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Opinião Pública

versão impressa ISSN 0104-6276

Opin. Publica vol.19 no.1 Campinas jun. 2013

http://dx.doi.org/10.1590/S0104-62762013000100007 

Deputados estaduais e democracia: valores políticos das elites parlamentares paulista e paranaense

 

 

Riberti de Almeida FelisbinoI; Maria Teresa Miceli KerbauyII

IPrograma de Pós-Graduação em Sociologia Política Universidade Vila Velha. ribertialmeida@yahoo.com.br
IIDepartamento de Antropologia, Política e Filosofia Universidade Estadual Paulista. kerbauy@travelnet.com.br

 

 


RESUMO

Depois de 20 anos de reintroduzida a democracia no Brasil, o que pensam os deputados estaduais sobre esse regime? Neste artigo, examinamos as opiniões sobre a democracia das elites parlamentares das Assembleias Legislativas dos estados de São Paulo e do Paraná. As opiniões foram coletadas através de um questionário estruturado e autoadministrado e revelam que, para os parlamentares, a democracia: i) está estável, ii) é superior a qualquer outro tipo de regime, iii) apresenta um conteúdo de apoio sociopolítico sustentado em algumas políticas sociais estatais e na utilização do voto e que iv) os partidos e as eleições são importantes para mantê-la.

Palavras-chave: valores políticos; democracia; elite parlamentar; deputado estadual


ABSTRACT

After 20 years of reestablished democracy in Brazil, what do the state legislators think about the regime? The goal of the article is to show the views of state legislators of the Legislative Assemblies of the States of São Paulo and Paraná on democracy. For the views we use a structured and self-administered questionnaire. The results show that for the state legislators: i) democracy is stable, ii) it is superior to any other kind of regime, iii) it's support comes from some public policy and the use of voting and iv) parties and elections are important for democracy.

Keywords: political attitudes; democracy; parliamentary elite; state legislator


 

 

Introdução1

O ordenamento constitucional inaugurado pela Lege Majore de 1988 instituiu um novo desenho político e os estudiosos brasileiros e brasilianistas têm se interessado cada vez mais em compreender o funcionamento desse arranjo. Com os primeiros estudos de Argelina Cheibub Figueiredo e Fernando Limongi no início dos anos 1990, os pesquisadores vêm acumulando conhecimentos sobre o presidencialismo brasileiro e a combinação desse sistema de governo com outras instituições. Esse empenho tem criado um campo de pesquisa específico no interior da Ciência Política, conhecido como Estudos Legislativos, focado na relação dos poderes constitucionais (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas instâncias institucionais adjacentes a esses poderes.

Após os primeiros trabalhos de Figueiredo e Limongi sobre a Câmara dos Deputados, muitos estudos sobre as Assembleias Legislativas foram ou estão sendo desenvolvidos. Os trabalhos de Abrucio (1994, 1998), Abrucio, Teixeira e Costa (2001), Abrucio, Pó e Clemente (2008), Anastasia (2001), Andrade (1998a, 1998b), Braga (2006), Couto (1998), Domingues (2001), Grohmann (2001), Holanda (1990), Machado (2008), Moraes (2001), Montenegro (2010), Pait (1990), Pereira (2001), Perissinotto, Costa e Tribess (2009), Perissinoto et al (2007), Perissinotto e Braunert (2006), Santos (2001a, 2001b), Souza (2008), Rocha e Costa (2010), Tomio e Ricci (2008, 2010) e outros representam a diversidade analítica sobre o estudo do Poder Legislativo estadual no Brasil. A maioria das análises empreendidas por esses autores discute o processo de recrutamento sociopolítico dos parlamentares, o funcionamento das Assembleias Legislativas e as relações com os outros poderes constitucionais no processo de formação das leis.

Apesar do crescimento dos estudos sobre a Casa Legislativa estadual, a elite parlamentar desse poder permanece um grupo relativamente desconhecido no interior da Ciência Política. A importância dessa elite e sua atuação no processo decisório ainda não foram devidamente exploradas. Esse seleto grupo de parlamentares não é composto por todos os membros da casa, pois, de acordo com Messenberg, os seus integrantes destacam-se dos demais colegas "(...) em função das posições que ocupam, dos interesses que representam e/ou da reputação alcançada" (MESSENBERG, 2002, p.16). Isto significa que essa elite é constituída por um pequeno grupo de parlamentares que apresentam algumas habilidades ou privilégios que possibilitam aos seus membros a tarefa de coordenar e decidir pelos demais colegas da Casa Legislativa (MESSENBERG, 2002; FELISBINO, 2007).

Sabendo que a capacidade de tomar e impor decisões a todos os membros concentra-se em um círculo restrito de atores, neste artigo, focamos nas elites parlamentares das Assembleias Legislativas dos estados de São Paulo e do Paraná2 e o nosso ponto de partida é a baixa adesão dos cidadãos à democracia.

O interesse pelo processo de consolidação da democracia latino-americana pode ser explicado pela importância que esse regime teve na história política da América Latina, marcada por longas violências decorrentes dos governos militares. Dentre as várias pesquisas desenvolvidas, pode-se destacar o interesse pela análise das opiniões dos cidadãos sobre a funcionalidade do regime democrático.

Ao analisar a democracia brasileira, José Álvaro Moisés ressalta que ela está aparentemente consolidada, mas as pesquisas de opinião do Latinobarômetro têm revelado que os brasileiros não confiam nas suas instituições, sobretudo na própria democracia. Para Moisés, essa desconfiança pode criar um "(...) ambiente favorável a que os membros da comunidade política se sintam descomprometidos com a vida pública, podendo recusar-se a cooperar com as diretrizes do Estado ou ignorar as leis e as normas que regulam e organizam a vida social e política" (MOISÉS, 2010, p.12). Ou seja, a descrença com os valores democráticos pode gerar uma situação de anormalidade institucional, colocando em dúvida as instituições que amparam a democracia.

Os dados do Latinobarômetro mostram que a adesão dos brasileiros à democracia é baixa. Nos anos de 1996, 2001, 2006, 2007 e 2008, o percentual de brasileiros que preferem a democracia a qualquer outra forma de regime político nunca ultrapassou os 50%, respectivamente, com 50%, 30%, 46%, 43% e 47% do total. Em pesquisa recente, os estudiosos vinculados ao Latinobarômetro revelaram que 45% dos brasileiros não preferem a democracia como a melhor forma de governo.

Quanto a isto, Moisés ressalta que, no Brasil, "(...) a percepção negativa das instituições atravessa todos os segmentos de renda, escolaridade, idade e distribuição ecológica, chegando a influir sobre a disposição dos cidadãos para participar de processos políticos" (MOISÉS, 2005, p.34). Se esse sentimento negativo para com as instituições, em especial com a democracia, é generalizado entre os brasileiros, o que os parlamentares pensam sobre a democracia? Em outros termos, levando em conta que os deputados estaduais são atores que operam diretamente as instituições (PERISSINOTO e BRAUNERT, 2006); e que as suas opções políticas, quando comparadas aos demais atores, têm maior influência sobre o sistema político vigente (DIÁZ, 2009, p.19), é conveniente perguntar: o que os membros das elites parlamentares das Assembleias Legislativas pensam sobre a democracia? Para eles, a democracia é a melhor forma de governo? Se sim, qual é o conteúdo desse apoio? Se não, em que momento a democracia não é preferível? Os partidos e as eleições são relevantes para a funcionalidade da democracia? Essas são, entre muitas outras, algumas das questões a partir das quais os pesquisadores estudam o significado da democracia.

Para elucidar empiricamente essas perguntas, a entrevista foi a principal técnica para conhecer as opiniões dos deputados estaduais membros das elites parlamentares das Assembleias Legislativas dos estados de São Paulo e do Paraná3. As opiniões dos parlamentares paulistas foram apreendidas com a ajuda de um questionário estruturado e autoadministrado4. Percepções dos deputados estaduais paranaenses foram coletadas e tratadas anteriormente pelos pesquisadores associados ao Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira (NUSP), da Universidade Federal do Paraná, e publicadas por Perissinoto e Braunert (2006), e são a principal fonte de informação sobre as opiniões dos parlamentares do estado do Paraná aqui utilizada.

Com esse enfoque comparativo, este artigo tem o propósito de contribuir com os estudos sobre a democracia no Brasil e está assim organizado: na primeira seção, discutimos a estabilidade da democracia; na segunda, analisamos a adesão ao regime democrático e as situações em que os entrevistados admitem ou não o fim da democracia; na terceira, discutimos o conteúdo da adesão democrática e, na última seção, analisamos a importância dos partidos e das eleições para a democracia.

 

Democracia na visão dos deputados estaduais paulistas e paranaenses Estabilidade democrática

Deputados estaduais paulistas e paranaenses consideram o Brasil uma democracia. Esse dado não surpreende, pois, atualmente, é difícil encontrar um parlamentar que afirme o contrário. Mas, embora os parlamentares assim afirmem, ainda é preciso averiguar a que tipo de democracia eles se referem. Para tanto, iniciamos procurando conhecer suas opiniões sobre a estabilidade do regime democrático.

Assim, no tratamento da escala de medida utilizada, é necessário distinguir as categorias "Muito Estável" e "Bastante Estável", já que os termos "Muito" e "Bastante" podem provocar dúvidas no momento da leitura dos resultados. A diferença entre as duas categorias está na intensidade aferida por cada termo5. Com base nas definições, entendemos que a categoria "Muito Estável" agrega mais intensidade de aferição do que a categoria "Bastante Estável", e procuramos saber se os entrevistados reconhecem, atualmente, a democracia no Brasil como Muito ou Bastante Estável. Apesar das diferenças, as duas opiniões mostram que esse regime está na direção correta. A Tabela 1 apresenta os percentuais das opiniões dos parlamentares paulistas sobre a estabilidade da democracia:

 

 

Podemos ver na Tabela 1 que a maioria dos parlamentares paulistas considera a democracia brasileira "Bastante Estável", ou seja, os deputados estaduais estão otimistas em avaliar o regime democrático. Por outro lado, para dois desses parlamentares, a democracia brasileira é "Pouco Estável" (13,3%). Essas percepções, talvez, podem ser um reflexo do alto percentual (45% em 2009) de brasileiros que ainda não acreditam na democracia como a melhor forma de governo.

Embora os parlamentares paulistas considerem a democracia "Bastante Estável", quando se trata de identificar o grau de estabilidade democrática nas suas opiniões, o resultado obtido está um pouco abaixo daqueles encontrados para as percepções dos membros das elites parlamentares de alguns países da América do Sul (FELISBINO, 2008a; 2008b). Entretanto, como veremos, o grau obtido com as opiniões dos nossos entrevistados paulistas é alto (para calcular o grau de estabilidade democrática usamos uma simples operação matemática: a somatória das categorias "Muito Estável" e "Bastante Estável" pode indicar um grau Baixo (variando entre 0%-39,9%), Médio (40%-79,9%) ou Alto (80%-100%)).

Felisbino (2008a, 2008b), ao analisar as opiniões de parlamentares sul-americanos, identificou que Uruguai, Argentina e Brasil são os países onde o grau de estabilidade democrática é Alto (os valores encontrados são, respectivamente, 97,8%, 95,2% e 93,3%). Por outro lado, Paraguai e Venezuela são os países que apresentam algumas dificuldades com a percepção de estabilidade da democracia, revelando, de acordo com a nossa classificação, um grau, Médio (os valores obtidos foram 67,1% e 63,1%, respectivamente). Voltando ao grupo paulista aqui analisado, embora o grau da estabilidade democrática (86,7%) esteja um pouco abaixo do encontrado entre as elites parlamentares da América do Sul (com exceção do Paraguai e da Venezuela), ainda assim, é alto.

 

Adesão à democracia

Pesquisas do Latinobarômetro já mostraram que os latino-americanos estariam dispostos a aceitar um regime autoritário se esse resolvesse os problemas que afligem o dia-a-dia da população. Assim, quando se analisa a adesão à democracia entre os latino-americanos, o que se busca é saber se ainda existe o desejo de voltar ao tempo dos militares no poder.

Entre os deputados estaduais paulistas e paranaenses, por sua vez, há uma ampla adesão à democracia como a melhor forma de governo, comparados aos latino-americanos em geral. Essa comparação pode ser visualizada observando-se a Tabela 2, que mostra os percentuais das opiniões dos latino-americanos, e a Tabela 3, que exibe as porcentagens das percepções dos parlamentares entrevistados que preferem a democracia a qualquer outro tipo de regime:

 

 

 

 

Os dados da Tabela 2 mostram que menos da metade dos colombianos, paraguaios, equatorianos, mexicanos e guatemaltecos entrevistados, em 2009, consideravam a democracia o melhor regime para se viver (49%, 46%, 43%, 42% e 42% do total, respectivamente). Comparativamente, a adesão à democracia entre os brasileiros também pode ser considerada baixa, segundo os dados do Latinobarômetro para 2008 e 2009. No ano de 2008, o percentual de brasileiros que preferiam a democracia a qualquer outra forma de governo não chegou a 50%. Em 2009, esse percentual subiu para 55%, mas o apoio dos brasileiros à democracia, quando comparado aos nossos vizinhos bolivianos (71%), por exemplo, ainda é baixo. Do outro lado, no topo da aceitação da democracia, estavam os venezuelanos e os uruguaios, com 84% e 82%, respectivamente.

Ao contrário do que ocorreu entre os latino-americanos, em especial com os brasileiros entrevistados pelos pesquisadores associados ao Latinobarômetro, entre os deputados estaduais dos estados de São Paulo e do Paraná, a adesão à democracia é praticamente unânime, com, respectivamente, 93,3% e 92,7% do total (Tabela 3). Isto indica que a volta aos anos de chumbo está longe de acontecer. A Tabela 3 ainda mostra que somente um parlamentar da elite paulista disse que a democracia, às vezes, é a melhor forma de governo, enquanto no seleto grupo da casa legislativa paranaense são três os parlamentares que disseram o mesmo.

As informações apresentadas na Tabela 3 não dizem nada a respeito de quão intensamente os parlamentares entrevistados aderem ao regime democrático. Para tentar verificar essa intensidade, analisamos sua concordância ou discordância de algumas afirmações que justificariam o fim desse regime. A Tabela 4 exibe as situações em que o fim da democracia seria ou não aceitável, na visão das elites parlamentares paulista e paranaense:

A Tabela 4 reforça as informações expostas anteriormente de uma forte adesão dos deputados estaduais paulistas e paranaenses à democracia: em nenhuma das situações dadas aos membros das elites parlamentares, a opção "concorda" foi aceita pela maioria dos grupos analisados, salvo na última situação. As situações que mais estimularam os paulistas a aceitarem o fim da democracia foram aquelas que envolvem a corrupção generalizada (20%), a ameaça ao Estado pelo crime organizado (20%) e a ameaça aos valores morais e religiosos (13,3%). Entre os deputados estaduais paranaenses, as situações que mais os motivaram a aceitar o fim do regime democrático foram a ameaça à propriedade privada, o descontrole da corrupção e a ameaça aos valores morais e religiosos com 41,5%, 41,5% e 29,3%, respectivamente. Entretanto, nos dois grupos, alguns parlamentares disseram concordar com o fim da democracia, mas os dados de que dispomos não permitem conhecer os possíveis motivos dessa concordância.

Os dados da Tabela 4 ainda chamam a atenção para duas situações: primeiro, saber que a ameaça à propriedade privada não é uma situação que poderia justificar a interrupção do regime democrático. Mesmo os parlamentares paulistas membros dos partidos de direita não defendem a supressão da democracia caso exista uma ameaça à propriedade privada. A segunda situação que nos chamou a atenção é compartilhada por alguns estudos sobre as elites políticas e a democracia (MOISÉS, 2005, 2010; LIMA e CHEIBUB, 1996), pois constatamos que muitos entrevistados (14 paulistas e 31 paranaenses), após um longo período ditatorial, não acham que se deva interromper a democracia por uma eventual crise no interior da caserna.

Ainda de acordo com os dados da Tabela 4, é possível dizer que há certa coerência nas respostas dos deputados estaduais paulistas, ou seja, ao escolherem a opção discordar na última situação ("Não é aceitável o fim da democracia"), o N não foi superior às demais situações apresentadas aos parlamentares. Com relação aos dados do grupo parlamentar do Paraná, Perissinotto e Braunert (2006) observaram que há uma incongruência nas respostas dos entrevistados, pois alguns deles, em ameaça à propriedade privada, aceitam a suspensão da democracia, mas, ao mesmo tempo, concordam que o fim desse regime não é aceitável.

 

Conteúdo do apoio democrático

Até aqui constatamos que os parlamentares dos dois estados apoiam fortemente a democracia, entretanto, ainda não conhecemos o conteúdo desse apoio. Partimos do pressuposto de que o parlamentar já possui um conhecimento do que seja a democracia e a identificação desse conteúdo nos dará os contornos desse regime. Assim, perguntamos: o que é democracia para o deputado estadual membro da elite parlamentar?

Para identificar o conteúdo de adesão à democracia, um dos meios utilizados foi apresentar aos membros das elites parlamentares algumas questões que abordassem temas da igualdade social e da participação política. O que se busca é conhecer as opiniões dos entrevistados sobre medidas que visam não apenas a fortalecer o lado social da democracia (o crescimento da igualdade social) como também o outro lado, o político (o aumento da participação na atividade política).

Com relação ao primeiro tema, Perissinotto e Braunert (2006) ressaltaram que a igualdade social é um assunto relevante na análise das percepções dos parlamentares sobre a democracia, pois, para os entrevistados, existem alguns obstáculos, por exemplo, a desigualdade de renda, a deficiência educacional da maioria dos cidadãos etc., que poderiam ameaçar o funcionamento desse regime. Nesse sentido, para conhecer as opiniões dos deputados estaduais sobre políticas sociais, foi lhes perguntado o posicionamento sobre algumas políticas que poderiam contribuir para superar tais obstáculos e para dirimir a desigualdade social entre os grupos. A Tabela 5 apresenta as opiniões dos deputados estaduais com relação às políticas igualitárias de cunho social:

A Tabela 6 mostra que, entre os parlamentares paulistas, a ideia de democracia está fortemente vinculada ao campo eleitoral, ou seja, só existe regime democrático se houver a participação do cidadão pelo voto (100%). Por outro lado, a visão democrática Rousseauniana de participação direta do cidadão em todas as decisões não é aceita pela grande maioria dos parlamentares do estado de São Paulo, somente três concordaram com tal participação. As demais formas possíveis de participação, quais sejam, os conselhos gestores (53,3%), o plebiscito (46,7%) e o orçamento participativo (46,7%) são avaliadas favoravelmente por alguns parlamentares paulistas, podendo ser utilizadas em conjunto à visão eleitoral. No interior do grupo paranaense, o termo democracia também está intimamente associado ao processo eleitoral, com 95,1% apoiando essa participação. O que chamou a nossa a atenção entre esses parlamentares foram os altos percentuais dos que concordaram com as demais formas possíveis de participação, por exemplo, 61% dos entrevistados paranaenses (contra 20% dos paulistas) concordaram com a participação direta dos cidadãos no processo de tomada de decisão. Os conselhos gestores (70,8%), o orçamento participativo (58,5%) e o plebiscito (51,2%) são outras formas de participação aceitas por alguns deputados estaduais do Paraná.

 

Partidos e eleições na democracia

Os deputados estaduais membros das elites parlamentares das Assembleias Legislativas em análise reconhecem a importância dos partidos e das eleições em um regime democrático? Como se sabe, são instituições cruciais para o bom funcionamento da democracia. O partido é um mecanismo de expressão, de representação e de governo. Já a eleição, competitiva, periódica e limpa, é uma das quatro propriedades fundamentais da democracia (MAINWARING, BRINKS, e PÉREZ-LIÑAN, 2001)6.

A fim de conhecer as opiniões dos parlamentares sobre a importância dos partidos e das eleições para a democracia, apresentamos a eles as seguintes afirmações: i) há pessoas que dizem que sem partidos não pode existir democracia e ii) as eleições são sempre o melhor meio para expressar determinadas preferências políticas. A Tabela 7 apresenta os percentuais de concordância e discordância dos deputados estaduais paulistas sobre as duas afirmações:

 

 

A Tabela 7 mostra que todos os parlamentares paulistas concordam com a afirmação de que "sem partido não pode existir democracia". Esses achados acompanham as análises sobre a relevância das legendas partidárias para a democracia entre as elites parlamentares de alguns países da América do Sul, realizadas por Felisbino (2008a, 2008b). No caso dos países sul-americanos, Felisbino identificou que os paraguaios, uruguaios e os argentinos são os parlamentares que mais concordaram com a afirmação sobre a importância dos partidos para a democracia, com 94,5%, 89,5% e 81% do total, respectivamente. Por outro lado, os colombianos, equatorianos, venezuelanos e bolivianos são os legisladores que menos aceitaram a afirmação de que "sem partido não pode existir democracia", com, respectivamente, 75,8%, 74,2%, 68% e 62,5% do total. Mesmo que alguns parlamentares colombianos, equatorianos, venezuelanos e bolivianos discordem da afirmação sobre a importância dos partidos, as siglas partidárias continuam sendo as principais instituições que estruturam a dinâmica sociopolítica dos países latino-americanos (SÁEZ e FREIDENBERG, 2002, p.150).

A Tabela 7 também mostra que os 15 parlamentares entrevistados concordaram com a afirmação de que a melhor forma de expressão das preferências políticas é por meio da eleição. Essa mesma percepção foi constatada entre a maioria dos parlamentares dos países sul-americanos. Os argentinos, os uruguaios e os paraguaios são os parlamentares que mais acreditam na importância das eleições no regime democrático com 98,4%, 95,3% e 92,9% do total, respectivamente (FELISBINO, 2008a, 2008b). Não podemos dizer o mesmo para os venezuelanos, bolivianos e os equatorianos, pois os membros pertencentes às elites parlamentares desses países apresentaram um baixo percentual de concordância com a afirmação sobre as eleições, com, respectivamente, 88%, 77,5% e 75,5% do total.

 

Conclusão

O que se pode concluir a partir do exame das opiniões dos parlamentares sobre a democracia? Os resultados e as discussões empreendidas ao longo deste artigo permitem algumas considerações.

Os membros da elite parlamentar paulista percebem que estamos vivendo em uma democracia e, mesmo apresentando um grau de estabilidade baixo quando comparado com alguns países sulamericanos, esse regime está estável. Embora não existam informações sobre esse tema para os deputados estaduais paranaenses, acreditamos que as suas opiniões sobre a estabilidade democrática sejam parecidas com as dos seus colegas do estado de São Paulo. Isto por que, como vimos na seção sobre a adesão à democracia, o apoio dos parlamentares paulistas e paranaenses a esse regime é alto.

O forte apoio dos deputados estaduais à democracia está muito acima do encontrado, em 2009, pelos pesquisadores do Latinobarômetro para os cidadãos brasileiros (55% segundo o Latinobarômetro contra 93,3%, e 92,7% entre as elites parlamentares paulista e paranaense, respectivamente). São poucos os parlamentares paulistas que aceitam uma interrupção da democracia caso os valores que lhe são fundamentais sejam atingidos pela continuidade do regime. Não podemos dizer o mesmo para os deputados estaduais paranaenses, pois vários deles apresentam uma disposição em aceitar o fim do regime democrático.

O conteúdo do apoio ao regime democrático mostrou-se pulverizado nas diversas formas de políticas sociais e de participação, mas a percepção de democracia dos deputados estaduais está vinculada à criação de alguns serviços básicos públicos e à participação dos cidadãos pelo voto. Desse modo, a adesão à democracia entre os parlamentares apresenta um forte conteúdo social, associado a políticas públicas que buscam focar no sistema universitário gratuito, na universalização da saúde, na renda mínima, nas cotas para negros e na reforma agrária em terras produtivas e improdutivas. Há também o apoio à união civil de pessoas do mesmo sexo e à legalização da prática do aborto, mas a avaliação dessas duas medidas somente se aplica aos parlamentares paulistas. Na esfera política, o conteúdo da democracia pauta-se basicamente na participação do cidadão pelo voto, ou seja, a democracia tem um peso eleitoral muito grande na opinião dos entrevistados. Também é importante ressaltar que as outras formas de participação política apoiadas pelos parlamentares podem, de acordo com Jacobi, fortalecer os níveis de "(...) consciência e de organização da população na construção de uma real prática democrática" (JACOBI, 1980, pg. 26). Em outras palavras, essas formas de participação permitem alargar o escopo político da democracia.

As opiniões dos parlamentares paulistas também apontam que os partidos e as eleições periódicas e livres são importantes meios de estruturar as vontades e as decisões políticas. Em outros termos, essas instituições são e sempre foram instrumentos básicos do jogo político e elas são necessárias para o regime democrático. Embora não existam informações sobre esse tema para os parlamentares paranaenses, acreditamos que as suas percepções sejam parecidas com as dos parlamentares paulistas.

O objetivo deste artigo foi oferecer uma pequena contribuição para a análise da democracia no Brasil sob a ótica de suas elites parlamentares estaduais (São Paulo e Paraná). Dessa forma, buscamos ampliar o escopo do trabalho desenvolvido pelos pesquisadores Renato Monseff Perissinotto e Mariana Bettega Braunert associados ao Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira (NUSP) da Universidade Federal do Paraná. As percepções dos membros da elite parlamentar do estado de São Paulo sobre a democracia corroboram, na sua maioria, as percepções da elite parlamentar paranaense relatadas pelos pesquisadores citados. Embora ainda sejam necessárias mais pesquisas para ampliar e confirmar o conhecimento propiciado por este artigo, acreditamos que nosso objetivo foi atingido.

 

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Submetido à publicação em setembro de 2010.
Versão final aprovada em abril de 2013.

 

 

1 Manifestamos os nossos sinceros agradecimentos ao parecerista anônimo da Revista Opinião Pública pelas observações críticas e valiosas sugestões que fez ao texto. Na medida do possível, procuramos incorporar as alterações, bem como os esclarecimentos sugeridos. Agradecemos também à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) pelo suporte financeiro concedido para realizar a pesquisa "Democracias comparadas dos estados brasileiros: opiniões e valores das elites parlamentares das Assembleias Legislativas de São Paulo e Maranhão". Uma primeira versão deste artigo foi apresentada no 7º Encontro da ABCP (2010) e no II Seminário Nacional de Sociologia & Política da UFPR (2010).
2 Em algumas discussões, a elite parlamentar do estado do Paraná não estará envolvida com o grupo paulista, pois não há resultados disponíveis para algumas análises.
3 Os autores gostariam de agradecer aos professores e pesquisadores Renato Monseff Perissinotto (Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira da Universidade Federal do Paraná) e Manuel Alcántara Sáez (Instituto de Iberoamérica da Universidad de Salamanca/Espanha) por disponibilizarem e autorizarem o uso dos questionários das pesquisas "Quem governa? Mapeando as elites políticas paranaenses (1995-2002)" e "Élites Parlamentarias Latinoamericanas".
4 Com base nas orientações de Babbie (2003), deixamos o questionário nos gabinetes dos deputados estaduais que foram líderes partidários do período compreendido entre 2007 a 2009 da 16º Legislatura (2007-2011) da casa legislativa paulista. Para essa autora, o entrevistado, ao responder às perguntas sem a presença do entrevistador, pode ter uma melhor organização do seu tempo para responder o questionário.
5 No Dicionário de Língua Portuguesa Houaiss, encontramos essa distinção: o termo Muito (advérbio) significa "exageradamente", "excessivamente", ou, ainda, "abundantemente"; enquanto a palavra Bastante (também advérbio) expressa "quantidade suficiente", "satisfatoriamente", ou, ainda, "muito de maneira acima da média".
6 Para esses autores, as outras três propriedades fundamentais da democracia são: i) população adulta com direito ao voto, ii) proteção aos direitos políticos e às liberdades civis e iii) governar sem a influência de outros atores.

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