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RESENHA • Cad. Pagu (69) • Sep-Dec 2023 • https://doi.org/10.1590/18094449202300690020   copiar

Feminismos – ações e histórias de mulheres

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS
TELES, Maria Amélia de Almeida. . Feminismos - Ações e Histórias de Mulheres São Paulo: Editora Alameda , 2022

Na apresentação de seu mais recente livro, FEMINISMOS - Ações e histórias de mulheres ( São Paulo, Alameda, 2022TELES, Maria Amélia de Almeida. Feminismos - Ações e Histórias de Mulheres . São Paulo, Editora Alameda, 2022. ), a escritora Maria Amélia de Almeida Teles nos conta que o convite de um amigo a motivou a escrever para adolescentes. Dessa forma ela inicia seu livro, mencionando a intencionalidade de um tom quase didático para o texto, o que faz dele não um livro apenas para adolescentes, mas uma obra de entrada na história dos feminismos brasileiros, que traz benefícios a leitoras e leitores de todas as idades, ainda leigas/os, em relação ao que tratamos quando as palavras feminismo ou feminismos , no plural, são utilizadas.

Segundo a autora, esse convite havia sido feito em março ou abril de 2020, justamente quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) passou a considerar a Covid-19 como uma pandemia1 1 Notícia do Portal da Organização Mundial de Saúde: OMS afirma que COVID-19 é agora caracterizada como pandemia [ https://www.paho.org/pt/news/11-3-2020-who-characterizes-covid-19-pandemic - acesso em: 09 out. 2023]. . Sendo assim, o livro foi escrito em um momento de muita tristeza e dificuldade em nosso país, quando se tinha um presidente negacionista em relação à gravidade da doença e à importância da vacinação, entre outros2 2 Entre fevereiro de 2020, quando a primeira infecção por Covid foi identificada no Brasil, e 31 de dezembro do mesmo ano, houve um total de mais de 190 mil mortes pela doença. Aqui temos a reportagem Brasil registra 1.036 mortes por coronavírus; total chega a 194.976 óbitos publicada no Jornal O Globo , de 31 de dezembro de 2020 [ https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/12/31/casos-e-mortes-por-coronavirus-no-brasil-em-31-de-dezembro-segundo-consorcio-de-veiculos-de-imprensa.ghtml - acesso em: 09 out. 2023]. : “Passaram meses e meses, eu fiquei escrevendo o livro enquanto aumentava o número de pessoas infectadas e mortas pela pandemia da Covid-19” (2022:11).

Felizmente, quando o livro foi lançado, no dia 15 de abril de 2023, o contexto era outro. O evento de lançamento ocorreu na casa da escritora, local que também abriga a União de Mulheres do Município de São Paulo3 3 A União de Mulheres de São Paulo é uma entidade que atua há 40 anos em prol da promoção dos direitos igualitários entre mulheres e homens no Brasil. Para saber mais sobre a União de Mulheres de São Paulo e os projetos que desenvolve e mantém, visite o site da instituição [ http://www.uniaodemulheres.org.br - acesso em: 09 out. 2023]. .

O novo livro de Amelinha (assim a autora é chamada por quem a conhece pessoalmente e também por quem conhece sua trajetória) chegou nesse momento histórico, também como forma de celebrar a vitória da democracia e da defesa dos Direitos Humanos, assuntos a respeito dos quais Amelinha luta e escreve há mais de 40 anos.

A obra está estruturada em cinco capítulos. No primeiro, no qual trata dos principais conceitos que rodeiam os feminismos, a autora lança um olhar esperançoso ao dizer que tem recebido muitos convites e muitos questionamentos de um público feminista bastante jovem, o que justifica o convite para essa escrita. É muito revigorante saber que, mesmo durante os últimos anos, existiu o aparecimento de um público jovem, interessado na história e nas lutas dos feminismos. Tais anos formaram o período em que a extrema direita brasileira conseguiu chegar ao poder executivo do país. Essa conquista se deu em dois atos: o primeiro por um golpe parlamentar e midiático misógino, em 2016, que foi o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff (a quem Amelinha dedicou parte do quinto capítulo da obra); o segundo foi a eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, que ocorreu quando injustamente Luiz Inácio Lula da Silva estava na prisão.

A utilização das notícias falsas ( fake news ) como estratégia para disseminar conceitos errôneos sobre tudo, mas principalmente sobre as lutas brasileiras por cidadania e conquistas de direitos por parte das classes populares, caracteriza não só o golpe acima citado como também a campanha para a eleição que ocorreu em 2018, trazendo para o Poder Executivo do país um deputado sem grandes feitos em seu currículo, mas que fez questão de prestar homenagem ao torturador Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra em seu discurso a favor do impeachment da então Presidenta Dilma Roussef4 4 Seguem aqui informações links para outras sobre o processo de impeachment da Presidenta Dilma Roussef: < https://www.brasildefato.com.br/2022/05/12/ha-6-anos-afastamento-de-dilma-foi-pontape-para-medidas-que-pioraram-crise-economica-relembre >, acesso em: 09 out. 2023; e < https://www.cnnbrasil.com.br/politica/justica-mantem-decisao-que-isenta-dilma-rousseff-de-pedaladas-fiscais/ > - acesso em 09 out. 2023. .

Nesse capítulo, a autora nos mostra o que significa ser um movimento de construção histórica contínua ao atualizar conceitos sobre os quais havia refletido em outra importante obra sua, Breve História do Feminismo no Brasil e Outros Ensaios, publicado em 1993 e reeditado em 2017. Se, na edição de 2017, Amelinha afirma que Feminismo é “um movimento político que … no decorrer do tempo manifestou-se de formas variadas” (2017:20), no livro mais recente a autora atualiza o termo para Feminismos, já no título da obra, escrito em letras maiúsculas. Há aqui uma diferença importante e que só foi possível realizar após anos de ativismos de pesquisadoras e militantes de movimentos feministas com reivindicações específicas e diferentes. Nas palavras de Amelinha: “Eu demorei décadas para compreender muitas questões dos feminismos” (2022:12).

O segundo capítulo recebeu o título Constituição federal de 1988 e igualdade jurídica entre mulheres e homens. Trata-se de um lindo capítulo do livro e também da história brasileira. Essa beleza se coloca ao apresentar como a luta feminista tem em sua história o feito de ter sido um dos pontos de apoio para o término do período ditatorial no Brasil dos anos 1960, 70 e 80. O capítulo também demonstra cada passo da história de conquistas feministas, ao longo dos anos, para que os feminismos pudessem se consolidar como a conquista de direitos humanos das mulheres, como: direito a votar e serem votadas, direito ao divórcio, dentre outros. O foco e a beleza principais do capítulo 2 ficam por conta da história de formação da Assembleia Constituinte, ainda com um número muito pequeno de deputadas mulheres, mas com a união dessas mulheres a mulheres de movimentos sociais populares. Mulheres com objetivos e históricos tão diferentes, mas com o propósito forte de garantir que as mulheres tivessem suas demandas atendidas pela Carta Magna.

Muitas reivindicações, já consolidadas na Constituição promulgada em 1988, na prática se colocam como desafios ainda hoje. Um deles é o direito que mulheres têm de receber o mesmo salário que homens ao ocuparem a mesma função. Se já está na Constituição, está resolvido, certo? Infelizmente, não. Estamos em 2023, século XXI, e ainda não conseguimos garantir que mulheres tenham na prática os mesmos direitos que os homens, como a Constituição Cidadã brasileira estipula. Essa é uma necessidade tão premente que ocupou o lugar de plataforma na campanha para a Presidência da República nas eleições de 2022. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, manteve sua promessa de campanha e propôs o Projeto de Lei nº 1.085/2023 que dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens. O projeto foi aprovado no Congresso Nacional, no dia 4 de maio de 20235 5 Link com notícia sobre o projeto de lei: < https://www.brasildefato.com.br/2023/05/04/camara-aprova-equidade-salarial-entre-homens-e-mulheres-texto-vai-ao-senado > - acesso em 09 out. 2023. .

O capítulo três, Violência contra mulheres e meninas: temos que falar sobre o assunto , aborda o tema mais triste, mais antigo, mas também um dos mais atuais em nosso país: o da violência contra as mulheres. Na introdução do capítulo, Amelinha pondera sobre a necessidade de apresentar para mulheres (e homens) jovens fatos acerca desse tema. Infelizmente, com a consciência de que é um tema tão corriqueiro na mídia brasileira, devido aos altos números de violência doméstica, dentre outras tantas praticadas contra mulheres, a autora chega à conclusão de que é importante, sim, falar sobre violência contra mulheres, mesmo com o público jovem. A decisão da autora se dá por não podermos permitir que mais mulheres sofram tragédias para que projetos de leis ou políticas públicas sejam instituídas, como no caso da Lei Maria da Penha, de 2006. No caso da lei citada, a luta por uma proteção contra a violência de gênero foi de Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica que ficou paraplégica devido à violência perpetrada pelo seu marido. Entretanto, sabemos que a existência de uma lei não garante que a prática não vá acontecer e que a violência será punida.

A Lei Maria da Penha recebe um tratamento bastante especial, nesse capítulo, por ser considerada uma das três leis mundiais mais fortes em relação à proteção de mulheres e meninas. Há, entretanto, no Infograma nº 5, o relato do pedido feito durante a VII Grande Assembleia das Mulheres Kaiowá e Guarani, a Kuñangue Aty Guasu , para que “dentro da Lei Maria da Penha haja um parágrafo que atenda às ‘nossas’ especificidades como mulheres indígenas…” (2022:127). A pouca visibilidade que as populações indígenas sofrem aumenta também a invisibilidade das violências que ocorrem contra mulheres indígenas. As falas feitas na VII Kuñangue Aty Guasu mostram que, sendo a violência contra a mulher um problema estrutural no Brasil, mulheres e meninas indígenas também sofrem com violência doméstica e abusos sexuais, sem terem ao menos a quem recorrer.

O quarto capítulo do livro, Práticas feministas, é dedicado ao que Amelinha conceitua como “manifestações criativas e performáticas que se apresentam nas ruas, cheias de alegria, protagonizadas por mulheres diversas” (2022:131). Nele, Amelinha expõe sua discordância de algumas linhas feministas que veem ondas feministas bem marcadas. Por essa visão estaríamos na quarta onda. Amelinha acredita que os feminismos são, ao invés de ondas, uma construção histórica contínua. Se não houvesse mulheres feministas, mesmo que sem esse nome, como Luiza Mahin, teria havido Maria Firmina dos Reis? Sem a força e atitude de Chiquinha Gonzaga teríamos a jovem Lilith Cristina Passos Moreira? Não sabemos, mas sabemos que a história mostra a construção da sociedade, e que em tal construção, em seus variados momentos, o feminismo sempre esteve presente, trazendo as demandas de cada tempo e lutando para alcançá-las.

Amelinha, sempre muito otimista e esperançosa, mostra a suas leitoras e leitores que há muitas ações que se multiplicam, realizadas pelos diversos movimentos feministas em todo o país, o que chega a se colocar como um desafio para o mapeamento ao se fazer uma escrita dedicada a tais ações.

O quinto e último capítulo do livro, História de mulheres e suas contribuições, a autora dedica a breves biografias de mulheres que se destacam no feminismo brasileiro. Na verdade, ao longo de todo o texto, Amelinha traz referências importantes a muitas outras mulheres feministas. Exemplos de mulheres e coletivos feministas mencionados ao longo do texto são as mulheres da Assembleia Kaiowá e Guarani, a advogada feminista Marina Ganzarolli e a professora Heleieth Saffioti, mencionada e referenciada desde o primeiro capítulo e retomada no capítulo dedicado às biografias. Vale mencionar que Heleieth e a própria Amelinha têm suas histórias contadas pela pesquisadora feminista Daniela Auad, em seu livro Feminismo: que história é essa?, em capítulo intitulado Heleieths e Amelinhas .

As mulheres especificamente contempladas no último capítulo formam um lindo continuum de feminismos (embora não nos sejam apresentadas de forma cronológica). Estão representadas ali mulheres jovens de movimentos contemporâneos e outras já falecidas; representantes feministas negras, indígenas, entre outras, e também mulheres de grande diversidade em seus campos de atuação: atleta, musicista, escritora, estudante, deputada, presidenta da República, professora.

Deixaremos aqui os nomes das 15 mulheres escolhidas por Amelinha Teles como exemplos de feministas brasileiras a fim de trazer curiosidade às leitoras e leitores desta resenha. Por que Amelinha teria escolhido mulheres como Nísia Floresta, Luiza Mahin, Maria Firmina dos Reis, Chiquinha Gonzaga, Bertha Lutz, Alzira Soriano, Carlota Pereira Queirós, Ana Rosa Kucinski Silva, Benedita da Silva, Lélia Gonzalez, Heleieth Saffioti, Dilma Rousseff, Marta, Joênia Wapichana e Lilith Cristina Passos Moreira?

Fica também a curiosidade para uma 16ª importantíssima mulher dentro dos movimentos feministas brasileiros: Maria Amélia de Almeida Teles! Essa curiosidade vamos sanar.

Maria Amélia de Almeida Teles nasceu em 1944, em Contagem (MG). É muitas vezes associada à atividade de jornalista, por ter atuado no Nós Mulheres , no Brasil Mulher e em outros jornais alternativos, durante o período da Ditadura Militar no Brasil.

Também por ter atuado e militado em favor da democracia nesse período, Amelinha está registrada e homenageada no Memorial da Resistência6 6 Memorial da Resistência é um museu estabelecido no local onde, entre 1940 e 1983, funcionava o Deops-SP e que hoje tem como missão a valorização e a preservação das memórias da repressão e da resistência políticas no Brasil republicano, especialmente no período da ditadura civil-militar. Amelinha também está destacada no site do Memorial da Resistência < https://memorialdaresistenciasp.org.br/ >, acesso em 23/06/2023. , local que abrigou o Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP), onde Amelinha esteve presa por aproximadamente quatro meses em 1973. Essa foi uma das seis prisões políticas sofridas por Amelinha, entre 1964 e 1973. Em uma dessas prisões, Amelinha, sua irmã Criméia, grávida, e César, seu marido, foram torturados pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. É importante aqui ressaltar que, somente durante o Governo Dilma Rousseff (também torturada por Ustra no período da Ditadura Militar) foram criadas as Comissões da Verdade, nas quais os crimes cometidos por militares àquela época foram finalmente investigados. A partir dessas investigações, duas famílias, as famílias Merlino e Teles, entraram com um processo contra o coronel acima citado. Ustra foi, então, o primeiro torturador condenado no Brasil por seus crimes contra os direitos humanos.

A trajetória da autora é melhor contada por ela mesma, no evento Diálogos Interdisciplinares: "Educação, Comunicação e Feminismos"7 7 Diálogos Interdisciplinares: "Educação, Comunicação e Feminismos" pode ser assistido em < https://youtu.be/Z3o_FSrl_N8 > , acesso em 23/06/2023. , realizado pelo Programa de Pós-Graduação Estudos da Condição Humana da UFSCAR (Campus Sorocaba), em 31 de março de 2022, do qual também participou a pesquisadora Daniela Auad.

Em 15 de fevereiro de 2023, pouco antes do lançamento deste livro, Amelinha foi homenageada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), em evento promovido pela Deputada Isa Penna (PCdoB). Conforme o site da ALESP, Amelinha foi homenageada por sua “luta pela democracia e a favor das mulheres”8 8 Sobre a homenagem, ver < https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=445990 > - acesso em 20/10/2023. . Novamente confirmando a necessidade da luta feminista nos dias de hoje, é importante mencionar que a própria Deputada Isa Penna, advogada, feminista, foi vítima de importunação sexual em dezembro de 2020, durante a votação do orçamento do estado para 2021, dentro da ALESP. Seu agressor, o ex-deputado Fernando Cury, como muitos agressores Brasil afora, afirmou que não se tratava de uma violência, mesmo havendo gravações sendo exibidas pela mídia de todo o país. O ex-deputado teve seu mandato suspenso por seis meses, voltou a exercê-lo, mas foi expulso do partido a que estava filiado9 9 Sobre isso, entre outros, ver Portal CNN: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/cidadania-expulsa-deputado-fernando-cury-do-partido-apos-caso-de-assedio-sexual/ - acesso em 23/06/2023. .

Além de FEMINISMOS - Ações e histórias de mulheres e de Breve História do Feminismo no Brasil e Outros Ensaios (2017), Amelinha tem outros quatro livros publicados, voltados a pessoas que se importam com Direitos Humanos e Direitos das Mulheres, afinal, não há direitos humanos se não há direitos das mulheres! São eles: Breve História do Feminismo no Brasil (1993), O que é Violência contra a Mulher? (2002), O que são direitos humanos das mulheres? (2006), Da guerrilha à imprensa feminista: a construção do feminismo pós-luta armada no Brasil - 1975-1980 (2013).

Atualmente Amelinha é diretora da União de Mulheres de São Paulo, coordenadora do Projeto Promotoras Legais Populares e integra a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. Em 6 de outubro de 2023, Amelinha recebeu o Título de Doutora Honoris Causa da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)10 10 Cerimônia e notícia veiculadas no site Oficial da UNIFESP: < https://www.unifesp.br/boletins-anteriores/item/6686-unifesp-entrega-titulo-de-doutora-honoris-causa-para-amelinha-teles >, acesso em 19/10/2023. , em reconhecimento a sua importância nas lutas pela democracia, pela defesa da mulher e pelo protagonismo na luta contra a ditadura brasileira.

Referências bibliográficas

  • AUAD, Daniela. Feminismo, que história é essa? Rio de Janeiro, DP&A, 2003.
  • TELES, Maria Amélia de Almeida. Feminismos - Ações e Histórias de Mulheres . São Paulo, Editora Alameda, 2022.
  • TELES, Maria Amélia de Almeida. Breve história do feminismo no Brasil e outros ensaios. Livro eletrônico. São Paulo, Alameda Casa Editorial, 2017.

Fontes

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    15 Jan 2024
  • Data do Fascículo
    Sep-Dec 2023

Histórico

  • Recebido
    27 Jun 2023
  • Aceito
    06 Nov 2023
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