O paradoxo dos documentos de identidade: relato de uma experiência nos Estados Unidos

ARTIGOS

O paradoxo dos documentos de identidade: relato de uma experiência nos Estados Unidos

Mariza Peirano

Universidade de Brasília - Brasil

RESUMO

No mundo moderno, documentos são objetos indispensáveis, sem os quais não conseguimos demonstrar que somos quem dizemos que somos. Precisamos de provas materiais que atestem a veracidade da nossa autoidentificação. Este artigo relata a experiência de pesquisa sobre documentos de identidade nos Estados Unidos, por meio de dois eventos em que Eliot Spitzer, governador do estado de Nova Iorque de janeiro de 2007 a março de 2008, foi figura central, e nos quais os documentos foram um subtexto importante. Uma comparação com o caso brasileiro está presente ao longo do artigo, que termina examinando o fenômeno conhecido como ID theft.

Palavras-chave: Eliot Spitzer, Estados Unidos, etnografia, ID theft.

ABSTRACT

In the modern world, IDs are indispensable objects, without which we cannot prove that we are who we say we are. We need material substantiation that attests to the authenticity of our self-identification. This paper is an account of an ethnographic experience about IDs and identification processes in the US, based on the examination of two events in which Eliot Spitzer, the New York State governor from January 2007 to March 2008, was a central figure. A comparison with the Brazilian scenario is present throughout the paper, and it ends by focusing on the ID theft phenomenon.

Keywords: Eliot Spitzer, ethnography, ID theft, United States.

A pesquisa etnográfica não tem início em lugar especial ou momento determinado; ela tem espaço dentro de nós, quando mobilizamos uma sensibilidade específica. Um evento do dia-a-dia transforma-se em fala nativa, revelando que a etnografia não se define pelo meio de comunicação, mas pelo objetivo a que observação é submetida.

Quando pensei que havia encerrado a fase de preparação para viajar para os Estados Unidos no final de 2007, recebi da secretária do Instituto de Pesquisa Social e Econômica da Universidade de Columbia, ao qual estaria afiliada nos seis meses seguintes, um e-mail em que ela se desculpava por me pedir mais um documento para regularizar o status de visiting scholar. Ela me informava, então, que a universidade havia desvinculado as informações pessoais dos professores visitantes dos seus social security numbers e agora, como forma de fazer a correspondência entre a pessoa e seus documentos, comparando um e outro, o International Office exigia uma cópia do passaporte. Essa nova orientação havia acabado de chegar.

Esse foi, efetivamente, o início da pesquisa sobre documentos e processos de identificação nos Estados Unidos. Familiarizada com a burocracia de imigração depois de muitas idas e vindas àquele país, me dei conta de que esse e-mail trazia dimensões novas - estava diante de um "fato etnográfico" mesmo antes de chegar ao "campo". Afinal, apesar do caráter imutável que tendemos a dar aos documentos, eles também sofrem mudanças, eles são dinâmicos. Essa era uma alteração singular, pois se o passaporte é bem mais complexo, em termos semióticos, do que o cartão de seguridade social, este é um documento americano de validade nacional. O passaporte traz nome, foto, número, filiação, data de nascimento, assinatura, data de emissão e validade no país de origem, além de visto de entrada nos Estados Unidos. O social security card, ao contrário, embora faça parte de um banco de dados nacional, é apenas um cartão com nome e número (semelhante ao CPF).

Meu interesse nos documentos de identidade teve início no contexto de uma pesquisa sobre o impacto do então programa de desburocratização em regiões não-metropolitanas (Peirano, 1986). Uma segunda etapa ampliou a investigação para incluir o universo de papéis oficiais no Brasil, quando procurei desvendar a lógica semântica dos signos utilizados nos documentos e a ação da redundância nesses objetos de identificação (Peirano, 2002, 2006). Foi quando deparei com alguns aspectos peculiares, em termos comparativos, do caso norte-americano.¹

Na ausência de uma carteira de identidade nacional, nos Estados Unidos a carteira de motorista faz o seu papel - mas esse documento é estadual e não obrigatório, embora se possa obter uma carteira desse tipo para não-motoristas (a non driver's license).² Como no Brasil, a certidão de nascimento é a origem dos outros documentos, entre eles o social security number. Mas este, ao contrário do CPF que divulgamos amplamente, deve ser mantido em sigilo máximo devido ao perigo de fraude e de roubo de identidade, o ID theft (mais, adiante). Os americanos nascem, vivem e morrem portando poucos documentos.³ Depois do atentado ao World Trade Center, a legislação atual estabelece que até 2013 será obrigatória a apresentação de uma espécie de identidade nacional, chamada de Real ID, para várias atividades, como embarcar em avião, entrar em prédios federais, cruzar determinadas fronteiras. Contudo, em nome dos direitos civis, essa medida esbarra na reação da população, e, em nome de uma suposta economia de recursos, na má-vontade dos estados que devem implementá-la. Assim, enquanto no Brasil nos queixamos do excesso de burocracia e dos papéis redundantes, nos Estados Unidos a configuração dos documentos indica o polo oposto. E se o social security number é a principal identificação do indivíduo, tão valiosa que precisa ser protegida de olhares alheios, mantida em segredo e sob vigilância, esse seria o contexto no qual os valores do "fato moderno", com sua ênfase nos números supostamente imparciais, teriam vingado exemplarmente.⁴

Latour (2007, p. 204-213) sugere que documentos são espécies de plugins. Usando a terminologia da informática, ele os equipara aos softwares que nos permitem ver uma imagem, ouvir música ou assistir a um DVD - plug-ins não têm significado próprio, eles tornam visível o que antes era apenas virtual e ajudam a eliminar a dicotomia local/global. Embora pudessem ser chamados de subjetificadores, personalizadores, ou individualizadores, Latour prefere o termo neutro plug-ins.⁵ Minha orientação geral segue um caminho um pouco diferente: porque acredito que forma e conteúdo são inseparáveis, não há tecnologia imparcial, neutra e despida de sentido; elas fazem parte de cosmologias.⁶ Esse é o desafio deste ensaio e, com esse objetivo, examino dois eventos em que Eliot Spitzer, governador do estado de Nova Iorque de janeiro de 2007 a março de 2008, foi figura central. Considerado um dos políticos mais brilhantes de sua geração, em dois momentos sua carreira foi abalada por eventos que tiveram nos documentos seus subtextos. Antes, porém, faço um breve parêntese para examinar alguns aspectos relativos ao lugar da etnografia na pesquisa antropológica contemporânea.

Etnografia, hoje

A etnografia está na moda. Nos centros reconhecidos de produção intelectual, ela substitui com vantagem a ideia de uma antropologia hoje denunciada pelas relações de poder entre investigadores e nativos que teria marcado seu início. Nos antigos sítios de pesquisa ela também passou a ser adotada, eliminando o peso moral de um dia terem suas populações escrutinadas por etnólogos ocidentais. Mas, talvez como um atestado de que não é possível prescindir da antropologia como modo de conhecimento, em ambos os casos ela é recuperada como etnografia. Com frequência, é sua dimensão metodológica que se enfatiza como própria, correta e sadia do passado antropológico e, assim, ela é exportada para outras áreas de investigação, como a sociologia, a história, a geografia humana, a filosofia.⁷

Surge, então, um fenômeno sui generis - ao mesmo tempo em que se denegre, na figura emblemática de Malinowski, um "Modelo Tradicional de Etnografia", é sua própria invenção, a pesquisa de campo e/ou etnografia, que agora se estabelece como o grande legado da antropologia. Mas a ênfase no método, quer na crítica, quer na versão restaurada, deixa de lado exatamente a grande lição de Malinowski, de que não é possível desvincular a perspectiva etnográfica da dimensão teórica implícita, dimensão evidente em sua ambição de apreender teorias trobriandesas sobre magia, linguagem, mitos, etc., que eventualmente seriam traduzidas em uma cosmologia nativa povoada por homens comuns, bruxas, chefes, canoas, colares, rochedos, braceletes, estômagos, encantamentos, todos se movimentando no mar, voando pelos ares e ancorando na terra. A descrição etnográfica, com ambições teóricas, contrastava com a análise sociológica, que Malinowski considerava subsidiária.⁸

É essa perspectiva etnográfica de ler nas falas, fatos e comportamentos evidências que levam eventualmente a uma visão de mundo que percebo como a própria teoria em ação.Uma referência teórica não apenas informa a pesquisa, mas é o par inseparável da etnografia, por meio da qual ambas se transformam e se sofisticam, criando novos "fatos etnográficos" (no sentido de Evans-Pritchard). No momento em que nos voltamos para a investigação em nosso próprio meio, devemos registrar e gravar vários tipos de microeventos, sempre atentos a grandes e a pequenas surpresas. Assim, tive, na minha pesquisa sobre os documentos nos Estados Unidos, um informante especial: o jornal The New York Times, cujas notícias podiam ser combinadas, contextualizadas e aferidas no dia-a-dia da cidade de Nova Iorque - nas conversas na universidade, nos supermercados, nos avisos afixados no metrô, nas referências de colegas, nos encontros acadêmicos informais, nos detalhes da vida dos estudantes, nos comentários ouvidos em cafés e, não menos, nos e-mails das secretárias solicitando documentos.⁹

A controvérsia envolvendo Eliot Spitzer: carteiras para imigrantes

Minha leitura diária do The New York Times em busca de notícias pela internet fez com que a súbita renúncia de Eliot Spitzer ao governo do estado de Nova Iorque, que assustou os novaiorquinos em março de 2008, não tenha sido uma total surpresa. O nome Spitzer e um pouco da sua trajetória eram-me familiares. No ano anterior, uma matéria havia me chamado a atenção: o jovem, brilhante e combatente governador democrata de Nova Iorque propunha, pouco tempo depois de empossado, uma medida extraordinária no contexto americano - conceder carteiras de motorista a imigrantes, contra a simples apresentação de passaporte e prova de residência, dispensada qualquer evidência de visto válido.¹⁰ Estava aberta a porta para regularizar imigrantes ilegais. Sem uma carteira de identidade nacional, nos Estados Unidos a licença de motorista é seu equivalente de fato.

Esse não foi, naturalmente, o argumento utilizado por Spitzer. Em um estado da federação com mais de 500 mil estrangeiros, a medida tinha como base as estatísticas de acidentes fatais envolvendo motoristas sem carteira e o alto custo relativo a vítimas sem seguro. Ao mesmo tempo, ao conceder uma identificação a imigrantes, estes seriam tirados da sombra, o que indiretamente ajudaria as leis de segurança. A prova de residência serviria para evitar uma avalanche de pedidos vindos de fora do estado, e o uso de alta tecnologia para comparar fotos impediria que um motorista tivesse mais do que uma carteira.

A proposta era claramente contra o costume vigente. Muitos estados, inclusive, depois do atentado de 2001, haviam se orientado na direção oposta, aumentando os pré-requisitos para impedir que imigrantes ilegais obtivessem carteira de motorista, documentos que, todos se lembravam, possibilitaram aos terroristas embarcar nos aviões que explodiram. Mas Spitzer defendia que ao Departamento de Veículos Automotores não cabia agir como um serviço de imigração e naturalização. Também relembrava que o social security card e a certidão de nascimento - os documentos normalmente exigidos para criar outros - não incluem fotografias e, portanto, são facilmente objetos de fraude. Fornecer um social security number falso é um dos meios mais comuns para um imigrante ilegal conseguir um emprego.¹¹

Reações imediatas

As reações foram imediatas. Grupos organizados de imigrantes louvaram a medida como libertadora; já movimentos populares consideraram-na insana e ameaçaram responsabilizar o governador no caso de novos ataques terroristas. Durante sete semanas após o anúncio da sua proposta, em 21 de setembro de 2007, a medida foi alvo de acalorados debates e discussões, sendo finalmente retirada em 13 de novembro.

No decorrer dessas semanas, a Conferência Católica do Estado de Nova Iorque, que representa os bispos em matéria de política pública, apoiou a medida em 4 de outubro. Cinco dias depois, em 9 de outubro, especialistas em terrorismo e segurança, contrariando movimentos sociais avessos à medida, confirmaram que, ao tornar visível uma população até então submersa, ela tornaria o sistema de segurança mais confiável.¹² Já funcionários republicanos estaduais ameaçaram boicotar a medida, e legisladores do mesmo partido argumentaram que o governador não tinha autoridade estatutária para agir nessa área. O governador considerou a reação histérica: "We are not talking about letting more people into this country; we are talking about being practical about those who are already here".¹³

A senadora Hillary Clinton, candidata mais cotada para disputar a presidência da república na época, titubeou ao ser perguntada sobre sua posição em relação à proposta. Criticando a morosidade federal em relação à crise da imigração, contornou a resposta alegando que, nessas condições, os estados se sentiam compelidos a agir por conta própria. A situação tornava-se difícil: cada vez mais aprovada pelas instâncias de segurança e contraterrorismo - que sempre preferem a identificação ao anonimato -, criticada duramente pelos republicanos e depois pelos próprios democratas, ameaçada pelos funcionários da administração que prometiam não implementá-la, no final de outubro a proposta era considerada a mais impopular desde que Spitzer havia assumido o governo: oito senadores estaduais democratas votaram contra a medida na câmara legislativa estadual, derrotada por 39 a 19, em 23 de outubro.¹⁴

Mudando o plano

Spitzer não desistiu. Para não abandonar a ideia central, reformulou a proposta por duas vezes. Primeiro, aceitou que a carteira de motorista para imigrantes ilegais seria diferente das demais e limitada à condução de veículos, isto é, inválida para propósitos federais, além de menos onerosa em termos de custo.¹⁵A carteira-padrão existente, por sua vez, seria aprimorada para de adaptar à legislação da Real ID.¹⁶

Mas a nova proposta ainda desagradava democratas e republicanos, além dos advogados dos imigrantes. Para os últimos, a nova carteira estigmatizaria seus portadores, tornando-os ainda mais suspeitos para a polícia. Por sua vez, a Real ID já era controvertida, suscitando oposição ferrenha dos defensores das liberdades civis e dos legisladores com base nos critérios de proteção à privacidade e no alto custo de sua implementação.¹⁷ Uma terceira tentativa consistiu em propor um tipo alternativo de carteira, concedida apenas a cidadãos americanos moradores do estado de Nova Iorque, e que daria direito a seus portadores de cruzar a fronteira com o Canadá. Nessa versão, as carteiras para estrangeiros trariam estampada a data de validade dos vistos de permanência nos Estados Unidos.

As duas semanas seguintes foram cruciais para o destino do projeto. Os republicanos criticavam a presunção do governador em conceder licenças para quaisquer estrangeiros, associando, assim, as carteiras de motorista ao debate sobre imigração ilegal.¹⁸ Os democratas, por sua vez, acusavam-no de dar uma vitória ao governo Bush, considerando-se a aprovação do departamento de Homeland Security à implantação da Real ID. O plano de Spitzer desabou quando aqueles que inicialmente o apoiaram se sentiram traídos pela inclusão de datas de validade dos vistos para estrangeiros.¹⁹

Uma controvérsia nacional

Inicialmente uma questão de impacto apenas para os moradores de Nova Iorque, no início de novembro a proposta tornara-se uma questão candente nacional, especialmente pela divulgação das posições antagônicas por reconhecidos comentaristas do rádio e da televisão a cabo, inclusive aqueles considerados politicamente independentes. Quando a discussão alcançou os debates democratas para a sucessão presidencial, deputados desse partido no congresso iniciaram um movimento para convencer Spitzer a engavetar a ideia. Eles temiam, inclusive, que republicanos explorassem o tema para impedir qualquer tipo de reforma na legislação sobre imigração.²⁰ Em 13 de novembro, uma pesquisa de opinião aferiu que 70% dos moradores do estado se opunham ao plano e, nesse mesmo dia, Spitzer anunciou que o abandonava. Mas o fazia com relutância: "You have perhaps seen me struggle with it because I thought we had a principled decision, and it's not necessarily easy to back away from trying to move a debate forward".²¹

Intervalo: quem é Spitzer

Do debate sobre a carteira de motorista proposta pelo governador Eliot Spitzer, é preciso esclarecer duas questões: primeiro, por que esse documento foi alvo de tanta controvérsia e, segundo, quem é Eliot Spitzer.

No mundo moderno, documentos são objetos indispensáveis, sem os quais não conseguimos demonstrar que somos quem dizemos que somos. Precisamos de provas materiais que atestem a veracidade da nossa autoidentificação, já que, por nós próprios, esse reconhecimento é inviável. Nossa palavra não é suficiente.²² A carteira de motorista americana adquire importância nesse contexto. Entre os documentos disponíveis - e na ausência de uma carteira de identidade nacional (representada, em parte, pelo projeto da Real ID) -, a carteira de motorista é a que mais se aproxima da redundância ideal que inclui os três diferentes tipos de signos definidos por Peirce como ícone, índice e símbolo.²³ Para que um documento se refira apenas a seu portador, ou para que o processo de correspondência (matching) se realize com a maior garantia possível, a redundância é essencial - razão pela qual, agora entendemos melhor, o International Office desconectou (un-attached) as informações pessoais do social security number e, em seu lugar, passou a exigir o passaporte, um documento "mais redundante", semelhante, nesse sentido, à carteira de motorista.²⁴

No centro da questão está a fotografia. A maioria dos documentos obrigatórios em uso nos Estados Unidos não inclui uma foto, como o próprio Spitzer indicou na sua proposta.²⁵ Falta a eles o elemento icônico que ajudaria no reconhecimento imediato de um sujeito para cada documento. Assim, a certidão de nascimento e o social security number não identificam, nem eliminam qualquer dúvida a respeito de seu portador e, portanto, são facilmente fraudáveis.²⁶ É também nesse contexto que a proposta da Real ID, em que pese sua rejeição pela população em geral, procura sanar essa deficiência - o cartão produzirá uma identidade com foto e com validade federal (ver nota 18). Se a redundância é um traço que tem valor negativo no mundo moderno, os documentos de identificação nela se fundam exatamente para eliminar as ambiguidades na correspondência entre o documento e seu portador. Os americanos parecem viver esse paradoxo de forma radical, procurando simplesmente eliminar o documento, ora tratando-o como fonte do mal, ora rejeitando a foto, mas aceitando o número - a que continuam a se apegar.

Spitzer entra na discussão nesse contexto. Estrela ascendente no cenário político nacional, inclusive considerado como potencial primeiro presidente judeu dos Estados Unidos, sua vitória foi marcada pela maior margem obtida por qualquer outro candidato a governador do estado de Nova Iorque: 69% dos votos. Nascido em 1959, filho de empresário de grande fortuna, estudou em Princeton e na Law School de Harvard, onde já era reconhecido por seu temperamento combativo, decidido e obstinado. Antes de eleito governador, foi procurador geral do estado e ficou conhecido como o "Xerife de Wall Street" por seu combate à corrupção corporativa e defesa do pequeno investidor. Outros casos no seu currículo incluíam a investigação sobre o crime organizado, a prisão de pessoas envolvidas em rede de prostituição em Staten Island, a denúncia do chefe executivo da AIG (American International Group) por violações às leis de seguro, o acordo com a Sony para impedir práticas consideradas antiéticas na indústria da música, tudo dentro da perspectiva de que o poder legal deveria ser redistribuído aos procuradores na garantia do estado de direito.²⁷ Por muitos considerado arrogante, quando criticado por Michael Bloomberg, prefeito de Nova Iorque, a respeito da proposta de carteira de motorista para imigrantes, enfaticamente respondeu que o prefeito estava "factualmente errado, legalmente errado, moralmente errado, eticamente errado". Quando finalmente anunciou que abandonava o plano, ainda assim defendeu que sua ideia era boa.²⁸

Esta ideia boa esbarrou, primeiro, na disputa antagônica entre a regulação federal e a legislação estadual no sistema americano, nesse caso reforçada pelo bipartidarismo entre a lei federal do governo Bush sobre a implantação da Real ID em todo o território nacional e a defesa democrata da não-obrigatoriedade da identificação, por penalizar pobres e idosos.²⁹ Segundo, deixou claro como documentos possuem dois aspectos paradoxalmente complementares: de um lado, permitem a seus portadores vários privilégios em relação aos que não os possuem; de outro, submetem-nos a um constante controle externo, tirando-lhes várias liberdades.³⁰ Spitzer enfatizou a intenção de conceder licença de motorista para imigrantes - verdadeiras carteiras de identidade nos Estados Unidos -, e, assim, sentiu-se factualmente, legalmente, moralmente e eticamente correto: estampando seus rostos, ele daria uma "cara" legal aos imigrantes. Por outro lado, o departamento de Homeland Security, de âmbito federal, também apoiou a proposta justamente porque ela aumentava o controle sobre a população: para o Estado, a identificação é sempre melhor que o anonimato. Essas duas facetas dos documentos de identidade estiveram sempre em jogo nas semanas em que a controvérsia durou, representadas por polos políticos opostos, e debatidas tanto no contexto da grande questão da imigração quanto dos valores da liberdade e dos direitos individuais. Um outro paradoxo relativo aos documentos refere-se à sua dinâmica: tendemos a considerar que documentos são papéis congelados no tempo e, no entanto, eles estão em constante mudança, tanto individualmente - como na inclusão de informações via novas tecnologias, como exemplificam os passaportes nos dias de hoje - quanto na configuração histórica dos documentos disponíveis em determinado país e sua hierarquização - o social security number é substituído pelo passaporte para fins de afiliação na Universidade de Columbia; a carteira de motorista dá lugar à Real ID em termos oficiais.

O verdadeiro erro de Spitzer: a foto na mídia

O segundo episódio, com seu aspecto trágico-shakespeareano (como apontado com frequência), ocorreu na tarde de 10 de março de 2008 quando, em edição extraordinária, o NYT revelou que o governador Eliot Spitzer estaria envolvido em uma rede de prostituição, notícia que se alastrou pela cidade em minutos.³¹

A revelação do envolvimento do governador provocou um choque na população, que a considerou, mais do que imperdoável, incompreensível. Se Eliot Spitzer havia sido descoberto por uma escuta policial ao agendar um encontro com uma garota de programa, ninguém podia ser confiável. Eliot Spitzer era o exemplo de integridade e retidão entre os políticos. Durante os dois dias seguintes, as manchetes de jornais, impressos e eletrônicos, centraram-se no que foi percebido como um escândalo de proporções imprevisíveis, podendo, inclusive, afetar a disputa presidencial então em curso. Redes de televisão a cabo viram a audiência aumentar, jornais televisivos nacionais discutiam o caso, debates entre advogados era publicizados, notava-se a reação de júbilo em Wall Street (como procurador, Spitzer havia denunciado muitos especuladores), discutia-se se a natureza do dolo era assunto privado ou criminal - todos queriam saber o que havia feito esse jovem político ambicioso e inteligente, com um casamento e família exemplares, cometer tal deslize.³² No dia 12, após dois longos dias em que o noticiário ficou colado às notícias sobre um possível impeachment e prováveis acordos com a procuradoria geral, Eliot Spitzer renunciou ao cargo afirmando: "I cannot allow for my private failings to disrupt the people's work. Over the course of my public life, I have insisted - I believe correctly - that people take responsibility for their conduct. I can and will ask no less of myself. For this reason, I am resigning from the office of governor."³³ A população de Nova Iorque continuou abismada por várias semanas, e a mídia continuou explorando o caso por algum tempo.³⁴

A descoberta de que Spitzer utilizava os serviços de uma rede de prostituição teve início com uma investigação rotineira sobre grandes transações financeiras envolvendo empresas-laranja, realizada pelo Serviço de Imposto de Renda (Internal Revenue Service), e depois ampliada com a aprovação de escuta pela procuradoria federal. Os executivos que mantinham contato com as garotas de programa eram conhecidos por números, e Spitzer era o Cliente 9, reconhecido como o governador de Nova Iorque por uma informante confidencial que trabalhara na rede. Embora dificilmente esse fosse um caso criminal, pairava a possibilidade de condenação por envolver o transporte de uma mulher de um estado para outro (de Nova Iorque para Washington) com propósitos de prostituição, argumento utilizado pelo próprio Spitzer nos casos em que processou redes ilícitas.³⁵ Em 2007, o governador havia assinado uma das leis mais rigorosas e amplas contra o tráfico sexual no país. Agora, os grupos de direitos humanos que o aplaudiram na época passaram a acusá-lo de ter se tornado um daqueles que a sua lei se destinava a punir.³⁶

O Cliente 9 havia gasto milhares de dólares em transações atípicas, geralmente em dinheiro ou em depósito para uma empresa inexistente, indicando que o propósito era esconder a fonte, a destinação e a finalidade dos recursos. Em vez do próprio nome, Spitzer fornecia como seu o de um amigo, George Fox - que, mais tarde, disse se surpreender e desconhecer o uso que dele fazia o governador. No registro do hotel Mayflower, na noite que o incriminou quando já era suspeito e monitorado, Spitzer forneceu seu verdadeiro endereço residencial, na 5ªAvenida, em Manhattan; mas em meses de transações com o Emperor's Club, nunca revelou sua verdadeira identidade.³⁷ O pagamento de quase cinco mil dólares referente àquele encontro em fevereiro foi feito em dinheiro à própria garota. A procura do anonimato foi calculada e havia sido um aspecto central da conduta de Spitzer nesses episódios.

Tendo procurado dar um "rosto", uma "cara", aos imigrantes por meio de uma carteira de motorista legalizada, ele agora escondia o seu. Mas é aqui que ele falha. Spitzer não leva em conta que não precisa de um nome nem de uma foto para ser reconhecido. Diferente da maioria dos indivíduos, ele não necessita de nenhum documento que corresponda à sua pessoa - ele era (e continua sendo), sem sombra de dúvidas, Eliot Spitzer. Identificação e reconhecimento são processos diferentes.³⁸ Todos precisamos de um documento para sermos identificados. Mas Spitzer é reconhecido porque seu rosto é familiar. Nos documentos de identidade, o nome, a foto e a assinatura são elementos básicos de identificação. Mas Spitzer tem o seu retrato na mídia. O que seria a foto de um documento foi deslocado, de uma carteira de identidade ou uma licença de motorista, para o jornal e a televisão; sua imagem é, portanto, de domínio público. Como governador do estado de Nova Iorque, ele é, então, reconhecido por algumas das garotas.³⁹

Dos elementos de identificação, a foto parece, assim, o elemento-chave e marcado - nos episódios envolvendo Spitzer, o primeiro teve como foco a carteira de motorista (com foto), que ele propôs e que foi rejeitada tanto pelas instâncias políticas quanto pela população; o segundo teve como centro justamente a ausência de uma foto, pelo que se julgou irreconhecível. O equívoco de Spitzer revelou-se ao crer que, fora do âmbito dos princípios legais, isto é, sem um documento que demonstrasse quem ele é, os elementos da identificação não operariam.⁴⁰ Curiosamente, no primeiro episódio Spitzer se mostra um pioneiro ao legitimar imigrantes que vivem, com ou sem identidade legal, nos Estados Unidos; no segundo episódio, ele se apega a valores de senso comum que pressupõem a correspondência de fato entre os documentos e a pessoa, como se só existisse no mundo o que está corroborado no papel. Nesse contexto, Eliot Spitzer torna-se o exemplo da ambiguidade contemporânea relativa aos documentos, incluindo seu aspecto histórico e dinâmico.

Seis meses após a renúncia, uma reportagem do NYT relatava o novo dia-a-dia do ex-governador como o de uma pessoa contrita, austera e dedicada à família e aos negócios do pai.⁴¹ A matéria refere-se ao fim da perseguição de que foi vítima por parte da mídia na época do escândalo, com veículos de rádio e televisão postados dia e noite em frente ao seu apartamento. Agora, são pedestres que o reconhecem caminhando na região do Upper East Side de Manhattan, quando alguns pedem o seu autógrafo, outros oferecem palavras de conforto, e outros, ainda, sorriem para ele. Motoristas de táxi com frequência usam seus celulares para fotografá-lo a pé entre o seu apartamento e o escritório do pai, ou levando as filhas à escola. Ele continuava não precisando de uma photo ID para dizer quem ele é.⁴²

ID theft

A ausência de uma identidade com foto e validade federal obrigatória fez expandir o fenômeno conhecido com ID theft. Como a identidade formal se baseia em nomes e números - o social security number como documento-base e a certidão de nascimento como documento-mãe dos demais -, os documentos oficiais não garantem a credibilidade neles depositada (Rule et al., 1983).⁴³ Inexiste a "segurança da redundância" que a fotografia, junto às demais informações, oferece, e que beneficiou tanto o surgimento de personagens medievais como Arnaud du Tilh/Martin Guèrre (Davis, 1983) quanto, hoje, Eliot Spitzer/George Fox.⁴⁴ Nos dois eventos aqui focalizados, os elementos da identidade, em especial a foto, surgiram como subtexto marcante,tanto de forma explícita na legislação proposta para imigrantes quanto na sua contrafação privada.

Identity theft é um fenômeno pelo qual uma pessoa usa as informações de outra, como nome, social security number, ou número de cartão de crédito, sem sua permissão, com objetivos fraudulentos.⁴⁵ Acredita-se que o número aproximado de vítimas atualmente chegue a nove milhões por ano nos Estados Unidos. Com o nome, social security number, número de cartão de crédito ou outra informação financeira, o fraudador pode conseguir um novo cartão de crédito em nome do primeiro; obter linhas de telefone ou fazer pagamentos; abrir conta em banco em nome da vítima; fazer retiradas bancárias ou obter crédito; conseguir emprego; fornecer os dados da outra pessoa quando solicitado pela polícia; e mesmo obter benefícios do governo.

Entre esses possíveis crimes, listados pela Federal Trade Comission, um tem consequências graves - obter uma carteira de motorista ou outro cartão oficial de identificação com o nome da vítima, substituindo sua foto. Este procedimento "duplica" o indivíduo, o que faz com que o ID theft seja um dos mais temíveis casos de fraude. Americanos em grandes cidades em geral guardam zelosamente seus social security numbers, certidões de nascimento e carteiras de motorista, quando não se tornam obcecados com o destino do lixo doméstico, a internet, o redirecionamento de correspondência - todos possíveis meios de ID theft. Não são poucas as pessoas que apelam para a iniciativa privada como proteção - pelo preço aproximado de cem dólares por ano, companhias mantêm alertas junto a outras empresas que controlam as histórias de crédito dos consumidores.⁴⁶

O contraste pode esclarecer: enquanto no Brasil as carteiras são os duplos dos indivíduos, o que pode ser conferido nos guichês de padarias e loterias, onde carteiras coladas ao vidro estão como a chamar seus verdadeiros donos, nos Estados Unidos essa é uma cena inimaginável - os documentos não são os duplos; as vítimas é que se multiplicam.⁴⁷

Duas vinhetas

Vez por outra o NYT traz alguns relatos sobre as angústias de quem se tornou vítima de ID theft. Dou dois exemplos. O primeiro, descrito por uma médica psiquiatra, conta a situação de um morador de rua que foi procurá-la em um posto médico para tratamento de insônia. Ele relatou o início de suas tribulações: ao ser examinado na emergência de um hospital por causa de um deslocamento no ombro, a médica que o atendeu mencionou a overdose detectada na consulta anterior. O paciente negou; nunca havia estado naquele hospital, não consumia drogas. Foi corrigido porque no seu prontuário estavam seu nome completo, data de nascimento e social security number. Tudo conferia, ele admitia, mas não era ele. Possivelmente, no abrigo onde passava as noites, alguém tinha apenas copiado os dados da sua carteira de dinheiro, já que nada tinha sido roubado.

A médica recusou-se a mostrar a ficha médica a ele porque estava na posição surrealista de ser solicitada a expor dados de um paciente a outro, que poderia ou não ser a pessoa em questão. O morador de rua foi afinal liberado com uma receita contra dor, mas sem ver seu prontuário. Quando, tempos depois, foi procurar ajuda para a insônia que teve início a partir desse episódio, ao receber a receita refletiu pensativamente: "Before my shoulder started hurting, life was easier. There was only one of me then."⁴⁸ O relato foi escrito pela psiquiatra que o atendeu para resolver seu problema recente de insônia (Ely, 2008).

Esta característica do ID theft - de que não são os documentos que são forjados, mas o "eu" que é duplicado, no velho estilo Martin Guèrre - reaparece na segunda historieta, relatada pela própria vítima, Laura Dave. Estando na Califórnia para o casamento de uma amiga, ligou para seu banco, em Nova Iorque, para se certificar da liberação de um cheque importante. Foi quando teve, da funcionária que a atendeu, a notícia de que isso era impossível porque ela tinha um débito de dez mil dólares. Laura Dave, acrescentou a funcionária, havia ligado recentemente para informar que estava no México. "Quem é você...?" Havia sido vítima de ID theft.

Inocentemente, pensou que alguns telefonemas resolveriam a situação, o que um detetive de polícia contestou: "Get ready, kid. Once someone gets a hold of your identity, you have to fight the good fight to get it back. This is just the beginning".⁴⁹ A partir daí, passou a viver a situação de ter que provar, por telefone, a estranhos céticos do outro lado da linha, de que ela era quem dizia que era. Em uma dessas ligações épicas, descobriu que a nova Laura não tinha apenas limpado a sua conta, como aberto pelo menos sete novas contas de cartão de crédito em seu nome.

Ao desligar o celular em uma das ligações em um café na estrada, uma mulher ao lado sorriu-lhe com ar de cumplicidade e disse-lhe que, ouvindo a conversa sem querer, lembrou-se que a cunhada tinha passado pela mesma experiência. "E tudo acabou bem?", perguntou Laura. "Não necessariamente. Foi um pesadelo que se arrastou por anos a fio". Foi então que Laura decidiu espairecer, dirigindo seu carro pela costa da Califórnia e, em Big Sur, lembrou-se de Henry Miller, que dizia que até nos perdermos, não há esperança de nos re-encontrarmos, o que ajudou a tranquilizá-la momentaneamente. Mas até isso acontecer, ela imaginava a outra Laura no México, gastando seu dinheiro numa performance convincente, e ela, a verdadeira Laura, não sendo capaz de provar quem era. Quem sabe a outra não era uma Laura Dave melhor que ela...? (Dave, 2008)⁵⁰

O fim do campo

Na última semana dos seis meses que passei nos Estados Unidos, três pessoas que conheço receberam cartas referentes à ameaça de ID theft a que estavam sujeitas devido à perda de dados sensíveis: duas eram de um grande banco, a terceira, de uma reconhecida universidade. O banco havia perdido, no transporte para um local de armazenamento, uma caixa contendo fitas eletrônicas com nome, endereço e social security number de clientes; a universidade havia, inadvertidamente, colocado no Google uma lista de nomes de estudantes e seus respectivos números de social security - lista retirada assim que o fato foi descoberto. As cartas notificando os clientes e a estudante ofereciam, gratuitamente, dois anos de um serviço privado que rastrearia indícios de ID theft.

Neste ensaio, a comparação (implícita ou explícita) esteve sempre presente. No entanto, dado o caráter sui generis da pesquisa, iniciada por investigação anterior sobre o caso brasileiro, os Estados Unidos deixaram de ser, como geralmente acontece, o modelo a ser copiado por todos, mas, ao contrário, a experiência revelou a fragilidade dos seus processos de identificação. A pesquisa comparativa revelou também que documentos não são meros plug-ins, individualizadores, como sugere Latour.Eles são esses amuletos cobiçados por uns, objetos restritivos e indesejáveis para outros, nossos duplos que não podemos perder de vista. Eles têm sentido, valor e vida própria. A reação contrária a qualquer tipo de dados centralizados é um traço da cosmologia americana, e ela tem consequências que atingem não apenas os cidadãos americanos mas, inserindo-se no contexto financeiro de hoje, por exemplo, alcançam o resto do mundo. Recentemente lembrei-me da oferta que recebi para obter um cartão de crédito de um banco importante. Para isso, deveria apenas preencher um pequeno formulário destacável e devolver, por correio, com os seguintes dados: social security number, data de nascimento, telefone residencial e nome de solteira da minha mãe. Meu nome e endereço, o banco já tinha conhecimento por algum outro registro, naturalmente. Não havia nenhum pedido de uma photo ID.

Recebido em: 26/02/2009

Aprovado em: 25/03/2009

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1

Este artigo é o primeiro resultado dessa fase da pesquisa, desenvolvida no Center on Organizational Innovation, Universidade de Columbia, de fevereiro a julho de 2008, período financiado por uma bolsa de Estágio Sênior do CNPq. Agradeço a David Stark, Monique Girard e Daniel Beunza pela acolhida amiga e pelas excelentes condições de trabalho. No Brasil, Oliven (2001) e DaMatta (2002) também tomaram os documentos como tema de investigação, o primeiro no contexto do valor do dinheiro nos Estados Unidos, e o segundo, como a mão invisível do Estado no Brasil. Tema pouco presente na literatura norte-americana ou europeia até recentemente, exceto talvez entre historiadores (Davis, 1983; Fraenkel, 1992; Torpey, 2000), nos últimos anos seu número aumentou visivelmente (Caplan; Torpey, 2001; Chatterjee, 2002; Fraenkel, 2002; Groebner, 2007).

2

Oliven (2001) relata sua experiência nos Estados Unidos entre 1993 e 1995, e considera que lá sejam indispensáveis três documentos: a carteira de motorista, o cartão de crédito e o número de seguridade social (SSN, ou

social security number). A primeira funciona como carteira de identidade, o segundo, como prova de crédito, e o terceiro como um registro nacional dos cidadãos, os três representando mobilidade, consumo e direitos, respectivamente.

3

ID seria a expressão genérica para "documento", e

photo ID, o termo específico para documentos com fotografia.

4

Não é a simplificação o que os estados nacionais modernos procuram (Scott, 1998)? E o número não seria o mais simples dos mecanismos de identificação (Poovey, 1998)? Cf. Scott; Tehranian; Mathias (2002, p. 27): "Bureaucratically speaking, the simplest system of identification is the serial number. Anything else is second best. Given half a chance, administrators are drawn to the arithmetic beauty of a potentially endless series of consecutive numbers. It eliminates, at a stroke, all the ambiguity and discretion which plague any [other] system [...]." Mas, como veremos, essa eliminação é ilusória.

5

Latour (2007, p. 208), a respeito dos documentos: "If you doubt the ability of those humble paper techniques to generate

quasi-subjects, try living in a large European city as an 'undocumented alien' or extricating yourself out of the FBI's grip because of a misspelling of your name".

6

Ver Tambiah (1985, cap. 4) para a relação entre forma estrutural e conteúdo cultural. Ver Daniel (1996) que, em brilhante análise, mostra as consequências da adoção de sistemas "universais" de medidas e de concepções de história ocidentais entre os plantadores de chá do Sri Lanka. No momento em que escrevo este ensaio (fevereiro de 2009), noto as implicações entre a atual crise financeira norte-americana e as brechas nos processos de identificação, quer para acessar financiamentos, obter um emprego, ou adquirir um imóvel. Mas esse é um tema que aqui deixo apenas assinalado.

7

O lançamento da revista

Ethnography, em 2000, publicado pela editora Sage, é um indício desta nova tendência interdisciplinar (ver

http://eth.sagepub.com); o surgimento de várias edições de reuniões internacionais chamadas de Ethnografeasts é outro. Na última década, foram realizadas reuniões em Berkeley, Paris, Lisboa, Taipei. A próxima será em Veneza, em agosto de 2009, com o título de "Practice, Politics and Ethics in Ethnographic Research".

8

Ver Leach (1957, p. 120) para a referência a Malinowski como um "empiricista teórico fanático"; Tambiah (1985, cap. 1, 8) para uma reanálise da cosmologia trobriandesa; Michael Fischer, neste número, para o chamado "Modelo Tradicional de Etnografia".

9

Ver Tambiah (1996) para uma análise sobre a violência no sul da Ásia baseado em fontes jornalísticas, e Trajano Filho (2001) para artigo etnográfico sobre

sites de internet relacionados a Guiné-Bissau.

10

Embora esses eventos tivessem antecedido a viagem de pesquisa aos Estados Unidos, eles só adquirem valor etnográfico retrospectivamente,

após os acontecimentos de março de 2008 que levaram à sua renúncia e que serão relatados mais à frente.

11

Ver, no

The New York Times (de agora em diante,

NYT) de 22 de setembro de 2007, o artigo "Spitzer grants illegal immigrants easier access to driver's licenses".

12

Todas essas notícias podem ser acessadas no site do

NYT (

www.nytimes.com), apenas digitando-se a palavra "spitzer" no localizador.

13

NYT de 9 de outubro de 2007, "Licenses for immigrants finds support".

14

O senado estadual tinha, na época, 33 republicanos e 29 democratas; dois senadores de cada partido se abstiveram de votar. Ver

NYT de 23 de outubro de 2007, "Why some democrats defected on Spitzer driver's license plan".

15

Ver

NYT de 28 de outubro de 2007, "Spitzer tries new tack on immigrant licenses".

16

A proposta da

Real ID originou-se na "Comissão 9/11", depois do atentado às Torres Gêmeas, a ser implantada pelos diversos estados até 2013. Ela será obrigatória para várias finalidades, entre elas embarcar em avião e entrar em prédio federal. Trata-se de uma espécie de carteira de motorista com novos requisitos de segurança: com validade de oito anos, os documentos necessários para sua emissão incluem: 1) uma identidade com foto

ou uma identidade sem foto que inclua nome completo e data de nascimento; 2) certidão de nascimento; 3) documentação referente ao

status legal nos Estados Unidos e

social security number; 4) prova de residência. Embora os dados não tenham como destino o armazenamento em uma base que unificará todos os estados, várias organizações consideram a

Real ID uma carteira nacional de identidade de fato (ver

http://no2realid.org,

http://unrealid.com e

http://realnightmare.org). E, no entanto, os americanos já são sistematicamente "catalogados" em várias bases de dados: além do

social security number, os dados de saúde, comerciais, bancários, e até de partidos políticos (ver

NYT de 12 de abril de 2008, "Clinton aide's databank venture breaks ground in politicking"). Logo após o atentado de 2001, o

NYT já examinava o tema da identidade nacional (Wakin, 2001) e chegou a publicar opiniões favoráveis de grandes advogados (por exemplo, Dershowitz, 2001).

17

Para uma previsão dos custos, ver

NYT de 29 de outubro de 2007, "Real ID that Spitzer now embraces has been widely criticized".

18

Ver

NYT de 29 de outubro de 2007, "Some support, but still furor over new plan for licenses".

19

Ver

NYT de 30 de outubro de 2007, "Governor Spitzer retreats".

20

Ver

NYT de 8 de novembro de 2007, "Congressional democrats grow wary of Spitzer license plan".

21

Ver

NYT, Breaking News, de 13 de novembro de 2007, 19:27: "Spitzer to drop his license plan for illegal immigrants".

22

Em uma pesquisa na pequena sede do município de Rio Paranaíba, Minas Gerais, em 1982, os moradores mostraram-se descrentes em relação ao então recém-lançado Ministério da Desburocratização porque lá ele era desnecessário, já que "todo mundo se conhece". Ver Peirano (1986; 2006, cap. 9).

23

Ver Peirano (2002) para a proposta de que a carteira de identidade no Brasil é o documento-padrão por ser um ícone indéxico, de acordo com as definições de Peirce, isto é, inclui um ícone (foto), um índice (impressão digital; assinatura) e um símbolo (nome). Fraenkel (1992) propõe que os signos elementares da identidade moderna se convencionam como o nome, a fotografia e a impressão digital. Caplan (2001) comenta como esses elementos correspondem à tricotomia de Peirce. Para Peirce, ícones são signos que representam um objeto por similaridade e cujas imagens estimulam mentalmente sua ideia (a fotografia, por exemplo); índices são signos que se referem a seu objeto em razão de uma conexão dinâmica e da contiguidade entre o objeto individual e os sentidos (a impressão digital e a assinatura do portador); símbolos são, em princípio, mais abstratos e mais independentes do contexto imediato, caracterizados pela generalidade e pela lei (nome, filiação, órgão e local de expedição etc.). Como signos geralmente contém traços simultaneamente icônicos, indéxicos e simbólicos, documentos são objetos compostos que agregam informações de variados tipos - são ícones indéxicos, porque idealmente apontam apenas para

um indivíduo (ver Peirano 2006, cap. 10, para um aprofundamento dessa proposta).

24

Quando há um número suficiente de correspondências, considera-se que é razoável assumir que se trata da pessoa em questão (Groebner (2007, p. 17). Isso significa que não há

um símbolo único para a identidade e que os sonhos de uma identificação imediata por apenas um traço estão fadados ao insucesso. A redundância é um traço fundamental da identificação. Groebner nos lembra que os papéis de identidade modernos, resultado de técnicas desenvolvidas entre os séculos XIII e XVI (como a marca d'água, os selos e o retrato) são "ecos medievais" hoje abrigados nos nossos bolsos e carteiras.

25

A Inglaterra tem um sistema semelhante aos Estados Unidos, mas pretende implantar carteiras de identidade para estrangeiros e aeroportuários ainda em 2009, como medida para eventualmente legislar sobre sua obrigatoriedade em geral. Embora se reconheça que elas ajudariam a prevenir fraudes

, reduzir a imigração ilegal, impedir atos terroristas e facilitar a obtenção de serviços públicos, grupos de direitos civis e partidos de oposição definem as carteiras como desnecessárias, caras e intrusivas. Ver

http://www. no2id.net para o movimento que se opõe à identidade nacional. (A carteira de identidade só foi compulsória na Inglaterra durante a II Guerra Mundial).

26

Rule et al. (1983) é excelente fonte para examinar o papel de seis tipos de documentos mais utilizados nos Estados Unidos: a certidão de nascimento, a licença de motorista, o

social security card, passaportes, cartões de crédito e extratos de banco. Embora seja um texto de 25 anos atrás, os fundamentos para a concessão de documentos estão bem explicitados. Um dos pontos centrais do texto refere-se ao fato de que o sistema americano está baseado na autoidentificação (

self-identification), com a certidão de nascimento sendo a que gera os demais documentos. Como eles não podem ser contrastados com seu portador, seu uso fraudulento é facilitado. Muito antes do atentado de 2001, portanto, Rule et al. (1983) já apontavam para a fragilidade do sistema em termos de segurança.

27

Ver

NYT de 10 de março de 2008, "Milestones in an ambitious career".

28

Ver

NYT de 27 de novembro de 2007, "After a rough start, Spitzer rethinks his ways".

29

Ver a disputa sobre a obrigatoriedade de apresentação de identidade nas eleições, especialmente o caso levado à Suprema Corte em relação ao estado de Indiana. Ver

NYT de 29 de abril de 2008, "Supreme Court upholds voter identification law in Indiana".

30

Vários autores identificaram este aspecto duplo: Fraenkel (1992); Torpey (2000); Scott; Tehranian; Mathias (2002). A reação à inclusão da fotografia em carteiras de seguridade social é um exemplo desses valores, recaindo no que DaMatta (2009) indica como "o problema básico nos Estados Unidos", isto é,como conciliar as mais variadas autonomias (ou "liberdades") - a base da prática do individualismo com políticas nacionais requeridas pela dinâmica do sistema como um todo. Ou, ainda em suas palavras, "como manter a 'união' sem ferir as liberdades locais e individuais".

31

O caso das carteiras de motorista eu havia acompanhado do Brasil, pela leitura do

NYT, isto é, à distância e sem a comoção que agora percebia entre os novaiorquinos.

32

Ver

NYT de 11 de março de 2008, "Revelations began in routine tax inquiry". Dúvidas sobre possíveis motivações políticas para que a notícia viesse à tona, e se tornasse um escândalo, foram examinadas, desde a possível criminalização do governador por inimigos, a ação de republicanos em Washington, ou, ainda, eventuais retaliações de bancos que, colaborando na investigação, haviam sido alvo de Spitzer. Passado um ano, o responsável pelo Emperor's Club recebeu uma sentença de dois anos e meio de prisão por acusações de aliciamento para prostituição e lavagem de dinheiro. Ver

NYT de 6 de fevereiro de 2009, "Prostitutes' boss in Spitzer case is sentenced".

33

Em tradução livre: "Não posso permitir que meus erros privados impeçam o trabalho de todos. Durante toda a minha vida pública insisti - acredito que corretamente - que as pessoas se responsabilizem por sua conduta. Não posso e não vou pedir menos de mim. Por essa razão, estou renunciando ao cargo de governador".

34

Em entrevista a uma rede de televisão pública (para transcrição da entrevista, ver

http://www.pbs.org/ newshour/ bb/law/jan-june08/ spitzer_ 03-12.html), o advogado David Boies, que havia defendido o caso Al Gore junto à Suprema Corte em 2000, depois das eleições presidenciais, diz: "I think that one of the problems with power is it can make you think that you are above the law, not intellectually. Intellectually, you know you're not above the law, but emotionally you think you can get away with things that 'ordinary people', in quotes, can't get away with. And I think that's one of the great dangers of power. Power not only tends to corrupt, but power tends to delude you into believing that you can get away with things that you can't." Vários especialistas foram chamados a opinar no artigo "Politics, and scandal, as usual" (

NYT de 11 de março de 2008), entre eles, Paul Apostolidis, cientista político do Whitman College, que diz: "I don´t see why we would expect politics to be more free of the psychological contradictions of other human beings. People do self-destructive things that are not rational". Maureen Dowd, colunista de prestígio do

NYT, foi talvez uma das poucas a se perguntar por que um governador frugal procuraria uma rede de prostituição que baseava o preço de suas garotas de programa em uma escala de 1 a 7, 7 custando 3.100 dólares, e acima dessa estrela, 5.500 dólares ou mais por hora (

NYT de 12 de março de 2008, "Ways of the wayward").

35

Procuradores federais poderiam indiciar Spitzer como transgressor do "Mann Act", uma lei obscura e controversa de 1910, que visava a combater a prostituição interestadual. As pessoas suspeitas de dirigir o Emperor's Club foram acusadas de violar o "Mann Act", além de outros crimes, como lavagem de dinheiro.

36

O bombardeio de notícias pode ser visto pela frequência no

NYT. No dia 11 de março de 2008, ver "Mr. Spitzer's 'private matter'", editorial que acusa o governador de ter sido apanhado em sua própria arrogância, além de outras cinco matérias: "Revelations began in routine tax inquiry", "Affidavit: client 9 and room 871", "A fall from white knight to client 9", "Officials process news of scandal and ponder futur", "Politics, and scandal, as usual". No dia seguinte, as reportagens, colunas de comentaristas, cartas ao editor, blogs e editorial somam 12 matérias: "Ways of the wayward", "Foes of sex trade are stung by the fall of an ally", "Mars and Venus dissect the Spitzer scandal on the TV talk shows", "The reports that drew federal eyes to Spitzer", "Lieutenant governor has a history of defying the public´s expectations", "Despite constant security, politicians still find trouble", "Spitzer resigns, citing personal failings", "Full text of Spitzer resignation", "The myth of the victimless crime", "Stand by yourself", "Really dangerous liasions" e "Waiting for Mr. Spitzer". Nas semanas seguintes, as reportagens tiveram continuidade, com uma miscelânea de pontos de vista, cartas para o editor, matérias com garotas de programa, o papel das mulheres de homens públicos, política e mentira, o estilo do governador, a estrutura da rede do Emperor's Club.

37

É possível argumentar se, em Washington, Spitzer teria menos chance de ser reconhecido do que em Nova Iorque, considerando a presença maciça, constante e variada de políticos na capital do país. Spitzer nunca marcou um encontro em Nova Iorque, por exemplo, embora as razões possam ser outras.

38

Ver Groebner (2007, p. 17) para a diferença entre "reconhecimento" e "identificação": reconhecemos uma face familiar em um grupo de pessoas pela sua postura, gestos e pequenos detalhes. Identificar alguém que nunca vimos antes é um procedimento diferente: temos que comparar a descrição de traços individuais presentes em um documento, por exemplo, e a pessoa em questão.

39

Ver

NYT de 11 de março de 2008, "Affidavit: client 9 and room 871": "Room 871 had been booked under the name of George Fox, a pseudonym that Client 9 had been using, and one by which several people in the ring knew him, according to a law enforcement official. However, a few of the prostitutes had recently come to realize who the man really was, the official said".

40

Todos os signos incluem um elemento icônico, um indéxico e um simbólico, mas geralmente só um deles é dominante, seu caráter sendo definido pelas circunstâncias de cada evento. Peirce (1955, p. 119) esclarece que "it is a nice problem to say to what class a given sign belongs; since all the circumstances of the case have to be considered. But it is seldom requisite to be very accurate; for if one does not locate the sign precisely, one will easily come near enough to its character for any ordinary purpose of logic".

41

Ver

NYT de 28 de setembro de 2008, "6 months later, Spitzer is contrite, yes, but sometimes still angry".

42

Photo ID é a expressão utilizada nos Estados Unidos para designar um documento de identidade com foto, reforçando a ideia de que este documento pode não ter foto.

43

O

social security number tem nove dígitos e, quando implementado em 1936, tinha o propósito central de identificar indivíduos para fins de imposto de renda, sendo, neste sentido, equivalente ao CPF. Em 1986, crianças acima de cinco anos sem

social security numbers não podiam mais ser declarados dependentes de seus pais. Em 1990 o limite baixou para um ano de idade. Desde então, os pais têm requerido

social security numbers imediatamente após o nascimento dos filhos. Os nove dígitos, no formato 12345-6789, não são aleatórios: os três primeiros referem-se à área geográfica; os dois seguintes formam o "group number"; e os quatro últimos são sequenciais dentro do grupo. Para informações, ver

http:// socialsecurity.gov.

44

No final do século XIX os cocheiros de Buenos Aires também reagiram à inclusão da fotografia em suas cartas de identidade (Ferrari, 2007). Para o processo histórico de individualização e a ênfase na fotografia, ver Fraenkel (1992). Para uma análise pós-9/11 dos grafites e outras manifestações icônicas na cidade de Nova Iorque, ver Fraenkel (2002).

45

Esta é a definição fornecida pelo Federal Trade Commission no seu

site, que inclui informações sobre como se dá o

identity theft, o que fazer quando se é vítima dele, o que fazer para impedi-lo. Ver

http:// www.ftc.gov/bcp/edu/microsites/idtheft.

46

Entre as várias empresas, ver, como exemplos,

http://idsafety.net;

http://4idsafety.com;

http://www.security-int.com;

http://www.idranksecurity.com;

http://www.identityguard.com. Informações sobre

ID theft são encontradas também em

http://www.ftd.com e idtheftcenter.org .

47

Em princípio, a

Real ID mudará esse quadro, ao ser expedida com informações que farão parte de uma base de dados que, eventualmente, poderá ser compartilhada pelos diferentes estados. Mas essa é exatamente a razão pela qual é contestada. Ver

http://www.unrealid.com, que faz um alerta em tom dramático: "Once you do go through the trouble of getting your documents together, the Department of Motor Vehicles will make high-resolution digital copies and put them onto a computer network that can be accessed by any DMV worker, anywhere in the country. The data on your license or ID card will be able to be called-up by any federal or state agency, anywhere. And your information will be put in either a chip or unencrypted barcode on the back, making it easy for anyone to skim your personal information. With so many databases sharing your information, all it takes is for one breach, anywhere in this massive data collection sharing system, and your information is out in the open, forever." A implantação de uma carteira de identidade nacional, contudo, também tem advogados: logo após o atentado terrorista às torres gêmeas, Dershowitz (2001), reconhecido professor de direito de Harvard, argumentava: "From a civil liberties perspective, I prefer a system that takes a little bit of freedom from all to one that takes a great deal of freedom and dignity from the few - especially since those few are usually from a racially or ethnically disfavored group. A national ID card would be much more effective in preventing terrorism than profiling millions of men simply because of their appearance." Em que pesem as posições pró e contra, no entanto, os cidadãos americanos já são "catalogados" em várias bases de dados, além do

social security number: os dados de saúde, comerciais, bancários, e até de partidos políticos (ver

NYT de 13 de abril de 2008).

48

Em tradução livre: "Antes de o meu ombro começar a doer, a vida era mais fácil. Só havia um de mim, então".

49

Em tradução livre: "Se prepare, menina. Quando alguém assume a sua identidade, você tem que brigar uma boa briga para tê-la de volta. Isso é apenas o começo".

50

Ao encerrar este texto, vejo no

NYT de 25 de fevereiro de 2009, a notícia de que a Suprema Corte irá discutir nessa data o caso de um imigrante ilegal que forneceu números falsos de

social security a seu empregador. A corte deve decidir se ele pode ser condenado por crime de

identity theft - que prevê prisão obrigatória -, mesmo desconhecendo que os números pertenciam a outra pessoa. O imigrante declara-se culpado apenas pela entrada ilegal no país, mas não pelo crime de

ID theft.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Ago 2011
• Data do Fascículo
  Dez 2009

Histórico

• Recebido
  26 Fev 2009
• Aceito
  25 Mar 2009