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Horizontes Antropológicos

Print version ISSN 0104-7183

Horiz. antropol. vol.12 no.26 Porto Alegre July/Dec. 2006

http://dx.doi.org/10.1590/S0104-71832006000200001 

a01v1226

Apresentação

 

 

O tema escolhido para o presente número de Horizontes Antropológicos vem dar visibilidade a um diálogo que tem se estabelecido nos últimos anos entre movimentos sociais e academia. Esse diálogo se dá em torno de questões relacionadas ao que nos últimos anos tem sido chamado de direitos sexuais e reprodutivos. Como outros conceitos, tal como o de gênero, o conceito de direitos sexuais e reprodutivos emerge através de movimentos sociais organizados, no caso particular dos movimentos feminista e homossexual, e é apropriado pela academia, onde incita reflexões teóricas e metodológicas particulares.

A relação com aqueles movimentos sociais que a temática impõe traz também implicações éticas para o campo científico. Ela exige uma profunda reflexão ética na medida em que os resultados do conhecimento científico podem endossar políticas discriminatórias. Nesse sentido, as pesquisas que têm se debruçado sobre os direitos sexuais e reprodutivos assumem um compromisso ético de defesa da igualdade de direitos, independentemente da cor, etnia, nacionalidade ou orientação sexual. Esse posicionamento político fica bastante claro na leitura dos diferentes artigos que compõem este número.

Os direitos sexuais e reprodutivos exigem ainda um diálogo interdisciplinar, visto que colocam questões que incidem sobre diferentes áreas do conhecimento, tais como a antropologia, sociologia, ciência política, saúde coletiva, medicina e direito. Esse é também um desafio para o conhecimento científico, que, tradicionalmente, se organiza em áreas que pouco interagem entre si. Há, nesse sentido, por parte dos pesquisadores que se debruçam sobre a temática, um esforço em explicitar conceitos, buscando facilitar esse diálogo.

No que diz respeito à antropologia, a temática dos direitos sexuais e reprodutivos toca num dos dilemas centrais da disciplina, que é a tensão entre especificidades culturais e princípios tidos como universais, como é o caso dos direitos humanos. Ou seja, até que ponto práticas culturais específicas justificam a violação de direitos fundamentais, como a autonomia sobre o próprio corpo ou o direito à saúde. Mas se por um lado essa discussão coloca um dilema ético para a disciplina, por outro a antropologia entra no debate evidenciando a diversidade de organizações familiares, sistemas de filiação, práticas sexuais e concepções identitárias existentes nas diferentes sociedades e grupos sociais.

Dessa forma, podemos afirmar, sem dúvidas, que uma das questões centrais colocadas pela temática dos direitos sexuais e reprodutivos é o permanente movimento entre o universal e o particular, entre o social e o individual, entre o plural e o singular. Buscando contemplar essa questão, o presente número traz para os leitores um conjunto de artigos de caráter mais geral, ou seja, que enfocam a questão dos direitos sexuais e reprodutivos num plano mais macrossocial, e outro conjunto de artigos que exploram questões mais específicas, vinculadas a práticas e concepções culturais particulares.

O primeiro artigo, de autoria de Jonathan Garcia e Richard Parker, polemiza a relação dos discursos global e específico sobre os direitos sexuais. Os autores apontam que a amplitude do que é teoricamente reconhecido como "direitos sexuais" – que vai desde a proteção da violação sexual até a celebração do prazer sexual – tem o poder de fragmentar as agendas dos movimentos pelos direitos sexuais. Isso sugere, entre outras coisas, que a consolidação desse movimento, de forma ampla, torna-se um projeto a longo prazo.

Esse sentimento de que os direitos sexuais, dada a sua complexidade, são um projeto de longo prazo, também está traduzido no artigo de Mario Pechenny e Mónica Petracci, que traça um histórico do tema que chega até a realidade da vida na Argentina contemporânea, tendo em vista a inclusão dos direitos sexuais no panorama político desde 1983, quando se recuperou a democracia. Isso porque direitos humanos como igualdades civis e conjugalidade, orientação sexual e identidade de gênero, reprodução, aborto, violência de gênero e violência sexual, HIV/Aids, exploração e trabalho sexual são questões entrelaçadas a questões políticas e ao reconhecimento de direitos humanos universais.

A interdisciplinaridade do tema aparece fortemente no texto de Roger Raupp Rios, que, ao historiar a gênese desse debate no seio mais amplo dos "direitos reprodutivos e sexuais", propõe uma análise dos chamados "direitos sexuais" a partir dos princípios fundamentais e das dimensões que envolvem o exercício da sexualidade. O entrecruzamento com o direito realizado pelo autor reflete sobre de que maneira valores como igualdade e não-discriminação, bem como a proteção da dignidade humana, são os fundamentos que estruturam o desenvolvimento de um direito democrático da sexualidade, compatível com o pluralismo e a laicidade requeridos pelas sociedades democráticas contemporâneas.

Ao finalizar esse conjunto de quatro artigos mais panorâmicos escolhidos para situar o debate de acordo com suas várias interfaces, apresentamos o artigo de Sonia Corrêa, que retoma o entendimento de que a construção desses direitos não se dá num vácuo, mas encontra-se necessariamente atravessada pelas concepções dominantes de gênero e sexualidade e outros determinantes, tais como a capacidade normativa dos Estados nacionais e do sistema internacional de proteção dos direitos humanos, o impacto das forças de mercado, o fundamentalismo nas suas várias manifestações, e, mais especialmente, as desigualdades (de renda, raça e etnia; geracionais e decorrentes da existência de deficiências restritivas da capacidade física dos indivíduos). Nesse artigo a autora trata precisamente das perspectivas teóricas e políticas atuantes no campo que tem produzido um discurso sobre direitos sexuais.

Os outros quatro artigos procuram dar conta de algumas questões específicas que estão no centro do debate dos direitos sexuais e reprodutivos, tais como o aborto, a parceria civil homossexual e a homoparentalidade. Esses artigos expõem de forma exemplar como a perspectiva dos direitos sexuais e reprodutivos recoloca questões clássicas às ciências sociais e, particularmente, à antropologia, como faz emergir novos objetos empíricos.

O artigo de Elizabeth Zambrano discute a parentalidade homossexual demonstrando como essa "nova" forma de parentalidade, ao mesmo tempo em que desafia o modelo tradicional de família, se apropria desse modelo para conseguir legitimidade social, especialmente frente à esfera jurídica.

O artigo de Steven Robins, a partir da análise do julgamento de um caso de estupro, apresenta como as formas tradicionais de masculinidade e sexualidade zulu são tensionadas pela idéia da universalidade dos direitos sexuais. Evidencia, ainda, a politização da sexualidade e da masculinidade que ocorre na África do Sul em decorrência da epidemia do HIV/Aids.

O artigo de Roberto Lorea, analisando a legislação brasileira e tomando como foco a liberdade de consciência assegurada pela Constituição Federal, defende a inexistência de empecilhos jurídicos à descriminalização do aborto. Segundo este autor, o principal obstáculo a essa descriminalização é a imbricação entre esfera jurídica e religião.

O artigo de Anna Paula Uziel e colaboradores toma por objeto de investigação as diferentes posições presentes dentro do movimento homossexual sobre "casamento gay". Os autores apontam como esse tema funciona como aglutinador do movimento, ao passo que outras questões importantes, como a homofobia e a violência contra homossexuais, ainda permanecem como o lado obscuro da luta pelos direitos sexuais.

Por fim, a seção Espaço Aberto traz dois artigos. O primeiro, de Luiza Garnelo e Dominique Buchillet, estuda as taxonomias de doenças de dois povos indígenas no Noroeste amazônico brasileiro. Partindo da produção mítica dessas etnias, as autoras comparam seus sistemas de doença e cura e demonstram que as circunstâncias ligadas ao surgimento de uma doença particular, as representações de pessoa e do mundo natural, e as modalidades de relação entre os grupos humanos, a natureza e o cosmos, participam da interpretação da doença.

O segundo artigo, de Emerson Guimbelli, é uma releitura do clássico Bruxaria, Magia e Oráculos entre os Azande, de Evans-Prichard, orientada pela tentativa de produzir novos entendimentos da diferença entre "nós" e "eles". O ponto de partida do autor é a constatação de que o livro de Evans-Pritchard é, ao mesmo tempo, um exemplo de antropologia assimétrica e um manancial de dados e análises que permite novas explorações. Duas aproximações exemplificam essas possibilidades: uma recorre aos relatos sobre a morte de Tancredo Neves e a outra discute as contradições na modernidade.

Ceres Víctora
Daniela Knauth
Veriano Terto Jr.