Federalismo, coalizões de governo e escolhas de carreira dos deputados federais

Federalism, governmental coalitions and career choices of deputies federal

Federalismo, coaliciones de gobierno y elección de carrera de los diputados federales

Fédéralisme, coalitions gouvernementales et choix de carrières des députés fédéraux

Resumo

Este artigo procura entender o impacto do federalismo robusto e da preponderância do Poder Executivo sobre a sobrevivência política dos deputados federais. Especificamente, analisa o impacto das coalizões de governo formadas nas esferas federal e estadual sobre as escolhas de carreiras políticas dos deputados. O artigo testou duas hipóteses: membros da coalizão governativa na esfera federal apresentam a maior probabilidade de concorrer à reeleição, enquanto os deputados na oposição aos governos federal e estadual são aqueles que apresentam menor probabilidade de disputar um novo mandato; deputados de oposição nas duas esferas de governo têm a maior propensão a concorrer a cargos mais elevados, como governador e senador. Nossa análise se baseia em um banco de dados com informações relativas às escolhas de carreira pós-eleição dos parlamentares dos estados da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e São Paulo, eleitos para as legislaturas 1999-2003 e 2003-2007. A análise empírica confirma que os deputados membros da coalizão governativa nacional apresentam probabilidades mais altas de buscar a reeleição, e mais baixas de disputar cargos eletivos mais elevados, relativamente aos deputados de oposição. Além disso, essas diferenças se ampliam com o aumento da experiência legislativa. Concluímos que os benefícios de permanecer na Câmara dos Deputados são menores para deputados de oposição, o que possivelmente leva a padrões de carreira mais descontínuos. Entretanto, uma vez que enfrentam uma estrutura de incentivos completamente distinta, os deputados com acesso privilegiado aos recursos governamentais têm a reeleição como estratégia dominante.

federalismo; Poder Executivo; deputados federais; carreiras políticas

Abstract

The article seeks to further an understanding of the impact of robust federalism and strong Executives on federal deputies' political survival. Specifically, the article looks at the effect of government coalitions formed at the national and state levels on incumbent deputies' career choices. It tests two hypotheses: members of the governing coalition at the national level have the highest likelihood of running for reelection, whereas deputies opposing both the federal and state governments are those less likely to seek an additional term in the lower chamber; on the other hand, opposition deputies at both levels of government display the highest predisposition to compete for higher elective posts (governor and senator).Our analyses relies on a database of post- election career choices of representatives from the states of Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte and São Paulo elected to legislatures 1999-2003 and 2003-2007. The empirical analysis demonstrates that members of the governing coalition at the federal level have a higher probability of seeking re-election, and a lower probability of competing for higher elected position as compared to members of the opposition at the state and federal levels. Furthermore, these differences widen for higher levels of legislative experience. We conclude that the benefits of staying in the Chamber of Deputies are lower for opposition deputies, which may lead to more discontinuous career patterns. However, because they face a completely different set of incentives, deputies with privileged access to government resources have as a dominant strategy pursuing re-election.

federalism; executive power; career patterns; federal deputies; political careers

Resumen

El artículo se propone explicar el impacto del federalismo robusto y del Poder Ejecutivo preponderante sobre la supervivencia política de los diputados federales. Más precisamente, analiza el impacto de las coaliciones de gobierno en los niveles federal y estatal sobre las elecciones de carrera de los diputados. El artículo verifica dos hipótesis: los diputados miembros de la coalición de gobierno nacional tienen la mayor probabilidad de disputar una reelección, mientras los diputados de oposición presentan la menor probabilidad de disputar un nuevo mandato; diputados de oposición en los niveles nacional y estatal tienen la mayor probabilidad de concurrir a los cargos más altos, de senador o gobernador. Nuestro análisis está basado en un banco de datos con informaciones respecto a las trayectorias pos-elección de los diputados de los estados de Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e São Paulo electos para las legislaturas 1999-2003 y 2003-2007. El análisis empírico demuestra que los diputados miembros de la coalición de gobierno nacional tienen probabilidades más altas de concurrir a la reelección y más bajas de concurrir a cargos más altos respecto a los diputados de oposición. Además, esas diferencias se amplían con el incremento de la experiencia legislativa. Concluimos que los beneficios de mantenerse en la Cámara de Diputados son más bajos para los diputados de oposición, y esto puede llevar a patrones de carrera más discontinuos. Sin embargo, a la vez que enfrentan una estructura de incentivos totalmente distinta, los diputados con acceso privilegiado a los recursos gubernamentales tienen en la búsqueda de la reelección su estrategia dominante.

federalismo; poder ejecutivo; diputados federales; carreras políticas

Résumé

Cet article cherche à comprendre l'impact du fédéralisme "robuste" et de la prépondérance du pouvoir exécutif sur la survie politique des députés fédéraux. Plus précisément, on analyse l'impact des coalitions gouvernementales formées tant au niveau fédéral que des états, sur les choix de carrières de ces députés. À cet effet, deux hypothèses ont été testées: les membres de la coalition gouvernementale au niveau fédéral sont plus susceptibles de se présenter pour une réélection, tandis que les députés de l'opposition aux gouvernements, fédéral et des états, sont moins enclins à présenter une nouvelle candidature; les députés de l'opposition des deux sphères gouvernementales ont plutôt tendance à poser leur candidature pour des postes plus hauts placés, comme ceux de gouverneur et de sénateur. Notre analyse se fonde sur une base de données comprenant des informations sur le parcours politique post-élections des parlementaires des états de Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte et São Paulo, qui ont été élus aux législatures 1999-2003 et 2003-2007. L'analyse empirique confirme que les députés appartenant à la coalition gouvernementale nationale sont plus susceptibles de présenter leur candidature pour une réélection que de se présenter aux postes électifs plus élevés, si on les compare aux députés de l'opposition. Par ailleurs, plus l'expérience parlementaire est longue et plus ces différences s'amplifient. On conclut donc qu'il y a moins d'avantages à rester à la Chambre des députés pour les députés de l'opposition, ce qui peut conduire à des profils de carrières plus diversifiés. Pour leur part, confrontés à une structure d'incitation complètement différente, les députés qui bénéficient d'un accès privilégié aux ressources gouvernementales font de la réélection leur stratégie principale.

fédéralisme; pouvoir exécutif; députés nationaux; carrières politiques

Introdução

Os estudos sobre padrões de carreiras, trajetórias e desempenho eleitoral dos candidatos aos diversos cargos legislativos têm sido uma realidade cada vez mais presente na ciência política brasileira, apesar de sua ainda relativa incipiência quando comparados a outras temáticas. Desde o clássico livro Ambitions and politics, de Schlesinger (1966), precursor e ainda referência no tema, muito se caminhou para compreender os fatores que incidem sobre as decisões de carreira, o perfil socioeconômico e profissional dos candidatos, suas trajetórias pessoais, a importância dos partidos políticos e de seus posicionamentos no espectro ideológico, seus padrões de recrutamento de candidatos, bem como o estudo das instituições que estruturam os sistemas políticos.

A agenda de pesquisa sobre trajetórias políticas dos deputados federais brasileiros encontra-se dividida por avaliações divergentes com relação aos efeitos do federalismo, do sistema presidencialista e das instituições eleitorais, especialmente o sistema de lista aberta, sobre a institucionalização das carreiras legislativas. Uma das vertentes de análise encontra-se representada pelas pesquisas de Samuels (2003, 2011), cuja hipótese central é de que os deputados orientam-se basicamente pela busca de cargos executivos, especialmente no plano subnacional, o que reflete os incentivos dados pela combinação entre federalismo descentralizado, partidos fracos e Executivos fortes. Esse autor argumenta que os deputados almejam cargos no Congresso basicamente como um "trampolim" para cargos de maior prestígio, especialmente no Executivo estadual ou municipal. Importante implicação desses fatos é que os parlamentares têm fortes incentivos para buscar o apoio dos governadores e das máquinas partidárias dos estados de modo a garantir recursos fundamentais à sua sobrevivência política, incluindo-se o acesso a postos políticos estaduais.

Em trabalho posterior, Samuels (2011) reafirma suas convicções de que a reeleição não é o objetivo primordial da maioria dos deputados, os quais tendem a concentrar suas forças na disputa por posições nos governos estaduais e municipais. Uma das explicações para esse fato encontra-se na frágil institucionalização da carreira legislativa no Brasil, caracterizada pela alta rotatividade e insuficiência de regras formais para o preenchimento e a distribuição dos cargos legislativos. Apesar de as organizações partidárias nacionais também serem importantes para o sucesso eleitoral, os candidatos necessitam desenvolver redes articuladas em nível estadual para o desenvolvimento de suas carreiras, cultivando o voto pessoal e a conexão clientelista de base estadual.

Pegurier (2011) contesta a avaliação de Samuels (2011) com respeito às diferenças entre as carreiras dos deputados federais brasileiros e norte-americanos. O autor demonstra que o percentual de deputados que buscam a reeleição tem crescido de forma consistente ao longo do recente período democrático, estabilizando-se em torno de 80%. As taxas de reeleição também cresceram, de um piso de 50%-55% para percentuais em torno de 70%-75%. Por fim, o percentual de deputados sem experiência política prévia vem se reduzindo de forma sistemática.

Para Santos e Pegurier (2011), o sistema político brasileiro se caracteriza por uma estrutura complexa de oportunidades de carreira, com grande número de partidos políticos e de posições abertas à competição, e conexões de medianas a fortes entre os níveis de governo. Por um lado, os autores concordam com Samuels (2011) no que diz respeito ao pouco controle exercido sobre os líderes partidários quanto às escolhas de carreira dos deputados. Por outro lado, não obstante a alta rotatividade observada na Câmara dos Deputados, afirmam que o mandato de deputado federal permanece sendo um posto de grande, senão fundamental, importância na hierarquia de oportunidades políticas.

Santos e Pegurier (2011) constroem o seu argumento a partir da tipologia de carreiras em sistemas políticos multinível desenvolvida por Jens Borchert (2009, 2011). Esse último autor contrasta o padrão de carreira unilinear, que supõe uma hierarquia de posições indo dos postos locais e regionais para os postos nacionais, ao padrão integrado, em que se observa grande rotação entre postos nacionais e subnacionais, e muitas posições, em diferentes níveis de governo, são avaliadas de forma similar com respeito a sua atratividade. Sistemas federativos em que há um grande número de postos abertos à competição política nos vários níveis de governo e não há uma hierarquia geral de oportunidades políticas tendem a desenvolver padrões de carreira de tipo integrado. O padrão de carreira unilinear requer, de forma distinta, um sistema político em que todos os atores querem subir na hierarquia de cargos e todos têm entendimento similar sobre quais são os postos mais importantes e sobre como chegar ao topo (Borchert, 2009, p. 5-7).

Esse movimento também foi observado por Stolz (2003) em trabalho no qual analisa perspectivas de carreira entre os parlamentos regionais e nacionais em uma ampla gama de sistemas federais. O autor identificou que as possiblidades de carreira diferem amplamente não só entre países, mas também entre regiões de um mesmo país, demonstrando que o padrão de trampolim de movimento unidirecional do local para o nível federal está longe de ser dominante. Evidências apontaram que a decisão por uma posição política específica requer não só a oportunidade, mas também a ambição de fazê-lo. Nem todas as posições são igualmente atraentes para todos os políticos em termos de poder, prestígio, pagamento e privilégios. Há casos em que um movimento do nacional para o regional (local) pode ser considerado como progresso em uma carreira política.

De acordo com o modelo interpretativo de Borchert (2009, 2011), faz pouco sentido comparar as escolhas de carreira dos deputados federais brasileiros com um padrão típico-ideal único, como faz Samuels (2011), uma vez que a complexidade da estrutura de oportunidades políticas produz, necessariamente, grande variação nas trajetórias políticas. Isso significa dizer, por exemplo, que a atratividade de uma carreira no Legislativo federal irá variar para indivíduos com características e trajetórias políticas distintas, ou mesmo ao longo do tempo, para o mesmo indivíduo. Como nota Borchert (2009), ainda que haja certa preferência dos políticos brasileiros pelos postos executivos, alguns deles veem o Legislativo federal como um importante trampolim para o Executivo estadual ou municipal, enquanto outros encaram a Câmara dos Deputados como um refúgio seguro, após passagens curtas por postos executivos subnacionais.

Neste artigo pretendemos investigar como a preponderância do Poder Executivo no sistema político brasileiro impacta a sobrevivência política dos deputados federais. Pretende-se analisar, especificamente, o impacto de ser oposição ou situação, nos dois níveis, sobre as carreiras políticas. Nesses termos, assume-se que as escolhas de carreira dos deputados são definidas a partir da clivagem governo X oposição. Os candidatos à Câmara Federal possuem fortes motivos para pleitear o apoio do governador nas suas estratégias de campanha, mas o mesmo se aplica também ao Executivo federal. Quando o governador se encontra na oposição ao governo federal, a oposição local pode contar com o apoio do presidente, o que diminui a vantagem competitiva das forças governistas em nível estadual. Por outro lado, numa situação em que a coalizão estadual reproduz a coalizão nacional, os deputados e partidos governistas encontram-se em situação de máxima vantagem, obtendo acesso a cargos e recursos controlados pelo presidente e pelo governador. Já a oposição estadual estaria excluída do acesso às verbas e nomeações em nível federal e estadual. Dessa forma, assumindo uma dicotomia simples entre situação e oposição nos níveis federal e estadual, é possível obter o seguinte quadro 4x4:

Quadro 1
Matriz de posicionamento dos partidos perante os governos estadual e federal

Governo federal	Governo estadual
	Situação	Oposição
Situação	1	3
Oposição	2	4

Argumentamos que o acesso a cargos e recursos públicos nos planos federal e estadual impacta as escolhas de carreira dos deputados federais. Em termos mais precisos, a interseção, em cada distrito, entre os posicionamentos dos partidos frente às coalizões governativas federal e estadual tem efeitos de grande relevo sobre as vantagens competitivas e oportunidades de carreira esperadas pelos deputados. Em especial, fazer parte da coalizão governista nacional (quadrantes 1 e 3) garante acesso privilegiado aos recursos governamentais e possibilidade de ocupação de posições de poder na Câmara dos Deputados, o que aumenta a propensão dos deputados de situação a buscar um novo mandato. Por sua vez, deputados situados no quadrante 4 (oposição federal e estadual) se encontram em situação de desvantagem, pois as suas estratégias de sobrevivência eleitoral são mais limitadas, não lhes sendo possível recorrer, por exemplo, à ocupação de cargos administrativos no Executivo federal ou estadual. Tanto por sua maior vulnerabilidade eleitoral quanto por esperarem menos benefícios da permanência na Câmara, os parlamentares desse grupo devem apresentar menor predisposição para concorrer à reeleição dentre todos os demais.

De forma diversa, deputados de oposição nas esferas federal e estadual apresentam maior propensão a disputar cargos mais altos (governador e senador). Isso porque a competição pela composição das chapas nas disputas majoritárias tende a ser menos acirrada no interior dos partidos e coligações oposicionistas, uma vez que estes contam com um leque mais reduzido de candidatos potenciais. Esse não é o caso dos partidos de situação, em especial aqueles que integram as coalizões governativas nas duas esferas, que podem contar com governadores em exercício, ministros e secretários estaduais para compor as chapas nas disputas para senador e governador. Um segundo fator é que candidatos oposicionistas são menos avessos ao risco de perder o mandato na Câmara disputando uma eleição majoritária de resultado incerto, dados os menores benefícios esperados da obtenção de um novo mandato de deputado federal. Disso decorre que deputados posicionados no quadrante 4 apresentam maior probabilidade de concorrer a cargos mais altos. Dentro do grupo governista, deputados posicionados no quadrante 1 que apresentam, hipoteticamente, maior competitividade eleitoral têm maior probabilidade de disputar eleições para senador ou governador.

Para teste das hipóteses, coletamos dados relativos às escolhas de carreira pós-eleição dos parlamentares das bancadas dos estados da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e São Paulo eleitos para as legislaturas 1999-2003 e 2003-2007. A seleção dos casos e do período de análise justifica-se tendo em vista a variação temporal e seccional no que diz respeito à dimensão-chave da análise, qual seja, a composição das coalizões governativas nacional e estadual. Após a eleição de Lula, em 2002, ocorreu uma mudança significativa na composição da coalizão de governo, com a entrada do PT (Partido dos Trabalhadores) e outros partidos de esquerda que haviam estado na oposição durante praticamente todos os governos nacionais desde 1985. No que diz respeito aos casos escolhidos, encontramos também variações expressivas no período selecionado. Enquanto os estados de São Paulo e Bahia se caracterizam pela estabilidade, com a permanência do PSDB e PFL (atual DEM), respectivamente, à frente do Executivo estadual, nos demais estados houve mudanças de governo entre 1999 e 2003. Nos casos em que houve mudanças – Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte –, vale notar ainda a grande variação na composição e no grau de heterogeneidade ideológica das coalizões.

Os cinco estados também se diferenciam significativamente no que diz respeito ao grau de desenvolvimento econômico e social. Os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo apresentam indicadores de renda per capita, taxas de urbanização e desenvolvimento social bem mais elevados do que aqueles observados nos dois estados do Nordeste. Por fim, há diferenças expressivas no que diz respeito ao porte populacional e magnitude de distrito dos casos, sendo os estados de São Paulo e Minas Gerais os mais populosos e com as maiores bancadas da Câmara, enquanto o estado do Rio Grande do Norte encontra-se no grupo dos pequenos estados, que contam com a representação mínima na Câmara (oito deputados).

Este artigo está organizado em três seções. Na primeira, recuperamos o debate da preponderância do Poder Executivo no presidencialismo sobre o sistema partidário brasileiro, abordamos o tema da atuação dos parlamentares no processo legislativo orçamentário e da relevância da arena estadual. Ao final desse tópico, definimos as hipóteses da pesquisa. Na seção seguinte, apresentamos as fontes de pesquisa e a operacionalização das variáveis, e justificamos a escolha do modelo multinomial logístico para teste das hipóteses. Na mesma seção, apresentamos os principais resultados dos modelos estatísticos. Por fim, nas "Considerações finais", apresentamos as principais contribuições e achados empíricos do artigo.

Carreiras políticas, federalismo e preponderância do Executivo no Brasil

Em que pese o reconhecimento por parte da literatura no que diz respeito à complexidade e à fluidez da estrutura de oportunidades políticas, que se associam fundamentalmente à existência de múltiplos níveis de governo e baixo controle dos partidos nacionais sobre os candidatos, persiste uma lacuna relativa ao estudo dos impactos das coalizões governativas sobre as trajetórias de carreira. Dada a preponderância do Poder Executivo no presidencialismo brasileiro, a decisão dos partidos de participar ou não das coalizões governativas têm efeitos profundos sobre as oportunidades de carreira abertas aos seus membros. Vale notar que o sistema partidário desenvolvido pós-1985 se caracteriza pela predominância, à direita e no centro do espectro ideológico, de organizações "mobilizadas internamente", isto é, partidos criados por elites ocupantes de posições governamentais que lograram mobilizar o eleitorado inicialmente por meio da distribuição de recursos particularistas (Shefter, 1994). Some-se a isso o fato de que os partidos operam em uma arena multinível, em que coalizões governativas mais ou menos incongruentes são formadas paralelamente em distintos níveis de governo.

A partir do exposto acima, argumentamos que o acesso a cargos e recursos públicos nos planos federal e estadual impacta as escolhas de carreira dos deputados federais. Em termos mais precisos, a interseção, em cada distrito, entre os posicionamentos dos partidos em relação às coalizões governativas federal e estadual tem efeitos de grande relevo sobre as vantagens competitivas esperadas na disputa por cargos no Executivo e no Legislativo.

Essas questões ainda permanecem pouco estudadas na ciência política brasileira, uma vez que boa parte dos esforços empreendidos pela literatura sobre conexão eleitoral foi dedicada ao entendimento dos impactos das emendas parlamentares ao orçamento da União, ou da atuação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) sobre a probabilidade de sucesso dos candidatos à reeleição (Mesquita, 2008; Pereira e Rennó, 2001, 2007).

Essas análises acerca da atuação dos parlamentares no processo legislativo orçamentário deixam de lado a possibilidade de candidatos à Câmara Federal se beneficiarem diretamente da sua proximidade com o Executivo. Parlamentares cujos partidos participam do gabinete presidencial podem, por exemplo, se beneficiar de atividades de casework, intermediando a celebração de convênios entre o ministério e as prefeituras dos seus redutos eleitorais, ou atuando junto à burocracia dos bancos federais para agilizar a concessão de empréstimos aos financiadores da campanha. Esse tipo de atividade não passa pelo Legislativo, mas certamente constitui parte relevante das atividades parlamentares (Inácio, 2011).

Há que se considerar também a importância da ocupação de cargos do alto escalão estadual para as carreiras dos parlamentares brasileiros. Em uma análise dos padrões de carreira dos deputados federais da 52ª legislatura, Bourdoukan (2006) demonstrou que a busca por cargos eletivos e não eletivos no Executivo, especialmente na esfera subnacional, constitui importante porta de entrada na vida política. Cerca de 15,8% dos 513 deputados eleitos em 2002 começaram a carreira em cargos de secretários municipais ou estaduais ou ministros (sendo 7% de secretários estaduais e 8% de secretários municipais) (Bourdoukan, 2006, p. 12).

A relevância da arena estadual – não obstante estudos recentes que apontam para uma recentralização do federalismo brasileiro (Almeida, 2005; Arretche, 2007; Borges, 2013; Fenwick, 2009) – decorre ainda de fatores institucionais já conhecidos: a legislação eleitoral estabelece os estados como distritos, e as decisões sobre as listas de candidatos ao Senado e à Câmara Federal são tomadas no plano estadual. Os governadores e outras lideranças partidárias estaduais são atores influentes no estágio de definição de candidaturas ao Legislativo federal (Samuels, 2003). A competição para a Câmara é moldada em grande parte por questões locais e não nacionais, uma vez que a capacidade dos candidatos de trazer benefícios para os seus redutos têm grande peso na mobilização dos eleitores (Ames, Baker e Rennó, 2008).

Note-se que um partido pode fazer oposição ao governador num determinado estado e, ao mesmo tempo, ser integrante do gabinete presidencial. Assim, os candidatos a deputado federal desse partido podem compensar a incapacidade de obter acesso a recursos controlados pelo Executivo estadual por conta da sua participação no Executivo nacional. Imaginemos, para simplificar, que o ministro de uma pasta com grande capacidade de realização de obras públicas seja vinculado à seção estadual desse mesmo partido que está na oposição ao governador. Vamos supor ainda que o ministro e o governador lideram grupos políticos adversários, e que ambos desejam ampliar a sua influência sobre a bancada do estado na Câmara. Nesse caso, o ministro poderia direcionar as obras do seu ministério para determinados municípios do estado, com o objetivo de fortalecer as bases eleitorais de deputados federais do seu partido. Por sua vez, o governador agiria na direção contrária, tentando fortalecer os candidatos do seu grupo político e enfraquecer os do grupo adversário.

Em outra situação hipotética, poderíamos ter o ministro e o governador vinculados ao mesmo partido e imbuídos do mesmo objetivo de aumentar a bancada em Brasília, de modo que os candidatos a deputado federal da sigla se beneficiariam duplamente: por um lado, dos recursos controlados pelo Executivo estadual, e do outro, dos recursos federais.

Um último cenário é aquele em que um partido encontra-se na oposição em ambos os níveis de governo. Sem o apoio da máquina dos governos federal e estadual, os candidatos desse partido de oposição "pura" teriam que contar com outros recursos (por exemplo, recursos organizacionais e financeiros do partido, acesso a cargos e verbas do governo local), além de enfrentar sério risco de ver os candidatos apoiados pelo governador e pelo ministro "invadirem" os seus redutos.

Disso podemos inferir que a probabilidade de sucesso dos parlamentares na busca por cargos eletivos depende fundamentalmente do posicionamento dos seus partidos no eixo situação-oposição nas esferas de governo federal e estadual. Como já sugerido acima, candidatos oposicionistas em ambas as esferas sofrem desvantagens cumulativas que diminuem a probabilidade de obter a reeleição com relação a todos os demais parlamentares. Esses parlamentares apresentam alta propensão a disputar eleições para o Executivo local, seja como opção de carreira, seja como forma de alavancar as suas chances em eleições futuras para a Câmara. Por outro lado, partimos do princípio básico de que fazer parte da coalizão governista nacional garante acesso privilegiado aos recursos governamentais e possibilidade de ocupação de posições de poder na Câmara dos Deputados, o que, por sua vez, aumenta a propensão dos deputados de situação a buscar um novo mandato (Leoni, Pereira e Rennó, 2003). Dadas as vantagens competitivas de que dispõem, parlamentares posicionados nos quadrantes 1 e 3 têm menores incentivos para disputar eleições para prefeito relativamente aos parlamentares oposicionistas. Uma vez que assumir o cargo de prefeito implica abandonar a Câmara, deduz-se daí que essas diferenças resultam em maior probabilidade de os deputados de situação no plano federal disputarem a reeleição.

Parlamentares situados no quadrante 2 (situação estadual/oposição federal) possuem fortes incentivos e oportunidades para buscar uma carreira subnacional, valendo-se do acesso privilegiado ao Executivo estadual. Por outro lado, a busca da reeleição se configuraria como menos vantajosa em relação aos parlamentares situados nos quadrantes 1 e 3, pois teriam menores possibilidades de acesso aos cargos e verbas do governo federal, bem como a posições de poder na Câmara dos Deputados. Vale notar, porém, que a obtenção de cargos subnacionais eletivos e não eletivos não é necessariamente incongruente com o desenvolvimento de carreiras mais longevas na Câmara Federal, ou mesmo com a busca da reeleição, como bem notado por Bourdoukan (2006).

Em particular, disputar eleições para prefeito é uma decisão de baixo custo para o deputado uma vez que a legislação brasileira não exige a desincompatibilização. Em caso de derrota na eleição local, o parlamentar continua tendo a possibilidade de disputar um segundo mandato. Considerando que a disputa de prefeito, especialmente em grandes cidades, garante substancial visibilidade na mídia impressa e eletrônica, permitindo ao deputado divulgar as realizações do seu mandato e suas propostas para um público bem mais amplo do que o seu eleitorado original, perder a eleição não necessariamente implica perda. Pelo contrário, um bom desempenho na disputa de prefeito pode, em realidade, alavancar as chances do parlamentar na disputa por mais um mandato. No caso dos parlamentares situados no quadrante 2, essa é uma opção bastante atrativa, uma vez que estes se encontram em desvantagem com relação aos deputados governistas no plano federal. Por outro lado, a possibilidade de contar com o apoio do governador do estado na eleição municipal amplia as chances de sucesso dos deputados desse grupo em comparação com aqueles que se encontram na oposição.

Em que pese a possibilidade da eleição municipal servir como trampolim para a obtenção de um novo mandato, a maior disposição desses parlamentares para disputar o cargo de prefeito aumenta necessariamente a probabilidade de abandono da Câmara em caso de vitória. Além disso, a situação de desvantagem relativamente aos parlamentares governistas na esfera federal reduz os benefícios esperados de obter um novo mandato, ao mesmo tempo em que a possibilidade de acesso aos recursos governamentais na esfera estadual aumenta os ganhos esperados da ambição regressiva (i.e., disputar eleições para deputado estadual). Por todos esses fatores, a propensão a buscar a reeleição tende a ser mais baixa para os parlamentares posicionados no quadrante 2, relativamente àqueles filiados a partidos da coalizão governativa nacional.

Deputados oposicionistas em ambas as esferas enfrentam situação de maior vulnerabilidade relativamente a todos os demais parlamentares. Não lhes sendo possível ter acesso aos recursos governamentais nos planos federal e estadual, esses parlamentares tendem a compensar a sua desvantagem competitiva recorrendo a estratégias de campanha de cunho ideológico e programático. Alternativamente, os deputados oposicionistas podem adotar estratégias localistas, baseadas ou em redes clientelistas e no controle partidário sobre o governo local, ou no apoio de grupos sociais geograficamente concentrados. Esses parlamentares costumam desenvolver bases eleitorais concentradas, em razão dos poucos recursos de que dispõem para expandir territorialmente os seus padrões de votação. Assim, disputar eleições para prefeito seria uma alternativa de grande apelo para os deputados oposicionistas. A disputa pelo cargo de prefeito poderia servir como porta de entrada para uma carreira subnacional, ou como um trampolim para obter a reeleição, naqueles casos em que são incertas as chances de vitória. Em qualquer caso, dada a sua situação de vulnerabilidade, esses parlamentares apresentam as menores probabilidades de concorrer à reeleição em relação a todos os demais grupos.

Com base na discussão acima, apresentamos a primeira hipótese da pesquisa:

H1: A propensão a buscar a reeleição deve ser mais alta entre deputados membros da coalizão de governo na esfera federal, e mais baixa entre aqueles que se encontram na oposição nas duas esferas de governo. Parlamentares de oposição ao governo federal, porém de situação na esfera estadual, encontram-se em posição intermediária no que diz respeito à probabilidade de disputar a reeleição.

Quanto à disputa por cargos mais altos (governador, vice-governador e senador), a decisão de concorrer ou não é afetada não apenas pelas chances de vitória, mas também pela chance de ser escolhido candidato pelo partido, o que torna a análise mais complexa. Na eleição proporcional, a combinação entre alta magnitude de distrito, voto preferencial e legislação permissiva quanto ao número máximo de candidaturas por partido faz com que o processo de seleção de candidaturas para compor as listas partidárias seja relativamente aberto¹. Somam-se a esses fatores os custos relativamente baixos de mudar de partido, o que facilita enormemente a obtenção de uma legenda para disputar a reeleição. Esse não é o caso de eleições majoritárias em que cada partido só pode concorrer com um candidato (caso da eleição de governador e eleições de senador com renovação de 1/3) ou dois candidatos (eleição de senador com renovação de 2/3). Considerando ainda que as chapas de governador e senador costumam ser construídas de forma casada, com a formação de coligações multipartidárias e distribuição de candidaturas entre os partidos coligados, deduz-se que pré-candidatos ao governo estadual e ao senado precisam passar por uma disputa extremamente acirrada antes de obter o aval do partido ou coligação.

Argumentamos que o posicionamento dos partidos no eixo situação-oposição impacta não apenas as chances de vitória dos deputados, mas também as chances de obter a nomeação do partido para disputar eleições para cargos mais altos. Em especial, parlamentares de situação federal e estadual (quadrante 1) apresentam, ceteris paribus, as maiores probabilidades de vitória e as menores probabilidades de vencer a disputa interna do partido pela definição de candidaturas. Isso porque os partidos situacionistas tendem a dispor de um número muito expressivo de candidatos qualificados, a exemplo de governadores em exercício, ministros e secretários estaduais.

De forma totalmente oposta, deputados de oposição nas esferas federal e estadual apresentam as menores probabilidades de vitória e maiores probabilidades de obter o aval do partido para disputar um cargo mais alto. Dada a sua desvantagem no acesso aos recursos controlados pelos Executivos estadual e federal, e a tendência a desenvolver bases eleitorais territorialmente concentradas – o que constitui clara desvantagem em uma disputa majoritária que requer a obtenção de um percentual elevado do total de votos do distrito –, o risco de derrota na disputa por um cargo elevado tende a ser maior para esses parlamentares. Por outro lado, partidos de oposição "pura" contam com um pool de candidatos viáveis bem mais restrito relativamente aos partidos de situação na esfera federal e estadual. Não é possível a esses partidos, por exemplo, apostar na candidatura de um ministro ou governador em segundo mandato para a disputa ao Senado. Isso faz com que os deputados federais do partido, especialmente os mais experientes, juntamente com os senadores, ganhem proeminência como potenciais candidatos ao Senado e aos governos estaduais.

Um segundo elemento diz respeito ao valor relativo que os parlamentares atribuem às alternativas de tentar obter um novo mandato na Câmara ou disputar, por exemplo, uma cadeira no Senado. Como já visto, parlamentares posicionados no quadrante 4 tendem a valorizar menos a permanência na Câmara. Isso faz com que eles sejam, presumivelmente, menos avessos ao risco de perder o mandato disputando um cargo mais alto.

Considerando os fatores acima elencados, chegamos à conclusão contraintuitiva de que parlamentares de oposição nas esferas federal e estadual devem apresentar uma maior probabilidade de disputar cargos mais altos relativamente a todos os demais. Quanto aos parlamentares situacionistas que, por suposto, enfrentam maior competição na definição de candidaturas, espera-se que a probabilidade de disputar cargos mais altos seja maior entre aqueles que se encontram no quadrante 1, pressupondo que esses deputados são eleitoralmente mais fortes. Em particular, deputados de situação estadual e federal têm maiores possibilidades de impulsionar uma potencial candidatura a governador ou senador ocupando cargos no alto escalão federal ou estadual. Quanto aos demais parlamentares, não se espera encontrar diferenças significativas entre os quadrantes 2 e 3, tudo o mais mantido constante.

Podemos então apresentar nossa segunda e última hipótese:

H2: Deputados de oposição aos governos federal e estadual apresentam maior probabilidade de concorrer a cargos mais altos relativamente a todos os demais parlamentares. Dentro do grupo de parlamentares governistas, a propensão a concorrer a cargos mais altos deve ser maior entre aqueles que integram o grupo governista nas esferas estadual e federal.

Coalizões governamentais multinível e escolhas de carreira dos deputados federais

A pesquisa coletou dados relativos às escolhas de carreira pós-eleição dos parlamentares das bancadas dos estados da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e São Paulo eleitos para as legislaturas 1999-2003 e 2003-2007. Obtivemos informações sobre candidaturas nos anos de 2002 e 2006, e de 2004 e 2008 utilizando a base de candidaturas do repertório de dados eleitorais do TSE. Complementamos a base recorrendo a informações disponíveis no Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro do CPDOC/FGV².

Para classificação dos partidos no eixo situação/oposição, nós nos baseamos em informações relativas às coalizões governativas e eleitorais nas esferas nacional e estadual. Inicialmente, estabeleceu-se como critério para inserir os partidos no eixo situação a ocupação de cargos de alto escalão por mais de 50% do período do mandato do presidente ou governador. Esse critério mostrou-se deficiente em alguns casos devido à falta de informações confiáveis sobre a duração das coalizões, mas também porque os partidos membros da coalizão do governador na Assembleia Legislativa não obtiveram secretarias (embora tivessem obtido o direito de realizar nomeações para postos de segundo escalão). Considerando ainda que em alguns estados formaram-se gabinetes pequenos e pouco proporcionais, que excluíam partidos de porte médio das secretarias (caso da Bahia, no período 1999-2003), adotar apenas a participação no gabinete como critério de corte implicaria o risco de inflar o número de partidos classificados como oposição, especialmente em comparação com os padrões observados no plano nacional.

Diante dessas dificuldades, definimos como critério alternativo o apoio consistente do partido ao Executivo durante todo o mandato, supondo-se que os partidos mais fiéis ao governo deveriam ser privilegiados na distribuição de cargos de primeiro ou de segundo escalão. Por outro lado, considerou-se também como "situação" o partido que, apesar de não ter participado da coalizão governativa durante todo ou mais de 50% do mandato, obteve cargos de alto escalão no biênio pré-eleitoral, firmando aliança com o partido governista na eleição seguinte. Nesse caso, adotamos o pressuposto de que estes se beneficiariam da aceleração dos gastos públicos no período pré-eleitoral e da aliança firmada com o partido governista, em que pese o curto tempo de participação efetiva na coalizão de governo.

Classificamos como oposição os partidos que não ocuparam nenhum cargo de alto escalão ao longo do mandato do governador/presidente ou ocuparam cargos durante menos de 50% do mandato (sempre considerando o primeiro biênio do mandato para esse cômputo) e, além disso, não firmaram aliança eleitoral com o partido governista na eleição seguinte. A oposição consistente à coalizão governista no Legislativo também foi usada como indicador complementar de oposicionismo. Aqui, adotamos raciocínio análogo ao aplicado aos partidos governistas: os partidos que deixaram a coalizão governista muito antes da eleição seguinte e não firmaram aliança com o governo para a mesma eleição abriram mão de qualquer benefício advindo da participação no governo.

Recorremos a diversas fontes para classificar os partidos como oposição ou situação nos planos estadual e federal. Para as coalizões federais, recorremos às informações presentes em Amorim Neto (2011). Para as coalizões estaduais em São Paulo, utilizamos a tese de doutorado de Massonetto (2014). Os trabalhos de Nunes (2009, 2011) serviram de fonte principal para os casos de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Para os casos da Bahia e Rio Grande do Norte, realizamos pesquisa em jornais e fontes locais de repertórios biográficos para obter informações da filiação partidária dos secretários estaduais. Todos aqueles casos em que não foi possível classificar o partido de forma clara nos eixos situação/oposição, tanto na esfera federal como estadual, foram colocados em uma categoria residual de "não classificados", totalizando 7 de 402 casos no banco de dados.

A Tabela 1 mostra a distribuição dos casos segundo o posicionamento do partido ante os governos estadual e federal. Os deputados governistas no plano federal (quadrante 1 e 3) representam a maioria dos casos (68,66% do total):

Tabela 1
Posicionamento dos partidos ante os governos estadual e federal (bancadas de SP, MG, RS, RN e BA), legislaturas 1999-2003 e 2003-2007 (%)

Posicionamento	N	%
Sit. fed./Est	144	35.82
Sit. est./Op. fed.	65	16.17
Sit. fed./Op. est.	132	32.84
Op. fed./est.	54	13.43
Não classificados	7	1.74
Total	402	100.00

• Fonte: Elaboração própria com base em dados do TSE e em Amorim Neto (2011), Massonetto (2014) e Nunes (2009, 2011).

A Tabela 2 mostra a distribuição das opções de carreira dos deputados ao final de cada legislatura. Concorrer a um novo mandato de deputado federal é a opção mais comum, somando 76% (N = 306) dos casos. Cerca de 7% (N = 28) dos deputados na nossa amostra decidiram não concorrer a um cargo mais alto e o mesmo percentual decidiu concorrer:

Tabela 2
Trajetórias pós-legislatura dos deputados federais (bancadas de SP, MG, RS, RN e BA), legislaturas 1999-2003 e 2003-2007 (%)

	N	%
Não concorreu	28	6.97
Deputado estadual	9	2.24
Cargo não eletivo	11	2.74
Reeleição	306	76.12
Cargo mais alto	28	6.97
Aposentou-se/Faleceu	20	4.98
Total	402	100

• Fonte: Elaboração própria com base em dados do TSE e do CPDOC-FGV.

É importante notar que dentro da categoria "não concorreu" encontram-se parlamentares que abandonaram a Câmara após disputar e vencer eleições de prefeito no meio do mandato. Do total de 28 casos, 25 (85%) se referem a parlamentares que assumiram o cargo de prefeito. Assumir cargo não eletivo (secretaria estadual, ministério, tribunais de contas etc.) ou disputar eleições para deputado estadual foram as opções de carreira menos frequentes no período. A categoria cargo não eletivo inclui apenas os casos em que o parlamentar trocou a Câmara dos Deputados por uma posição no Poder Executivo ou por um posto no TCU ou TCEs. Não estão contemplados nessa contagem, portanto, os casos em que o deputado se licenciou para assumir um cargo executivo, mas retomou o mandato ao final da legislatura para concorrer à reeleição. Excluindo-se da amostra os casos de aposentadoria e falecimento, o percentual de deputados que concorreram a prefeito durante as duas legislaturas analisadas é de 16% (N = 64). Desse total, 25 foram vitoriosos e assumiram o Executivo municipal no meio do mandato. Na Tabela 3, apresentamos as escolhas de carreira ao final do mandato agrupadas segundo o posicionamento no eixo situação-oposição. Mais uma vez, excluímos da análise os casos de deputados que faleceram ou abandonaram a carreira política no período. Como se vê na Tabela 3, o percentual de deputados que buscaram a reeleição no período é mais alto para os quadrantes 1 e 3. Não há diferenças expressivas entre os quadrantes 2 e 4. A tabela sugere, portanto, uma divisão entre os deputados integrantes das coalizões governativas nacionais (quadrantes 1 e 3) e os parlamentares de oposição ao governo federal (quadrantes 2 e 4) no que concerne à propensão a concorrer a um segundo mandato.

Tabela 3
Trajetórias pós-legislatura dos deputados federais (bancadas de SP, MG, RS, RN e BA) segundo participação nas coalizões governativas nacional e estadual, legislaturas 1999-2003 e 2003-2007 (%)

	Sit. fed./est		Sit. est./ Op. fed.		Sit. fed/Op. est.		Op. fed./est.
	N	%	N	%	N	%	N	%
Não concorreu	11	8.0	8	13.1	4	3.2	5	9.6
Deputado estadual	3	2.2	2	3.3	3	2.4	0	0.0
Cargo não eletivo	5	3.6	1	1.6	4	3.2	1	1.9
Reeleição	109	79.6	45	73.8	109	86.5	39	75.0
Cargo mais alto	9	6.6	5	8.2	6	4.8	7	13.5

• Fonte: Elaboração própria com base em Amorim Neto (2011), Massonetto (2014) e Nunes (2009, 2011) e em dados do TSE e CPDOC-FGV.

A busca por cargos mais altos foi mais frequente, no período analisado, entre os parlamentares posicionados no quadrante 4 (oposição federal e estadual). Cerca de 13% dentre esses últimos decidiram concorrer a um cargo mais elevado, contra apenas 4,8% dos deputados de situação federal e oposição ao governo estadual. Em resumo, as tabelas apresentam evidências preliminares e parciais em favor das hipóteses 1 e 2: deputados de oposição em ambas as esferas de governo devem concorrer com menos frequência à reeleição, relativamente aos parlamentares governistas na esfera federal; em compensação, esses deputados concorrem com mais frequência a cargos mais altos.

Para avaliar de forma mais rigorosa o impacto das coalizões governativas nacional e estadual sobre as estratégias de carreira dos parlamentares, controlando por outras fontes de variação, recorremos a um modelo logístico multinomial. Esse tipo de modelo estatístico permite trabalhar com variáveis qualitativas dependentes com mais de uma categoria. Assim, recorremos a essa especificação para diferenciar entre os determinantes das decisões de concorrer à reeleição, concorrer a um cargo mais alto, não concorrer e concorrer a outros cargos eletivos.

Antes de rodar os modelos, optamos por excluir todos os casos de aposentadoria da vida política, bem como de falecimento ao longo do mandato. Entendemos que a escolha entre concorrer ou não concorrer a determinados cargos é qualitativamente distinta da decisão de continuar ou interromper a carreira política, o que justifica a exclusão dos casos de aposentadoria. Também optamos por excluir os casos de ocupação de cargos não eletivos no período. A principal razão para isso é de caráter metodológico. O pequeno número de casos nessa categoria (N = 11) não permitiu obter estimativas consistentes para os coeficientes no modelo multinomial. Por outro lado, somar essas observações aos casos em que o deputado não concorreu nem à reeleição, nem a cargo mais alto (modelos multinomiais), criando uma categoria única, também não seria adequado. Especialmente porque os ocupantes de cargos não eletivos possuem características que destoam muito, tanto do deputado mediano da nossa amostra quanto das categorias de base dos modelos logístico e multinomial³. Assim, incluir esses casos para fins de estimação dos modelos poderia enviesar os resultados devido à influência de um pequeno número de outliers.

A variável dependente que utilizamos possui três categorias: 2 – concorreu a cargo mais alto; 1 – concorreu à reeleição; 0 – não concorreu / concorreu a deputado estadual. A categoria de base merece uma explicação adicional no que concerne aos casos em que o deputado concorreu a deputado estadual. Infelizmente, dado o pequeno número de observações referente aos casos de ambição regressiva (N = 9), não foi possível incluí-los no modelo como uma categoria adicional da variável dependente. Por outro lado, partindo do suposto de que tanto os deputados que decidiram retornar aos seus estados de origem disputando uma vaga de deputado estadual quanto aqueles que não concorreram a nenhum cargo eletivo no final do mandato – categoria esta que inclui os deputados que disputaram eleições para prefeito – partilham de características semelhantes, parece razoável agrupá-los em uma única categoria.

O modelo foi estimado estabelecendo "concorrer à reeleição" como categoria de referência. A regressão multinomial retornou então duas equações, sendo os coeficientes da primeira indicativos da chance de não concorrer/concorrer a deputado estadual em relação à chance de concorrer à reeleição, enquanto a segunda apresenta estimativas da chance relativa de concorrer a cargo mais alto x concorrer à reeleição.

Inserimos no modelo dummies para os quadrantes 1, 2 e 3, de modo que a categoria de base são os deputados filiados a partidos de oposição federal e estadual. Essa opção se justifica considerando a nossa hipótese que supõe a existência de diferenças significativas entre o quadrante 4 e o quadrante 1, no que diz respeito à maior propensão a concorrer a cargos mais altos do primeiro grupo. Conforme a hipótese 1, esperamos que o fato de integrar a base do governo federal (quadrantes 1 e 3) tenha impactos positivos sobre a probabilidade de concorrer à reeleição. Estar na oposição aos governos federal e estadual deve ter impacto forte e negativo sobre a propensão a concorrer à reeleição.

Deduzimos a partir das nossas hipóteses que esses efeitos são condicionados pela experiência legislativa do parlamentar. Como proxy de experiência utilizamos o número de mandatos consecutivos obtidos pelo parlamentar no período anterior à atual legislatura (mandato). O valor 0 (zero) indica que o parlamentar estava exercendo o seu primeiro mandato no momento da eleição.

Adotamos o pressuposto de que essa variável impacta positivamente a probabilidade de concorrer a cargo mais alto, relativamente à probabilidade de concorrer à reeleição. Deputados mais experientes tendem a ocupar posições de liderança ou de destaque nos seus partidos, o que por sua vez aumenta as suas chances na disputa interna pela definição das chapas de governador ou senador. Porém esses efeitos são modificados ou reforçados a depender do posicionamento dos partidos no eixo situação-oposição. Organizações partidárias de situação nas esferas federal e estadual contam com um grande número de pré-candidatos qualificados para compor as chapas majoritárias. Uma vez que os deputados posicionados no quadrante 1 enfrentam competição muito mais acirrada para integrar as chapas de governador ou senador, especialmente em relação aos oposicionistas (quadrante 4), o efeito da experiência legislativa (hipoteticamente positivo) sobre a probabilidade de concorrer a um cargo mais alto deve ser mais fraco para o quadrante 1 comparativamente ao quadrante 4.

Também esperamos encontrar um efeito interativo com respeito a probabilidade de concorrer à reeleição versus a probabilidade de não concorrer ou concorrer a deputado estadual. Isso porque as escolhas entre concorrer a um novo mandato e concorrer a um cargo mais alto são mutuamente excludentes. Além disso, adotamos o pressuposto de que os parlamentares posicionados no quadrante 4 valorizam menos a carreira legislativa. Em outras palavras, o efeito positivo do número de mandatos sobre a propensão a concorrer a cargos mais altos que esperamos observar no caso dos deputados de oposição nas esferas estadual e federal deve ter como correlato um efeito negativo sobre a propensão a concorrer à reeleição. A probabilidade de concorrer à reeleição entre os deputados oposicionistas deve ser decrescente em função da experiência legislativa. Para os parlamentares posicionados no quadrante 1, esperamos que a experiência legislativa tenha efeito fracamente positivo ou nulo sobre a probabilidade de concorrer à reeleição.

Há uma razão teórica, de caráter mais geral, que embasa essa última suposição. No caso norte-americano, a senioridade apresenta-se estreitamente associada à chamada "vantagem do incumbente" (incumbency advantage), uma vez que a experiência legislativa é requisito para a ocupação de postos nas comissões (Fiorina, 1977; Mayhew, 2005; Jacobson, 2009). O mesmo não pode ser suposto para o Brasil, não apenas por conta da baixa institucionalização do sistema de comissões, mas também por conta da estrutura complexa e não hierárquica da estrutura de oportunidades políticas. Assim, mesmo para os parlamentares situacionistas que, presumivelmente, contam com vantagens competitivas na disputa por um novo mandato, não há boas razões teóricas para supor que haja um efeito positivo e constante da senioridade sobre a probabilidade de concorrer à reeleição.

Os modelos multinomiais incluem ainda uma série de variáveis de controle. Efeitos do contexto estadual foram controlados por variáveis dummies para cada um dos estados (base = São Paulo). Incluímos também uma dummy que assume valor 1 para os deputados que concorreram a prefeito no meio do mandato porém não foram vitoriosos (prefneleito). A nossa expectativa teórica é de que concorrer a prefeito garante ao parlamentar maior visibilidade na mídia, assegurando-lhe ainda a possibilidade de alcançar público mais amplo que seu eleitorado original. Em razão desses fatores, essa variável deveria ter impacto positivo sobre a probabilidade de concorrer à reeleição. A hipótese alternativa seria que esses parlamentares são mais fracos eleitoralmente, tendo, portanto, menor probabilidade de concorrer a um segundo mandato relativamente àqueles que não concorreram a prefeito.

Como medida de segurança eleitoral, calculamos a razão entre a votação absoluta na eleição anterior e o quociente eleitoral do distrito (quociente). Valores iguais ou superiores a 1 indicam que o deputado se elegeu com votos próprios, enquanto valores inferiores a 1 indicam que este se valeu da transferência de votos intralista para obter uma cadeira. A nossa expectativa teórica é de que deputados com escores mais elevados, e que, portanto, gozam de maior segurança eleitoral, devem apresentar maior probabilidade de obter sucesso na busca pela reeleição ou por um cargo mais alto.

Uma segunda medida, mais indireta, de segurança eleitoral é a concentração municipal dos votos do deputado na eleição anterior. Segundo Ames (2001), parlamentares com votação concentrada em poucos municípios são, via de regra, mais vulneráveis eleitoralmente comparativamente àqueles de votação fragmentada. A variável concentração indica a contribuição dos cinco municípios de maior votação absoluta à votação total do deputado, em percentual. É de se esperar ainda que votações concentradas estejam associadas a vínculos mais fortes com o eleitorado do município ou municípios de maior votação. A nossa expectativa com respeito à medida de concentração eleitoral, portanto, é de que esta tenha impacto negativo sobre a probabilidade de concorrer à reeleição e de concorrer a um cargo mais alto.

Como último controle, incluímos uma dummy que indica a ideologia do deputado, tendo aqueles filiados a partidos de esquerda recebido valor 1 e os demais, valor 0. A razão para incluir esse controle diz respeito à associação entre a nossa dummy para o quadrante 4 (oposição federal e estadual) e a ideologia de esquerda. Dentre os parlamentares de oposição aos governos federal e estadual, 65% eram filiados a partidos de esquerda; esse percentual cai para cerca de 40% nos quadrantes 2 e 3, e 11% no quadrante 1 (situação federal e estadual). Dada a associação entre oposicionismo e esquerdismo, é possível que os efeitos hipotéticos atribuídos às coalizões de governo nas esferas federal e estadual sejam, em parte, efeito de diferenças nos padrões de carreira observados nas organizações de esquerda e de centro e direita.

De fato, Bourdoukan (2006) observou em sua pesquisa uma maior propensão dos parlamentares de esquerda em disputar eleições para prefeito, independentemente da sua participação ou não no gabinete presidencial. Essa característica pode ser um efeito cumulativo do longo período de tempo em que os partidos de esquerda estiveram na oposição ao governo federal (e, em muitos casos, também na oposição ao governo estadual) no recente período democrático. Isto é, uma vez que as estratégias de recrutamento desses partidos se desenvolveram majoritariamente em contexto de menor acesso aos recursos governamentais, é de se esperar que os seus candidatos tenham, também, perfil adaptado a essas circunstâncias, sendo mais propensos a mobilizar recursos locais para alavancar as suas carreiras. Com base nesses pontos, adotamos o suposto de que a ideologia de esquerda afeta negativamente a chance de concorrer à reeleição em comparação com a chance de não concorrer ou concorrer a deputado estadual.

Na Tabela 4 apresentamos os resultados do modelo multinomial. Para facilitar a leitura das tabelas, não apresentamos aqui o modelo-base, sem interações:

Tabela 4
Modelo multinomial para os determinantes de escolha de carreira pós- legislatura dos deputados federais, bancadas de SP, MG, RS, RN e BA, legislaturas 1999-2003 e 2003-2007

Categoria	Variáveis	Modelo 2
		B	Erro
Não concorreu/ deputado estadual x Reeleição	Constante	***-4.74	1.14
	prefneleito	*-2.07	1.07
	esquerda	-0.51	0.45
	quociente	0.41	0.71
	mandato	0.19	0.51
	concentração	***0.04	0.01
	quadrante 1	0.88	0.72
	quadrante 2	0.77	0.76
	quadrante 3	-0.73	0.78
	quad 1 x mandato	*-1.14	0.67
	quad 2 x mandato	0.02	0.58
	quad 3 x mandato	0.14	0.55
Cargo mais alto x Reeleição	Constante	***-4.85	1.33
	prefneleito	0.58	0.73
	esquerda	0.11	0.59
	quociente	***2.24	0.69
	mandato	***1.00	0.35
	concentração	0.00	0.01
	quadrante 1	0.03	0.92
	quadrante 2	-1.69	1.31
	quadrante 3	-1.33	1.01
	quad 1 x mandato	**-0.79	0.41
	quad 2 x mandato	0.19	0.53
	quad 3 x mandato	-0.43	0.41
Total de observações	369
Pseudo-R2	0.187
Qui-quadrado	88.51, p < 0.05

• Fonte: Elaboração própria com base em Amorim Neto (2011), Massonetto (2014) e Nunes (2009, 2, 2011) e em dados do TSE e CPDOC-FGV.

A primeira equação traz os coeficientes indicativos da chance relativa de não concorrer/concorrer a deputado estadual x concorrer à reeleição. O segundo bloco de coeficientes indica a chance relativa de concorrer a um cargo mais alto x concorrer à reeleição. É importante notar que, em ambas as equações, o sinal negativo indica que a variável impacta positivamente a categoria-base, que é concorrer à reeleição. Assim, na primeira equação, o sinal negativo para a dummy que indica se o parlamentar concorreu e foi derrotado na eleição para prefeito (prefneleito) significa que essa variável aumenta a probabilidade de concorrer à reeleição, em relação à probabilidade de não concorrer/concorrer a deputado estadual.

A variável concentração tem efeito positivo sobre a probabilidade de não concorrer/concorrer a deputado estadual relativamente à probabilidade de concorrer à reeleição, também conforme previsto. A medida de competitividade eleitoral (quociente) tem efeito positivo sobre a probabilidade de concorrer a cargo mais alto (equação 2), porém não parece haver efeito relevante sobre a probabilidade de concorrer à reeleição x não concorrer/concorrer a deputado estadual. A ideologia partidária (dummy esquerda) não apresentou resultados relevantes.

As interações entre quadrante 1 e mandato são significativas nas duas equações. Uma vez que os modelos incluem também interações entre os quadrantes 2 e 3 e o número de mandatos, os efeitos principais dessa última variável são os previstos para a categoria de referência, ou seja, o quadrante 4. Conforme previsto, o número de mandatos aumenta a probabilidade de concorrer a um cargo mais alto para os parlamentares oposicionistas (coeficiente estimado para mandato, equação 2).

Para determinar com mais clareza os efeitos condicionais da experiência legislativa sobre a probabilidade de concorrer à reeleição e concorrer a cargos mais altos, realizamos uma série de simulações e obtivemos as probabilidades para diferentes níveis de experiência e posicionamento no eixo situação-oposição. A Tabela 5 mostra as probabilidades de concorrer à reeleição estimadas por quadrante e número de mandatos. Simulamos apenas os valores relativos ao intervalo compreendido entre 0 e 5 mandatos, uma vez que 96,5% dos casos se encontram compreendidos nesse intervalo. As probabilidades em negrito são as estimadas para o deputado mediano da amostra:

Tabela 5
Probabilidades de concorrer à reeleição estimadas por quadrante e número de mandatos (bancadas de SP, MG, RS, RN e BA), legislaturas 1999-2003 e 2003-2007

Número de mandatos	Probabilidade de concorrer à reeleição
	Quad. 1	Quad. 2	Quad. 3	Quad. 4
0	0.81	0.85	0.95	0.89
1	0.88	0.81	0.93	0.81
2	0.90	0.74	0.90	0.66
3	0.90	0.61	0.85	0.45
4	0.88	0.40	0.79	0.25
5	0.86	0.19	0.70	0.11

• Fonte: Tabela 4.

Conforme previsto, a experiência legislativa tem efeito negativo sobre a probabilidade de concorrer à reeleição entre os parlamentares posicionados no quadrante 4. Para os deputados governistas na esfera federal, não é possível identificar um efeito claro: o aumento da experiência gera incrementos na probabilidade de concorrer para deputados com até três mandatos, e decréscimos a partir desse pico. A rigor, o efeito da variável mandato sobre a probabilidade de concorrer à reeleição é estatisticamente nulo para deputados posicionados no quadrante 1. Para o quadrante 3, o efeito é negativo porém bastante fraco comparativamente aos quadrantes de oposição. Para o quadrante 2, o número de mandatos também se associa negativamente à probabilidade de concorrer à reeleição, embora os efeitos sejam menos expressivos do que aqueles estimados para o quadrante 4. Supondo que tudo o mais seja mantido na média, a previsão do modelo é de que um deputado com quatro mandatos situado no quadrante 1 tem 88% de chance de concorrer à reeleição; essa probabilidade cai para apenas 25% para um deputado de características similares posicionado no quadrante 4.

A Figura 1 apresenta as curvas de probabilidade (concorrer a cargo mais alto) para os quadrantes 1 e 4, segundo o número de mandatos:

Figura 1
Probabilidade de concorrer a cargo mais alto em função do número de mandatos, quadrante 4 x quadrante 1

As previsões são praticamente idênticas para deputados sem mandato prévio na Câmara dos Deputados, porém as diferenças se ampliam exponencialmente com o aumento do número de mandatos, de modo que a probabilidade prevista para o quadrante 4, supondo um total de cinco mandatos, é quase sete vezes maior que a mesma estimativa para o quadrante 1 (0.87/0.13). Esses resultados devem ser analisados com certa cautela, porém, porque o número de deputados com mais de três mandatos é pequeno com relação ao total da amostra (N = 30), sendo que o número de legislaturas completadas para dois terços desses casos (N = 20) é igual a 4. Dentro do grupo de parlamentares de oposição nas esferas federal e estadual, apenas quatro deputados completaram mais de três mandatos da Câmara dos Deputados. Note-se ainda que o número de deputados que concorreram a cargos mais altos também é reduzido (N = 28), o que implica dizer que as curvas de probabilidade se baseiam em parte em previsões para casos hipotéticos e não efetivamente observados. Feita essa ressalva, cumpre notar que os resultados não podem ser atribuídos à influência de um pequeno número de casos extremos: rodamos novamente o modelo excluindo todos as observações com mais de quatro mandatos e obtivemos resultados bastante similares aos apresentados acima.

Resta determinar a magnitude das diferenças observadas e se estas são estatisticamente significativas. Na Tabela 6 apresentamos uma simulação das diferenças entre as probabilidades estimadas (concorrer à reeleição/concorrer a um cargo mais alto) para os quadrantes 2 e 4 e o quadrante 1 (categoria de referência), para deputados com um, três e cinco mandatos. Não apresentamos as diferenças entre os quadrantes 3 e 1 porque estas não apresentaram significância estatística em nenhuma das simulações:

Tabela 6
Diferença entre as probabilidades estimadas para concorrer a cargo mais alto/reeleição, segundo o posicionamento dos partidos no eixo situação-oposição (quadrantes 2 e 4 x quadrante 1)

N. de mandatos	Prob. reeleição		Prob. cargo mais alto
	Quad. 2	Quad. 4	Quad. 2	Quad. 4
1	-0.04	-0.06	-0.02	0.06
3	***-0.31	***-0.46	0.12	**0.35
5	***-0.58	***-0.69	**0.44	***0.59

• Fonte: Tabela 4.

Em acordo às nossas hipóteses, as diferenças entre os quadrantes 4 e 1, tanto para as probabilidades estimadas de concorrer à reeleição quanto para as probabilidades de concorrer a um cargo mais alto, são maiores que as previstas para o quadrante 2 (valores em negrito). No que diz respeito à probabilidade concorrer a um cargo mais elevado, só há diferenças estatisticamente significativas entre os quadrantes 2 e 1 para deputados com cinco mandatos completos, sendo a passagem do quadrante 1 para o quadrante 2 associada a um incremento de 44% na probabilidade de concorrer. Um achado interessante é a ausência de diferenças relevantes na probabilidade de concorrer à reeleição entre os deputados medianos da amostra, com apenas um mandato completo. Isso quer dizer que a busca da reeleição somente é um objetivo comum, independentemente do posicionamento dos partidos no eixo situação-oposição, para os deputados com pouca experiência legislativa.

De modo geral, os resultados do modelo multinomial logístico corroboram as hipóteses 1 e 2 da pesquisa. Deputados situacionistas na esfera federal apresentam probabilidades mais altas de buscar a reeleição relativamente aos deputados de oposição, e essas diferenças se associam ao grau de experiência legislativa. As menores probabilidades de buscar a reeleição, também em acordo à hipótese 1, são aquelas estimadas para os deputados de oposição nas esferas federal e estadual. Por fim, a hipótese 2 foi parcialmente confirmada: a probabilidade de concorrer a um cargo mais alto é muito maior para deputados situados no quadrante 4 do que para aqueles posicionados na situação em relação aos governos federal e estadual, especialmente para aqueles com mais experiência.

Por outro lado, não encontramos evidências em favor da segunda parte da hipótese, qual seja, que os parlamentares de situação federal e estadual deveriam apresentar maior propensão a concorrer a cargos mais altos que os parlamentares nos demais quadrantes situacionistas (2 e 3). Em realidade, para níveis mais elevados de experiência política, deputados situados no quadrante 2 apresentam maior propensão a concorrer a cargos mais altos.

Conclusões

O que determina as escolhas de carreira dos deputados federais após o término do mandato? A análise sobre as possibilidades de carreira de todos os deputados federais eleitos nos estados da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e São Paulo para as legislaturas 1999-2003 e 2003-2007 trouxe elementos adicionais para compreender como o Poder Executivo, como instituição dotada de centralidade no presidencialismo brasileiro, condiciona as oportunidades de carreira dos deputados federais. As evidências mostram que deputados situacionistas na esfera federal apresentam probabilidades mais altas de buscar a reeleição relativamente aos deputados de oposição, e essas diferenças se ampliam com o aumento da experiência legislativa. As menores probabilidades de buscar a reeleição são aquelas estimadas para os deputados de oposição nas esferas federal e estadual. As evidências confirmam, também, que a probabilidade de concorrer a um cargo mais alto é muito mais elevada para deputados de oposição "pura" do que para aqueles posicionados na situação em relação aos governos federal e estadual. Demonstram ainda que essas diferenças são função da experiência legislativa, o que indica que candidatos oposicionistas com maior número de mandatos cumpridos têm chances muito expressivas de ser cotados como pré-candidatos a senador ou governador e assumir efetivamente as candidaturas.

De modo geral, os achados deste artigo apontam para a importância do Poder Executivo nas arenas eleitoral e decisória do presidencialismo brasileiro. Ao desvendar a conexão entre a clivagem situação-oposição nos planos federal e estadual e as oportunidades de carreira dos deputados federais, a pesquisa contrasta o padrão de carreira unilinear, o qual supõe uma hierarquia de posições indo dos postos locais e regionais para os postos nacionais, ao padrão integrado, em que se observa grande rotação entre postos nacionais e subnacionais e muitas posições em diferentes níveis de governo. Em sistemas federativos nos quais há um grande número de postos abertos à competição política nos vários níveis de governo, não há uma hierarquia geral de oportunidades políticas (Borchert, 2009, 2011; Stolz, 2003).

De fato, dentro do grupo de parlamentares de oposição ao governo federal, a busca da reeleição só parece ser um objetivo prioritário para os deputados com pouca experiência legislativa, em primeiro ou segundo mandato. À medida que se amplia a experiência legislativa, buscar um novo mandato torna-se uma ambição cada vez menos relevante.

Uma possível interpretação para esses resultados é que, para deputados oposicionistas e, especialmente, para aqueles na oposição nas esferas federal e estadual, a carreira legislativa serve basicamente como um trampolim para buscar outros cargos eletivos, sejam cargos mais altos, ou mesmo o Executivo local, hipótese esta a ser verificada em futuros trabalhos. O mesmo não parece ser verdade para os deputados governistas e, em especial, para aqueles situados no quadrante 1, para os quais a busca da reeleição se mantém como objetivo relevante independentemente da experiência legislativa. Assim, a interpretação de Samuels (2011) sobre a estrutura das carreiras políticas no Brasil, ao invés de se constituir em padrão generalizado, se aplicaria – e mesmo assim, com nuances e variações importantes, em função da composição das coalizões estaduais – apenas aos parlamentares que se encontram excluídos do acesso aos recursos governamentais na esfera federal.

Referências bibliográficas

• Almeida, M. H. T. "Recentralizando a federação?". Revista de Sociologia e Política Curitiba, vol. 24, p. 29-40, jun. 2005.
• Ames, B. The deadlock of democracy in Brazil Michigan: University of Michigan, 2001.
• Ames, B.; baker, A.; rennó, L. The quality of elections in Brazil: policy, performance, pageantry or pork? In: Kingstone, P.; Power, T. J. (eds.). Democratic Brazil revisited Pittsburgh: University of Pittsburgh Press, 2008.
• Amorim Neto, O. Algumas consequências políticas de Lula: novos padrões de formação e recrutamento ministerial, controle de agenda e produção legislativa. In: Nicolau, J.; Power, T. (orgs.). Instituições representativas no Brasil: balanço e reforma. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2011.
• Arretche, M. "The veto power of sub-national governments in Brazil: political institutions and parliamentary behaviour in the post-1988 period". Brazilian Political Science Review, vol. 1, p. 40-73, 2007.
• Borchert, J. "Ambition and opportunity in federal systems: the political sociology of political career patterns in Brazil, Germany, and the United States". Anais da APSA, Toronto, 2009.
• Borchert, J . "Individual ambition and institutional opportunity: a conceptual approach to political careers in multi-level systems". Regional and Federal Studies, vol. 21, n° 2, p. 117-140, 2011.
• Borges, A. "Eleições presidenciais, federalismo e política social". Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 28, n° 81, p. 117-136, 2013.
• Bourdoukan, A. Y. "Trajetórias de carreira e arenas políticas". Anais do V Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política, Belo Horizonte, 2006.
• Fenwick, T. B. "Avoiding governors: the success of Bolsa Família". Latin American Research Review, vol. 44, n° 1, p. 102-131, 2009.
• Fiorina, M. P. "The case of the vanishing marginals: the bureaucracy did it". American Political Science Review, vol. 71, n° 1, p. 177-181, 1977.
• Inácio, M. Engajamento parlamentar no Brasil. In: Power, T; Zucco, C. (eds.). O Congresso por ele mesmo: autopercepções da classe política brasileira. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2011.
• Jacobson, G. The politics of congressional elections New York: Person/Longman, 2009.
• Leoni, E.; Pereira, C.; Rennò, L. "Estratégias para sobreviver politicamente: escolhas de carreiras na Câmara dos Deputados no Brasil". Opinião Pública, Campinas, vol. 9, n° 1, p. 44-67, 2003.
• Massonetto, A. P. "Presidencialismo estadual em São Paulo: o que une os partidos na coalizão". Tese de Doutorado em Ciência Política. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.
• Mayhew, David R. Congress: the electoral connection. 2ª ed. New Haven: Yale University Press, 2005.
• Mesquita, L. "Emendas ao orçamento e conexão eleitoral na Câmara dos Deputados brasileira". Dissertação de Mestrado em Ciência Política. São Paulo: Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
• Nunes, F. "Governos de coalizão e resultados de soma positiva em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, 1999-2006". Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2009.
• Nunes, F . "Coalizões legislativas estaduais: uma análise comparativa dos governos de Minas Gerais e Rio Grande do Sul entre 1998-2006". Revista Teoria & Sociedade, vol. 1, n° 1, p. 40-78, 2011.
• Pegurier, F. "Political careers and the chamber of deputies in Brazil". Revista Ibero-Americana de Estudos Legislativos; vol. 1, n° 2, p. 39-57, 2011.
• Pereira, C.; Rennó, L. "O que é que o reeleito tem? Dinâmicas político-institucionais locais e nacionais nas eleições de 1998 para a Câmara dos Deputados". Dados, vol. 44, n° 2, 2001.
• Pereira, C.; Rennó, L . "O que é que o reeleito tem? O retorno. Esboço de uma teoria da reeleição no Brasil". Revista de Economia Política, vol. 27, n° 4, p. 664-683, 2007.
• Samuels, D. Ambition, federalism, and legislative politics in Brazil Cambridge: Cambridge University Press, 2003.
• Samuels, D. "Ambición política, reclutamento de candidatos y política legislativa en Brasil". POSTdata, vol. 16, n° 2, 2011.
• Santos, F. G; Pegurier, F. J. "Political careers in Brazil: long-term trends and cross-sectional variation". Regional and Federal Studies, vol. 21, n° 2, p. 165-183, 2011.
• Schlesinger, J. Ambition and politics Chicago: Rand McNally, 1966.
• Shefter, M. Political parties and the state the American historical experience Princeton: Princeton University Press, 1994.
• Stolz, K. "Moving up, moving down: political careers across territorial levels". European Journal of Political Research, vol. 42, p. 223–248, 2003.

• 1
  Obviamente, com isso não se quer dizer que não há nenhum controle dos líderes partidários sobre a formação de listas. O ponto é simplesmente que candidatos incumbentes e que já contam com certo capital eleitoral dificilmente terão negada legenda para disputar um novo mandato.
• 2
  Também obtivemos junto às bases do TSE informações sobre a votação dos deputados (votação percentual total) e concentração municipal de votos (percentual da votação obtida nos cinco municípios de maior votação absoluta).
• 3
  Esses deputados são muito mais experientes e possuem maior capital eleitoral, medido em termos da sua votação prévia, do que a média.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Abr 2016

Histórico

• Recebido
  Maio 2015
• Aceito
  Jan 2016