos domicílios possuem um computador, 26% do total de residências também possuem acesso à internet, sendo que 37% dos usuários de internet usam conexão pela linha telefônica (velocidade lenta) e 53% usam algum tipo de conexão de alta velocidade, ou seja, de banda larga. Todavia, ao analisarmos por classe social¹³, as disparidades se tornam evidentes: 93% das pessoas da classe A acessam a internet, 59% da classe B, 17% de classe C e apenas 1% das classes D e E, que se encontram abaixo da linha de pobreza. As habilidades (skills) necessárias para se utilizar de um fórum online também são baixas, atingindo 24% da população da região¹⁴. Em relação às diversas skills para se usar a internet, a desigualdade também cresce de acordo com o fator de educação e classe social (TIC, 2009).

Semelhante às conclusões de Wilhelm (2002), a exclusão digital ainda é muito presente e tende a reforçar outras desigualdades sócio-econômicassocioeconômicas. Em outras palavras, se o número de usuários de internet no Brasil está se elevando, ele cresce de maneira extremamente desigual entre as diferentes camadas econômicas e educacionais do país (TIC, 2009).

Dessa maneira, a igualdade discursiva do OPD é seriamente afetada a priori. A disponibilização de pontos gratuitos de acesso, como ocorreu no processo, mitiga essa desigualdade, mas de maneira muito restrita. A própria pesquisa TIC evidencia que apenas 1% dos brasileiros se utiliza de pontos gratuitos de acesso para fazer uso de qualquer serviço de governo eletrônico, contra 46% que utilizam os serviços em casa, 23% em pontos de acesso pagos e 16% do trabalho (TIC, 2009). Defendemos que os pontos gratuitos de acesso possam facilitar a votação, já que o processo é relativamente simples e rápido. Por outro lado, uma discussão online nos vários pré-requisitos de uma deliberação exigiria mais tempo e disposição.

A ferramenta de postar comentários do OPD, apesar de muito simples, foi extremamente aberta e receptiva à participação. Ela não exigia qualquer tipo de cadastro ou identificação. Além disso, possibilitava a postagem com apenas um clique (ou seja, exigia poucas skills de internet para ser usada). Janssen e Kies (2005) sugerem que as restrições técnicas podem inibir a participação e a deliberação, mas a ferramenta analisada aparenta ter sido um grande empecilho a uma deliberação de qualidade, mas ela certamente não dificultou a participação na discussão.

Já entre os que postaram, não houve indícios de que o debate foi dominado por poucos participantes. Obviamente, a primeira explicação para isso está no fato da grande maioria das pessoas só ter postado uma única vez, mas, mesmo entre os mais ativos de cada tema, não houve nenhum usuário que tenha dominado o debate.

Considerações Finais

O orçamento participativo digital é um dos poucos programas no Brasil que usa a internet para conferir poder de decisão (empower) aos cidadãos e também é inovador nas diversas ferramentas participativas e interativas que oferece em relação a outras instituições políticas formais no Brasil (MARQUES, MIOLA, 2007; MARQUES, 2008). O OPD alcançou grande sucesso ao em envolver uma parte significativa da população de Belo Horizonte em seu processo de escolha das opções oferecidas pela Prefeitura.

Em nosso primeiro quesito analisado, evidenciamos que, por um lado, o ator político a hospedar o debate pode, em certas ocasiões, ser um indicador fraco ou neutro. No caso do OPD, a intervenção dos agentes políticos da Prefeitura se mostrou escassa; assim, a análise não apontou qualquer ligação com o partido ou com o governo que criou o site. Por outro lado, o tópico da discussão foi um indicador mais forte que o esperado, se mostrando como o principal previsor de certos resultados, como o excesso de justificação e de respeito nas mensagens.

No segundo plano de análise, a principal conclusão que pode ser apontada é a de que mesmo discussões com pouco controle ou direcionamento do agente institucional podem gerar bons resultados, com altos índices de justificação, respeito e identificação. É claro que a presença de um moderador a promovera deliberação poderia aumentar os valores encontrados para reciprocidade e reflexividade, mas é preciso esclarecer que a pré-moderação só impede a presença do desrespeito, da incivilidade. Ela não gera o respeito que encontramos nesse fórum online, o que tende a contrariar parte das conclusões de Wilhelm (2000) e Davis (2005) sobre as disposições individuais para a deliberação.

Outro achado interessante esteve no fato de um fórum não empowered "empoderado" ter gerado um número razoável de trocas argumentativas. Aparentemente, o empoderamento aqui esteve atrelado a duas questões: a) ao pensamento de que o fórum seria lido - mesmo que não o fosse por agentes institucionais, mas por outros cidadãos; e b) ao fato do mesmo site conter a ferramenta eleitoral, o que torna o fórum uma maneira de mobilizar outros cidadãos a votar e/ou tentar convencê-los de determinada escolha.

No último plano de análise, a construção de um modelo de apreensão da deliberação online se mostrou producente. No geral, os dados apontam que, como em outras pesquisas (DAVIS, 2005; WILHELM, 2000), as pessoas estão mais dispostas a dizer o que pensam do que ouvir as ponderações de outros cidadãos. No entantoAgora, é preciso cuidado para não se ignorar o contexto de um programa participativo em um site de uma Prefeitura, um programa que tem como objetivo principal decidir sobre certas obras e que as mensagens analisadas estavam em uma ferramenta de comentários. Em teoria, não há anormalidades em encontrarmos pouco diálogo em tal ambiente. Na verdade, os índices são significativosconsideráveis se pensarmos dessa forma, principalmente se considerarmos o fato de a ferramenta digital dispor as mensagens em um bloco sem qualquer tipo de organização e nãosem prover qualquer forma de se respostander diretaamente a outra pessoa.

Agora, Considerando-se essas dificuldades técnicas e a ausência de direcionamento por parte da administração municipal, podemos dizer que ficaram acima das expectativas os valores de respeito e de argumentação. Como dito, acreditamos que as principais indicações para isso estejam no fato das ferramentas de discussão estarem no mesmo site que a ferramenta de votação e de esta estar decidindo obras a respeito do trânsito, um tema que aflige a todos residentes de uma cidade.

Esses resultados, levando-se em conta o caráter assíncrono da internet, podem ter grande valor político. Afinal, as mensagens continuam disponíveis para outras pessoas que visitem o site posteriormente. Para esse terceiro cidadão (o que visita o fórum após as discussões), dois argumentos iniciais, que não se respondem mutuamente, mas que apresentam posições baseadas em razões, poderão formar um "debate" no processo cognitivo do terceiro envolvido. Logo, mesmo aqueles que apenas observam o debate, os lurkers, poderiam se beneficiar com a leitura das mensagens.

Finalmente, mesmo não incentivando ou empoderando a discussão, o OPD criou um espaço no qual ela pode acontecer. Se a maioria dos indivíduos optou por não ler ou por não responder aos outros participantes, ao menos foi possível ao cidadão expressar sua opinião sobre o programa participativo e sobre as suas necessidades e anseios. Apesar de não existirem garantias, nada impede aos agentes municipais guardar tais discussões e, posteriormente, usá-las como um feedback do processo participativo. Como disse Warren (2007), uma possibilidade para institucionalizar a deliberação é captar falas que não são deliberativas em intenção e produzir dinâmicas que são deliberativas em função.

É importante ressaltar que algumas dessas conclusões são aplicáveis unicamente ao caso estudado, não podendo ser generalizadas a todas aquelas manifestações e fenômenos discursivos que têm lugar na internet. Entretanto, parece claro que experiências como essa podem ser importantes para a idéia de uma democracia com traços discursivos mais proeminentes. Como afirmou Dryzek (2007), a deliberação pode ter inúmeras tarefas, mas ela não precisa cumprir todas simultaneamente. Logo, raramente haverá exemplos de deliberação que apresentam, integralmente, os índices de deliberatividade em seu máximo. Os baixos índices também são importantes para se verificar déficits que os cidadãos ou que o próprio programa deliberativo apresentam. Como buscamos destacar, no caso estudado,, os pontos de alta deliberatividade, evidenciam que os indivíduos podem, sim, entrar em contendas discursivas com alto índice de argumentos e respeitando-se mutuamente. Os pontos de baixa deliberatividade apontam uma necessidade de melhoria no grau de sofisticação das ferramentas discursivas apresentadas e uma maior atuação do agente institucional, visando não apenas considerar os inputs dos participantes, mas, também, incentivar a discussão entre os próprios cidadãos.

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Recebido para publicação em junho de 2010.

Aprovado para publicação em outubro de 2010.

Rafael Cardoso Sampaio –[e-mail]

Rousiley Celi Moreira Maia –[e-mail]

Francisco Paulo Jamil Almeida Marques –[e-mail]

Anexos:

1

Este artigo é baseado nos resultados da pesquisa de mestrado desenvolvida pelo primeiro autor e orientada pelos dois outros autores.

2

Usenet (

Unix User Network) é um meio de comunicação, onde usuários postam mensagens de texto ("artigos") em fóruns que são agrupados por assunto (

newsgroups). Os artigos postados nos newsgroups são retransmitidos através de uma extensa rede de servidores interligados. Fonte: <

http://pt.wikipedia.org/wiki/Usenet>. Acesso em: [2 Mar. 2010].

3

A melhor tradução de

incivil seria não-civil, mas optou-se por utilizar o termo no original em inglês.

4

Capital do estado de Minas Gerais. Possui 2.412.937 habitantes. Produto Interno Bruto R$ 32,725 bilhões, PIB per capita R$ 13.636. Dados do IBGE, 2007 (PBH, 2010).

5

O OP presencial aconteceu, da mesma forma, nos dois anos de realização do OP Digital, ou seja, todos os quesitos do OP

offline seguiram normalmente, como agenda, verba, estrutura, organização, regras etc. Não houve qualquer conexão entre os dois processos.

6

A agência Nitrato ficou responsável por gerenciar o website e por moderar as ferramentas discursivas disponíveis. Ver: <

http://blog.nitrato.com.br/>. Acesso em: [25 ago. 2009].

7

O telefone não pode ser considerado uma tecnologia online, porém seu uso é comum e incentivado em programas participativos na internet. Para utilização de tecnologias móveis em outros OPs digitais, ver: Peixoto (2008).

8

Utilizando-se a tecnologia dos mapas Google. Ver exemplo em: <

http://maps.google.com.br/maps?hl=pt-BR&tab=wl>. Acesso em: [10 fev. 2010]

9

A classificação em temas foi realizada nos dois fóruns pela leitura qualitativa. Foram gerados 10 temas diferentes nos fóruns online das duas obras. A metodologia explicitada de tal análise está em Sampaio (2010).

10

Não foi encontrada pesquisa recente sobre os dados de Belo Horizonte. Utilizaremo-nos de dados referentes à região sudeste do Brasil.

11

Exatamente 46 mensagens das 850 originais (nos dois temas escolhidos).

12

Como a identificação não era obrigatória, não é possível dizermos se algum usuário postou mais de uma mensagem usando outro nome. O resultado baseia-se na forma como os usuários se identificaram.

13

O critério utilizado para classificação leva em consideração a educação do chefe de família e a posse de uma serie de utensílios domésticos, relacionando-os a um sistema de pontuação. A soma dos pontos alcançada por domicílio é associada a uma Classe Socioeconômica específica (A, B, C, D, E).

14

A pesquisa descreve entre as skills: usar um mecanismo de busca para achar informação, enviar emails como arquivos anexados, enviar mensagens em salas de bate-papo e fóruns de discussão, usar a internet para realizar ligações telefônicas, usar um programa de compartilhamento de arquivos, criar uma página na internet, baixar e instalar softwares. Disponível em: <

http://www.cetic.br/usuarios/tic/2009/rel-habil-03.htm>. Acesso em: [10 jan. 2010].

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Dez 2010
• Data do Fascículo
  Nov 2010

Histórico

• Aceito
  Out 2010
• Recebido
  Jun 2010