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Opinião Pública

Print version ISSN 0104-6276

Opin. Publica vol.16 no.2 Campinas Nov. 2010

http://dx.doi.org/10.1590/S0104-62762010000200010 

O PT e o impeachment de Collor

 

 

Danilo Enrico Martuscelli

Universidade Federal da Fronteira Sul

 

 


RESUMO

Este artigo analisa a tática política adotada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na conjuntura de crise do governo Collor (1990-1992). Considera-se que o PT não tenha fugido à tendência dominante do movimento pró-impeachment, vindo a aderir à campanha pela ética na política e a atacar o presidente Collor a partir de um discurso de cunho moralista que menosprezou a crítica e a denúncia do caráter de classe da política neoliberal, satisfazendo-se apenas com a denúncia da política recessiva do governo. Essa tática se inscreve na luta contra os efeitos da política neoliberal e não propriamente contra essa política, e esse comportamento político pode ser considerado um indicador do processo de aceitação passiva, por parte do PT, das medidas neoliberais.

Palavras-Chave: governo Collor; neoliberalismo; crise de governo; Partido dos Trabalhadores.


ABSTRACT

This paper analyzes Collor's government crisis and the political tactics of the Workers' Party (PT) at the conjuncture of Collor's government crisis. We consider that the Workers' Party didn't escape of the dominant trend of the pro-impeachment movement, adhering to the campaign for the ethics in politics and attacking president Collor from a moralist point of view, which relegated the critics and denouncement of the class character of the neoliberal politics to the second plan. The Party was limited to join the accusations about the recessionary trend of Collor's government, which meant a tactic inscribed in the fight against the effects of the neoliberal politics but not against its nature. This political behavior can be considered as an indicator of the process of passive acceptation of the neoliberal proposals from the PT.

Keywords: Collor government; neoliberalism, government crisis; Workers' Party.


 

 

"Acho que o tempo do protesto como
proposta política acabou. Ou superamos
essa fase da política como negação
e como denúncia, por uma política da
afirmação, da construção e da alternância,
ou dificilmente vamos encontrar uma
resposta aos problemas da sociedade"
(Aloizio Mercadante, Exame, 15 maio 1991).

 

Introdução1

A conjuntura de implantação da política neoliberal no Brasil, iniciada com o governo Collor (1990-1992), conduziu o país a um período de forte recessão econômica, ao crescimento das taxas de desemprego, à elevação dos índices inflacionários, à deterioração dos serviços e infraestrutura públicos – principalmente da área de educação e de saúde –, à desindustrialização e ao arrocho salarial. A despeito de os efeitos produzidos pela política neoliberal terem repercutido de maneira desigual nos rendimentos das classes médias, do operariado e das frações do bloco no poder, de modo geral, foram bastante prejudiciais aos rendimentos dos estratos inferiores desses setores sociais (MINELLA, 1993; POCHMANN, 1999; BIANCHI MENDEZ, 2004; COLETTI, 2006).

O descontentamento social gerado pela implementação da política neoliberal nesse período configurou-se como pressões ao ritmo de aplicação dessa política e aos seus efeitos. Enquanto setores vinculados ao grande capital industrial reclamavam do acelerado processo de abertura comercial, o grande capital bancário e financeiro mostrava-se insatisfeito com a morosidade do governo federal para aprovar as medidas de desregulamentação da economia. No plano do movimento popular e sindical, as reivindicações relacionavam-se, sobretudo, à desvalorização salarial e à queda do número de empregos. Isso significa que essas insatisfações criadas pelo início da implantação do modelo neoliberal no Brasil manifestaram-se, com mais intensidade, como lutas econômico-corporativas.

As insatisfações provocadas pela aplicação da política neoliberal repercutiram não só no plano da ação econômico-corporativa, mas também no terreno dos partidos políticos, resultando no surgimento de conflitos localizados entre o executivo e o legislativo durante o governo Collor. A centralização do poder na esfera do executivo e a concentração de poderes na área econômica foram aspectos importantes que contribuíram para elevar o grau de descontentamento dos partidos do bloco no poder em relação ao governo federal. Esse descontentamento pode ser evidenciado nas insistentes pressões desses partidos políticos por maior participação na elaboração e na implementação da política econômica e social. Ao longo dessa conjuntura, tais pressões foram acumulando-se e intensificando-se. Todavia, o governo dificultava a abertura de espaços de participação política para os partidos do bloco no poder, o que o conduziu progressivamente ao isolamento político.

Essas condições foram propícias para o aparecimento de uma crise de governo no sistema presidencialista brasileiro. De acordo com Saes (1998), quando se projeta a ausência de apoio parlamentar à presidência, tornam-se mais favoráveis as condições para o surgimento de crises de governo "positivas". Isso significa que

"o processo de resolução da crise de governo tende a ser longo e difícil, pois depende da utilização de um instrumento excepcional: o impeachment. Esse tipo de crise, pelo seu caráter diluído e desconcentrado, tende a produzir efeitos modestos no plano da mobilização popular e abre um reduzido espaço institucional para a crítica popular à orientação de classe da política estatal" (SAES, 1998, p. 141).

Nesse sentido, é possível afirmar que a crise política ocorrida durante o mandato do primeiro governo neoliberal no país configurou-se como uma crise de governo e não uma crise da política neoliberal.

Por paradoxal que possa parecer, com o progressivo acirramento da crise política no Brasil, as críticas feitas à política econômica e social implementada pelo governo federal perderam fôlego. Em contrapartida, a aposta no avanço das investigações de corrupção na base governamental, a defesa da ética na política e o chamado do impeachment de Collor passaram a ser a tônica da luta das forças sociais de oposição ao governo.

A despeito de a luta contra a corrupção no governo ter sido o discurso hegemônico das mobilizações pelo impeachment do presidente da República, consideramos que não tenha sido esta o principal elemento ativador das insatisfações dos manifestantes que ocuparam as ruas contra o governo. As denúncias de corrupção aceleraram um processo em curso, pelo qual a tolerância de diversos segmentos sociais ao modo de implementar a política econômica e aos efeitos políticos e sociais desta havia atingido níveis bastante reduzidos. Assim, para fins de análise, parece-nos questionável superestimar a tese de que a disposição para luta contra a corrupção teria sido o mais importante elemento ativador das manifestações de massa pró-impeachment. Entendemos, de outro modo, que o discurso hegemônico da ética na política foi uma manifestação da insatisfação difusa com os efeitos da política neoliberal. Vejamos algumas evidências que corroboram nosso argumento.

Ao analisar o comportamento político da Central Única dos Trabalhadores, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Plano Nacional de Bases Empresariais e da Conferência Nacional de Bispos do Brasil, que faziam parte do Movimento pela Ética na Política, Tatagiba (1998) observa que, embora houvesse um consenso entre essas entidades quanto ao "princípio articulatório" da ética na política, a forma como tratavam a política econômica implementada pelo governo era diferenciada. Assim, enquanto o PNBE defendia a política de privatização e de abertura comercial, as outras três organizações teciam críticas ao programa neoliberal, sendo que a CUT enfatizava a questão do "direito dos trabalhadores", a OAB defendia a "soberania nacional" e a CNBB a "dignidade da pessoa humana". O problema central da análise de Tatagiba (1998) é a superestimação do lugar ocupado pelo discurso da ética na política no movimento pró-impeachment. Ocorre, no entanto, que os próprios argumentos dessa autora levam à constatação de que havia questões de fundo que ativavam tais entidades para a luta contra o governo, sendo que essas questões não se correlacionavam necessariamente à luta contra a corrupção, antes sendo concernentes à forma de aplicação e aos efeitos da política econômica do governo Collor.

As pesquisas de opinião parecem também aludir ao fato de que não foi apenas a corrupção no governo que despertou as manifestações de massa contra o presidente Collor. Em pesquisa realizada com 5.484 eleitores de dez capitais brasileiras, no início de julho de 1992, inquiridos sobre o que fazer diante de uma suposta renúncia ou impeachment de Collor, 54% dos eleitores defenderam o estabelecimento de eleições gerais para presidente da República e apenas 19% apoiaram a posse do vice-presidente Itamar Franco2. Esse quadro se inverteu entre os 439 congressistas entrevistados: apenas 8% deles foram favoráveis à proposta de eleições gerais, sendo que a ampla maioria, formada por 77% dos entrevistados, defendeu a posse de Itamar Franco. Depreende-se desses dados que, para a maioria dos parlamentares, cujos vínculos mais estreitos se davam com os partidos do bloco no poder, não interessava colocar em risco a continuidade da política neoliberal. No caso dos eleitores, essa questão é mais complexa, já que a defesa de eleições gerais poderia representar tanto insatisfações em relação à corrupção no governo quanto aos efeitos da política econômica neoliberal. Se os dados apresentados não permitem classificar uma ou outra postura como a mais representativa, parece-nos também não ser procedente adotar a abordagem simplista de que tudo se resumia à luta contra a corrupção, uma vez que a defesa de novas eleições gerais parecia exprimir uma insatisfação difusa com a política governamental vigente.

A vitória de Paulo Maluf – o candidato do "rouba, mas faz" –, por larga margem de votos nas eleições para prefeito de São Paulo em 1992 (polo de concentração das maiores manifestações pró-impeachment), é outra evidência de que a luta contra a corrupção não era, a rigor, a principal motivação dos manifestantes que pediam o impeachment do presidente Collor3. É interessante lembrar também que Maluf foi eleito com o discurso contra a recessão, o desemprego, contrariando, portanto, os efeitos da política econômica implementada pelo presidente Collor. Se esse presidente "roubasse, mas fizesse", ou melhor, se a corrupção fosse denunciada num período de crescimento econômico, de queda das taxas de desemprego, de constituição de sólida base política no Congresso Nacional, é provável que as manifestações contra o governo não tivessem o mesmo caráter massivo que lograram obter no segundo semestre de 1992. No entanto, o quadro recessivo no qual ingressou a economia brasileira durante a sua gestão e o modo centralizador de governar alimentaram mais insatisfações que contentamentos, não permitindo a continuidade de Collor no poder.

Indagando-se sobre o caráter das críticas à corrupção e da luta pela ética na política, presentes nas manifestações a favor do impeachment de Collor, Marrach faz os seguintes apontamentos:

"Parecia, então, que no Brasil todos eram democratas, todos acreditavam na necessidade de se respeitar a ética relativa e defendiam as leis iguais para todos.

Mas as reações aos fatos posteriores – o massacre na Casa de Detenção [do Carandiru] apoiado por 60% da população e a vitória de Maluf em São Paulo com 52% dos votos – mostram que as massas também aprenderam a simular" (Marrach, 1993, p. 50).

Esses aspectos parecem indicar a fragilidade da tese segundo a qual a luta contra a corrupção teria sido inquestionavelmente a motivação de fundo das mobilizações pró-impeachment.

Se o discurso hegemônico das mobilizações pró-impeachment não exigiu a realização de eleições gerais e a implementação de uma nova política econômica e social, isso não significou que as manifestações não tenham produzido efeito qualquer sobre o "arranjo institucional". Parece-nos inegável a pressão exercida pelas manifestações de massa pelo afastamento de Collor do poder federal. A proximidade das eleições municipais, o grande número de manifestações com até mesmo centenas de milhares de participantes nas ruas contra o presidente e o avanço das investigações de corrupção no governo foram elementos que se conjugaram, tornando irreversível a aprovação do impeachment.

Cabe-nos ainda analisar a polêmica interna travada entre as tendências do PT, bem como caracterizar as posições oficiais tomadas por esse partido nessa conjuntura política. Tais questões são importantes como objeto de investigação, uma vez que remetem diretamente aos problemas e desafios encontrados pela esquerda brasileira em geral e pelo principal partido de esquerda do Brasil, na fase inicial de ofensiva político-ideológica do neoliberalismo no país. A predominância da bandeira da ética na política no movimento pelo impedimento de Collor evidencia essa questão. A despeito de o discurso da ética na política remeter, não raro, a descontentamentos específicos e diversos provocados em diferentes setores sociais, pelo início da implantação do programa neoliberal, mesmo quando tais descontentamentos não eram verbalizados pelos agentes, o discurso hegemônico no movimento pelo impeachment de Fernando Collor foi um discurso moralista contra a corrupção, deixando de lado a crítica à política estatal em vigência.

Esse discurso hegemônico da ética na política parece-nos justamente ser um dos indicadores do impacto ideológico do neoliberalismo na sociedade brasileira. No processo de agudização da crise do governo Collor, setores organizados vinculados às classes trabalhadoras foram progressivamente adotando um comportamento defensivo diante do processo de ofensiva neoliberal. Cabe-nos observar que as explicações para o abrandamento das propostas políticas das entidades representativas dos trabalhadores não encontraram solo firme apenas nos fatores endógenos - que dizem respeito especificamente às relações de classes vigentes na sociedade brasileira -, mas também nos fatores de ordem exógena - que se referem à dinâmica da luta de classes no plano internacional. Quanto a esse aspecto, não podemos deixar de mencionar os seguintes fatos como sinais do refluxo do movimento dos trabalhadores no plano internacional: a crise do socialismo real e a desagregação da URSS, o arrefecimento das lutas de libertação nacional, a recentragem4 dos partidos social-democratas, o efeito de desarticulação da luta sindical provocado pelo desemprego em massa.

Essas alterações da correlação de forças sociais que se consubstanciaram na sociedade brasileira, principalmente, a partir dos anos 90, repercutiram direta e indiretamente no interior do PT. Como observaremos mais adiante, esse partido político não fugiu à tendência dominante do movimento pró-impeachment, vindo a aderir à campanha pela ética na política e a atacar o presidente Collor a partir de um discurso moralista que relegou a segundo plano a crítica ao caráter de classe da política neoliberal, satisfazendo-se apenas com a denúncia da política recessiva do governo Collor - tática que se inscreve na luta contra os efeitos da política neoliberal e não, propriamente contra essa política.

Esse comportamento político pode ser considerado como um indicador do processo de aceitação passiva, por parte do PT, das propostas neoliberais, mas isso não significa que o partido tenha se manifestado favoravelmente à implementação das políticas de abertura comercial e financeira, de privatização de empresas estatais e de serviços públicos, de desregulamentação do mercado de trabalho ou de redução de direitos e gastos sociais: os pilares da política neoliberal. Não se trata, portanto, de uma adesão ativa ao neoliberalismo. Ocorre que a tática petista de priorizar a luta pela ética na política em detrimento da luta contra o neoliberalismo, visando, com isso, consolidar e fortalecer a oposição ao governo Collor, teve consequências políticas, tais como: a) provocar o esvaziamento político do debate sobre o conteúdo e o caráter de classe da política estatal; b) abrir espaço para a difusão de um posicionamento pragmático supostamente neutro, com o objetivo principal, talvez o único, de viabilizar-se eleitoralmente; c) não apresentar alternativa política concreta ao neoliberalismo, uma vez que circunscreve a tática à luta contra os efeitos da política neoliberal – e não, contra as causas - ou mesmo, não leva a cabo nem a luta contra os efeitos dessa política, preferindo aderir a uma luta moralista contra o governo, ou ainda, promover a despolitização do debate em questão.

O mote "Feliz 94", defendido pela tendência Articulação, a assunção da ideia de que "O PT é bom de governo" nas eleições de 1992 e a aceitação, a despeito das divergências internas, do Plano Real por parte da candidatura Lula em 1994, são aspectos que atestam o início do processo de acomodação passiva do PT ao neoliberalismo, inserindo-o, assim, no rol de partidos socialistas e social-democratas que se aburguesaram e abandonaram gradualmente os objetivos revolucionários - fenômeno analisado por Przeworski na obra Capitalismo e social-democracia (PRZEWORSKI, 1989).

Feitas essas observações iniciais, trataremos de analisar mais sistematicamente o comportamento político do PT na conjuntura de crise do governo Collor.

 

O PT e o governo Collor

Desde o final das eleições de 1989, o PT colocou-se na oposição ao governo Collor. Essa tática de oposição articulou-se em duas frentes principais: ao modo como esse governo implementava a sua política econômica e aos efeitos dessa política.

Nos debates ocorridos no 7º Encontro Nacional em 1990, o PT apontava para o fato de que o governo Collor estava implementando a sua política econômica de "cima para baixo" sem nenhuma negociação, seja com as instâncias legislativas, seja com os setores organizados da sociedade brasileira, o que contribuía, segundo o partido, para ampliar o processo de "privatização da coisa pública"5. Para o PT, "a ação do Governo Collor [ia] no sentido de violar a Constituição, passar por cima dos partidos políticos e anestesiar os movimentos sociais". Assim, esse partido sustentava que não poderia aceitar de forma alguma "os atos ilegais do governo e a utilização das Medidas Provisórias como decretos-leis" (PARTIDO DOS TRABALHADORES. Diretório Nacional, 1998, p. 463).

Caracterizando o governo Collor como centralizador e autoritário na condução da política econômica, o PT propunha que as forças de oposição ao governo enfatizassem a questão democrática, "tomando a defesa intransigente do estado de direito e das liberdades democráticas e políticas, individuais e coletivas da sociedade" (PARTIDO DOS TRABALHADORES. DN, 1998, p. 457). Essa proposta foi reforçada, durante o 1º Congresso Nacional, em dezembro de 1991, quando o PT colocou-se como "um aliado de todos aqueles que [...] querem dar um basta à corrupção, à impunidade, à violência e à espoliação", vindo a assumir a defesa da antecipação do plebiscito sobre o sistema de governo, como maneira de fomentar a mobilização contra o governo Collor, e a apoiar condicionalmente o impeachment desse presidente, isto é, desde que as investigações comprovassem jurídica e politicamente o envolvimento de Collor em negócios escusos (PARTIDO DOS TRABALHADORES. DN, 1998, p. 540-541).

As resoluções aprovadas no 1º Congresso, em certa medida, colocaram o PT na ofensiva em relação ao governo Collor, visto que, em outubro de 1991, temendo os "riscos institucionais" que as propostas de antecipação do plebiscito e de pedido condicional do impeachment ofereciam, o Diretório Nacional do partido havia aprovado a seguinte resolução:

"Propor antecipação do parlamentarismo ou "impeachment" ao governo Collor, sem termos resolvido o problema da correlação de forças e da hegemonia no campo dos movimentos sociais e da disputa política na sociedade, é na verdade abrir a possibilidade de golpes de direita, de soluções institucionais que favoreçam a direita" (PARTIDO DOS TRABALHADORES. Diretório Nacional, 1998, p. 10).

O temor de um novo golpe político dos setores de direita no Brasil era um fator que levava o campo majoritário do PT a adotar uma posição moderada em relação ao governo Collor. Cabe-nos observar neste ponto que, se houve uma radicalização do discurso no 1º Congresso Nacional em relação ao documento aprovado no Diretório Nacional, isso não significou a adesão desse partido a uma proposta que visasse romper com o bloco no poder neoliberal nem mesmo representou a negação dos procedimentos previstos pela Constituição de 1988 para a deposição do presidente da República. De outro modo, assinalou a posição favorável ao enquadramento constitucional da oposição ao governo Collor. Isto é, o PT visava pressionar o Congresso Nacional para que fossem cumpridas as normas constitucionais estabelecidas para os casos em que o presidente da República se envolvesse em crimes de responsabilidade.

Quanto ao debate em torno da política econômica do governo, o PT procurou situá-lo em termos da denúncia dos efeitos sociais produzidos por essa política. Para esse partido, a política neoliberal implementada pelo governo Collor havia conduzido a economia brasileira a um quadro calamitoso, pois

"Desorganizou a economia, destruiu a credibilidade do sistema financeiro, impôs, especialmente aos trabalhadores e pequenos produtores, perdas salariais e de renda, além de imobilizar novamente o governo, já que inviabilizou sua política fiscal e monetária. A tendência recessiva manifesta-se pela queda do nível de emprego, diminuição do consumo, arrocho salarial, criando um círculo vicioso que, somado ao seqüestro da liquidez, desorganizou e paralisou parte do sistema produtivo" (PARTIDO DOS TRABALHADORES. Diretório Nacional, 1998, p. 455.).

Como proposta para superar os efeitos deletérios dessa política, o PT arrolava uma série de medidas a serem tomadas pelo próprio governo Collor, em caráter emergencial, destacando as seguintes:

- escalada móvel dos salários;

- controle dos fundos sociais e seu redirecionamento para investimentos - sociais e seguro-desemprego;

- instituição do imposto-solidariedade e sobre grandes fortunas;

- política agrícola de emergência;

- realização da reforma agrária com um plano imediato de assentamento, voltada para a produção de gêneros de primeira necessidade;

- combate à corrupção;

- garantia de preços estáveis para a cesta básica, com isenção dos impostos diretos e abastecimento diretamente do produtor ao consumidor, sem intermediários. (PARTIDO DOS TRABALHADORES. DN, 1998, p. 540)

Propunha ainda uma alternativa de governo a ser negociada com a sociedade, condensada nas seguintes propostas:

"a) Reforma do Estado, incluindo o saneamento, desprivatização e democratização das empresas estatais; b) Reforma tributária, com forte caráter progressivo e taxação das grandes fortunas; c) Reforma financeira e monetária, combatendo duramente a especulação e a sonegação; d) Implantação imediata da reforma agrária e de uma política agrícola que assegure o abastecimento dos gêneros de primeira necessidade; e) Política salarial, que assegure a reposição da inflação para os salários e o controle efetivo dos preços. Garantia da elevação progressiva do salário mínimo; f) Combate à corrupção e fim da impunidade dos crimes de colarinho branco; g) Definição de uma política de defesa do emprego e proteção dos trabalhadores desempregados; h) Centralização do câmbio, suspensão do pagamento dos serviços da dívida externa e prioridade da política econômica para a estabilidade e retomada dos serviços públicos; i) Combate à recessão – crescimento econômico com distribuição de renda; j) Amplas reformas políticas democráticas no sistema eleitoral partidário, representação proporcional dos estados na Câmara dos Deputados, redefinição do papel do Senado; k) Política educacional que assegure uma escola pública de qualidade, democrática e para todos; l) Instituição de um programa de garantia de renda mínima." (PARTIDO DOS TRABALHADORES. Diretório Nacional, 1998, p. 540-541)

Essa divisão existente entre as medidas de emergência, que seriam apresentadas ao governo Collor, e o programa do eventual novo governo, que seria implementado por um futuro governo do PT, tiveram origem com a criação do Governo Paralelo do PT, após a derrota eleitoral da candidatura petista nas eleições para a presidência da República em 1989. Os objetivos centrais que fomentaram a criação dessa instância política eram avaliar e fiscalizar a política do governo Collor, bem como apresentar propostas a este.

A separação entre políticas a serem apresentadas ao governo Collor e programa de governo para a sociedade brasileira levou o PT a adotar uma política ambígua em relação a esse governo e ao bloco no poder neoliberal. Ora o PT aceitava negociar com o governo federal, alimentando as mesmas ilusões que o sindicalismo propositivo vinha criando nos trabalhadores através da participação no "entendimento nacional" e nas câmaras setoriais; ora o PT orientava sua linha política para o cronograma das atividades eleitorais previstas para 1994, quando lançaria novamente uma candidatura presidencial6. Nessas duas orientações táticas, a despeito de sustentar genericamente que a política neoliberal interessava ao "conjunto dos capitalistas", o PT parecia descartar a existência de um bloco no poder neoliberal, o que o levava a sugerir que a mudança da política econômica aplicada pelo governo Collor poderia ocorrer, seja através de pressões pela alteração da conduta do presidente da República e de sua equipe de governo, como indicavam os objetivos do Governo Paralelo; seja a partir da troca da equipe governamental, como apontava a proposta voltada para as eleições presidenciais de 1994.

Enfim, a ênfase na crítica ao modo como o governo federal implementava sua política e aos efeitos desta levou o PT a adotar uma tática que não o confrontava com o bloco no poder neoliberal. Isso, possivelmente, conduziu esse partido a desarmar-se para a luta contra o projeto hegemônico das classes dominantes quando ocorreu a crise do governo Collor em 1992.

 

O PT na crise do governo Collor

Em linhas gerais, é possível distinguir três fases principais na tática política do PT7 na conjuntura de crise do governo Collor:

A primeira delas se evidenciaria nos debates do 1º Congresso Nacional, realizado em dezembro de 1991, quando o PT mostrou-se disposto a analisar os casos de corrupção no governo, reivindicou a antecipação do plebiscito sobre sistema de governo e conferiu apoio condicional ao impeachment - que só seria encampado pelo partido caso o processo de investigação do governo caracterizasse crime de responsabilidade do presidente da República. O PT não adotou a defesa do impeachment como política oficial, alegando os riscos institucionais que essa proposta poderia oferecer, isto é, a proposta de estimular "atitudes golpistas" por parte dos setores conservadores. Essa fase foi marcada por intensa polarização entre as tendências internas do PT. Enquanto as tendências da esquerda socialista, em especial, a Convergência Socialista e O Trabalho, defendiam, nesse momento, o impeachment do presidente, o campo majoritário do PT preferia aguardar os processos de investigação contra o governo.

A segunda fase se iniciaria em maio de 1992, após a expulsão da tendência Convergência Socialista do PT e as denúncias de Pedro Collor na revista Veja, quando o PT apoiou a abertura de CPI do caso PC Farias e descartou a defesa da antecipação do plebiscito sobre sistema de governo, mantendo, no entanto, a mesma postura em relação ao pedido de impeachment do presidente Collor.

A terceira fase começaria com a eclosão das diversas manifestações de massa contra o governo Collor, no começo de julho de 1992, quando o PT avaliou a necessidade de aprofundar as investigações na CPI, defender o impeachment de Collor e descartar qualquer possibilidade de convocação de eleições gerais. O PT apoiou a posse do vice-presidente Itamar Franco, mas recusou-se a participar desse governo. Nessa fase, parece-nos haver uma reedição do acirramento das discussões internas, mas com intensidade e abrangência menores que as da primeira fase. O PT abriu, para discussão interna, a questão do futuro pós-Collor. Vejamos com mais detalhes os desenvolvimentos de cada uma dessas fases.

a) 1ª fase: o temor ao golpismo e a necessidade do acúmulo de forças

Até o final de 1991, a convocação do impeachment de Collor, traduzida no lema "Fora Collor", era entendida pelo campo majoritário do partido como uma política de risco institucional, uma vez que as atividades de mobilização social estavam em descenso naquele momento e que, portanto, estava aberta a possibilidade de golpes políticos por parte dos setores dominantes. Nesse sentido, os petistas avaliavam que o acúmulo de forças do campo popular era insuficiente para pedir o afastamento do presidente.

Esse posicionamento, no entanto, não era consensual no interior do partido. As correntes trotskistas, Convergência Socialista e O Trabalho, orientadas por uma crítica rígida ao capitalismo, fomentavam oposição à orientação de classe da política econômica do governo Collor, propondo a convocação do impeachment já naquele momento, mas de modo a superar o enquadramento constitucional da crise do governo, defendido pelo campo majoritário do PT. Tal política chocava-se diretamente com a posição dominante no interior do PT, e culminou, meses mais tarde, com o processo de expulsão da Convergência Socialista das fileiras do partido.

Via de regra, até o surgimento das denúncias de Pedro Collor – irmão do então Presidente –, quanto ao envolvimento de PC Farias e do presidente da República em casos de corrupção, no final de maio de 1992, o PT havia mantido a postura de não defender o impeachment de Collor. Na reunião realizada pelo Diretório Nacional (DN) em 2 de fevereiro, estabeleceu-se um "Plano de mobilização para os meses de fevereiro e março", prevendo a realização de atos públicos em todo Brasil, no dia do aniversário de posse de Collor (15 de março), com o objetivo de denunciar o apoio do governo à recessão e ao fisiologismo, e a ligação de Collor com os casos de corrupção no Planalto (PARTIDO DOS TRABALHADORES. DN, 1992a). Além disso, nessa mesma reunião, o PT reafirmou não assumir a proposta de impeachment como sua política oficial, não desvalorizando, porém, as iniciativas dos setores organizados de oposição ao governo os quais questionavam a conduta do presidente (PARTIDO DOS TRABALHADORES. Comissão Executiva Nacional, 1992a).

Posteriormente, a Comissão Executiva Nacional (CEN), reunida em 17 de fevereiro, orientou a Bancada Federal do PT para que convocasse o plebiscito sobre sistema de governo. Nessa resolução, estabeleceu-se o seguinte: "O PT é favorável à antecipação da data do plebiscito sobre Parlamentarismo. Assim votará pela antecipação, mas com a ressalva de que as eleições gerais devem acompanhar o plebiscito" (PARTIDO DOS TRABALHADORES. CEN, 1992b, p. 2). O PT avançava, então, na luta contra o governo, sustentando a defesa da antecipação do plebiscito e do parlamentarismo. No entanto, essa proposta restringia-se às resoluções dessa reunião da CEN, não aparecendo mais entre as propostas apresentadas pelo campo majoritário do partido. Ademais, posteriormente, o partido rejeitou a proposta do parlamentarismo, entendendo que devia levar essa questão para uma discussão interna mais aprofundada. Nas deliberações da reunião do Diretório Nacional, ocorrida nos dias 14 e 15 de março, o PT apontava para a necessidade de realizar um debate sobre sistema de governo. Percebe-se aqui que a defesa do parlamentarismo já não aparecia mais de forma tão incisiva:

"o DN estabeleceu que o nosso Partido defenderia em princípio o parlamentarismo, [...] desde que fossem implementadas reformas democráticas no sistema institucional implantado a partir da Carta de 88, [...]

Logo, o PT pode ficar com o presidencialismo, se a proposta do parlamentarismo for uma manobra das elites ou, pior, um agravamento do caráter oligárquico e anti-democrático do sistema de governo brasileiro" (PARTIDO DOS TRABALHADORES. DN, 1992b, p. 1-2).

Em março, o Diretório Nacional autorizou a Bancada Federal a constituir a CPI para apurar os casos de corrupção do governo, com o objetivo de consolidar uma base política para o pedido de impeachment do presidente Collor por crime de responsabilidade (PARTIDO DOS TRABALHADORES. DN, 1992c). O PT entrava na ofensiva contra o governo, focalizando suas críticas no combate à corrupção, mas não deixando de remeter duras censuras aos efeitos da política econômica de Collor que, segundo os petistas:

"sucateou serviços públicos e infra-estrutura, desmantelou [o] processo de desenvolvimento tecnológico, expôs [a] indústria à competição internacional sem nenhuma política compensatória, lançou milhões ao desemprego, aumentou como nunca os problemas sociais e a miséria" (PARTIDO DOS TRABALHADORES. DN, 1992d, p. 2).

Nessa perspectiva, o partido articulou sua tática eleitoral, visando às eleições municipais de 1992, em torno de alianças com partidos que se opunham ao governo Collor e apoiavam o programa democrático-popular. O PT tomou, nesse momento, o PSDB como um importante aliado, mas entendeu que esse partido poderia vir a alinhar-se ao governo, criando obstáculos para formar alianças eleitorais com o PT (PARTIDO DOS TRABALHADORES. CEN, 1992c)8. Tratava-se de minar as forças políticas de Collor nessas eleições, visando fortalecer, portanto, a oposição institucional a esse governo.

Nesse mesmo período, a polêmica interna do PT intensificou-se. Em abril de 1992, a CEN aprovou o texto de José Dirceu - na época, Secretário Geral do PT e membro da Articulação - solicitando ao Diretório Nacional um prazo para a Convergência Socialista adequar-se às resoluções do 1º Congresso Nacional. O cunho desse texto é ambíguo, pois, ao mesmo tempo em que busca alicerçar uma política de negociação com a Convergência Socialista (CS), estabelecendo prazos para que a tendência reconsidere o seu posicionamento político de crítica à direção, deixa claro que não interessa mais ao PT a permanência da CS dentro do partido:

"A justificativa para a presente proposta é a realidade, e o que é público e notório dispensa provas, como dizem o direito das gentes, a tradição, os costumes e a própria lei. A prática da CS é um escárnio à democracia petista e afronta à militância. Não só a existência de um partido dentro do PT, com direção, instâncias e disciplinas próprias, finanças, relações internacionais, sedes próprias em número declarado de 30 (esse número já foi de 140); jornal com 4 mil exemplares (já foi de 10 mil), atos públicos e manifestações próprias, política e palavras de ordem própria e ultimamente oposição pública e declarada à política do PT e ao próprio PT.

A permanecer essa política, teremos inclusive duas campanhas eleitorais, a do PT e a da CS; portanto, é urgente para a convivência democrática e civilizada que a CS se constitua como partido político e mantenha uma relação com o PT como tal9" (Dirceu, 1992).

Em carta redigida por Arcary, a Convergência Socialista manifestava que não renunciaria à sua política de disputar por propostas dentro do PT:

"A CS está convencida que a crise no PT é política [...] A CS sabe que esta crise do PT não se resolverá com a sua exclusão. Apelamos à CEN para que reconheça nossa corrente como tendência interna do PT para que possamos continuar ocupando nosso lugar, dentro do Partido, no combate por um PT socialista, democrático e revolucionário" (Arcary, 1992).

No entanto, na reunião extraordinária da CEN, em 25 de maio, as decisões do DN foram ratificadas, cancelando-se, assim, o registro da Convergência Socialista como tendência interna. A CEN, recorrendo às decisões da última reunião do DN, estabeleceu a cessão da legenda a candidatos da tendência trotskista que teriam sido escolhidos em Encontros anteriores à reunião do DN, para concorrerem às eleições municipais do ano de 1992 (PARTIDO DOS TRABALHADORES. CEN, 1992c).

b) 2ª. fase: apoio à abertura da CPI do caso PC Farias e a luta contra a corrupção no governo Collor

Após a expulsão da Convergência Socialista e as denúncias de Pedro Collor, no final de maio de 1992, o PT fortaleceu seu posicionamento a favor da instauração de uma CPI para apurar os casos de corrupção que envolviam o governo. Nesse momento, o PT foi o único partido favorável à abertura da CPI do caso PC Farias, reunindo suas bancadas e apresentando, por meio de seus líderes no Senado e na Câmara Federal, Eduardo Suplicy e José Dirceu, um projeto com o objetivo de instaurar o inquérito que era evitado ou combatido pela maioria dos parlamentares. Os petistas entendiam que a CPI poderia se transformar num grande trunfo político para o partido imprimir oposição ao governo Collor e afastá-lo do poder federal sem riscos institucionais. Assim, orientavam-se todas as suas direções a trabalharem com abaixo-assinados e a realizarem manifestações "exigindo a CPI, o fim da corrupção e, sempre que possível, o 'impeachment' de Collor" (PARTIDO DOS TRABALHADORES, CEN, 1992d, p. 2-3). As deliberações tomadas nessa mesma reunião constituem-se como evidências de que o PT, progressivamente, somou seus esforços na luta contra a corrupção no governo Collor, em detrimento da luta contra a política econômica aplicada por esse governo:

"O PT entende que o presidente Collor deveria renunciar, frente à gravidade das denúncias; se não o fizer, e, comprovadas as acusações, consideramos imperativo ético e político do PT propor o "impeachment" do presidente da República" (PARTIDO DOS TRABALHADORES, CEN, 1992d, p. 1).

Apenas no início de julho, após o depoimento de Francisco Eriberto Freire França, que relatou os depósitos feitos por empresas de PC Farias na conta bancária da secretária particular de Collor, Ana Acioli, as investigações tomaram novo impulso, e o PT decidiu colocar o impeachment como questão de ordem do dia. Nesse contexto político, o Diretório Nacional do partido definia as seguintes orientações políticas:

1. O PT considera fundamental a apuração rigorosa das denúncias de corrupção pela CPI do Congresso, e pela punição dos responsáveis. Para tanto, é essencial um amplo arco de alianças, que não pode submeter-se às imposições particulares de quaisquer das suas forças componentes.

2. Politicamente, já temos condições de defender o impeachment do Presidente.

3. A tradução do impeachment em palavras de ordem para a sociedade expressa-se em "Fora Collor", que, constitucionalmente, significa impeachment ou renúncia.

4. O afastamento e a sucessão do presidente devem dar-se nos marcos da Constituição.

5. A luta pelo impeachment pode desaguar na renúncia de Collor, renúncia que – se vier – será o resultado da mobilização popular pelo afastamento.

6. Fortalecer a vigília nacional com apoio popular através de um amplo movimento social de apoio à CPI e sua atuação (PARTIDO DOS TRABALHADORES. DN, 1992e, p. 1).

No decorrer do mês de julho, uma série de manifestações pró-impeachment propagou-se em diversas capitais do Brasil e, no dia final desse mês, o depoimento do assessor de Collor, Cláudio Vieira, revelou que a campanha eleitoral fora beneficiada pelo empréstimo, vindo do Uruguai, no valor de US$ 3,73 milhões. Esse caso ficou conhecido pela CPI como Operação Uruguai. Diante dessa situação, o PT iniciou, em agosto, a discussão sobre a constituição do novo governo, no período pós-Collor.

É possível observar, nessas duas primeiras fases, um progressivo esvaziamento do debate em torno da política econômica do governo Collor, em proveito do discurso contra a corrupção nesse governo e da defesa da ética na política. Essa postura alinha-se ao discurso hegemônico do movimento pelo impeachment de Collor, cujo potencial de mudança dos rumos da política brasileira era bastante reduzido, à medida em que não atacava o bloco no poder neoliberal.

c) 3ª fase: a polêmica interna do PT e a decisão sobre a conjuntura pós-Collor

No mês de agosto, a polêmica interna sobre as tarefas a serem empreendidas na conjuntura reanimou-se. A proposta que recebeu maior adesão dos membros das instâncias de direção do PT foi a de que esse partido não deveria participar do novo governo, caso ocorresse o impeachment de Collor. A despeito disso, havia, entre os membros da Comissão Executiva Nacional do PT10, aqueles que consideravam precipitado optar pela não participação desde o início - entre eles, Eduardo Jorge e Ozeas Duarte11. Jorge chegou a sustentar que o PT pudesse "participar de um governo que inclua a Esquerda, o Centro-esquerda e até o Centro-direita" (PARTIDO DOS TRABALHADORES. CEN, 1992e, p. 1).

Outros consideravam necessária a garantia da "governabilidade democrática", mesmo não participando do governo, como foi a posição adotada por Aloizio Mercadante12 – o que significava que a luta pelo impeachment deveria adequar-se aos trâmites constitucionais, que previa a substituição do presidente pelo vice. João Machado13 sustentou que o PT deveria obter o impeachment e convocar eleições gerais, confrontando-se, portanto, com a opinião de Mercadante e colocando a luta pelo afastamento de Collor para além dos limites previstos pela "normalidade constitucional", isto é, questionava a legitimidade das eleições de 1989. Marco Aurélio Garcia14 opôs-se a Machado, arguindo que o PT não deveria dar ênfase à ilegitimidade dessas eleições. Aliou-se a José Genoíno15 em defesa da proposta do caráter suprapartidário do pedido de impedimento. A intenção, nesse caso, era a de descaracterizar a CPI e o impeachment como um posicionamento estritamente petista (PARTIDO DOS TRABALHADORES. CEN, 1992e). Nesse sentido, o campo hegemônico do PT tendeu a optar por soluções mais moderadas, como meio de não se afetar negativamente a votação desse partido nas eleições municipais que ocorreriam no final de 1992.

Conquanto a única decisão importante acertada nessa reunião tenha sido a de o PT pedir o impeachment - sendo a discussão do período pós-Collor postergada para outra reunião -, é possível traçar alguns delineamentos gerais da tática do partido. Ou seja, a proposta de eleições gerais fora descartada, e o movimento pró-impeachment deveria ter um caráter suprapartidário. Em regra, o PT não tinha como horizonte transformar a crise do governo numa crise do bloco no poder. Esse partido acenava para uma transição de governo sem rupturas com o modelo econômico que começara a ser implantado no Brasil.

No período marcado pela ampliação das manifestações pró-impeachment, que levou milhares de pessoas às ruas para protestar, a Comissão Executiva Nacional, em reunião realizada em meados de agosto, debateu quatro propostas e assumiu posição sobre a tática política petista para o período pós-Collor. Essas quatro propostas podem ser divididas em dois grupos: o primeiro grupo, constituído pelas teses apresentadas por José Genoíno e por Eduardo Jorge; e o segundo grupo, composto pelas teses sustentadas por Joaquim Soriano e João Machado, e por Jorge Almeida16.

A proposta apresentada por Genoíno tinha como objetivo requerer o impedimento de Collor nos termos estabelecidos constitucionalmente, não comprometendo o país com riscos de golpes institucionais, isto é, o afastamento do Presidente pela via constitucional seria a antítese da tradição golpista no Brasil. Para Genoíno, o processo de afastamento do presidente da República deveria dar-se nos termos previstos pelo regime político democrático, resultando automaticamente na posse do vice, Itamar Franco. Dessa forma, assegurando a posse de Itamar Franco, o partido manteria uma relação amistosa com o novo governo, negociando alguns pontos programáticos, mas não chegando a formar com este um governo de "união nacional". Assim, Genoíno propunha que o PT não participasse do novo governo, mas que realizasse negociações com amplos setores da sociedade, visando o fortalecimento da democracia no Brasil, e incluísse o combate à corrupção e a garantia de mudanças institucionais que respondessem a alguns problemas imediatos dos trabalhadores, tais como recessão, desemprego e inflação. Resumindo-se as suas posições:

"o PT não integrará o novo governo, mas se recusa a comportar-se como quem lava as mãos diante da nova realidade estabelecida pela posse de Itamar. A sua posição, nesta medida, será substancialmente distinta daquela que praticou até agora em face do governo" (GENOÍNO, 1992, p. 2).

Já Eduardo Jorge (1992) via na destituição constitucional do presidente o melhor caminho para solucionar aquele processo de crise, não colocando em risco, portanto, a "consolidação democrática" no Brasil. Desse modo, Jorge defendia a posse "incondicional" do vice de Collor, mas negava a ideia de governo de "união nacional", alegando que o PT deveria participar apenas do processo de discussão sobre o "governo de transição". Jorge apontava, ainda, três problemas gravíssimos que o novo governo teria que enfrentar - corrupção, sonegação e clientelismo - e sustentava que o enfrentamento desses problemas levaria à solução dos problemas econômicos no país. Isso significava que a luta pela ética na política seria a maneira de sanar os efeitos gerados pela política econômica de Collor, ou ainda, estariam dadas as condições para o estabelecimento de uma "verdadeira revolução cultural e ética no Brasil".

Ambas as propostas limitavam o significado político do impeachment de Collor a uma crise ética. Bastaria combater a corrupção e o fisiologismo para que o neoliberalismo fosse derrotado, ou, como Genoíno observava, a "saída de Collor é um golpe de morte no neoliberalismo. Tirar Collor e fazer assumir o Itamar é um grande passo" (PARTIDO DOS TRABALHADORES. CN, 1992f, p. 4).

Tudo se passava como se as raízes profundas dos problemas sociais existentes no Brasil pudessem ser solucionadas a partir da luta moralista contra a corrupção no governo. No entanto, ao se enfatizar o combate moralista contra o governo, conferia-se uma suposta universalidade a essa luta e, com isso, mascarava-se o conteúdo de classe das propostas em confronto. Ocorre que, no capitalismo, não há espaço para a constituição de uma moral em geral, universal, porque a sociedade capitalista é cindida por conflitos de classe. Ou seja, pelo fato de os membros dessa sociedade ocuparem posições desiguais no processo de produção, estabelecem-se valores diferenciados no processo social. Nesse sentido, o uso do discurso contra a corrupção como meio de combater o neoliberalismo pode ser concebido como um discurso ideológico, uma vez que escamoteia as relações de dominação política e social que estão vinculadas à implementação da política neoliberal no Brasil. Enfim, as propostas acima mencionadas tinham como alcance máximo uma "correção de rota" do governo brasileiro, mas não a mudança de sua "direção fundamental".

A proposta apresentada por Soriano e Machado (1992) distinguia-se bastante das duas acima mencionadas. Eles recusavam-se a aceitar a tese da "governabilidade democrática". Assim, a saída de Collor dependeria da mobilização popular para transformar-se numa saída positiva para a luta democrática. Soriano e Machado viam a necessidade de articular a luta pelo impeachment com a luta contra o projeto neoliberal:

"Só poderemos nos credenciar como alternativa de governo caso fique evidente que temos também uma alternativa de orientação global para o país; que temos um projeto de nação distinto daquele hoje amplamente hegemônico entre as classes dominantes (mesmo nas facções anti-Collor). Este processo permite-nos mostrar todo o vínculo umbilical entre neoliberalismo, privatizações e corrupção, sair da defensiva e sustentar que Collor é o produto mais acabado do projeto neoliberal. [...] A luta pelo impeachment deve ser também a luta contra o projeto neoliberal" (Soriano e Machado, 1992, p. 1).

Para esses membros da tendência Democracia Socialista, não havia sentido fazer concessões ao neoliberalismo nem à ideia de "governabilidade democrática", ou mesmo, de "governo de união nacional". Como eles sustentam: "Aprofundar a crise de governo até o afastamento de Collor e a transformação do atual processo em uma crise de regime é o rumo que buscamos" (p. 2).

Com isso, ao contrário de Genoíno e Jorge, Soriano e Machado defendiam a articulação entre a luta pelo impeachment, a luta contra o neoliberalismo e a luta contra a corrupção. Propunham como solução para o desfecho do impedimento de Collor, a convocação de eleições gerais, acompanhada de amplas reformas políticas. E colocavam a luta do partido para além dos regimentos constitucionais - daí advindo a importância da mobilização popular para alavancar esse processo rumo a uma alternativa política de governo.

Jorge Almeida expôs também uma proposta bem distinta das arroladas por Genoíno e Jorge, aproximando-se do eixo político da última tese acima apresentada. Almeida (1992) manifestou apoio ao impeachment, à convocação de eleições gerais e à negação de alianças com Itamar Franco, caso prevalecesse a sua posse, salientando, ainda, que apoiar a posse de Itamar não era aceitável nem do ponto de vista político, nem do ponto de vista ético, sendo necessário o partido levar até as últimas consequências a luta pelo impeachment. O que diferencia essa proposta da anterior é o alcance do objetivo proposto, isto é, Almeida restringia-se a tratar de tarefas emergenciais. Nesse sentido, essa proposta não discorre sobre os objetivos de longo prazo.

Após a discussão interna das quatro propostas apresentadas acima, a resolução aprovada pela Comissão Executiva Nacional incorporou basicamente as propostas arroladas por Genoíno e Jorge. O PT apoiaria, assim, a ação da CPI e do Congresso Nacional e, em havendo provas suficientes para pedir o impedimento de Collor, deveria desenvolvê-lo de acordo com a Constituição - que prevê a posse do vice-presidente da República. A resolução aprovada ainda assegurava que a "necessidade de concentrar esforços para concretizar o 'Fora Collor' – etapa ainda não vencida – tornava inoportunas outras palavras de ordem como as de 'eleições gerais' ou definições mais específicas a respeito do futuro pós-Collor" (PARTIDO DOS TRABALHADORES. CN, 1992g, p. 1). Com isso, o PT definia-se pela defesa do impeachment, dando sustentação à "normalidade constitucional", omitindo-se frente ao modelo econômico neoliberal e defendendo a "governabilidade" de Itamar Franco, ao mesmo tempo em que definia a não participação nesse governo.

Os petistas não articularam uma proposta que se opusesse diretamente ao programa neoliberal. Essa oposição era entendida como uma consequência do combate à corrupção, o que resultou na difusão, em suas proposições políticas, do discurso de defesa de um "bom relatório da CPI", da dignidade, da ética na política, da revolução cultural e ética, em vez da crítica aos efeitos da política neoliberal, a essa política ela própria e à sua orientação de classe. Esse posicionamento parece-nos ter comprometido o PT com a forma de política dominante no capitalismo, podendo ser tomado como um indicador do processo de aceitação passiva do programa neoliberal, à medida em que esse não era colocado no centro das preocupações desse partido.

Posteriormente, a Comissão Executiva Nacional aprovou uma resolução que reafirmava a não participação do PT no governo Itamar e impedia seus filiados a participar, sob pena de sanções disciplinares (PARTIDO DOS TRABALHADORES. CN, 1992h).

Apenas em 24 de outubro, em reunião realizada pelo Diretório Nacional, o PT conseguiu aprovar um conjunto de reivindicações imediatas a serem apresentadas ao governo Itamar. O documento intitulava-se "O Partido dos Trabalhadores, o impeachment de Collor de Mello e o governo Itamar Franco". O texto desse documento foi construído com o objetivo de realizar um balanço do processo de impeachment e da atuação do partido nesse processo, além de propor alternativas para o governo Itamar (PARTIDO DOS TRABALHADORES. DN, 1992f).

No tocante ao balanço político realizado, o PT nada acrescentou ao que já expusemos neste artigo. A novidade desse documento adviria da plataforma de reivindicações imediatas. Havia aqui uma retomada da discussão da política econômica do governo, mas num momento de refluxo das mobilizações sociais e quando o novo governo já estava constituído17. Ademais, o PT, enquanto uma das principais forças de oposição a Collor, através de sua tática, colaborou para restringir o radicalismo do movimento pró-impeachment, circunscrevendo-o nos limites de uma crise política funcional para as classes dominantes, ou seja, substituía-se o presidente, mas deixava-se "intacto" o poder político do bloco no poder.

Logo, os pontos programáticos que se revelam, nesse documento, através da crítica ao neoliberalismo, parecem perder a operacionalidade nesse cenário político, visto que a correlação de forças políticas, engendrada pelo próprio movimento pró-impeachment, limitou a ação das lutas sociais à sustentação da legalidade burguesa, não impondo nenhuma crítica à orientação de classe da política governamental:

"Rechaça [...] o sucateamento de nossa indústria [brasileira], o programa de privatizações que abriga corrupção, afeta setores estratégicos e utiliza "moedas podres", a abertura indiscriminada para a economia internacional e o tipo de negociação levado a cabo sobre a dívida externa." (PARTIDO DOS TRABALHADORES. Diretório Nacional, 1992f, p.4)

O quadro a seguir resume as principais propostas do PT:

Ao apresentar essas propostas, os petistas procuravam articular uma política intervencionista do Estado na economia, por meio dos incentivos fiscais oferecidos às empresas brasileiras, da criação de emprego, da criação de políticas sociais, visando à superação das desigualdades mais agudas no país. Havia nessas propostas, em certo sentido, um questionamento das medidas neoliberais, mas a tática do PT parecia responder apenas aos seus efeitos. Além disso, durante boa parte do processo de investigações de corrupção no governo, a defesa da moralização da política foi a questão central assumida pelo PT, o que o levou a ocultar a existência de um bloco no poder neoliberal. Tratava-se, dessa forma, de combater o fisiologismo, as irregularidades que se contrapunham aos termos previstos pela Constituição de 1988, e não, à política neoliberal e à orientação de classe desta.

Com o enquadramento constitucional da oposição ao governo federal e a crítica restrita aos efeitos da política neoliberal - e não, às suas causas - o PT deixava mostras de que a "política como negação" ou "como denúncia", que defendeu durante os anos 1980, começava a perder fôlego, em proveito da "política da construção" ou "da alternância".

 

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Recebido para publicação em setembro de 2009.
Aprovado para publicação em julho de 2010.

 

 

Danilo Enrico Martuscelli: daniloenrico@yahoo.com.br

 

 

1 Este artigo sintetiza parte de minha pesquisa de mestrado, intitulada A crise do governo Collor e a tática do PT, defendida na Unicamp, em 2005, com auxílio financeiro da Fapesp.
2 Esses dados referem-se à pesquisa do Datafolha (apud SOUZA, 2000).
3 Para Pierucci e Lima (1993), as eleições de 1992 representaram uma escalada das forças sociais conservadoras na cidade de São Paulo. Ainda que tenha tido maior dificuldade de penetração entre o eleitorado da periferia paulistana, Maluf foi o mais votado entre os mais "ricos" e os mais "pobres" - de acordo com os conceitos usados por esses autores. Esse dado parece, no mínimo, problematizar a ideia de que a necessidade de "moralização da política" haveria "tomado a cabeça" da população paulistana com o surgimento das manifestações pró-impeachment.
4 Aplicamos aqui um neologismo. Na verdade, apropriamo-nos da expressão francesa "recentrage" para designar, em termos políticos, a ideia de deslocamento para o centro, fenômeno esse recorrente na prática política dos partidos social-democratas europeus, principalmente, a partir de meados dos anos 1980.
5 O combate à "privatização da coisa pública" foi uma ideia que começou a ser difundida nas resoluções petistas, com mais intensidade, durante os anos 1990. Essa ideia está diretamente vinculadaà concepção de democracia como "meio e fim" defendida pelo PT, vindo a sugerir, dessa maneira, que, no capitalismo, não haveria obstáculos estruturais para a ampliação e expansão da democracia.
6 A metáfora utilizada por um dos membros da direção do PT, Aloizio Mercadante, estabelecendo semelhanças entre o prazo de garantia de cinco anos que uma conhecida marca de televisores oferecia a seus clientes e o prazo que o PT dava ao governo Collor para que este continuasse no poder, exprimiria os limites da tática de oposição do PT a esse governo. Ressaltamos ainda que o 1o Congresso Nacional do PT, realizado no final de 1991, também foi palco de ferrenhos debates entre as tendências internas no que diz respeito às políticas a serem adotadas diante do governo Collor. A tendência hegemônica desse partido, a Articulação, defendeu a antecipação do plebiscito sobre o sistema de governo, vinculando-aà realização de amplas reformas democráticas no Estado. Não descartou a tese do impeachment de Collor, mas também não colocou em questão a redução do mandato desse governo. Prova disso é lema de campanha, "Feliz 94", adotado pela corrente Articulação, aludindo às expectativas de uma possível vitória do PT nas eleições presidenciais de 1994 (GIANNOTTI, 1993).
7 Para uma análise da estratégia política adotada pelo PT no início dos anos 1990, vejam-se GUTIERREZ, MARTUSCELLI, CORRÊA (2002) e MARTUSCELLI (2007).
8 Em abril de 1992, a Executiva do PSDB decidiu não participar do governo Collor. Essa questão foi resolvida em meio a uma forte polarização interna. De um lado, estava o grupo liderado por Mario Covas, que defendeu a não participação no governo e contou com oito votos dos membros da direção; de outro lado, estava o grupo encabeçado por Fernando Henrique Cardoso, que foi favorável à participação e também recebeu oito votos. A decisão coube ao voto de minerva do presidente do PSDB, Tasso Jereissati, que preferiu aliar-se aos simpatizantes da proposta de não participação no governo. Veja-se Giannotti (1993).
9 Ficava estabelecido que a Comissão Executiva Nacional promoveria uma discussão com a Convergência Socialista e que levaria a discussão para a reunião do Diretório Nacional, a realizar-se nos dias 8 e 9 de maio de 1992. Nessa reunião, ficou definido que a CS perdia o seu direito de tendência interna do PT e que teria até o dia 25 de maio como prazo para adequar-se à regulamentação de tendências.
10 As intervenções dos membros da Comissão Executiva Nacional (Eduardo Jorge, Ozeas Duarte, Aloizio Mercadante, João Machado, Marco Aurélio Garcia), apresentadas a seguir, foram registradas sob a forma de ata da reunião realizada por essa instância política do PT entre os dias 1o e 3 de agosto de 1992.
11 Ozeas Duarte era membro da tendência Democracia Radical; Eduardo Jorge, nesse momento, era líder da bancada do PT na Câmara Federal e membro da tendência Democracia Radical.
12 Membro da tendência Articulação.
13 Membro da tendência Democracia Socialista.
14 Membro da tendência Articulação.
15 Membro da tendência Democracia Radical.
16 Joaquim Soriano era membro da tendência Democracia Socialista; Jorge Almeida, da tendência Força
Socialista.
17 Como afirma Tatagiba (1998), o auge do Movimento pela Ética na Política ocorreu, sobretudo, entre os meses de junho e setembro, perdendo o fôlego posteriormente, quando a votação do impedimento de Collor foi para o Senado. Após a aprovação do afastamento do Presidente, na Câmara Federal, em 29 de setembro, as manifestações de rua declinaram.

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