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Opinião Pública

Print version ISSN 0104-6276On-line version ISSN 1807-0191

Opin. Publica vol.20 no.3 Campinas Dec. 2014

http://dx.doi.org/10.1590/1807-01912014203326 

Artigo

Uso estratégico de eleições alternadas? Efeitos da candidatura para prefeito sobre a votação dos concorrentes ao cargo de deputado federal no Brasil

Luís Felipe Guedes da Graça I  

Cíntia Pinheiro Ribeiro de Souza II  

IDiretoria de Análise de Políticas Públicas Fundação Getúlio Vargas Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política Instituto de Estudos Sociais e Políticos Universidade Estadual do Rio de Janeiro. lfggraca@yahoo.com.br

IIDoutoranda do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política Instituto de Estudos Sociais e Políticos Universidade Estadual do Rio de Janeiro. cprsouza@gmail.com

RESUMO

Este artigo analisa o uso de candidaturas para cargos mais altos, não só como evidência de ambição progressiva, mas também como fonte de benefícios eleitorais para o candidato. O argumento é que eleições alternadas para cargos nos diferentes níveis no sistema federativo permitem que até mesmo candidatos que perderam disputas por prefeituras tirem proveito da cobertura da campanha mais tarde na corrida por uma vaga na Câmara dos Deputados. A hipótese de que esse retorno eleitoral existe é testada por meio de modelos lineares e de máxima verossimilhança, usando dados das eleições para deputado federal em 2010, tendo em conta o desempenho dos candidatos em 2006 e se eles concorreram ou não para prefeito em 2008. Os resultados mostram que há ??benefícios eleitorais consideráveis para o candidato, mesmo para aqueles que perderam eleições para prefeito.

Palavras-Chave: eleições alternadas; deputado federal; prefeito; carreira; Legislativo

ABSTRACT

This article analyzes the use of candidacies for higher political offices, not only as evidence of progressive ambition, but also as a source of electoral benefits for the candidate. The argument is that alternating elections for different level positions in the federative system permit that even candidates who lost in mayoral races to take advantage of campaign coverage later in the race for a seat in the Chamber of Deputies. The hypothesis that this electoral return exists is tested by applying linear and maximum likelihood models on data from Brazilian federal deputy elections in 2010, taking into account their performance in 2006 and whether or not they ran for mayor in 2008. Results show that there are considerable late electoral benefits even for those who lost mayoral elections.

Key words: alternating elections; federal deputy; mayor; career; Legislative

Introdução

A literatura de ciência política tem destacado o fato de os deputados federais brasileiros se lançarem candidatos em disputas eleitorais por cargos dos executivos estaduais e municipais como uma evidência de ambição progressiva. Os cargos de governador e de prefeito seriam mais atraentes do que a carreira legislativa para muitos dos deputados, por conta da maior capacidade de influência em políticas públicas e de distribuição de recursos. Embora o desejo de progressão na carreira seja apontado como a motivação-mor para um político se lançar a um cargo mais alto, também há outros incentivos que o impulsionam nesse esforço.

Este artigo tem o propósito de investigar esses "outros incentivos" que podem influenciar a decisão do político de concorrer a cargos mais altos no caso brasileiro. Quais seriam esses incentivos? As campanhas majoritárias são especialmente favoráveis para informar o eleitor sobre a reputação dos concorrentes porque, diferentemente das campanhas proporcionais, a disponibilidade de tempo no Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) é maior por candidato e o número deles em disputa é menor. Uma vez que a campanha majoritária não ocorra simultaneamente às eleições proporcionais federais e os custos de entrada na disputa sejam relativamente baixos para um deputado, ou seja, não acarrete a perda de seu mandato legislativo, realizar uma campanha majoritária pode tornar o deputado ainda mais familiar para seu eleitorado. Entre as eleições para o Executivo disponíveis, a campanha para prefeito é a única que ocorre alternadamente com a campanha para o Legislativo federal e não ocasiona a perda do mandado do deputado, caso ele queira realizá-la.

A hipótese a guiar este trabalho é que a possibilidade de o deputado em busca de sua reeleição ou de qualquer outro candidato a deputado federal circular seu nome durante uma campanha majoritária permitiria a eles se fazerem lembrados ou mais conhecidos, respectivamente, e aumentar sua votação na eleição legislativa seguinte. Dessa forma, o movimento de deputados ou de candidatos a deputado federal em direção às disputas majoritárias poderia refletir também o uso estratégico das eleições alternadas. Para verificar tal hipótese, este artigo testou se o fato de ter disputado eleições para o Executivo municipal no período entre duas eleições legislativas federais trouxe efeitos positivos para a votação de candidatos à Câmara dos Deputados, estivessem estes últimos em busca de reeleição ou não. Os resultados encontrados indicam que se candidatar a prefeito, entre as eleições legislativas, controlando-se pelos gastos de campanha e pela votação obtida no pleito legislativo anterior, traz benefícios eleitorais, observados pelo aumento da votação desses candidatos na eleição seguinte para a Câmara dos Deputados. Foram analisadas as votações dos aspirantes a deputado federal no ano de 2010 de todos os 26 estados da federação e do distrito federal, que também disputaram as eleições em 2006, tendo em conta, dentre eles, aqueles que disputaram ou não as eleições para prefeito no ano de 2008.

A disputa por cargos eletivos mais altos como evidência de ambição progressiva

Os estudos sobre carreiras políticas se desenvolveram principalmente a partir da análise da profissionalização dos representantes e da institucionalização da House of Representatives norte-americana durante as décadas de 1950 e 1960.

A regra da seniority, que premiava o representante com cargos de chefia nas comissões de acordo com o maior tempo de permanência na casa legislativa dentro de uma mesma comissão, foi apontada como uma das principais evidências dessa institucionalização (POLSBY, 1968), assim como um grande incentivo para a profissionalização dos legisladores1. Com essa regra, aumentava-se o estímulo para a permanência na carreira e para a tentativa da reeleição. Entretanto, mudanças no funcionamento dessa regra, no início dos anos 1970, alteraram de certa forma o peso da seniority para a distribuição de poder no interior das comissões legislativas, especialmente para os representantes do Partido Democrata nos Estados Unidos. Para eles, tentar a reeleição com o intuito de permanecer no cargo por mandatos consecutivos era importante, mas já não era garantia para alcançar os postos mais altos nas comissões legislativas. Segundo Hibbing (1982), essa alteração foi um dos fatores principais a explicar modificações no perfil das aposentadorias voluntárias dos representantes norte-americanos na década de 1970.

É a partir dos anos 1970 que ganham fôlego nos Estados Unidos os estudos sobre a interação das motivações dos indivíduos quanto à carreira política com as oportunidades políticas disponíveis. Embora Schlesinger já houvesse sugerido que a ambição política fosse moldada pela disponibilidade de oportunidades políticas e que tais oportunidades fossem determinadas estruturalmente, ele não se dedicou a verificar de que maneira tal interação ocorria (SCHLESINGER apud BLACK, 1972). Diversos modelos começaram a ser testados para explicar e prever as decisões dos indivíduos, experientes ou amadores, de se candidatar no papel de desafiante (KAZEE, 1980; CANON, 1993), de tentar reeleição ou cargos mais altos (BLACK, 1972; ROHDE, 1979; BRACE, 1984; ABRAMSON; ALDRICH; ROHDE, 1988; COPELAND, 1989; MAESTAS et al., 2006) ou de se aposentar (HIBBING, 1982). Modelos mais integrados também foram apresentados de maneira a observar a influência mútua da decisão de se candidatar ou não do desafiante experiente sobre a decisão do representante eleito de se aposentar ou de seguir na carreira (CARSON, 2005).

Explicar a ambição progressiva, dada pela decisão de não concorrer à reeleição para disputar um cargo mais alto, constituía-se em desafio ante os custos e os benefícios derivados da profissionalização da carreira legislativa e da institucionalização da House of Representatives. Devido aos benefícios advindos da longevidade das carreiras dos representantes norte-americanos, conforme o tempo passa se torna mais custoso deixar o cargo. Disputar outro cargo significa diminuir a chance de chegar a um posto de poder no interior da casa legislativa e também perder as vantagens eleitorais atribuídas à posição de quem disputa a reeleição, decorrentes de experiência, privilégios advindos do cargo ocupado, visibilidade e maior capacidade de arrecadação. Além disso, os distritos eleitorais onde são disputadas as eleições para a House não são exatamente os mesmos, em termos geográficos e demográficos, que aqueles onde são disputadas as eleições para o Senado ou para governador do estado. Diferentemente dos ocupantes de cargos majoritários em nível estadual, o representante não se identifica e nem responde aos interesses do eleitorado estadual, mas sim aos de uma pequena parte dele, geograficamente circunscrita. Assim, tudo o mais constante, é menos provável que um representante de um pequeno distrito marginal se lance na disputa ao cargo de governador se comparado a um representante de distrito pivotal para os interesses do estado (FENNO JR., 2008).

No caso norte-americano, candidaturas de representantes da House para senador, para presidente da República e para o cargo de governador em alguns estados têm sido tratadas como evidência de ambição progressiva2. Entretanto, dados os custos de deixar a carreira de representante, é esperado que eles só se arrisquem se os benefícios do cargo a ser alcançado, ponderados pela probabilidade de alcançá-lo e descontados os custos de obtê-lo, superem os benefícios gozados pelo representante em seu cargo no presente (BLACK, 1972; ROHDE, 1979).

Embora o próprio ato de se candidatar possa trazer dividendos para o representante pela visibilidade que proporciona, esses benefícios têm sido mencionados apenas em relação às candidaturas de amadores ou de indivíduos sob condições desfavoráveis diante do incumbent (CANON, 1993; KAZEE, 1980), mas não são relevantes para os representantes da House que ambicionem cargos mais altos. Os ganhos da disputa, no primeiro caso, geralmente se referem ao aprendizado com a experiência ou ao serviço prestado ao partido. Já no segundo caso, os ganhos eleitorais de uma disputa para os representantes da House a um cargo mais alto são muito incertos se comparados às vantagens eleitorais de uma disputa pela reeleição. Na campanha pela reeleição, o representante costuma ser o destaque na mídia local e presta contas de seu mandato ao mesmo tempo em que busca se reeleger. Por isso, ele pode reforçar sua imagem junto ao distrito e focalizar suas mensagens com mais precisão. Inclusive, quando se sente seguro, permite-se gastar menos que sua capacidade de arrecadação (JACOBSON, 2006).

Já em uma campanha para um cargo mais alto, o representante norte-americano sai de sua zona de conforto porque deve se posicionar em relação ao eleitorado de todo o estado, geralmente muito mais heterogêneo, o que demanda mais disposição para negociar apoios e, por isso, são os custos da disputa em si que se destacam em detrimento de benefícios que pudessem advir dela. Como já havia notado Rohde (1979), o desejo por um cargo mais alto está presente em todos os indivíduos racionais e estes últimos o aceitariam caso não houvesse custos para obtê-lo. Porém, quando há custos envolvidos, a escolha de pleiteá-lo numa disputa é restringida por esses custos e por incertezas que se impõem sobre a carreira dos políticos. A perda da seniority e da vantagem de ser um incumbent numa disputa à reeleição é levada em consideração pelos representantes quando eles calculam os custos de tentar a progressão na carreira, freando alguns que gostariam de buscar cargos mais altos. Por isso, não se trata de dizer que existe menos ambição progressiva entre os legisladores nos Estados Unidos que em outros países, mas, sim, custos maiores de se lançar nessa empreitada.

No Brasil, porém, esses cálculos são bastante diferentes. A justificativa da ambição progressiva entre os deputados federais tem se dado, por um lado, por fatores relacionados à própria carreira legislativa, como a constatação de falta de incentivos para o desenvolvimento de carreiras longevas (SANTOS, 1999). A ausência de seniority parece ser percebida como maior incerteza quanto ao retorno do investimento na carreira legislativa, ao passo que os custos de deixar esta última são menores. Além disso, quando tentam a reeleição, os deputados federais não são percebidos como candidatos com ampla vantagem ante seus competidores, como ocorre em relação aos representantes nos Estados Unidos. Os deputados mais competentes procurariam cargos mais altos enquanto os menos competentes buscariam a reeleição (SAMUELS apud LEONI; PEREIRA; RENNÓ, 2003).

Críticos dessa visão sobre a ambição progressiva, Leoni, Pereira e Rennó (2003) enquadraram por um novo ângulo o debate sobre as escolhas de carreira dos deputados federais. Esses autores chamaram a atenção para o cálculo dos custos e benefícios referente às decisões de concorrer ou não. Eles testaram a influência de diversos fatores sobre a decisão dos deputados de se aposentar ou concorrer a algum cargo e, ao optarem por concorrer, de concorrer à reeleição ou a um cargo mais alto. Entretanto, os autores restringiram sua análise apenas para o caso dos deputados já eleitos ao fim de seus mandatos. Isso exclui o caso das candidaturas em meio de mandato aos cargos de prefeito. No presente artigo, destacamos especificamente os cálculos envolvidos sobre a decisão de se candidatar nas eleições municipais dos deputados federais já eleitos e de todos os outros candidatos que tentam uma vaga na Câmara dos Deputados.

Quando se trata de eleições para a Câmara dos Deputados, o que vem sendo destacado pelos estudos é a alta taxa de renovação dos quadros e a incerteza maior dos deputados quanto à reeleição se comparados aos colegas norte-americanos (AMES, 1995; SAMUELS, 2003). Em boa parte, essa maior incerteza se deve às diferenças de regras eleitorais nos dois países. O deputado federal, diferentemente do representante norte-americano, não enfrenta um ou poucos candidatos dentro de um distrito circunscrito onde gozaria de mais visibilidade que seus oponentes por ser o único incumbent entre eles, como é típico do sistema distrital nos Estados Unidos. No sistema proporcional brasileiro, os deputados federais compartilham a condição de candidato à reeleição com outros pares na mesma situação dentro de seu estado e ainda enfrentam vários outros candidatos que tentam ingressar na Câmara. Logo, ser candidato à reeleição não é uma "vantagem" exclusiva e, por isso, a atenção do eleitorado e da mídia é dividida no estado.

Os deputados também não têm qualquer vantagem assegurada na propaganda eleitoral de rádio e TV, e ainda dividem espaço com vários candidatos de sua legenda, restando-lhes pouco tempo para divulgar sua candidatura nos meios de comunicação de massa. Com a regulação da propaganda nesses meios, o deputado federal deve disputar espaço com vários candidatos, sejam eles também deputados ou não, nas ruas, na mídia e na propaganda eleitoral gratuita. Esses fatores somados desfavorecem a percepção de que ser candidato à reeleição para a Câmara é uma condição muito vantajosa em face dos concorrentes e a incerteza quanto aos resultados se sente de forma mais forte por isso. É assim entre os candidatos à reeleição e isso é muito mais intenso para os candidatos que estão fora da Câmara.

Por outro lado, a ambição progressiva dos deputados federais tem sido explicada também pela maior atratividade de outros cargos em relação à carreira legislativa na Câmara. O mandato prolongado dos senadores, de oito anos, que é exatamente o dobro do mandato dos deputados federais, poderia ser apontado como algo atraente, embora se eleger senador seja bem mais difícil dado que as eleições para o Senado são por maioria simples ou por voto em bloco, a depender de quantos senadores são eleitos naquela eleição3 (NICOLAU, 2012). Todavia, os cargos do Executivo, de governador e de prefeito, também difíceis de obter por eleições majoritárias, são percebidos como ainda mais vantajosos em razão dos poderes atribuídos ao governante de distribuir recursos e cargos e de impactar diretamente as políticas públicas do estado ou do município. Mesmo que os cargos do Executivo não possam ser ocupados sucessivamente por mais de dois mandatos (só é permitida uma reeleição consecutiva), a ausência de seniority na Câmara favorece um padrão de carreira zigue-zague (SANTOS, 1999) ou integrado (ARAÚJO, 2012), em que é possível transitar do Legislativo para o Executivo e vice-versa sem grandes custos. Isso se torna ainda mais evidente nas candidaturas de deputados federais para prefeito, já que as eleições municipais ocorrem alternadamente com as eleições para a Câmara, de maneira que não é necessário abrir mão do cargo para se candidatar.

O que se busca argumentar neste artigo é que o benefício eleitoral de se candidatar a cargos majoritários deve ser considerado em conjunto com a falta de incentivos para desenvolver carreiras longevas na Câmara e com os benefícios relativamente maiores desfrutados nos cargos mais altos. Tal conjunto de fatores funciona como catalisador do lançamento de deputados federais a candidatos a prefeito, em um cenário no qual os custos dessa escolha são diminuídos, uma vez que não se exije abrir mão do cargo de deputado para disputar a eleição municipal e as eleições para os diferentes níveis são alternadas no tempo. Esses dividendos eleitorais não são discutidos em relação à ambição progressiva nos Estados Unidos pelos motivos já mencionados, mas vale a pena rediscuti-los para os deputados federais brasileiros e até mesmo para candidatos à Câmara que não conseguiram se eleger. A menor visibilidade gerada pelas campanhas proporcionais pode ser contrabalançada pela maior exposição característica das campanhas majoritárias, sejam elas para senador, governador ou até mesmo prefeito. Entretanto, para aqueles que querem investir na carreira política, mas não se sentem prontos ou motivados para saltos mais altos, as candidaturas alternadas para o Legislativo federal e para os Executivos municipais podem ser um meio de aumentar a visibilidade do político, mesmo que ele não se torne prefeito.

A questão da visibilidade nas campanhas eleitorais proporcionais e a memória do eleitor

O argumento em torno do benefício eleitoral futuro que o candidato pode retirar de uma candidatura a prefeito está ligado à ideia de que ser lembrado ou conhecido pelo eleitor durante a campanha para o Legislativo é algo que importa. Mas por que importa?

Primeiro, é preciso destacar que o sistema eleitoral brasileiro para os cargos legislativos é um sistema proporcional de lista aberta. Nesse sistema, embora uma minoria de candidatos consiga se eleger apenas com votação própria, são os votos nominais recebidos por um candidato que definem sua posição na lista do partido. Dessa forma, existe um incentivo à personalização da campanha, já que, mesmo que o partido receba grande quantidade de votos em legenda, a escolha de quem ocupará as cadeiras conquistadas é função direta da quantidade de votos pessoais recebidos pelo candidato.

Segundo, o formato da urna no Brasil requer que o eleitor já chegue ao recinto de votação sabendo o número específico do seu candidato. Em posse do número do candidato preferido, o eleitor deve digitar o número de referência do político, pois a urna eletrônica não fornece nenhuma lista de opções, mas apenas um espaço em branco para ser preenchido pelo próprio eleitor. Por essa razão, o candidato precisa propagar claramente qual é o seu número para os eleitores.

Terceiro, existe uma quantidade enorme de candidatos que disputam o mesmo cargo. Nas eleições de 2010, o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)4 registrava que um total de 6.015 candidatos concorreram a 513 vagas de deputado federal. Cada estado possui uma magnitude diferente e, consequentemente, uma quantidade de candidatos diferente. Na Tabela 1, apresentamos os números de candidatos, de vagas e da razão de candidatos por vaga a deputado federal dos estados brasileiros em 2010:

Tabela 1   Candidatos vagas a deputado federal por estado em 2010 

Estados Candidatos Cadeiras Razão Rankingda razão
Acre 45 8 5,6 27º
Alagoas 83 9 9,2 16º
Amapá 102 8 12,8
Amazonas 71 8 8,9 19º
Bahia 280 39 7,2 24º
Ceará 154 22 7,0 25º
Distrito Federal 118 8 14,8
Espírito Santo 90 10 9,0 17º
Goiás 151 17 8,9 18º
Maranhão 174 18 9,7 13º
Mato Grosso 96 8 12,0
Mato Grosso do Sul 74 8 9,3 14º
Minas Gerais 629 53 11,9
Pará 180 17 10,6 10º
Paraíba 97 12 8,1 21º
Paraná 337 30 11,2
Pernambuco 199 25 8,0 22º
Piauí 117 10 11,7
Rio de Janeiro 929 46 20,2
Rio Grande do Norte 61 8 7,6 23º
Rio Grande do Sul 314 31 10,1 12º
Rondônia 82 8 10,3 11º
Roraima 74 8 9,3 15º
Santa Catarina 170 16 10,6
São Paulo 1.276 70 18,2
Sergipe 65 8 8,1 20º
Tocantins 47 8 5,9 26º

Fonte: Elaboração própria com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os dados da Tabela 1 mostram que há grande variação entre a quantidade de vagas e a de candidatos por estado. Mesmo sob a menor magnitude e com a menor oferta de candidatos por vaga, o eleitor do Acre tem a árdua tarefa de escolher um único nome entre 45 disponíveis. O que dizer do eleitor paulista, no outro extremo, que tem de escolher um entre 1.276? Não há boa vontade e interesse pela política que vença esse desafio de avaliar tantos candidatos ao mesmo tempo. Embora os eleitores possam, em tese, restringir essa tarefa pela avaliação dos nomes lançados apenas por um ou poucos partidos pelos quais têm simpatia ou, ainda, dos nomes de candidatos de sua região, o desafio permanece grande, pois nunca será tão simples quanto escolher apenas entre dois candidatos dada a multiplicidade de partidos existente.

Nem mesmo a lógica do voto retrospectivo poderia tranquilizar os candidatos à reeleição para a Câmara que realizaram um bom trabalho enquanto deputados federais. Primeiramente, porque o eleitor deveria se lembrar em quem votou e julgar o deputado federal pela sua atuação. Os dados apresentados pela literatura política (ALMEIDA, 2006; NICOLAU, 2006) não revelam essa possibilidade. A capacidade do eleitor brasileiro de exercer o voto retrospectivo é muito baixa, não só porque a representação proporcional e a transferência de votos atrapalham a identificação do seu representante, mas também porque há uma quantidade considerável de eleitores que não conseguem responder em quem votaram na eleição anterior. Esse fato, de acordo com Almeida (2006), permite ao candidato sempre fazer campanha "como se fosse a primeira vez".

Ademais, mesmo se a maioria dos eleitores lembrasse em quem votou, isso não garantiria a plausibilidade do voto retrospectivo como fator determinante do voto aplicado ao contexto proporcional de lista aberta brasileiro. Isso porque sempre existem vários candidatos à reeleição num mesmo estado. Logo, o cálculo do eleitor não se resume a avaliar se o que foi feito na Legislatura passada foi bom ou não. O eleitor teria de comparar o desempenho de vários candidatos que disputam a reeleição em seu estado, além das promessas, no cenário prospectivo, de tantos outros que desejam se tornar seu representante, mas estão fora da Câmara.

A grande quantidade de alternativas na eleição para o Legislativo no Brasil levou Rennó (2006) a dizer que o eleitor brasileiro se depara com um "dilema do rico", no qual existe uma profusão de opções das quais o eleitor pode escolher apenas uma. Também classifica o cenário brasileiro como fazendo parte de um "contexto eleitoral complexo" que se distingue claramente de um cenário cuja dinâmica eleitoral é fortemente organizada em torno de partidos e no qual a escolha se dá em disputas com poucos candidatos e poucas legendas.

A noção de um "contexto eleitoral complexo" é muito mais apropriada às eleições proporcionais de lista aberta que à de uma luta de boxe, imagem típica associada às disputas majoritárias para os Legislativos norte-americano e inglês. Nesses sistemas, apenas um sai vencedor e questões como a vantagem do incumbent passam a ser centrais.

De maneira diferente, no contexto brasileiro, existem até 70 vagas em disputa em São Paulo e mais de 1,2 mil candidatos pleiteando-as. Esse último cenário se assemelha mais a um campeonato de ginástica olímpica entre equipes que disputam em conjunto, mas que raramente levam todos os troféus em cada aparelho porque seus integrantes apresentam desempenhos diferentes em cada um deles.

Por essa razão, é preciso considerar não só a existência de diversas estratégias possíveis para que um candidato se sobressaia aos demais, mas também estratégias de montagem de listas de candidatos de maneira que seja possível obter do eleitorado a maior quantidade de votos possível com os menores custos. A estratégia do lançamento de candidatura a prefeituras funciona nesses dois níveis. Serve como estratégia pessoal para garantir um crescimento de votos do indivíduo que se lança candidato, mas também serve ao partido na tentativa de construir ou de assegurar a figura de um "puxador" de votos que ajude o partido a conquistar mais de uma cadeira ou a ultrapassar a cláusula de exclusão informal em voga em cada estado de 1 (um) quociente eleitoral.

O que foi dito até aqui sustenta o argumento defendido neste artigo, de que é crucial, para candidatos ao Legislativo, fazer-se lembrado pelo eleitor. Isso, por sua vez, justifica a hipótese de que a participação, daqueles candidatos, em eleições majoritárias municipais poderia ser uma estratégia para esse fim.

Um novo cálculo da candidatura a prefeito por parte de deputados federais: para além da ambição progressiva

O argumento principal deste artigo aponta que é preciso adaptar a fórmula criada por Black (1972), e retomada por Rohde (1979) e Maestas et al. (2006), para incluir, no cálculo da decisão de se candidatar a um cargo mais alto, a possibilidade de que a candidatura em si traga benefícios extras, diferentes daqueles de ocupar o cargo almejado (o domínio sobre a execução do orçamento, por exemplo). Não se trata de realçar benefícios subjetivos da experiência individual de se candidatar, mas sim de mostrar os benefícios eleitorais decorrentes da disputa, independentemente de vitória, exemplificados pelas candidaturas a prefeito no Brasil.

A decisão de um candidato de disputar ou não uma eleição deve levar em conta os benefícios oferecidos pelo cargo (B), ponderados pela probabilidade de ganhar o pleito (P) e descontados os custos de participar da eleição (C). A utilidade desse cargo antes do pleito U(Cargo t = 0) foi expressa pela seguinte equação, de acordo com Black (1972):

U(Cargo t = 0) = (P * B) - C

O político buscaria disputar esse cargo quando o resultado dessa equação respeitasse duas condições. A primeira é que os benefícios desse cargo, ponderados pela probabilidade de ganhar a eleição (P * B), suplantem os custos de participar da disputa:

(P * B) - C > 0

A segunda condição é que a utilidade do cargo antes do pleito deve ter mais valor para o ator do que qualquer forma alternativa de despender recursos. Em outras palavras, que a utilidade que o indivíduo tenha de continuar na vida política seja maior que as utilidades alternativas de se retirar dela.

U(Cargo t = 0) > U(A)

O ponto principal de Black é entender a entrada de políticos nas disputas de eleições como uma atitude que intrinsecamente assume riscos, pela qual candidatos despendem recursos na busca de cargos. Esses riscos são parcialmente determinados pelas características estruturais do sistema eleitoral (BLACK, 1972, p. 148).

Buscamos realçar aqui o cálculo que pese riscos e oportunidades de uma disputa eleitoral como as das prefeituras. Mais especificamente, as razões para que esses pleitos atraiam um número significativo5 de deputados federais em meio de mandato.

Uma das formas de explicar essa atração é demonstrar que os benefícios do cargo (B) são altos o bastante para que, mesmo perante uma probabilidade baixa de ganhar a eleição, suplantem os custos da disputa. Esse argumento está presente na obra de Samuels (2003). O comando de uma prefeitura, ainda mais de uma cidade de grande porte, traz consigo grandes benefícios não só de maior visibilidade, mas também de capacidade direta de afetar políticas públicas.

Os custos de entrada na disputa por um cargo englobam tanto os custos financeiros de uma campanha quanto os custos de uma derrota eleitoral. Embora os custos financeiros de uma campanha majoritária sejam maiores que os de uma campanha proporcional, no primeiro caso o candidato recebe muito mais apoio de sua legenda que no segundo caso. Para os deputados federais, os custos da derrota numa disputa por uma prefeitura são diminuídos pelo fato de que eles não necessitam abrir mão de seus cargos atuais para concorrer nas eleições municipais. A derrota na disputa por uma prefeitura não acarreta a saída, nem mesmo momentânea, dos deputados da política, como poderia ocorrer caso optassem por concorrer a outros cargos mais altos.

Considerando tal diminuição do custo de entrada - pela não perda de mandato - e o fato de esses pleitos municipais acontecerem alternadamente às eleições estaduais e federais, o lançamento da candidatura para prefeito de alguma cidade pode servir como momento de reforço do apoio ou até mesmo de expansão do eleitorado de políticos que já são deputados ou que estejam em busca de desenvolver uma carreira legislativa.

Ser conhecido e lembrado no momento em que o eleitor vai até a urna é crucial para o candidato a deputado federal. Isso é mais difícil, todavia, sob o sistema eleitoral de lista aberta brasileiro, que atrai muitos candidatos e funciona em distritos de magnitude e de dimensões geográficas grandes. A possibilidade de se fazer conhecido apenas pela campanha eleitoral da disputa legislativa é limitada pela proibição da compra de tempo de TV, assim como pelo pouco tempo individual no HGPE. Participar das eleições para os Executivos municipais pode trazer benefícios para os políticos que buscam se afirmar na carreira legislativa por permitir a eles entrar em contato com o eleitorado de maneira mais massificada, tornar-se mais conhecido, participar de debates televisivos e ter acesso a mais tempo de propaganda de rádio e televisão. Tudo isso, perante um número muito menor de adversários.

Lavareda (2014) ainda lembra que:

Por último, tem-se o fato de que na eleição municipal há cinco vezes mais tempo para a veiculação de comerciais eleitorais na televisão do que nas de governador e presidente, possibilitando ao prefeito-candidato disputar confortavelmente a campanha na TV com "realizações" - existentes ou lançamentos virtuais -, contrapondo-se às meras "propostas" de seus oponentes (LAVAREDA, 2014, p. 262).

Dessa forma, participar de disputas no âmbito dos Executivos municipais, independentemente do resultado da eleição, pode trazer benefícios eleitorais aos políticos que se candidatam. Esses benefícios devem ser incluídos na equação de utilidade da candidatura. Definindo esse benefício eleitoral da candidatura como (E), a nova função de utilidade de disputar o cargo antes do pleito seria escrita da seguinte maneira:

U(Cargo t = 0) = [(P * B) + E] - C

Assim, concorrer numa eleição para o cargo de prefeito no Brasil será atrativo para um político se o benefício do cargo de prefeito, ponderado pela probabilidade de ganhá-lo numa eleição (P * B), somado ao benefício eleitoral da disputa (E), suplantar os custos (C) de participar do pleito. Caso esse benefício eleitoral seja grande, a utilidade de disputar o cargo de prefeito pode ser positiva mesmo que a probabilidade de ganhar a eleição não seja grande. No limite, se a probabilidade de ganhar for ínfima, os candidatos disputarão as eleições se os benefícios eleitorais da disputa cobrirem os custos dela.

As candidaturas de deputados federais para prefeito

Araújo (2012) apresenta o número de deputados federais que se candidatam a prefeituras desde 1992 até o ano de 2008, indicando que esse caminho é escolhido, em média, por pouco menos de um quinto dos deputados federais (mínimo de 72, em 1992, e máximo de 96, em 1996). A quantidade de deputados federais que concorrem a esses pleitos varia pouco de um ano para outro. Dentre os que concorrem, a proporção daqueles que ganham as disputas é de, em média, um em cada quatro, tendo sido registrado seu melhor desempenho em 1996. Nas eleições municipais de 2004 e 2008, as últimas duas analisadas pelo referido trabalho, a proporção de deputados que ganharam essas disputas ficou em 20%. Essa diminuição na proporção dos deputados federais que se candidatam e ganham a eleição para prefeito pode ser decorrente da maior estabilidade trazida pelo instituto da reeleição para prefeito. Esse dado pode ser considerado como um indicador, ainda que pouco preciso, da probabilidade de sucesso nessa empreitada. A quantidade de deputados federais que têm obtido sucesso nessas disputas é pequena, mostrando que, apesar de ser uma possibilidade de progressão na carreira política, ela não é um acontecimento provável.

A partir dos levantamentos feitos para este artigo, 80 deputados federais que estavam na lista de eleitos em 2006 participaram das eleições para prefeito de 2008. Estes concorreram em diversas cidades de tamanhos variados. Na Tabela 2, mostramos a distribuição dos concorrentes entre cidades de menos de 100 mil eleitores, de 100 mil a 500 mil eleitores e de mais de 500 mil eleitores:

Tabela 2  Deputados federais candidatos a prefeito por tamanho da cidade em 2008 

Tamanho da cidade disputada Candidatos (a)N Candidatos% Eleitos (b)N Eleitos% Taxa de sucesso (b/a)%
Até 100 mil eleitores 10 12,5 4 25,0 40,0
Entre 100 mil e 500 mil eleitores 42 52,5 12 75,0 28,6
Acima de 500 mil eleitores 28 35,0 0 0,0 0,0
Total 80 100,0 16 100,0 20,0

Fonte Elaboração própria com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Como visto na Tabela 2, a grande maioria dos deputados em 2008 participou de pleitos de cidades com tamanho médio ou grande. Apenas dez tentaram se tornar prefeitos de cidades pequenas. Esse dado indica que o cargo de prefeito pode ser considerado um avanço na carreira do deputado federal, mas não em todos os municípios. Trocar uma cadeira na Câmara dos Deputados pela prefeitura de cidades com menos de 100 mil habitantes se constitui na escolha menos frequente ou menos preferida. Muito provavelmente, porque os orçamentos dessas cidades são mais limitados que os das cidades maiores, bem como os poderes atribuídos a seus prefeitos. Contudo, mesmo nessas cidades, a empreitada dos deputados federais não é fácil, já que apenas quatro dos dez que disputaram foram eleitos.

As cidades médias parecem ter sido o principal alvo dos deputados federais que se candidataram a prefeito em 2008. Mais da metade destes últimos concorreram em cidades entre 100 mil e 500 mil eleitores. Nestas últimas, apenas 12 (ou 28,6%) tiveram êxito. As cidades grandes, com mais de 500 mil eleitores, atraíram 28 candidatos vindos da Câmara, exatamente 35% do total que se candidatou. Porém, a disputa nessas cidades se mostrou inócua, pois nenhum deles conseguiu ganhar o pleito.

Os dados cobrem apenas as eleições de 2008, mas apresentam um trade-off que há de ser levado em consideração quando se pensa no cargo de prefeito como avanço na carreira política para um indivíduo que ocupa o cargo de deputado federal. As cidades não são iguais e possuem características e tamanhos de eleitorados distintos. Quanto maior a cidade, maior é o benefício que o político tem de governá-la, tanto pela visibilidade que alcança quanto pelo orçamento que executa. Todavia, os dados parecem indicar que, quanto maior a cidade, maiores são as dificuldades de se eleger para a prefeitura. Em 2008, as cidades com mais de 500 mil eleitores não se mostraram como provável passo à frente na carreira para os deputados federais.

Há mesmo benefícios eleitorais para a carreira legislativa daqueles que se candidatam a prefeito?

Nesta seção, procuramos testar a hipótese de que é possível observar benefícios eleitorais da disputa (E) quando deputados se candidatam a cargos mais altos a um custo relativo mais baixo de entrada na eleição (C), como podem ser entendidas as candidaturas para prefeito em comparação com outros cargos majoritários. Entretanto, entendendo que os benefícios eleitorais da disputa não são restritos aos deputados, mas podem ser também usufruídos pelos candidatos à Câmara em geral, que buscam desenvolver uma carreira política, foram selecionados os candidatos a deputado federal de 2010 que haviam participado da mesma disputa em 2006, fossem eles deputados federais eleitos ou não. Candidataram-se para o cargo de deputado federal em 2010 mais de 6 mil pessoas, mas apenas 970 delas haviam se candidatado também em 2006. A seleção desses casos se justifica por duas razões. A primeira delas é a de que se busca capturar o efeito da candidatura a prefeito sobre a votação que o candidato teve posteriormente na disputa legislativa, usando como base de comparação a votação na eleição legislativa anterior. Além disso, a inclusão da votação em 2006 serve para diminuir os efeitos da possível endogeneidade entre os votos e os gastos de campanha do candidato em 2010, porque os votos obtidos em 2006 são o melhor indicador da expectativa de voto na eleição seguinte. A segunda razão para restringir os casos para somente aqueles que disputaram ao menos duas eleições consecutivas à Câmara é a de diminuir a influência que candidatos aventureiros, de uma só jornada, poderiam causar aos estimadores do efeito esperado das candidaturas a prefeito. O cálculo da utilidade apresentada anteriormente, por sua vez, carrega a premissa da racionalidade que necessita de informação satisfatória da realidade das disputas eleitorais para se sustentar. Partimos do princípio, todavia, que candidatos de ocasião não possuem informação satisfatória e que baseiam suas candidaturas em benefícios subjetivos de participar ou em cálculos errados da probabilidade de ganhar.

Uma vez que o recorte inclua apenas aqueles candidatos a deputado federal, eleitos ou não, que participaram das eleições tanto em 2006 quanto em 2010, não fazem parte desse grupo aqueles que saíram para tomar posse de prefeituras em 2008. Dessa forma, a variável "candidatos a prefeito em 2008" engloba apenas aqueles que não tiveram sucesso nessa empreitada. Como apresentado na Tabela 3, dentre os 970 casos de candidatos a eleições consecutivas para a Câmara, 93 disputaram o cargo de prefeito em 2008, sendo que 50 eram deputados federais e 43 não o eram6. Os 10% de candidatos que disputaram eleição para prefeito em 2008 podem ser separados em: 3% concorrentes em cidades com menos de 100 mil eleitores, 4% em cidades médias, com mais de 100 mil mas com menos de 500 mil eleitores, e outros 3% em cidades com mais de 500 mil eleitores.

Tabela 3  Tabela descritiva das variáveis independentes 

Variáveis contínuas Número deobservações Média(desvio-padrão)
Votos de 2006 970 47.658,54
(59.884,98)
Despesas de 2010 (R$) 887 599.253,20
(865.427,90)
Frequência
Variáveis nominais (%)
Candidato a prefeito em 2008 970 93
(9,59)
Menos de 100 mil eleitores 970 29
(2,99)
Entre 100 mil e 500 mil eleitores 970 36
(3,71)
Mais de 500 mil eleitores 970 28
(2,89)
Reeleição 970 376

Fonte: Elaboração própria com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Do total de observações, 38% dos candidatos tentavam a reeleição em 2010. Em 2006, os candidatos receberam, em média, quase 50 mil votos. Não obstante, essa medida esconde uma variação muito grande percebida pelo desvio-padrão de 60 mil votos. O candidato menos votado em 2006, incluído em nossa análise, recebeu apenas 15 votos enquanto o mais votado recebeu 740 mil votos. Em relação às despesas realizadas nas campanhas em 2010, esses candidatos gastaram, em média, 600 mil reais. Entretanto, a variação no tocante aos gastos também é muito grande, com desvio-padrão de quase 900 mil reais. O candidato que gastou menos recursos prestou contas de oito reais. Já o candidato com a campanha mais cara registrou quase 5,7 milhões de reais.

Com o objetivo de verificar a existência do efeito eleitoral (E) das candidaturas para prefeito sobre a votação dos candidatos nas eleições proporcionais federais, desenvolvemos três modelos diferentes, na Tabela 4, que fazem uso de mínimos quadrados. Posteriormente, testamos a hipótese com dois modelos similares utilizando estimadores de máxima verossimilhança na Tabela 5 7. A principal hipótese é a de que a candidatura a prefeito em 2008 teve impacto positivo nos votos recebidos para deputado federal em 2010. Além dessa variável, esperamos que os gastos de campanha em 2010 e o fato de o candidato estar se lançando à reeleição contribuam positivamente para os votos recebidos em 2010. Como controles, incluímos a votação do candidato em 2006 e dummies para os diferentes estados da Federação.

Tabela 4  Efeitos da disputa de prefeitura sobre o voto de 2010 medidos por mínimos quadrados ordinários 

Variáveis Modelo (1)Log dos Votos de 2010 Modelo (2)Votos em 2010 Modelo (3)Votos em 2010
Log dos votos de 2006 0,7560***
(0,025)
Log das despesas de 2010 0,2068***
(0,018)
Votos em 2006 0,6289*** 0,6249***
(0,021) (0,023)
Gasto em mil reais centrado 17,8048*** 17,8089***
(2,788) (2,795)
Termo quadrático do Gasto em mil reais centrado – 0,0024** – 0,0025**
(0,001) (0,001)
Candidato a prefeito em 2008 0,1011* 1.416,99
(0,051) (2.577,138)
Menos de 100 mil eleitores – 5.482,14*
(2.326,020)
Entre 100 mil e 500 mil eleitores 6.473,21
(3.859,037)
Mais de 500 mil eleitores 13.981,88**
(4.976,317)
Reeleição 0,1139* 13.649,82*** 14.266,74***
(0,052) (2.590,864) (2.614,417)
Constante – 0,2351 13.269,09*** 13.559,77***
(0,136) (2.444,619) (2.466,064)
Observações 850 848 844
R quadrado 0,948 0,869 0,874

Erros-padrão em parênteses. Significância: *** p < 0,001, ** p < 0,01, * p < 0,05

Os três modelos apresentados na Tabela 4, acima, foram estimados utilizando mínimos quadrados, com erros-padrão robustos para retirar o efeito de heteroquedasticidade dos dados e com controle dos efeitos de outliers através do método de "Cook's D". Nenhum deles apresentou indicação forte de multicolinearidade segundo o teste de inflação de variância, apesar dos valores altos de R quadrado. Foram retirados da tabela, os estimadores dos efeitos dos estados para a melhor visualização.

Antes de discutir os resultados, é preciso notar que 83 dos 970 casos selecionados não apresentaram dados de gasto para a eleição de 2010 e, por isso, não entraram nos cálculos de coeficientes dos modelos. A diferença entre as 887 observações cujos dados estão disponíveis e o número de observações de cada modelo é relativa à quantidade de casos que ultrapassaram o limite de influência considerado pelo método de "Cook's D" e, por essa razão, foram excluídos do cálculo. A variável "São Paulo" foi usada como base para estimar o efeito das dummies dos outros estados.

No modelo 1, utilizamos os valores logaritmizados de gastos em 2010 e de votos em 2006 e 2010. Esse modelo permite interpretar as variações dos coeficientes como mudanças percentuais. Tanto os efeitos dos gastos como os da expectativa de votos são significativos e ajudam a explicar grande parte da variação dos dados. A variável de interesse, "ser candidato a prefeito em 2008", mostra forte efeito, estatisticamente significativo a 5%, indicando que ter se candidatado à prefeitura está associado com um aumento dos votos do candidato em 10% na eleição legislativa seguinte. Esse efeito independe de o candidato ser candidato à reeleição na Câmara, embora o impacto dessa variável também seja forte e significativo.

No entanto, testes estatísticos acusaram erro de especificação no primeiro modelo8. A discussão sobre como construir modelos explicativos de votos que incluam gastos de campanha é já conhecida, mas não existe uma conclusão definitiva de qual seja a melhor saída (JACOBSON, 1985). Com isso em mente, foram testados outros dois modelos (2 e 3) nos quais se deu preferência ao termo quadrático dos gastos em 2010. Nessa escolha, de modelar a relação entre gastos e votos como uma função quadrática, implica-se que, em algum momento, o aumento dos gastos possa gerar, em tese, a perda de votos. Nos estimadores de nosso modelo, isso ocorreria apenas após um gasto de mais de 8,5 milhões de reais, o que não ocorre em nenhum dos casos. O que se verifica, então, é um efeito marginal decrescente dos gastos de campanha sobre os votos obtidos. Para evitar que a variável referente ao gasto e seu termo quadrático trouxessem problemas de multicolinearidade para os estimadores, escolhemos fazer uso de sua versão centrada em torno da média.

O modelo 2 apresenta as mesmas variáveis do modelo 1, mas não mais logaritmizadas. Verificamos que o termo quadrático dos gastos apresenta significância estatística, mostrando coerência na escolha por esse modelo. Dessa vez, o teste de Ramsey não acusou a ocorrência de erro de especificação. No modelo 2, o efeito de ser candidato a prefeito em 2008 é pequeno, um acréscimo de 1,5 mil votos, mas não é estatisticamente significativo em nenhum nível clássico.

A significância de uma variável não deve ser o principal recurso para indicar sua relevância, já que o p-valor é um indicador da precisão da estimativa e não do tamanho de seu efeito (ZILIAK; MCCLOSKEY, 2007). Todavia, para este artigo, em que se quer mostrar a presença de um efeito, a significância é importante. Existe uma consideração a ser feita sobre o modelo 2.

A consideração a fazer é que, nesse modelo, não se levou em conta o fato de que o efeito do benefício eleitoral pode variar em função do tamanho do eleitorado do município para o qual o candidato disputou a prefeitura. Um eleitorado maior, atingido pela campanha majoritária, tem possibilidade maior de impactar na votação legislativa posterior do candidato. Não incluir essa variação no modelo, como foi feito até aqui, pode acarretar o aumento do desvio-padrão, o que tornaria mais difícil dar precisão ao estimador.

No modelo 39, os candidatos a prefeito em 2008 foram separados em três categorias: aqueles que participaram de disputas em cidades de até 100 mil eleitores em 2008; aqueles que pleitearam uma vaga em cidades de 100 mil a 500 mil eleitores; e aqueles que foram candidatos em cidades com mais de 500 mil eleitores. Os estimadores mostram um efeito variado nesses três grupos. Encontramos, para cidades com mais de 500 mil eleitores, um efeito muito forte e significativo no nível de 1%. Aqueles que disputaram a prefeitura nessas cidades, independentemente de serem deputados federais ou não, aparecem associados a um aumento de quase 14 mil votos. Já àqueles que disputaram em cidades de 100 mil a 500 mil eleitores, o aumento associado foi de 6,5 mil votos, significativo a 10%. Interessante notar que a disputa pela prefeitura de cidades com menos de 100 mil habitantes está associada, com precisão estatística de 5%, a uma perda de quase 5,5 mil votos nas eleições proporcionais federais subsequentes. Esse dado levanta a suspeita de que essas cidades sejam disputadas por políticos em decadência na carreira ou por políticos com carreira ainda pouco desenvolvida.

Os dados da Tabela 4, de regressão linear, indicam que disputar uma eleição para prefeito pode gerar dividendos eleitorais a serem colhidos posteriormente, mesmo que se tenha perdido a disputa. Tais dividendos variam dependendo do tamanho do eleitorado da cidade. Cidades maiores permitem ao candidato alcançar um maior número de eleitores através da propaganda eleitoral, do HGPE, dos debates televisionados e das notícias da mídia local. Essa propaganda no período entre as eleições para deputado federal facilita ao candidato se fazer conhecido e lembrado pelo eleitor em eleições posteriores. Alcançar esse objetivo, ser reconhecido e lembrado pelo eleitor, é um fator determinante para diminuir as incertezas geradas pelo sistema eleitoral proporcional de lista aberta, que atrai muitos candidatos e funciona em distritos de magnitude e de dimensões geográficas grandes.

O uso de modelos de regressão linear para a análise de votos como variável dependente pode ser considerado complicado, no entanto. Os votos são uma variável mais adequada à mensuração no nível de contagem que no nível contínuo10. De acordo com Long (1997), o uso de modelos lineares para a análise de variáveis que não são contínuas pode gerar estimadores ineficientes, inconsistentes e enviesados. Por essa razão, apresentamos, a seguir, nova análise com base no método de máxima verossimilhança. A estimação por meio da regressão binomial negativa foi escolhida pois a distribuição dos votos apresentava grande dispersão dos dados. Além disso, o modelo binomial negativo pode ser considerado mais propício à análise de votos já que não possui um pressuposto de independência entre os casos, permitindo que o aumento de votos de um candidato signifique a diminuição da probabilidade de outro candidato receber votos, o que é real em um cenário no qual a quantidade de votos é limitada pelo número máximo de eleitores inscritos no estado.

Na Tabela 5, abaixo, apresentamos os estimadores da regressão binomial negativa para os modelos 2 e 3 da análise anterior:

Tabela 5  Efeitos da disputa de prefeitura sobre o voto de 2010 medidos por máxima verossimilhança 

Variáveis Modelo (4)Votos em 2010 Efeito percentual (%) Modelo (5)Votos em 2010 Efeito percentual (%)
Votos em 2006 1.44e-05*** 0,0 1.42e-05*** 0,0
(1.34e-06) (1.34e-06)
Gasto em mil reais centrado 0.00109*** 0,1 0.00109*** 0,0
(9.81e-05) (9.82e-05)
Termo quadrático do Gasto em mil reais centrado – 2.56e-07*** 0,0 – 2.57e-07*** 0,0
(2.61e-08) (2.61e-08)
Reeleição 0.354*** 42,5 0.349*** 41,8
(0.101) (0.101)
Candidato a prefeito em 2008 0.351** 42,1
(0.115)
Menos de 100 mil eleitores 0.0971 10,2
(0.200)
Entre 100 mil e 500 mil eleitores 0.452* 57,2
(0.178)
Mais de 500 mil eleitores 0.438* 54,9
(0.198)
Constante 9.277*** 9.289***
(0.101) (0.102)
Pseudo R² 0,0437 0,0438
Observações 887 887

Erros-padrão em parênteses. Significância: *** p < 0.001, ** p < 0.01, * p < 0.05

Os estimadores de um modelo binomial negativo podem ser interpretados como uma mudança no valor esperado. Esses valores devem ser interpretados mantendo todos os outros na média. Os modelos apresentam valores de Pseudo R² baixos se comparados com os R² dos modelos lineares apresentados anteriormente. Todavia, as variáveis de interesse para a análise conseguem alcançar níveis de precisão consideráveis, indicados pela significância estatística. Mais uma vez foram deixadas de fora da tabela as dummies de controle dos estados para torná-la mais enxuta.

O modelo 4 reestima o modelo 2 por meio do novo método não linear. Podemos verificar que os resultados são condizentes com as expectativas. Sem discriminar pelo tamanho da cidade, ser candidato a prefeito em 2008 está associado de forma estatisticamente significativa com um valor esperado de voto 42,1% maior, mantendo-se as outras variáveis na média. Diferentemente do modelo linear, o modelo baseado na máxima verossimilhança encontra não só um efeito estatisticamente significante, mas de tamanho considerável.

A diferença dos modelos de regressão 2 e 3 na Tabela 4 já nos indicou que o efeito da candidatura a prefeito deve ser considerado em conjunto com o tamanho da cidade disputada. O modelo 3 é replicado usando o método binomial negativo no modelo 5. Os resultados são interessantes. Podemos ver que cidades médias e grandes apresentam efeitos muito mais fortes que cidades pequenas. Porém, as cidades médias apresentam um efeito um pouco maior do que as cidades grandes. Em ambos os casos, disputar a prefeitura de uma cidade desses dois tipos está associado com um valor esperado de voto mais de 50% maior, mantendo-se as outras variáveis na média.

Os estimadores obtidos pelos diferentes métodos empregados neste trabalho indicam forte relação entre as variáveis, que também é estatisticamente significativa. Os dados e os resultados parecem confirmar nossa hipótese de que existe benefício eleitoral de entrar em disputas majoritárias para candidatos à Câmara. Esse benefício provavelmente faz parte do cálculo dos atores que disputam prefeituras, tornando essa escolha dependente de outros fatores para além da ambição progressiva. A opção por participar ou não de um pleito desses envolve também uma visão estratégica do candidato e de seu partido sobre a forma pela qual eles podem se beneficiar desse esforço, mesmo que venham a perder a eleição.

Considerações Finais

Os estudos sobre carreiras políticas, inclusive aqueles sobre ambição política, apontam que, para além de razões subjetivas, é preciso considerar as estruturas de oportunidades de carreira com as quais o político se depara na hora de escolher se lançar ou não candidato a um cargo mais alto. O principal objetivo deste artigo foi realçar que, além da estrutura de oportunidades que moldam custos e benefícios de obter o cargo mais alto, benefícios extras, mais especificamente, eleitorais, podem alterar o cálculo da decisão de quem se lança candidato ou, ainda, de quem é lançado, pelo partido, a um cargo. No caso, a decisão de deputados ou de pessoas que haviam disputado a eleição para deputado de se candidatarem a prefeito em uma cidade média ou grande numa eleição posterior não está restrita a motivações subjetivas ou ao cálculo custos de campanha versus benefícios do cargo almejado. Isso porque, como foi argumentado, participar desses pleitos ajuda a fixar o nome de um político junto à população, o que traz benefícios eleitorais em eleições futuras para o candidato e seu partido. Tal visibilidade, que poderá ser convertida em lembrança pelo eleitorado durante a eleição proporcional, é uma vantagem quando se disputa um cargo com dezenas ou centenas de outros candidatos.

Neste artigo, observamos que os benefícios eleitorais decorrentes da disputa por prefeituras em 2008 estiveram presentes nas eleições para deputado federal em 2010. Resta verificar se essas relações se mantêm para um recorte temporal mais amplo e se os deputados estaduais também são beneficiados eleitoralmente pela iniciativa de disputar eleições à prefeitura em meio de mandato. As correlações encontradas parecem ser fortes o bastante para que se espere encontrá-las em outras eleições. Ainda, existem muitas semelhanças entre as candidaturas proporcionais federais e estaduais, de maneira que é razoável esperar dividendos eleitorais também no caso de deputados estaduais e candidatos às Assembleias Legislativas. Estes são passos a serem dados nos próximos trabalhos.

Uma última consideração se refere às legendas partidárias dos políticos que podem se beneficiar eleitoralmente ao participar de eleições alternadas. Diferentemente da disputa de cargos proporcionais, na qual o partido tem menor controle sobre quem participa, a decisão sobre a candidatura de um prefeito numa cidade média ou grande é uma escolha importante para o partido, que é tomada algumas vezes, inclusive, pelo diretório nacional. Para o partido, lançar um nome para a prefeitura é uma decisão que depende, entre outras coisas, de negociá-lo com outros partidos quando se participa de uma coligação eleitoral, por exemplo. Por isso, podem existir custos para o partido que permite a um deputado ou outro candidato qualquer se lançar numa disputa em determinada circunstância.

Pouco se sabe sobre a estratégia adotada para realizar a escolha dos nomes que disputam as eleições municipais. Parece razoável imaginar que as lideranças escolham os nomes com mais chances de sucesso. Não obstante, Araújo (2012) aponta que vários dos deputados que foram candidatos a prefeito ocupavam ou haviam ocupado postos de comando nas organizações partidárias. A estratégia de lançar candidatos de maneira alternada para eleições do Legislativo federal e do Executivo municipal poderia ser baseada na visão de proporcionar mais espaço para candidatos novos com perspectiva de crescimento na carreira, ou de recuperar o espaço perdido por candidatos em situação de vulnerabilidade eleitoral. De todas as maneiras, essas questões ultrapassam o escopo deste artigo. Aqui, assumimos que os líderes partidários agiram racionalmente em benefício de seus partidos quando escolheram ou permitiram as candidaturas para as prefeituras. Da parte do candidato, a candidatura para prefeito pode ser um investimento estratégico na carreira, fruto de ambição progressiva, mas também do aproveitamento de uma oportunidade de divulgar seu nome junto ao eleitorado, o que não contradiz a ambição estática que pode também o motivar.

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1 Existem críticas para o uso da seniority como evidência de institucionalização que diferenciam os conceitos de profissionalização e de institucionalização. Para os críticos, o carreirismo incentivado pela seniority, uma regra não escrita orquestrada pelas organizações partidárias, seria mais um fator ligado à profissionalização dos legisladores que diretamente à institucionalização do Legislativo. Ver Hibbing (1999).

2 Entretanto, não se candidatar é uma condição insuficiente para designar a ausência de ambição progressiva. Afinal, a ambição em si, como predisposição individual, deve ser diferenciada da decisão de se candidatar em uma eleição específica. Esta última pode responder a estímulos vários, inclusive aqueles de adiamento da decisão caso a conjuntura não seja propícia para a candidatura, sem que haja supressão da ambição progressiva. Sobre essa discussão, ver Maestas et al., 2006.

3 A magnitude das eleições para o Senado é variável no Brasil. De quatro em quatro anos, alternadamente, uma ou duas cadeiras são disputadas por estado. Se, em uma eleição, apenas uma cadeira foi disputada, na próxima, duas cadeiras serão disputadas, e assim sucessivamente.

4 Disponível em: <http://www.tse.jus.br>. Acesso em: 28 out. 2013.

5 Segundo Araújo (2012), em média, um pouco menos de um quinto dos deputados federais disputou as eleições para prefeito no meio de seus mandatos no período de 1992 a 2008.

6 Na Tabela 2, há referência a 80 deputados federais que foram candidatos a prefeito, dos quais 16 foram eleitos. Dos 64 que poderiam tentar a reeleição a deputado federal, 50 o fizeram e foram incluídos na análise feita por este artigo. Dos 14 restantes, quatro não disputaram qualquer eleição em 2010, dois tiveram a candidatura a deputado federal indeferida, três disputaram o pleito para deputado estadual, dois, para senador, um foi candidato a vice-governador e dois lançaram-se candidatos a governador.

7 Agradecemos ao professor Jairo Nicolau pela sugestão feita durante o III Fórum Brasileiro de Pós-Graduação em Ciência Política para que incluíssemos também esses modelos.

8 Ao se realizar o teste Reset de Ramsey, foi possível perceber que o modelo logaritmizado apresenta erro de especificação. O teste de Ramsey verifica se termos quadráticos, cúbicos e de outras potências dos valores previstos pelo modelo (y) são significativos para explicar os dados. O teste de F(3, 816) = 8.49 indicou que há problemas de especificação nesse modelo.

9 De acordo com o teste Reset de Ramsey, não houve indicação de erro de especificação quanto ao modelo 3.

10 Um argumento em defesa dos modelos que supõem uma variável contínua para a análise de votos é que esses últimos se distribuem com grande dispersão, sendo possível considerar a variável votos como se fosse contínua, apesar de ela não o ser (em verdade, trata-se de uma variável de contagem, ou seja, ela é discreta).

Recebido: Novembro de 2013; Aceito: Maio de 2014

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