O desmonte ambiental pela via dos incêndios florestais na Amazônia brasileira

Environmental dismantling via forest fires in the Brazilian Amazon

Resumo

O presente artigo dedica-se ao exercício de buscar relacionar as imagens e símbolos de dois acontecimentos associados à ocorrência de incêndios florestais na Amazônia com os processos sociais de desmonte ambiental em curso no Brasil, do ponto de vista das práticas e das políticas voltadas para a gestão do meio ambiente. Tomarei os projetos concorrentes para a ocupação da Amazônia em dois momentos da história, sobretudo ao longo dos eixos de duas importantes rodovias que se entrecruzam, a Transamazônica e a BR-163, como “casos” emblemáticos para refletir sobre esses processos. Os dados apresentados e as situações descritas baseiam-se no levantamento de fontes secundárias, sobretudo demais artigos científicos e notícias veiculadas nos meios de comunicação. As pesquisas que venho realizando sobre o campo das políticas ambientais no Brasil também serviram como uma importante base para a análise proposta aqui.

Palavras-chave:
desmonte ambiental; incêndios florestais; Amazônia brasileira; projetos de desenvolvimento

Abstract

This article aims to explore the relationship between images and symbols associated with forest fires in the Amazon and the ongoing social processes of environmental dismantling in Brazil. Specifically, it will examine the practices and policies related to environmental management. The author will use two historical moments, characterized by competing projects for the occupation of the Amazon along the axes of two important intersecting highways, Transamazônica and BR-163, as emblematic cases to reflect on these processes. The information presented in this article is based on a review of secondary sources such as scientific articles and news published in the media. Additionally, the author’s research on environmental policies in Brazil serves as an important basis for the analysis proposed here.

Keywords:
environmental dismantling; forest fires; Brazilian Amazon; development projects

CENA 1

Tião “Brasil Grande” pilota seu caminhão carregado com toras de madeira pela estrada Transamazônica recém-construída. Nas margens da rodovia, fogo e fumaça preenchem a tela com um extenso incêndio florestal, durante um minuto. O caminhão sai da estrada e passa por uma casa de cor laranja onde se lê escrito: “Visite o Armazém Brasil”. Logo em seguida, passa atrás de uma placa branca, atravessada com duas listras pintadas com as cores verde e amarelo, com o seguinte dizer: “MA-INCRA. Não ocupe e nem compre Terra sem antes consultar o INCRA. Projeto Fundiário de Paragominas”.¹

CENA 2

No dia 12 de agosto de 2019, uma nevoa de fumaça preta deu ares de noite ao dia na cidade de São Paulo. A fumaça se formara dois dias antes, quando a floresta amazônica ardia em chamas, numa ação orquestrada de produtores rurais do sudoeste do Pará para botar fogo na mata ao longo das margens da rodovia BR-163. Esse dia ficou conhecido como o Dia do Fogo.

Uma breve introdução

O que dizem essas duas cenas, esses dois eventos situados em dois diferentes momentos da história, sobre as políticas ambientais e os projetos de conservação para a Amazônia brasileira? Como podemos tomá-las como situações emblemáticas para refletir sobre os processos de construção e desmonte dessas políticas ao longo do tempo?

O presente artigo será dedicado ao exercício de buscar, através desses acontecimentos, relacionar suas imagens e símbolos com os processos sociais em curso no Brasil, do ponto de vista das práticas e das políticas para a gestão do meio ambiente. Tomarei os projetos concorrentes para a ocupação da Amazônia em dois momentos da história, sobretudo ao longo dos eixos de duas importantes rodovias que se entrecruzam, a Transamazônica e a BR-163, como “casos” emblemáticos para refletir sobre esses processos.

Os dados apresentados e as situações descritas baseiam-se no levantamento de fontes secundárias, sobretudo demais artigos científicos e notícias veiculadas nos meios de comunicação. As pesquisas que venho realizando sobre o campo das políticas ambientais no Brasil e outros trabalhos publicados por mim também serviram como uma importante base para a análise proposta aqui.²

A Amazônia em chamas e a nova “ecocracia” nacional

Em 1975, em plena ditadura militar no Brasil, cenas de extensos incêndios e desmatamentos na Amazônia eram exibidas nas telas dos cinemas alemães e europeus, no filme Iracema: uma transa amazônica (1974). Essas imagens provocaram à época grande comoção dos movimentos ambientalistas. A floresta começava a queimar.

O filme, uma coprodução alemã, brasileira e francesa de 1974, dirigido por Jorge Bodanzky e Orlando Senna, foi uma encomenda do canal de televisão alemão Zweites Deutsches Fernsehen (ZDF). Ele conta a história de Iracema, uma menina do interior que se prostitui nas margens da rodovia, ao ir atrás do seu sonho da prosperidade, pegando uma carona com Tião “Brasil Grande”, um caminhoneiro que transportava madeira (legal e ilegal) e depois passou a transportar gado. Em paralelo à história dos protagonistas, o filme apresenta a rodovia Transamazônica como um de seus personagens, naquela época um grande símbolo do “milagre econômico” brasileiro e dos projetos de integração nacional voltados para a Amazônia brasileira.

No filme, podemos observar os efeitos e consequências da construção da estrada: grilagem de terras nos programas de reforma agrária do Incra; expansão da agroindústria, das queimadas, do desmatamento e da miséria. “Uma descrição macabra, tanto quanto reveladora, do programa modernizador associado à construção da Transamazônica” (Fontinele, 2020, p. 51). Quase 50 anos depois, esses personagens, Tiões, Iracemas, militares, o Incra, as queimadas, os “tubarões” ainda estão na Amazônia, projetando futuros e procurando formas de aceder ao sonhado “progresso”.

O filme foi exibido no Brasil somente no ano de 1981, curiosamente, mesmo ano em que fora criada a nossa Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Alguns anos depois, foi publicada a Constituição Federal de 1988, que recepcionou a PNMA e a instrumentalizou pela via de seus dispositivos constitucionais. Uma década antes disso, grandes eventos e reuniões de cúpula já fomentavam e divulgavam as ideias em torno dos problemas ambientais decorrentes da poluição industrial, instaurando o que o antropólogo Wolfgang Sachs (2000) denominou de uma “nova era do desenvolvimento”.

Nesse contexto mais amplo, o fogo e as queimadas, representados no filme como signos que aludiam à visão do avanço do progresso para o interior da Amazônia, ao serem reproduzidos em imagens como “momentos de verdade” (Epstein, 1947 apudFontinele, 2020, p. 50) documental nos cinemas europeus e, posteriormente, no Brasil, se tornaram também imagens apropriadas pelo movimento ambientalista.

Como nos informa Silva (2020), quando o filme estreou na Alemanha Ocidental, as imagens das queimadas também foram exibidas pelos veículos de imprensa alemães. “O material produzido por Bodanzky, Gauer e Senna continha exclusividade que deu visibilidade internacional para o caso em questão” (Silva, 2020, p. 107). “O filme chamou a atenção do público alemão, para além das questões complexas do enredo, devido ao dito ‘escândalo’ das imagens de queimadas na região” (Silva, 2020, p. 114).

A região amazônica, como sabemos, foi historicamente tratada como um símbolo que alude a diferentes significados para o progresso e o desenvolvimento do Brasil, para a produção de commodities no mercado internacional e para a ação ambiental a nível global. Esses significados aparecem justapostos no planejamento efetuado em variadas escalas.

Acker (2014), por exemplo, demonstra como nas décadas de 1970 e 1980 a Amazônia se tornou um símbolo de debates sobre o futuro do planeta, explorando em seu artigo as razões de sua “globalização política” a partir de um estudo de caso relacionado ao estabelecimento da fazenda de criação de gado Cristalino pela Volkswagen com o apoio do regime militar em 1973. Esse empreendimento teria contribuído com as demais ações do governo brasileiro à época, no sentido de atrair atenção internacional para suas políticas de colonização da floresta, transformando a Amazônia em uma “arena de controvérsias globais” (Acker, 2014, p. 13), não apenas do ponto de vista dos riscos ecológicos, mas também de conflitos fundiários e exploração humana (Acker, 2014, p. 14). Coincidentemente ou não, o título inicial do artigo de Acker - “O maior incêndio do planeta” - é uma referência a uma fala do paisagista Roberto Burle Marx, durante uma denúncia feita por ele em uma audiência no Senado brasileiro, em junho de 1976, sobre a ação da Volkswagen na queima da floresta amazônica. Um ano antes, cientistas brasileiros e alemães também denunciaram no 27º Congresso da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizado em 1975 em Belo Horizonte, a queimada realizada e anunciada com orgulho pela Volkswagen, de quatro mil hectares de floresta amazônica na fazenda Cristalino (Acker, 2014, p. 22). Acker (2014) também informa que, cinco meses depois, um satélite da Administração Nacional da Aeronáutica e do Espaço dos Estados Unidos (Nasa) detectou um incêndio contínuo no sudeste da Amazônia em uma área de aproximadamente 25.000 km², situada na intersecção de diversas fazendas de gado, espalhando rumores entre a comunidade de pesquisadores da Amazônia. As repercussões internacionais desse incêndio chegaram com força na Europa, sobretudo na Alemanha e na Inglaterra, como bem demonstra o autor anteriormente mencionado (Acker, 2014).³

Existe uma abundante literatura voltada para retratar o modo como o meio ambiente foi se tornando uma questão pública global, fonte de preocupação para os estados, governos e organismos transnacionais. Enquanto movimentos sociais mais radicais denunciavam e questionavam os modelos de desenvolvimento difundidos pelo capitalismo e os riscos de a humanidade manter os padrões de consumo e de vida sobre a terra instaurados até então, a ecologia se difundia como uma ciência capaz de tornar inteligível os “problemas ambientais” para a linguagem dos Estados nacionais, pela via das abordagens ecossistêmicas. O Banco Mundial e outras agências fomentavam esse debate, que, como sabemos, culminou num conjunto de tratados e políticas de cooperação internacional, que foram sendo gradativamente incorporadas às políticas nacionais como forma de garantir a continuidade dos empréstimos para o desenvolvimento, sobretudo nos países considerados periféricos. A questão ambiental alcançava a cúpula do comando da política internacional. Natureza se tornava assim meio ambiente enquanto virava um objeto de política e planejamento (Sachs, 2000).

Criou-se uma elite de tecnocratas voltados para encontrar soluções tecnológicas para manutenção dos sistemas industriais e do crescimento econômico, compatibilizando os modelos de desenvolvimento com a “sustentabilidade” ambiental. Essa nova “ecocracia global” (Sachs, 2000) buscava então alinhar capital, burocracia e ciência rumo a novas propostas para a manutenção do modelo de vida industrial. Como escreveu ainda Sachs, o discurso ecocrático permitia o casamento conceitual do “meio ambiente” com o “desenvolvimento”.

Em artigo recente (Bronz, 2022), procurei retratar a forma como a Amazônia se torna um lugar de intervenção pela via dos “grandes projetos”, ou dos projetos de desenvolvimento de larga escala. Ao mesmo tempo que avançam as grandes obras e empreendimentos nessa região, aumentam as preocupações em relação à conservação de sua biodiversidade e aos efeitos do desmatamento sobre o aquecimento global, bem como sobre povos e comunidades tradicionais. Tais preocupações enlaçam uma extensa teia de atores sociais, posicionados nos mais distintos espectros da sociedade, que se reúnem para buscar entender o que teria dado de errado nos seus modelos de planejamento até então adotados para a Amazônia e impediu a região de experimentar o chamado “desenvolvimento” (Bronz, 2022).

Mary Douglas (2001b), no capítulo “Ambientes em risco” (“Environments at risk”), de seu livro “Significados implícitos: ensaios em antropologia” (Implicit meanings: essays in anthropology) (Douglas, 2001c), traçou um panorama sobre as concepções de risco emergentes a partir do movimento ecológico dos anos 1970, fazendo um paralelo com a ideia de perigo presente em outras sociedades estudadas por antropólogos. No capítulo seguinte, “A despolitização do risco” (“The depoliticisation of risk”) (Douglas, 2001a), a mesma autora complementou essas ideias, indicando o modo como as análises ecológicas sobre o risco despolitizam a natureza ao desvincularem as interpretações dos fenômenos naturais dos contextos sociais em que são produzidas. No mundo contemporâneo, Estados e mercados avaliam os riscos ou os perigos da industrialização como atributo das técnicas e dos padrões de engenharia, das condições propriamente ambientais, desconsiderando os contextos institucionais, as relações de poder, os mecanismos sociais e políticos que viabilizam grandes empreendimentos. Quando o social adentra o terreno do risco ele é traduzido apenas em termos de uma percepção sobre o risco e não como algo que o constitui. Interpretações que, como sabemos, não ameaçam ou não representam perigo aos modelos de desenvolvimento vigentes.

Quando um desastre acontece, como tantos que vivenciamos nos últimos anos no Brasil, segundo esse tipo de planejamento e análise de risco, são interpretados como falhas de cálculo, falhas de procedimentos, ou falhas dos engenheiros responsáveis. Isso, quando não são chamados de acidentes. O que essas formas de interpretar os desastres, o que esses padrões classificatórios nos informam sobre os sistemas sociais, políticos, econômicos e institucionais vigentes? E o que nos informam também sobre os padrões de construção de conhecimento em nossa sociedade? Como poderíamos interpretar esses eventos como uma manifestação particular de nosso sistema cultural? Com Douglas pudemos aprender a questionar as proposições autoevidentes, seus significados implícitos.

Podemos enumerar os acontecimentos dos últimos anos, só no Brasil, e logo avistaremos um colapso ambiental eminente: rompimentos de barragens, vazamento de óleo no Nordeste, queimadas na Amazônia e no Pantanal. Nas explicações dadas a esses fenômenos podemos identificar os significados que regem o funcionamento das instituições que gerem o meio ambiente no país. Inúmeros termos foram acionados por representantes do governo e das empresas para associar esses eventos a ocorrências esporádicas e acidentais. Parece claro que o isolamento desses fenômenos não nos leva a compreender nem o porquê nem como eles aconteceram.

Como afirmou Douglas (2001b, p. 204, tradução minha):

Estamos longe de ser a primeira civilização a perceber que nosso meio ambiente está em risco. A maioria dos ambientes tribais está em perigo da mesma forma que o nosso. […] Sempre e em toda parte é a loucura humana, o ódio e a ganância que colocam o ambiente humano em risco.

Distintos autores da antropologia já evidenciaram o modo como as iniciativas replicadas em grande escala mundo afora por especialistas vinculados a instituições da cooperação técnico-científica internacional, ainda que sob a constelação discursiva da democracia participativa, acabam naturalizando a violência contida em suas propostas para o desenvolvimento.

Em 2020, a antropóloga Andrea Zhouri, a socióloga Edna Castro e eu (Bronz; Zhouri; Castro, 2020) fizemos um apanhado geral sobre as tendências do ambientalismo convertidos em políticas de governos, tratados, indicadores, ações de governança corporativa, em ações de movimentos sociais, que no Brasil se sucederam desde a Constituinte de 1987-1988. Denominamos de “ambientalismo liberal” as iniciativas anteriormente mencionadas, que procuraram considerar soluções tecnológicas para o avanço da fronteira da ocupação sobre a Amazônia e, ao mesmo tempo, selecionar áreas para o investimento na preservação, buscando um discurso que alinha desenvolvimento e sustentabilidade. Retomando nossas pesquisas observamos que esse tipo de ambientalismo pavimentou o terreno de uma violência sutil, que foi harmonizando e, ao mesmo tempo, pela retórica da democracia participativa, viabilizando a expansão dos projetos de desenvolvimento (Bronz; Zhouri; Castro, 2020).

Observamos, no entanto, que essas estratégias passaram a representar um grande custo aos governos e às empresas, porque previam procedimentos envolvendo estudos, expertise, mediadores, lobbies e negociações. Afinal, os agentes do ambientalismo liberal também tiveram que negociar, durante algumas décadas, com os movimentos socioambientalistas que surgiam com força na Amazônia, a exemplo dos movimentos dos povos da floresta encabeçados por Chico Mendes, com os movimentos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais. Não podemos esquecer que a CF de 1988 também representou o reconhecimento de direitos diferenciados para esses povos no Brasil.

Não tardaram três décadas após a formulação das leis ambientais para que se verificassem as primeiras investidas do capital internacional na difusão de um consenso em torno da dita “flexibilização” dos critérios ambientais aplicados na avaliação de projetos de desenvolvimento (Bronz; Zhouri; Castro, 2020, p. 19). Essas propostas seriam motivadas ou justificadas pelas sucessivas crises econômicas e conduzidas por meio de artifícios legais, lobbies e tráfico de influências nos três poderes. Evidências desse direcionamento são observadas não apenas nas propostas encaminhadas para o legislativo, mas também numa série de documentos produzidos por órgãos de cooperação, agências multilaterais e think-tanks de um modo geral. Em outro artigo, publicado em 2020 (Bronz, 2020), em que trato mais especificamente sobre a regulamentação dos procedimentos de licenciamento ambiental no Brasil, mostro como projetos de lei para a sua dita “flexibilização” tramitam no legislativo desde 2004. Além disso, mostro nesse artigo que há um estudo do Banco Mundial sobre a regulação do setor de hidroeletricidade no Brasil, onde se explicita claramente que

o ambiente de “incertezas regulatórias” produzido pelo excesso de regulação ambiental no país, segundo o estudo, representa um alto custo não apenas para o investidor, mas também para o usuário de energia, visto que ele será acrescido no preço final do kW instalado. (Bronz, 2020, p. 30).

É de se observar que eventos recentes na política internacional e brasileira trazem questões novas e representam uma guinada importante em direção a um verdadeiro desmonte das políticas ambientais no país. Nesse caso, também podemos avaliar se são rupturas, continuidades ou mudança de intensidade. Como disse Karl Polanyi (2000, p. 55) em A grande transformação: “O ritmo da mudança não é menos importante do que a sua direção. O papel do governo na vida econômica é interferir no ritmo da mudança.”

No contexto internacional, como sabemos, um dos principais tópicos do debate sobre o meio ambiente é a “mudança climática”, ou o chamado “aquecimento global”. Bruno Latour (2018) associa eventos políticos recentes diretamente aos debates em torno das mudanças climáticas, estabelecendo seus fenômenos como paradigmáticos das disputas geopolíticas no mundo contemporâneo, conectando-as a questões de injustiças e desigualdades sociais.

Segundo Latour, no início dos anos 1990, com a queda do Muro de Berlim, inicia-se uma história marcada pela “desregulação”, um termo que deu à globalização um caráter pejorativo. Testemunhamos a partir de então uma vertiginosa explosão de desigualdades. Esses dois fenômenos coincidem com um terceiro: o início de uma negação sistemática da existência da mudança climática. Os três fenômenos seriam para o autor como sintomas de uma situação histórica singular, na qual as classes dirigentes (elites) concluíram que não há espaço suficiente na Terra para eles e para todos os outros. Decidiram que é inoperante atuar como se a história continuasse a se mover em direção a um horizonte comum, em um mundo onde os indivíduos pudessem prosperar igualmente. O solo da globalização ruiu e, com ele, os modelos de desenvolvimento calcados em acordos regionais. Com o Brexit (a saída do Reino Unido da União Europeia), vemos o país que inventou o liberalismo, o livre-comércio, pedindo para sair do “jogo” da globalização. A eleição de Trump nos EUA é um outro grande marco dessa retirada dos países ricos dos espaços da cooperação internacional para o meio ambiente, como fez o presidente norte-americano em relação ao Acordo de Paris, no dia 1º de junho de 2017. Trump já havia alertado a possibilidade de deixar o pacto caso eleito, defendendo tal medida como benéfica aos interesses internos estadunidenses, sendo parte de sua política “América, primeiro” (America first). Esse é mais um indício da negação em relação à globalização e à ideia de um solo comum. Com o cenário de esgotamento dos recursos e recessão econômica, também não haveria solo comum para o grande contingente de migrantes que passaram a circular em busca de lugares seguros para habitar.

Em outras palavras, a sensação de vertigem, quase de pânico, que atravessa toda a política contemporânea surge devido ao fato de que o chão está cedendo aos pés de todos ao mesmo tempo, como se todos nos sentíssemos atacados em todos os lugares em nossos hábitos e em nossas posses. (Latour, 2018, p. 8, tradução minha).

Essa seria para Latour a questão que mais divide os homens no mundo de hoje, mais do que o posicionamento num espectro político de direita ou de esquerda. Segundo ele, ou negamos a existência do problema para não renunciar ao “modo de vida americano” (american way of life) ou buscamos coletivamente um lugar para pousar.

O desmonte ambiental no Brasil do ponto de vista institucional

Se ainda não havia sido possível traduzir em práticas as conquistas legais observadas na complexa regulação ambiental brasileira, estas hoje correm grande risco de extinção. Vivemos em um tempo em que a democracia e seus princípios políticos incorporados às constituições dos Estados parecem retroceder. No campo ambiental, isso não é diferente. Assim como no contexto internacional, aqui no Brasil observamos uma negação dos problemas ambientais. Ao que parece, os direitos conquistados passaram a representar obstáculos à reprodução dos modelos de desenvolvimento vigentes.

O Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos, da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), do qual faço parte, formulou uma série de notas sistematizando o conjunto de medidas associadas ao processo de desregulação ambiental. Zhouri (2019) caracteriza esse como um processo de “violência lenta”, revelado no desmanche sistemático dos órgãos de controle ambiental e na forma da desregulação, de revisão das leis e normas erigidas a partir da Constituição de 1988, ou mesmo anteriormente. Vale mencionar dentre as iniciativas: a revisão do Código Florestal, do Código da Mineração, do Código das Águas, das leis sobre agrotóxicos e transgênicos, do licenciamento ambiental, dos conflitos em torno das Unidades de Conservação e das Terras Indígenas - todos envolvendo os interesses do agronegócio, das indústrias extrativas minerais e demais tipos de commodities. Vale mencionar também a extinção ou diminuição radical de uma ampla gama de conselhos sociais pelo decreto presidencial assinado em 11 de abril de 2019, que revisou mais de 600 órgãos de participação popular (Decreto nº 9.759/19) (Zhouri, 2019, p. 10).

Desde o início do governo Bolsonaro (em 2018), o que chamamos de “desregulação” teve seu ritmo enormemente acelerado, convertendo-se num verdadeiro “desmonte” do sistema de regulação ambiental do país.⁴ Esse último termo, “desmonte”, parece ser aquele que figura mais amplamente nos veículos de comunicação e nos fóruns públicos de debates sobre a situação de desregulação sistemática de leis e o enfraquecimento das instituições e organismos de Estado em distintos setores da sociedade. Zhouri (2021) afirma que passamos do tempo da violência lenta para o da violência nua.⁵

Da desregulação ao desmonte, seguindo o nosso raciocínio (Bronz; Zhouri; Castro, 2020), um processo paulatino de mudança no regramento vinha sendo proposto por “alas” de certo modo minoritárias no Congresso Nacional, voltadas para a defesa de interesses exclusivos de grupos de poder específicos (empreendedores, consórcios, corporações, agronegócio, etc.). O que ocorre quando o desmonte se torna uma política de governo? E quando seus representantes se tornam integrantes do poder executivo e passam a ocupar importantes cargos dentro da estrutura estatal?

No campo das ciências políticas, uma série de trabalhos abordam o tema do chamado “desmantelamento” das políticas públicas, um conceito desenvolvido em meados da década de 1990 e difundido com força sobretudo a partir da década de 2010, momento em que as ações de austeridade passaram a vigorar na Europa Ocidental, representando um efeito sobre a descontinuidade de inúmeras políticas.⁶ Mais recentemente, em 2012, um conjunto de autores procurou formular modelos conceituais para analisar o “desmantelamento” das políticas públicas, sendo esse conceito definido como

uma mudança de natureza direta, indireta, oculta ou simbólica que diminui o número de políticas numa determinada área e reduz o número de instrumentos de política utilizados e/ou diminui a sua intensidade. Pode envolver mudanças nestes elementos cruciais da política e/ou ser alcançada através da manipulação das capacidades para implementação e acompanhamento da política. (Bauer et al., 2012, p. 35 apudAraújo, 2017, p. 142).

Esses modelos podem nos servir de embasamento para caracterizar esses processos observados no campo ambiental e que vêm recebendo o nome de desmonte. Como afirma Araújo (2017, p. 142), “o modelo Policy Dismantling coloca no centro da análise os decisores políticos”, ou seja, governantes e parlamentares. Nesse caso, as mudanças nos quadros do governo e a configuração atual do Congresso Nacional se tornaram fatores decisivos rumo ao desmonte e nas formas de atuação no Estado brasileiro.

Encontramos também inúmeras relações no que se tem observado em termos das estratégias de desmonte das políticas ambientais no país e os ideais-tipo das estratégias de desmantelamento de políticas indicadas pelos cientistas políticos, sendo elas: desmantelamento por defeito (ausência de tomada de decisões ou baixa visibilidade em torno das ações); desmantelamento por mudança de área (mudança na arena em que se desenvolve a política); desmantelamento simbólico (decisões que trazem benefícios para decisores, mas que são restringidas por constrangimentos institucionais que impedem uma decisão formal); e, por fim, desmantelamento ativo (convicção em relação à decisão de acabar com uma política) (Araújo, 2017, p. 144). Esses ideais-tipo podem ser observados distribuídos na lista abaixo, onde estão sintetizados alguns exemplos de ações e processos identificados no plano institucional, e que representam grandes retrocessos em relação aos objetivos e aos pressupostos dos direitos socioambientais reconhecidos pela CF de 1988:⁷

• 1. Sucateamento de órgãos públicos ambientais e de defesa dos direitos de povos tradicionais. Número insuficiente de funcionários (e vagas ociosas por ausência de concursos), diminuição radical no repasse de recursos, mudanças no enquadramento institucional dos órgãos;

• 2. Criminalização das práticas de funcionários públicos;

• 3. Anistia de multas por crimes ambientais (Modelli, 2021);

• 4. Paralisia nos julgamentos da reparação de desastres;

• 5. Mudanças na estrutura administrativa do Estado, na gestão ambiental, secretarias, ministérios, órgãos da administração indireta;

• 6. Mudanças ou ocupação dos cargos executivos por militares, representantes da ala ideológica do governo e representantes de elites que defendem os interesses do agronegócio e da mineração;

• 7. Aumento significativo do número de reformas infralegais que independem da aprovação no Congresso - instruções normativas, decretos, pareceres, “canetadas” - e outros procedimentos administrativos, como liberação de licenças, etc.;

• 8. Pressão para votação das reformas legais no Congresso;

• 9. Questionamento dos dados e pesquisas científicas produzidas por instituições públicas de pesquisa;

• 10. Conflitos diplomáticos envolvendo países com destaque na cena ambientalista e comprometendo recursos para conservação da Amazônia.

Não terei espaço aqui para destrinchar cada um desses itens que se desdobram em ações, práticas e processos diariamente difundidos pelos meios de comunicação, pelas redes e pelas pautas em andamento no Congresso. Temos aí uma ampla e extensa agenda de pesquisa no campo ambiental. Todo esse arsenal montado na guerra contra o aparato estatal voltado para a defesa dos direitos socioambientais vem causando, como todos sabemos, destruição em massa. Um colapso. Os crimes dessa guerra são o ecocídio⁹ e o genocídio, noções que estão agora presentes no nosso vocabulário.

Foi, justamente, nesse contexto institucional de desmonte (ou desmantelamento) que testemunhamos a segunda cena descrita no prólogo deste artigo. Vamos retomar em seguida o nosso exemplo sobre os casos dos incêndios florestais recentemente observados na Amazônia, no Dia do Fogo.

Os incêndios florestais como signos do desmonte ambiental

Em 4 de julho de 2019, cerca de um mês antes do Dia do Fogo, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgava os alertas do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) em relação ao aumento exponencial dos desmatamentos na Amazônia. Segundo os especialistas, o desmatamento antecede às queimadas, quando as madeiras “de lei” são cortadas e levadas para comercialização e as outras fontes de “matéria orgânica” são preparadas para a combustão - afinal, uma floresta úmida como a amazônica não pega fogo facilmente.¹⁰ Os dados foram questionados pelos integrantes do governo federal, gerando uma crise entre os dirigentes do Inpe, que culminou na demissão do então diretor Ricardo Galvão, em 2 de agosto de 2019, apenas uma semana antes do Dia do Fogo.

Em um webinário de lançamento da plataforma Alerta+ do Instituto Socioambiental (ISA), exibido em seu canal no YouTube, um ano após o Dia do Fogo, Ane Alencar, diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), apontou o questionamento em relação aos dados de desmatamento divulgados como um dos principais incentivos à orquestração das queimadas. Conforme suas palavras: “Então, foi um chamamento e uma demonstração de força pra sociedade como um todo de que a Amazônia estava entrando num momento de terra sem lei novamente.”¹¹

São inúmeras as matérias e as evidências disponíveis a respeito das articulações em torno da ação orquestrada para incendiar a floresta. Não há investigação que prove o contrário, considerando que não haveria forma de coincidirem tantos pontos de queimada ao mesmo tempo, por uma extensão quase contígua, não fosse essa uma ação organizada.¹²

Enquanto uma parcela significativa dos territórios amazonenses pegou fogo, uma série de projetos de larga escala estavam sendo propostos para a integração da Amazônia ao plano de desenvolvimento brasileiro, assim como outras iniciativas voltadas para a expansão da fronteira do agronegócio, do garimpo e da mineração em solo amazônico.¹³ Em artigo publicado no presente ano (2022), a antropóloga Thereza Menezes apresenta um estudo detalhado sobre os acontecimentos associados a esse evento, no qual reúne dados sobre o desmatamento. Menezes (2022) associa os incêndios florestais ao avanço da ocupação de terras nas margens da rodovia BR-163 e analisa os impactos dessa nova dinâmica sobre terras destinadas e terras não destinadas, demonstrando seus efeitos diretos sobre o padrão de ocupação das terras incendiadas, hoje ocupadas, em grande medida, pelo avanço da agropecuária e da produção de soja em solo amazônico.

Especificamente nessa área dos incêndios florestais ao longo da BR-163, próxima à região de seu entroncamento com a rodovia Transamazônica, por exemplo, o fogo avançou sobre as unidades de conservação aí estabelecidas entre os anos 2004 e 2006, justamente como uma estratégia para barrar o avanço da ocupação em territórios amazônicos, bem-sucedida até então.¹⁴ O Dia do Fogo foi claramente uma forma de contrariar esse modelo. O desmatamento poderá́ ser enormemente agravado pelas recentes propostas de mudanças no Código Florestal, em tramitação no Senado, para revisão da situação das reservas legais em propriedades rurais, revisão do Código de Mineração, da lei do licenciamento e tantas matérias, como já mencionado antes, em tramitação no Congresso Nacional.

Os posicionamentos dos representantes do poder executivo - inicialmente negando a intencionalidade dos eventos em torno ao Dia do Fogo (atribuindo-os às causas naturais, ainda que estivessem fora da temporada do fogo) e, posteriormente, acusando as ONGs de terem ocasionado o fogo como forma de buscar recursos para sua atuação,¹⁵ causaram constrangimentos diplomáticos e perdas milionárias em recursos para conservação da floresta amazônica, como a suspensão do apoio financeiro da Alemanha e da Noruega ao Fundo Amazônia, por exemplo, condicionado à redução dos dados de desmatamento. Não é por acaso também que os dados sobre o aumento do desmatamento divulgados pelo Inpe foram tão questionados.

Os discursos versados nas tentativas de explicação ou resolução dos conflitos dramatizados em torno a esse caso foram reposicionando a Amazônia como cenário central das disputas geopolíticas internacionais. Menezes (2022) atribui a eles um caráter alusivo à imagem dos incêndios, ao denominá-los de “discursos inflamáveis”, uma metáfora frutífera para refletir sobre os significados em jogo. Em seu artigo, enumera uma sucessão de falas do então presidente Jair Messias Bolsonaro que teriam, segundo a autora, promovido um contexto de incitação à expansão da ocupação ilegal e à intensificação das queimadas. Foram muitas as declarações públicas de agentes do governo sobre a abertura da Amazônia, das Unidades de Conservação e das Terras Indígenas para exploração econômica, sobretudo a mineração, garimpo e a agroindústria. A integração da Amazônia ao Brasil, por exemplo, é um dos temas tratados no Eixo VI, sobre Segurança e Defesa Nacional, do Projeto de nação: o Brasil em 2035, documento formulado pelo Instituto Sagres (2022) e publicizado pelas Forças Armadas no mês de maio de 2022.¹⁶

Na esteira dos projetos militares, temos também o Projeto Barão de Rio Branco, que foi analisado por Salvadori (2022), sendo este um claro exemplo dessa proposta que retoma o antigo sonho militar de povoar a Amazônia. O plano prevê três grandes obras, todas no Pará: uma hidrelétrica em Oriximiná, uma ponte sobre o Rio Amazonas na cidade de Óbidos e a extensão da BR-163 até o Suriname. O objetivo enunciado é integrar a Calha Norte do Pará, na fronteira, ao centro produtivo do estado e do país e escoar a produção de soja do Centro-Oeste.

Como demonstrou Salvadori (2022), o site The Intercept divulgou detalhes sobre uma reunião de apresentação do projeto realizada a portas fechadas, no dia 19 de setembro de 2019. Segundo o site, na apresentação, os responsáveis esmiuçaram a preocupação do governo com os perigos da “campanha globalista” que, de acordo com o material, “relativizam a soberania nacional na bacia Amazônica” usando como instrumentos as ONGs, os povos indígenas, quilombolas e os ambientalistas. Segundo o projeto, a “situação econômica do Brasil” e os paradigmas do “indigenismo”, do “quilombolismo” e do “ambientalismo” eram entraves do passado. O “novo paradigma”, com o governo Bolsonaro, com o “liberalismo” e o “conservadorismo”, traz “nova esperança para a Pátria” (Salvadori, 2022, p. 36).

Os termos enunciados no parágrafo acima evocam novos/velhos perigos para a nação, talvez mais ameaçadores para esses agentes do Exército brasileiro do que o desmatamento, o desrespeito aos direitos constitucionais e o aquecimento global. O que se vê é, justamente, a emergência de novos significados para o ambientalismo, ora tomado como um risco para aqueles que passam a assumir a gestão das instituições no Brasil.¹⁷

No plano do discurso, o meio ambiente volta a ser parte do domínio exclusivo das soberanias nacionais sobre territórios. Implicitamente, a nacionalização das fronteiras abre terreno para o capital externo, para intensa expansão dos modelos de produção capitalista, deixando claro que não se trata de um “projeto nacional”, mas de projeto que visa à reprodução social de uma elite. A negação da pauta ambiental torna-se assim condição para dar seguimento aos seus empreendimentos capitalistas e aos planos de ocupação da Amazônia pelo agronegócio e pela mineração.

Mais uma vez, o fogo, as queimadas, ou melhor, os incêndios florestais são símbolos posicionados no centro da disputa. O fogo se torna um símbolo que alude a uma ressignificação da natureza. O que representa o fogo para um militar ou para um ruralista? É destruição, é potência, é expansão? O que seria mais ameaçador para suas comunidades e suas instituições? Uma floresta em pé, um povo indígena, uma ONG ou o fogo que abre terreno para a boiada e para a monocultura?

Podemos dizer que os incêndios florestais do Dia do Fogo produzem efeitos bastante distintos daqueles observados em torno das repercussões das imagens de queimadas difundidas pela Europa por meio do filme Iracema: uma transa amazônica (1974). Enquanto as primeiras se tornaram símbolos manipulados para fortalecer as pautas dos movimentos ambientalistas e a luta dos movimentos sociais pela conquista dos direitos socioambientais no mundo e, consequentemente, no Brasil, os incêndios do Dia do Fogo materializaram os discursos e as práticas rumo ao desmonte ambiental.

Significados explícitos e implícitos do desmonte ambiental no Brasil

A antropóloga Mary Douglas acompanhou o despontar das questões ambientais como uma grande questão pública, indicando como seus significados foram penetrando em todas as estruturas da vida social moderna, no Estado, nas instituições, na mente das pessoas, nas formas de classificar o mundo os seres vivos, a natureza, Deus, o tempo e o dinheiro. Em um de seus artigos dedicados a reflexão sobre as noções de risco, há mais de 40 anos, a antropóloga vaticinou:

Quando o cientista tem uma mensagem muito séria para transmitir, ele enfrenta um problema de descrença. Como ser crível? Esse problema perene do credo religioso é agora uma preocupação para a ecologia. (Douglas, 2001b, p. 204, tradução minha).

Fenômenos recentes têm posto a prova certas compreensões e conhecimentos sobre os riscos ecológicos. Novas atitudes e novas sensibilidades em relação ao meio ambiente têm emergido no cenário internacional e têm ganhado força no Brasil, configurando um movimento que ruma em direção ao desmonte ambiental, tal como caracterizado no presente artigo. Ainda estamos procurando entender e decodificar os significados associados a essa tendência que penetra cada vez mais na forma como as “instituições pensam” sobre o meio ambiente no país e no mundo.

Os desmontes das instituições, da regulação e da política talvez sejam a faceta mais visível dessas transformações, passíveis de serem explicadas a partir da identificação dos agentes que os promovem e dos interesses econômicos em jogo. Parece haver, entretanto, uma dimensão menos visível desse fenômeno, a qual, no plano das representações, faz os novos significados aderirem. Negacionismo, pós-verdade, guerra híbrida,¹⁸ por exemplo, são termos a serem considerados para compreensão dos eventos, dos processos e dos significados das políticas no mundo contemporâneo. Nessa direção, também se abre toda uma agenda de pesquisa.

Algumas perguntas ainda sem resposta definitiva podem ser feitas: que concepções e significados implícitos sobre ambientes vêm à superfície com as mudanças que têm sido atualmente propostas pelo legislativo às regras de ocupação e uso do solo no Brasil, ou às regras de produção e exploração dos recursos? Como esses significados implícitos sobre os ambientes amazônicos, associados às concepções morais e culturais se contrapõem àqueles implícitos nos modos de vida de povos e comunidades tradicionais do país? Ou, mesmo, como eles se contrapõem aos significados ecológicos das teorias da mudança climática e/ou do aquecimento global? O que acontece quando esses significados se chocam, se contrapõem ou, até mesmo, quando se misturam e são negociados? E quando o conhecimento é posto à prova? E quando a própria ciência é colocada à prova?

Ao mesmo tempo, é inegável que as queimadas se tornam, cada vez mais, índices do avanço da ocupação da Amazônia. Há uma profusão de dados que têm sido reunidos e divulgados pelas organizações de pesquisa e ambientalistas acerca do aumento do desmatamento e das queimadas como indicadores das invasões de terra pelo garimpo, agronegócio e mineração. Satélites, mapas, gráficos e estatísticas atestam a elevação exponencial das taxas, sobretudo em pontos e regiões específicas do mapa, como as áreas de avanço da fronteira de expansão amazônica no entrecruzamento entre as rodovias Transamazônica e BR-163.

Com todo esforço, os dados não parecem ser suficientes para barrar a propagação de um forte movimento negacionista a respeito da questão pública do meio ambiente. Como afirmou Acselrad (2020), essa tendência segue também o rastro de um “antiambientalismo de resultados”.

Enquanto a ditadura se “ambientalizou” por razões pragmáticas e pró-forma, o grupo hoje no poder pretende uma “desambientalização” prática do Estado através do que podemos chamar de um “antiambientalismo de resultados” - ou seja, um projeto em que todo e qualquer meio - encenação, manipulação ou fraude - vale para instaurar um “liberou geral” na dominação do território e seus recursos por grandes interesses econômicos em detrimento de trabalhadores rurais, moradores de periferias urbanas, povos e comunidades tradicionais. (Acselrad, 2020).

Algumas considerações finais e excertos

Poderíamos agregar ao presente artigo uma terceira “cena”. Dono das empresas Tesla (que produz carros elétricos) e SpaceX (fabricante de foguetes), Elon Musk desembarcou no interior de São Paulo no dia 20 de maio de 2022 para se encontrar com o presidente Jair Bolsonaro, políticos e empresários. Segundo dados publicados pela revista Veja, em 27 de maio de 2022, a visita tinha como objetivo consagrar uma parceria entre o governo brasileiro e a empresa de telecomunicações Starlink para oferecer banda larga usando satélites da companhia. O homem mais rico do mundo apresentou um plano ao governo, ao então ministro das Comunicações, Fábio Faria, e a executivos do setor de telecomunicações presentes na reunião ocorrida na Fazenda Boa Vista, para instalar estações de satélite e fornecer internet a escolas em áreas remotas na floresta. Na reunião, Musk anunciou ainda que cederá ao governo imagens do território brasileiro feitas por sua constelação de satélites a fim de ajudar no monitoramento de desmatamento e focos de incêndio na floresta. Conforme declaração de Fabio Faria à Veja:

É uma parceria ganha-ganha. Vai ser bom para o governo brasileiro, que vai receber essa conectividade, mas também para ele, que tem interesse nessa ação ambiental e social. Ele é dono da Tesla, uma montadora de carros elétricos, que tem uma preocupação com sustentabilidade. (Mendes, 2022).

Esse terceiro evento, a visita de Elon Musk ao Brasil, parece confundir ainda mais esse cenário de teorias e conspirações muito imaginativas a respeito dos projetos para a Amazônia brasileira. Ainda é preciso compreender os significados dessa visita e dessa aliança que parece improvável, mas que, ao mesmo tempo, dá continuidade aos planos de ocupação da Amazônia pela via dos projetos visando à produção de commodities. Por um lado, confunde pensar que o maior empresário do mundo, talvez um dos maiores símbolos do “globalismo”, esteja pousando ao lado de um militar que trata a Amazônia como território soberanamente brasileiro. Esse é mais um indicador de que o jogo de imagens é mais para confundir do que para esclarecer qualquer coisa.

Mais algumas imagens me vem à cabeça. A questão da conectividade das escolas remete ao antigo projeto militar rondoniano dos telégrafos, em que a comunicação importava menos do que a propaganda feita em torno dela. Ao mesmo tempo, a divulgação sobre as novas imagens de satélite, para servir ao monitoramento da Amazônia, sob a promessa de que são capazes de atingir uma escala superdetalhada, vem desacreditar os dados já bastante consolidados dos institutos de pesquisa brasileiros. Ou seja, corrobora o argumento da descrença na ciência brasileira. Enuncia soluções tecnológicas para procrastinar a solução ao problema. Enquanto isso, embora não se possa afirmar categoricamente, existe a possibilidade de estarem negociando a produção de minérios como lítio e nióbio em solos amazônicos (como afirmam algumas matérias divulgadas pela imprensa¹⁹).

Para que precisamos de imagens de satélites mais detalhadas, se já sabemos onde estão os focos das queimadas? A pergunta remete às ideias presentes em um conto escrito por Jorge Luis Borges (1982), intitulado “Sobre o rigor na ciência”. Por ser bem breve, cito-o integralmente em seguida:

Naquele império, a Arte da Cartografia alcançou tal Perfeição que o mapa de uma única Província ocupava uma cidade inteira, e o mapa do Império uma Província inteira. Com o tempo, estes Mapas Desmedidos não bastaram e os Colégios de Cartógrafos levantaram um Mapa do Império que tinha o Tamanho do Império e coincidia com ele ponto por ponto. Menos Dedicadas ao Estudo da Cartografia, as gerações seguintes decidiram que esse dilatado Mapa era Inútil e não sem Impiedade entregaram-no às Inclemências do sol e dos Invernos. Nos Desertos do Oeste perduram despedaçadas Ruínas do Mapa habitadas por Animais e por Mendigos; em todo o País não há outra relíquia das Disciplinas Geográficas (Suárez Miranda: Viajes de Varones Prudentes, libro cuarto, capítulo XIV, Lérida, 1658).

O texto de Borges parece uma metáfora adequada para representar essa disputa entre as formas mais apropriadas de representar o desmatamento e o solo amazônico. Os satélites de Elon Musk “prometem” uma precisão e um nível de detalhamento muito maior do que aqueles hoje disponibilizados pelo Inpe. Mas o que adiantaria, se o problema não está na representação em si, e sim no destino dado às informações? No império descrito pelo autor, os avanços da cartografia permitiram a construção de um mapa tão detalhado que se transformava no próprio “real”, no tamanho do mundo, que no fundo se tornou incapaz de representar, tornando-se a própria coisa que representava, até que já não havia mais representação, mas apenas suas ruínas.

As controvérsias em torno das demissões no Inpe (de Ricardo Galvão, em 2 de agosto de 2019, e Lubia Vinha, em 14 de julho de 2020) também são boas para pensar sobre esse cenário. O desagrado em relação aos dados divulgados sobre desmatamento e queimadas na Amazônia, já citados, e a controvérsia gerada mereceriam um capítulo à parte. Vou apenas resumir uma discussão entre Ricardo Galvão e Ricardo Salles que aconteceu no programa Painel da GloboNews, no dia 10 de agosto de 2019, logo após a sua demissão.

Por um lado, Galvão defendia a validade dos dados sobre desmatamento e queimadas produzidos pelo Inpe (acusados pelo presidente de serem mentirosos) e as outras instituições produtoras de conhecimento sobre a Amazônia, como o Inpa, o Museu Goeldi, o Instituto Mamirauá e a Embrapa; defendia, sobretudo, a autoridade da ciência como base essencial para articulação de, em suas próprias palavras, um programa de desenvolvimento sustentável entre academia, empresas e governo. Nesse ensejo, criticava também a difusão de informações rasas, sem base científica, em plataformas como o Twitter, por exemplo. Em meio à sua defesa, Galvão declarou: “Qualquer dirigente tem que entender que, quando se trata de questões científicas, não existe autoridade acima da soberania da ciência. Não existe autoridade, nem militar, nem política, nem religiosa.”

Por outro lado, Salles refutava: “O problema é quando a ciência tá disfarçada, a ideologia está disfarçada dentro da ciência.” E depois completava: por que “a ciência, se arrogando o direito de dizer isso ou aquilo”, ou os ambientalistas, “que também se arvoram de conhecedores absolutos do ambientalismo”, por que não fizeram? Ao que recebeu como resposta de Galvão: “Eles fizeram”, “o governo é que não fez”. Ou ainda: o governo “colocou o ministro Marcos Pontes com 13 militares. Falam do aparelhamento… Treze militares!!!”.

Eu estou confusa! Vamos ter que defender o status da autoridade científica? Vamos ter que refutar a ideia de que não existe conhecimento técnico despolitizado? Ao que parece, a discussão agora não está mais no plano do questionamento a respeito das formas como o conhecimento é produzido ou dos seus efeitos de poder, mas no status do conhecimento em si e o lugar que ele ocupa na sociedade.

Em artigo publicado em 2017 na revista Anthropology Today, “Post-thruth anthropology”, Jonathan Mair (2017) reuniu algumas ideias a respeito do tema da pós-verdade. Ele aponta três perspectivas sobre a pós-verdade, que estariam relacionadas ao colapso do consenso sobre a verdade e à erosão da autoridade cientifica: 1) a primeira se refere à pós-verdade como um novo tipo de desonestidade dos políticos, que parecem inventar os fatos para se adequarem às suas narrativas, argumentando com ênfase que os fatos são contestáveis, ou que existem “fatos alternativos”; 2) a segunda atribui a pós-verdade às mudanças tecnológicas e informacionais, e à confusão entre fontes oficiais e extraoficiais; 3) num viés mais psicológico, na terceira perspectiva, a causa da pós-verdade seria um efeito da própria audiência, ou seja, como se tivéssemos uma tendência de acreditar em coisas que confirmam o que já acreditamos ou de ignorar informações que nos parecem desvantajosas. Mair cita um editorial da American Scientist que culpou esse tipo de cegueira voluntária pelo ceticismo generalizado sobre as mudanças climáticas; como se enfrentar verdadeiramente a verdade exigisse uma ação social e individual radical, sendo por isso muito mais fácil ignorá-la.

Temos trabalhado em compreender o modo como o desmonte ambiental se faz por meio de transformações nas instituições, nas mudanças dos agentes que passam a ocupá-las, nas alianças que se estabelecem, na desarticulação dos processos de gestão, na mudança do regramento. Ainda temos um longo percurso a percorrer, para procurar compreender a dimensão talvez menos evidente do desmonte ambiental, e seus significados implícitos. Ao que parece, o desmonte somente estará completo quando ele implicar mais do que uma mudança institucional ou legal. Ele estará completo quando ele afetar a crença das pessoas, quando ele servir de viés para a forma como as pessoas classificam a natureza, quando, e se, o pensamento antiambientalista de fato mudar a forma como as instituições pensam sobre o meio ambiente no país.

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  » https://www.sbsociologia.com.br/o-anti-ambientalismo-no-brasil-da-violencia-lenta-a-violencia-nua/

• 1
  Descrição de uma cena do filme Iracema: uma transa amazônica (1974).
• 2
  Minha atuação junto aos(às) demais colegas antropólogos(as) do Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) também tem viabilizado acessos a informações e dados de pesquisa.
• 3
  Importantes publicações alemãs divulgaram artigos sobre o incêndio, enquanto associações simpatizantes da causa ambiental como a Schwäbischer Albverein (a mais antiga associação de praticantes de caminhada da Alemanha) e políticos como o socialdemocrata Johann Bruns insistiram que os atores governamentais forçassem a Volkswagen a parar com o desmatamento. Entre 1979 e 1980, o incêndio na fazenda da VW foi abordado até mesmo no parlamento federal alemão, bem como no parlamento europeu, por iniciativa de deputados alertados por reportagens jornalísticas sobre o desmatamento na Amazônia. O periódico britânico The Ecologist, publicação de referência para o movimento ambientalista mundial, acusou a VW de participar de um “Holocausto na Amazônia” (no sentido de um holocausto ecológico, um aniquilamento de populações de seres não humanos). Mesmo no Japão, o jornal Asahi Shimbum, que tinha uma circulação de sete milhões de exemplares, dedicou colunas para o incêndio na fazenda Cristalino (Acker, 2014, p. 23-24).
• 4
  As notas e pareceres técnicos produzidos no âmbito do Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos, da Associação Brasileira de Antropologia, podem ser acessadas em http://www.portal.abant.org.br/notas. Uma relação dessas notas pode ser observada no relatório da gestão da ABA 2019-2020 (Associação Brasileira de Antropologia, 2020).
• 5
  Conforme tratamos no dossiê da revista Antropolítica (Bronz; Zhouri; Castro, 2020), a fala do então ministro Ricardo Salles, na reunião do dia 22 de abril de 2020, é alusiva a essa imagem. Aproveitando a comoção nacional em torno das mortes provocadas pela pandemia, ele disse: “Precisamos aproveitar o momento para ir passando a boiada, ir mudando todo o regramento, ir simplificando normas.” Ali se desnudou um projeto claro de desmonte.
• 6
  Segundo Araújo (2017, p. 141), teria sido Pierson, com seu livro Dismantling welfare state? publicado em 1994, que impulsionou a investigação em torno do problema.
• 7
  A presente lista foi inicialmente apresentada no Simpósio Especial “Direitos dos Povos Tradicionais e Antropologia na atual conjuntura brasileira: ameaças e perspectivas”, realizado na 32ª Reunião Brasileira de Antropologia, em 2020, e organizado pelo Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos da Associação Brasileira de Antropologia. Posteriormente, ela foi incorporada ao relatório do comitê, relativo às ações da gestão 2019-2020 (Associação Brasileira de Antropologia, 2020). É digno de nota, entretanto, que a lista reflete os processos que os integrantes do comitê têm identificado coletivamente e a partir dos quais temos nos mobilizado para a produção de notas, pareceres técnicos e demais ações que visem questionar e/ou interferir no processo de desmonte em curso.
• 9
  Crime de ecocídio pode ser definido como destruição ou perda extensa, severa e sistemática de um ecossistema em um território em decorrência da ação humana ou por outros motivos, causando danos aos seres presentes em tal território (Gordilho; Ravazzano, 2017, p. 690).
• 10
  “Frequentemente, os municípios com maior número de focos de queimada aparecem também nas listas dos mais desmatados, visto que são etapas de um mesmo processo da dinâmica de avanço da fronteira agropecuária na região amazônica, que se inicia com o desmatamento, exploração madeireira, seguido do uso de fogo para a limpeza, seja para o plantio de pasto e lavouras, seja como estratégia para agregar valor à terra no mercado” (Menezes, 2022, p. 3).
• 11
  O evento está disponível em “Dia do Fogo”… (2021).
• 12
  Segundo os dados de matéria da BBC News Brasil: no dia 10 de agosto, Novo Progresso tinha 124 registros de focos de incêndio ativos, um aumento em 300% em relação ao dia anterior. Altamira registrou 154 focos de queimadas entre os dias 6 e 8 de agosto. Nos dias seguintes, de 9 a 11 de agosto, havia 431 pontos de fogo na cidade. Ou seja, alta de 179% em três dias. São Félix do Xingu apresentou um aumento mais significativo: entre os dias 6 e 8 de agosto, o município registrou 67 focos. Nos três dias seguintes, foram 288 - um aumento de 329% (Machado, 2019).
• 13
  Em 2016, a antropóloga Eliana Cantarino O’Dwyer já havia caracterizado essa prática de incêndios florestais na Amazônia legal, especificamente na Terra Indígena Awá, durante visita em 2015, destinada à elaboração do informe etnográfico sobre a situação de ocupação dessa TI escrito para o Ministério Público. Segundo O’Dwyer (2016), esses incêndios foram identificados como resultado de intenções e ações humanas de agente econômicos, políticos e do Estado na gestão do território e da própria catástrofe - indicando a sua origem criminosa, pela ação de madeireiros e antigos invasores, que voltaram a fazer queimadas para a formação de pastos no interior da TI Awá. A autora identifica ainda essas práticas como formas de descaracterização territorial da área indígena (O’Dwyer, 2016).
• 14
  Dentre as Unidades de Conservação presentes na área de entroncamento entre a rodovia Transamazônica e a BR-163, podemos citar: Estação Ecológica da Terra do Meio (criada em 2005); Reserva Extrativista Riozinho (criada em 2004); Parque Nacional do Jamanxim (criado em 2006); Floresta Nacional do Crepori (criada em 2006); Floresta Nacional do Amana (criada em 2006).
• 15
  “Alguns dias após a explosão de focos de queimadas na região amazônica em agosto de 2019, o presidente Jair Bolsonaro insinuou no seu Twitter em 21 de agosto, que seria das ONGs a culpa pelos focos de incêndio afirmando: ‘pode estar havendo, não estou afirmando, ação criminosa desses ongueiros’ ou mencionando uma conspiração estrangeira interessada nas riquezas da floresta brasileira” (Menezes, 2022, p. 4).
• 16
  O Instituto Sagres - Política e Gestão Estratégica Aplicadas é um think-tank que promove estudos e pesquisas, consultorias, palestras, eventos, cursos e capacitação em suas áreas de conhecimento, com destaque para: Planejamento Estratégico, Desdobramento e Alinhamento da Estratégia, Prospectiva Estratégica, Inteligência Estratégica e Dinâmicas Governantes. Um dos seus diretores é o General Luiz Eduardo Rocha Paiva, formado pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman - 1973), figura próxima do presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
• 17
  Um exemplo desse pensamento pode ser visto no livro Máfia Verde: o ambientalismo a serviço do Governo Mundial, de Lorenzo Carrasco, Silvia Palacios e Geraldo Luís Lino (2001), publicado originalmente em 2001 e, depois, reeditado em 2017 pela Executive Intelligence Review (EIR), a revista de inteligência internacional fundada pelo economista estadunidense Lyndon LaRouche. O livro é uma espécie de denúncia do que os autores chamam de uma “instrumentalização política do movimento ambientalista internacional”. Sobre o livro e suas repercussões no Brasil, ver “Máfia Verde”… (2019).
• 18
  Sobre a forma como a guerra híbrida vem sendo implementada no Brasil, ver Leiner (2020).
• 19
  Sobre isso ver Prashad (2022) e Kliass (2022).

• 8
  Sobre a situação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, ver Marchesini (2021). Sobre a situação da Fundação Nacional do Índio - Funai, recomendo a leitura do dossiê Fundação Anti-indígena: um retrato da Funai sob o governo Bolsonaro, elaborado pelos Indigenistas Associados - INA, com o apoio do Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc (Indigenistas Associados, 2022).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Jun 2023
• Data do Fascículo
  May-Aug 2023

Histórico

• Recebido
  30 Jun 2022
• Aceito
  01 Mar 2023